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Diário Oficial do Distrito Federal

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Boxes sem atividade regular no Shopping Popular do Gama e nas feiras permanentes de Sobradinho II e do Núcleo Bandeirante podem ser retomados pelo GDF

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (13) divulgou os números dos 140 boxes de três mobiliários urbanos que podem ser retomados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por estarem fechados há mais de 45 dias. São sete unidades na Feira Permanente do Núcleo Bandeirante, sete na de Sobradinho II e 126 no Shopping Popular do Gama. A medida faz parte de um levantamento contínuo realizado pela Secretaria Executiva das Cidades, em parceria com as administrações regionais e com as associações de feirantes, para verificar a regularidade do funcionamento das bancas nas feiras e shoppings populares do Distrito Federal. O GDF pode retomar a posse de 140 boxes que estão fechados há mais de 45 dias, localizados em três mobiliários urbanos | Foto: Divulgação/Segov-DF A partir da publicação das ordens de serviço, os atuais ocupantes têm o prazo de 15 dias úteis para comparecer à administração regional, onde se localiza a feira, e interpor recurso administrativo, caso tenham interesse em manter a permissão de uso do espaço. O subsecretário de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, Alexandre Yanez, destacou o trabalho do governo para fortalecer o segmento. “O GDF vem buscando a cada dia fomentar as feiras, mantendo o patrimônio histórico e cultural da nossa cidade, buscando manter um diálogo aberto e transparente com o feirante e também com os presidentes das associações”, pontua. “Todo o trabalho feito, seja de retomada de boxes em situação irregular, seja nas licitações dos mobiliários vazios, é feito em parceria com as associações de feirantes, pois ninguém quer feira vazia, mas sim em plena atividade”. [LEIA_TAMBEM]Para apresentar o recurso, o feirante deve entregar cópias de documento oficial com foto; o Termo de Permissão de Uso ou documento equivalente; certidão negativa de débitos com a cota de rateio emitida pela entidade representativa da feira onde o box está instalado; e comprovante de inexistência de débitos referentes ao preço público emitido pela DF Legal. Caso não haja a apresentação de recurso ou a comprovação da regularidade e do interesse do feirante em permanecer com a atividade, o box será retomado e disponibilizado para licitação. *Com informações da Secretaria de Governo (Segov-DF)

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Participação popular em decisões sobre unidades de conservação do DF tem regras atualizadas

O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 2 de outubro,  a Instrução Normativa nº 19/2025, que atualiza as regras para a realização de consultas públicas. A nova norma moderniza o processo e amplia a participação da sociedade nas decisões sobre as unidades de conservação (UCs) do Distrito Federal — áreas protegidas que ajudam a preservar o meio ambiente. As consultas públicas, agora, podem ser realizadas de forma virtual, com ponto de acesso presencial, ou presencialmente, com transmissão pela internet. Assim, mais pessoas poderão acompanhar e participar das discussões, mesmo à distância. As consultas públicas, agora, podem ser realizadas de forma virtual, com ponto de acesso presencial, ou presencialmente, com transmissão pela internet | Foto: Divulgação/ Brasília Ambiental Além disso, a instrução normativa explica todas as etapas do processo, desde a convocação e inscrição dos participantes até o registro em ata e a publicação dos resultados. Isso garante mais transparência, segurança e organização nas ações do Instituto. “A modernização das consultas públicas reflete o compromisso de nossa gestão com a transparência e a participação cidadã. É ouvindo a população que construímos um futuro mais justo e sustentável para o Distrito Federal”, afirma a vice-governadora Celina Leão. "É ouvindo a população que construímos um futuro mais justo e sustentável para o Distrito Federal" Celina Leão, vice-governadora Com as novas regras, o Brasília Ambiental quer estimular a participação social, ou seja, permitir que a população ajude a decidir os rumos da política ambiental do DF. Ao facilitar o acesso — tanto presencial quanto on-line —, o instituto democratiza as decisões e garante que moradores, movimentos sociais e entidades ambientais possam contribuir com ideias e opiniões sobre os limites e o uso das áreas de conservação. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, reforça a importância de que decisões com impacto sejam amplamente discutidas. “As Unidades de Conservação precisam, de fato, ser conservadas, como o próprio nome diz. E, para que tenhamos êxito nesse processo, precisamos da participação da comunidade, zelando pelos espaços, levando o lixo de volta para casa. Enfim, os parques são de todos nós — para desfrutar e cuidar também”, pontuou o gestor. [LEIA_TAMBEM]A regularização das UCs é um processo importante para definir os limites e a gestão dessas áreas.  Muitas UCs foram criadas há anos, antes das regras atuais do Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza e, agora, passam por revisões técnicas e legais. Para o superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, Marcos Cunha, “a nova instrução normativa garante que a população seja ouvida nessas etapas, o que fortalece a legitimidade das decisões e ajuda a proteger melhor o patrimônio natural do DF”. Além de ampliar a participação, a medida também torna os processos mais rápidos e claros. Com prazos definidos e formatos padronizados, o Brasília Ambiental reduz a burocracia e melhora a gestão dos documentos. O uso dos meios digitais também facilita o trabalho das equipes técnicas, garantindo mais agilidade sem perder a qualidade nem a transparência. *Com informações do Brasília Ambiental  

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Revistas gerais em unidades prisionais são regulamentadas

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (11/9) a Portaria nº 196, de 8 de setembro, que estabelece as regras para a realização de revistas gerais em celas, alas e demais locais das unidades penais. O objetivo do normativo é garantir a segurança institucional, a manutenção da ordem e o respeito à dignidade das pessoas privadas de liberdade. É considerada revista geral a inspeção sistemática ou extraordinária dos espaços de custódia, com retirada temporária dos internos para local previamente determinado. Durante a operação, ocorre a inspeção de todos os pertences dos custodiados, verificando possíveis objetos ilícitos ou proibidos, além da vistoria estrutural das celas. As revistas poderão ocorrer de forma rotineira, eventual ou emergencial. As revistas gerais poderão ocorrer de forma rotineira, eventual ou emergencial | Foto: Divulgação/Seape A portaria determina que durante o procedimento é vedada qualquer conduta abusiva, vexatória ou degradante. O uso da força só será admitido em situações estritamente necessárias, respeitando os princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade. As operações deverão seguir protocolos específicos para garantir a validade de provas em processos administrativos ou criminais. Os itens encontrados serão classificados em três categorias: ilícitos (como drogas e armas), proibidos (que configuram falta disciplinar) e em excesso ou em desconformidade (como objetos permitidos, mas fora do padrão ou limite estabelecido). A nova portaria também define a necessidade de capacitação periódica dos policiais penais, uso de equipamentos de proteção individual e análise de risco antes de cada operação. *Com informações da Seape-DF  

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Audiência sobre o Plano de Intervenção Urbana do SIA é marcada para 24 de setembro

Os estudos sobre o Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) serão apresentados à população em uma audiência pública presencial marcada para 24 de setembro, às 19h, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), localizado no SIA Trecho 2/3. A convocação para o evento foi publicada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (22). O objetivo da audiência é mostrar à sociedade as propostas elaboradas pela Seduh para trazer melhorias às áreas públicas da região administrativa. Entre elas, a criação de estacionamentos, integração das ciclovias, a requalificação de espaços livres de uso público (Elups) e praças não implementadas, além da dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para estimular o desenvolvimento econômico do local. O objetivo da audiência é mostrar à sociedade as propostas para trazer melhorias às áreas públicas da região administrativa | Foto: Agência Brasília O evento também será uma oportunidade para apresentar a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Luos, acrescentando algumas das mudanças propostas no PIU do SIA. “A meta é a requalificação e adequação da região às necessidades atuais, visando melhorias e dinamização de espaços urbanos e dos parâmetros de uso e ocupação do solo”, afirmou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo. [LEIA_TAMBEM]A formulação do plano contou com sugestões da Administração Regional do SIA e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh para receber contribuições da sociedade. Todas as informações necessárias para subsidiar o debate na audiência estão disponíveis no site da Seduh, na seção de Audiências Públicas. Sugestões, contribuições e questionamentos deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail sudec@seduh.df.gov.br até a data da audiência pública. O encontro será transmitido pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. Trâmite Depois da audiência pública, o projeto ainda precisará passar pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes de o texto ser enviado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Serviço Audiência pública sobre o Plano de Intervenção Urbana do SIA Data: 24 de setembro Horário: 19h Local: Auditório do Sinduscon-DF, no SIA Trecho 2/3, lote 1.125 Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

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Arniqueira abre inscrições para artesãos e manualistas participarem de eventos em 2025

A Administração Regional de Arniqueira lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, que selecionará artesãos e manualistas da região para integrar o cadastro de expositores em eventos oficiais ao longo de 2025. A iniciativa busca fortalecer a economia criativa, valorizar a cultura local e ampliar as oportunidades de renda para os talentos da comunidade. Podem se inscrever moradores ou atuantes da região que possuam Carteira Nacional do Artesão (Sicab) válida no DF ou Carteira de Manualista. O termo “manualista” se refere àqueles que produzem peças feitas à mão, mas que não se enquadram nas categorias formais de artesanato. As inscrições devem ser feitas presencialmente no Protocolo da Administração Regional (ADE Conjunto 02, Lote 33 – Arniqueira/DF), mediante entrega de documentos como identidade, comprovante de residência, Carteira Nacional do Artesão ou Carteira de Manualista, além de foto 3x4. Iniciativa busca fortalecer a economia criativa, valorizar a cultura local e ampliar as oportunidades de renda para os talentos da comunidade | Foto: Divulgação/Administração Regional de Arniqueira Os aprovados terão espaço gratuito para expor e vender suas criações, sendo convocados conforme a agenda de eventos. Caso haja mais interessados que vagas, será feito sorteio público e transparente. [LEIA_TAMBEM]Quem atender aos requisitos será homologado e fará parte do cadastro válido até 31 de dezembro de 2025. Os convocados serão chamados por telefone, e-mail ou WhatsApp sempre que houver eventos. Segundo a administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, a iniciativa reforça o papel da administração em apoiar o desenvolvimento local: “Queremos dar visibilidade aos talentos da nossa cidade, valorizando o trabalho autoral e aproximando a comunidade da riqueza cultural que temos em Arniqueira”. A participação é gratuita, mas cada expositor deve levar sua própria estrutura (mesa, cadeira e toalha, preferencialmente preta). Também será obrigatório o uso de crachá de identificação e o respeito às normas de higiene, organização e segurança. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 98199-0661 ou pelo e-mail gedegest@arniqueira.df.gov.br. *Com informações da Administração Regional de Arniqueira

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Inscrições para mais de mil vagas para nova etapa do QualificaDF Móvel estão abertas

Estão abertas 1.012 vagas para cursos profissionalizantes da 10ª etapa do 3º ciclo do projeto QualificaDF Móvel, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF). O Edital de Chamamento Público nº 36/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (18). As inscrições podem ser feitas até 26 de agosto, por meio deste link. Entre os cursos contemplados estão estética facial, manicure e pedicure, cuidador de pessoa idosa e manutenção de celular. As aulas serão em Ceilândia, Arapoanga, Planaltina e Samambaia. *Com informações da Sedet

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Programa Escola para as Adolescências valoriza o protagonismo estudantil

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9) a portaria 650, de 6 de junho, que institui o Programa Distrital Escola para as Adolescências. A iniciativa é voltada aos estudantes do 6º ao 9º anos das escolas públicas do Distrito Federal. A ação está alinhada à Portaria do Ministério da Educação (MEC) n° 635, de 10 de julho de 2024, que criou o Programa Escola das Adolescências em nível nacional, com foco no fortalecimento dos anos finais do ensino fundamental por meio de apoio técnico-pedagógico e financeiro. “A implementação do Programa Distrital Escola para as Adolescências é um passo essencial para fortalecer o vínculo dos nossos adolescentes com a escola. Estamos comprometidos em criar espaços mais atrativos, dialogados e que respeitem as especificidades dessa fase da vida”, afirmou Iêdes Braga, subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). O programa está estruturado em cinco eixos estratégicos que orientam as ações de forma integrada | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Cinco eixos estratégicos O programa distrital está estruturado em cinco eixos estratégicos que orientam as ações de forma integrada, com foco nas necessidades específicas dos estudantes adolescentes: governança; formação de profissionais da educação e acompanhamento pedagógico; desenvolvimento curricular e protagonismo estudantil; reconhecimento e compartilhamento de práticas pedagógicas exitosas; e sistema de avaliação. O eixo da governança assegura a articulação entre os diferentes níveis de gestão da SEEDF, por meio do Comitê do Programa Distrital Escola para as Adolescências (Codipea) e da Rede do Programa Distrital Escola para as Adolescências (Redipea). O Codipea é composto por representantes das áreas técnicas da SEEDF e das coordenações regionais de ensino, enquanto a Redipea será formada por articuladores distritais e regionais, que atuarão diretamente nas escolas, acompanhando a execução pedagógica do programa. Formação, currículo e protagonismo O eixo de formação de profissionais da educação e acompanhamento pedagógico prevê ações de formação continuada e suporte técnico-pedagógico para apoiar os educadores que atuam nos anos finais do ensino fundamental. Já o eixo de desenvolvimento curricular e protagonismo estudantil busca implementar estratégias para incentivar o protagonismo dos adolescentes e tornar as práticas pedagógicas mais significativas. Serão disponibilizados instrumentos metodológicos e recursos que contribuam para a superação das defasagens e para a recomposição das aprendizagens nas escolas. O eixo de reconhecimento e compartilhamento de práticas pedagógicas exitosas visa a estimular a valorização de experiências bem-sucedidas, promovendo a troca de saberes e fortalecendo a rede por meio de iniciativas como o Fórum do Ensino Fundamental, já realizado de forma contínua pela SEEDF. Avaliação e melhoria contínua  [LEIA_TAMBEM]Por fim, o eixo de avaliação pretende utilizar os resultados dos sistemas de avaliação já instituídos no Distrito Federal para aprimorar a qualidade da oferta educacional nos anos finais e subsidiar melhorias contínuas no próprio programa. A iniciativa busca enfrentar desafios como a evasão escolar, a defasagem de aprendizagem e a desmotivação, promovendo a valorização do contexto juvenil e o desenvolvimento integral dos estudantes nessa fase da educação básica. *Com informações da Secretaria de Educação

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Licitação para construção de sede da policlínica da PCDF é aberta

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) abriu licitação para a construção da nova sede da policlínica da instituição. O aviso de licitação foi oficialmente divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (4), marcando o início do processo para a ampliação da infraestrutura de saúde da corporação. A nova policlínica será erguida no Complexo da PCDF. O projeto prevê a construção de dois blocos que, juntos, totalizarão uma área de 6.900 m², buscando atender às necessidades e exigências estabelecidas no edital. O custo estimado para a execução da obra é de R$ 40.071.288,88, com um prazo de conclusão de 24 meses a partir da assinatura do contrato. A empresa que ofertar o maior percentual de desconto será a vencedora da licitação | Foto: Divulgação/PCDF A licitação será do tipo “maior desconto”, o que significa que o critério de julgamento será o maior percentual de desconto oferecido pelas empresas licitantes sobre um preço de referência estabelecido pela administração. O objetivo é garantir o menor custo possível para o governo. As empresas interessadas em participar da concorrência têm até o dia 24 de junho de 2025, às 14h, para apresentar as propostas. O edital completo está disponível para consulta no site da PCDF. Para informações adicionais, os interessados podem entrar em contato pelos telefones 3207-4071/4046 ou pelo e-mail cpl@pcdf.df.gov.br. *Com informações da PCDF  

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Lançado edital para gestão compartilhada do Espaço Cultural Renato Russo

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 22 de maio, o Edital nº 13/2025, que abre chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em executar, em parceria com a pasta, a gestão compartilhada do Espaço Cultural Renato Russo. O contrato terá duração de 36 meses. Organizações da sociedade civil interessadas em participar do chamamento público têm até 22 de junho para se inscrever | Foto: Divulgação/Secec-DF O projeto contempla o planejamento e a organização da programação oficial do espaço, além da estruturação e execução de um programa pedagógico/formativo alinhado ao perfil e às diretrizes do equipamento cultural. Entre as atividades previstas estão ações de formação permanente e continuada, pesquisa, experimentação e criação artística, promoção e difusão cultural, intercâmbios e residências artísticas. A OSC selecionada também será responsável pela manutenção ordinária do espaço, com reparos eventuais e fornecimento de mão de obra especializada. [LEIA_TAMBEM]O valor de referência para a execução do projeto é de R$ 6,5 milhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 2,5 milhões em 2025, R$ 2 milhões em 2026 e R$ 2 milhões em 2027, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 22 de junho, pelo site Parcerias GDF MROSC. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da Secec-DF. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)

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GDF abre edital para assentamento de famílias rurais no Gama

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025. O objetivo do documento é selecionar candidatos interessados em firmar contrato de concessão de uso em regime de estágio probatório, no âmbito do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT), no Assentamento Fascinação, localizado no Núcleo Rural Ponte Alta, Região Administrativa do Gama. A área possui 17,88 hectares e está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, dentro da Zona de Uso Sustentável, com foco na conservação dos solos e da água, além do desenvolvimento sustentável. Segundo o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, "a iniciativa representa um grande avanço na política de reforma agrária do Distrito Federal, promovendo justiça social e sustentabilidade no campo" | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “A iniciativa representa um grande avanço na política de reforma agrária do Distrito Federal, promovendo justiça social e sustentabilidade no campo, além de reforçar o compromisso do Governo do DF com o fortalecimento da agricultura familiar e o uso produtivo das terras públicas”, afirmou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. O programa busca assentar trabalhadores rurais, incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar e a permanência dos agricultores na zona rural. Além das sete vagas imediatas, será formado um cadastro reserva com 14 candidatos para futuras convocações, caso novas áreas sejam disponibilizadas. A seleção também pretende regularizar a ocupação de terras destinadas à reforma agrária, fortalecendo ainda mais a agricultura familiar na região. A seleção será conduzida pela Comissão Técnica Permanente de Seleção dos Assentamentos (CTS), responsável por todo o processo de análise e julgamento, em conformidade com os princípios da legalidade, transparência e moralidade administrativa. Dúvidas podem ser encaminhadas por escrito à Comissão Técnica, por meio da Gerência de Atendimento ao Público da Seagri. As inscrições deverão ser feitas presencialmente no protocolo da Seagri-DF, localizado na Asa Norte, entre os dias 23 e 27 de junho. Os critérios de pontuação considerarão o tempo de experiência em atividades rurais, o tempo de residência no Distrito Federal e a realização de cursos na área agrícola. O resultado preliminar será divulgado em 24 de julho, com possibilidade de apresentação de recursos até 1º de agosto. A lista final será publicada em 25 de agosto. *Com informações da Seagri-DF

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Samambaia abre seleção para representantes da sociedade civil no Conselho Local de Planejamento

A Administração Regional de Samambaia divulgou, no Diário Oficial do Distrito Federal, o edital de chamamento público para a seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Local de Planejamento (CLP) da região. O colegiado tem caráter consultivo e paritário, com oito membros do poder público e oito da sociedade civil, todos com respectivos suplentes. As inscrições para o Conselho Local de Planejamento (CLP) devem ser realizadas de 15 a 30 de maio | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Cada entidade poderá indicar um representante titular e um suplente. Entre os critérios de participação estão a apresentação de documentos como o registro de constituição, currículo da instituição e relação de associados. As inscrições devem ser realizadas de 15 a 30 de maio, por e-mail, no endereço codes@samambaia.df.gov.br. Já a assembleia de eleição ocorrerá no dia 5 de junho, das 19h às 21h, no auditório da Administração Regional de Samambaia. O processo será conduzido pela administração regional, que ficará responsável por analisar as candidaturas, validar a documentação e publicar o resultado no Diário Oficial. O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período. O Conselho Local de Planejamento tem como objetivo fortalecer a participação popular nas políticas de planejamento territorial da cidade, garantindo mais diálogo, transparência e representatividade nas decisões que impactam o desenvolvimento urbano de Samambaia. *Com informações da Administração Regional de Samambaia

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GDF publica edital de licitação para obras do Viaduto do Jardins Mangueiral

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou, nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o novo aviso de licitação referente à concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada na execução das obras do Viaduto do Jardins Mangueiral, no entroncamento da DF-001 com a DF-463. A obra de grande porte será realizada na interseção da Estrada Parque Contorno (EPCT/DF-001) com a DF-463, entre os km 29 e 32, e tem como objetivo melhorar a mobilidade da região, beneficiando aproximadamente 40 mil motoristas que circulam diariamente pelo local. Entre outras coisas, o projeto prevê serviços de terraplenagem, locação, drenagem, pavimentação e implantação de ciclovia | Foto: Divulgação/DER-DF O valor do investimento é de R$ 21.814.612,89 e o prazo de execução previsto é de 360 dias corridos a partir da assinatura da ordem de serviço. A abertura da licitação está marcada para o dia 30 de julho de 2025, quando terá início a etapa de recebimento das propostas, análise da documentação e seleção da empresa vencedora. Após a assinatura do contrato, será emitida a ordem de serviço para o início imediato das obras. A obra O projeto prevê a execução de serviços de terraplenagem, locação, drenagem, pavimentação, implantação de ciclovia, obras complementares, sinalização horizontal e vertical, sinalização de obras, implantação de obra de arte especial (como viadutos, pontes e passarelas), construção de muro de contenção, tratamento de interferências e a previsão do corredor do empreendimento denominado Eixo BRT Jardins Mangueiral/Jardim Botânico. “Esta é mais uma obra que vai compor, juntamente com o Complexo Viário do Jardim Botânico já entregue, as melhorias para toda essa região, garantindo assim a mobilidade sustentável, a fluidez e a segurança viária”, afirmou o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior. *Com informações do DER-DF

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Secretaria de Saúde prorroga prazo para contratação de médicos generalistas até sexta-feira

A Secretaria de Saúde (SES-DF) prorrogou até sexta-feira (25) o prazo para enviar eletronicamente os documentos do processo seletivo simplificado para contratação temporária de médicos generalistas. O envio deve ser realizado pela página oficial da SES-DF. Os candidatos devem enviar documentação exigida para cumprir os requisitos da função, como os títulos e a experiência profissional. O descumprimento do novo prazo acarretará na eliminação do candidato ou na desconsideração da pontuação relativa aos documentos não apresentados. Os profissionais contratados atuarão com carga horária de 20 horas semanais e receberão remuneração bruta de R$ 10.077,02 | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde Os profissionais contratados terão carga horária de 20 horas semanais e receberão remuneração bruta de R$ 10.077,02. Para efetivação da contratação, é necessário cumprir todas as exigências do edital, incluindo a apresentação da documentação original, além da aprovação em avaliação médica pré-admissional, que ateste aptidão física e mental. A prorrogação foi divulgada por meio do edital nº 20, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (22), alterando o edital nº 18, de 7 de abril de 2025. *Com informações da Secretaria de Saúde

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UnDF amplia bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação

A 2ª edição dos Programas Institucionais de Iniciação Científica (PIC) e de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIDTI) da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) oferece 60 bolsas de iniciação científica aos estudantes de graduação da UnDF e de suas escolas vinculadas. O edital de 2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira, 9 de abril. “Estamos muito felizes com a publicação deste segundo edital de Iniciação Científica. A primeira edição ocorreu em 2024, por meio da qual ofertamos 30 bolsas e foram selecionados 30 projetos dos quais atuaram alunos bolsistas e voluntários no desenvolvimento de suas pesquisas científicas. Neste ano estamos dobrando o número de bolsas, serão selecionados 60 bolsistas e até 60 projetos. Além disso, este edital traz abordagens mais precisas que devem ampliar significativamente a submissão de projetos voltados às Ações Afirmativas do Distrito Federal”, afirma a pró-reitora de pesquisa e pós-graduação da UnDF, Fabiana França. A UnDF oferece 60 bolsas de iniciação científica aos estudantes de graduação da própria universidade e de suas escolas vinculadas | Foto: Divulgação/UnDF Serão oferecidas 60 bolsas mensais de R$ 700 com duração de 12 meses. Os bolsistas devem dedicar no mínimo 10 horas semanais à pesquisa, conforme previsto em edital. As inscrições para os programas PIC e PIDTI serão realizadas de maneira online, pelos docentes responsáveis pelos projetos, do dia 28 de abril a 12 de maio, por meio do site da instituição. Cada docente poderá inscrever até dois estudantes: um bolsista (candidato 1) e um voluntário (candidato 2). Acompanhe as publicações. Etapas para participação dos programas Aos docentes orientadores: – Elaborar o projeto com o estudante. – Realizar inscrição e indicar equipe que participará. – Acompanhar cronograma e atentar-se aos prazos. – Dedicar horas semanais para orientação dos trabalhos. – Enviar relatórios previstos em edital. – Participar da SemIC/UnDF e demais eventos. Aos discentes participantes: – Elaborar o projeto e plano de trabalho com o orientador. – Cumprir cronograma e plano de trabalho apresentado. – Ter frequência mínima de 75% nas disciplinas. – Assinar o Termo de Compromisso e entrega de documentação necessária. – Participar da SemIC/UnDF e demais eventos vinculados. Iniciação científica Em 2023, a UnDF publicou a Resolução nº 15 criando o Programa Institucional de Iniciação Científica (PIC) e o Programa Institucional de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação (PIDTI). A norma detalha o funcionamento dos programas voltados para a iniciação à pesquisa e para o desenvolvimento da produção e do pensamento científico de graduandos da UnDF e de estudantes – regularmente matriculados – de escolas do Ensino Médio do Distrito Federal. Segundo a norma, o PIC contemplará a pesquisa básica ou aplicada e o PIDTI envolverá o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e o estudo de viabilização de produtos, protótipos, processos, serviços, sistemas ou modelos de negócios, sempre sob a supervisão de um professor orientador da UnDF ou de suas Escolas vinculadas. *Com informações da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)

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Boxes sem atividade regular em 11 feiras permanentes podem ser retomados pelo GDF

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (21) enumera 429 boxes de 11 feiras permanentes que podem ser retomados pelo Governo do Distrito Federal por estarem fechados há mais de 45 dias. A publicação ocorre após novo levantamento feito pela equipe da Secretaria Executiva das Cidades em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, para verificar a regularidade do funcionamento das bancas nas feiras do Distrito Federal. A partir das publicações das ordens de serviços da Secretaria Executiva das Cidades, os atuais ocupantes têm o prazo de 15 dias úteis para comparecerem à Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades para interpor recurso administrativo, caso tenham interesse em permanecer com a permissão de uso do espaço. A finalidade do governo é assegurar o pleno funcionamento das feiras, promovendo a regularização dos atuais ocupantes | Foto: Divulgação/Segov A subsecretária de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, Ana Lúcia Melo, pontua que a finalidade do governo é assegurar o pleno funcionamento das feiras, promover a regularização dos atuais ocupantes e, se for o caso, dar a oportunidade para as pessoas interessadas em trabalhar em bancas de forma regular por meio de processo licitatório. “Seguimos com o trabalho de revitalizar o comércio das feiras em todas as cidades e aqueles que desejarem trabalhar com bancas poderão participar das licitações que vamos realizar no decorrer deste ano”, afirma. Para o recurso, o feirante deve apresentar fotocópias de documento oficial com foto, o Termo de Permissão de Uso ou documento equivalente, nada consta de débitos com a cota de rateio, emitido pela entidade representativa da feira onde o box está fixado, e nada consta de débitos referente ao preço público emitido pelo DF Legal. As unidades estão distribuídas nas feiras permanentes do Setor O, P Norte e P Sul, em Ceilândia; Candangolândia, Brazlândia, Gama, Estrutural/Scia, Riacho Fundo II, São Sebastião; e as da 202 e 210 de Samambaia. Caso não haja a apresentação de recurso ou a não comprovação de regularidade e de interesse do feirante em permanecer com a atividade, a loja será retomada e disponibilizada para licitação. *Com informações da Secretaria de Governo

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Definida data da licitação para obra de pavimentação de acesso à Escola Classe Jiboia, em Ceilândia

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou, nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de licitação da concorrência eletrônica nº 90009/2025, que escolherá a empresa responsável pela execução da obra de pavimentação asfáltica da via de acesso à Escola Classe Jiboia, localizada na VC-321, na zona rural de Ceilândia. A pavimentação, que integra o programa Caminho das Escolas, será realizada ao longo de 2,7 km e incluirá etapas de drenagem, sinalização horizontal e vertical, além de obras complementares. Arte: Divulgação/DER-DF O investimento previsto para a obra, que beneficiará principalmente os 86 alunos entre 4 e 6 anos de idade matriculados na instituição, é de R$ 8 milhões. O início da sessão de disputa de preços está marcado para o dia 26 de março, às 10h. Posteriormente, serão divulgadas as empresas habilitadas a participar da concorrência e, em seguida, a empresa vencedora do certame. A última fase do processo licitatório será a assinatura do contrato e, na sequência, a ordem de serviço, que dará início imediato aos trabalhos. Todo o trâmite deve levar aproximadamente 60 dias. Após o início das obras, a empresa terá 120 dias consecutivos para executar o serviço. “É muito bom saber que, em breve, teremos pavimentação aqui. Eu trabalho nesta escola há sete anos e, junto com meus colegas, pais e alunos, sei o quanto a colocação do asfalto vai fazer diferença na vida de todos nós”, afirmou a supervisora administrativa Bernadete Oliveira. *Com informações do DER-DF

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Prazo para transferência de táxis no DF vai até 10 de abril

As pessoas físicas interessadas em transferir autorização para prestação dos serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no DF terão prazo até 10 de abril para protocolar os pedidos na Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). As novas regras estão previstas na portaria nº 08/2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (29). Transferência de titularidade de táxis só será válida com autorização da Semob-DF | Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil A norma está de acordo com os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5.337/DF. No período determinado pela Suprema Corte, apenas as autorizações vigentes poderão ser transferidas aos sucessores legítimos do taxista ou a terceiros, e a transferência só será válida com autorização da Semob-DF. “A secretaria vai analisar todos os casos e decidir em prazos que ainda serão definidos, mas dentro dos princípios da celeridade e da eficiência administrativa”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. De acordo com a portaria, as autorizações que forem transferidas terão as mesmas condições da autorização original, inclusive quanto ao prazo final de vigência, e não vão gerar direito à renovação automática. Para transferir, o beneficiário deverá apresentar toda a documentação prevista no art. 8º da lei distrital nº 5.323, no decreto nº 35.675  e nos atos administrativos complementares expedidos pela Semob-DF. Caso o autorizatário seja falecido, o sucessor deverá apresentar documento hábil, como escritura pública de inventário e partilha ou título judicial. Os interessados em solicitar transferências devem agendar atendimento presencial pelo e-mail atendimentotaxi@semob.df.gov.br. Após o agendamento, o protocolo do pedido de transferência deverá ser feito presencialmente no atendimento da Subsecretaria de Serviços da Semob-DF, das 9h às 13h, no SAUS, Quadra 1, Bloco G, lotes 3 e 5, Asa Sul, até 10 de abril. Confira a publicação. *Com informações da Semob-DF

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GDF inicia contratação de mais pediatras para a rede pública

Para garantir que nenhuma criança fique sem o cuidado médico necessário, a Secretaria de Saúde (SES-DF) vai contratar empresas especializadas em serviços de pediatria. Os profissionais atuarão em regime de plantão e serão distribuídos para vários hospitais da rede pública. O aviso de contratação foi publicado nesta terça-feira (7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).  Governo investiu mais de R$ 17 milhões na contratação dos profissionais | Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde O investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) chega a mais de R$ 17 milhões. Com a contratação, os novos pediatras passarão a atender nos hospitais regionais do Guará (HRGu), Ceilândia (HRC), Brazlândia (HRBz), Taguatinga (HRT), Sobradinho (HRS), Planaltina (HRPL), Região Leste (HRL) e Materno Infantil de Brasília (Hmib). Contratações “A Rede de Atenção no DF é robusta, porém a demanda do SUS [Sistema Único de Saúde] é crescente”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. “Precisamos ampliar o acesso e fortalecer a linha de cuidado, especialmente para os períodos de sazonalidade das doenças respiratórias, que começaram em dezembro.” A gestora lembra que, desde 2022 outras iniciativas já foram realizadas, como abertura de concurso público, oferta de mudança de especialidade para médicos, horas adicionais por meio do trabalho por tempo determinado e ampliação da carga horária de pediatras de 20 para 40 horas semanais. “Partimos agora para a modalidade de contratação de pessoa jurídica, um modelo já experimentado em várias unidades da Federação, com grande sucesso”, aponta.  “O reforço na equipe de pediatras possibilita, entre outros fatores, ofertar assistência ao alto volume de atendimentos e emergências de crianças menores de 2 anos, especialmente durante o período crítico de transmissibilidade das viroses respiratórias” Lucilene Florêncio, secretária de Saúde As empresas interessadas podem enviar as propostas até as 7h59 do dia 14 deste mês. A abertura dos projetos será feita no mesmo dia, às 14h. É possível conferir o aviso de contratação sem ônus, no  Portal de Compras do GDF ou, com ônus, no SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edifício PO 700, 2º andar, Central de Compras/DAQ/Sucomp. Fortalecimento da rede Para a coordenadora de Atenção Especializada à Saúde da SES-DF, Julliana Macêdo, o movimento da pasta vai reduzir as lacunas nas equipes e fortalecer o acesso ao atendimento pediátrico. “A contratação de pessoas jurídicas na rede será essencial para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde destinados a crianças e adolescentes”, pontua. O principal objetivo, de acordo com a servidora, é garantir que esse público não fique sem o cuidado médico necessário. “O reforço na equipe de pediatras possibilita, entre outros fatores, ofertar assistência ao alto volume de atendimentos e emergências de crianças menores de 2 anos, especialmente durante o período crítico de transmissibilidade das viroses respiratórias”, reforça a secretária de Saúde. “Além disso, o DF é referência em suporte à população do Entorno, que busca a rede pública principalmente para atendimentos de alta complexidade.” *Com informações da Secretaria de Saúde  

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Abertas inscrições para gerente de cultura em Arapoanga

A Administração Regional de Arapoanga publicou, nesta segunda-feira (9), o edital nº 02/2024, que regulamenta o processo de formação da lista tríplice para o cargo de gerente de cultura. Para concorrer ao cargo, é preciso ser morador da região de Arapoanga | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O documento abre as inscrições para candidatos interessados e para credenciamento de eleitores, com prazo até 3 de janeiro de 2025. A eleição será realizada presencialmente na sede da Administração Regional de Arapoanga. Para concorrer, os candidatos precisam possuir notório saber artístico-cultural e conhecimentos técnico-administrativos, comprovar no mínimo dois anos de atuação nas áreas artísticas e culturais e ser morador de Arapoanga, com atuação comprovada na área.  Para eleitores, basta comprovar residência na cidade há no mínimo dois anos e comprovar atuação artística por pelo menos um ano. O formulário está disponível neste link. Para se inscrever, os candidatos devem preencher este formulário. Confira o edital. Cronograma ⇒ Inscrições e credenciamento: até 3/1/2025 ⇒ Avaliação dos pedidos: 4 a 9/1/2025 ⇒ Publicação dos habilitados: 10/1/2025 ⇒ Prazo para recursos: 11 a 13/1/2025 ⇒ Publicação final: 14/1/2025 ⇒ Assembleia e eleição: 26/1/2025, das 9h às 12h ⇒ Divulgação do resultado: 26/1/2025 ⇒ Entrega do ofício com a lista tríplice: até 28/1/2025 ⇒ Divulgação do candidato escolhido: Até 18/2/2025. *Com informações da Administração Regional de Arapoanga

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Publicada licitação para a reforma da Ponte JK com investimento de R$ 31,5 milhões

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta quarta-feira (4) a licitação para contratação de empresa responsável pela reforma da Ponte Juscelino Kubitschek, no Lago Sul. O aviso foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e compreende os serviços de recuperação e reforços estrutural e projetos complementares, se necessário, para a reformulação da ponte. O valor estimado da obra é de R$ 31.571.447,44. O governador Ibaneis Rocha falou sobre a importância da ponte para a cidade – como transporte e ponto turístico – durante a inauguração do Bosque do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “É um símbolo da nossa cidade, construída pelo ex-governador Joaquim Domingos Roriz. Foi um processo bastante difícil, porque a tecnologia adotada na construção da Ponte JK é muito específica. Fizemos uma primeira licitação há uns dois anos, que deu deserta. Tivemos que contratar empresas especializadas para isso. Esperamos no início do ano que vem começar a obra de revitalização desse que talvez seja não só um dos maiores monumentos da capital da República, mas talvez da América Latina”, avaliou Ibaneis Rocha. Ibaneis Rocha: “A nossa ponte realmente é um símbolo da nossa cidade e o nosso cuidado com ela e com todos os outros equipamentos públicos aqui do Distrito Federal é muito grande” | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília “A nossa ponte realmente é um símbolo da nossa cidade e o nosso cuidado com ela e com todos os outros equipamentos públicos aqui do Distrito Federal é muito grande. Isso devolve à população satisfação, devolve à população um sentimento de pertencimento com a nossa cidade, e isso é importante, esse amor de todos pela capital da República, pelo lugar que deu tanta oportunidade a todos nós”, concluiu. Esta será a primeira vez que a Ponte JK, que liga o Lago Sul à área central de Brasília, passará por uma grande reforma desde a inauguração, em 2002. A estrutura tem cerca de 1,2 mil m de extensão por 24 m de largura. Possui três pistas em cada sentido, dois passeios para pedestres e três arcos de 240 m. Também é conhecida popularmente como Terceira Ponte. O diretor presidente da Novacap, Fernando Leite, detalhou que a obra era executado em quatro etapas. A primeira, já licitada, é para troca das juntas de dilatação. A segunda é a atual, que diz respeito à parte estrutural da Ponte JK. Na sequência, a Novacap fará as etapas de pintura e estais (cabos de aço), e por último a pavimentação. “A licitação publicada hoje é para cuidar de tudo aquilo que a gente não vê da ponte, a estrutura, que está abaixo da água. O governo está cuidando de renovar a cidade, não só com a ponte, mas com o Teatro Nacional, a Piscina com Ondas, as obras dos tribunais, as calçadas, que esperamos chegar a 700km de calçadas até o fim do ano. Essa é uma preocupação nossa de cuidar dos equipamentos públicos, das estruturas e prédios”, destacou Fernando Leite. Segundo o presidente da Novacap, a obra completa da ponte deve ter investimento de R$ 92 milhões. Antes dessa grande intervenção, porém, este GDF executou manutenções na ponte nos últimos anos. A Novacap atuou em serviços de manutenção para reparar as juntas de dilatação da ponte, e a CEB Iluminação Pública e Serviços (CEB Ipes) executou trabalhos para repor cabos e substituir projetores vandalizados da iluminação pública da Ponte JK. Nesta semana, o governador Ibaneis Rocha anunciou a licitação da segunda etapa da obra do Teatro Nacional, no valor de R$ 320 milhões, e reforçou a data de inauguração da reforma da Sala Martins Pena, agendada para o dia 20 deste mês. Ele também comentou que a reforma do Autódromo de Brasília foi liberada pelo Tribunal de Contas (TCDF) e que a autorização reabriu o caminho para o GDF, por meio do Banco de Brasília (BRB), reformar o espaço. O trabalho de recuperar e cuidar dos equipamentos públicos foi destacado pelo chefe do Executivo.

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