Aberto processo para a construção de Núcleo de Assistência Jurídica do Sol Nascente e Pôr do Sol
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) abriu processo licitatório para a contratação de empresa de engenharia especializada destinada à construção do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) do Sol Nascente e Pôr do Sol. Publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso compreende o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. O NAJ será construído no Setor Habitacional Sol Nascente, Trecho 2, Quadra 209, Conjunto K. Sol Nascente e Pôr do Sol, durante duas décadas, fizeram parte de Ceilândia | Foto: Arquivo/Agência Brasília O novo espaço tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, oferecendo atendimento jurídico gratuito à população em situação de vulnerabilidade social que vive em uma das regiões administrativas mais populosas do DF. O objetivo é que a nova unidade promova maior efetividade nos atendimentos, reduza deslocamentos e amplie o alcance das ações da instituição na ponta. “Levar a DPDF para dentro do Sol Nascente e Pôr do Sol é garantir cidadania na prática”, avalia o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Com essa nova unidade, fortalecemos o acesso à Justiça, com atendimento mais próximo, humano e resolutivo para milhares de pessoas que dependem da instituição para ver seus direitos reconhecidos.” Sol Nascente e Pôr do Sol Por 20 anos, o Sol Nascente e o Pôr do Sol fizeram parte de Ceilândia. Em agosto de 2019, o local se tornou a 32ª região administrativa do DF. Em 2021, a população foi estimada em 92.217 habitantes. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) de 2019, 49,7% eram homens e 50,3% eram mulheres. Da população total naquele ano, 22.430 habitantes (24,76%) tinham menos de 15 anos de idade, e 68.144 habitantes (75,24%) tinham de 15 a 64 anos. Em 2021, a população era composta por 50.243 pardos (53,9%), 28.268 brancos (30,3%), 13.088 negros (14,0%), 1.308 amarelos (1,4%). No mesmo ano, a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de dois a cinco salários mínimos era de 35,7%. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Núcleo da Saúde passa a funcionar em novo endereço nesta segunda-feira (19)
A partir desta segunda-feira (19), o Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) passará a funcionar no Nuclão da instituição, localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 1 — próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). O intuito é fortalecer a eficiência e a acessibilidade do atendimento à população em questões de saúde. [LEIA_TAMBEM] Os atendimentos serão prestados de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 8h às 17h, conforme o cronograma abaixo. → Das 8h às 12h30: atendimentos iniciais Por ordem de chegada e mediante distribuição de senhas, a partir das 8h. Não há necessidade de agendamento prévio. → Das 12h30 às 17h: mediante agendamento prévio, por meio da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC), pelo número 129 ou pelo telefone (61) 98143-2830. *Com informações da DPDF
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Programa de Interação Acadêmica promove inclusão e cidadania
Com 40 bolsas distribuídas apenas neste ano, mais de 1,1 mil horas de contrapartida, expansão para cursos de publicidade e medicina e diversos outros projetos, o Programa de Interação Acadêmica da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) impacta tanto a qualificação do público interno quanto o atendimento à população. Desenvolvido pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública (Easjur), o programa foi criado para fortalecer a relação entre a instituição e a comunidade acadêmica, promovendo um ambiente de pesquisa, extensão e práticas jurídicas que contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas. Para 2025, Defensoria Pública do DF prevê a concessão de 100 bolsas integrais | Foto: Divulgação/DPDF Com atividades multidisciplinares, o programa prepara os estudantes para os desafios profissionais, ao mesmo tempo que facilita o acesso de comunidades vulneráveis a serviços essenciais. Em parceria com grandes centros universitários e instituições de ensino, a iniciativa promove a inclusão de estudantes de áreas diversas. Para o próximo ano, está prevista a concessão de 100 bolsas integrais voltadas a estudantes da rede pública de ensino médio, por meio do projeto Conhecer Direito. A iniciativa, em formato de Ensino a Distância (EaD) e integrada ao projeto Defensoria nas Escolas, tem o propósito de universalizar a educação em direitos e alcançar ainda mais jovens. Acesso ampliado Em paralelo, o programa também oferta bolsas de pós-graduação para defensores públicos, servidores e estagiários, em parceria com instituições de ensino superior, fortalecendo os projetos sociais da DPDF por meio de contrapartidas fixadas em editais. Como exemplo, a execução de 4.150 horas de serviços junto à população vulnerável já foi integralmente cumprida, desempenhando papel essencial na promoção da resolução pacífica de conflitos, na redução da demanda no Poder Judiciário e na ampliação do acesso à Justiça. “Esse modelo desafia o paradigma de que apenas o investimento financeiro gera mudanças, mostrando que a união de saberes, talentos e esforços pode ser uma poderosa ferramenta de transformação” Evenin Ávila, diretor da Escola de Assistência Jurídica da DPDF O Programa de Interação Acadêmica reforça o vínculo da DPDF com o meio acadêmico ao promover a participação ativa de seus membros em atividades conjuntas com faculdades do Distrito Federal. Também foram desenvolvidos projetos de tecnologia, pesquisa, ensino e extensão em colaboração com universidades parceiras e elaborou projetos-piloto em núcleos temáticos. “A iniciativa é um conjunto de capacidades humanas de interação e transformação, representando um modelo de educação e desenvolvimento que prioriza o impacto social, a construção de conhecimento coletivo e a criação de um mundo mais justo e cooperativo”, resume o diretor da Easjur, Evenin Ávila. “Esse modelo desafia o paradigma de que apenas o investimento financeiro gera mudanças, mostrando que a união de saberes, talentos e esforços pode ser uma poderosa ferramenta de transformação.” Aprendizagem para todos O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça a importância da ação: “O programa beneficia não apenas defensores públicos, servidores e estagiários, mas também a comunidade atendida pela instituição. A iniciativa proporciona um ambiente de aprendizagem mútuo, em que a troca de ideias e o acesso a perspectivas inovadoras ajudam a identificar práticas mais eficientes, inclusivas e humanizadas” “Graças ao projeto, terei uma formação acadêmica e, consequentemente, a oportunidade de construir meu futuro profissional”, comemora Vitória Letícia Silva Dutra, contemplada com uma bolsa no curso de ciências contábeis pelo projeto Conhecer Direito. “Já trabalho na área e reconheço que a universidade trouxe resultados significativos para a minha futura profissão.” Sua mãe, Marisa Batista Gomes da Silva Dutra, reforça: : “Ao divulgar conhecimentos jurídicos de maneira acessível, o projeto auxilia estudantes da rede pública do DF a fortalecer a cidadania e reduzir as desigualdades de acesso à informação”. Parceria Em quatro anos e meio de parceria entre a DPDF e o Centro Universitário UDF, foram registrados 1.802 atendimentos e 683 audiências com acordo por 405 alunos. “A iniciativa traz benefícios para toda a sociedade com agilidade e eficiência no atendimento, o desafogamento de processos judiciais e a reconhecida satisfação das partes com as demandas resolvidas”, aponta a professora Fernanda Sampaio, do UDF. “Além disso, a prática na mediação é essencial para estudantes de direito que aspiram a se tornar profissionais completos e bem-preparados para os desafios do mundo jurídico, com benefícios e aprendizados que vão além do conhecimento teórico, permitindo uma formação mais abrangente e humanizada”. Concluindo a graduação em direito no fim deste ano, o universitário Marcos de Sousa Gadelha foi beneficiado com uma bolsa de graduação pelo Programa de Interação Acadêmica. “Minha experiência como estagiário da instituição foi transformadora”, diz. “Com essa bolsa, a defensoria continua investindo em meu desenvolvimento, permitindo-me adquirir habilidades avançadas e conhecimentos especializados, aprimorando minha capacidade crítica e resolutiva para que eu possa contribuir de forma ainda mais significativa com a excelência dos serviços prestados pela instituição à sociedade”. Contemplada com uma bolsa de pós-graduação, Kamilla Pinheiro Oliveira, servidora do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) de Brazlândia, ressalta: “Além da oportunidade de crescimento acadêmico, o cumprimento das horas de serviço foi uma experiência enriquecedora que me permitiu atuar em outras áreas da defensoria, ampliando minha visão sobre o impacto social do trabalho da instituição e fortalecendo o meu compromisso com a defesa dos direitos dos vulneráveis”. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Posto da Defensoria na CLDF atende demandas sobre direito sucessório
A partir desta segunda-feira (16), o Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) localizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) atende demandas relacionadas ao direito sucessório, especificamente inventário e arrolamentos judiciais. Câmara Legislativa do DF abriga um posto da Defensoria Pública onde vários tipos de demanda poderão, agora, ser atendidos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A equipe do núcleo cumula os atendimentos com os da unidade móvel da DPDF, motivo que possibilitou a ampliação das áreas de atuação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com a mudança, o posto da CLDF passará a prestar os seguintes atendimentos: ? Ações de família: exceto cumprimento de sentença de atribuição dos NAJs de acompanhamento ? Ações de direito sucessório: inventário e arrolamento ? Ações cíveis ? Ação de cobrança ? Ações indenizatórias cíveis, exceto indenizações advindas de relação de consumo ou Fazenda Pública ? Extinção de condomínio cumulada com arbitramento de aluguel O núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A recomendação é que as pessoas assistidas cheguem ao local no início dos turnos de atendimento (às 8h ou às 13h), de forma que os servidores e defensores públicos possam orientá-los com o cuidado necessário em casos de maior complexidade. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Modernizado, Núcleo de Assistência Jurídica é entregue em Ceilândia
Os moradores de Ceilândia já podem contar com um novo Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ). A entrega da unidade localizada no Fórum do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi realizada nesta terça-feira (11). O Núcleo de Assistência Jurídica Deusa Maria de Carvalho, em Ceilândia, foi totalmente modernizado. O espaço foi contemplado com a adequação da identidade visual, instalação de 50 novos computadores e aquisição de novo mobiliário. Núcleo de Assistência Jurídica Deusa Maria de Carvalho, em Ceilândia, é entregue nesta terça (11) | Fotos: Bianca de Oliveira Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a entrega do NAJ Deusa Maria de Carvalho, em Ceilândia, fará toda a diferença no atendimento, pois os moradores da região necessitam dos serviços da Defensoria Pública do DF. “Além das melhorias nas instalações, os serviços prestados pela instituição serão ofertados com ainda mais excelência pelos servidores”, frisa. O subdefensor público-geral, Fabrício Rodrigues, destaca a importância de homenagear a defensora pública Deusa Maria de Carvalho e reconhecer a carreira de defensores e defensoras do DF. “A ideia que a cada modernização um profissional da categoria seja homenageado na certeza que, se chegamos até aqui, muitos defensores e defensoras construíram esse caminho. Olhando para o futuro temos a certeza que muitos projetos serão concretizados”, reforça. A subsecretária de Administração Geral (SUAG) da DPDF, Beatris Gautério, reforça as melhorias que visam trazer benefícios para os 83 servidores que atuam no Núcleo de Assistência Jurídica e para os cidadãos que buscam por assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade. “A modernização do NAJ de Ceilândia trará mudança de paradigma para o atendimento na região. Com as melhorias a unidade será facilmente reconhecida no TJDFT”, explica. O defensor público-geral, Celestino Chupel, diz: “Além das melhorias nas instalações, os serviços prestados pela instituição serão ofertados com ainda mais excelência pelos servidores” Modernização dos NAJs Desde 2022, a DPDF iniciou a modernização dos Núcleos de Assistência Jurídica de Atendimento ao Cidadão de todo o DF. As obras trarão diversas melhorias na qualidade do atendimento à população que abrangem a adequação da identidade visual, a instalação de novos computadores e a aquisição de novo mobiliário. Nesta gestão, também foi entregue o NAJ da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e inaugurada a nova unidade do Itapoã. Atualmente, há projetos em andamento nos NAJs de Ceilândia, Gama e Santa Maria. A ação A Administração Superior in loco também está realizando visitas com representantes da administração superior, acompanhados da equipe de infraestrutura e informática, em todos os NAJs a fim de traçar estratégias para aperfeiçoar os atendimentos aos cidadãos carentes. O objetivo é ouvir as demandas dos defensores públicos e servidores da Defensoria das regiões administrativas para traçar estratégias de aperfeiçoamento aos serviços dos núcleos para trazer maior qualidade para o atendimento das demandas dos cidadãos que utilizam a assistência jurídica integral e gratuita da DPDF. Taguatinga e Santa Maria já foram contempladas com a ação que, em breve, chegará em outras regiões administrativas. A DPDF também modernizou o parque tecnológico com a aquisição de 887 desktops e 150 notebooks. O intuito foi atualizar os equipamentos da instituição e modernizar os serviços prestados aos cidadãos que buscam por assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade no DF. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Defensoria Pública moderniza Núcleo de Assistência Jurídica em Ceilândia
O Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) Deusa Maria de Carvalho, em Ceilândia, foi modernizado. A entrega do novo espaço será realizada nesta terça-feira (11), às 9h30. Localizado no Fórum do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o local foi contemplado com a adequação da identidade visual, instalação de 50 novos computadores e a aquisição de novo mobiliário. O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça que o objetivo é modernizar os núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para oferecer melhores condições de trabalho e a prestação de serviços à sociedade. “Nosso foco é o assistido. O intuito é agilizar o atendimento com os novos computadores e disponibilizar espaços mais confortáveis para os servidores atuarem”, explicou. Espaço terá novos mobiliário e computadores. Foto: Defensoria Pública do DF/ Divulgação Para a subsecretária de Administração Geral da DPDF, Beatris Gautério, a modernização do NAJ de Ceilândia trará mudança de paradigma para o atendimento na região. “Com as melhorias, a unidade será facilmente reconhecida no TJDFT, além de trazer benefícios para os 83 servidores que atuam no espaço e para os cidadãos que buscam por assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade no local”, explicou. Modernização dos NAJs Desde 2022, a DPDF iniciou a modernização dos NAJs de todo o DF. As obras trarão diversas melhorias na qualidade do atendimento à população que abrangem a adequação da identidade visual, a instalação de novos computadores e a aquisição de novo mobiliário. Nesta gestão também foi entregue o NAJ da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e inaugurada a nova unidade do Itapoã. Atualmente, há projetos em andamento nos NAJs de Ceilândia, Gama e Santa Maria. A ação, intitulada A administração superior in loco, também realiza visitas com representantes da administração superior, acompanhados da equipe de infraestrutura e informática, em todos os NAJs a fim de traçar estratégias para aperfeiçoar os atendimentos aos cidadãos carentes. O objetivo é ouvir as demandas dos defensores públicos e servidores das defensorias das regiões administrativas para traçar estratégias de aperfeiçoamento aos serviços dos núcleos para trazer maior qualidade para o atendimento das demandas dos cidadãos que utilizam a assistência jurídica integral e gratuita da DPDF. Taguatinga e Santa Maria já foram contempladas com a ação, que, em breve, chegará a outras regiões administrativas. A DPDF também modernizou o parque tecnológico com a aquisição de 887 desktops e 150 notebooks. O intuito foi atualizar os equipamentos da instituição e modernizar os serviços prestados aos cidadãos que buscam por assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade no DF. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Mutirão para regularizar ligações de água e energia no Sol Nascente
O Núcleo de Assistência Jurídica especializado na proteção do Direito do Consumidor da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará um mutirão de regularização de ligações clandestinas de energia e água no Sol Nascente. A ação acontecerá na administração regional, nesta sexta-feira (24), das 13h às 17h, em parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Neoenergia. Arte: Defensoria Pública do Distrito Federal [Olho texto=”“Nos períodos de chuva, os riscos aumentam em comunidades que abrigam a parcela mais vulnerável da população. Nosso foco é acelerar os processos de regularização e levar energia e água de qualidade à população do Sol Nascente. Ligações irregulares de água colocam em risco não só a qualidade do serviço, mas o próprio abastecimento”” assinatura=”Antônio Carlos Fontes Cintra, chefe do Núcleo de Assistência Jurídica e Defesa do Consumidor” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O objetivo do mutirão é garantir a ligação regular de luz e o fornecimento legítimo de água, além de facilitar acordos para pagamento de dívidas em aberto. O chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor e defensor público Antônio Carlos Fontes Cintra explica que o intuito é resolver a situação das irregularidades das famílias que residem na região de modo menos oneroso, colocando-as em condições de legalidade e garantindo uma rede segura de luz e água para evitar que haja risco de integridade dos moradores. “É importante reforçar que, nos períodos de chuva, os riscos aumentam em comunidades que abrigam a parcela mais vulnerável da população. Nosso foco é acelerar os processos de regularização e levar energia e água de qualidade à população do Sol Nascente. Ligações irregulares de água colocam em risco não só a qualidade do serviço, mas o próprio abastecimento. A regularização propicia, além de segurança, mais cidadania, inclusão e justiça social”, defendeu. *Com informações da DPDF
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