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Nota Legal

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Prêmios do Nota Legal: ganhadores têm até sexta (21/8) para indicar conta bancária

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Os ganhadores de prêmios do primeiro sorteio de 2026 do Nota Legal devem ficar atentos: o prazo para indicação de conta bancária para o recebimento dos valores vai até sexta-feira (21/8). Quem não requisitar até esta data perde a premiação: o montante será devolvido ao Tesouro do Distrito Federal. O processo para verificar se foi ou não sorteado e indicar a conta bancária (caso tenha sido premiado) é fácil: basta acessar o site do programa, entrar na área restrita usando o CPF e senha cadastrados e ir até a opção Sorteio. O uso da conta Gov.br também pode ser utilizado para login. Veja o passo a passo aqui.  Até esta segunda-feira (17/8), ainda não haviam indicado suas contas bancárias um ganhador de R$ 10 mil, cinco de R$ 5 mil, sete de R$ 1 mil, 129 de R$ 200 e 4.059 de R$ 100. No total, R$ 456,7 mil estão aguardando os donos. O segundo sorteio deste ano está previsto para 5 de novembro. A consulta sobre a habilitação de cada consumidor para o evento já está liberada na área restrita.    *Com informações da Secretaria de Economia

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Nota Legal: contribuinte tem até 4 de setembro para regularizar débitos

Consumidores cadastrados no Nota Legal, que estão inadimplentes com a Receita do DF, têm até 4 de setembro para regularizar sua situação e, assim, poder participar do segundo sorteio de 2026, previsto para 5 de novembro. Segundo gestores do programa, o contribuinte pode realizar o pagamento integral ou mesmo parcelar os débitos para poder concorrer aos R$ 3,5 milhões em prêmios, sendo o principal deles de R$ 1 milhão. Para tanto, ele deve entrar no Portal da Receita, na aba Negociar ou Parcelar Débitos, inserir os dados cadastrados e seguir as orientações. Até o momento, mais de 1,5 milhão de contribuintes estão habilitados. Porém, 460 mil ainda têm pendências com o fisco distrital e, por isso, estão impedidos de participar, segundo a legislação do programa. Para esse sorteio, serão considerados os documentos fiscais emitidos entre novembro de 2025 e abril de 2026. Portanto, os contribuintes que tenham solicitado o CPF na nota durante esse período, estiverem cadastrados no programa Nota Legal e estejam com os débitos regularizados estarão concorrendo aos prêmios.

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Nota Legal tem R$ 179,9 milhões à espera dos donos

Até esta quarta-feira (23), 133,9 mil cadastrados no Nota Legal já haviam indicado seus dados; desses, 43,5 mil o fizeram pela primeira vez. Em dinheiro, o total passava dos R$ 37 milhões. A maioria indicou conta corrente (93,02%) e é pessoa física (92,86%). O processo é bem simples: basta entrar no portal do programa, inserir seus dados previamente cadastrados, ir até a aba Depósito Bancário e seguir as orientações. Só pode reivindicar a devolução quem tem pelo menos R$ 25 de saldo. E mais: o contribuinte só poderá indicar conta bancária em seu nome. Não serão transferidos valores para contas de terceiros. Tabela de valores já indicados | Fonte: Seec-DF O Plano Piloto é a região administrativa que registra mais designações de informações bancárias, com 21,2 mil. Em seguida, vêm Ceilândia, com 11,8 mil; Taguatinga (10,3 mil) e Águas Claras (9,5 mil). A Secretaria de Economia (Seec-DF) lembra que ainda há 972,3 mil contribuintes que não se manifestaram — eles têm direito a pedir a devolução de R$ 179,9 milhões. No Plano Piloto, são 125,7 mil contribuintes com direito a R$ 36,8 milhões. Em Ceilândia, são 86,4 mil com direito a R$ 10 milhões. [LEIA_TAMBEM]Exigir a inclusão do CPF nas notas de compras tem dado retorno: a média por beneficiário é de R$ 276,81. O programa também tem um caráter educativo e cidadão, por incentivar a emissão de cupons fiscais por parte das empresas que vendem produtos ou prestam algum tipo de serviço. Ele também garante até R$ 7 milhões em prêmios (em dois sorteios anuais) e permite abater os créditos acumulados no pagamento do IPTU ou IPVA. Os contribuintes também podem doar seus créditos para as entidades cadastradas no Nota Solidária (atualmente, são 22 entidades cadastradas neste programa específico). Para requerer a devolução em dinheiro, os contribuintes também não podem ter débitos em aberto junto ao Governo do Distrito Federal (GDF). Os pagamentos estão previstos para a partir setembro.  *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Morador de Samambaia Sul ganha R$ 1 milhão no sorteio do Nota Legal

O primeiro sorteio de 2026 do Programa Nota Legal premiou, nesta quarta-feira (20), 12,6 mil bilhetes, distribuindo R$ 3,5 milhões. O felizardo dono do prêmio principal, de R$ 1 milhão, é morador de Samambaia Sul. Ele gastou R$ 43,58 numa compra no comércio Pivot. Os dois ganhadores de R$ 200 mil são da Asa Norte: um desembolsou R$ 117,70 na Hadco Comércio de Alimentos e outro pagou R$ 31,59 na Lacerda Roriz Alimentação Saudável. Curiosidade: os dois exigiram a nota em pequenas compras, o que reforça o conselho dos gestores do programa para que o contribuinte solicite a inclusão do CPF independentemente do valor e do serviço prestado. O secretário adjunto de Economia do DF, Marcelo Alvim, elogiou o Nota Legal pelo sucesso alcançado, ressaltou a participação da população e fez uma revelação: pela primeira vez, em 30 meses, a receita do GDF foi maior do que o gasto. “A locomotiva está de volta aos trilhos”, comentou ele, ao lembrar o esforço que os gestores das áreas de Fazenda e Planejamento da Seec-DF desenvolvem para equilibrar as receitas e os gastos governamentais. “Assim, podemos investir mais em obras de infraestrutura”, disse. O quarto ganhador do primeiro sorteio de 2026, de R$ 100 mil, é do Sudoeste. Ele pagou R$ 592,68 em um restaurante. O quinto, que também vai levar R$ 100 mil, é de Taguatinga Centro, que fez compras de R$ 34,71 na Comercial de Alimentos Superbom, um supermercado. O sexto, com R$ 100 mil, é de Ceilândia Sul, com gasto de R$ 76,99 numa farmácia. O Nota Legal é uma forma de o GDF valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os demais quatro ganhadores, que faturaram o prêmio de R$ 50 mil cada um, são de Planaltina (Setor Residencial Leste), com uma compra de R$ 33,18 em supermercado; de Vicente Pires, que gastou R$ 6,50 nas Lojas Americanas; da Asa Norte, com R$ 54 gastos na MSM Embalagens; e do Alto da Boa Vista, em Sobradinho, que gastou R$ 169,90 num comércio de material esportivo. Nota Legal O Nota Legal é uma forma de o GDF valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. “Não é o comerciante que tem que oferecer a nota. É o contribuinte que precisa pedir, exigir, reclamar. Pedir a nota ajuda a aumentar a receita e, consequentemente, a aplicação dos recursos em saúde e educação. Os serviços prestados pelo GDF serão melhores com essa participação dos contribuintes”, ressaltou o secretário-executivo da Receita, Clidiomar Soares. Além do sorteio, que ocorre duas vezes ao ano, o contribuinte cadastrado no Nota Legal pode utilizar os créditos acumulados nas suas compras para recebimento em depósito bancário ou para abatimento no pagamento de impostos (IPTU ou IPVA). Agora no mês de junho vai estar disponível a opção de indicar a conta bancária. Caso a preferência seja pelo abatimento em impostos, a indicação deverá ser feita em janeiro de 2027. O sorteio foi organizado e conduzido pela equipe do Nota Legal: Giovanna Botelho, coordenadora; Italo Martins Rocha, chefe do Núcleo de Concessão de Créditos; e Cristiane da Silva Souza, chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas. “Vale lembrar que outros bilhetes (no total 12,6 mil bilhetes) foram premiados. Por isso, é importante que o contribuinte visite o nosso site e confira se também foi agraciado”, ressaltou Giovanna Botelho. Os prêmios são com os valores integrais, já com os impostos descontados. A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) agora vai enviar e-mail para todos os ganhadores — daí a importância de manter atualizados os dados cadastrais. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito — e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. Alguns vencedores Samambaia Sul Compra de R$ 43,58 — Prêmio de R$ 1 milhão Asa Norte Compra de R$ 117,70 — Prêmio de R$ 200 mil Asa Norte Compra de R$ 31,50 — Prêmio de R$ 200 mil Sudoeste Compra de R$ 592,68 — Prêmio de R$ 100 mil Taguatinga Centro Compra de R$ 34,71 — Prêmio de R$ 100 mil Ceilândia Sul Compra de R$ 76,99 — Prêmio de R$ 100 mil Planaltina (Setor Residencial Leste) Compra de R$ 33,16 — Prêmio de R$ 50 mil Vicente Pires Compra de R$ 6,50 — Prêmio de R$ 50 mil Asa Norte Compra de R$ 54 — Prêmio de R$ 50 mil Sobradinho (Alto da Boa Vista) Compra de R$ 169,90 — Prêmio de R$ 50 mil *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Acompanhe ao vivo o primeiro sorteio do programa Nota Legal deste ano

 

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Com prêmios de até R$ 1 milhão, sorteio do Nota Legal será dia 20 de maio

Faltam apenas dez dias para o primeiro sorteio de 2026 do Nota Legal. No próximo dia 20, à tarde, em transmissão ao vivo no canal da Secretaria de Economia (Seec-DF) no YouTube, o Governo do Distrito Federal sorteará 12,6 mil bilhetes dos mais de 85,1 milhões gerados por cupons fiscais emitidos (limitados a 200 por mês por contribuinte) entre 1º de maio de 2025 e 31 de outubro do mesmo ano. Estão habilitados a participar exatos 1.648.250 contribuintes que costumam exigir a inclusão dos seus CPFs nas compras. O primeiro sorteio eletrônico distribuirá novamente R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos. O prêmio principal é de R$ 1 milhão. Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda sobre eles incidente. A premiação terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal do dia 16 de maio. O resultado será divulgado por meio da internet, no site endereço eletrônico www.notalegal.df.gov.br. Arte: Divulgação/Seec-DF Para saber se você está apto a participar ou para consultar seus bilhetes, basta acessar o site do programa, entrar com dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção "Sorteios". Em seguida, o interessado deve clicar no link Sorteio Eletrônico PNL - 1º semestre de 2026. O sistema avisa automaticamente se o consumidor/contribuinte está apto ou não. [LEIA_TAMBEM]Pleno crescimento O programa Nota Legal tem um crescimento constante na quantidade de participantes. O sorteio deste mês, em relação ao último do ano passado, em novembro, registrou um acréscimo de 130.072 contribuintes. Esse hábito do consumidor brasiliense é sintoma da consolidação da chamada cidadania fiscal, na qual o contribuinte, ao pedir a nota, verifica indiretamente se as empresas locais estão pagando regularmente seus impostos. No último sorteio de 2025, realizado em 18 de novembro, o grande ganhador (levando um R$ 1 milhão) foi um morador de Taguatinga Norte, que fez uma compra de apenas R$ 145,37 num supermercado do Polo JK, em Santa Maria. O programa também garantiu R$ 200 mil a um morador da Vila Estrutural que pediu a nota em uma clínica odontológica e para outro do Setor de Mansões Mestre D´Armas, em Planaltina. *Com informações da Seec-DF

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Nota Legal habilita 1.648.250 contribuintes para o sorteio do dia 20 de maio

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) encerrou o processo de habilitação, no Nota Legal, dos consumidores que costumam exigir a inclusão do CPF nos cupons fiscais de compras. Com isso, exatos 1.648.250 contribuintes cadastrados no programa estão aptos a participar do primeiro sorteio de 2026, previsto para 20 de maio. Em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro, houve um acréscimo de 130.072 participantes. Já em comparação com o primeiro sorteio do ano passado, a elevação de participantes foi de 283.535 contribuintes. “Isso mostra que o hábito de exigir a nota fiscal, com a consequente participação nos sorteios, está cada vez mais incorporado ao dia a dia do consumidor do DF”, diz o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec, Clidiomar Soares. Para saber se você está habilitado, basta entrar neste site, clicar na aba Sorteios e, em seguida, em Sorteio Eletrônico PNL — 1º semestre de 2026. O sistema avisa automaticamente se o consumidor/contribuinte está apto ou não. Em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro, houve um acréscimo de 130.072 participantes | Foto: Divulgação/Seec-DF Prêmios Nem todos os consumidores participantes do Nota Legal que ganharam prêmios do último sorteio do ano passado se manifestaram perante à Secretaria de Economia para resgatar seus prêmios. Foram 3.525 prêmios não resgatados, num valor de R$ 429,9 mil. “Entre os não resgatados, estão três prêmios de R$ 10 mil, e seis de R$ 5 mil”, informa Italo Martins Rocha, chefe do Núcleo de Concessão de Créditos da Seec-DF. O total foi devolvido aos cofres do Tesouro Distrital. A segunda edição de 2025 do sorteio do Nota Legal, em 18 de novembro do ano passado, premiou 12,6 mil bilhetes, distribuindo R$ 3,5 milhões. Um morador de Taguatinga Norte fez uma compra de R$ 145,37 no Ultrabox da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) dos lotes 01 a 04 do Polo JK, em Santa Maria, e garantiu o principal, de R$ 1 milhão. O programa também garantiu R$ 200 mil a um morador da Vila Estrutural que pediu a nota em uma clínica odontológica e a outro do Setor de Mansões Mestre D'Armas, em Planaltina. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Prazo para regularizar débitos e participar do sorteio do Nota Legal termina na terça (17)

Está chegando a data mais esperada pelos consumidores do Distrito Federal que costumam exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra: o primeiro sorteio do Nota Legal, previsto para 20 de maio. Mas, antes, é importante que o contribuinte verifique duas coisas: se está cadastrado no programa e se não tem pendências com o fisco do Governo do Distrito Federal. O prazo para conferir esses dois detalhes termina na próxima terça-feira (17). O processo é simples: basta acessar o site, entrar com os dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção Sorteios. Em seguida, o interessado deve clicar no link Sorteio Eletrônico PNL - 1º semestre de 2026. Lá aparecerá uma mensagem informando sua situação. Se o contribuinte estiver inabilitado, ele pode regularizar os débitos realizando o pagamento ou parcelando-os. Também é possível, até essa data, contestar as razões da inabilitação pelo site da Receita. Basta clicar em Atendimento Virtual, seguindo de Assunto: Nota Legal e, por fim, Tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio. Sorteio do Nota Legal previsto para maio distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios e terá como principal valor R$ 1 milhão | Foto: Divulgação/Seec-DF A Secretaria de Economia também reforça que somente poderão ser gerados bilhetes para participação no sorteio para o consumidor cadastrado até 17 de março de 2026. Cada documento fiscal dá direito a um bilhete, que estará disponível para consulta a partir de 15 de maio. Para participar do sorteio, o consumidor deve ser pessoa física cadastrada no programa e fazer jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025. [LEIA_TAMBEM]O primeiro sorteio eletrônico de 2026 do Nota Legal, em 20 de maio, distribuirá novamente R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o prêmio principal de R$ 1 milhão. No total, serão 12,6 mil bilhetes sorteados. Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda incidente sobre a premiação. A premiação terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal a ser realizado em 16 de maio. O resultado será divulgado por meio da internet. Sorteio de 2025 A Secretaria de Economia acaba de pagar os valores relativos ao segundo lote do segundo sorteio de 2025, realizado em 18 de novembro. No total, foram mais de R$ 300 mil. Estão incluídas nesse valor as indicações bancárias realizadas entre 7 de dezembro de 2025 e 14 de janeiro de 2026. Os gestores do Programa Nota Legal informam que solicitaram ao Tesouro o recurso para pagamento do terceiro lote do mesmo sorteio, referente às indicações efetuadas entre 15 de janeiro e 17 de fevereiro, no total de R$ 127,8 mil. O pagamento do terceiro lote tem previsão para abril. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Nota Legal: confira se você está habilitado a participar do 1º sorteio do ano

O consumidor do Distrito Federal que costuma exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra e está cadastrado no Nota Legal já pode conferir se está habilitado a participar do próximo sorteio do programa, previsto para 20 de maio. O processo é simples: basta acessar o site do Nota Legal, entrar com dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção “Sorteios”. Em seguida, basta clicar no link “Sorteio Eletrônico PNL - 1º semestre de 2026”. Contribuinte que quiser participar do sorteio deve cumprir alguns requisitos, como ser pessoa física com cadastro no programa | Foto: Divulgação Se ele estiver inabilitado, deve regularizar pendências ou quitar dívidas com o GDF até o dia 17 deste mês. O contribuinte também pode, até esta data, contestar as razões da inabilitação pelo site da Receita do DF → Atendimento Virtual → Assunto: Nota Legal → Tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio. R$ 3,5 milhões Total dos prêmios a serem distribuídos no sorteio eletrônico de maio A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que somente poderão ser gerados bilhetes para participação no sorteio para o consumidor cadastrado até o dia 17 deste mês. “É importante lembrar que cada documento fiscal dá direito a um bilhete, que estará disponível para consulta a partir do dia 15 de maio”, diz Ítalo Martins Rocha, chefe do Núcleo de Concessão de Créditos do programa. Como participar Para participar do sorteio, o consumidor deve ser pessoa física cadastrada no programa e fazer jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025. [LEIA_TAMBEM]Até o momento, mais de 1,6 milhão de contribuintes foram habilitados a participar do sorteio.“A Secretaria de Economia não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida no período de 9 de fevereiro de 2026 a 17 de março de 2026”, explica o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec, Clidiomar Soares. O primeiro sorteio eletrônico de 2026 do Nota Legal, em 20 de maio, distribuirá novamente R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o prêmio principal de R$ 1 milhão. No total, serão 12,6 mil bilhetes sorteados. Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda incidente. A premiação terá como base os cinco primeiros números sorteados do concurso da Loteria Federal a ser realizado em 16 de maio deste ano. O resultado será divulgado por meio da internet, no site do Nota Legal.  *Com informações da Secretaria de Economia

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Nota Legal: donos de R$ 853,5 mil não se apresentaram para pegar seus prêmios

Atenção, contribuinte premiado no sorteio do Nota Legal realizado em novembro do ano passado: o prazo para indicar a conta bancária e receber o dinheiro ganho acaba no próximo dia 17 de fevereiro (terceiro e último lote previsto). Caso contrário, os valores voltam para o Tesouro do Distrito Federal. Até o momento, não procuraram a Secretaria de Economia (Seec-DF) os donos de R$ 853,5 mil, dos R$ 3,5 milhões sorteados. O sortudo que levou o prêmio máximo de R$ 1 milhão foi, por sinal, um dos primeiros a receber. Os dois ganhadores de R$ 200 mil também estavam atentos aos prazos e se apresentaram. Para requisitar seu prêmio, basta acessar o site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados e seguir o processo de indicação. Uma tela (pop-up) será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. Caso positivo, é necessário ir à aba Sorteio e indicar sua conta bancária. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. No início desta semana, auditores da Seec enviaram e-mails para alertar os premiados, daí a importância de se manter atualizados os dados cadastrais. “Mas é importante, sempre, mesmo recebendo essa comunicação, entrar no site e verificar as informações”, ressalta Giovanna Botelho, coordenadora do Nota Legal. É importante também lembrar que a titularidade da conta deve ser do beneficiário do sorteio (mesmo CPF). Caso contrário o depósito não será efetuado. O prazo de 17 de fevereiro vale também para os casos em que a pessoa tenha indicado a conta errada e não tenha recebido o pagamento. Basta acessar o site com os dados cadastrados e corrigir. No total, foram 12,6 mil bilhetes premiados. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Prazo para usar créditos do Nota Legal e reduzir valor do IPTU ou IPVA vai até esta terça (20)

Consumidores que costumam exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra e estão cadastrados no Nota Legal do Distrito Federal têm somente até esta terça-feira (20) meio para utilizar os créditos na redução dos valores do IPVA ou do IPTU. O contribuinte que não fizer a indicação para descontar nos impostos pode pedir a restituição em dinheiro | Foto: Divulgação/Seec-DF Para abater os créditos acumulados no IPTU ou IPVA, basta acessar o portal, entrar na área restrita com os dados cadastrados e fazer a escolha. Quem ainda não é cadastrado também pode ter acumulado recursos. Basta informar os dados requeridos e conferir. Até a tarde desta segunda-feira, R$ 63,5 milhões já tinham sido indicados para abatimento nos valores dos dois tributos, segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF). No ano passado, o total acumulado pelos participantes superou os R$ 93 milhões — a maioria (67%) para o IPVA. O contribuinte que não fizer a indicação para descontar nos impostos pode pedir a restituição em dinheiro, direto na conta bancária, em junho.   *Com informações da Secretaria de Economia

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Créditos do Nota Legal para abater no IPVA e no IPTU já chegam a R$ 54,7 milhões

Os contribuintes cadastrados no Nota Legal já haviam feito, até a manhã desta quinta-feira (15), 177 mil indicações para desconto no pagamento dos valores do IPTU, imposto sobre imóveis, ou do IPVA, tributo sobre a propriedade de veículos. Isso significa que o Governo do Distrito Federal (GDF) devolverá, só desse lote, no mínimo R$ 54,7 milhões aos cidadãos que costumam exigir a inclusão do CPF nas notas de compras e fazem parte do programa. Atenção, contribuinte: aproveite para fazer indicação de crédito e abater no imposto | Foto: Divulgação Se você tem créditos e ainda não escolheu em qual imposto deseja abatê-los, fique atento: o prazo se encerra na próxima terça-feira (20). O IPVA é o tributo mais escolhido, com 67,79% do valor total já indicado. No ano passado, os brasilienses tiveram devolvidos, em forma de crédito, R$ 93 milhões — o maior valor da série histórica do programa, em vigor há 16 anos. Para fazer a requisição, basta acessar o portal do programa, clicar na área restrita com os dados previamente cadastrados e escolher o tributo. “O Nota Legal é um programa consolidado de estímulo à cidadania fiscal por incentivar o contribuinte a exigir a emissão da Nota Fiscal e, assim, reduzir a evasão de divisas e a sonegação”, explica o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia (Seec-DF), Anderson Borges Roepke. O programa já foi responsável por mais de R$ 2,2 bilhões em créditos aos contribuintes, que incluíram nos seus CPFs nesse período mais de 1,5 bilhão de notas fiscais. A quantidade de cadastrados já ultrapassa 1,95 milhão de participantes. O contribuinte dono de créditos que não indicar agora em qual imposto prefere descontá-los pode pedir a restituição em dinheiro, diretamente na conta bancária, em junho. Quem ainda não se cadastrou pode fazê-lo a qualquer instante pelo portal e, se for o caso, recuperar os valores acumulados.   *Com informações da Secretaria de Economia

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Nota Legal: cinco ganhadores de R$ 10 mil ainda não se apresentaram

Atenção, contribuinte premiado no segundo sorteio do Nota Legal de 2025: o prazo para indicar os dados bancários para recebimento no segundo lote de prêmios se encerra nesta quarta-feira (14). Ainda faltam se apresentar à Secretaria de Economia (Seec-DF) cinco ganhadores de R$ 10 mil, dez de R$ 5 mil, 11 de R$ 1 mil, 161 de R$ 200 e 4.429 de R$ 100. Só no último sorteio, foram distribuídos R$ 3,5 milhões em prêmios | Foto: Divulgação Para saber se você foi um dos sorteados, basta visitar o portal do programa, inserir os dados cadastrados e conferir. Em seguida, é preciso informar os dados bancários para receber o prêmio. O valor total distribuído, somente no último sorteio, foi de R$ 3,5 milhões, para 12,6 mil bilhetes. [LEIA_TAMBEM]A partir de quinta-feira (15), quem se manifestar informando a conta bancária receberá no terceiro lote. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. A Seec-DF está enviando e-mail para todos os ganhadores, por isso é importante manter atualizados os dados cadastrais. Independentemente dessa atualização, orienta a secretaria, é preciso entrar no site e verificar. *Com informações da Secretaria de Economia

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Contribuintes já usaram mais de R$ 35 milhões em créditos do Nota Legal em 2026

Até a tarde desta sexta-feira (9), os contribuintes que costumam pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais já utilizaram mais de R$ 35 milhões em créditos do programa Nota Legal, sendo 68,6% destinados ao abatimento no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Ao longo dos anos, o programa já devolveu mais de R$ 2,2 bilhões em benefícios. O prazo para indicar os créditos do Nota Legal para abatimento no pagamento do IPVA ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) termina no próximo dia 20 de janeiro. Por isso, é importante ficar atento ao processo de indicação. Para participar, basta acessar o portal do programa, entrar na área restrita com os dados cadastrados e fazer a escolha. [LEIA_TAMBEM]Precisa de ajuda? Confira aqui um passo a passo que ensina a indicar os créditos do Nota Legal. O Nota Legal é um programa que estimula a cidadania fiscal ao incentivar o contribuinte a exigir a emissão de cupons fiscais em todas as compras, independentemente do valor. A iniciativa contribui para a redução da sonegação por parte do Governo do Distrito Federal (GDF). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Nota Legal: prazo para indicar créditos do IPTU ou IPVA vai até o dia 20

Atenção, contribuinte que acumulou créditos no programa Nota Legal, do Distrito Federal: o prazo para indicação desses para abatimento no pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) se encerra no próximo dia 20. Basta acessar o portal, na área restrita, com os dados cadastrados e fazer a escolha. Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), ano passado, o total em dinheiro superou os R$ 93 milhões, o maior da série histórica do programa, em vigor há 16 anos. O Nota Legal é um programa que estimula a cidadania fiscal, incentivando o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal, reduzindo a evasão de divisas e a sonegação. Até a manhã desta terça-feira (6), mais de R$ 9,2 milhões já haviam sido indicados para o abatimento dos dois tributos, num total de 31 mil contribuintes. Ele já foi responsável por mais de R$ 2,2 bilhões em créditos aos contribuintes, que usaram nesse período 1,5 bilhão de notas fiscais. Além do abatimento nos impostos, o contribuinte pode participar de sorteios em dinheiro | Foto: Divulgação/Seec-DF Segundo o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Borges Roepke, o sucesso do programa se deve, entre outros fatores, à estabilidade. “Durante os últimos seis anos, o Nota Legal manteve regras claras. Com isso, conquistou o respeito do contribuinte”, lembra ele. Hoje, segundo o gestor, a quantidade geral de cadastrados no programa já ultrapassa, desde sua criação, 1,95 milhão de participantes. O Nota Legal está sempre evoluindo. No ano passado, por exemplo, o valor do prêmio principal passou para R$ 1 milhão por semestre. “Com isso, tornamos o sorteio ainda mais atraente, estimulando mais pessoas a pedirem a nota fiscal mesmo para pequenas compras”, reforça Roepke. [LEIA_TAMBEM]Para concorrer ao prêmio milionário, basta o contribuinte exigir a inclusão do CPF na nota fiscal. Cada bilhete emitido é um número para concorrer, não importa o valor do cupom fiscal. “Assim, ao incentivar o cidadão a pedir a nota de compras, reduzimos os índices de sonegação”, completa o secretário-executivo de Receita. Para o pagamento do IPTU ou do IPVA, o valor será abatido no débito mais antigo, caso ele possua dívida anterior do imposto. A partir deste ano, começa a valer o programa Nota Legal Solidária, exclusivo para organizações sem fins lucrativos. A medida aumenta as chances de essas instituições vencerem o sorteio, com menor número de concorrentes. Podem participar organizações privadas sem fins lucrativos, incluindo instituições sociais e religiosas, que comprovem atuação no Distrito Federal há pelo menos dois anos. Estão previstos dois sorteios anuais, cada um com 126 bilhetes, totalizando, no ano todo, R$ 1 milhão em prêmios. O valor deve ser resgatado no prazo de até 90 dias do sorteio, retornando ao Tesouro do DF após a expiração do prazo. *Com informações da Secretaria de Economia  

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Ganhou prêmio no Nota Legal? Fique atento à indicação dos dados bancários

Você sabe se foi premiado no segundo sorteio do Nota Legal, do GDF? Se não, visite o portal do programa, insira os dados cadastrados e confira. Em seguida, indique seus dados bancários para receber o prêmio. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. Caso positivo, é necessário entrar na aba sorteio e indicar sua conta bancária. Até o momento, dois ganhadores de R$ 50 mil, sete de R$ 10 mil, 12 de R$ 5 mil, 17 de R$ 1 mil, 221 de R$ 200 e 5.862 de R$ 100 ainda não se apresentaram à Secretaria de Economia (Seec-DF) para requisitar seus valores em dinheiro. No total, foram 12,6 mil bilhetes premiados — sendo um deles de R$ 1 milhão. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote | Foto: Divulgação/Seec-DF A data de fechamento do primeiro lote vai até sábado (6). Quem fizer a indicação de conta bancária entre domingo (7) e 14 de janeiro de 2026 receberá no segundo lote; entre 15 de janeiro e 17 de fevereiro, no terceiro lote. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. A Secretaria de Economia está enviando e-mail para todos os ganhadores — daí a importância de manter atualizados os dados cadastrais. “Mas é importante, sempre, mesmo recebendo essa comunicação, entrar no site e verificar as informações”, ressalta Giovanna Botelho, coordenadora do Nota Legal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Nota Legal: dono do prêmio de R$ 1 milhão já indicou conta bancária

O morador (ou moradora) de Taguatinga Norte que ganhou um R$ 1 milhão no segundo sorteio de 2025 do Nota Legal indicou sua conta bancária para a Secretaria de Economia (Seec-DF) depositar seu prêmio de R$ 1 milhão. O felizardo da vez gastou R$ 145,37 no Ultrabox da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) dos lotes 1 a 4 do Polo JK, em Santa Maria. Outros dois sortudos, ganhadores de R$ 200 mil, cada, também se apresentaram à Seec-DF. Até esta terça-feira (25), faltavam ainda indicar suas contas bancárias três ganhadores de R$ 100 mil, quatro de R$5 0mil, nove de R$10 mil, 18 de R$ 5mil, 23 de R$ 1mil, 313 de R$ 200 e 7.988 de R$ 100. A segunda edição de 2025 distribui R$ 3,5 milhões em 12,6 bilhetes. A lista dos principais ganhadores (100) está na edição desta terça-feira (25) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).  Quem não foi contemplado pode abater os créditos acumulados no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo do ano que vem, ou para recebê-los em depósito bancário, no mês de junho. A Seec-DF está enviando e-mail para todos os ganhadores - daí a importância de se manter atualizados os dados cadastrais. “Mas é importante, sempre, mesmo recebendo essa comunicação, entrar no site e verificar as informações”, ressalta Giovanna Botelho, coordenadora do Nota Legal. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito — e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela (pop-up) será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. Caso positivo, é necessário entrar na aba sorteio e indicar sua conta bancária. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)  

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Morador de Taguatinga Norte ganha prêmio de R$ 1 milhão no sorteio do Nota Legal

A segunda edição de 2025 do sorteio do Nota Legal premiou nesta terça-feira (18) mais 12,6 mil bilhetes, distribuindo R$ 3,5 milhões. Um morador de Taguatinga Norte fez uma compra de R$ 145,37 no Ultrabox da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) dos lotes 1 a 4 do Polo JK, em Santa Maria, e garantiu o prêmio principal, de R$ 1 milhão. Resultados no painel: diversidade de endereços mostra que contribuinte está aderindo cada vez mais ao programa | Foto: Divulgação/Seec-DF O programa que estimula cidadania fiscal também garantiu R$ 200 mil para um morador da Vila Estrutural que pediu a nota em uma clínica odontológica e para outro do Setor de Mansões Mestre d´Armas, em Planaltina. Este último gastou apenas R$ 22,99 na aquisição de produtos numa loja da Cacau Show da cidade mais antiga do Distrito Federal. “Esse programa se consolidou ao longo do tempo, e desde então tem feito com que o mercado legal sempre forneça as notas fiscais. É a materialização da cidadania” Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia O evento é uma forma de o Governo do Distrito Federal (GDF) valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. Os felizardos para os três prêmios de R$ 100 mil são de Taguatinga Sul, Sobradinho e Setor Habitacional Taquari, no Lago Norte. Cidadania “Esse programa se consolidou ao longo do tempo, com o primeiro sorteio em 2017, e desde então tem feito com que o mercado legal sempre forneça as notas fiscais”, comentou o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho. “Com isso, aumenta a arrecadação para que o Estado invista mais em programas importantes, como os sociais. É a materialização da cidadania.” Anderson Roekpe, secretário-executivo de Fazenda da Seec, enfatizou a diversidade de contribuintes que foram contemplados: “Tivemos gente de várias cidades e com valores de compras também distintos. Isso reforça que não importa a origem ou valor da aquisição. Todos podem participar e ganhar”. Wisney de Oliveira, secretário executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), reforçou o empenho dos servidores da área de TI da Seec no esforço de aprimoramento da infraestrutura do sorteio e que devolve ao cidadão parte de seus impostos em prêmios.  O subsecretário da Receita, Clidiomar Soares, também prestigiando o evento, comentou que os benefícios do Notal Legal continuam. “Quem não foi contemplado pode abater os créditos acumulados no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo do ano que vem,  ou para recebê-los em depósito bancário, no mês de junho.” [LEIA_TAMBEM]O sorteio foi organizado e conduzido pela equipe do Nota Legal: Giovanna Botelho, coordenadora; Italo Martins Rocha, chefe do Núcleo de Concessão de Créditos; e Cristiane da Silva Souza, chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas. “Ficamos felizes que tudo tenha corrido bem”, avaliou Giovanna. “Agora lembramos que há outros mais de 12 mil bilhetes premiados e sugerimos que o contribuinte visite o nosso site para conferir se também foi premiado.” Cadastro O segundo sorteio deste ano do programa tinha mais 75 milhões de bilhetes válidos. Há dez prêmios de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Todos integrais, já com os impostos descontados. A Secretaria de Economia (Seec-DF), agora, vai enviar e-mail para todos os ganhadores — daí a importância de se manter atualizados os dados cadastrais. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito, e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela  (pop-up) será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. 1º prêmio - R$ 1 milhão ⇒ Taguatinga Norte - Compra de R$ 145,37 no Ultrabox de Santa Maria 2º prêmio - R$ 200 mil ⇒ Estrutural  3º prêmio - R$ 200 mil ⇒ Setor de Mansões Mestre d'Armas/Planaltina 4º prêmio – R$ 100 mil ⇒ Taguatinga Sul 5º prêmio – R$ 100 mil ⇒ Sobradinho 6º prêmio – R$ 100 mil ⇒ Setor Habitacional Taquari (Lago Norte) 7º prêmio – R$ 50 mil ⇒ Lago Sul 8º prêmio – R$ 50 mil ⇒ Lago Sul 9º prêmio – R$ 50 mil ⇒ Ceilândia Norte 10º prêmio – R$ 50 mil ⇒ Asa Sul. *Com informações da Secretaria de Economia  

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Nota Legal sorteia R$ 3,5 milhões em prêmios nesta terça-feira (18)

Se você tem o hábito de exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra, se encontra em dia com a Secretaria de Economia (Seec-DF) e está cadastrado no Nota Legal, fique atento: a partir das 15h desta terça (18), o GDF vai realizar o segundo sorteio do programa em 2025. Exatos 1.104.288 de contribuintes estão aptos. Eles acumularam 75.150.112 bilhetes e podem ganhar, no total, R$ 3,5 milhões. Serão 12,6 mil prêmios, com o principal pagando R$ 1 milhão. A transmissão, ao vivo, poderá ser acompanhada por meio deste link. Veja a relação dos prêmios | Arte: Seec-DF Para saber se você está concorrendo, e com quantos bilhetes, basta acessar o portal Nota Legal, fazer o login com os dados cadastrados e entrar na aba “sorteio”. Os bilhetes foram gerados a partir de notas fiscais emitidas entre 1° de novembro de 2024 e 30 de abril deste ano. Só estão habilitados os consumidores que estavam adimplentes com a Seec-DF no período de 18 de agosto a 9 de setembro. [LEIA_TAMBEM]Cada consumidor tem direito a no máximo 200 bilhetes por mês — e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, foi o de sexta-feira passada (14). As indicações da conta bancária para recebimento do dinheiro começam no dia 19 deste mês e vão até 17 de fevereiro de 2026. Quem indicar primeiro, enfatiza a Seec-DF, recebe primeiro. A previsão de pagamento foi dividida em três datas: janeiro (primeiro lote); março (segundo lote) e abril (terceiro lote). Educação fiscal  O Nota Legal é mais do que a oferta de prêmios em dinheiro duas vezes ao ano: também permite o acúmulo de créditos que podem ser abatidos no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo de cada ano ou para recebimento em depósito bancário, no mês de junho. É ainda uma ferramenta educativa, estimulando a comunidade a acompanhar a emissão das notas e auxiliando no combate à sonegação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia

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Nota Legal sorteia R$ 3,5 milhões na próxima terça-feira (18)

Exatos 1.104.288 de contribuintes habituados a exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra e que estavam em dia com a Secretaria de Economia (Seec) estão aptos a participar do segundo sorteio do Nota Legal do DF, previsto para terça-feira (18). Eles acumularam 75.150.112 bilhetes e podem ganhar, no total, R$ 3,5 milhões. Serão 12,6 mil prêmios, com o principal pagando R$ 1 milhão. Para saber se você está concorrendo e com quantos bilhetes, basta acessar o portal https://www.notalegal.df.gov.br/, fazer o login com os dados cadastrados e entrar na aba sorteio. Os bilhetes foram gerados a partir de notas fiscais emitidas entre 1° de novembro de 2024 e 30 de abril deste ano. Só estão habilitados os consumidores que estavam adimplentes com a Secretaria de Economia (Seec-DF) no período de 18 de agosto a 9 de setembro deste ano. Cada consumidor tem direito a no máximo 200 bilhetes por mês — e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa Econômica Federal, e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será o desta sexta (14). As indicações da conta bancária para recebimento do dinheiro começam no dia 19 deste mês e vão até 17 de fevereiro de 2026. Vale reforçar: quem indicar primeiro, recebe primeiro. A previsão de pagamento foi dividida em três datas: janeiro (1º lote), março (2º lote) e abril (3º lote). Educação fiscal O Nota Legal é mais do que a oferta de prêmios em dinheiro duas vezes ao ano: ele também permite o acúmulo de créditos que podem ser abatidos no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo de cada ano ou para recebimento em depósito bancário, no mês de junho. É também uma ferramenta de educação fiscal, estimulando a comunidade a acompanhar a emissão das notas e auxiliando no combate à sonegação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia do DF  

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