Programa Viva Flor oferece proteção a mulheres em situação de violência
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Por meio do botão de emergência do programa Viva Flor, mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar podem acionar o pedido de socorro em situações de risco ou grave ameaça. Os responsáveis por garantir a segurança utilizam tecnologia de georreferenciamento para mapear a localização das vítimas e, quando necessário, encaminhar a equipe mais próxima do local. O programa integra a rede de enfrentamento à violência de gênero prevista pela Lei Maria da Penha, com o objetivo de evitar casos de violência. O atendimento é destinado a mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar classificadas como de risco extremo. A inclusão no programa ocorre por decisão judicial, para quem conseguiu a medida protetiva de urgência vigente, ou por medida administrativa, após o registro de boletim de ocorrência. Entre as situações avaliadas estão descumprimento de medida protetiva de urgência pelo agressor, com violência física ou grave ameaça, e tentativa de feminicídio, entre outras situações em que há indicação de potencial agravamento do risco. Mulheres vítimas de violência doméstica que são assistidas pelo programa passam a usar aplicativo e podem acionar botão de pânico, enviando alerta à rede de proteção | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília No fluxo judicial, a inclusão da vítima no programa é feita pelos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de processo judicial eletrônico. Além disso, a mulher deve registrar boletim de ocorrência e solicitar medidas protetivas. Caso a situação atenda aos critérios da medida administrativa, a inclusão é feita diretamente numa delegacia. Após o encaminhamento, a assistida recebe atendimento especializado, tem a documentação analisada e, quando confirmados os requisitos, passa a utilizar o aplicativo Viva Flor ou o dispositivo de proteção disponibilizado. Também recebe orientações sobre o funcionamento da ferramenta. O programa está disponível em todo o Distrito Federal e conta com estrutura formal em 11 unidades que prestam assistência especiliazada à mulher em endereços na Asa Sul, em Ceilândia, no Paranoá, em Planaltina, em Brazlândia, no Gama, em Taguatinga Sul, em Samambaia, no Recanto das Emas, em São Sebastião, em Santa Maria e em Sobradinho. Como funciona o acionamento O programa Viva Flor disponibiliza duas formas de acionamento. A primeira é por meio de aplicativo instalado no celular da assistida. A segunda é um dispositivo móvel fornecido às mulheres que não têm aparelho próprio ou acesso à internet. Em ambos os casos, basta acionar o botão de emergência para que um alerta seja enviado à rede de proteção. O sistema transmite automaticamente a localização da assistida, permitindo o envio de equipe para o local informado e o monitoramento da ocorrência.
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Sala Lilás é inaugurada e programa Viva Flor é ampliado no DF
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) inaugurou, nesta sexta-feira (26), um novo espaço destinado ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a Sala Lilás, que passa a funcionar no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). Durante a solenidade, foi anunciada a expansão do Programa Viva Flor, que passará a atender mulheres em mais seis delegacias do Distrito Federal, o que amplia o acesso à tecnologia de proteção e fortalece a rede de enfrentamento à violência de gênero. A expansão leva o atendimento especializado a 8ª DP na Cidade Estrutural; 21ª DP em Taguatinga Sul; 26ª DP em Samambaia; 33ª DP em Santa Maria; 35ª DP Sobradinho; e 30ª DP em São Sebastião. O serviço já era oferecido, além das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) I e II, na 6ª DP no Paranoá; na 16ª DP em Planaltina; na 18ª DP em Brazlândia; na 20ª DP no Gama; e na 27ª DP no Recanto das Emas. Desta forma, as vítimas de violência doméstica podem solicitar a inclusão imediata de mulheres no Programa Viva Flor durante o registro da ocorrência. Com a descentralização do atendimento, as mulheres em situação de risco deixam de depender exclusivamente das Deams para ingressar no programa e podem sair da delegacia já protegidas pelo sistema de monitoramento da SSP-DF. A escolha das novas unidades foi baseada em estudos técnicos da pasta, que identificaram regiões com maior incidência de violência doméstica e familiar e necessidade de ampliar a capacidade de resposta do Estado. Durante a solenidade, que contou com a presença de autoridades, foi anunciada a expansão do Programa Viva Flor | Fotos: Divulgação/SSP-DF O secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, afirmou que a inauguração da Sala Lilás e a ampliação do Programa Viva Flor representam um novo passo na qualificação do atendimento e no fortalecimento da prevenção à violência. “Temos um programa que salva vidas, mas entendemos que a tecnologia, por si só, não basta. Era preciso garantir que as mulheres fossem acolhidas com dignidade, privacidade e respeito no momento em que mais precisam do Estado. A Sala Lilás nasce com esse propósito e a expansão do Viva Flor para mais delegacias aproxima essa proteção das vítimas, permitindo que elas saiam da unidade policial já amparadas. São avanços construídos a partir da escuta das mulheres e do compromisso permanente de aperfeiçoar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher”. A secretária da Mulher, Jackeline Aguiar, ressaltou que as medidas reforçam a atuação integrada da rede de proteção. “A proteção das mulheres se fortalece quando as instituições atuam de forma integrada. A Sala Lilás e a expansão do Viva Flor representam esse compromisso conjunto de oferecer acolhimento humanizado, resposta rápida e políticas públicas cada vez mais acessíveis para quem mais precisa da atuação do Estado.” Representando a governadora Celina Leão, a ex-comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Habka, que atualmente é assessora especial da Governadoria, ressaltou que a integração entre os órgãos têm ampliado a capacidade de proteção do Estado. “A inauguração da Sala Lilás e a expansão do Viva Flor demonstram que a proteção das mulheres exige firmeza, mas também humanidade, acolhimento e trabalho integrado. São políticas públicas que fortalecem a atuação do Estado e fazem a diferença na vida de quem mais precisa.” "Era preciso garantir que as mulheres fossem acolhidas com dignidade, privacidade e respeito no momento em que mais precisam do Estado. A Sala Lilás nasce com esse propósito e a expansão do Viva Flor para mais delegacias aproxima essa proteção das vítimas, permitindo que elas saiam da unidade policial já amparadas" Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública do DF Já o comandante-geral da PMDF, Rômulo Palhares, destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da participação da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. “O enfrentamento à violência contra a mulher é um compromisso permanente da Polícia Militar e de toda a rede de proteção. Seguiremos atuando com prioridade, sensibilidade e integração para garantir respostas rápidas às vítimas, fortalecendo uma política pública que depende também da participação de toda a sociedade”. O Viva Flor é destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas ou são classificadas em situação de risco durante o atendimento realizado pela Polícia Civil do Distrito Federal. Após essa avaliação, a vítima é incluída no programa, que funciona por meio de um aplicativo instalado no telefone celular e utilizado como botão de emergência. O titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres do Núcleo Bandeirante, juiz Ben-Hur Viza, destacou que o Viva Flor se consolidou como uma referência nacional na prevenção à violência. “O Distrito Federal tem construído políticas públicas que se tornaram referência no enfrentamento à violência contra a mulher. Quando vemos histórias como a da vítima que deu o depoimento hoje, percebemos que esse trabalho faz diferença porque salva vidas. É o resultado da atuação integrada entre o sistema de Justiça, a segurança pública e toda a rede de proteção.” Para a defensora pública do DF, Antônia Carneiro, as medidas fortalecem ainda mais o atendimento às vítimas. “O Viva Flor é um programa que salva vidas e se tornou referência para o Distrito Federal e para o país. A inauguração da Sala Lilás representa mais um avanço dessa política pública, qualificando o acolhimento das mulheres e fortalecendo uma atuação integrada que tem produzido resultados concretos na prevenção do feminicídio.” Uma das beneficiárias do Programa Viva Flor há quase um ano, contou que o dispositivo devolveu a tranquilidade para reconstruir a vida após anos de violência doméstica. Segundo ela, o atendimento rápido das forças de segurança foi decisivo para evitar uma tragédia. “No dia em que acionei o Viva Flor, achei que não sairia viva. A Polícia Militar chegou em questão de segundos e mudou a minha história. Hoje eu consigo sair de casa com meus filhos sabendo que, se eu precisar, o Estado estará ao meu lado. Esse programa me devolveu a segurança, a liberdade e a esperança de recomeçar.” Ao ser acionado, o chamado recebe prioridade máxima no Ciob, possibilitando o envio imediato de equipes da Polícia Militar do Distrito Federal. “A expansão do Viva Flor significa levar proteção para mais perto de quem precisa. Hoje, a mulher já pode sair da delegacia com acesso imediato ao programa, recebendo atendimento prioritário sempre que estiver em situação de risco. É uma política pública construída em rede que salva vidas e devolve às mulheres a segurança para retomarem suas vidas”, ressaltou a secretária-executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, Regilene Siqueira. Também inaugurada nesta sexta-feira, a Sala Lilás passa a integrar a estrutura do Ciob como espaço permanente de acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar Nos casos em que o aparelho celular não seja compatível com o aplicativo, a Secretaria disponibiliza um Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), garantindo o mesmo nível de monitoramento e prioridade no atendimento. Desde 2018, 3.276 mulheres já foram atendidas pelas tecnologias de proteção da SSP-DF. Atualmente, 2.031 mulheres permanecem vinculadas ao programa. Os resultados reforçam a efetividade da iniciativa: nenhuma mulher assistida pelo Viva Flor foi vítima de feminicídio enquanto esteve sob proteção do programa. Atendimento humanizado "Hoje eu consigo sair de casa com meus filhos sabendo que, se eu precisar, o Estado estará ao meu lado. Esse programa me devolveu a segurança, a liberdade e a esperança de recomeçar" Depoimento de beneficiária do programa Viva Flor Também inaugurada nesta sexta-feira, a Sala Lilás passa a integrar a estrutura do Ciob como espaço permanente de acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O ambiente foi planejado para oferecer atendimento reservado, humanizado e qualificado às mulheres que procuram a Secretaria de Segurança Pública para acessar políticas como o Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa. A unidade funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados, garantindo atendimento ininterrupto às mulheres em situação de vulnerabilidade. A estrutura conta com recepção, sala de atendimento individualizado para escuta qualificada, ambiente reservado para acolhimento e brinquedoteca, proporcionando maior conforto às mulheres acompanhadas de seus filhos durante o atendimento. Além do acolhimento realizado pelas equipes da SSP-DF, a Sala Lilás também foi estruturada para ampliar o acesso aos serviços da rede de proteção, com a oferta de orientações nas áreas jurídica, psicológica e de assistência social, por meio de parcerias institucionais e Acordos de Cooperação Técnica com instituições de ensino superior. *Com informações da SSP-DF
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Com mais de 1,8 mil mulheres assistidas, programa Viva Flor amplia rede de proteção no DF
Com cerca de 1.810 mulheres assistidas de forma simultânea, o programa Viva Flor é uma das políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal. Criado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) como projeto-piloto em 2017 e implementado oficialmente em 2018, tem apresentado crescimento contínuo ao longo dos anos. A partir de 2023, o Viva Flor registrou expansão mais acelerada, impulsionada por avanços operacionais, modernização tecnológica e ampliação da rede de atendimento. Os dados evidenciam uma evolução significativa no número de mulheres protegidas, com salto expressivo nos últimos anos marcado por importantes aprimoramentos. Com mais de 3.034 mulheres já atendidas desde sua criação, não houve nenhum registro de feminicídio entre as participantes. "O Viva Flor é a tradução da nossa determinação em enfrentar a violência. Proteger mulheres não é promessa: é prática diária e obrigação do Estado. Com mais de 1,8 mil mulheres assistidas de forma simultânea, esta política pública de segurança integral demonstra seu grande impacto. Desde a criação, não houve nenhum registro de feminicídio entre as mais de 3.034 participantes já atendidas. Graças à modernização tecnológica e à integração com o sistema de justiça, garantimos que a proteção seja uma resposta imediata e eficaz no Distrito Federal", ressalta a governadora Celina Leão. Inicialmente operando apenas por meio de aplicativo, o programa passou, em 2021, a contar também com um dispositivo próprio de acionamento emergencial, semelhante a um telefone móvel — garantindo inclusão de mulheres em situação de maior vulnerabilidade, sem acesso contínuo à internet ou a smartphones pessoais. Os dados evidenciam uma evolução significativa no número de mulheres protegidas | Foto: Divulgação/SSP-DF “Desde a implantação, o Viva Flor vem se consolidando como uma das principais políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal. Os resultados do Viva Flor demonstram que políticas públicas estruturadas, baseadas em evidências e sustentadas pela integração entre instituições, têm capacidade real de salvar vidas. O crescimento expressivo do programa, especialmente nos últimos anos, reflete o compromisso do Governo do Distrito Federal em ampliar a proteção às mulheres com uso de tecnologia, agilidade nos fluxos e atuação humanizada. Estamos consolidando uma rede cada vez mais eficiente, capaz de chegar mais rápido e proteger melhor quem mais precisa", enfatiza o secretário de Segurança Pública do DF interino, Alexandre Patury. Nos anos seguintes, a iniciativa avançou na integração com o sistema de justiça e no aperfeiçoamento dos fluxos operacionais. A incorporação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a atuação articulada deram mais celeridade à análise dos casos e à resposta às vítimas. A partir de 2023, com a consolidação desses mecanismos, o programa avançou ainda mais e passou a ser oferecido — estrategicamente — nas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deams I e II) e, no ano passado, em delegacias circunscricionais. O modelo permite que as mulheres saiam das unidades policiais com o dispositivo de proteção ativado. A medida reduz significativamente o tempo entre a denúncia e a efetiva proteção, fortalecendo a política pública como instrumento de resposta imediata e eficaz, mas, de toda forma, necessita da validação do sistema de Justiça. “A evolução do Viva Flor reflete o aprimoramento contínuo dos fluxos operacionais e a consolidação da integração entre segurança pública e sistema de justiça. A incorporação do PJe, a atuação articulada com as Deams e a integração com o Copom Mulher permitem reduzir o tempo de resposta, qualificar o atendimento e garantir maior efetividade na proteção das vítimas em situação de risco”, destaca a secretária-executiva institucional e de Políticas de Segurança Pública interina, Regilene Siqueira. "O Viva Flor é a tradução da nossa determinação em enfrentar a violência. Proteger mulheres não é promessa: é prática diária e obrigação do Estado" Governadora Celina Leão A renovação do Termo de Cooperação Técnica (TCT) reforça esse cenário de evolução e integração. O acordo, firmado entre a SSP-DF, Secretaria da Mulher (SMDF), Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Ministério Público, Defensoria Pública e forças de segurança, consolida a atuação conjunta e garante maior eficiência nos fluxos de atendimento. A cooperação existe desde 2017. Perfil das vítimas A maior parte das vítimas que utilizam o sistema está na faixa etária de 30 a 59 anos (67%), seguida por mulheres de 18 a 29 anos (26%) e acima de 60 anos (6%). O recorte demonstra que o programa alcança principalmente mulheres em idade economicamente ativa, o que amplia o impacto da proteção não apenas para as vítimas, mas para as famílias. No campo operacional, a integração com o Copom Mulher da Polícia Militar do DF e a capacitação dos operadores fortalecem a resposta em tempo real. O Copom Mulher atua nos casos em que as ocorrências são provenientes do programa Viva Flor e da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), de forma semelhante aos acionamentos realizados diretamente pelo 190. No entanto, nesses casos, há um nível de atenção ainda maior, considerando a gravidade da situação, uma vez que se trata de mulheres já amparadas por medidas protetivas. Nesses casos, o atendimento é prestado de maneira mais direcionada e prioritária, levando em conta o histórico da vítima e o risco envolvido. Essa atuação integrada fortalece a rede de proteção às mulheres e contribui significativamente para a eficácia das ações, proporcionando maior agilidade na resposta policial, mais segurança e acompanhamento contínuo das vítimas. Os integrantes do Copom participaram de encontros e palestras com representantes dos programas, fortalecendo o vínculo institucional e ampliando o conhecimento mútuo. "O Copom Mulher é um grande avanço para a sociedade, porque traz um atendimento mais humano, acolhedor e sensível às mulheres que enfrentam a violência doméstica. Hoje, essas mulheres encontram mais orientação, mais escuta e mais apoio para romper o ciclo da violência e recomeçar com segurança uma nova história”, conclui a chefe do Copom Mulher, major Patrícia Jacques da Silva. *Com informações da SSP-DF
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Renovado Acordo de Cooperação Técnica do programa Viva Flor para garantia de mais celeridade ao atendimento
O Governo do Distrito Federal e o sistema de justiça local renovaram, nesta segunda-feira (24), o Acordo de Cooperação Técnica que fortalece o programa Viva Flor — política pública de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal. A renovação consolida avanços importantes, incluindo o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração operacional entre Justiça e Segurança por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garante maior celeridade na comunicação, na análise dos casos e na resposta às vítimas. O ACT foi assinado por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF). O ACT garante, ainda, que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento e que seja feita a capacitação de todos os operadores do Centro de Operações da PMDF (Copom), para atualização de conhecimentos relacionados ao protocolo de atendimento. “É com enorme satisfação que celebramos este marco institucional em defesa das mulheres do Distrito Federal. O Viva Flor é um exemplo concreto do que significa unir Justiça e Segurança Pública em torno de um propósito maior: salvar vidas, prevenir a violência e garantir dignidade. Com os fluxos aperfeiçoados e a integração pelo PJe, asseguramos ainda mais rapidez, precisão e eficiência no atendimento às vítimas”, enfatiza o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. “A renovação deste acordo reforça nosso compromisso com uma política pública moderna, tecnológica e humana. Seguiremos ampliando a proteção para que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência”, completa. A secretária da Mulher Giselle Ferreira ressalta a importância do trabalho em rede e da proteção das mulheres. “A renovação de um programa como o Viva Flor, que salva vidas, fortalece e amplia um serviço que promove segurança às mulheres do DF. É uma política pública consistente, construída com responsabilidade e sensibilidade. Na Secretaria da Mulher, trabalhamos diariamente para abrir portas para novas oportunidades e combater a violência de gênero. Nosso compromisso é garantir que cada mulher do DF tenha proteção, acolhimento e caminhos reais para reconstruir sua história.” O ACT garante que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento | Fotos: Divulgação/SSP-DF Para a subsecretária de Prevenção Regilene Rozal, o crescimento expressivo do programa comprova a eficiência e a proteção das vítimas. “O Viva Flor apresenta 100% de sucesso desde sua implantação e se tornou referência nacional na proteção de mulheres em situação de risco. Esse avanço é resultado do trabalho integrado, garantindo acolhimento qualificado e resposta imediata às mulheres atendidas.” Judiciário Durante a cerimônia, o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Ângelo Passareli, reforçou o compromisso do Tribunal em manter análises criteriosas, fornecer dados qualificados e garantir fluxo de informações ágil entre os órgãos. “O tribunal reafirma seu compromisso em fornecer os dados necessários, avaliar com rigor jurídico quais mulheres devem ingressar no Programa Viva Flor e garantir um fluxo de informações célere, preciso e integrado. É essa engrenagem interinstitucional que protege, previne, salva vidas e impede que o pior aconteça. Reafirmamos que o compromisso do TJDFT não se limita à punição dos responsáveis, mas se orienta principalmente pela prevenção de tragédias.” O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Antônio Carlos Tezan, destacou que o uso da tecnologia associado ao esforço coordenado das instituições tem impacto direto na prevenção de feminicídios.“A violência doméstica é um grave problema social, uma chaga que assola não apenas o Distrito Federal, mas todo o país. Por isso, é especialmente significativo ouvir, como relatou a doutora Fabriziane, que no Riacho Fundo registramos atualmente zero feminicídios. Isso é motivo de orgulho para todos nós — embora reconheçamos que essa realidade ainda não alcança todas as regiões do DF. É justamente com esse espírito que celebramos hoje este termo de cooperação, reforçando o empenho de todas as instituições aqui representadas. O uso da tecnologia, com acionamento imediato de proteção, certamente contribuirá para impedir novas mortes. Nosso objetivo, evidentemente, é zerar as ocorrências de feminicídio.” Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1479 mulheres participantes atualmente Crescimento Criado como projeto piloto em 2017 e implementado oficialmente em 2018, o Viva Flor utiliza um dispositivo eletrônico de acionamento imediato com georreferenciamento, assegurando atendimento prioritário pelas forças de segurança e proteção em tempo real. Desde sua implantação, o programa registra 100% de eficácia, sem feminicídios entre as mulheres assistidas. Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1.479 mulheres participantes atualmente. As regiões administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Taguatinga e Planaltina concentram mais da metade das mulheres protegidas. A faixa etária predominante das mulheres atendidas está entre 30 e 59 anos. Acesso facilitado A entrada no programa ocorre por decisão judicial — com a concessão da medida protetiva — ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme previsto em portaria conjunta entre SSP-DF, PMDF e Polícia Civil do DF (PCDF). Essa inovação reduziu significativamente o tempo entre a denúncia da violência e a disponibilização do dispositivo de proteção, ampliando a efetividade das medidas. Tecnologia Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel, viabilizando, desta forma, a inclusão das mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis às mulheres com medidas protetivas. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Violência doméstica: Monitoramento resulta na prisão de dois agressores na noite de quinta-feira (23)
A atuação integrada da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) na proteção de mulheres em situação de violência doméstica resultou na prisão de mais dois agressores, na noite de quinta-feira (23). As vítimas fazem parte do Programa de Segurança Preventiva Viva Flor. Ao todo, foram realizadas 40 prisões neste ano. As prisões em flagrante, ocorridas em Santa Maria e Recanto das Emas, resultam do trabalho coordenado entre a SSP-DF e o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os casos reforçam a eficiência dos mecanismos de monitoramento e proteção utilizados pela SSP-DF, que operam por meio de georreferenciamento em tempo real e dispositivos eletrônicos entregues às vítimas. Casos reforçam a eficiência dos mecanismos de monitoramento e proteção utilizados pela SSP-DF | Foto: Divulgação/SSP-DF “As prisões mostram que o sistema funciona e salva vidas. O tempo de resposta é fundamental para impedir que a violência se repita. Nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher acompanhada pelos programas da Secretaria volte a ser vítima enquanto estiver sob nossa proteção”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O dispositivo de proteção é mais do que um recurso tecnológico — é um instrumento que representa confiança e segurança para cada mulher atendida”, completa o secretário. O ingresso nos programas pode ocorrer por decisão judicial ou por ato administrativo da autoridade policial, no caso do Viva Flor, conforme previsto em portaria conjunta entre os órgãos de segurança. “A prisão de agressores renitentes em cumprir as ordens judiciais de afastamento demonstra a essencialidade das ferramentas de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, cujo acesso, aqui no Distrito Federal, vem sendo paulatinamente ampliado. De 2022 para cá, o número de mulheres incluídas no programa Viva Flor mais que quintuplicou, de modo que, hoje, já são mais de 1.400 mulheres acompanhadas, de um total de mais de 2.500 vítimas que já passaram pelo programa”, explica a subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. Nenhuma das mulheres acompanhadas pelos programas da SSP-DF teve a integridade física violada durante o monitoramento. “O monitoramento contínuo, 24 horas por dia, nos permite agir de forma preventiva e rápida, em parceria com as forças de segurança. Cada acionamento é tratado com prioridade máxima”, explica a diretora da DMPP, Andrea Boanova. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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GDF fortalece rede de proteção a mulheres em situação de violência
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) coordena, por meio de integração e do uso da tecnologia, ações de proteção à mulher, voltadas à garantia de cumprimento das medidas protetivas de urgência e à prevenção de novos episódios de violência doméstica e familiar. O Programa Segurança Integral consiste na articulação com a sociedade civil e na atuação conjugada entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais mediante o conjunto de eixos de segurança integral, que priorizam projetos, ações e serviços com o objetivo de promover resultados diretos e ou indiretos na redução sustentável dos índices de criminalidade e violência, no aumento da sensação de segurança e na melhoria das condições sociais gerais da sociedade com a promoção de direitos humanos. Mais de 2.600 pessoas estão sendo monitoradas pelos programas ou utilizaram em algum momento os aplicativos e dispositivos da SSP-DF | Foto: Divulgação/SSP-DF Em 2025, o Distrito Federal registrou 708 inclusões de monitoramento pelo Programa Viva Flor e 35 pelo Dispositivo de Proteção Preventiva. Ao todo, mais de 2.600 pessoas estão sendo monitoradas pelos programas ou utilizaram em algum momento os aplicativos e dispositivos. O número reflete o aumento da confiança na rede de apoio e a importância da atuação conjunta entre a SSPDF, a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça (TJDFT) e a Defensoria Pública (DPDF). "Nosso trabalho é garantir que toda medida protetiva seja cumprida com rigor e sensibilidade, de forma a salvar vidas e interromper ciclos de violência" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “A proteção da mulher é uma prioridade da política de segurança pública do Distrito Federal. Nosso trabalho é garantir que toda medida protetiva seja cumprida com rigor e sensibilidade, de forma a salvar vidas e interromper ciclos de violência. Nenhuma mulher protegida pelo nosso sistema teve sua integridade violada. Por isso é tão importante, aos primeiros sinais de possível violência, que a vítima procure ajuda e denuncie”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Monitoramento e resposta imediata Os programas atuam em várias frentes para assegurar o cumprimento das medidas judiciais e evitar reincidências. Entre as ações estão o monitoramento eletrônico de agressores em tempo real 24 horas por dia, o uso de dispositivos de alerta em casos de descumprimento, a fiscalização preventiva realizada pela PMDF e o acompanhamento especializado feito pela PCDF e pelas equipes técnicas da SSP-DF. Com base nas informações constantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, edição de 2025, observa-se que no Distrito Federal foram contabilizados 2.247 registros de medidas protetivas descumpridas em 2023. Em 2024, o total foi de 2.097 registros de descumprimentos, registrando uma redução de 6,7%. Quando há indícios de descumprimento, as forças de segurança são acionadas imediatamente e o caso é comunicado ao Judiciário, garantindo uma resposta ágil e articulada. Desde o início dos programas foram registradas 120 prisões de monitorados Desde o início dos programas foram registradas 120 prisões de monitorados. Segundo a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Rozal, “a integração entre os órgãos é o principal diferencial do programa, pois cada ocorrência é tratada de forma coordenada, permitindo uma atuação mais efetiva e humanizada”. Apoio e articulação em rede A fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é uma responsabilidade compartilhada entre as forças de segurança e o sistema de justiça. No Distrito Federal, a Polícia Militar (PMDF) atua de forma direta na verificação e acompanhamento preventivo, realizando atendimentos emergenciais e visitas periódicas a mulheres que possuem medidas em vigor. Já a Polícia Civil (PCDF) é responsável por investigar eventuais descumprimentos e comunicar imediatamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público quando houver violação. Além do acompanhamento policial, o programa trabalha de forma articulada com serviços de assistência social, saúde e acolhimento psicológico, garantindo às mulheres suporte contínuo e fortalecimento da autonomia O Poder Judiciário, por sua vez, tem a competência de determinar, alterar ou revogar as medidas protetivas, podendo adotar mecanismos adicionais de controle, como o monitoramento eletrônico. O Ministério Público (MPDFT) atua na fiscalização legal e na responsabilização do agressor, podendo oferecer denúncia em casos de descumprimento. De forma integrada, essas instituições trabalham para garantir a proteção efetiva das mulheres e a aplicação rigorosa da lei em todo o DF. A SSP-DF promove, ainda, palestras nos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs) voltadas à prevenção da violência de gênero e à ampliação da rede de proteção às mulheres. A proposta é levar formação prática, acessível e descentralizada a diferentes regiões administrativas, promovendo diálogo direto com as comunidades. Além do acompanhamento policial, o programa trabalha de forma articulada com serviços de assistência social, saúde e acolhimento psicológico, garantindo às mulheres suporte contínuo e fortalecimento da autonomia. Campanhas educativas e ações de conscientização também integram a estratégia, com foco na mudança de comportamentos e na prevenção da violência de gênero. “O enfrentamento à violência contra a mulher vai além da repressão. É um trabalho de reconstrução de confiança, fortalecimento de vínculos e empatia. A SSP-DF tem investido em políticas integradas que acolhem, protegem e previnem”, destacou o Chefe da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, Marcelo Zago. [LEIA_TAMBEM]Como buscar ajuda A SSP-DF reforça que o papel da vítima é essencial para a efetividade das medidas protetivas. “Em situações em que a mulher, por diferentes razões, permanece convivendo com o agressor mesmo após a denúncia, o risco de revitimização aumenta significativamente, impossibilitando ações efetivas da segurança pública. Portanto, é fundamental que à partir da Medida Protetiva, haja o real afastamento do agressor”, declarou a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF, Andrea Boanova. Mulheres em situação de risco podem acionar imediatamente o 190, registrar a ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) ou pela Delegacia Eletrônica. *Com informações da SSP-DF
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