Conferência distrital pelos direitos das pessoas LGBTQIA+ será realizada em junho

Nesta terça-feira (29), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 371/2025, que trata da realização da 4ª Conferência Distrital dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e Outras (4ª CDDP LGBTQIA+). O evento, que terá como tema Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, será realizado nos dias 12 e 13 de junho. A 4ª CDDP LGBTQIA+ contará com painéis temáticos, debates, oficinas e a realização de plenárias para votação de propostas | Fotos: Divulgação/Sejus-DF  A conferência é organizada pela Sejus, com coordenação da Subsecretaria de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), e contará com ampla participação de representantes do governo e da sociedade civil. Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania, conta que a conferência representa uma oportunidade de avançar na proteção dos direitos LGBTQIA+: “É um evento que vai muito além de debates: é sobre dar voz a uma parcela da população que ainda enfrenta desafios diários para garantir seus direitos básicos”. [LEIA_TAMBEM]Construindo o futuro A 4ª Conferência Distrital busca ser um espaço de articulação e proposição, reunindo lideranças, ativistas e especialistas para discutir os desafios enfrentados pela população LGBTQIA+ e traçar caminhos para a construção de políticas públicas que promovam inclusão e cidadania. Entre os objetivos do encontro estão: • Propor medidas concretas para combater a discriminação e promover a igualdade de direitos; • Definir diretrizes que irão integrar o Plano Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+; • Eleger os delegados e delegadas que representarão o Distrito Federal na conferência nacional. A 4ª Conferência Distrital busca traçar caminhos para a construção de políticas públicas que promovam inclusão e cidadania da população LGBTQIA+ Um dos diferenciais do evento é a composição paritária da comissão organizadora, formada por membros do governo e representantes dos movimentos sociais. Essa estrutura reflete o compromisso da conferência em valorizar as vozes da sociedade civil e construir soluções coletivas e inclusivas. A conferência também contará com painéis temáticos, debates, oficinas e a realização de plenárias para votação de propostas. Além disso, serão tratados temas como saúde, educação, segurança e o enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)

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Reeducandas participam de mais uma etapa da campanha Enquanto o Frio Não Vem

Reeducandas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) receberam, nesta quarta (8), as doações de lãs da campanha ‘Enquanto o Frio Não Vem’. A iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania tem disponibilizado pontos de coleta de linhas, bem como agasalhos e cobertores, para amenizar o frio da população vulnerável. Nesta etapa, a campanha vai contar com o talento de aproximadamente 20 mulheres trans, que têm recebido capacitação em crochê e tricô, na própria unidade penitenciária e têm criado peças para doação. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “a doação vai ajudar quem mais precisa ao amenizar o efeito das mais baixas temperaturas do ano, que comumente ocorrem em junho e julho. Ao mesmo tempo, a capacitação das reeducandas permite que elas contribuam com a campanha e aprendam um ofício que vai poder inseri-las no mercado de trabalho, posteriormente, e favorecer a ressocialização”, afirma. Aproximadamente 180 mulheres em privação de liberdade estudam nos núcleos de ensino da penitenciária e trabalham com costura criando bolsas térmicas, colchas e decorando chinelos e outras peças | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF O caminho da ressocialização Servidora da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), da Sejus, Marileide dos Santos transmite seu conhecimento às reeducandas. Além de ensinar crochê e tricô, ela também ministra aulas de costura e modelagem. “Costuro há mais de 25 anos, mas a vontade delas em aprender estimula o aprendizado. É gratificante constatar que muitas terão como obter renda com o que aprendem”, explica. Aproximadamente 180 mulheres em privação de liberdade estudam nos núcleos de ensino da penitenciária e trabalham com costura criando bolsas térmicas, colchas, decorando chinelos e outras peças. O objetivo é proporcionar condições que desenvolvam o protagonismo e permitam um futuro com mais dignidade. Para a reeducanda Patrícia dos Santos Araújo, a costura vai ampliar suas oportunidades. “Eu nunca tinha costurado, mas gostei. Já aprendi a fazer bolsinhas, colchas, fica tudo muito lindo e, no futuro, vou poder ter uma renda com o ofício que aprendi”, destaca. *Com informações da Sejus-DF

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Casamento Comunitário reúne 50 casais no Pontão do Lago Sul

A primeira edição do Casamento Comunitário de 2024 foi especial. Às margens do Lago Paranoá, 50 casais oficializaram o sacramento do matrimônio no entardecer deste domingo (28). Essa já é a 9ª edição do programa desde que foi instituído, em 2020. Com a nova celebração, o Distrito Federal alcança a marca de 368 casais beneficiados com a celebração totalmente gratuita. Na primeira edição do Casamento Comunitário de 2024, 50 casais oficializaram a união às margens do Lago Paranoá | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília A estrutura montada no Pontão do Lago Sul foi o local escolhido para dizer o grande “sim”. Organizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania, o espaço foi decorado com flores; os noivos também tiveram direito a música ao vivo e marcha nupcial. A vice-governadora Celina Leão exaltou o programa: “Todo casal quer ter uma festa, uma cerimônia, e nem todo mundo tem condições para isso” Presente na cerimônia, a vice-governadora Celina Leão destacou o papel do estado em proporcionar momentos como esse. “Todo casal quer ter uma festa, uma cerimônia, e nem todo mundo tem condições para isso. É um momento de felicidade, de paz, de realização, principalmente para nós, que vemos tantos casais saindo felizes daqui”, afirmou Celina. A responsável por oficializar a união dos casais foi a juíza de paz Mirtala Carvalho Delmondez, do cartório de Sobradinho, que estava acompanhada por autoridades locais e convidados dos casais. O Casamento Comunitário foi instituído pelo Decreto nº 41.971, de 7 de abril de 2021. Desde a primeira edição, em 2020, a política pública tem como objetivo garantir os direitos civis aos noivos e estimular o convívio familiar. O programa é voltado para casais residentes no DF, hipossuficientes e que desejam a habilitação, o registro e a certidão de casamento. “Proporcionar esse casamento dos sonhos é uma realização para a gente também. Estamos nos empenhando ao máximo para que esse dia seja inesquecível. O nosso papel é possibilitar que esses casais formalizem a união garantindo, através de uma certidão de casamento, questões legais e jurídicas que dizem respeito à união de duas pessoas. E mais do que isso, queremos proporcionar um momento único”, defendeu a secretária de Justiça de Cidadania, Marcela Passamani. A juíza de paz Mirtala Carvalho Delmondez, do cartório de Sobradinho, foi responsável por oficializar a união dos casais neste domingo (28) Todos os beneficiados ficam isentos dos custos e ainda têm acesso a vestido de noiva, terno, buquê e maquiagem concedidos pelo governo e por parcerias com a sociedade civil e a iniciativa privada, a exemplo do Sistema S – o preparo das noivas ficou a cargo do Senac, no Setor Comercial Sul. O diretor do Senac DF, Vitor Corrêa, celebrou mais um trabalho conjunto com o governo. “Estamos muito felizes em participar desse momento. É uma oportunidade de transformar a vida das pessoas, de participar da realização de um sonho. Estamos atuando em três áreas, no ajuste de vestidos e na preparação de cabelo e maquiagem. São mais de 30 profissionais hoje para produzir as noivas neste grande dia”. Sonho realizado Há três anos, a doméstica Marilene da Silva, 40, conheceu o amor de sua vida, Rodrigo. Eles são um dos casais que disseram “sim” no Casamento Comunitário deste domingo (28). Para a doméstica Marilene da Silva, a cerimônia de casamento foi um sonho realizado: “Eu estou muito feliz em estar aqui, vestida de noiva, toda maquiada e produzida” “A gente se conheceu no ambiente de trabalho. Eu estou muito feliz em estar aqui, vestida de noiva, toda maquiada e produzida. Agora que esse sonho está realizado, vamos correr atrás de mais uma realização, a de ir para o Piauí e construirmos nossa vida lá”, disse. A cozinheira Márcia Regina, 48, e o terapeuta Wellington Heber, 43, se conheceram pela internet. O relacionamento deu tão certo que acabou em casamento. O casal também oficializou a união na 9ª edição do Casamento Comunitário. “Tudo começou em um site da relacionamento. Deu certo e estamos juntos há sete anos. Essa experiência está sendo inexplicável. É um sonho realizado”, revelou Márcia. O terapeuta Wellington Heber elogiou a organização do evento: “Não tenho palavras para agradecer a todos os envolvidos. O nosso maior sonho agora é viver esse casamento da melhor forma possível” “Está tudo uma maravilha. O local, a organização, a produção, enfim, tudo excelente. Fui muito bem recebido. Não tenho palavras para agradecer a todos os envolvidos. O nosso maior sonho agora é viver esse casamento da melhor forma possível”, elogiou o noivo. Histórico A 1ª edição do Casamento Comunitário ocorreu em 2020, quando 41 casais disseram o tão esperado “sim”. Em 2021, foram três edições, que somaram 125 casais; já em 2022, em três cerimônias, 98 casais se uniram em matrimônio. O último casamento ocorreu em 2023, com 51 casais.

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GDF sanciona auxílio a órfãos do feminicídio e regulamenta multa a agressor

A governadora em exercício Celina Leão sancionou uma lei e regulamentou outras duas que estabelecem medidas de proteção às mulheres e combate ao machismo, multa a agressores e o pagamento de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio. A assinatura dos atos ocorreu em evento no Palácio do Buriti nesta sexta-feira (1º). Um dos atos desta sexta-feira (1º) foi a sanção da lei que prevê o pagamento de auxílio a órfãos do feminicídio, sendo que mais de 200 pessoas terão direito ao benefício | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Vestida com uma camisa com os dizeres  “#NãoAoCovarde não seja covarde. Homem que agride mulher é covarde”, e nas costas “Violência contra a mulher é crime, denuncie, disque 190”, Celina Leão fez um forte discurso de proteção às mulheres e de que o governo adotará todas as medidas para proteger o público feminino e punir agressores. “O que nós fizemos aqui não é pouco, vai repercutir nas futuras gerações. É educação dentro das escolas para os jovens que vão crescer com uma mentalidade diferente, é punição para o agressor. O estado gasta com viaturas, com saúde, gasta todo um aparato para acolher a vítima de violência, e o homem agressor, até agora, não tinha punição no bolso. Quem sabe agora sentindo no bolso esses agressores vão começar a repensar duas vezes”, destacou Celina Leão. Auxílio financeiro a órfãos do feminicídio Um dos atos desta sexta-feira (1º) foi a sanção da lei que prevê o pagamento de auxílio a órfãos do feminicídio, sendo que mais de 200 pessoas terão direito ao benefício. Para receber o benefício é preciso observar alguns requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por, no mínimo, dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica. Intitulado Programa Acolher Eles e Elas, o auxílio será de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. As despesas do programa vão sair do orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF). A governadora em exercício Celina Leão sancionou uma lei e regulamentou outras duas que estabelecem medidas de proteção às mulheres e combate ao machismo, multa a agressores e o pagamento de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio Esse programa tem como objetivo suprir necessidades básicas dos beneficiários, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer.  Além do auxílio, o GDF vai promover novas ações de sensibilização, divulgação e orientação à população sobre a importância do combate ao feminicídio. Parcerias com entidades públicas e privadas também podem ocorrer. Multa para agressores de mulheres Também foi regulamentada a lei, de autoria do deputado Ricardo Vale, que prevê aos agressores de mulheres o pagamento de multa e o ressarcimento de custos das vítimas com atendimento. A punição varia de R$ 500 a R$ 500 mil de acordo com a renda do agressor. Casos de violência com o uso de arma de fogo podem ter a punição aumentada em dois terços. O pagamento também deverá ser em dobro em casos de reincidência. Em situação como esta, considera-se o prazo de 5 anos a partir do cumprimento das sanções impostas pelas esferas penal, civil e administrativa. “É triste ver que precisamos de tantas proposições de leis enquanto não temos nossos direitos garantidos. Leis como essas são para falar: sociedade, precisamos cuidar dessas mulheres, senão vamos viver um ciclo sem fim de violência. Amém e acolham essas pessoas”, acrescentou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ao falar da importância do governo adotar todas essas medidas. Já o ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento das vítimas levará em conta os custos operacionais, de material e acolhimento da mulher em casa de abrigo ou semelhante. Os valores recolhidos pelo GDF serão utilizados em programas de combate à violência contra a mulher e no tratamento e recuperação da saúde das vítimas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Combate ao machismo na rede pública de ensino O terceiro ato assinado pela governadora em exercício foi o decreto que regulamenta a Lei nº 5.806/2017 para combater o machismo na rede pública de ensino e valorizar as mulheres. O texto prevê que as escolas organizem atividades didáticas e informativas de combate ao machismo. Também determina que, durante o mês de março, seja instituída a Semana de Conscientização e Enfrentamento contra o Machismo, com campanhas educativas para valorização feminina e combate à opressão e desigualdade. “Trabalhamos a rede pública para isso e incluímos no calendário de 2024, na última semana de agosto, uma semana de combate à violência contra mulher e a violência de gênero. Vai estar no calendário todos os anos. Isso não significa que seja só na última semana de agosto, porque a rede está trabalhando constantemente na formação dos profissionais com o programa Maria da Penha Vai à Escola e outras medidas para coibir essa cultura machista que ainda é muito forte na sociedade”, pontuou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. O decreto ainda estipula a criação de um Comitê de Prevenção e Combate ao Machismo e Valorização da Mulher para atuar na rede pública de ensino, composto pelas secretarias de Educação, da Mulher, de Justiça e Cidadania e entidades da sociedade civil.

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GDF facilita denúncias e reforça ações de combate à homotransfobia

Qualquer violência física, moral, patrimonial ou psicológica motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero é classificada como homotransfobia. O crime, cometido contra a população LGBTQIAP+, é inafiançável e punível com reclusão de dois a cinco anos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), de janeiro a junho deste ano foram registradas 40 ocorrências de homotransfobia no DF. No mesmo período do ano passado, foram 31 ocorrências, enquanto, no primeiro semestre de 2021, foram 27. Já entre janeiro e junho de 2020, foram 22 registros. Em todo o ano de 2022, foram 69, enquanto, em 2021, ao todo, foram 67. Em 2020, foram 44 casos registrados. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram que o número anual de registros dos crimes de homofobia ou transfobia aumentou em 2022 no país, em comparação com os anos anteriores. Em 2022, foram 488 casos registrados em todo o país, ante 326, em 2021, um aumento de 54%. De acordo com a delegada Angela Maria dos Santos, o aumento de registros nos últimos anos reflete o trabalho de conscientização feito pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2019, pela inclusão das naturezas criminais de homofobia e transfobia no rol de crimes definidos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). Arte: Agência Brasília Delegacia especializada A Decrin é uma delegacia especializada nessas naturezas criminais, existente desde 2016 no DF. “Temos feito muitos trabalhos de divulgação. Isso faz com que a população procure a delegacia especializada, que acolhe os casos com escuta ativa, sem julgamentos pelo gênero ou orientação sexual”, declara a delegada-chefe da pasta. Angela afirma que isso faz com que as vítimas se sintam seguras, acolhidas e passam a ter mais confiança no trabalho policial. “É importante para casos que aconteciam e ficavam sem registro saírem das cifras ocultas, pois quanto mais as pessoas registram e se torna um número oficial, mais a SSP-DF pode intensificar o combate desse crime”, acrescenta a policial. O DF está entre as unidades da Federação com maior número de registros. O crime de racismo por homofobia ou transfobia teve 488 casos registrados em 2022 no país, diante de 326 em 2021. A taxa nacional por 100 mil habitantes em 2022 ficou em 0,44 – 53,6% superior ao ano anterior. As UFs com as maiores taxas foram Distrito Federal (2,4), Rio Grande do Sul (1,1) e Goiás (0,9). Ações de combate [Olho texto=”“As políticas públicas propostas pela Sejus buscam trazer o reforço do combate à homofobia, defendendo uma sociedade mais igualitária e livre de preconceitos. Ações e iniciativas de inclusão garantem mais proteção e amparo aos LGBTs”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Diversas práticas governamentais como elaboração e divulgação de materiais informativos, capacitações sobre a temática LGBTQIAP+, campanhas contra o preconceito e a violência a essa comunidade e elaboração de normativos são propostas para a garantia dos direitos humanos e o exercício da cidadania do público LGBTQIAP+. “As políticas públicas propostas pela Sejus buscam trazer o reforço do combate à homofobia, defendendo uma sociedade mais igualitária e livre de preconceitos. Ações e iniciativas de inclusão garantem mais proteção e amparo aos LGBTs”, reforçou a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. Há, inclusive, um protocolo que foi criado para que não haja a revitimização destas pessoas ao registrar uma ocorrência ou buscarem ajuda nas delegacias do DF. O Procedimento Operacional Padrão (POP) da Homotransfobia foi criado em 2019 numa ação conjunta entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e a Decrin. Uma das ações previstas é a questão do nome social, que passa a estar em primeiro plano no registro da ocorrência no sistema de informações da PCDF. Antes do protocolo, o nome que ficava em evidência era o que estava na certidão de nascimento. Outra mudança são os ajustes no campo para preenchimento da orientação sexual, para o registro da ocorrência. O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculado à Sejus-DF, também pode receber denúncias de casos de violências contra pessoas LGBTs para acolher as vítimas e encaminhá-las aos órgãos especializados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), da Sejus-DF, desenvolve diversas ações para combater a discriminação e divulgar canais de denúncia do público LGBT. Neste ano, em especial durante o mês do Orgulho LGBT, campanhas educativas, eventos e divulgações de materiais em espaços públicos foram realizados em diversos pontos do DF. Canais de denúncias O registro de crimes de homotransfobia pode ser feito em qualquer delegacia de área ou na Decrin, que funciona de segunda a sexta, das 12h às 19h. Outro serviço disponível é o da Delegacia Eletrônica, que pode ser acessado pelo site da Polícia Civil. Além da denúncia online, há outros meios para recebimento de denúncias disponibilizados pela PCDF: o telefone 197 Opção 0 (zero), o e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e o WhatsApp (61) 98626-1197. Em caso de emergência, deve-se acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. É de extrema importância que a vítima registre o boletim de ocorrência, pois os levantamentos estatísticos ajudam na atuação policial e na elaboração de políticas públicas direcionadas para o público LGBTQIAP+.

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Cantata de Natal reúne no palco jovens que cumprem medidas socioeducativas

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) entra no clima natalino e promove nesta quarta-feira (7) a I Cantata de Natal do Sistema Socioeducativo, que reúne no palco adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas. O evento será realizado no Teatro Sesc Garagem. Ao todo, 51 adolescentes vão contar, a partir de seus olhares e por meio da música, a história do nascimento de Jesus. Todas as apresentações foram elaboradas pelos próprios adolescentes com a supervisão de servidores. Além da apresentação musical, os adolescentes participam da confecção do cenário e decoração, do apoio técnico e audiovisual. [Olho texto=”“A atividade também tem a proposta de expandir o conhecimento, estimular a vivência nas diversas áreas da música e, ainda, proporcionar atividades diferenciadas, ampliando o universo cultural dos adolescentes”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A realização da I Cantata de Natal do Sistema Socioeducativo tem a finalidade de cumprir com as diretrizes previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo. Além de ampliar o interesse dos adolescentes pelas atividades artísticas e musicais propostas pelas unidades. “A atividade também tem a proposta de expandir o conhecimento e estimular a vivência nas diversas áreas da música e ainda, proporcionar atividades diferenciadas, ampliando o universo cultural dos adolescentes. Essa participação torna os objetivos sólidos no trabalho de dar novo significado à trajetória infracional dos adolescentes, pela oferta de oportunidades de acesso à cultura e ao lazer, que consideramos importante instrumento de transformação social”, disse a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A Sejus ratifica o compromisso com a garantia de direitos dos adolescentes e jovens, atendidos pelo sistema socioeducativo, e com o aprimoramento de ações no âmbito social, com iniciativas esportivas, culturais, de lazer e ressocialização para o retorno ao convívio social. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

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Portaria orienta sobre acolhimento às vítimas de trabalho escravo no DF

Brasília, 26 de agosto de 2022 – A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 819, de 22 de agosto de 2022, que trata sobre o Fluxo Distrital de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo (Fluve). O documento foi produzido e aprovado pelo Comitê Distrital de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo (Codetrae) e é estruturado em três estágios de atuação: denúncia ao planejamento, resgate e pós-resgate da vítima. [Olho texto=”“Com o aumento dos casos de trabalho escravo no DF, notou-se que as instituições precisam cada vez mais estar munidas de referencial técnico para garantir o atendimento correto e devido aos resgatados”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O Fluve tem como objetivo promover o atendimento especializado e sistematizado às vítimas de trabalho escravo, por meio da atuação integrada e organizada da rede de proteção distrital. “Com o aumento dos casos de trabalho escravo no Distrito Federal, notou-se que as instituições precisam cada vez mais estar munidas de referencial técnico para garantir o atendimento correto e devido aos resgatados, de forma a assegurar que nenhum trabalhador sinta desamparo ou abandono por parte do Estado”, explica o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. O resgate às vítimas de trabalho escravo não compreende apenas as ações de fiscalização, mas principalmente os cuidados pós-resgate, etapa primordial para a garantia de dignidade às vítimas do crime. Para tanto, foi criado o grupo de trabalho que se debruçou sobre a construção do Fluve, que visa garantir maior direcionamento aos órgãos distritais no que tange à temática. Para o subsecretário de Direitos Humanos da Sejus, Diego Moreno, feita a publicação e considerando que o governo do DF já atende às normativas do Fluxo Nacional (já aderido pelo Codetrae), a missão agora é implementá-lo à realidade do Distrito Federal. “O Codetrae funcionará como instância de monitoramento dos casos e, transversalmente, terá condições de aumentar sua efetividade no acompanhamento das denúncias,” complementa. O Codetrae foi instituído pelo Decreto nº 39.719, de 19 de março de 2019, e possui como finalidade propor mecanismos para a prevenção e erradicação do trabalho escravo. Além disso, a coordenação executiva do comitê está a cargo da Sejus, por meio da área responsável pela elaboração da Política dos Direitos Humanos, responsável por prestar apoio administrativo e operacional para o funcionamento do colegiado. Clique aqui para acessar o Glossário de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania 

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Programa leva serviços a moradores da Estrutural neste sábado (30)

Brasília, 26 de julho de 2022 – O programa Sejus Mais Perto do Cidadão chega à Estrutural neste sábado (30) com sua 25ª edição. A comunidade poderá aproveitar diversos serviços, como emissão do documento de identidade, regularização de CPF e corte de cabelo. O evento organizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) será realizado das 9h às 13h, em frente à administração regional. A Unidade Móvel do Na Hora, sucesso de público nas edições anteriores, estará presente no evento. A carreta contará com a presença de vários órgãos parceiros, entre eles a Polícia Civil, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal. Além de aproveitar os serviços do Na Hora, os moradores poderão ter os cabelos cortados gratuitamente por uma equipe de voluntários | Foto: Arquivo Agência Brasília Confira os serviços oferecidos: Autoatendimento – Serviços públicos digitais Caesb – Consulta à segunda via da fatura Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) – Auxílio aos candidatos convocados para entrega de documentação, aos habilitados e aos indicados para os programas de habitação do DF; orientações sobre o aplicativo da Codhab INSS – Extrato de empréstimo consignados Ministério do Trabalho e Previdência – Seguro desemprego Neoenergia – Consulta de débitos Polícia Civil – Emissão de 1ª e 2ª via da carteira de identidade, agendamento para emitir o documento da delegacia mais próxima Procon – Registro de reclamação, atendimento de retorno a reclamações já abertas, registro de denúncias para fiscalização de práticas irregulares de fornecedores, esclarecimento de dúvidas e orientações sobre direitos do consumidor, distribuição de Códigos de Defesa do Consumidor Receita Federal – Consulta, inscrição e regularização do CPF Secretaria de Economia – Emissão de certidões Além de aproveitar os serviços do Na Hora, os moradores poderão ter os cabelos cortados gratuitamente por uma equipe de voluntários. A Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav) também vai oferecer atendimento psicológico para os interessados. E haverá exposição de artesanato produzido por vítimas de violência participantes do programa Pró-Vítima, ligado à Sejus. As atividades de saúde e bem-estar integram o programa Sua Vida Vale Muito Itinerante, que está em sua 20ª edição e é realizado em conjunto com o Sejus Mais Perto do Cidadão. Juntas, as duas ações já atenderam mais de 200 mil pessoas no DF desde 2019. O evento já passou por 15 regiões administrativas: Taguatinga, Candangolândia, Paranoá, Planaltina, Brazlândia, Recanto das Emas, São Sebastião, Riacho Fundo, Sol Nascente/ Pôr do Sol, Itapoã, Ceilândia, Rodoviária do Plano Piloto, Estrutural, Samambaia e Sobradinho.

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Participe de pesquisa sobre gênero e orientação sexual

No Distrito Federal, existem mais de 87 mil pessoas que se identificam como LGBTQIA+, segundo a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) 2021. Divididos por faixa etária, cerca de 6,1% possuem entre 18 e 29 anos, 3,4% entre 30 e 59 anos, e 1,9% têm 60 anos ou mais. [Olho texto=”A pesquisa é direcionada tanto para pessoas LGBTQIA+ como também pessoas cisgênero e hétero” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção de Diretos e Cidadania LGBT e o Fundo para a População das Nações Unidas (UNFPA) estão fazendo uma pesquisa inédita no Distrito Federal sobre gênero e orientação sexual. Direcionado tanto para pessoas LGBTQIA+ como também pessoas cisgênero e hétero, ou seja, todo mundo, o levantamento quer obter informações sobre gênero, orientação sexual, percepção ou vivências de situações de violência e discriminação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Você que tem mais de 18 anos e mora no Distrito Federal está convidado a responder esta pesquisa, que, além de orientar o governo local a criar políticas públicas para a população LGBTQIA+, servirá como fonte de conhecimento sobre a realidade dela na cidade. Para participar, basta separar dez minutos do seu tempo e acessar o link //qrco.de/OlharInclusivo. É interessante ressaltar que, assim como outras pesquisas, os questionários são sigilosos. A análise das informações coletadas será amplamente divulgada ainda neste ano. *Com informações da Codeplan

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Noivas escolhem vestidos para próxima edição do Casamento Comunitário

O sorriso no rosto, o brilho nos olhos e a emoção de encontrar o vestido dos sonhos marcaram a prova de trajes das noivas selecionadas para a terceira edição do Casamento Comunitário de 2022. As participantes fizeram a escolha do modelo na manhã desta quarta-feira (1º), no Museu da República, onde também será realizada a cerimônia matrimonial no dia 19 de junho. Para a diarista Vanessa Leal, foi um “momento único” em sua vida. As roupas colocadas à disposição das noivas vêm de doações feitas por pessoas e lojas voluntárias | Foto: Ascom/Sedes-DF “Cheguei com um modelo na cabeça: tipo sereia, com pouco volume e brilho. Então, quando bati o olho já tinha certeza de qual seria o escolhido. Ele é exatamente como sempre imaginei e quase não precisa de ajustes”, detalhou Vanessa Leal, ao se ver no espelho com o vestido que vai usar para oficializar a união com seu companheiro Laércio Barbosa, com quem se relaciona há mais de 15 anos. [Olho texto=”“Quero estar muito bonita no dia do meu casamento, porque sei que a cerimônia vai ser linda e organizada como nas outras edições. Não quero ficar pra trás!”” assinatura=”Vanessa Leal, noiva” esquerda_direita_centro=”direita”] Mesmo com tanto tempo de união, o nervosismo é grande. “Bate uma ansiedade enorme. Eu não sei explicar, mas parece aquele frio na barriga do início do namoro. Eu sei que vou chorar muito, então nem quero uma maquiagem forte no dia”, completou. As noivas tinham à disposição mais de 100 trajes do acervo da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), pasta responsável pela organização do evento. As roupas vêm de doações feitas por pessoas e lojas voluntárias. Para as mais indecisas, a escolha da roupa foi difícil. “Temos opções para todos os gostos. Eu fiquei em dúvida entre dois. Quero estar muito bonita no dia do meu casamento, porque sei que a cerimônia vai ser linda e organizada como nas outras edições. Não quero ficar pra trás!”, brincou Vanessa. A prova dos vestidos é acompanhada pelas costureiras do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que fazem os ajustes necessários nas peças. No dia da cerimônia, a instituição também vai oferecer cabelo e maquiagem para as noivas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Casamento Comunitário Desde 2020, já foram oficializadas 228 uniões de casais do Distrito Federal. O principal objetivo do Casamento Comunitário é estimular o direito à convivência familiar e garantir os direitos civis da família, como núcleo social básico de acolhimento, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. “O Casamento Comunitário não se trata somente da oferta das questões cartoriais. Nosso objetivo é proporcionar aos casais a realização de uma cerimônia gratuita e completa com trajes, decoração, música, fotografias e outros itens que possam tornar esse momento ainda mais especial na vida dessas famílias. Para isso, contamos com o apoio de voluntários, empresas e instituições parceiras”, acrescentou o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

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Parceria leva a socioeducandos do DF ações de saúde, esporte e cultura

Atendimento odontológico, atividades esportivas, práticas culturais e artísticas. Essas são as ações que os adolescentes do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal terão acesso com a parceria formalizada entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Serviço Social do Comércio (Sesc-DF) para atender os socioeducandos das unidades de internação, semiliberdade e meio aberto. [Olho texto=”“Vamos trabalhar juntos para levar a esses adolescentes a garantia de direitos essenciais, como saúde, esporte e lazer”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A assinatura do documento ocorreu, nessa terça-feira (31), no gabinete do secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, com a presença do presidente da Fecomércio, José Aparecido da Costa Freire, e do diretor regional do Sesc-DF, Valvides de Araújo Silva. Uma das ações previstas é a visita da carreta odontológica em todas as unidades de internação, onde os adolescentes receberão atendimento para remoção de cáries, restaurações, limpeza e pequenas cirurgias (extrações). Serão realizadas ainda palestras e atividades educativas, visando a prevenção de doenças e a promoção da saúde bucal dos adolescentes. Acordo foi assinado pelo titular da Sejus, Jaime Santana; o presidente da Fecomércio, José Aparecido, e diretor regional do Sesc-DF, Valvides de Araújo | Foto: Ascom Sejus-DF “Essa parceria foi articulada pela nossa então secretária Marcela Passamani para fortalecer o atendimento socioeducativo do DF. Agora, vamos trabalhar juntos para levar a esses adolescentes a garantia de direitos essenciais, como saúde, esporte e lazer”, destacou o secretário. [Olho texto=”Os socieducandos terão acesso a natação, futebol, futsal e tênis, além de oficinas voltadas para linguagem e prática de atividades culturais, entre elas grafite, teatro e musicalização” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O presidente da Fecomércio também reforçou a importância desse acordo para o processo de ressocialização. “Tudo o que a gente faz de trabalho social visando a recuperação de jovens é extremamente importante. Inicialmente, vamos oferecer odontologia e outros serviços, de acordo com a demanda da Sejus, e a nossa disponibilidade, garantindo que os adolescentes tenham à disposição o melhor serviço que o Sesc possa prestar”, completou Freire. O Sesc receberá os adolescentes em suas instalações, especificamente na unidade do Guará, para participação nas atividades de esporte, lazer, cultura, assistência social e saúde, com o objetivo de contribuir para a qualidade de vida e desenvolvimento de habilidades sociais dos participantes. Com isso, os socieducandos terão acesso a natação, futebol, futsal e tênis. Também estarão disponíveis oficinas voltadas para a linguagem e a prática de atividades culturais, entre elas grafite, teatro e musicalização. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

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Vacinação previne surto de gripe no Sistema Socioeducativo do DF

A Secretaria de Justiça e Cidadania, em parceria com a Secretaria de Saúde, deu início à vacinação de adolescentes, jovens e servidores de todas as unidades do Sistema Socioeducativo, dentro da 24ª Campanha de Vacinação de Influenza em 2022 no Distrito Federal. O grupo é considerado prioritário e a vacinação ocorre neste mês de maio, seguindo até 3 de junho. A previsão é de que sejam vacinados 2.005 servidores e 961 adolescentes. [Olho texto=”“A imunização desses adolescentes e servidores contribui para que mantenhamos o quadro de servidores ativos e reduza o número de servidores que porventura venham a ter algum sintoma de gripe e ser afastados”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A vacinação desses grupos tem o objetivo de reduzir as sobrecargas nos sistemas de saúde, além de contribuir com a prevenção de possíveis novos surtos de doenças respiratórias pelo vírus da influenza, reduzindo o absenteísmo e possibilitando a manutenção do funcionamento de serviços essenciais. Para o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, a imunização contra a influenza é de extrema relevância para todos que atuam no Sistema Socioeducativo, principalmente porque a pandemia do coronavírus ainda não acabou e o sintoma de gripe pode ser facilmente confundido com a covid-19. “A imunização desses adolescentes e servidores contribui para que mantenhamos o quadro de servidores ativos e reduza o número de servidores que porventura venham a ter algum sintoma de gripe e ser afastados. É uma medida valiosa de prevenção e, sobretudo, de garantia da saúde desses adolescentes e trabalhadores”, afirma. A previsão é que 961 adolescentes sejam vacinados contra influenza até 3 de junho, além de 2.005 servidores do Sistema Socioeducativo | Foto: Divulgação/Sejus-DF O planejamento e operacionalização da vacinação do Sistema Socioeducativo são articulados com a Secretaria de Saúde, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em conflito com a lei, sendo estabelecido, pelo terceiro ano seguido, a ampliação do acesso à vacinação a todos os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, inclusive em meio aberto. [Olho texto=”“A vacina influenza contribui na redução da circulação viral na população, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco em nossas unidades socioeducativas e em toda a comunidade”” assinatura=”Demontiê Alves, subsecretário do Sistema Socioeducativo” esquerda_direita_centro=”direita”] Os servidores e adolescentes das unidades de internação e internação provisória poderão ser vacinados na unidade de origem. Já os servidores e adolescentes vinculados às unidades de semiliberdade serão vacinados pela unidade básica de saúde de referência. Aqueles que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, bem como os profissionais dessas unidades, poderão ser vacinados na unidade básica de saúde mais próxima de sua residência. O subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves convida a todos para participar da campanha. Ele destaca que a vacina influenza é uma das medidas de prevenção mais importantes para proteger contra a doença. “Além de contribuir na redução da circulação viral na população, bem como suas complicações e óbitos, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco em nossas unidades socioeducativas e em toda a comunidade. Essa é uma das diretrizes do Governo do Distrito Federal”, acrescenta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No início deste ano, a Secretaria de Saúde confirmou a existência de 5.805 casos ativos de influenza. Entre as síndromes respiratórias foram identificados casos de influenza A, influenza B, metapneumo, flu A e vírus sincicial respiratório (VSR). “É importante lembrar que esses vírus têm histórico de circulação no Distrito Federal. Neste ano, o que tem ocorrido é uma maior notificação”, esclareceu a chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Distrito Federal (Cievs-DF), Priscilleyne Reis. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

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Saúde mental e violência racial contra jovens negros são tema de seminário

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realiza nesta segunda-feira (16) o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental, que inaugura o projeto de fortalecimento da rede de proteção e cuidado a jovens negros em conflito com a lei. [Olho texto=”“O evento abordará a responsabilização protetiva, o enfrentamento ao racismo estrutural e violência racial contra jovens negros em conflito com a lei e debaterá sobre as redes protetivas e de cuidado em saúde mental dessa população”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O seminário – gratuito e aberto ao público em geral – terá como tema “A saúde mental e enfrentamento à violência racial no Sistema Socioeducativo”, e será executado pela Articulação Nacional de Psicólogas (os) Negras (os) e Pesquisadoras (es). O evento ocorrerá no auditório externo da Fiocruz Brasília (L3 Norte, campus da UnB), das 9h às 18h. Dados da Fiocruz revelam que os problemas de saúde mental atingem de 12% a 24,6% das crianças e dos adolescentes brasileiros. Entre os adolescentes em conflito com a lei, são recorrentes os diagnósticos de transtorno, podendo chegar em alguns estudos a quase 100% entre internados. “O evento abordará a responsabilização protetiva, o enfrentamento ao racismo estrutural e violência racial contra jovens negros em conflito com a lei e debaterá sobre as redes protetivas e de cuidado em saúde mental dessa população”, explica o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. Arte: Sejus-DF “O encontro tem diversas importâncias, a temática em si, a questão do negro no espaço socioeducativo e a questão do negro frente à lei. O debate vai ser transmitido online para ampliar a discussão com a sociedade”, diz o pesquisador André Guerrero, coordenador do Núcleo de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Nusmad) da Fiocruz Brasília. [Olho texto=”“A realização do seminário significa mais um avanço na política de socioeducação no Distrito Federal e o fortalecimento da política de saúde no Sistema Socioeducativo”” assinatura=”Demontiê Alves, subsecretário do Sistema Socioeducativo” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A segunda importância”, ele acrescenta, “é a junção das diversas instituições que promovem o encontro: estreitar os laços, unir os esforços de instituições que se preocupam com a temática e podem trabalhar juntas, discutir e tirar posicionamentos com um impacto maior na sociedade.” A Lei nº 12594/2012 institui que o atendimento a adolescentes que cometeram ato infracional é regulamentado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A partir desse sistema, o/a adolescente passa a ser compreendido/a e acompanhado/a pelo poder público na integralidade de seus direitos durante o cumprimento das medidas socioeducativas.  Entre eles, o direito de acesso à saúde, em especial, à saúde mental. O subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves, ressalta que “a realização do seminário significa mais um avanço na política de socioeducação no Distrito Federal e o fortalecimento da política de saúde no Sistema Socioeducativo.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Sejus coordena o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, sendo responsável pela execução das medidas referentes à prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. São 30 unidades socioeducativas que atendem, aproximadamente, 3 mil jovens entre 12 e 21 anos. As inscrições para participação presencial no seminário estão encerradas. Mas todas as atividades serão transmitidas pelo canal oficial da Fiocruz no Youtube. Serviço Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental Data: segunda-feira (16) Horário: das 9h às 18h Local: Auditório externo da Fiocruz Brasília Transmissão online: canal da Fiocruz no YouTube *Com informações da Sejus-DF

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Oficina gratuita de bonecos no Recanto das Emas e em Samambaia

A partir deste sábado (7), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) abre as portas das Estações da Cidadania do Recanto das Emas e de Samambaia para a Oficina de Bonecos Contadores de Histórias, que ensinará técnicas de manipulação, voz e interação com o público, ministradas pela Trupe da Carochinha. Nas oficinas, os integrantes da Trupe da Carochinha vão ensinar técnicas de manipulação, voz e interação com o público | Foto: Divulgação As atividades serão realizadas em todos os sábados do mês de maio (7, 14, 21 e 28) e no dia 3 de junho, sendo das 8h às 12h30 no Recanto das Emas e das 14h às 18h em Samambaia. O projeto está sendo realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF) e as inscrições podem ser realizadas por meio deste link. [Olho texto=”A oficina se destina a pessoas a partir de 16 anos, que queiram se capacitar nas áreas de criação artística e desenvolvimento de técnicas para trabalhos artesanais, além de professores e interessados no processo de criação para contação de histórias e manipulação de bonecos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Um dos objetivos dos nossos equipamentos públicos é oferecer oportunidades de capacitação à comunidade. Para isso, estamos sempre em busca de novas parcerias, que possam ampliar a oferta de atividades disponíveis ao público. Tenho certeza que esta oficina será um sucesso”, avaliou o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. A oficina se destina a pessoas a partir de 16 anos de idade, que desejam obter capacitação nas áreas de criação artística e desenvolvimento de técnicas para trabalhos artesanais, além de professores e interessados no processo de criação para contação de histórias e manipulação de bonecos e demais interessados. Ao final, será entregue certificado de conclusão aos alunos que atingirem acima de 75% de aproveitamento das aulas. Os participantes também serão estimulados a desenvolver aptidões diversas, como atenção ao detalhe, coordenação, habilidades manuais e senso estético, além de aprenderem sobre arte e materiais utilizados. Aprenderão ainda a trabalhar em equipe/grupo e a desenvolver alguns atributos, como capacidade de superação, criatividade, planejamento, paciência e persistência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O grupo Trupe da Carochinha foi formado em 2007, pelos bonequeiros e contadores de histórias Chrístofer Sabino, Luciana Ribeiro e Márcia Bitencourt, dedicando-se à atuação, criação e manipulação de bonecos e formação continuada de professores da educação infantil. Serviço: Oficina de Bonecos Contadores de Histórias Local: Estação da Cidadania do Recanto das Emas (CEU das Artes Recanto das Emas) Endereço: Quadra 113, Área Especial 01 Datas: 7, 14, 21, 28 de maio e 3 de junho de 2022 Horário: 8h às 12h Complexo Cultural de Samambaia Endereço: Quadra 301, conjunto 05 Lote 01 Datas: 7, 14, 21 e 28 de maio e 3 de junho de 2022 Horário: 14h às 18h *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

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GDF investe R$ 20,8 milhões no atendimento à população vulnerável

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) beneficiou durante todo o ano de 2021 mais de 5 mil crianças e adolescentes com projetos de combate e prevenção à violência, qualificação de educadores, fortalecimento da cidadania e acompanhamento de jovens egressos do sistema socioeducativo, entre outros. O valor total investido foi de R$ 20,8 milhões, destinado pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. [Olho texto=”“Na Sejus, temos equipes técnicas extremamente comprometidas para que esses projetos sejam implementados e impactem positivamente na vida de tantos cidadãos do DF” – Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Os projetos sociais desenvolvidos pelo governo têm como principal objetivo oferecer oportunidades para as pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo, assim, que tenham acesso a todos os seus direitos com alimentação, moradia, educação e qualificação profissional. Dessa forma, buscamos reduzir as desigualdades sociais ainda tão presentes em nossa sociedade e, principalmente, transformar a vida de cada pessoa atendida em nossos programas”, explicou a ex-titular da pasta, Marcela Passamani, que esteve à frente da criação e implementação das iniciativas. “Na Sejus, temos equipes técnicas extremamente comprometidas para que esses projetos sejam implementados, de acordo com todos os princípios da administração pública, e impactem positivamente na vida de tantos cidadãos do DF. Para isso, trabalhamos em parceria com outros órgãos do Poder Público, terceiro setor e organizações da sociedade civil”, acrescenta o atual secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. O programa Pró-Vida, iniciativa destinada a crianças e adolescentes do Recanto das Emas, beneficiou 900 jovens e custou R$ 470,8 mil aos cofres do GDF | Foto: Divulgação/Sejus Entre os projetos que se destacam, pode-se citar o Jornada de Literatura e Música, destinado ao Paranoá e ao Itapoã, que contou com um investimento de R$ 799.755,04 e atraiu em 2021 um total de 1.500 crianças. O objetivo do projeto era oferecer acompanhamento pedagógico para reforço do aprendizado escolar, realizar atividade de formação de leitores e o desenvolvimento de atividades musicais. Entre os beneficiados estavam adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Outra iniciativa destinada a atender os jovens que passaram pelo sistema socioeducativo é o Janela para o Futuro, que oferece acompanhamento e atendimento a adolescentes até os 21 anos, das regiões administrativas de Ceilândia e Samambaia, egressos de medida socioeducativa de internação, que estejam em processo de transição entre a medida e o retorno à vida familiar. [Olho texto=”Além dos projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Sejus participou de outras iniciativas de sucesso em 2021, que não envolvem recursos financeiros” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Janela para o Futuro conta com atividades de cultura, esporte, lazer, cursos profissionalizantes e acompanhamento psicossocial. Embora o projeto tenha sido criado em 2021, as atividades só tiveram início em março deste ano, com a oferta de 100 vagas. O investimento é de R$ 1,6 milhão. O Fortalecimento para a Vida – Pró-Vida, também merece destaque entre os projetos das Sejus. A iniciativa foi destinada aos moradores do Recanto das Emas. O projeto que beneficiou 900 jovens custou R$ 470.879,74 aos cofres do Governo do Distrito Federal (GDF) buscou melhorar o atendimento às crianças e adolescentes do Recanto das Emas. Os recursos para esse projeto foram obtidos por meio do fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente  (FDCA). Para isso, aumentou o número de equipamentos públicos oferecidos, como a disponibilização de mais salas de atendimento à população e a realização de uma conferência sobre esporte, lazer e qualidade de vida, que serviu para ampliar o debate sobre toda a comunidade. Enaide Silva, mãe de Pedro Henrique, é só elogio ao projeto. “Meu filho entrou no Pró-vida com 7 anos, hoje tem 9. Durante a pandemia, ele sofreu com a paralisação das atividades. Está superfeliz com o retorno. O Pró-Vida é uma iniciativa encantadora”, diz a mãe de Pedro. Outros projetos Além dos projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Sejus participou de outras iniciativas de sucesso em 2021, que não envolvem recursos financeiros. Uma delas, parceria da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas (Subed) com a Organização Não Governamental (ONG) Salve a Si. “Muitas vezes atuamos em parceria com organizações da sociedade civil (OSC), que trabalham no atendimento direto à comunidade e conhecem bem sua realidade. Essa união de forças potencializa os nossos resultados”, explicou Passamani. O projeto Salve a Si é financiado com recursos de uma emenda distrital no valor de R$ 100 mil. Embora com apenas uma edição realizada, um dos programas mais populares da secretaria foi a Corrida do Sejuquinha, competição esportiva para crianças | Foto: Divulgação/Sejus Uma das pessoas atendidas pelo projeto Salve a si foi Brenda dos Santos, ex-dependente química. “Há menos de um ano eu me prostituía para comprar drogas e abandonei uma filha de 3 meses. Hoje tenho emprego com carteira assinada, saio de casa e volto, cuido dos meus filhos e faço curso de técnica de enfermagem. Devo isso à internação”, conta Brenda, pensando em um futuro bem diferente. Na Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – realizada em 2021, de 26 a 30 de julho –, mais de 11 mil crianças e adolescentes foram atendidas nas unidades do Na Hora por meio do programa Identidade Cidadã, que consiste na conscientização da importância de ter a cédula de identidade, assim como a emissão do documento. [Olho texto=”O Banco de Talentos oferta cursos de formação e capacitação, assessoria para o ingresso ao mercado formal de trabalho, oficinas de aprendizagem artesanal, além da realização de feiras para comercialização de produtos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Sejus também tem parceria com a Caixa Econômica Federal no projeto Caminho das Contas. O objetivo é oferecer educação financeira a mulheres, especialmente às atendidas pelo programa Pró-Vítima e pelo Projeto Banco de Talentos, ambos da Sejus. O Pró-Vítima é um programa de atendimento de psicologia e de assistência social, ofertado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), voltado a vítimas de violência doméstica, familiar, psicológica, física, sexual e institucional, e seus familiares. Ao buscar o programa, as vítimas são acolhidas e orientadas sobre seus direitos socioassistenciais, além de participarem de sessões de terapia de apoio individual, com foco na violência vivenciada, para o restabelecimento do equilíbrio mental e emocional. O Banco de Talentos oferta cursos de formação e capacitação, assessoria para o ingresso ao mercado formal de trabalho, oficinas de aprendizagem artesanal, além da realização de feiras para comercialização de produtos. Foi criado para atender às mulheres do Pró-Vítima, depois foi estendido para aquelas em situação vulnerável e será novamente estendido a outros segmentos. Embora com apenas uma edição realizada, um dos programas mais populares da secretaria foi a Corrida do Sejuquinha, competição esportiva para crianças. A inscrição para participar do evento era a doação de uma lata de leite em pó. Foram arrecadadas 400 latas, destinadas mais tarde à campanha Solidariedade Salva. A Sejus também organiza o Casamento Comunitário, que realiza o sonho de casais de formalizar a união conjugal. Nenhuma dessas iniciativas envolve recursos.  Em 2021 foi celebrada a união de 166 casais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outros projetos da Sejus A Sejus conta, ainda, com o projeto Vira Vida, que busca promover a inclusão social de adolescentes e jovens entre 15 e 21 anos, em situação de vulnerabilidade social no contexto da violência sexual, por meio da oferta da educação básica e continuada, buscando a elevação da escolaridade, a formação profissional apoiadas pelo desenvolvimento humano integrando as atividades de promoção de direitos, culminando com a inserção socioprodutiva. Os alunos inseridos no Programa Vira Vida, durante o período do processo sociopsicopedagógico (12 meses), têm direito a bolsa auxílio educação, no valor mensal de R$ 500, com o objetivo de ajudar no custeio do seu processo educativo e, principalmente, de obter do aluno maior engajamento a fim de evitar recaídas e possibilidade de revitimização. Ao programa foi destinado o valor de R$ 3.825.140, por meio de emenda parlamentar. Já o projeto Aluno Nota 1.000 tem o objetivo de estimular o crescimento didático e escolar do aluno por intermédio do esporte. O projeto consiste em trabalhar as habilidades de crianças e adolescentes de 7 a 17 anos para o futebol de alto rendimento e reforço escolar. Para isso, os jovens recebem material didático, kit lanche e kit material esportivo, contendo camiseta, calção, meião e chuteira. Atualmente, 488 crianças são atendidas pelo programa. Investimento de R$ 1.199.795,07 com recursos do FDCA.

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Samambaia recebe unidade móvel do Na Hora nesta segunda (21)

A Secretaria de Justiça e Cidadania vai inaugurar, nesta segunda-feira (21), às 10h, o projeto Na Hora Mais Perto do Cidadão. A nova unidade móvel do Na Hora ficará estacionada em frente à Administração Regional de Samambaia até sexta (25), atendendo diariamente das 9h às 17h. [Olho texto=”“A ideia é levar a unidade móvel a locais de grande circulação de pessoas e de fácil acesso, fazendo chegar à população o resgate da cidadania e a inserção social”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “O Na Hora disponibiliza serviços essenciais à população do Distrito Federal e cada local é estrategicamente pensado. A ideia é levar a unidade móvel a locais de grande circulação de pessoas e de fácil acesso, fazendo chegar à população o resgate da cidadania e a inserção social”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A carreta contará com 14 pontos de atendimento, um ponto de autoatendimento, porta com elevador de acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD), banheiro e copa para uso dos servidores, sala de TI, gerador com autonomia de seis horas, ar-condicionado em toda a unidade, além de mobiliários e equipamentos modernos para atender à população com qualidade e eficiência. O atendimento móvel vai realizar ações prioritárias, promovendo a desburocratização do acesso do cidadão aos serviços públicos. Dessa forma, o cidadão poderá resolver suas demandas de forma ágil e eficaz até mesmo em regiões administrativas que ainda não possuem unidades fixas do Na Hora. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Atualmente, o Na Hora possui unidades fixas para atendimento à população em sete RAs: Plano Piloto (Rodoviária e Perícia Médica Federal), Taguatinga, Ceilândia, Sobradinho, Gama, Riacho Fundo e Brazlândia. Estarão presentes com seus serviços os parceiros Caesb, Detran-DF, Neoenergia, Sedes, Secretaria de Economia, Procon, Secretaria de Trabalho e INSS, além do Instituto de Identificação da Polícia Civil, que disponibilizará 40 senhas diárias para emissão de RG no ônibus de atendimento da PCDF, de 9h às 15h. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF  

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Duzentos casais já disseram “sim” no Casamento Comunitário

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Artistas voluntários levam música e dança para socioeducandos

Capoeira, música e dança marcaram o início desta semana na Unidade de Internação de Santa Maria (UISM), palco da primeira edição da mostra cultural A Arte Salva. O projeto foi idealizado pelo pai de um socioeducando, em articulação com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), órgão responsável pela coordenação do sistema socioeducativo no DF. O evento nasceu da vontade do profissional da dança de contribuir com o processo de ressocialização não apenas do próprio filho, mas dos demais jovens em cumprimento de medida socioeducativa. O projeto foi idealizado pelo pai de um socioeducando, em articulação com a Sejus: “A arte pode transformar, educar e reeducar esses adolescentes”, acredita ele | Fotos: Secom/Sejus-DF “Depois de vir aqui algumas vezes, decidi trazer um pouquinho do que faço no meu dia a dia para agregar na vida desses adolescentes”, contou o dançarino, que não será identificado para preservar a imagem do filho. “A arte pode transformar, educar e reeducar esses adolescentes. Espero que a gente tenha tocado o coração deles de alguma forma e que eles queiram tomar outro caminho através da música, da dança ou das cênicas”, completou. [Olho texto=”“Participar desse projeto foi uma experiência de amor e doação. Acredito que a música traz alegria, cura, regenera e encaminha as pessoas para um bom caminho”, destaca o cantor Marcelo Sena” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acesso à cultura é um direito dos socioeducandos e faz parte do processo de ressocialização, assim como a escolarização e os cursos profissionalizantes. “No DF, buscamos mais do que somente garantir a implementação da lei. A nossa gestão trabalha o socioeducando e suas famílias com um olhar humanizado e pedagógico, que busca gerar oportunidades para a transformação da vida dos jovens atendidos no sistema”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A primeira edição da mostra cultural reuniu mais de 10 artistas voluntários e contou com a colaboração dos servidores da UISM. A atividade ocorreu em um espaço destinado a apresentações culturais, com direito a palco e arquibancada. Foi nesse local que os artistas tiveram a oportunidade de se apresentar, pela primeira vez, a uma plateia formada por adolescentes em processo de ressocialização. “Participar desse projeto foi uma experiência de amor e doção. Acredito que a música traz alegria, cura, regenera e encaminha as pessoas para um bom caminho”, destaca o cantor Marcelo Sena. O elenco de artistas incluiu também a banda de choro Geral do Regional Para a maioria dos jovens, também foi uma atividade inédita. “Acho importante ter essas apresentações para a gente aprender a dançar, gingar capoeira e descobrir que essas coisas existem. Eu nunca tinha visto alguém dançar bolero, por exemplo, e gostei muito”, revela um dos socioeducandos, animado com as apresentações. [Olho texto=”“Quando sair daqui, quero terminar meus estudos, cuidar da minha família, começar a trabalhar e seguir um novo caminho. Quero uma vida nova”, diz um dos socioeducandos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o adolescente, neste momento de alegria e descontração, ele se sente até mais à vontade para revelar os planos para o futuro: “Quando sair daqui, quero terminar meus estudos, cuidar da minha família, começar a trabalhar e seguir um novo caminho. Quero uma vida nova”, acrescenta Ao todo, 20 adolescentes tiveram a oportunidade de participar do evento. O elenco de artistas incluiu também a banda de choro Geral do Regional; o vocalista do grupo Cangaceiros do Cerrado, Helder Nascimento; o grupo de capoeira UCDF e profissionais de dança de salão (bolero, zouk, samba, balé e forró). Outras atividades  A Unidade de Internação de Santa Maria conta hoje com 42 socioeducandos. Durante o período letivo, os adolescentes estudam em um turno e no contraturno realizam atividades profissionalizantes, como os cursos de pizzaiolo, salgadeiro, gestão em recursos humanos e robótica e/ou atividades de aprendizagem profissional em assistente administrativo, que garante uma bolsa salarial aos aprendizes. [Olho texto=”A Subsecretaria do Sistema Socioeducativo possui 30 unidades socioeducativas no DF, 15 de meio aberto, seis de semiliberdade e nove de internação (estrita, provisória e atendimento inicial)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] No ano passado, a unidade contou com a participação de 100% dos socioeducandos em algum curso profissionalizante. Nesta semana, foi iniciado o curso de pizzaiolo (12 socioeducandos estão participando em cada turno, totalizando 24) e está previsto começar o curso de robótica no final do mês (16 socioeducandos demonstraram interesse em participar). Os cursos são realizados em parceria com o Senai, Senac e com o Instituto Campus Party. Na UISM também são desenvolvidas atividades ocupacionais de horticultura. Dados gerais Subsis A Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) possui 30 unidades socioeducativas no Distrito Federal: são 15 de meio aberto, seis de semiliberdade e nove de internação (estrita, provisória e atendimento inicial). Conforme estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), cabe às unidades socioeducativas ofertar aos adolescentes e jovens atividades de cultura, esporte e lazer, bem como acesso à escolarização, profissionalização, saúde e outras. Para isso, as unidades socioeducativas de internação realizam ações de incentivo e promoção à cultura por meio de parceria com instituições da sociedade civil e públicas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em 2021, levantamento realizado pela Coordenação de Internação da Subsis com adolescentes e jovens que cumpriram a medida socioeducativa de internação constatou que somente 10% possuíam uma situação judicial de nova medida socioeducativa ou inserção no sistema prisional. Ou seja, foi possível observar uma eficácia da medida para aproximadamente 90% dos casos. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

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