CEB IPes arrecada R$ 4 milhões com leilão de sucatas de iluminação pública

A CEB Iluminação Pública e Serviços (CEB IPes) arrecadou mais de R$ 4 milhões com o leilão de materiais inservíveis da rede de iluminação pública. Foram leiloados itens como luminárias antigas, postes que não podiam mais ser recuperados, reatores, fiação e restos de metais e outros equipamentos sem condição de retorno às ruas. Além de liberar espaço de armazenamento, os materiais deixaram de gerar custos com descarte ambiental e ainda ganharão uma nova utilidade. Agora, esses itens serão reaproveitados por empresas especializadas, reforçando o conceito de economia circular. O presidente da Comissão Especial de Destinação e Acompanhamento de Bens Móveis, Paulo Ceser, destaca o impacto positivo da iniciativa. “O leilão de sucatas faz parte do compromisso da CEB IPes com a população do DF, pois é uma ação estratégica que alinha lucro, eficiência operacional e sustentabilidade ambiental para a empresa e para a comunidade. É quando o lixo se torna um recurso valioso”, destacou. Sustentabilidade como prioridade As empresas participantes do leilão precisaram comprovar todas as certificações ambientais exigidas. Dessa forma, os materiais retornam ao ciclo produtivo de forma responsável, reduzindo impactos e incentivando práticas mais sustentáveis na cadeia de reciclagem. Ao todo, foram leiloados cinco lotes, incluindo reatores, postes de concreto, fiação, luminárias de alumínio e outros itens. A iniciativa se soma ao avanço do programa que está substituindo tecnologias obsoletas por luminárias de LED mais eficientes, econômicas e duráveis em todo o Distrito Federal. *Com informações da CEB Iluminação Pública e Serviços (CEB IPes)

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Campanha Vem Brincar Comigo leva diversão para 500 crianças em manhã de lazer no ParkShopping

Risadas, brincadeiras e muita diversão marcaram a manhã desta quarta-feira (1º) para 500 crianças de diferentes regiões do Distrito Federal. Elas participaram de uma programação especial no Hot Zone do ParkShopping por meio da 6ª edição da Campanha Vem Brincar Comigo. A iniciativa, coordenada pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais do GDF, sob liderança da primeira-dama Mayara Noronha Rocha, segue até 10 de outubro com o objetivo de arrecadar e doar brinquedos a famílias em situação de vulnerabilidade. O grupo recebeu transporte e alimentação para garantir conforto e segurança durante toda a atividade. A campanha é uma política pública de Estado e faz parte do calendário oficial do Governo do Distrito Federal, proporcionando lazer e experiências que contribuem para o desenvolvimento lúdico e afetivo da infância. “O Vem Brincar Comigo foi criado exatamente com esse condão de marcar positivamente a vida de muitas crianças que vivem em situação de vulnerabilidade. Hoje, com essa grande parceria, conseguimos abrir o shopping só para essas crianças. São meninos e meninas que nunca tiveram a oportunidade de entrar e brincar de forma livre, escolhendo o que querem e quantas vezes quiserem”, afirmou a primeira-dama Mayara Noronha Rocha. A campanha Vem Brincar Comigo é uma política pública de Estado e faz parte do calendário oficial do Governo do Distrito Federal, proporcionando lazer e experiências que contribuem para o desenvolvimento lúdico e afetivo da infância | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A gerente de marketing do ParkShopping, Anna Aimée Codeço, destacou o posicionamento da instituição ao abraçar projetos sociais como esse. “Foi irrecusável aceitar participar dessa iniciativa com o GDF. A maioria dessas crianças nunca esteve em um shopping, então proporcionar esse momento de diversão e encantamento é muito gratificante. Ver o brilho no olhar deles é emocionante, e saber que essas memórias vão ficar para sempre é o maior presente”, afirmou.   A parceria com o ParkShopping foi além da manhã divertida para a criançada. O local também é um dos pontos de arrecadação de brinquedos para a campanha. “No ponto principal, que é na área central, a pessoa já passa e vê a caixinha para deixar a sua doação do Vem Brincar Comigo. Quem quiser participar pode comprar o brinquedo e fazer a nova doação sem precisar sair do shopping”, detalhou Mayara. Para o aluno do Instituto Madalena Caputo, Elias Lima, de 11 anos, a experiência foi inesquecível. “Eu estou sentindo alegria de estar aqui pela primeira vez, é muito legal o parque. Tem muitos brinquedos, mas o que eu mais gostei foi esse porque ele vira assim, gira também, e é muito radical”, contou o menino. O pequeno disse que a preparação foi grande desde que soube do passeio. “Eu senti muita felicidade quando a tia contou. Pensei ‘Vai ser a minha primeira vez lá, então tenho que me comportar para minha mãe deixar eu ir’. Sempre quis vir aqui, conhecer o lugar”. Para o aluno do Instituto Madalena Caputo, Elias Lima, de 11 anos, a experiência foi inesquecível Emocionada, a pedagoga Eliane Valdomiro, 46 anos, também do Instituto Madalena Caputo, ressaltou a importância da iniciativa para oferecer bons momentos para as crianças: “É uma boa oportunidade de proporcionar uma riqueza de aprendizados. São locais que a maioria deles nunca irá participar. Aqui conseguimos trabalhar e mostrar para eles que é possível sonhar e conquistar tudo o que quiserem. A cultura do brincar, da partilha e da integração é muito importante. Para nós, é emocionante e gratificante poder proporcionar algo que nem nós tivemos a oportunidade de vivenciar”. Brincadeira de criança é coisa séria Lançada em 20 de agosto, a campanha segue até 10 de outubro com a meta de arrecadar brinquedos novos ou usados em bom estado, que serão destinados a crianças atendidas por instituições sociais e projetos de proteção à infância. A expectativa é beneficiar mais de 20 mil meninos e meninas em todo o DF. Com o tema Brincadeira de Criança é Coisa Séria, a iniciativa também promoveu momentos de lazer em outros espaços, como no complexo do Festival Na Praia, onde reuniu crianças em situação de vulnerabilidade, pacientes do Hospital da Criança e idosos dos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Cecons). “O Vem Brincar Comigo foi criado exatamente com esse condão de marcar positivamente a vida de muitas crianças que vivem em situação de vulnerabilidade. Hoje, com essa grande parceria, conseguimos abrir o shopping só para essas crianças. São meninos e meninas que nunca tiveram a oportunidade de entrar e brincar de forma livre, escolhendo o que querem e quantas vezes quiserem” Mayara Noronha Rocha, primeira-dama do Distrito Federal As atividades seguem ao longo do mês de outubro. Nesta quinta-feira (2), haverá o tradicional Dia Solidário, no Palácio do Buriti, quando brinquedos arrecadados serão entregues em formato drive-thru. Já no dia 7, uma carreta de brinquedos irá ao Sol Nascente para distribuir parte dos itens recebidos. Até o fim da campanha, os brinquedos arrecadados em pontos de coleta espalhados pelo DF — como o Palácio do Buriti, secretarias de Estado, administrações regionais, batalhões do Corpo de Bombeiros e o próprio ParkShopping — serão entregues às instituições parceiras. Segundo a primeira-dama, investir na infância é também cuidar do futuro da cidade. “Pensar em deixar um Distrito Federal muito melhor do que alguns anos atrás é, certamente, investir nas nossas crianças”, completou Mayara Noronha Rocha. Na edição de 2024, a campanha arrecadou e distribuiu mais de 25 mil brinquedos em diversas cidades do DF. Podem ser doados brinquedos novos ou usados em bom estado. Nos casos de itens já utilizados, é importante higienizá-los com álcool 70% e embalá-los em sacos transparentes para identificação.

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DF dobra orçamento e amplia arrecadação, afirma Ibaneis em encontro empresarial

O governador Ibaneis Rocha destacou, em jantar promovido pela Esfera Brasil na segunda-feira (29), o aumento do orçamento e da arrecadação do Distrito Federal nos últimos anos. Durante o encontro com cerca de 50 empresários de diferentes setores em São Paulo, ele ressaltou que a capital federal vive um ciclo de crescimento econômico, com avanços no turismo, na arrecadação de impostos e no ambiente de negócios. “A perspectiva é muito grande de desenvolvimento da cidade, com investimentos em diversas áreas” Governador Ibaneis Rocha “Quando assumi o Governo do Distrito Federal, o nosso orçamento era de quase R$ 42 bilhões. O previsto agora para 2026 é de R$ 71,5 bilhões. Vocês têm a dimensão do que foi feito ao longo desses últimos anos. A perspectiva é muito grande de desenvolvimento da cidade, com investimentos em diversas áreas”, afirmou Ibaneis. A arrecadação da capital também registrou um aumento expressivo com as ações do GDF de fomento à atividade econômica. De R$ 27 bilhões em 2019, o DF prevê alcançar mais de R$ 44 bilhões no ano que vem. Ibaneis Rocha destacou as medidas para fomentar o turismo e atrair eventos para Brasília, um dos setores que mais cresceram durante sua gestão. “Reduzimos o ISS dos hotéis. Hoje, nos finais de semana, temos um dos maiores públicos de shows do país, atendendo pessoas do Norte e do Nordeste que antes buscavam São Paulo ou o Sul. Com isso, de 2019 para cá, conseguimos melhorar o turismo em 68%. A arrecadação de ISS no setor, que era de R$ 43,1 milhões, vai chegar a R$ 90 milhões neste ano”, disse. Jantar reuniu lideranças empresariais em um bate-papo com o governador e outros gestores | Foto: Iara Morselli/Esfera Brasil Promovido pelo fundador e presidente do Conselho Esfera Brasil, João Carlos Camargo, e pela CEO Camila Camargo Dantas, o jantar reuniu lideranças empresariais em um bate-papo com o governador e outros gestores. Ibaneis reforçou que o Distrito Federal está aberto ao diálogo e preparado para receber novos investimentos. Além de Ibaneis Rocha, o evento contou com a presença dos governadores Rafael Fonteles (Piauí) e Elmano de Freitas (Ceará) e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.  

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GDF lança editais do Negocia-DF para regularização de dívidas ativas de ISS e ICMS

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou dois editais de transação tributária, dentro do programa Negocia-DF, para oferecer novas oportunidades de regularização de débitos inscritos em dívida ativa. Publicados no Diário Oficial do DF (DODF), os editais abrangem créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, mais de R$ 41 bilhões são devidos ao poder público por pessoas físicas e empresas e estão inscritos na dívida ativa. Com o foco de criar alternativas para que os contribuintes consigam negociar esses débitos, o GDF abriu um canal de transação voltado a casos de baixa ou difícil recuperabilidade. “Com isso, o governo lançou a transação individual, voltada a contribuintes com dívidas já inscritas em valor superior a R$ 3 milhões. Também abrimos um edital específico para renegociação de débitos de ISS acima de R$ 300 mil e outro para o ICMS, que não tem limite mínimo de valor, desde que já esteja reconhecido como dívida ativa”, explica o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia do DF, destaca que as negociações são voltadas a dívidas em situação crítica | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O secretário destaca que todas essas negociações são voltadas a dívidas em situação crítica, cujos contribuintes têm dificuldade para quitar os débitos sem apoio. O objetivo é oferecer uma oportunidade para que eles se regularizem, voltem à atividade econômica e contribuam para dinamizar o mercado. Ao contrário dos antigos programas de Recuperação Fiscal (Refis), que tinham caráter emergencial e prazos limitados, a transação tributária é um modelo mais dinâmico, baseado em critérios técnicos e com caráter permanente. Apesar de cada edital ter prazo específico, outros podem ser lançados ao longo do tempo, dando aos contribuintes mais chances de negociar e quitar as dívidas. Essa regularização permite que eles abram ou reativem negócios, gerem atividade econômica e, ao mesmo tempo, aumentem a arrecadação do Estado. Segundo o procurador-geral do DF, Márcio Wanderley, a atuação conjunta da pasta e da Secretaria de Economia vai permitir que haja um incremento na arrecadação por meio da transação dos créditos de mais difícil recuperação. “Até agora, o DF não tinha uma possibilidade legal de negociar esses créditos e, com a Lei da Transação e o Decreto que o regulamentou, passamos a ter como negociar diretamente com os devedores, inclusive com novas modalidades de pagamento."   Negociação As condições de negociação seguem critérios técnicos e variam de acordo com o perfil do contribuinte e a capacidade de pagamento. Em ambos os editais, os descontos sobre juros e multas podem chegar a 70% nos pagamentos à vista, com possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Os microempreendedores e pequenos empresários recebem atenção especial do programa. Para pessoas físicas, MEIs e pequenos negócios, os descontos podem variar de 70% a 25%. Para os demais contribuintes, os abatimentos ficam entre 65% e 20%. Na prática, as negociações acontecem pelo sistema informatizado PGConcilia – Negocia-DF. A partir de 8 de setembro será possível negociar débitos de ISS, e a partir de 29 de setembro, os de ICMS. Já as transações individuais para grandes devedores estão abertas. “É bom para os contribuintes, que conseguem resolver sua situação fiscal, e também para o governo, que aumenta a entrada de recursos nos cofres públicos, o que permite continuar investindo em infraestrutura, programas sociais e demais políticas públicas”, ressalta o secretário.  “É bom para os contribuintes, que conseguem resolver sua situação fiscal, e também para o governo, que aumenta a entrada de recursos nos cofres públicos, o que permite continuar investindo em infraestrutura, programas sociais e demais políticas públicas”. Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Anderson Roepke, a transação individual é destinada a grandes devedores com dívidas acima de R$ 3 milhões, geralmente em processos de recuperação judicial ou em articulação no Tribunal de Justiça. Apenas débitos classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis podem ser incluídos. No primeiro caso, a probabilidade de recebimento varia entre 3% e 25%, enquanto no segundo é inferior a 3% em um prazo de cinco anos. “A classificação leva em conta critérios como tempo de inadimplência, situação financeira da empresa, existência de processos de falência ou recuperação judicial e ausência de bens para execução. Para isso, a Secretaria desenvolveu uma metodologia própria baseada em algoritmo de machine learning, que atualiza mensalmente as classificações. O modelo já foi regulamentado por decreto e está disponível por meio do site da Receita para garantir transparência no processo”, explica. O Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital, Bruno Fonseca, destaca que o que diferencia a transação tributária é que ela permite que a Fazenda Pública negocie os créditos de acordo com o perfil do devedor e do débito específico. Segundo ele, é um espaço para negociação permanente, nos casos de devedores com dívida consolidada acima de R$ 3 milhões, e também, por adesão, nos prazos determinados nos vários editais que serão publicados, os quais irão abarcar determinado grupo de devedores, dentro do planejamento e estratégia de cobrança da Fazenda Pública. Regras de participação Para os débitos de ISS, o valor mínimo das parcelas é de R$ 2.375,00; já para o ICMS, o mínimo é de R$ 300,00. No caso específico do ICMS, também será possível utilizar créditos acumulados do próprio imposto para abater até 75% da dívida consolidada, desde que previamente homologados pela Secretaria de Economia (Seec). As regras são claras quanto às vedações e compromissos. Não poderão ser incluídos débitos não inscritos em dívida ativa ou aqueles já garantidos por depósitos judiciais julgados em favor do GDF. Além disso, o contribuinte que aderir deverá desistir de recursos administrativos e de ações judiciais relacionadas aos débitos e assumir a confissão irrevogável da dívida. O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, ou a falta de quitação de qualquer parcela por mais de 90 dias, resultará na rescisão automática da transação. ISS e ICMS O ISS é o imposto que incide sobre a prestação de serviços, enquanto o ICMS está relacionado à comercialização de mercadorias. Segundo o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, os editais publicados tratam especificamente desses dois tributos, mas o programa não se limita a eles. A previsão é de que novos editais sejam abertos futuramente para a regularização de débitos de IPTU, IPVA e até mesmo de outras dívidas ativas que não estejam vinculadas a impostos ou tributos.[LEIA_TAMBEM] A ideia, afirma o secretário, é criar um mecanismo permanente de negociação, que permita ao cidadão com dívidas reconhecidas junto ao Estado regularizar a situação, retomar as atividades e, assim, contribuir para dinamizar a economia do Distrito Federal. “A preocupação do GDF é justamente garantir perenidade às negociações, oferecendo alternativas para que a economia local se fortaleça e entregue à sociedade mais empregos, desenvolvimento e qualidade de vida”, destaca.

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Nota Legal: contribuintes indicaram R$ 43,5 milhões até 11 de julho

O Nota Legal, programa que estimula a cidadania fiscal e reduz a sonegação fiscal, tem sido um sucesso de aceitação. Até sexta-feira (11), mais de 167,7 mil indicações de contas bancárias haviam sido feitas pelos consumidores que optaram por receber em dinheiro os créditos acumulados. Ao todo, a Secretaria de Economia (Seec-DF) vai depositar, numa ação prevista para setembro, R$ 43,5 milhões nas contas bancárias dos contribuintes - num aumento de 22,5% em relação a 2024. O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22 | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF [LEIA_TAMBEM]O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22. Mas quem não recolheu os créditos agora não deve se preocupar: no começo do ano que vem, eles podem ser usados para abater no pagamento do IPTU e do IPVA - que podem ou não estar vencidos (a prioridade de abatimento é para os vencidos). Os bens (carros ou imóveis) devem estar obrigatoriamente em nome do participante. Para usufruir dos benefícios do programa, o contribuinte precisa estar cadastrado, não ter débitos fiscais com a Receita do DF e sempre exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras. O processo de cadastro é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas. *Com informações da Secretaria de Economia

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Produção agrícola do DF movimentou mais de R$ 5,8 bilhões em 2024 com alta dos setores de frutas, flores e pecuária

O Distrito Federal movimentou mais de R$ 5,8 bilhões de valor bruto da produção agrícola (VBP) no ano passado, em uma área produtiva de 204 mil hectares. Os dados estão presentes no relatório anual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). O resultado foi puxado pela alta de três setores: fruticultura, floricultura e pecuária - que, sozinha, arrecadou R$ 2,19 bilhões. Incentivo à diversificação de culturas é um dos fatores que resultam nos números positivos obtidos pelo DF | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília  Os números representam a soma de seis cadeias produtivas do agro brasiliense: olericultura, grandes culturas, fruticultura, floricultura, silvicultura e pecuária. Segundo o presidente da Emater-DF, Cleison Duval, os indicadores apontam que o DF se mantém como referência nacional em agropecuária, graças ao incentivo à diversificação das culturas e implantação de tecnologias, além do suporte técnico oferecido a todos os produtores rurais do Quadradinho. “O DF continua sendo um expoente da agropecuária nacional, e estamos avançando também na agroindustrialização da produção”, enfatiza Duval. “Esse trabalho tem sido apoiado pelo governador Ibaneis Rocha, com a criação de grupos institucionais em prol de cadeias produtivas. Fizemos isso com a Rota da Uva e do Vinho; agora estamos trabalhando com a Rota do Queijo, valorizando a cadeia do queijo artesanal do DF, e vamos continuar avançando.” Em alta De todos os setores, a floricultura teve a maior alta registrada, com aumento de 29,39% no valor bruto de produção. Em 2024, o comércio de flores, plantas ornamentais e arranjos arrecadou mais de R$ 265 milhões - com destaque para as forrações, palmeiras e plantas de vaso em geral -, enquanto, em 2023, o resultado foi de R$ 205 milhões. [LEIA_TAMBEM]O segundo maior aumento ocorreu em fruticultura. De 2023 para 2024, o valor arrecadado passou de R$ 233 milhões para R$ 274 milhões, com alteração positiva de 18,43%. O maior resultado foi obtido pelo abacate convencional, com R$ 65,3 milhões e produção de 6,6 mil toneladas. “Na fruticultura, houve um aumento gradativo da área plantada com frutas no DF, com o abacate, goiaba, banana, açaí, mirtilo, pitaia, entre outros”, enumera Duval. “São frutas que antes não eram muito difundidas entre os produtores rurais, mas que a Emater, no seu trabalho de avaliação de mercado, indicou aos agricultores para que pudessem plantar para obter uma renda melhor para ele e sua família.” O plantio de frutas tem se expandido no DF com apoio do projeto Rota da Fruticultura, à frente do qual estão Emater-DF, Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O objetivo é a expansão da produção dos alimentos no DF, para gerar emprego e renda na região rural por meio da diversificação e implantação de novas culturas. Por fim, a pecuária teve crescimento de 4,54% na arrecadação no ano passado, com R$ 2,19 bilhões - equivalente a um terço do total bruto obtido pelo campo brasiliense. “Os principais produtos dessa cadeia são os ovos férteis, a suinocultura e a bovinocultura. Os dois primeiros são os maiores e, juntos, chegam a quase R$ 1,6 bilhão do total da cadeia”, explica Duval. Variedade Goiaba: somente em 2024, produção da fruta alcançou mais de 7 mil toneladas em uma área total de 396 hectares A goiaba foi a fruta mais cultivada em 2024, com produção de 7.060 toneladas em 396 hectares. Segundo o relatório anual, a fruta tem o cultivo desenvolvido por 187 agricultores e alcançou a arrecadação bruta de mais de R$ 30,3 milhões no ano passado - menos que a metade do obtido pelo plantio de abacate. O agricultor Assis Rosário, de 50 anos, começou o plantio da goiaba em 2020 com 1,2 mil pés da variedade Cortibel RG, conhecida pela alta produtividade, boa qualidade e resistência pós-colheita. Hoje, Assis conta com 1,7 mil pés e uma área de plantio de 3 hectares, com produção média de 300 caixas de 20 kg por mês dedicada, principalmente, às vendas governamentais. “É uma planta perene”, aponta ele, que, antes de aderir ao cultivo da goiaba, trabalhava com hortaliças. “Você planta só uma vez e, com o manejo adequado, consegue colher todo mês, o ano todo, com um valor agregado no mercado. Tem uma saída muito boa e, com mais pés, conseguimos ter mais receita.” Cultivo orientado O agricultor Assis Rosário (E) produz, mensalmente, uma média de 300 caixas de 20 kg de goiaba:  “Você planta só uma vez e, com o manejo adequado, consegue colher todo mês, o ano todo, com um valor agregado no mercado”  Cada etapa do plantio e manejo das goiabeiras contou com apoio técnico da Emater-DF, que auxiliou Assis na aquisição de crédito com o programa Prospera, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O agricultor teve dois anos de carência para iniciar o pagamento do empréstimo, ganhando fôlego para trabalhar e construir um negócio sustentável. “As árvores começaram a produzir com um ano e oito meses; então, quando paguei a primeira parcela, já estava há dois meses colhendo”, relata o agricultor. “Foi muito bacana, e hoje é a goiaba que mantém a gente aqui na roça. O apoio da Emater-DF foi essencial no no plantio, com a correção de solo,  a marcação de área para plantio, a adubação. Estão presentes de todas as formas.” O engenheiro agrônomo Fernando Landim, extensionista da Emater-DF, destaca que as compras governamentais e as linhas de crédito são de suma importância para alavancar as produções. Atualmente, os agricultores do DF participam dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA), Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição da Produção da Agricultura do DF (Papa), por meio de associações, e de modo individual do termo de adesão do PAA pelo Ministério do Desenvolvimento Social. “Trazemos para eles as diversas linhas de crédito que estão disponíveis, para que possam ter auxílio no desenvolvimento das plantações, além dos programas de compra, que são fundamentais para a comercialização da produção, porque pagam um preço justo aos agricultores”, explica Landim. “Ajudamos desde a inscrição dos produtores nos programas ao tratamento dos produtos, com a forma de seleção e entrega mais adequada, e a documentação para o processo.”  

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Programa Negocia-DF é apresentado e discutido com o setor produtivo

Durante a 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Tributação e Finanças Públicas, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), na tarde desta quarta-feira (2), representantes do setor produtivo discutiram o programa Negocia-DF, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha no mês passado. No encontro, a procuradora-chefe das Ações Tributárias, da Procuradoria Geral da Fazenda Distrital, Maria Auxiliadora Durán, explicou como funciona e quem será beneficiado com a iniciativa. "A gente proporciona a oportunidade de o contribuinte regularizar sua situação fiscal, atender às normas vigentes e facilitar toda a vida empresarial do contribuinte, bem como arrecadar o estoque da dívida ativa pendente do Distrito Federal, e ainda reduzir também a litigiosidade em curso perante o Poder Judiciário. Então, são vários aspectos positivos que o programa Negocia-DF gera e, no final, ao cabo, consegue também recuperar e fortalecer a arrecadação do Governo do Distrito Federal", destacou. O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa, destacou que o programa dará um auxílio aos comerciantes, acarretando uma maior geração de empregos | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília "É um programa que tem a curadoria realizada pela Procuradoria do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Economia. Todo o atendimento vai ser feito por meio de um portal eletrônico, o PG Concilia, e, por meio dele, o contribuinte vai ter todas as informações, tanto de editais de transação quanto da possibilidade de transação por proposta individual, e ainda todos os dados e os documentos que são necessários submeter à Procuradoria para que a sua proposta seja analisada e se chegue finalmente à realização de um acordo entre as partes. Nós estamos, neste momento, na fase final de regulamentação interna, além dos últimos ajustes com relação ao portal eletrônico por meio do qual serão atendidos os contribuintes", acrescentou a procuradora. O programa autoriza pessoas físicas e empresas com dívidas com a administração pública a negociarem diretamente com a Secretaria de Economia do Distrito Federal formas de quitação de pendências financeiras, sejam elas tributárias ou não. O foco principal são as dívidas classificadas como de difícil recuperação, incluindo aquelas que ainda não foram judicializadas. Com a nova legislação, o GDF busca incentivar a regularização de débitos por meio de acordos, reduzindo o número de processos judiciais e recuperando recursos importantes para o Tesouro distrital. A expectativa é recuperar parte dos mais de R$ 41 bilhões inscritos na dívida ativa. No encontro, a procuradora-chefe das Ações Tributárias, da Procuradoria Geral da Fazenda Distrital, Maria Auxiliadora Durán, explicou como funciona e quem será beneficiado com a iniciativa O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa, destacou que o programa dará um auxílio aos comerciantes, acarretando uma maior geração de empregos. "Desde 2020, com a pandemia, as empresas tiveram muita dificuldade. O empresário não deixou de pagar os seus impostos por não querer pagar, mas porque realmente não tinha condições. Então, as empresas vêm se recuperando, a gente vem tendo uma melhoria na economia dentro do Distrito Federal e esses programas de recuperação de crédito, para o governo, são importantes, mas são importantes também essas concessões para que os empresários possam regularizar os problemas que tiveram com a pandemia, que trouxe muita dificuldade para as empresas", apontou.   "As empresas estando regularizadas, tendo mais condições de competir, não só a nível Brasília, mas a nível Brasil, elas vão gerar mais empregos, mais renda e mais arrecadação para o Governo do Distrito Federal. Porque, a gente sempre fala, quem mais gera emprego e quem mais gera renda é o setor produtivo. O setor estando bem, ele acaba gerando emprego e dando para as pessoas o que é o mais importante, o que dá dignidade na vida das pessoas, que é realmente o emprego. É uma parceria do setor produtivo com o GDF para que as duas partes possam sair ganhando e também refletir lá na ponta para a população, principalmente aquelas pessoas mais humildes, que mais precisam", arrematou o presidente.

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Primeiro quadrimestre do ano registra superávit e superação de metas fiscais no DF

A Secretaria de Economia (Seec-DF) apresenta nesta quarta-feira (28) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o resultado das contas do primeiro quadrimestre do Governo do Distrito Federal (GDF). Os técnicos mostrarão aos deputados distritais que, no período analisado (de janeiro a abril), houve superávit e superação das metas fiscais. A ênfase da apresentação estará nos gastos pessoais do poder Executivo. O resultado das contas do primeiro quadrimestre do GDF será apresentado, nesta quarta (28), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)  | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, no primeiro quadrimestre deste ano, as despesas líquidas com pessoal do Executivo foram de 14,034 bilhões - o equivalente a 38,54% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Estamos, portanto, abaixo dos limites de alerta, que é 44,10%; do prudencial, que é 46,55%; e do máximo, que é 49% da RCL”, esclarece o gestor. No mesmo período do ano passado, as despesas líquidas com pessoal chegaram a R$ 12,801 bilhões, ou 36,96% da RCL. Segundo ele, mês a mês, o governo elabora estudos e adota medidas para atender a todas as legislações de responsabilidade fiscal. Receita tributária Até o fim de abril deste ano, o GDF arrecadou R$ 8,590 bilhões - sendo o ICMS o imposto que levou recursos ao caixa do Tesouro do DF, com R$ 4 bilhões, seguido do ISS, IRRF, IPVA e IPTU. “Isso significa uma elevação de R$ 621 milhões sobre os R$ 7,969 bilhões de igual período do ano passado - ou algo em torno de 7,8% a mais em valores nominais”, acrescenta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. Recursos originários do ICMS resultaram em R$ 4 bilhões no caixa do Tesouro do DF | Foto: Arquivo/Agência Brasília  Na comparação da arrecadação acumulada até abril de 2025 com a do mesmo período de 2024, os maiores incrementos reais foram do ICMS (+R$ 198,1 milhões), ISS (+R$ 93,9 milhões), IRRF (+R$ 80,3 milhões) e IPVA (+R$ 11,8 milhões). A principal variação negativa ficou a cargo de taxas (-R$ 118,8 milhões). Os índices Na comparação da receita realizada com a prevista para a Lei Orçamentária Anual (LOA), programação financeira e previsão mensal de curto prazo, esta última elaborada para subsidiar o cronograma de desembolsos financeiros, apresentam-se os seguintes destaques para o mês de abril deste ano: ⇒ Lei Orçamentária Anual (LOA): Receita acima da prevista em R$ 203,7 milhões (+10,9%), sobretudo em função das variações positivas do ICMS (+R$ 90,9 milhões), IRRF (+R$ 73,7 milhões), ISS (+R$ 25,2 milhões), ITBI (+R$ 19,1 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões), IPVA (+R$ 5 milhões) e IPTU (+R$ 3,3 milhões); ⇒ Programação financeira: Realização abaixo da previsão em R$ 1,2 milhão (-0,1%), decorrente sobretudo das variações negativas ocorridas em taxas (-R$ 22,2 milhões), no IRRF (-R$ 13,1 milhões) e no ISS (-R$ 5,7 milhões). As principais variações positivas ocorreram no ITBI (+R$ 19,2 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e ICMS (+R$ 4,7 milhões); ⇒ Previsão mensal: Receita realizada superior à prevista em R$ 39,5 milhões (+1,9%), decorrente das principais variações positivas ocorridas em ITBI (+R$ 19,5 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e IRRF (+R$ 12 milhões). Atividades econômicas No corte do total do ICMS pelos principais setores econômicos, os mais representativos em abril de 2025 foram comércio atacadista (29,6%), comércio varejista (17,0%), combustíveis (16,2%), indústria (11,7%), veículos (10,9%), energia elétrica (9,5%) e comunicação (3,4%). Na comparação da arrecadação do ICMS de abril de 2025 com o mesmo mês de 2024, houve acréscimos reais nos setores mais representativos, com destaque para comércio atacadista (+R$ 15,4 milhões), indústria (+R$ 4,9 milhões), veículos (+R$ 3,7 milhões) e combustíveis (+R$ 764 mil). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)  

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Compra de R$ 25,41, prêmio de R$ 1 milhão: morador do Park Way é o grande vencedor do sorteio do Nota Legal

Um morador do Setor de Mansões Park Way foi o grande ganhador do principal do Programa Nota Legal, de R$ 1 milhão. Ele gastou R$ 25,41 numa compra numa loja de ferragens Cecin Sarkis da Asa Sul (comercial da 110). O evento é uma forma de o Governo do Distrito Federal (GDF) valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. Dois moradores do Sudoeste (com cupom de R$ 340,86) e do Guará I (cupom de R$ 109,01) garantiram, cada, R$ 200 mil. Consumidores de Águas Claras, Ceilândia (Norte), Setor Oeste do Gama também garantiram valores. “Não importa o valor. Exija sempre o cupom”, ressaltou a secretária em exercício de Economia, Ledamar Resende | Foto: Divulgação/Seec-DF “Com essa ação, simples, o cidadão ajuda o Distrito Federal a ser uma cidade mais justa, transparente e eficiente. Assim, ele colabora com a redução da sonegação e fortalece os cofres públicos para que este possa desenvolver programas sociais e de infraestrutura”, comentou a secretária em exercício de Economia, Ledamar Resende, que comandou o sorteio. Ela aproveitou o fato de um consumidor ter ganho R$ 50 mil ao pedir a nota numa compra de apenas R$ 9,50 para reforçar: “Não importa o valor. Exija sempre o cupom”. Outro detalhe foi o fato de um ganhador de R$ 50 mil ter pedido a nota num posto de combustível: o segmento não permite que o contribuinte peça devolução de créditos para abater no pagamento do IPTU ou do IPVA, por ter um regime diferenciado de tributação, mas o habilita a participar do sorteio. Os ganhadores do sorteio têm 90 dias para indicar a conta bancária para depósito; o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote No total, foram sorteados R$ 3,5 milhões - sendo também três prêmios de R$ 100 mil; quatro de R$ 50 mil; dez de R$ 10 mil; 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Todos integrais, já com os impostos descontados. Estavam aptos a participar 1.129.453 consumidores, com 72.605.558 bilhetes - aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro. Para este sorteio, foram consideradas as compras efetuadas entre maio e outubro de 2024. Para saber se você é um dos sortudos de agora, basta entrar no site do Nota Legal, fazer o login, entrar no banner sorteio e clicar no Sorteio eletrônico PNL - 1º semestre de 2025. O evento foi gravado e está à disposição nos canais digitais da @seecdf. Confira os principais prêmios e as regiões administrativas dos respectivos contribuintes. * Park Way - R$ 1 milhão, compra de R$ 25; * Sudoeste - R$ 200 mil, compra de R$ 340; * Guará I - R$ 200 mil, compra de R$ 109; * Águas Claras - R$ 100 mil, compra de R$ 250; * Asa Sul -  R$ 100 mil, compra de R$ 18; * Ceilândia Norte - R$ 100 mil, compra de R$ 100; * Setor Oeste do Gama - R$ 50 mil, compra de R$ 43; * Park Way - R$ 50 mil, compra de R$ 9,50; * São Sebastião - R$50 mil, compra de R$ 235. * Águas Claras, compra de R$ 216 [LEIA_TAMBEM] O secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, manifestou satisfação ao dar o resultado. “O Nota Legal vem para gerar estímulos ao governo na conformidade da atividade fiscal e retorna à população por meio de obras. “Quando circulamos por uma via sem buracos, vimos que os impostos estão sendo bem aplicados”, comentou. Avisos aos felizardos A Seec-DF vai enviar WhatsApp para todos os ganhadores - daí a importância de se manter atualizados os dados cadastrais. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito - e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. O sorteio foi realizado e validado pela coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia, Giovanna Botelho, e pela chefe do Núcleo de Sistemas do Programa Nota Legal, Cristiane da Silva Souza - ambas auditoras fiscais. Também participaram do evento o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Seec, Wisney Rafael Alves de Oliveira, e o subsecretário da Fazenda, Leonardo Lúcio Lopes Cançado. *Com informações da Seec-DF  

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Acompanhe o sorteio do total de R$ 3,5 milhões em prêmios do Nota Legal

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Acompanhe o sorteio do Nota Legal; prêmios somam R$ 3 milhões

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Arrecadação de R$ 1 bilhão do ICMS vai financiar área social

O equilíbrio das contas públicas, resultado de uma administração austera de recursos aliada à intensificação das ações de fiscalização, tem trazido reflexos positivos ao caixa do tesouro do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo relatório de execução orçamentária do mês de junho, a arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) ultrapassou R$ 1 bilhão. Um crescimento real de 11,9% em relação a junho de 2023. “Não existe dinheiro livre para tantas ações necessárias. O que estamos fazendo é por meio dessas suplementações. Fortalecemos a fiscalização contra sonegação, estamos gastando bem e seguimos firmes no controle de gastos” Ney Ferraz, secretário de Economia “É um resultando importantíssimo para o GDF, porque nos dá segurança de seguir com a expansão dos programas sociais, como os restaurantes comunitários, que têm um alto impacto nas contas públicas, mas são primordiais para o desenvolvimento da cidade”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. Ele explica ainda que é da arrecadação que saem os recursos para manter iniciativas importantes da gestão, como o investimento em obras e o reforço do quadro de servidores. “Não existe dinheiro livre para tantas ações necessárias. O que estamos fazendo é por meio dessas suplementações. Fortalecemos a fiscalização contra sonegação, estamos gastando bem e seguimos firmes no controle de gastos”, avalia. O secretário Ney Ferraz diz que é da arrecadação que saem os recursos para manter iniciativas importantes da gestão, como o investimento em obras e o reforço do quadro de servidores | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Observem que estamos tocando obras importantes – viadutos, hospitais e escolas – em todos os cantos; e, só nesse ano, o governador Ibaneis já nomeou mais de 5,4 mil servidores concursados. Além disso, todas nossas contas estão em dia, inclusive o reajuste dos servidores que pagamos neste mês”, completa Ney Ferraz. O subsecretário da Receita da Secretaria de Economia, Anderson B. Roepke, reforça a influência positiva da fiscalização na arrecadação do ICMS. “Desde janeiro estamos intensificando as ações dos auditores fiscais nas estradas, depósitos e comércio em geral. Os resultados estão reverberando nas contas públicas porque a sensação de risco aumenta e, com isso, o recolhimento do imposto de forma espontânea cresce também”, acrescenta. Entre os meses de janeiro e julho, as equipes de fiscalização da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) realizaram sete grandes operações, resultando na notificação de mais de R$ 354,9 milhões em créditos tributários (imposto e multas). “São valores que estamos correndo atrás para recuperar”, explica Anderson. Como resultados efetivos, os auditores fiscais já conseguiram recuperar um grande volume de recurso sonegado. “Há um levantamento prévio de mais de R$ 50 milhões em depósitos nas contas do GDF, resultado das fiscalizações de combate à sonegação”, contabiliza o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. Além disso, acrescenta o coordenador de Fiscalização Tributária, seguindo a orientação da gestão de intensificar o combate à sonegação, a fiscalização está atenta à inovação tecnológica para identificar novos focos de fraudes fiscais. “Nessa seara, também estamos alinhados na identificação dos sonegadores que adentram no território do DF e inserem mercadorias irregulares no comércio local, comprometendo a justiça tributária no DF”, aponta. *Com informações da Seec

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Nota Legal vai pagar R$ 35 milhões a 149 mil contribuintes

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai pagar R$ 35,5 milhões a 149.633 contribuintes do programa Nota Legal. O valor é o maior já registrado em todos os períodos de indicação para depósito. Em 2024, a Secretaria de Economia do DF (Seec) registrou um aumento de 65% de beneficiários em relação ao ano anterior, sendo que das 149.633 pessoas que indicaram, 63.856 fizeram a indicação para depósito pela primeira vez. O GDF vai pagar R$ 35,5 milhões a 149.633 contribuintes do programa Nota Legal, o maior valor já registrado em todos os períodos de indicação para depósito | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília Terão direito a receber os créditos os contribuintes que optaram por recebê-los em dinheiro e fizeram a indicação da conta bancária no período entre os dias 1º e 30 de junho. Quem for correntista do BRB receberá no mesmo dia em que o valor for creditado, enquanto os correntistas de outras instituições financeiras recebem até um dia após o depósito. O pagamento será comunicado pela Seec via e-mail, mas é recomendável que os participantes confiram o extrato de suas contas para confirmar. Participantes que eventualmente indicaram uma conta com dígito ou outra informação errada não vão receber o valor neste momento, mas ficarão com o crédito para o próximo ano. O valor não será perdido. “O propósito do Nota Legal é despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a nota fiscal eletrônica. Isso é um ato de cidadania e educação fiscal, auxilia o governo no combate à sonegação de impostos e também na arrecadação”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz. Ainda segundo dados da Seec, o número de registro de novos usuários do Nota Legal também aumentou. Em junho do ano passado, 16.118 contribuintes se cadastraram no programa. Neste ano, foram registrados 34.376 novos usuários, um aumento de 113% em relação ao mesmo período do ano anterior. *Com informações da Secretaria de Economia

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Arrecadação no DF sobe 15% no 1º quadrimestre deste ano

O Governo do Distrito Federal (GDF) registrou, de janeiro a abril deste ano, uma receita de R$ 11,3 bilhões, o que representa aumento de 15,51% em relação ao mesmo período de 2023. O resultado é um dos destaques do Relatório de Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2024. O documento foi apresentado, nesta quarta-feira (29), pela equipe técnica da Secretaria de Economia do DF (Seec) em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Balanço das metas foi apresentado na Câmara Legislativa do DF | Foto: Divulgação/Seec “Tudo isso significa que estamos otimizando as receitas, melhorando os gastos para poder sobrar dinheiro para pagar a dívidas contratadas, juros e encargos, além de sobrar dinheiro para fazer investimentos” Luiz Barreto, assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade De acordo com o balanço, as contas públicas apresentaram ainda resultado primário positivo de R$ 331 milhões. “A meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias até o fim do ano é negativa, mas estamos com resultado positivo no balanço desses quatro meses”, afirma o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde. “O balanço das metas apresentado hoje à sociedade é apenas a primeira fotografia de como estão as dinâmicas de arrecadação e de execução das despesas”. Responsável pela apresentação na reunião pública, o assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade da Seec, Luiz Barreto, lembra que a gestão dos recursos está equilibrada e bem executada. “Tudo isso significa que estamos otimizando as receitas, melhorando os gastos para poder sobrar dinheiro para pagar a dívidas contratadas, juros e encargos, e para fazer investimentos”, explica. “Estamos de olho na qualidade dos gastos”. Arrecadação Segundo o levantamento, a arrecadação de tributos foi destaque no período. Foi apurado um total de R$ 7,9 bilhões, cerca de R$ 1,1 bilhão a mais que no primeiro quadrimestre do ano passado. Segundo o relatório, a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) subiu 16,1% (R$ 3,6 bilhões); seguido do incremento do Imposto de Renda de 22% (R$ 1,5 bilhão) e do ISS, 11,3% (R$ 1 bilhão). “Esse cenário foi possível, também, graças aos serviços digitais, que foram ampliados aos contribuintes, além da intensificação das ações de fiscalização, que acabam por impactar a contribuição espontânea”, avalia Luiz Barreto. Segundo os técnicos, também é preciso avaliar os impactos do aumento da alíquota do ICMS modal – que passou de 18% para 20% – e o acordo da União com os estados, que compensou a perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis em 2022. Em relação ao gasto mínimo com áreas essenciais, como Educação e Saúde, no primeiro quadrimestre de 2024, o valor aplicado é superior ao do mesmo período do ano passado. No caso da Educação, esse valor está mais próximo do limite mínimo de 25%. “Precisamos destacar que esses percentuais mínimos são para aplicação durante todo o ano e ainda estamos no primeiro quadrimestre do exercício”, ressalta o secretário de Orçamento Público, André de Oliveira. Pessoal Segundo o relatório das metas fiscais, o GDF aumentou os gastos com pessoal. A despesa com servidores somou R$ 5,25 bilhões entre janeiro e abril deste ano. O valor cresceu 34% em relação ao ano de 2023. “Três fatores resultaram no aumento: novas nomeações, aumentos salariais e reestruturação de carreiras”, elenca Thiago Conde. Os dados mostram ainda que, apesar do aumento nos gastos com pessoal, os valores estão entre 36,9% da Receita Corrente Líquida – ou seja, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%. “Temos um estado que tem um endividamento baixo com lastro para contratação de pessoal”, destaca o deputado Eduardo Pedrosa. “O GDF tem se organizado para buscar receitas complementares para além do Fundo Constitucional, além de buscar diminuir suas dívidas. Por isso, quero parabenizar toda a equipe da Secretaria de Economia e do governo pelo cuidado com as contas públicas.” *Com informações da Seec

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Cidadão receberá aviso sobre impostos pelo WhatsApp do GDF

A Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia do DF (Seec) anunciou uma inovação significativa em seus métodos de avisos. Agora, os contribuintes serão contatados pelo WhatsApp oficial do GDF, por meio do número (61) 3410-9005, para questões relacionadas ao pagamento de impostos como IPTU, IPVA, TLP, ITBI, ITCD e taxas lançadas pelas administrações regionais. Os contribuintes serão contatados pelo WhatsApp oficial do GDF, por meio do número (61) 3410-9005 | Fotos: Divulgação/Seec A iniciativa representa uma evolução no âmbito da comunicação entre o governo e os contribuintes, ampliando os canais disponíveis para notificar as pendências de pagamento. Até então, cobrança era realizada por meio de SMS (mensagem escrita por celular), e-mail, carta, notificação pessoal e pelo aplicativo Economia-DF. No entanto, o WhatsApp foi escolhido como mais um canal de comunicação devido à sua eficácia comprovada e ao seu amplo alcance. “A utilização do aplicativo como ferramenta de comunicação oferece diversas vantagens, incluindo a capacidade de alcançar um grande número de contribuintes de forma rápida e conveniente. Além disso, permite uma interação mais direta e ágil, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais’’, explica o subsecretário da Receita da Seec, Anderson Roepke. A iniciativa representa uma evolução no âmbito da comunicação entre o governo e os contribuintes, ampliando os canais disponíveis para notificar as pendências de pagamento De acordo com ele, mais de 45 mil mensagens já foram enviadas a contribuintes que estão com pendências relacionadas ao IPTU 2023. “A gente apenas alerta para que as pessoas verifiquem se o número é o mesmo do GDF”, afirma. “Após o contribuinte confirmar a pendência no pagamento, o governo não envia boleto. Apenas direciona para o site como forma de facilitar a quitação do débito’’, alerta. Para o secretário de Economia, Ney Ferraz, o uso da nova ferramenta reflete o compromisso do Governo do Distrito Federal em modernizar seus processos. “Estamos buscando tecnologias disponíveis para melhorar a eficiência na arrecadação de tributos e também para alertar o cidadão das datas dos tributos’’, avalia. “A gente espera que com o alerta via WhatsApp, teremos uma adesão maior dos contribuintes, impactando na arrecadação e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de todo o DF’’. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Secretaria de Economia é recriada com fusão de duas pastas

[Olho texto=”“Agora, a arrecadação estará mais próxima do planejamento e da execução. Acreditamos que esse modelo pode ajudar a dar mais agilidade, transparência e controle das ações”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] O Governo do Distrito Federal (GDF) recriou a Secretaria de Estado de Economia nesta sexta-feira (19). A medida ocorre após a fusão das pastas de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e de Fazenda (Sefaz) ser publicada no Diário Oficial do DF (DODF). O objetivo é diminuir a burocracia e encurtar os caminhos processuais dentro do Executivo local. Quem assume a pasta é Ney Ferraz, que estava à frente da Seplad. “Agora, a arrecadação estará mais próxima do planejamento e da execução. Acreditamos que esse modelo pode ajudar a dar mais agilidade, transparência e controle das ações”, explica o secretário de Economia. Segundo ele, a missão maior será “unificar as demandas e conduzir com maior controle, transparência e agilidade” os caminhos dos recursos públicos no Distrito Federal. De acordo com o secretário Ney Ferraz, que assume a pasta de Economia, a missão maior será “unificar as demandas e conduzir com maior controle, transparência e agilidade” os caminhos dos recursos públicos no Distrito Federal | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Para o conselheiro do Tribunal de Contas e ex-secretário de Economia, André Clemente, a decisão do governador é acertada. “É uma estrutura que unifica áreas afins, convergindo o comando de importantes políticas públicas, que não apenas proporcionam a obtenção de recursos necessários para financiá-las como também tem potencial para organizar toda a administração pública distrital”, resume. Deputados da oposição ao governo também viram com bons olhos a mudança administrativa do governador Ibaneis Rocha. “São duas pastas complexas que orientam as demais, espero que seja uma reformulação com impactos positivos. A indicação de Ney Ferraz é uma boa sinalização, espero que ele possa fazer um bom trabalho”, avalia o vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Valle (PT). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No último ano, o então secretário da Seplad foi responsável por equilibrar a gestão. Apesar da queda na arrecadação de mais de R$ 1,1 bilhão, as contas públicas mantiveram equilíbrio e o governo pode oferecer o aumento linear dos servidores, além de nomear mais de 8 mil concursados sem qualquer alteração nos investimentos de infraestrutura e na área social. Sobre o secretário Ney Ferraz é servidor público federal há 20 anos, concursado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). É formado em direito, com pós-graduação em direito previdenciário e direito público. Também possui mestrado em direito público, tendo sido professor universitário por alguns anos. No GDF, assumiu a presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas). Liderou a reforma previdenciária em 2019, e atuou na implementação do GDF Saúde, plano de saúde do funcionalismo.

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Arrecadação com IPVA e IPTU em 2024 deve chegar a cerca de R$ 3,2 bilhões

Os valores a serem cobrados nos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2024 estão definidos. A previsão de arrecadação com os dois tributos ultrapassa os R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão do IPVA e R$ 1,4 bilhão do IPTU. Para se chegar ao valor dos impostos são feitos estudos técnicos sobre os valores venais, que são estimativas de preço de um bem. A aprovação passou pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) e, agora, aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha. O pagamento do IPVA poderá ser efetuado em até seis parcelas ou em parcela única, com valores não inferiores a R$ 50 | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília Sobre o IPVA, há estimativa de redução de 4,32% em relação aos automóveis, enquanto sobre caminhões há previsão de aumento de 0,8%. No DF, o IPVA é tributado para veículos fabricados de 1994 em diante. A frota da capital é de 1.790.491 mil veículos, dos quais 1.750.211 foram tributados em 2023. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), variações de preço entre -10% e +10% são consideradas normais. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF), responsável pelo tema, o projeto do IPVA não contempla aumento de despesa nem benefício ou qualquer forma de desoneração fiscal. Para o IPTU, o reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 3,62%. Dentro da estimativa de arrecadação de R$ 1,4 bilhão está incluída a previsão de inadimplência, de 18%, e descontos, por exemplo, de pagamentos de cota única. [Olho texto=”“Os valores arrecadados são revertidos em prol da população. São aplicados em segurança, educação, saúde, transporte, assistência social”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] Para respeitar a legislação, os projetos de lei devem ser sancionados até 15 de dezembro e publicados até 31 de dezembro de 2023, para que possam ter efeito a partir de 1º de janeiro de 2024. A arrecadação de impostos é responsável por manter o pagamento de pessoal e também serviços e custear obras importantes, como creches, unidades básicas de saúde e viadutos. No primeiro semestre de 2023, o GDF arrecadou R$ 9,1 bilhões com impostos, sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) os carros-chefes da arrecadação. O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, reforça a importância do pagamento dos impostos para a entrega de serviços e obras. “Precisamos destacar a importância do cidadão pagar seus impostos, tanto IPVA quando IPTU, com intuito de atender as ações de governo. Os valores arrecadados são revertidos em prol da população. São aplicados em segurança, educação, saúde, transporte, assistência social”, explica. Vale lembrar que não existe arrecadação ociosa, toda arrecadação do governo se destina a cobrir uma despesa orçamentária. E também que a inadimplência do imposto tira a capacidade de investimento e priva a população dos bens e serviços públicos necessários. Calendários de pagamento e perspectivas para 2024 [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O pagamento do IPVA poderá ser efetuado em até seis parcelas ou em parcela única, com valores não inferiores a R$ 50. As parcelas começam a vencer em 19 de fevereiro de 2024, variando conforme o final da placa de cada automóvel. Consulte o calendário completo. Já o IPTU terá vencimento a partir de 13 de maio, seguindo a numeração da inscrição do imóvel. Os contribuintes terão a opção de quitar a dívida em cota única ou dividida em até seis vezes. Detalhes do calendário podem ser encontrados aqui. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno pela CLDF e aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha para entrar em vigor. *Com informações da Sefaz

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