Autoescolas são regulamentadas por meio de credenciamento
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (16), a Instrução nº 104, de 13 de março de 2026, que regulamenta o credenciamento de autoescolas, com atuação no âmbito do DF, para ministrar cursos teóricos e aulas práticas de direção veicular. “A publicação dessa Instrução é de extrema importância para dirimir dúvidas e adequar o processo de credenciamento de autoescolas às novas regras estabelecidas pela Resolução no Conselho Nacional de Trânsito que alterou os procedimentos de aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e, principalmente, às mudanças no processo de formação do candidato à obtenção da CNH”, esclarece o diretor-geral, Marcu Bellini. De acordo com a norma, as autoescolas podem solicitar o credenciamento para cursos teóricos, aulas práticas ou ambos os serviços. Para isso, será exigido infraestrutura física com acessibilidade para todas as modalidades e salas de aula compatíveis com o número de candidatos, nos casos de cursos teóricos realizados na modalidade presencial. Na modalidade à distância, os cursos teóricos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de instrutor de trânsito e os especializados – transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produto perigoso, de emergência, de carga indivisível e remunerado de mercadorias com uso de motocicletas – podem acontecer em encontros síncronos (tempo coincidente) ou assíncronos (tempos diversos). Já o curso de reciclagem de condutores só pode ser oferecido em encontros síncronos, ou seja, o processo de ensino e aprendizagem pode se dar com aluno e instrutor em lugares diversos, porém em tempo coincidente. De acordo com a norma, as autoescolas podem solicitar o credenciamento para cursos teóricos, aulas práticas ou ambos os serviços | Foto: Divulgação/Detran-DF Aulas práticas Para o credenciamento de aulas práticas de direção veicular, a autoescola deve vincular pelo menos um veículo por categoria que pretende ministrar as aulas e um instrutor de trânsito. O veículo utilizado nas aulas práticas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito, pela autoescola ou pelo próprio candidato, desde que atenda aos requisitos técnicos de identificação e adaptação definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Vale destacar que o veículo precisa estar dotado de equipamentos obrigatórios de segurança, apresentando condições de circulação previstas na legislação vigente, além da regularidade documental e outras exigências constantes na Instrução nº 104/2026, como a capacidade de acomodação de dois passageiros — quando o veículo for utilizado em exames de direção veicular — e do condutor (candidato) e idade máxima para o veículo na categoria aprendizagem, por exemplo. Credenciamento Para solicitar o credenciamento, a autoescola deve preencher o requerimento junto ao Detran-DF, disponível no Portal de Serviços (portal.detran.df.gov.br), incluindo toda a documentação exigida, que passará por uma análise de qualificação técnica quanto à verificação dos pré-requisitos estabelecidos na legislação. Além disso, as instalações físicas indicadas no requerimento passarão por uma vistoria de conformidade pela equipe técnica do Detran-DF. Só depois da manifestação conclusiva da área técnica, o credenciamento será formalizado por meio da assinatura do termo de credenciamento pelo diretor-geral da autarquia e publicação do extrato do termo de credenciamento no DODF. Mais informações podem ser acessadas nesta Instrução nº 104/2026 do Detran-DF. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
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Plano Piloto abre chamamento público para feirantes em três feiras livres da região
A Administração Regional do Plano Piloto abriu chamamento público para credenciamento de feirantes interessados em comercializar produtos em três feiras livres da região: EQS 206/207, SQN 411 e Noroeste. A iniciativa busca regularizar o funcionamento desses espaços, organizar o uso do espaço público e fortalecer a economia local, ampliando oportunidades para pequenos produtores e comerciantes. O processo de credenciamento é voltado para pessoas físicas que desejam atuar como feirantes e comercializar produtos diretamente para a população. Entre os segmentos contemplados estão produtores rurais, vendedores de hortifrutigranjeiros, derivados de leite, artesanato, alimentos para consumo imediato e produtos manufaturados. Além de estimular a produção local, a regularização das feiras também contribui para oferecer à comunidade produtos frescos e de qualidade, provenientes principalmente de pequenas propriedades rurais do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride). Aberto credenciamento para feirantes interessados em comercializar produtos em três feiras livres da região: EQS 206/207, SQN 411 e Noroeste | Fotos: Divulgação/Administração do Plano Piloto O edital prevê vagas nas seguintes feiras do Plano Piloto: • Feira da EQS 206/207 (quarta-feira): 50 vagas • Feira da SQN 411 (sábado): 20 vagas • Feira do Noroeste (domingo): 50 vagas As bancas terão dimensões de 3 m x 3 m, organizadas de forma a garantir melhor circulação do público e dos feirantes. Como participar [LEIA_TAMBEM]Os interessados devem comparecer presencialmente à Administração Regional do Plano Piloto para realizar o credenciamento e entregar a documentação exigida no edital. A sede fica no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco K, 2º Subsolo — Edifício Wagner O prazo para entrega da documentação vai de 16 a 27 de março. Após esse período, os documentos serão analisados por uma comissão designada pela administração regional. Caso o número de interessados ultrapasse o total de vagas disponíveis, poderá ser realizado sorteio para formação de cadastro reserva. Cronograma do processo • Divulgação do edital: até 13 de março • Entrega da documentação: 16 a 27 de março • Análise dos documentos: até 3 de abril • Resultado preliminar: 6 de abril • Prazo para recursos: até 8 de abril • Resultado final: até 17 de abril • Prazo final para pagamento: 23 de abril O chamamento público contempla produtores rurais, vendedores de hortifrutigranjeiros, derivados de leite, artesanato, alimentos para consumo imediato e produtos manufaturados Documentos necessários Para participar do chamamento, os interessados deverão apresentar: • Requerimento de credenciamento • Foto 3x4 • Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF • Comprovante de residência • Certificado de reservista ou dispensa militar (para homens) • Certidões negativas criminais da Justiça do DF • Certidões negativas criminais da Justiça Federal • Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública do DF • Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública Federal • Comprovante de quitação eleitoral • Declaração de que não possui autorização de uso de área pública no DF • Declaração de que não ocupa cargo ou função pública • Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento • CNPJ (quando houver) • Produtores rurais também deverão apresentar Cadastro de Produtor Rural Funcionamento das feiras As feiras funcionarão das 7h às 13h, com montagem das bancas antes do início das atividades e desmontagem até uma hora após o encerramento. Os feirantes autorizados pagarão um preço público mensal de R$ 2,87 por m² ocupado, conforme definido na regulamentação vigente. O edital completo e os anexos com os formulários e declarações necessárias estão disponíveis para consulta e download nos links abaixo: Edital completo Anexo I — Credenciamento — Feiras livres Anexo II — Vagas por categoria — Feiras livres Anexo III — Declaração de isenção de imposto de renda Anexo IV - Declaração negativa de ocupação de área pública — Feiras livres Anexo V — Declaração negativa de ocupação de cargo, emprego ou função pública — Feiras livres *Com informações da Administração Regional do Plano Piloto
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Aberto credenciamento para Serviços Residenciais Terapêuticos no DF
Entidades interessadas em prestar Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) junto à Secretaria de Saúde (SES-DF) já podem inscrever-se no Edital de Credenciamento, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa segunda-feira (2). O prazo de envio das propostas e da documentação exigida é até as 18h de 16 de março, pelo e-mail inexigibilidade.sesdf@saude.df.gov.br. O objetivo é atender às necessidades assistenciais da pasta, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da contratação de instituição especializada na prestação de SRT Tipo II (residências terapêuticas). De acordo com o secretário de Saúde, Juracy Lacerda, a iniciativa fortalece o modelo de atenção humanizada adotado no DF. “Estamos ampliando a rede de cuidado em saúde mental com serviços que garantem acolhimento, dignidade e acompanhamento contínuo, permitindo que essas pessoas reconstruam suas trajetórias fora do ambiente hospitalar”, afirma o titular da pasta. O edital prevê a oferta de 116 vagas destinadas a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Os pacientes devem ser maiores de 18 anos, com internação de dois anos ou mais em unidades hospitalares psiquiátricas e/ou de custódia do DF e que não dispõem de moradia nem de suporte familiar, social ou financeiro que possibilite outra forma de reinserção social. Edital prevê a oferta de 116 vagas destinadas a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, maiores de 18 anos. Para ter acesso, os pacientes precisam preencher alguns requisitos | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde DF “A abertura do edital é um passo importante para a nossa rede, que possibilita expandir um serviço tão essencial, além de reforçar o compromisso da SES-DF com a política de desinstitucionalização em saúde mental, trazendo mais dignidade para a vida dessas pessoas”, avalia a subsecretária de Saúde Mental da pasta, Fernanda Falcomer. Sobre o serviço O SRT é um dispositivo estratégico da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e tem como finalidade promover cuidado em liberdade, autonomia e reinserção comunitária. As residências terapêuticas funcionarão como moradias inseridas no território, com acompanhamento de equipe multiprofissional e articulação com os serviços de saúde e assistência social. A medida fortalece a política de saúde mental do DF, alinhada às diretrizes da reforma psiquiátrica. “É um serviço que garante moradia digna e cuidado contínuo a pessoas que passaram anos em internação, possibilitando a reconstrução de vínculos e o exercício da cidadania em liberdade”, explica a gerente de Organização de Serviços de Saúde Mental da SES-DF, Emília Cardoso Andrade. Participação e envio de propostas As informações completas, com critérios técnicos de credenciamento, monitoramento e avaliação dos serviços, estão disponíveis no site oficial da SES-DF. O contrato terá vigência de cinco anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por até dez anos, conforme o limite estabelecido pelo artigo 106 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Nova CNH: regulamentada atuação de instrutores de trânsito
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, nesta quarta-feira (11), a Instrução nº 38, que regulamenta a emissão de autorização para que instrutores de trânsito possam ministrar aulas no processo de formação de condutores. A norma segue os parâmetros dos novos procedimentos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estabelecidos pela Resolução nº 1.020, de 1° de dezembro de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). É preciso cumprir uma série de requisitos para atuar como instrutor de trânsito | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para exercer a atividade de instrutor de trânsito, é necessário ter, no mínimo, 21 anos de idade, além de ensino médio completo. Também é exigido possuir, pelo menos, dois anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo, certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito e comprovação de participação em curso de direção defensiva e primeiros socorros. Além disso, o instrutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias e nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH. Autorização O pedido de autorização poderá ser feito por meio do protocolo eletrônico (Protocolo-e), disponível no Portal de Serviços do Detran-DF ou, presencialmente, em uma das unidades da autarquia que oferecem o atendimento. Para solicitar a autorização, além de cumprir os requisitos legais, o instrutor deve apresentar ainda a certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal. [LEIA_TAMBEM]De acordo com a Instrução nº 38 do Detran-DF, publicada no dia 10 deste mês, a autorização será válida por 60 meses, sendo necessária a atualização cadastral a cada 12 meses. Com a autorização emitida pelo Detran-DF, o instrutor de trânsito poderá atuar de forma autônoma, ministrando aulas práticas de direção veicular, ou vinculado a uma autoescola. Nesse caso, além das aulas práticas, a autorização também permite ministrar cursos teóricos. A diretora de Credenciamento de Entidades e Profissionais do Detran-DF, Ticiana Sanford, reforça que os procedimentos para a emissão da autorização para instrutores permitirão mais segurança aos candidatos: “Além de estabelecer critérios para a emissão da autorização dos instrutores, nossa preocupação também é proporcionar segurança. Manteremos nosso trabalho de fiscalização ativa no trânsito e o acompanhamento dos índices de aprovação como forma de realização de auditoria de processos e identificação de irregularidades, proporcionando assim melhor formação aos candidatos à habilitação”. *Com informações do Detran-DF
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No GDF, eletromobilidade é pauta estratégica e projeta novo ciclo para 2026
Com o Distrito Federal posicionado na vanguarda da tecnologia e do desenvolvimento sustentável, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) reafirma a eletromobilidade como uma das pautas prioritárias da agenda para este ano. A pasta conduz, atualmente, estudos de viabilidade técnica para o estabelecimento de novos modelos de parcerias, visando a fortalecer o ecossistema de transporte sustentável na capital. DF ficou na segunda posição nacional no ranking de vendas de veículos eletrificados em 2025 | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “A eletromobilidade é um pilar fundamental para o desenvolvimento urbano e para a consolidação de Brasília como uma cidade inteligente”, afirma o titular da Secti-DF, Rafael Vitorino. “Nosso foco para 2026 é construir modelos de parcerias tecnicamente robustos que acompanhem o crescimento da frota e garantam soluções de alto impacto para a população. Estamos preparando o terreno para que o DF continue liderando a inovação sustentável no país.” A relevância estratégica do tema é corroborada por dados do setor. Segundo a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), o Distrito Federal alcançou a segunda posição nacional no ranking de vendas de veículos eletrificados em 2025. Esse cenário reflete uma mudança estrutural no comportamento da população, impulsionada pela busca por eficiência energética e pelos incentivos fiscais vigentes no DF, como a isenção de IPVA. Transição e planejamento [LEIA_TAMBEM]Para o novo ciclo que se inicia, a Secti-DF lembra que o projeto Vem DF, responsável pela instalação de eletropostos entre 2019 e 2022, teve sua vigência encerrada de forma planejada. Desde julho de 2023, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, a gestão técnica, manutenção e operação dos equipamentos instalados naquela fase passaram a ser de responsabilidade integral da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Focada em acompanhar o crescimento acelerado da frota e os desafios de uma cidade inteligente, a Secti-DF atua no planejamento de novas ações para o setor. Como parte desse processo, a construção de novos instrumentos de credenciamento está sendo avaliada tecnicamente, de forma a alinhar o Distrito Federal aos modelos mais modernos de infraestrutura tecnológica. O objetivo é promover soluções econômicas e ambientalmente responsáveis. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação
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Última chamada: prazo para credenciamento para a Stock Car Brasília termina nesta quinta-feira (20)
O credenciamento para a 11ª etapa da BRB Stock Car Pro Series e 6ª e última etapa da Stock Light, entre os dias 28 e 30 deste mês, marcando a reinauguração do Autódromo Internacional de Brasília, terminam nesta quinta-feira (20). Os prazos para profissionais que enfrentam viagens de longa distância para chegar ao evento e precisavam de resposta antecipada se encerraram na última segunda-feira (17). Reabertura do Autódromo Internacional de Brasília exige uma série de condições para interessados em credenciais de cobertura | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Para os demais, com resposta até a noite de segunda-feira (24), o prazo se encerra nesta quinta. A organização do evento reforça que é importante que os profissionais não assumam despesas de viagem antes de o credenciamento ser aprovado. A quantidade máxima de credenciais por publicação está distribuída em três, para equipes ou produtoras de TV (repórter + cinegrafista + produtor ou técnico ou assistente); duas para jornais e revistas (repórter + fotógrafo); uma para rádios; e duas para sites, canais de YouTube e mídias sociais. Condições para credenciamento ⇒ A assessoria de imprensa credencia apenas profissionais comprovadamente da área de comunicação, tanto profissionais de imprensa quanto prestadores de serviços de comunicação para equipes, pilotos, patrocinadores e parceiros do evento. Essa comprovação é pesquisada, e, quando não encontrada, é pedida ao solicitante da credencial ⇒ Todos os credenciados de imprensa precisam assinar o termo de responsabilidade, conforme o fazem todos os profissionais de todas as áreas que trabalham no evento ⇒ Fotógrafos, cinegrafistas, videomakers, filmmakers, mídias sociais, editores, repórteres e assessores de imprensa que filmam e fotografam, mesmo que apenas com celular, têm que fazer briefings de segurança obrigatórios, um virtual e um presencial, para obter o jaleco que permite trabalhar, mesmo que apenas na área dos boxes ⇒ Quem não fizer os briefings de segurança obrigatórios e trabalhar sem usar jaleco pode ter credencial suspensa durante a etapa e terá credencial negada na próxima vez em que solicitar credenciamento ⇒ Drones não são permitidos. Como solicitar credenciais ⇒ Enviar uma foto do seu rosto anexada ao e-mail e as seguintes informações, escritas no corpo da mensagem e não em anexos, para o e-mail estelaimprensa@gmail.com ⇒ Nome da publicação ou da equipe, piloto, patrocinador ou parceiro do evento para quem você irá trabalhar (informe a categoria no caso de equipes, pilotos e patrocinadores) ⇒ Link completo da publicação na internet, ou de sites ou redes sociais de equipes, pilotos, patrocinadores e parceiros em que o trabalho será publicado ⇒ Nome completo do profissional + nome usado na assinatura de trabalhos ⇒ Função do profissional que será exercida na cobertura do evento ⇒ Número do celular/WhatsApp do profissional ⇒ E-mail do profissional (de preferência corporativo, escrito na mensagem, e que não esteja constantemente com caixa postal lotada) ⇒ CPF do profissional ⇒ CNPJ da empresa proprietária da publicação/assessoria/agência (informe se não houver) * Quem já foi credenciado em 2024 ou neste ano não precisa enviar sua foto novamente * Serão aceitos apenas um e-mail e um número de celular/WhatsApp para cada pessoa, não são válidos e-mails genéricos de redações ou agências * Os links das credenciais aprovadas são enviados por WhatsApp e por e-mail. [LEIA_TAMBEM]Não serão atendidos: ⇒ Pedidos por outros canais que não o e-mail estelaimprensa@gmail.com; ⇒ Pedidos de pessoas que não são profissionais de comunicação; ⇒ Pedidos de mídias sociais pessoais; ⇒ Pedidos que não tragam e-mails e links completos (com www....) escritos no corpo da mensagem; ⇒ Solicitações além do prazo para pedidos. Após o envio, a organização solicita que os profissionais aguardem a resposta ao pedido. O envio da solicitação não garante a aprovação do pedido e as coberturas anteriores não garantem necessariamente o credenciamento para eventos subsequentes. É importante que os solicitantes fiquem atentos às mensagens da organização com avisos e solicitações. Informações adicionais necessárias serão solicitadas por e-mail. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail estelaimprensa@gmail.com e/ou pelo WhatsApp (13) 99644-0628. Reabertura A reinauguração do Autódromo Internacional de Brasília está marcada para o dia 30 deste mês, com a penúltima etapa da Stock Car 2025. A programação da reabertura começa dias antes, com desfile dos veículos no dia 27 pelas ruas da cidade, visitação das escolas públicas ao espaço no dia 28 e treino e corrida sprint no dia 29. Os ingressos são gratuitos e serão disponibilizados pelo BRB. O GDF também anunciou a extensão do programa Vai de Graça, que isenta o pagamento da tarifa do transporte público do Distrito Federal, para o sábado, dia 29. A medida visa a facilitar o acesso do público ao autódromo nos dois dias abertos de evento. * Com informações da Vicar
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GDF publica edital para credenciar empresas do Cartão Uniforme Escolar
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) publicou nesta terça-feira (21) o Edital de Chamamento Público nº 03/2025 para o credenciamento de empresas que vão participar do programa Cartão Uniforme Escolar. As credenciadas ficarão responsáveis pela confecção e fornecimento dos uniformes escolares para o ciclo regular e deverão ter sede e funcionamento regular no Distrito Federal. O programa garante aos estudantes da rede pública de ensino do DF acesso universal ao uniforme escolar, sem distinção ou critério de renda familiar. Serão 400 mil alunos beneficiados, com três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça comprida e um casaco. De acordo com o edital, serão confeccionadas cerca de 2,8 milhões de peças, a serem entregues até o início de fevereiro. Empresas interessadas em participar do programa Cartão Uniforme Escolar já podem enviar documentação para o credenciamento | Fotos: Felipe de Noronha/SEEDF Pela Lei nº 7.745, de 1º de outubro de 2025, cabe à Secretaria de Educação (SEEDF) a gestão e execução do programa, enquanto a Sedes ficou responsável pelo credenciamento e fiscalização das empresas que vão confeccionar as roupas, em parceria com a Educação. O Governo do Distrito Federal (GDF) fornecerá auxílio financeiro aos estudantes matriculados na educação básica da rede pública para aquisição das peças nas lojas credenciadas, no valor de R$ 282,99. “A Sedes já realiza o credenciamento dos cartões Material Escolar, Creche, Gás e Prato Cheio, e nestes programas conseguimos ampliar a quantidade de estabelecimentos para acesso da população, estimulando também a economia nas comunidades. Com o Cartão Uniforme Escolar, faremos todo o processo de receber documentação, verificar idoneidade das empresas prestadoras de serviço, além de acompanhar, fiscalizar, verificar as demandas para garantir o bom andamento deste novo programa, tão importante para as famílias vulneráveis do DF”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. As roupas deverão ser confeccionadas em estrita obediência aos padrões de qualidade e às especificações técnicas descritas no edital As empresas interessadas devem atender aos critérios do edital e encaminhar a documentação exigida, em remessa única, em formato PDF, para o e-mail credencia.malharias@sedes.df.gov.br. O credenciamento poderá ser realizado ao longo dos próximos 12 meses, durante todo o período de vigência do edital. As empresas também podem entregar a documentação presencialmente na sede da Sedes, localizada na SEPN 515, Edifício Espaço 515, Asa Norte, mediante agendamento pelo telefone (61) 3773-7354. As credenciadas serão responsáveis por todas as despesas com embalagem, garantia, transporte e confecção do material. “Era uma demanda antiga das empresas do segmento, que vai fomentar o comércio local. Antes, qualquer empresa fora do DF poderia participar. Agora, apenas o setor produtivo daqui terá a oportunidade de produzir o material. E a equipe técnica da Sedes está preparada para conduzir com excelência todo esse processo”, destaca o subsecretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes, Douglas Fernandes. As roupas deverão ser confeccionadas em estrita obediência aos padrões de qualidade e às especificações técnicas descritas no edital, além de seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), garantindo resistência, conforto e durabilidade adequados ao uso diário dos estudantes. [LEIA_TAMBEM]Seleção Uma comissão de seleção foi designada pela Sedes para avaliar a documentação e realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas empresas concorrentes, ou para esclarecer dúvidas e omissões. Essa comissão será responsável pelo credenciamento, acompanhamento, coordenação dos procedimentos de prestação de contas, elaboração do Relatório Anual do Programa Cartão Uniforme Escolar e verificação do atendimento às especificações técnicas. São requisitos para o credenciamento: estar adimplente com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias; constar no CNPJ o registro de indústria de confecção de peças de vestuário e roupas profissionais (Códigos Cnae 1412-6/01 e 1413-4/01) ou comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (Cnae 4781-4/00); possuir conta corrente no Banco de Brasília (BRB); e obedecer aos prazos e à documentação definidos no edital de chamamento público nº 03/2025, capítulo VII. Cada aluno será beneficiado com três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça comprida e um casaco Benefício O valor do auxílio financeiro será pago aos estudantes em parcela única anual, durante a vigência do programa. O pagamento às empresas credenciadas será feito diretamente no ato da compra, por meio do cartão magnético ou eletrônico concedido exclusivamente para aquisição do uniforme escolar. Para os alunos que ingressarem na rede ao longo do ano, o pagamento será realizado de forma escalonada, em etapas ou lotes, conforme cronograma a ser definido. Os estabelecimentos credenciados deverão comercializar exclusivamente o conjunto completo do uniforme escolar, contendo as sete peças, sendo vedada a venda de itens avulsos. Os créditos ficarão disponíveis para uso pelos beneficiários até o final de outubro do ano de pagamento. A emissão e a disponibilização dos cartões aos estudantes serão definidas entre a SEEDF e o BRB e informadas oportunamente. Vale ressaltar que a Sedes não participa dessa fase do programa. De acordo com o edital, o prazo de vigência do Termo de Adesão será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
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Saúde abre editais para contratação de anestesias e cirurgias oftalmológicas
A Secretaria de Saúde (SES-DF) publicou dois novos editais de credenciamento para contratação de serviços médicos de anestesiologia e de cirurgias oftalmológicas na rede complementar. A meta é contratar 11.234 cirurgias nos olhos e mais 10.800 procedimentos de anestesia para cirurgias gerais. Somados os contratos, o investimento total anual deve chegar a R$ 34 milhões. Editais abrangem os procedimentos da oftalmologia que vão desde a marcação de consulta aos cuidados pós-operatórios | Foto: Jhonatan Cantarelle/SES-DF A contratação de cirurgias oftalmológicas inclui a execução das cirurgias, insumos, consultas pré e pós-operatórias, consulta pré-anestésica e, se necessário, internação por até 48 horas, conforme avaliação médica. Já a prestação de serviços de anestesiologia atenderá às cirurgias eletivas feitas nos hospitais públicos geridos pela SES-DF, sob regime de turnos de seis horas de trabalho. O credenciamento de pessoas jurídicas interessadas é um método de contratação eficiente que permite a seleção contínua de prestadores de serviço. A modalidade assegura agilidade, ampliação da competitividade e atendimento às demandas de forma dinâmica. Para garantir participação na divisão automática de vagas, as empresas interessadas deverão enviar propostas até as 18h do dia 26 deste mês, pelo e-mail inexigibilidade.sesdf@saude.df.gov.br. Os editais estão disponíveis no site da SES-DF. *Com informações da Secretaria de Saúde
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DF lidera acesso à internet no país e amplia rede pública de wi-fi gratuito
O Distrito Federal lidera, com folga, os indicadores de acesso à internet, posse de dispositivos e consumo de mídia digital. Os dados são de uma nova pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no fim de julho. Segundo levantamento, 95,9% da população local, o equivalente a 2,7 milhões de pessoas, está conectada. Para ampliar e democratizar esse acesso, o Governo do Distrito Federal (GDF) mantém o programa Wi-Fi Social DF, que oferece conexão pública e gratuita em locais de grande circulação. Atualmente, 135 pontos estão ativos, operados por empresas credenciadas. Com presença maciça no DF, programa Wi-Fi Social garante conexão gratuita à internet ao público | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília O programa, lançado em fevereiro de 2019, registrou mais de 150 milhões de acessos em 2024. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) lançou o novo ciclo do Wi-Fi Social 2025 por meio da Portaria nº 34/2025, com o objetivo de expandir a cobertura e aprimorar a qualidade do serviço. As inovações incluem a ampliação da cobertura, o aperfeiçoamento das exigências técnicas e o reforço das garantias de proteção de dados pessoais. Conexão amplificada “Com o alcance de 150 milhões de acessos no último ano, seguimos ampliando o programa com mais pontos ativos, exigências técnicas aprimoradas e um compromisso firme com a proteção dos dados dos usuário” Marco Antônio Costa Júnior, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF Segundo o titular da Secti-DF, Marco Antônio Costa Júnior, o Distrito Federal alcançou um marco histórico. “Somos a unidade da Federação com o maior número de casas conectadas à internet”, reforça. “Esse resultado é reflexo direto de políticas públicas, que democratizam o acesso à informação e à tecnologia, especialmente nas regiões que mais precisam. Com o alcance de 150 milhões de acessos no último ano, seguimos ampliando o programa com mais pontos ativos, exigências técnicas aprimoradas e um compromisso firme com a proteção dos dados dos usuários. Conectar o DF é promover cidadania digital”. O Wi-Fi Social DF funciona sem custos para o poder público ou para os usuários. Toda a estrutura necessária, como equipamentos, manutenção, energia elétrica e demais insumos, é financiada pelas empresas credenciadas. Em troca, elas podem exibir publicidade digital nos pontos de acesso. A parceria com o GDF é formalizada por meio de um termo de autorização precário e não exclusivo, ou seja, não se trata de um contrato oneroso. Esse tipo de autorização pode ser revogado a qualquer momento, por interesse público, sem gerar obrigações financeiras para o Estado. Como funciona Uma das empresas credenciadas e responsável pelo ponto de Wi-Fi Social na estação de metrô Furnas e na Feira do Núcleo Bandeirante, a I-Digitais instalou três antenas na Feira: uma na praça de alimentação e duas nas extremidades. O acesso é simples e gratuito, mas exige um breve cadastro inicial. “Aparece a rede Wi-Fi Social, de acesso livre”, orienta o técnico de tecnologia da informação Tiago de Farias, da I-Digitais. “Ao se conectar, a pessoa precisa colocar o número de celular e visualizar uma campanha vinculada ao aparelho. Depois, é só clicar em ‘navegar grátis’. A partir daí, já está conectada”. “Algumas pessoas ainda têm receio por não conhecerem a rede, mas a gente tem uma equipe técnica que faz todo o gerenciamento” Tiago de Farias, da I-Digitais De acordo com ele, o público que mais utiliza o serviço são os trabalhadores da região e os clientes. “Pessoas que trabalham aqui usam muito, inclusive para pagamentos via maquininha”, conta. “Durante a hora do almoço também tem bastante acesso. Tem vendedor, tem cliente, gente sem internet no celular que se conecta rapidinho para pagar via Pix”. O Wi-Fi Social, classifica Tiago, é útil para todos os perfis, “do celular mais simples ao mais caro”. Quanto à segurança dos dados, ele garante que o sistema é protegido. “Algumas pessoas ainda têm receio por não conhecerem a rede, mas a gente tem uma equipe técnica que faz todo o gerenciamento”, explica. “Usamos proteção de dados conforme a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]. As informações são armazenadas em um banco de dados criptografado, e os dispositivos conectados não conseguem se ver entre si. É tudo separado, com firewalls garantindo a segurança da rede”. Impacto Conexão pública e gratuita a locais estratégicos de grande circulação de pessoas é o que garante o Wi-Fi Social DF, serviço que já ajudou a enfermeira Ana Carolina Araújo, 29, em diversas ocasiões. “Usei várias vezes na rodoviária, em momentos em que minha internet não estava funcionando”, lembra. “Precisava me comunicar pelo WhatsApp, avisar onde eu estava, se já estava chegando ou não, e também para consultar os horários dos ônibus, que dependem de acesso à internet”. “Acho superimportante ter esse acesso disponível. Tem gente que precisa ainda mais e pode usufruir disso” Ana Carolina Araújo, enfermeira Ela destaca a importância do serviço em locais públicos, especialmente para quem não tem plano de dados ou enfrenta dificuldades de conexão: “Acho superimportante ter esse acesso disponível. Tem gente que precisa ainda mais e pode usufruir disso”. A experiência, garante, foi bastante positiva. “Para mim, foi muito satisfatório e de fácil acesso. Bem simples, diferente de outros lugares onde é preciso preencher um monte de informações para usar o Wi-Fi gratuito, como nos shoppings”. No metrô do Park Shopping, a comerciante Paula Lanes, 23, reforça a utilidade do programa, especialmente para quem está em busca de oportunidades de trabalho ou precisa se comunicar em momentos de urgência. “Nem todo mundo tem internet”, aponta. “Às vezes, a pessoa está passando por aqui e precisa falar com alguém ou está procurando vaga de emprego, e não consegue acessar porque está sem internet. Já pediram para rotear a internet do nosso celular. Por isso, acho importante ter esse tipo de serviço disponível em espaços públicos”. Marcos Menezes trabalha na Feira do Núcleo Bandeirante e elogia o programa: “Vários colegas usam, e alguns clientes também já precisaram da internet” A comerciante Lorrany Nascimento, 19, já utilizou o Wi-Fi Social em diversas ocasiões e reconhece a importância do serviço para quem trabalha ou circula em locais públicos. “Ajuda muita gente”, afirma. “Às vezes a gente está sem internet, e o sinal funciona muito bem aqui. Muitas pessoas precisam de internet e fazem uso do Wi-Fi Social porque é uma utilidade muito grande”. Paula cita o exemplo de uma colega de trabalho que depende do serviço diariamente. “Ela não tem internet no celular e usa todos os dias para acessar redes sociais, mandar mensagens, fazer tudo”, conta. [LEIA_TAMBEM]Mesmo em dias de movimento fraco, o comerciante Marcos Paulo Quaresma de Menezes, 51, que trabalha na Feira do Núcleo Bandeirante, percebe a influência do Wi-Fi Social no cotidiano dos feirantes e dos clientes: “Vários colegas usam, e alguns clientes também já precisaram da internet. Às vezes, a gente tenta rotear do próprio celular, mas quando não dá certo, a pessoa consegue se conectar pela rede pública”. Marcos vê a iniciativa como essencial para facilitar o acesso à informação e à comunicação em locais de grande circulação: “Sendo algo que favorece a população, é lógico que precisa. Às vezes, a gente está num local com sinal ruim, e essas redes ajudam”.
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GDF vai contratar 2,8 mil cirurgias de hérnia e vesícula na rede complementar
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) publicou, nesta quinta-feira (10), novo edital de credenciamento para ampliar a realização de cirurgias gerais na rede pública. Serão ofertadas mais de 2,8 mil vagas para procedimentos de colecistectomia videolaparoscópica e de hernioplastias umbilicais, inguinais e crurais - cirurgias indicadas, por exemplo, para tratamento de pedras na vesícula e para correção de hérnias inguinais e incisionais. Os pacientes contemplados pelo edital já são acompanhados pela rede pública e serão direcionados conforme os critérios do Complexo Regulador do DF. A contratação será feita por meio da rede complementar de saúde, com base na Lei de Licitações, incorporando experiência acumulada pela SES-DF em contratações anteriores de cirurgias eletivas. Os procedimentos de colecistectomia videolaparoscópica e de hernioplastias umbilicais, inguinais e crurais são essenciais para evitar complicações clínicas | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Embora classificados como eletivos, esses procedimentos são essenciais para evitar complicações clínicas, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e otimizar os recursos do sistema. O edital de credenciamento completo pode ser conferido neste link. [LEIA_TAMBEM]Mais especialidades Além do edital de cirurgias gerais, na última semana a SES-DF divulgou os editais de credenciamento para os procedimentos de cabeça e pescoço, oftalmologia, coloproctologia e operações vasculares. Serão beneficiados, por exemplo, pacientes que atualmente sofrem com catarata, hemorróidas e varizes, além dos que precisam retirar a tireoide ou amígdalas. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Empresas são credenciadas para atuar no serviço de patinetes compartilhados no DF
As empresas JET e Whoosh BR foram oficialmente credenciadas para operar serviços de compartilhamento de patinetes elétricos no Distrito Federal. O resultado do chamamento público para credenciamento das operadoras foi publicado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (7). As etapas da operação de implantação de patinetes compartilhados ficarão sob responsabilidade das operadoras credenciadas | Foto: Divulgação/Semob-DF De acordo com a documentação analisada, as duas empresas estão aptas para o serviço e poderão ampliar o acesso da população aos equipamentos de micromobilidade, promovendo uma alternativa de transporte mais sustentável e eficiente. A implantação, manutenção e operação dos serviços não geram despesas nem exigem investimentos do GDF. As operadoras terão permissão de uso de espaços públicos para a exploração comercial dos serviços. Todas as fases da operação dos patinetes compartilhados ficarão sob responsabilidade integral das empresas credenciadas. Além disso, as operadoras terão de pagar taxa de ocupação de área pública. O primeiro passo para a implantação do serviço é o credenciamento das empresas, lembra o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. "A Semob vai se reunir com as equipes da JET e da Whoosh BR para definir os projetos de atuação de cada empresa, discutir os planos de implantação, as áreas de cobertura, a quantidade de equipamentos e os pontos de estacionamento”, enumera o gestor. “Queremos assegurar que a operação seja eficiente e que a população comece a usufruir dos serviços em breve”. Etapas As operadoras credenciadas terão prazo de 45 dias úteis, contados a partir da convocação, para retirar o Termo de Permissão de Uso. Se houver necessidade, o prazo pode ser prorrogado. O início da operação de cada empresa se dará após a concessão do Termo de Autorização, que terá uma vigência inicial de 24 meses. Os patinetes deverão estar de acordo com a legislação em vigor, em especial a Resolução nº 996 do Contran, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Distrital nº 6.458/2019, que trata da Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa. Entre os itens obrigatórios dos equipamentos estão iluminação, freios, buzina, placa de identificação e indicador de velocidade. Além disso, os patinetes devem apresentar equipamentos que permitam a supervisão da operação e o controle de velocidade, de forma a trazer segurança e confiabilidade ao sistema. A velocidade máxima será de 20 km/h nas ciclovias e ciclofaixas, e de 6 km/h nas calçadas e praças. Deverão ter, ainda, equipamento de geolocalização para controle da velocidade permitida de acordo com o local de uso. *Com informações da Semob-DF
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Ampliado prazo para credenciamento de clínicas de tratamento de câncer
O Governo do Distrito Federal (GDF) ampliou, até 9 de julho, o prazo de credenciamento para clínicas e hospitais especializados em oncologia. O investimento de R$ 14.577.388,78 vai permitir que pacientes na fila de espera deem início, o quanto antes, ao tratamento. O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (23). Clínicas e hospitais especializados em oncologia têm até o dia 9 de julho para se credenciar para atender pacientes diagnosticados com câncer na rede pública | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF A iniciativa visa complementar o atendimento a pacientes diagnosticados com câncer na rede pública. A medida está em consonância com a publicação da Deliberação nº 20, que determina, em caráter emergencial, a contratação de serviços de oncologia para reforçar o acolhimento feito pela rede. De acordo com o documento, foi aprovada uma tabela diferenciada de valores para procedimentos e exames oncológicos. [LEIA_TAMBEM]Cerca de 80% dos serviços previstos no edital seguirão a tabela do SUS, custeados com recursos federais. Os demais procedimentos terão valores com base em médias adotadas por outras unidades da Federação, para garantir a atratividade do contrato. De acordo com o Edital de Credenciamento nº 02/2025, pessoas jurídicas interessadas devem encaminhar proposta para o e-mail inexigibilidade.sesdf@saude.df.gov.br. Após o envio da proposta, as clínicas passarão por visita técnica e, se aprovadas, assinarão contrato com a SES-DF. *Com informações da SES-DF
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Terracap lança licitações para implantar praças na QE 50 e na QE 56, no Guará II
Moradores do Guará II vão ganhar duas novas praças nas quadras QE 50 e QE 56. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu as licitações nº 08/2025 e 09/2025 para contratar empresas de engenharia especializadas na execução das obras. Os projetos incluem calçadas acessíveis, pergolados, hortas comunitárias, ponto de encontro comunitário (PEC) – academia ao ar livre –, parquinho infantil, gramado e arborização. A praça da QE 56 também terá quadra de areia e espaço com equipamentos para cães, enquanto a da QE 50 contará com estacionamento. A Terracap abriu licitação para contratar as empresas que vão implantar praças na QE 50 e QE 56, no Guará II | Foto: Divulgação/Terracap As duas concorrências serão presenciais, na sede da Terracap, localizada no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti, na Sala 24 (subsolo). As sessões começam às 10h, mas em dias diferentes: a licitação nº 09/2025 (QE 56) será em 9 de julho; a nº 08/2025 (QE 50), em 10 de julho. O critério de julgamento será o menor preço. O credenciamento dos representantes deve ser feito até as 17h do dia anterior à respectiva licitação, exclusivamente pelo e-mail cplic@terracap.df.gov.br. Já a entrega dos envelopes deve ocorrer no dia da disputa, antes da abertura das propostas. [LEIA_TAMBEM]Os editais estão disponíveis no site da Terracap, na seção Licitações e Compras/Serviços. Os documentos das licitações podem ser acessados diretamente pelos links: ⇾ Licitação nº 08/2025 – Praça da QE 50 ⇾ Licitação nº 09/2025 – Praça da QE 56 Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou pelo chat online disponível no portal da agência. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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Edital é lançado para credenciamento de lojas de material de construção
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) torna público, nesta sexta-feira (6), o Edital de Credenciamento nº 01/2025, destinado à habilitação de lojas de material de construção para participarem do Programa Material de Construção (PMC), instituído pela Lei Distrital nº 7.681, de 29 de maio de 2025. O objetivo do credenciamento é viabilizar o fornecimento de materiais básicos de construção para pessoas ou famílias em situação de emergência ou estado de calamidade, atingidas por incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, como chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos ou em processo de realocação de áreas de risco. O objetivo do credenciamento é viabilizar o fornecimento de materiais básicos de construção para pessoas ou famílias em situação de emergência ou estado de calamidade | Foto: Divulgação/Codhab O fornecimento será operacionalizado por meio do Cartão Material de Construção – CMC, conforme os critérios, termos e condições estabelecidos no edital e seus anexos, que integram o procedimento. O início do credenciamento foi às 10h desta sexta-feira (6). O encerramento é conforme a vigência do edital. As empresas interessadas poderão se credenciar exclusivamente por meio da página eletrônica extranet.codhab.df.gov.br/diate. O edital completo, com todos os anexos, está disponível para consulta na referida página. O programa Moradores de baixa renda terão um apoio financeiro no valor de R$ 15.000,00 para a compra desses materiais básicos de construção civil, caso estejam enquadradas em alguma situação de emergência mencionada acima. Além disso, precisam ganhar até cinco salários mínimos e estar habilitado na Codhab. A comprovação da situação dessas famílias será realizada pela Defesa Civil do Distrito Federal em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)
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Credenciamento de clínicas para tratamento de câncer vai até 6 de junho
O credenciamento de clínicas e hospitais para tratamento complementar de câncer termina em 6 de junho. A contratação de serviços especializados pela Secretaria de Saúde (SES-DF) visa a garantir agilidade ao tratamento de pacientes oncológicos do Distrito Federal. Clínicas que enviarem a proposta vão passar por vistoria técnica antes da assinatura do contrato com a Secretaria de Saúde | Foto: Davidyson Damasceno/IgesDF [LEIA_TAMBEM]O investimento previsto é de de R$ 14.577.388,78, verba destinada a ampliar os serviços, e permitirá a pacientes diagnosticados que estão na fila de espera dar início, o quanto antes, ao tratamento. Após o envio da proposta, as clínicas passarão por visita técnica e, se aprovadas, assinarão contrato com a SES-DF. Após 6 de junho, o envio ainda será aceito, mas as propostas anteriores terão prioridade na divisão de vagas. A medida está em consonância com a Deliberação nº 20, que determina, em caráter emergencial, a contratação de serviços de oncologia para reforçar o acolhimento feito pela rede. De acordo com o documento, foi aprovada uma tabela diferenciada de valores para procedimentos e exames oncológicos. Cerca de 80% dos serviços previstos no edital seguirão a tabela do SUS, custeados com recursos federais. Os demais procedimentos terão valores com base em médias adotadas por outras unidades da Federação, para garantir a atratividade do contrato. Acesse o edital. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Credenciamento de clínicas amplia tratamento de câncer na rede pública e beneficia mais de 900 pacientes no DF
Para dar agilidade ao tratamento de pacientes diagnosticados com câncer, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou um edital de credenciamento para clínicas e hospitais especializados em oncologia. A iniciativa vai complementar o atendimento feito hoje pela rede pública e conveniada do DF. O investimento de R$ 14.577.388,78 para ampliar os serviços vai permitir que os 922 pacientes diagnosticados que estão na fila de espera deem início, o quanto antes, ao tratamento. Credenciamento de clínicas e hospitais oncológicos permitirá que 922 pacientes que estão na fila de espera deem início ao tratamento pela rede pública de saúde | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A medida está em consonância com a publicação da Deliberação nº 20, que determina, em caráter emergencial, a contratação de serviços de oncologia para reforçar o acolhimento feito pela rede. De acordo com o documento, foi aprovada uma tabela diferenciada de valores para procedimentos e exames oncológicos. Segundo a secretária adjunta de Assistência à Saúde, Edna Maria Marques de Oliveira, a proposta é facilitar a jornada do paciente oncológico desde a primeira consulta. "Sabemos que a oncologia é muito sensível e não dá para aguardar, por isso abrimos este edital para complementar nossos serviços e atender a todos os pacientes. Estamos adotando uma linha de cuidado contínuo. Assim que ele for diagnosticado, poderá iniciar o tratamento necessário, seja quimioterapia, radioterapia ou cirurgia”, afirma. [LEIA_TAMBEM]Cerca de 80% dos serviços previstos no edital seguirão a tabela do SUS, custeados com recursos federais. Os demais procedimentos terão valores com base em médias adotadas por outras unidades da Federação, para garantir a atratividade do contrato. "Tem até serviço com valor abaixo do que já pagamos hoje. É um contrato equilibrado, que ajuda a acelerar o atendimento e respeita os limites orçamentários", ressalta a secretária adjunta. O Edital de Credenciamento nº 02/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça-feira (6) e permite que pessoas jurídicas interessadas encaminhem proposta até 6 de junho para o e-mail inexigibilidade.sesdf@saude.df.gov.br. Após essa data, o envio ainda será aceito, mas as propostas anteriores terão prioridade na divisão de vagas. O edital está disponível no site da Secretaria de Saúde. Após o envio da proposta, as clínicas passarão por visita técnica e, se aprovadas, assinarão contrato com a SES-DF. A expectativa é que os trâmites sejam concluídos em breve e os atendimentos comecem o quanto antes.
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Credenciamento de imprensa para a Corrida de Reis 2025 vai até quinta (30)
A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) informa que está aberto o processo de credenciamento para profissionais de imprensa interessados na cobertura da Corrida de Reis 2025. A prova, uma das mais tradicionais do calendário esportivo de Brasília, será realizada no sábado, 1º de fevereiro, às 17h, com largada em frente ao Palácio do Buriti, reunindo milhares de corredores em diferentes categorias. O credenciamento é obrigatório para jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas que desejam acompanhar o evento de forma oficial. Para garantir a segurança dos participantes e o bom andamento da competição, não será permitida a circulação de veículos de imprensa ao longo do percurso. Entretanto, a SEL-DF disponibilizará carros oficiais para o transporte de cinegrafistas e fotógrafos devidamente credenciados, permitindo a melhor cobertura do evento sem comprometer a dinâmica da corrida. O credenciamento é obrigatório para jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas que desejam acompanhar o evento de forma oficial | Foto: Divulgação/SEL-DF O secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira, destacou a relevância da cobertura midiática para a valorização do esporte no Distrito Federal. “A Corrida de Reis é um símbolo do esporte em Brasília. A cada edição, reunimos milhares de pessoas, de todas as idades e perfis, promovendo a inclusão e incentivando um estilo de vida mais saudável. Este evento movimenta a cidade e se firma como uma das maiores provas de rua do país e a presença da imprensa é indispensável para registrar esse grande momento do esporte no Distrito Federal”. Como se credenciar Os veículos de comunicação devem enviar as solicitações para o e-mail ascom@esporte.df.gov.br até quinta-feira (30), às 18h. No e-mail, é necessário informar: * Identificação do veículo de imprensa; * Tipo de mídia (TV, rádio, impresso, online); * Nome completo dos integrantes da equipe e respectivas funções. A equipe de assessoria de comunicação da SEL-DF avaliará as solicitações e enviará a confirmação do credenciamento por e-mail. Após a validação, os profissionais credenciados deverão retirar suas credenciais na Secretaria de Esporte e Lazer, na Assessoria de Comunicação (Ascom), na sexta-feira, dia 31 de janeiro, das 10h às 18h. Orientações para o dia do evento Os profissionais credenciados devem comparecer ao local da largada com antecedência. A SEL-DF reforça a necessidade de seguir as diretrizes de segurança e respeitar as áreas delimitadas para a imprensa, garantindo uma cobertura eficiente sem interferir no percurso dos corredores. *Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF)
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Bloquinho na Praia – Pré-Carnaval tem 12 vagas de barracas para ambulantes
A Secretaria Executiva das Cidades vai cadastrar ambulantes que trabalham com barracas para o Bloquinho na Praia – Pré-Carnaval, em 1º de fevereiro. São 12 vagas disponíveis para as estruturas que ficarão posicionadas em frente ao estacionamento do local do evento. Caso haja mais inscrições do que vagas, Secretaria Executiva das Cidades fará um sorteio | Foto: Divulgação/Segov-DF O requerimento para obter a licença eventual será na próxima segunda-feira (27), na sede do Instituto Brasília Ambiental – SEPN 511, Bloco C, Edifício Bittar, térreo, das 9h às 17h. No momento da inscrição, é necessário apresentar original e cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço no nome do ambulante ou declaração de residência. Se houver inscrições em número maior do que a quantidade de vagas ofertadas, haverá uma seleção aleatória por meio do aplicativo Sorteio Fácil, imediatamente após o término do horário previsto para as pessoas se inscreverem. Uma vaga será reservada para atender pessoas com deficiência (PcDs), mediante a apresentação da carteirinha. A divulgação da lista dos ambulantes contemplados será feita na terça-feira (28), no site da Secretaria de Governo (Segov-DF). A entrega das licenças eventuais será na sexta (31), no corredor de acesso à sala 917 do Anexo do Buriti, no período de 9h às 17h, quando serão repassadas orientações sobre o trabalho no dia do evento. Confira o edital no site da Secretaria de Governo. *Com informações da Segov-DF
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Publicado edital de credenciamento de papelarias no Programa Cartão Material Escolar 2025
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa sexta-feira (20) o Edital de Chamamento Público para o credenciamento de papelarias interessadas em participar do Programa Cartão Material Escolar (CME) para o ano letivo de 2025. Os interessados devem atender às condições previstas no edital e enviar toda a documentação exigida em formato PDF, a partir de 20 de janeiro de 2025 em diante, para o endereço eletrônico credenciamento.cme@sedes.df.gov.br. O Programa Cartão Material Escolar oferece valores que variam entre R$ 240 e R$ 320 para estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF cujos pais ou responsáveis são beneficiários do programa Bolsa Família | Foto: Divulgação/Sedes-DF A entrega também poderá ocorrer presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na quadra 515 da Asa Norte, responsável pelo credenciamento e prestação de contas de estabelecimentos que comercializam material escolar a partir do benefício socioassistencial. A lista completa de documentos e os requisitos de participação podem ser consultados neste link. Empresas já credenciadas e que tiveram a prestação de contas aprovada no exercício anterior — que desejam participar deste chamamento público —, devem apresentar as certidões atualizadas conforme indicado no edital. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, explica que, desde dezembro de 2023, a Sedes é responsável pelo credenciamento e fiscalização das papelarias participantes. “Essa medida reflete o compromisso, a partir de um programa de gestão compartilhada junto à Secretaria de Educação, com a transparência dos recursos destinados à população em situação de vulnerabilidade”, afirma. “A publicação do edital de credenciamento das papelarias para o Programa Cartão Material Escolar é uma ação estratégica que assegura dignidade e equidade aos estudantes da rede pública do Distrito Federal”, destaca a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Ao ampliar as opções de compra, garantimos às famílias acesso facilitado aos materiais escolares que são indispensáveis para o aprendizado. Essa medida também impulsiona o comércio local, promovendo desenvolvimento econômico e social. Nosso foco é sempre assegurar que cada aluno tenha os recursos básicos para avançar nos estudos e construir um futuro melhor”, acrescenta. Funcionamento O Cartão Material Escolar é um programa de gestão compartilhada entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Educação. Destinado a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF, o programa oferece valores que variam entre R$ 240 e R$ 320 para aqueles cujos pais ou responsáveis são beneficiários do programa Bolsa Família. O recurso deve ser utilizado exclusivamente para a compra de materiais escolares ou de itens similares, conforme lista publicada e atualizada periodicamente pela Secretaria de Educação. É fundamental manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, no mínimo, a cada 24 meses. Uma vez atendidos os requisitos, a inclusão no programa é automática, não sendo necessário solicitar o benefício nas unidades socioassistenciais. Caso haja alguma inconsistência nos dados do cadastro, o responsável familiar deve procurar informações em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua região. *Com informações da Sedes-DF
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Detran-DF amplia estrutura para atender transportes escolares e outros serviços
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) vai ganhar uma diretoria específica para cuidar da fiscalização e credenciamento de empresas de transporte escolar, centros de formação de condutores, despachantes e clínicas. O decreto que autoriza a alteração administrativa foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (2). A transformação da Coordenação de Gestão de Credenciamento de Entidades e Profissionais (Cocrep) em Diretoria de Credenciamento de Entidades e Profissionais (Dicrep) tem como objetivo tornar o atendimento mais ágil, eficiente e de maior qualidade. Ibaneis Rocha: “A categoria de transportes escolares é muito importante para o DF. É um pessoal que conseguimos ajudar na época da pandemia de covid-19, quando implementamos um benefício para os autorizatários” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A Dicrep será responsável pela fiscalização e credenciamento de entidades profissionais junto ao Detran, incluindo transportes escolares, centros de formação de condutores, despachantes e clínicas. A criação da Dicrep trará um reforço na equipe com a inclusão de novos cargos. “Achei a ideia espetacular. A categoria de transportes escolares é muito importante para o DF. É um pessoal que conseguimos ajudar na época da pandemia de covid-19, quando implementamos um benefício para os autorizatários. E agora atendemos essa demanda dos profissionais por transportarem os estudantes com segurança”, disse o governador Ibaneis Rocha. Com a reestruturação, o órgão também criará a Gerência de Credenciamento ao Transporte Escolar (Gerte), além de manter as gerências já existentes: a Gerência de Fiscalização Administrativa e Análise de Recursos e de Credenciados (Gerfad) e a Gerência de Credenciamento de Entidades e Profissionais (Gercre). “Vai facilitar bastante para que a gente possa promover um atendimento com mais dignidade, um atendimento com mais robustez, principalmente para essas categorias, para os escolares que estão há muito tempo reivindicando essa situação” Takane Kiyotsuka do Nascimento, diretor-geral do Detran-DF “Vai facilitar bastante para que a gente possa promover um atendimento com mais dignidade, um atendimento com mais robustez, principalmente para essas categorias, para os escolares que estão há muito tempo reivindicando essa situação. Nós tínhamos lá uma deficiência muito grande de servidores e agora vai facilitar bastante esse atendimento”, pontuou o diretor-geral do Detran-DF, Takane Kiyotsuka do Nascimento. Presidente do Sindicato de Transportes Escolares de Brasília (Sintresc-DF), Nazon Simões comemorou a criação da diretoria. “Era uma luta antiga. Hoje temos dificuldade com esse serviço, o pessoal vai lá e não tem aquele setor exclusivo para nos atender. Representamos em torno de 1.400 permissionários, são 2.500 veículos distribuídos entre as empresas, que transportam, em média, 30 alunos cada. Então, vai ser muito útil. O transporte escolar trabalha com o futuro do nosso país, que são as crianças”, destacou. Reconhecimento profissional Nos últimos anos, este Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido na modernização do órgão. Recentemente, o governador Ibaneis Rocha autorizou a nomeação de 57 novos servidores, incluindo nove analistas e 48 técnicos em atividade de trânsito. Foi o segundo chamamento do ano, somando um total de 123 novos profissionais para atuar nas áreas de planejamento, engenharia de trânsito, tecnologia e atendimento. Com as novas contratações, o efetivo do Detran chegou a aproximadamente 1,4 mil servidores. Além das nomeações, o governo também implementou benefícios para os servidores, como a criação da Gratificação da Carreira Atividades de Trânsito (GCAT) e a Gratificação de Compensação Orgânica (GCO) para os profissionais da área de Policiamento e Fiscalização de Trânsito. Também houve a atualização do valor da complementação do auxílio-alimentação para servidores dessas e de outras carreiras.
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