Bolsa Família: prazo para acompanhamento em saúde termina no dia 31

Os beneficiários do programa Bolsa Família têm até o dia 31 deste mês para fazer acompanhamento em uma unidade básica de saúde (UBS). O monitoramento das condicionalidades é obrigatório para a manutenção do benefício e garante o acesso a serviços essenciais a gestantes, mulheres entre 14 e 44 anos e crianças com menos de sete anos. O não comparecimento pode acarretar bloqueio, suspensão ou até cancelamento do benefício. Beneficiários do programa precisam passar pelo monitoramento das condicionalidades | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Até o momento, pouco mais de 195 mil beneficiários realizaram esse procedimento — cerca de 63% do total de mais de 310 mil pessoas esperadas. Para efetuar o controle, basta comparecer à UBS mais próxima com o cartão do Bolsa Família ou o Número de Identificação Social (NIS), um documento de identidade com foto, a caderneta de vacinação da criança e o cartão da gestante (quando for o caso).  Condicionalidades Na área de saúde, as crianças com menos de sete anos devem cumprir o calendário de vacinação e fazer acompanhamento do estado nutricional (peso e altura), enquanto as gestantes precisam fazer o pré-natal. Já na área de educação, crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade: 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e ensino médio). A família deve apresentar justificativas para o descumprimento – como um atestado médico para mostrar por que o aluno faltou a mais aulas do que o permitido – ou procurar apoio para uma situação de vulnerabilidade que esteja enfrentando. O descumprimento dessas condicionalidades pode gerar desde advertência, bloqueio ou suspensão até o cancelamento do Bolsa Família. Para conferir qual a sua UBS de referência, acesse aqui. *Com informações da Secretaria de Saúde    

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Mais de 400 moradores de Planaltina devem entregar documentação para regularização fundiária

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta quarta-feira (5), a convocação de 406 moradores de Planaltina para apresentação da documentação necessária à regularização fundiária de seus imóveis. A coleta dos documentos será realizada entre 6 e 14 de novembro. Os convocados devem apresentar a documentação necessária, pessoalmente, na Carreta da Regularização, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados de 8h às 12h. A unidade móvel estará estacionada em frente à Administração Regional de Planaltina. Alternativamente, os moradores podem enviar os documentos pelo aplicativo Codhab Cidadão ou entregar durante a visita domiciliar, realizada por técnicos da companhia. A Codhab-DF convoca 406 moradores de Planaltina para apresentação da documentação necessária à regularização fundiária de seus imóveis | Foto: Divulgação/Codhab-DF A Carreta da Regularização conta com oito guichês de atendimento, estrutura acessível para pessoas com deficiência e instalação sanitária. Nela, além de entregar documentação, os moradores podem tirar dúvidas e verificar o andamento dos processos em andamento. Não precisa de agendamento, é só comparecer nos dias e horários informados. Procedimento [LEIA_TAMBEM]Este é o primeiro passo para o procedimento de habilitação no processo de regularização fundiária. Após essa coleta dos documentos, a Codhab inicia a análise, conforme os critérios legais. No final, os moradores habilitados serão contatados para receber todas as informações sobre a entrega das escrituras públicas.  A documentação pode ser acessada no site da Codhab, na aba Regularização.  O edital completo com todos os endereços convocados pode ser acessado aqui. Para outras informações, ligar nos telefones (61) 3214-1874 ou (61) 3214-1858. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)

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Projeto Brasíl.IA oferece 800 vagas para cursos de tecnologia em quatro cidades

Estão abertas as inscrições para a próxima etapa do projeto Brasíl.IA, promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF). A iniciativa oferece uma imersão no mundo da tecnologia, com cursos sobre inteligência artificial, desenvolvimento de games e muito mais. O objetivo é impulsionar a inclusão digital, a adoção de novas ferramentas, o empreendedorismo e a formação de novos profissionais. Com diversos cursos, as aulas vão de 1º a 31 de julho | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Serão atendidas quatro regiões administrativas - São Sebastião, Águas Claras, Jardim Botânico e Cruzeiro, com aulas de 1º a 31 de julho. No total, há 800 vagas, sendo 200 em cada cidade, para jovens e adultos a partir de 12 anos. Os interessados devem se inscrever por este formulário, que ficará disponível até o preenchimento de todas as oportunidades, e confirmar a matrícula no primeiro dia de aula, com um documento oficial e uma foto. Os encontros são presenciais e ocorrem de segunda a sexta-feira, em dois turnos - matutino, das 9h às 12h, e vespertino, das 14h às 17h. A carga horária total é de 60 horas. Oportunidades Entre os cursos disponíveis estão Inteligência Artificial: IA para Impacto Social, Empreendedorismo e IA; Big Data: Mergulhando na Análise de Dados, Projetos com Big Data; Internet das Coisas (IoT): IoT para Cidades Inteligentes, IoT para Saúde e Bem-Estar; Desenvolvimento de Games: Programação em C#, Animação e Design de Personagens; e Marketing para Games: Estratégias de Conteúdo, Táticas de Anúncios. As unidades móveis, onde ocorrem as aulas, serão instaladas em pontos estratégicos para facilitar o acesso dos estudantes. A localização de cada uma será divulgada em breve pelo Instagram do projeto. Os espaços são equipados para oferecer até cinco oficinas de modo simultâneo, com infraestrutura completa de computadores, materiais didáticos, acesso à internet e recursos de acessibilidade. Os participantes têm acesso a notebooks individuais e são acompanhados por professores especialistas em tecnologia. O programa é promovido em parceria com o Instituto Nacional de Empoderamento Social e Qualificação (Inesq). Em andamento desde fevereiro deste ano, as unidades móveis devem percorrer 28 cidades, com expectativa de atender, no total, 5.600 alunos. Os cursos já passaram por Arniqueira, Riacho Fundo II, Recanto das Emas, Núcleo Bandeirante, Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol, Santa Maria, Brazlândia, Vicente Pires, Estrutural, Candangolândia, Arapoanga, Riacho Fundo, Samambaia, Paranoá e Sobradinho II. Veja o formulário de inscrição e conheça mais sobre o projeto Brasíl.IA.       

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Estudantes têm até esta sexta (10) para garantir vaga na rede pública do Distrito Federal

O prazo para os novos estudantes contemplados com uma vaga na rede pública de ensino do Distrito Federal efetivarem as matrículas se encerra nesta sexta-feira (10). Para tanto, pais ou responsáveis devem comparecer à escola designada com documentos como RG, CPF, comprovante de residência e histórico escolar. Quem solicitou remanejamento escolar também deve se matricular, dentro do prazo, na unidade escolar escolhida | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os estudantes que fizeram pedidos para o remanejamento escolar também devem se matricular na unidade escolar em que foram contemplados com uma vaga. Os resultados das inscrições de novos alunos e dos pedidos pela troca de escola foram disponibilizados no site da Secretaria de Educação (SEEDF).  Quem não foi contemplado no remanejamento escolar deve procurar a unidade  mais próxima da Coordenação Regional de Ensino (CRE) para informar a instituição educacional pretendida e verificar a possibilidade de transferência. Vagas remanescentes Após o encerramento do período regular de matrículas nesta sexta, os interessados em estudar na rede pública ainda podem ter acesso às vagas remanescentes, entre os dias 16 e 20 deste mês. Já entre os dias 15 e 17 próximos, estudantes contemplados com uma vaga na Educação Profissional e Técnica (EPT) devem efetivar as matrículas da primeira chamada.  Veja abaixo os documentos necessários para efetivação da matrícula. ⇒ RG, Certidão de Nascimento ou outro documento oficial com foto ⇒ CPF do estudante ⇒ RG ou CNH do responsável legal pela matrícula do estudante ⇒ CPF do responsável legal pela matrícula do estudante ⇒ Declaração Provisória de Matrícula (Deprov) ou Histórico Escolar ⇒ Comprovante de residência e/ou do local de trabalho, conforme o local indicado no ato da inscrição ⇒ 2 fotografias 3 x 4 ⇒ Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH (lei distrital nº 4.379/2009) ⇒ Carteira de Vacinação, conforme lei nº 6.345/2019 ⇒ Número de Inscrição Social (NIS) do estudante. *Com informações da Secretaria de Educação  

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Terracap abre o ano com 95 imóveis disponíveis para venda em licitação

Quem idealizou um imóvel novo como objetivo a ser alcançado pode aproveitar a primeira licitação pública do ano da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). São 95 terrenos disponíveis para venda em diversas regiões administrativas do DF. As opções atendem quem quer investir para morar bem, assim como aqueles que querem empreender.  Com boa infraestrutura, Riacho Fundo II é um dos locais onde estão disponíveis ofertas da Terracap | Foto: Divulgação/Codhab As taxas de juros da Terracap ainda estão pela metade, mas por pouco tempo: a concorrência está marcada para o dia 17 deste mês, às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal da agência no YouTube. Podem participar do processo licitatório pessoas físicas ou jurídicas. A caução é até o dia 16, dia anterior à licitação. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente podem comparecer ao edifício-sede da Terracap. Aldeias do Cerrado Prioridade do projeto é a baixa densidade populacional, com mais áreas verdes e maior espaço livre Ainda neste edital, a Terracap disponibiliza 14 imóveis do Residencial dos Jacarandás, do complexo urbanístico Aldeias do Cerrado. Os preços permanecem os mesmos do lançamento do empreendimento, em 2023. Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o Aldeias está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e a DF-140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão. O residencial terá ampla área de lazer, com campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, além de estacionamento para visitantes. As unidades disponíveis para licitação têm de 420 a 570 m². As condições de pagamento são: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis. Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento, onde é possível simular a prestação do terreno.  Regiões administrativas  Outros imóveis foram ofertados à comercialização e estão localizados em Sobradinho, Riacho Fundo II e Guará, atendendo do pequeno ao grande investidor. Em sua maioria, os terrenos são mistos e também comportam empresas dos mais diversos segmentos do setor produtivo, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. 180 meses Prazo para pagamento das prestações dos imóveis disponíveis no Guará II, após a entrada No Guará II, são 13 oportunidades. Há opções de lotes residenciais e, ainda, de lotes mistos. A procura por imóveis na região administrativa é alta, em função da escassez de terrenos ainda disponíveis na região. Para quem quer empreender, há imóveis de 1,7 mil m² na QE 58, e entrada de R$ 286 mil. O restante pode ser pago em até 180 meses. Também há oportunidades de lotes comerciais e de prestação de serviço no Riacho Fundo II. Com infraestrutura básica consolidada, a região continua a crescer, atraindo investimentos públicos e privados. Suas ruas largas e bem-distribuídas, além da proximidade com outras regiões importantes como Samambaia, Recanto das Emas e Park Way, fazem do Riacho Fundo II uma área estratégica para negócios. Há sete itens previstos em edital na RA – imóveis de 309 m² e entrada a partir de R$ 7,521,2 mil, até 2,4 mil m² e entrada inicial de R$ 107,5 mil. Sobradinho também figura no edital de janeiro com quatro oportunidades.  No local, há terrenos de até 2 mil m², com iniciais de R$ 75 mil e parcelamento do restante em até 180 meses, com destinação ampla: comercial, prestação de serviços, institucional, industrial, e, em alguns casos, habitação unifamiliar e multifamiliar.  Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja, abaixo, o passo a passo. ⇒ Leia atentamente o edital disponível no site da Terracap ⇒ Escolha o imóvel ⇒ Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap ⇒ Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 16 deste mês. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 17. ⇒ Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isso: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 17, entre as 9h e as 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Nesse caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. ⇒ É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).  Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online (site da Terracap  – menu Serviços, opção Requerimento Online), pelo e-mail copli@terracap.df.gov.br  ou, presencialmente, no atendimento da Terracap, das 7h às 19h. Acesse o edital. *Com informações da Terracap  

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Resultado de vagas na rede pública para 2025 será divulgado nesta segunda-feira (30)

A Secretaria de Educação (SEEDF) divulgará nesta segunda-feira (30) os resultados das inscrições de novos estudantes na rede pública de ensino, incluindo as vagas para alunos com necessidades educacionais especiais (NEEs), o remanejamento escolar e as oportunidades na Educação Profissional e Técnica (EPT) e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o ano letivo de 2025. Todas as informações estarão disponíveis no site da SEEDF a partir das 18h, sendo a consulta de responsabilidade do candidato ou de seu responsável. Estudantes e responsáveis já podem organizar a documentação para o período de matrícula | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF O período para efetivação das matrículas vai de 6 a 10 de janeiro. Nesse intervalo, os responsáveis ou os próprios estudantes devem comparecer à escola designada, apresentando documentos como RG, CPF, comprovante de residência, histórico escolar e outros exigidos. No caso de alunos com NEEs, também será necessário apresentar laudos ou diagnósticos médicos. No remanejamento escolar, os responsáveis poderão verificar se a solicitação de mudança de escola foi aceita por meio de uma lista específica, que também será publicada no site da SEEDF nesta segunda. A confirmação está sujeita à disponibilidade de vagas nas unidades solicitadas. Após a consulta, é preciso comparecer à nova escola para efetivar a matrícula entre 6 e 10 de janeiro. EPT e EJA A SEEDF também divulgará os resultados das vagas na Educação Profissional e Técnica e na Educação de Jovens e Adultos. Para a EPT, a matrícula da primeira chamada será realizada entre 15 e 17 de janeiro, enquanto o cadastro reserva terá seu período de matrícula em 20 e 21 de janeiro. Já para a EJA, as matrículas ocorrerão entre 6 e 10 de janeiro. Os documentos exigidos incluem identidade, CPF, foto 3×4 e comprovante de residência. Para estudantes menores de idade, também será necessário apresentar os documentos do responsável legal. Inscrições para os CILs Nesta semana, haverá também a abertura de inscrições para os Centros Interescolares de Línguas (CILs), que ocorrerá de 4 a 10 de janeiro, exclusivamente pelo site oficial da SEEDF. Em 2025, todos os grupos interessados deverão realizar a inscrição dentro deste período único. As vagas são destinadas a estudantes da rede pública do DF, alunos de colégios militares e à comunidade em geral, a partir do 6º ano do ensino fundamental. Os cursos oferecidos incluem idiomas como inglês, espanhol, francês e japonês, em todos os 17 CILs distribuídos pelo Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)

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Inscrições para escolas públicas do DF seguem abertas nesta semana

Segue aberto o período de inscrições para novos estudantes ingressarem na rede pública do Distrito Federal (DF). O prazo vai até a próxima quinta-feira (31), oferecendo aos pais ou responsáveis a possibilidade de garantir uma vaga no ano letivo de 2025. As inscrições devem ser efetivadas no site da Secretaria de Educação ou pelo telefone 156. Ao se inscrever, o estudante deverá inserir o CEP de sua residência; sistema o direcionará para a escola mais próxima | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os resultados têm previsão de ser divulgados em 30 de dezembro, no portal da pasta. Já a efetivação das matrículas está prevista para o período de 6 a 10 de janeiro de 2025. Os alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), transtornos funcionais específicos ou altas habilidades/superdotação devem ser inscritos de forma presencial nas coordenações regionais de ensino (CREs), dentro do mesmo prazo. Informações Durante a inscrição online, é necessário inserir os dados pessoais com exatidão, como o CPF (item obrigatório), nome completo (sem abreviaturas ou acentos), data de nascimento, CEP da residência ou trabalho do responsável (obrigatório), período, ano ou série pretendidos pelo candidato em 2025, número de telefone e e-mail. Caso o estudante ainda não possua CPF, a inscrição deve ser feita exclusivamente pelo telefone 156. 30/12 Data estimada para divulgação dos resultados pela Secretaria de Educação O CEP direciona o aluno para uma vaga na escola mais próxima, conforme disponibilidade. Não é possível escolher a unidade no momento da inscrição. Os responsáveis devem estar atentos ao preencher as informações solicitadas e salvá-las. O cadastro será finalizado somente se os dados informados estiverem completos e corretos. A consulta do resultado é de inteira responsabilidade do candidato ou do responsável. A Secretaria de Educação não envia comunicado sobre o resultado das inscrições. A previsão é que os resultados sejam divulgados em 30 de dezembro, a partir das 18h, pelo site da Secretaria de Educação. Remanejamento escolar Para os estudantes já matriculados na rede pública de ensino que desejam mudar de escola, a solicitação deverá ser feita diretamente na unidade escolar atual. Esse remanejamento escolar ocorrerá no período de 4 a 14 de novembro para os alunos do ensino regular. Para os estudantes que têm deficiência, TEA, transtornos funcionais específicos ou altas habilidades/superdotação, as inscrições para o remanejamento escolar poderão ser feitas até o dia 30 deste mês, diretamente na secretaria da escola. Matrículas O período de efetivação de matrículas tem previsão de ocorrer entre 6 e 10 de janeiro de 2025. O estudante ou o responsável legal deve comparecer à escola na qual foi contemplado, levando os documentos necessários para confirmar a matrícula. Confira abaixo a relação de documentos necessários (originais e cópias) para efetivar a matrícula na rede pública de ensino do DF. ► Documento de identificação do estudante, como Carteira de Identidade/Registro Geral (RG), Certidão de Nascimento ou outro documento oficial com foto ► CPF do estudante ► Carteira de Identidade/Registro Geral ou CNH do responsável legal pela matrícula do estudante ► CPF do responsável legal pela matrícula do estudante ► Declaração Provisória de Matrícula (Deprov) ou Histórico Escolar ► Comprovante de residência e/ou do local de trabalho, conforme o endereço indicado no ato da inscrição ► Duas fotografias 3×4 ► Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, nos termos da lei distrital nº 4.379/2009 ► Carteira de Vacinação, conforme lei nº 6.345/2019 ► Número de Inscrição Social (NIS) do estudante. Inscrições para a EJA Estão abertas as inscrições para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), segmento destinado a pessoas que não concluíram o ensino fundamental e/ou o ensino médio na idade regular. Os interessados devem se inscrever até 5 de novembro. 95 Número de estabelecimentos da rede pública de ensino que ofertam a EJA no DF A EJA é dividida em três segmentos. Os dois primeiros correspondem ao ensino fundamental e só podem ser feitos por quem tem mais de 15 anos. Já o terceiro, equivalente ao ensino médio, é exclusivo para quem tem mais de 18 anos. As pessoas interessadas devem fazer o cadastro no site da Secretaria de Educação ou pelo telefone 156, opção 2. No momento da inscrição, o candidato informa o endereço residencial ou do trabalho, para ser alocado na unidade de ensino mais próxima, e também indica se prefere cursar a modalidade presencial ou a distância. Atualmente, a EJA é oferecida em 95 locais de diferentes regiões administrativas. O resultado será divulgado em 31 de dezembro. Depois, os selecionados deverão efetivar a matrícula presencialmente, no período de 6 a 10 de janeiro de 2025. É preciso levar identidade, CPF, duas fotos 3×4, comprovante de residência e, no caso de estudantes menores de idade, identidade e CPF do responsável.

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Detran facilita a emissão do CRLV-e 2024

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou ajustes no sistema de informática que garantem aos proprietários de veículos mais agilidade na obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). Antes, mesmo após a quitação dos débitos, o sistema impedia a emissão direta do documento, sendo necessária uma autenticação manual, por um servidor do Detran ou pelo próprio usuário acessando as ferramentas digitais. O CRLV-e poderá ser emitido via aplicativo após o pagamento do IPVA, do licenciamento anual e de eventuais multas | Foto: Divulgação/ Detran-DF De acordo com o diretor-geral do Detran-DF, Takane do Nascimento, a solução desse problema era uma prioridade. “Desde o início da gestão estamos trabalhando para garantir um atendimento de qualidade ao cidadão. Essa era uma demanda antiga a que buscamos dar prioridade para permitir que o proprietário do veículo tenha acesso ao serviço de forma rápida e automática”, destaca o diretor-geral. Com os ajustes no sistema, a emissão passa a ser totalmente automática. Para obter o documento, o proprietário deverá pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de Licenciamento e, se houver, as multas pendentes. Após a quitação dos débitos, o proprietário deve gerar o CRLV-e por meio do Portal de Serviços do Detran-DF ou pelo aplicativo Detran-DF Digital. O documento também pode ser obtido no aplicativo do governo federal: Carteira Digital de Trânsito (CDT). *Com informações do Detran-DF

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Mais de 1,7 mil beneficiários precisam regularizar situação para receber o Cartão Prato Cheio

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) identificou, no último mês, 1.736 beneficiários que estão em situação irregular para receber o Cartão Prato Cheio. São cidadãos que aguardam para serem contemplados e não podem receber ou que tiveram o crédito de R$ 250 do programa bloqueado recentemente. É importante que essas pessoas entrem em contato com Sedes pelo e-mail pratocheio@sedes.df.gov.br ou pelos telefones 3773-7279 / 7276 / 7264 para saber o motivo do bloqueio ou não liberação do benefício e apresentar os documentos necessários. Nesse contato, o beneficiário deve informar os dados pessoais para identificação, como nome completo, CPF, RG e data de nascimento. Foto: Divulgação/Sedes Para monitorar a concessão dos benefícios e evitar que pessoas recebam irregularmente, no lugar de famílias que realmente precisam, a Gerência de Fiscalização de Programas de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes realiza dois tipos de controle: o preventivo, que é voltado às pessoas fizeram a solicitação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e aguardam a liberação do benefício; e o repressivo, que monitora os beneficiários que já estão recebendo as parcelas. “Se for comprovado que houve um engano e que ele atende aos critérios, ele receberá as parcelas retroativas do Cartão Prato Cheio, caso tenha deixado de receber. Mas, se for comprovado que há indícios de irregularidade no recebimento, o cidadão terá o nome inscrito na dívida ativa para ressarcimento dos cofres públicos” Rayane França, gerente de Fiscalização de Programas de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes “Esse controle é feito por meio de uma parceria entre a Sedes e a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que faz o cruzamento dos dados para identificar possíveis irregularidades. As unidades socioassistenciais também avisam quando detectam algo suspeito, e temos beneficiários que denunciam por meio da Ouvidoria Sedes, no 162”, explica a gerente de Fiscalização de Programas de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Rayane França. O programa conta com 100 mil famílias beneficiárias. Das 1.736 pessoas identificadas em situação irregular, 802 foram suspensas pelo controle preventivo; e 934 no controle repressivo, a maioria delas por estar fora dos critérios de renda do programa e ser titular de empresa, com CNPJ. Neste último caso, também foi identificado que duas pessoas morreram nesse período do pagamento das nove parcelas. Prazo ‌O bloqueio e o cancelamento do benefício ocorrem em um prazo total de 270 dias. Nesse período, o beneficiário é informado sobre a suspensão pelos canais de contato que ele cadastrou quando solicitou o Cartão Prato Cheio. Caso não sejam sanadas as irregularidades, é aberto processo administrativo de ressarcimento aos cofres públicos, com direito à ampla defesa e ao contraditório. A Sedes realiza o contato telefônico para garantir essa defesa. “O beneficiário pode enviar a documentação comprobatória de não irregularidade. Se for comprovado que houve um engano e que ele atende aos critérios, ele receberá as parcelas retroativas do Cartão Prato Cheio, caso tenha deixado de receber. Mas, se for comprovado que há indícios de irregularidade no recebimento, o cidadão terá o nome inscrito na dívida ativa para ressarcimento dos cofres públicos”, pontua Rayane França. Para se ter uma ideia, em dezembro de 2022, logo após a criação da Gerência de Fiscalização de Programas de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, foram identificados 6.323 beneficiários em situação irregular, no controle preventivo. Hoje, são 802 nessa situação. No controle repressivo, há um ano, foram 1.678 pessoas que tiveram a concessão de parcelas suspensas por suspeita de irregularidade. Em 2024, foram 934. “É fundamental esse levantamento para garantir que o recurso chegue a quem realmente precisa dele, que são as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Desde que criamos a diretoria e começamos a fazer esse monitoramento mais rigoroso, o número de suspensões de benefícios tem diminuído. Isso comprova que estamos evitando as irregularidades e mostrando para aquelas pessoas que pensam em burlar as regras que estamos atentos e só concedemos benefícios às famílias que, de fato, atendem aos critérios”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes  

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Candidatos a residencial no Sol Nascente são convocados a apresentar documentação

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) reconvoca, nesta terça-feira (28), 153 candidatos habilitados da lista de vulnerabilidade que foram indicados ao empreendimento no Sol Nascente e não compareceram para a formalização de dossiês. O residencial está localizado na Quadra 105, Trecho 2, conjuntos B, V e W, que terá 420 unidades habitacionais | Foto: Divulgação/Codhab Os convocados devem comparecer na sede da Companhia, situada no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 06, Bloco A, Lotes 12/13 – Asa Sul, mediante agendamento pelo canal 156, opção 5 ou por meio do portal na opção Formalização de dossiê – Quadra 105 Sol Nascente. Os atendimentos acontecerão entre o dia 3 e 7 de junho, das 8h30 às 11h e das 14h às 16h. Confira a lista de candidatos. Para a montagem dos dossiês, é necessário apresentar as nove certidões cartorárias (negativas de imóvel) retiradas por meio do link Certidão Negativa Codhab – Saec e os documentos necessários para fazer ou atualizar os dados do cadastro único (CadÚnico). O residencial está localizado na Quadra 105, Trecho 2, Conjuntos B, V e W. Ao todo, serão 420 unidades habitacionais construídas. O empreendimento faz parte do programa Pró-Moradia, que visa entregar moradias com infraestrutura e equipamentos públicos, além de combater o déficit habitacional. *Com informações da Codhab

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Mais 70 produtores rurais têm propriedades legalizadas no DF

O trabalho de regularização das áreas rurais do Distrito Federal avançou, nesta segunda-feira (27), com a entrega de documentação a 70 famílias do campo. Os produtores receberam contratos de concessão de uso (CDUs), em solenidade com a presença da vice-governadora Celina Leão, na Fundação Casa do Cerrado, na Asa Norte. “É um compromisso de um governo que realmente inova. Criamos essa agência para regularizar as nossas áreas rurais e todos os meses, todos os dias, a gente tem feito entregas. Isso é muito importante para a população que espera até para buscar um financiamento, ter toda essa área regularizada, são depoimentos importantíssimos, de pessoas que estavam esperando isso por muitos anos – receber a garantia da titularidade da terra”  Celina Leão, vice-governadora O serviço é coordenado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap). Criada em maio de 2023, a ETR tem como objetivo simplificar e ampliar o processo de regularização, e já entregou mais de 400 processos de CDU. Segundo a vice-governadora, o evento desta segunda representa um novo capítulo para os cidadãos que esperam há muitos anos para ter em mãos o documento que comprova a posse dos terrenos. “É um compromisso de um governo que realmente inova. Criamos essa agência para regularizar as nossas áreas rurais e todos os meses, todos os dias, a gente tem feito entregas. Isso é muito importante para a população que espera até para buscar um financiamento, ter toda essa área regularizada, são depoimentos importantíssimos, de pessoas que estavam esperando isso por muitos anos – receber a garantia da titularidade da terra”, destacou. Em solenidade com a presença da vice-governadora Celina Leão, 70 famílias do campo receberam contratos de concessão de uso (CDUs) que celebram a regularização de áreas rurais do Distrito Federal | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Cerca de 70% da área territorial de todo o DF é composta por propriedades rurais. As famílias beneficiárias das entregas são moradoras das fazendas Santo Antônio dos Guimarães (Planaltina), Sobradinho Mugy (Sobradinho), Tamanduá (Recanto das Emas), Barra Alta (Paranoá) e Boa Vista (Planaltina), além do Núcleo Rural da Tabatinga (Planaltina). Segurança jurídica O presidente da ETR, Candido Teles, defende que a entrega representa um passo importante para proporcionar mais segurança e direitos aos proprietários rurais. O tempo de entrega dos contratos, que antes era de até 15 anos, foi reduzido para 40 dias. “O evento de hoje marca mais uma vitória para o homem do campo, estamos entregando 70 novas CDUs. Nesse primeiro ano de constituição da ETR tivemos muito trabalho, batalhas e enfrentamos de frente e com muita coragem esse grande desafio. Agora, temos números que comprovam que sempre foi necessária a criação de um local específico que olhasse para a regularização rural. A missão continua, mas garantiremos a segurança jurídica e a paz para o produtor rural”, diz Teles. Para o presidente da ETR, Candido Teles, a entrega representa um passo importante para proporcionar mais segurança e direitos aos proprietários rurais. A legalização é um processo fundamental que integra o processo de regularização fundiária, e tem como objetivo proporcionar aos produtores segurança jurídica e acesso a outros serviços, como empréstimos e financiamentos bancários. Além disso, a medida beneficia o meio ambiente e contribui com o equilíbrio fiscal, a partir da devida arrecadação de impostos. “Esse processo antes ficava a cargo de outras pastas, e era um procedimento bastante burocrático. A ETR simplificou esse processo e, com isso, estamos conseguindo avançar muito. Todas as áreas que são passíveis de regularização, estamos celebrando contratos. Com isso, a gente leva dignidade a toda essa área rural do DF”, frisa o presidente da Terracap, Izidio Santos. O produtor rural Manoel Messias Santos espera há quase uma década pela titularidade de posse: “É uma felicidade muito grande, porque tem muito tempo que eu vivo e trabalho naquele lugar, crio alguns bichinhos, faço plantação também. Eu estou feliz e a esposa, nem se fala” Sonho de anos Para os produtores rurais, receber o documento representa a concretização de um sonho de anos. Manoel Messias Santos, de 77 anos, espera há quase uma década pela titularidade de posse. “É uma felicidade muito grande, porque tem muito tempo que eu vivo e trabalho naquele lugar, crio alguns bichinhos, faço plantação também. Sempre lutando, e sempre sonhei que um dia daria certo. Agora, com o título na mão, a gente tem mais coragem e mais animação. Eu estou feliz e a esposa, nem se fala”, conta. Assim como ele, Carlos Pedro, 67, está há 25 anos aguardando para segurar o documento nas mãos. É da terra que ele tira o sustento da família e a expectativa é que o terreno, localizado no Núcleo Rural Sobradinho II, seja um legado deixado para os três filhos. “Hoje, você tem que ter um documento para você fazer alguma compra, você tem uma garantia. É isso que eu estou muito interessado, nesses documentos. Receber isso agora é muito bom, porque eu vim batalhando, correndo atrás de documentos, correndo atrás e chegou a hora. Estou muito feliz mesmo e, vamos supor, amanhã eu vou. Meus filhos vão pensar: meu pai deixou essa terra aqui, pra gente cuidar e trabalhar”, destaca.

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Nova convocação de 2.194 candidatos para habilitação em programa habitacional

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) convoca nesta sexta-feira (19) 2.194 candidatos inscritos para enviarem a documentação necessária de habilitação no programa habitacional. O procedimento deve ser feito pelo aplicativo de celular Codhab Cidadão.  A Codhab lembra que é fundamental o envio da documentação para as pessoas que desejam se candidatar a algum empreendimento habitacional. O objetivo é efetuar a verificação e validação dos dados inseridos no ato da inscrição por meio dos documentos encaminhados. Após a entrega, é necessário aguardar a análise. Aqueles que não cumprirem os critérios passarão para a situação de “Convocado-não habilitado”, o que significa que não poderão participar dos programas habitacionais. Além disso, a companhia ressalta que é fundamental manter as informações pessoais atualizadas. Para acessar a listagem dos convocados, basta clicar neste link. Veja a relação de documentos interessados. *Com informações da Codhab

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Convocados candidatos a programa habitacional para envio de documentação

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) está convocando 2.532 candidatos inscritos para enviarem a documentação necessária de habilitação no programa habitacional.  Convocação abrange candidatos a diversos empreendimentos habitacionais da companhia | Foto: Divulgação/Codhab O objetivo é efetuar a verificação e validação dos dados inseridos no ato da inscrição, por meio dos documentos encaminhados, conforme os requisitos da Lei Distrital nº 3.877/2006.  A convocação visa atender demandas de empreendimentos como o Itapoã Parque, localizado no Itapoã; Quadra 117/118, Centro Urbano e Reserva do Parque, no Recanto das Emas; e o 100 Ímpares, em Samambaia, além da terceira etapa de empreendimento no Riacho Fundo II. Após a entrega, é necessário aguardar a análise. Quem não atender aos critérios passará para condição de “convocado não habilitado”, não podendo participar dos projetos habitacionais. A Codhab lembra que é importante manter as informações pessoais atualizadas. O procedimento deverá ser realizado pelo aplicativo de celular, Codhab Cidadão. Consulte a lista de documentos necessários. Confira a relação de convocados. *Com informações da Codhab

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Lista de pré-selecionados para o Casamento Comunitário será divulgada em 2 de abril

Conforme portaria publicada na edição de quarta-feira (27) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a lista de casais pré-selecionados para a primeira edição do Casamento Comunitário de 2024 será divulgada em 2 de abril, no site da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). Programa já teve oito edições; a mais recente oficializou a união de 51 casais | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus O período de entrega da documentação ao cartório vai de 4 a 12 de abril, apenas em dias úteis. As demais datas relacionadas ao calendário para a realização do evento permanecem as mesmas e podem ser conferidas no Edital nº 1. Promovida pela Sejus desde 2020, a iniciativa foi instituída como programa de governo por meio do Decreto nº 41.971/2021. Até o momento, foram realizadas oito edições do programa, com mais de 300 casais beneficiados. Na edição mais recente, em dezembro de 2023, 51 noivos se casaram à beira do Lago Paranoá. Os casais são moradores do DF e têm a oportunidade de oficializar a união gratuitamente. A Sejus subsidia toda a solenidade e arca com custos relacionados a taxas de cartório, produção dos noivos (roupa e maquiagem) e buquês. Para cada edição, a pasta sela parcerias com a sociedade civil e a iniciativa privada. *Com informações da Sejus

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Acompanhe a entrega de documentos a pessoas com deficiência

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Caminhoneiros recebem serviços de saúde em ação conjunta na BR-040

Com o objetivo de facilitar o acesso à vacinação a todos os públicos, o Carro da Vacina da Secretaria de Saúde (SES-DF) participou, nesta terça-feira (14), de uma ação promovida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os caminhoneiros e os motoristas de veículos de cargas eram o público-alvo da ação. A iniciativa ocorreu entre 10h e 16h, no posto da PRF da BR-040, quilômetro zero, na altura de Santa Maria. Além da SES-DF, a ação contou com o apoio da Secretaria de Justiça (Sejus-DF) e do Centro Universitário Planalto (Uniplan). Este último enviou cerca de 15 estudantes do curso de Enfermagem para aferir pressão arterial e glicemia, além de orientar sobre saúde mental, bucal e saúde do homem e da mulher | Fotos: Jurana Lopes/Agência Saúde-DF Os caminhoneiros eram abordados pela corporação, que solicitava parada ao longo da rodovia. Além de inspecionar a documentação e as condições gerais do veículo, os motoristas recebiam a orientação de todos os serviços de saúde disponíveis na ação. Fábio Gerardi, coordenador da Via 040, aproveitou a oportunidade para tomar seis doses atrasadas e estimular toda a sua equipe a fazer o mesmo “Ofertamos doses de todo o calendário vacinal adulto e infantil, exceto a BCG, já que muitos caminhoneiros viajam com suas famílias. Além disso, a equipe disponibilizou testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis [ITSs] como vírus da imunodeficiência humana [HIV, sigla em inglês], sífilis e hepatites B e C”, detalha o coordenador do Carro da Vacina, Henrique Queiroz. Além da SES-DF, a ação contou com o apoio da Secretaria de Justiça (Sejus-DF) e do Centro Universitário Planalto (Uniplan). Este último enviou cerca de 15 estudantes do curso de Enfermagem para aferir pressão arterial e glicemia, além de orientar sobre saúde mental, bucal e saúde do homem e da mulher. Apesar de estar com todas as vacinas em dia, o caminhoneiro Cláudio Sales resolveu aferir pressão e glicemia, além de fazer a testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis “Enquanto fazíamos a fiscalização do caminhão, convidávamos os motoristas a verificarem como estava a saúde”, explica a inspetora da PRF, Sophia Veras. “É uma parceria em prol do bem-estar desses trabalhadores, que, muitas vezes, não têm tempo de irem até uma unidade de saúde”, completa. Oportunidade Também envolvidos na ação, os funcionários da concessionária Via 040, responsáveis por administrar a rodovia federal BR-040, aproveitaram a disponibilidade das vacinas para atualizar a caderneta. “É um trabalho fantástico da SES-DF. Como não tenho tempo de ir até um posto, aproveitei para tomar as minhas vacinas e convidei toda a equipe a fazer o mesmo, pois viajamos muito e sempre estamos mais suscetíveis”, afirma o coordenador da Via 040, Fábio Gerardi, que tomou seis doses. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De passagem pela BR-040, o caminhoneiro José Eduardo Damasceno, de 53 anos, saiu de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, rumo à Belém, no Pará. Ele fez todas as testagens de ISTs e recebeu três doses que estavam atrasadas.“Fico feliz com iniciativas como essas, porque estou sempre na estrada. Não sobra muito tempo para buscar os serviços de saúde. É uma excelente oportunidade”, avalia. *Com informações da SES-DF

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Busca ativa visa regularizar situação de templos religiosos no DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou, no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (7), a regulamentação das ações coordenadas pela Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) na busca ativa por templos religiosos em situação irregular. Segundo a pasta, cerca de 700 processos encontram-se, atualmente, inconclusivos por falta de documentação. Devido ao tempo, parte das informações fornecidas à época estão defasadas, como páginas desatualizadas na internet, telefone de contato inexistente, por exemplo, daí a necessidade da busca in loco. A iniciativa pretende desafogar o acúmulo de processos de regularização descontinuados ao longo dos anos pelos gestores dos templos. Por essa razão, a busca ativa traduz-se na manifestação direta da secretaria para identificação e validação da documentação necessária para a regularização junto à Terracap. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o texto, entende-se por busca ativa: ? Identificação, registro e acompanhamento dos processos de regularização fundiária de entidades de assistência social, sem fins lucrativos e religiosas, encaminhados pela Terracap; ? Visitas in loco de entidades de assistência social, sem fins lucrativos e religiosas, referente aos processos encaminhados pela Terracap, com o objetivo de promover a complementação de documentos para o devido andamento da regularização fundiária estabelecida em lei; ? Pesquisa na rede mundial de computadores acerca dos dados das entidades a serem contempladas. “Estamos acionando diretamente os gestores dos templos, auxiliando-os na apresentação da documentação necessária e no envio dessas informações para a Terracap no processo final. A regularização promove a segurança jurídica de que necessitam para a continuidade dos trabalhos que são prestados à sociedade”, afirma o secretário da SEFJ, Rodrigo Delmasso. Os templos em fase de regularização podem receber descontos de pagamento com o uso da moeda social, quando optam em retribuir ao governo o pagamento da ocupação da área pública em prestação de serviços gratuitos para a comunidade onde estão inseridas. *Com informações da SEFJ

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