Pesquisa aponta aeroporto de Brasília como o melhor do país

O Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek foi eleito pela 14ª vez como o melhor terminal de passageiros do Brasil. A escolha foi na categoria com mais de 10 milhões de passageiros por ano dentro da premiação feita pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, na Pesquisa Nacional de Satisfação do Passageiro e Desempenho Aeroportuário. A qualidade do serviço fornecido pelo terminal brasiliense é pilar da política de estímulo do turismo na capital federal promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília No ano passado, o aeroporto da capital foi considerado o quarto mais pontual do mundo, com 108.758 voos pontuais, o que representa 86,62% de todos os pousos e decolagens do ano partiram no horário. A experiência segundo a visão dos passageiros refletiu em mais uma conquista para o terminal. A qualidade do serviço fornecido pelo terminal brasiliense é pilar da política de estímulo do turismo na capital federal promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Para isso, foram traçadas inúmeras estratégias no ramo para colocar o DF na lista de destino mais procurados pelos passageiros, como a criação da Rota do Vinho, as parcerias para implementar o stopover e a redução de 12% para 7% no ICMS incidente sobre o querosene de aviação (QAV). O aumento no número de turistas que desembarcam no quadradinho não seria possível se não fossem as boas estruturas de um dos maiores terminais aéreos do país. É lá onde se iniciam as boas experiências ao visitar a capital federal. Além dos tradicionais pontos turísticos, o DF dispõe de equipamentos públicos com vasta programação cultural para os fins de semana de lazer | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “O aeroporto de Brasília oferece uma experiência única. Estamos localizados no coração do país, sendo um importante hub para conectar o Brasil com o mundo, o que facilita a chegada e partida para qualquer lugar. A infraestrutura é excelente, temos o que há de melhor na gastronomia e serviços aos usuários. Desde o início da nossa gestão, estamos trabalhando para conquistar novos voos internacionais, com o intuito de ampliar o fluxo de turistas na capital”, pontua o secretário de Turismo do DF, Cristiano Araújo. Para Rogério Coimbra, diretor de Assuntos Corporativos da Inframerica, a pesquisa é importante para medir a qualidade do serviço prestado para os passageiros. “Estamos muito felizes com o resultado, pois é um reflexo importante do trabalho que as nossas equipes vêm realizando para dar a melhor experiência para o passageiro. A pesquisa é um bom termômetro do nosso serviço. Com o resultado, podemos medir o que melhorou e o que precisa melhorar no terminal e isso é ótimo. Desta forma, conseguimos buscar melhores soluções para o dia a dia das nossas operações”, diz. Assim que desembarca no terminal, o passageiro conta cerca de 135 lojas que vendem roupas, acessórios, souvenirs, além de ter diversos cafés, bares e restaurantes distribuídos em 120 mil m². Fora do aeroporto, o DF dispõe de uma variedade de pontos turísticos, culturais e de lazer para todas as idades e preferências. [Olho texto=”No ano passado, o aeroporto da capital foi considerado o quarto mais pontual do mundo, com 108.758 voos pontuais, o que representa 86,62% de todos os pousos e decolagens do ano partiram no horário” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Uma das opções é conhecer os locais onde ocorrem a colheita, produção artesanal e degustação do vinho. O enoturismo tem se mostrado cada vez mais presente na capital federal. O ponto forte na produção da uva está localizado nas vinícolas do PAD-DF, área rural do Paranoá. Por lá, os visitantes e turistas podem conhecer a Vinícola Brasília, um conjunto de dez propriedades estruturadas para as pessoas passarem o dia degustando ou até mesmo pernoitarem. A expectativa é que o setor aumente ainda mais. Isso porque, o GDF criou uma comissão para avaliar e definir as ações de fomento, apoio e incentivo ao enoturismo no DF. Além dos tradicionais pontos turísticos, entre eles a Praça dos Três Poderes, Ponte JK, Pontão do Lago Sul e Torre de TV, o DF dispõe de equipamentos públicos com vasta programação cultural para os fins de semana de lazer. O Centro Cultural Renato Russo, Museu de Arte de Brasília, Museu do Catetinho e Museu Nacional da República são algumas das opções que oferecem atividades para os brasilienses e turistas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para quem quiser mergulhar a fundo na cultura e história da capital, a Secretaria de Turismo dispõe de rotas pré-definidas. Acesse o material neste site. Ponto de conexão O Aeroporto de Brasília é um dos maiores hub nacional do país. Isso significa que a capital federal é um importante ponto de conexão para transferir os passageiros para o destino pretendido. Somente no ano passado, foram 14.860.880 passageiros que circularam pelo Aeroporto de Brasília. Esse tráfego coloca o terminal brasiliense como o terceiro mais movimentado do país, atrás apenas dos dois aeroportos paulistas – Congonhas e Guarulhos. Com relação aos passageiros vindos de outro país, em 2023, Brasília recebeu 3.794.260 turistas internacionais, sendo que mais de 40% vieram da América do Norte e 28% da Europa. Saindo de Brasília, é possível viajar para todas as 26 capitais brasileiras e mais 12 cidades no país. A quem deseja uma viagem internacional, há voos diretos para Lisboa, Miami, Orlando, Cidade do Panamá, Buenos Aires, Lima e, a partir de junho, para Santiago. De acordo com o secretário de Relações Internacionais do DF, Paco Britto, o objetivo é aumentar ainda mais esses números: “Essa é mais uma vitória em busca da consolidação de Brasília como o grande hub. Esses dados reforçam nossa convicção de que a capital está preparada para receber maior influxo de turistas e novos voos internacionais, em substituição ao congestionamento de outros aeroportos brasileiros. Além disso, temos voos diretos para todas as capitais do país. E nós queremos melhorar ainda mais este cenário e, é para isso, que temos trabalhado”, afirma o secretário.

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Setor produtivo unido para aquecer a economia do DF

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Novo Refis segue para a Câmara Legislativa

Fruto de construção conjunta com a Câmara Legislativa (CLDF), o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou nesta quarta-feira (14) para apreciação do Legislativo o novo projeto do Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis). Em ano de dificuldades econômicas causadas pela pandemia de Covid-19, a proposta vai permitir que o setor empresarial regularize débitos tributários e, assim, ajude na retomada da economia local com geração de empregos e renda. O texto já foi protocolado na CLDF. [Olho texto=”“Chegamos a um bom termo. Foi um projeto construído com todos os deputados e é neste espírito de união que fazemos o encaminhamento desse Refis, que vai ser fundamental para os empresários”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] No início da tarde, o governador Ibaneis Rocha reuniu-se com deputados da base, secretários de governo e representantes do setor produtivo para assinar o texto final. Na ocasião, o chefe do Executivo destacou a contribuição dos parlamentares e a importância do programa. [Olho texto=”“Se não ousarmos e não dermos desconto no valor principal, não vamos criar condições de trazer esses contribuintes para a regularidade”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”centro”] “Chegamos a um bom termo. Foi um projeto construído com todos os deputados e é neste espírito de união que fazemos o encaminhamento desse Refis, que vai ser fundamental para os empresários – especialmente os micro e pequenos, que são os que mais empregam e precisam reabrir”, defendeu. [Olho texto=”“Esse processo de recuperação da economia será mais rápido com a aprovação do Refis, e sinto que os deputados estão mais conscientes disso”” assinatura=”Jamal Bittar, presidente da Fibra” esquerda_direita_centro=”centro”] Mais inovador e arrojado do que os que já foram apresentados, o novo texto do programa de refinanciamento garante desconto inclusive sobre o valor principal da dívida – em outras edições, a redução atingia exclusivamente juros e multas. Na prática, a alteração impacta mais fortemente o montante da dívida e facilita a recuperação de débitos antigos de contribuintes. “Se não ousarmos e não dermos desconto no valor principal, não vamos criar condições de trazer esses contribuintes para a regularidade. É a única forma de recuperar créditos muito antigos”, destacou o secretário de Economia, André Clemente. Mais crédito Entre os principais pontos da nova proposta está o limitador de dívidas até o montante de R$ 100 milhões; descontos escalonados, de 50% a 95%, conforme o número de parcelas escolhido para pagamento; e, ainda, a possibilidade de pagamento dos débitos em até 120 vezes. “Veja que o crédito para o empresário nunca foi mais necessário do que agora. E para ter crédito precisa estar em situação regular”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Bittar, que também participou do encontro no Buriti. “Esse processo de recuperação da economia será mais rápido com a aprovação do Refis, e sinto que os deputados estão mais conscientes disso. Sem o Refis fica impossível contratar mais, ou até mesmo manter os empregos que oferecemos hoje.” Também participaram da reunião os deputados distritais Roosevelt Vilela, Hermeto, José Gomes, Valdelino Barcelos, Jorge Viana, Jaqueline Silva, Fernando Fernandes e Reginaldo Sardinha, além dos secretários Gustavo Rocha (Casa Civil), José Humberto Pires (Governo), Vanessa Mendonça (Turismo) e Weligton Moraes (Comunicação). Texto final em parceria Para facilitar a aprovação do projeto na Câmara Legislativa, de modo a permitir que o contribuinte possa aderir o quanto antes ao programa, o texto-base foi mantido. Contudo, a proposição ganhou uma série de inovações alinhadas com os deputados distritais. Uma delas foi o teto da dívida, no valor de R$ 100 milhões, para que o contribuinte tenha acesso ao desconto no valor principal. Também por sugestão dos distritais foram incluídos no programa os débitos não tributários. “A gente tem um entendimento de que o texto está equilibrado. E devemos colocá-lo em apreciação, nos próximos dias, a depender do presidente [da CLDF] Rafael Prudente”, avaliou um dos principais articuladores da proposta, o distrital Roossevelt. Segundo o deputado, o sentimento na Casa legislativa é de que a aprovação é “algo necessário para o bem da economia do DF”. “Estamos bem otimistas que o governo sairá vitorioso, porque se trata de um tema que vai ajudar os empresários a se recuperar da crise”, vislumbrou o parlamentar. Entenda o projeto O projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, homologa o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, e instituiu o Refis-DF 2020. O convênio foi ratificado pelo Ato Declaratório Confaz nº 15, de 25 de outubro de 2019, que autoriza unidades federadas a instituir programas de anistia de débitos fiscais relativos ao Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O novo Refis se adequa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei nº 5.422/2014, que obriga que as políticas fiscais, tributárias e creditícias do governo sejam acompanhadas da avaliação do respectivo impacto econômico. Pelas regras do texto poderão ser incluídos no Refis 2020 os débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O parcelamento – ou seja, a adesão ao Refis – só é homologado com o pagamento da primeira parcela. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa. Sem certidões negativas da Receita, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações. A adesão poderá ser feita pela internet (site da Secretaria de Economia), pelo telefone 156 (opção 3), nos postos do Na Hora e nas agências da Receita do DF. Para ter acesso ao desconto no valor principal da dívida, o débito não poderá exceder a R$ 100 milhões. O Refis incentiva a regularização de débitos tributários e não tributários de competência do DF, mediante: 1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções: a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002; b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008; c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. 2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas; b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas; c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas; d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas; e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas; f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas. O Refis 2020 aplica-se aos débitos relativos ao: ? Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); ? Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (Simples Candango); ? Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966; ? Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); ? Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); ? Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI); ? Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD); ? Taxa de Limpeza Pública (TLP); ? Débitos não-tributários, na forma do regulamento.   * Com informações da Secretaria de Economia

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