Diferença de contribuição previdenciária de servidores do GDF referente a 2020 será paga em 60 parcelas
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que fará a cobrança das diferenças das contribuições previdenciárias devidas por cerca de 61 mil servidores inativos e pensionistas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020. A decisão segue orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e foi anunciada nesta terça-feira (14) pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. “A cobrança da alíquota atrasada do Iprev-DF (Instituto de Previdência) precisa ser feita para que seja mantida a regularidade de repasse da compensação previdenciária que vem do INSS e para que o GDF mantenha suas certidões previdenciárias regulares”, explica Carvalho. “No entanto, por determinação do governador Ibaneis Rocha, o parcelamento deverá ser feito em até 60 meses, de acordo com a necessidade do servidor”, completa. Na prática, a primeira parcela será descontada no contracheque de outubro com valor mínimo de R$ 30,00. O Iprev-DF será responsável por operacionalizar a cobrança. Os valores serão atualizados nos mesmos critérios dos débitos perante o RGPS: taxa Selic acumulada até o mês anterior ao pagamento, acrescida de 1% no mês do pagamento. Esse padrão decorre do art. 72 da LC nº 769/2008 (RPPS/DF) e foi reafirmado pela PGDF nos Pareceres nº 207/2024 e nº 334/2025. A decisão segue orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e foi anunciada nesta terça-feira (14) pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A cobrança não incluirá juros de mora, já que o atraso não é responsabilidade dos segurados. “O cálculo e desconto da contribuição previdenciária é de responsabilidade da administração pública, não sendo razoável impor penalidade a quem não deu causa à demora”, diz o parecer da PGDF, que determinou os descontos. Nos próximos dias, o Iprev deve comunicar aos beneficiários sobre as condições para pagamento ou parcelamento dos valores atualizados. Os aposentados que quiserem poderão reduzir o número de parcelas de descontos. Entenda o caso O atraso na aplicação das novas alíquotas, previstas na Lei Complementar Distrital nº 970/2020, ocorreu por conta de dúvidas jurídicas quanto à data de início da vigência das regras. As alíquotas corrigidas deveriam ter sido aplicadas ainda em 2020, conforme o art. 61 da Lei Complementar nº 769/2008, alterado pela nova legislação. O parecer da PGDF destacou que a cobrança é uma atividade vinculada da administração pública, não havendo margem para dispensa ou postergação do recolhimento. “A exigência das contribuições de acordo com as alíquotas previstas em lei não se insere no âmbito da discricionariedade administrativa”, afirmou o texto. Assim, o parecer deixou claro que o governo é obrigado a realizar a cobrança. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Liberados R$ 49 milhões para pagamento do Cartão Gás, DF Social e Prato Cheio
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou, nesta quarta (1º) e sexta-feira (3), R$ 49 milhões para pagamento do Cartão Gás, DF Social e Prato Cheio. A maior parte desse montante, R$ 31,6 milhões, foi investida no programa Cartão Prato Cheio, com crédito de R$ 250, utilizado para compra de alimentos. O auxílio é pago em ciclo de 18 parcelas para 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para pagamento do DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 10,4 milhões, beneficiando 70 mil famílias. Entre os contemplados do programa, 879 famílias abriram as contas sociais digitais para receber o benefício mensal. Já o Cartão Gás teve investimento de R$ 7 milhões, beneficiando também 70 mil famílias. Em outubro, 4.611 famílias foram contempladas a receber o valor de R$ 100 a cada dois meses para compra do gás liquefeito de petróleo, o botijão de gás de cozinha. O auxílio é pago em ciclo de 18 parcelas para 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília “Eu tenho a convicção de que o governador Ibaneis Rocha é um dos que mais investe em proteção social para as famílias vulneráveis em todo o Brasil. E isso ocorre porque, além do investimento, trabalhamos com empenho para que benefícios como o Cartão Gás, o DF Social e o Prato Cheio alcancem cada vez mais famílias, combatendo, assim, a fome e a pobreza no DF”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Consulta A consulta para retirada dos cartões nas agências do Banco de Brasília (BRB) é verificada no site do GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do BRB onde vai retirar o cartão, devendo fazer a busca pelo nome do titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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Liberados R$ 42 milhões para pagamento do Cartão Prato Cheio e do DF Social
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou nesta segunda-feira (1º) R$ 42,2 milhões para pagamento do DF Social e do Cartão Prato Cheio. A maior parte desse montante, R$ 31,7 milhões, foi investida no programa Cartão Prato Cheio, com crédito de R$ 250, utilizado para compra de alimentos. O auxílio é pago em ciclo de 18 parcelas para 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para pagamento do DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 10,5 milhões, beneficiando 70 mil famílias. Entre os contemplados do programa, 3,4 mil famílias abriram as contas sociais digitais para receber o benefício mensal. R$ 31,7 milhões foram investidos no programa Cartão Prato Cheio, com crédito de R$ 250, utilizado para compra de alimentos | Foto: Divulgação/Sedes-DF “O DF Social e o Cartão Gás são benefícios que contribuem para o combate à fome e à pobreza no DF. E este GDF tem um olhar muito especial para as famílias que mais precisam, porque muitas delas só conseguem ter comida na mesa e amenizar um pouco seus orçamentos graças a esses benefícios”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Consulta A consulta para retirada dos cartões nas agências do Banco de Brasília (BRB) é verificada no site do GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do BRB onde vai retirar o cartão, devendo fazer a busca pelo nome do titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 27 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.090 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social - não se trata de uma conta bancária comum - aberta até as 18h do dia 27 de julho. Quem não abrir conta no prazo estabelecido terá que aguardar nova contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta consultar o site GDF Social para saber se o nome do beneficiário está entre os contemplados | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF “São dois passos: o primeiro é verificar se foi contemplado”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “O segundo é abrir a conta social digital no BRB. Trata-se de uma conta corrente específica que só é habilitada se a pessoa foi contemplada. Basta acessar o aplicativo do BRB Mobile e seguir o passo a passo, mas precisa ser dentro do prazo, para o banco ter tempo de confeccionar os cartões.” Cadastro e crédito Para saber se foi contemplado, basta fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece uma mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. O crédito de R$ 150 é depositado pelo BRB sempre no primeiro dia útil de cada mês, a partir das 18h. O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Liberados mais de R$ 41 milhões para pagamento do DF Social e do Cartão Prato Cheio
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) liberou, nesta terça-feira (1º), R$ 41.695.180 para pagamento do DF Social e do Cartão Prato Cheio. A maior parte desse montante, R$ 31,3 milhões, foi investida no programa Cartão Prato Cheio, que oferece crédito de R$ 250 para compra de alimentos. O auxílio é pago em um ciclo de 18 parcelas para 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Cartão DF Social já beneficiou 70 mil famílias no Distrito Federal | Fotos: Divulgação/Sedes-DF Para pagamento do DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 10.342.430, beneficiando 70 mil famílias - há aquelas que recebem os dois benefícios. O Cartão Prato Cheio contemplou 10.680 novas famílias no programa, enquanto no DF Social 292 famílias, entre as novas contempladas, abriram as contas sociais digitais. “A alta inflação dos alimentos tem impactado as famílias mais vulneráveis, e tanto o Cartão Prato Cheio quanto o DF Social dão uma folga no orçamento mensal dessas pessoas”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Os benefícios contribuem para que essas famílias tenham mais condições de colocar comida na mesa ou pagar uma conta.” Cartão Prato Cheio A consulta de contemplados e retirada dos cartões nas agências do Banco de Brasília (BRB) está liberada desde a semana passada no site do GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do BRB onde vai retirar o cartão, devendo fazer a busca pelo nome do titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. O ciclo de pagamento do Cartão Prato Cheio foi ampliado recentemente para 18 parcelas. Ao final do período, essas famílias saem para que outras possam receber o benefício, podendo ser pessoas contempladas pela primeira vez ou que estiveram no programa em outro momento. Se o ciclo de parcelas terminar e o beneficiário ainda estiver em situação de insegurança alimentar, pode solicitar a entrada no programa novamente. Mas é preciso passar por nova avaliação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região. DF Social O programa oferece um benefício mensal de R$ 150 para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único e residentes no Distrito Federal. Não é necessário solicitar o DF Social – todas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade são incluídas automaticamente, seguindo as regras de priorização e disponibilidade orçamentária. *Com informações da Sedes-DF
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Liberados mais de R$ 42 milhões para pagamento dos cartões Gás, Prato Cheio e DF Social
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou nesta segunda-feira (3), R$ 42.426.550 para pagamento do Cartão Gás, Cartão Prato Cheio e DF Social. A maior parte desse montante, R$ 25 milhões, foi investida no programa Cartão Prato Cheio, com crédito de R$ 250, utilizado para compra de alimentos. Benefícios podem ser retirados nas agências do BRB por usuários já cadastrados | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Garantir mais proteção social às famílias que mais precisam foi a missão que o governador Ibaneis nos deu, e, desde 2019, temos enfrentado os desafios com empenho, inovação e boa gestão” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Para pagamento do Cartão Gás e do DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 6.999.600 e R$ 10.474.700 respectivamente, beneficiando 70 mil famílias – algumas recebem os três benefícios. O Prato Cheio contemplou 8.725 novas famílias. Já o Cartão Gás contemplou 1.638 novas famílias, enquanto, no DF Social 991, famílias entre as novas contempladas abriram as contas sociais digitais. “Este GDF segue, dia após dia, investindo pesado em serviços socioassistenciais e benefícios que combatam a fome e a pobreza no DF”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Garantir mais proteção social às famílias que mais precisam foi a missão que o governador Ibaneis nos deu, e, desde 2019, temos enfrentado os desafios com empenho, inovação e boa gestão.” Cartão Prato Cheio A consulta de contemplados e retirada dos cartões nas agências do BRB está liberada desde o dia 25 no site do GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do BRB onde vai retirar o cartão, devendo fazer a busca pelo nome do titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. Caso o ciclo de nove parcelas do Prato Cheio termine sem que o beneficiário tenha saído da situação de insegurança alimentar, pode-se solicitar recadastramento O programa Cartão Prato Cheio é de nove parcelas, porque possui caráter emergencial – o período que a família tem para sair da situação de insegurança alimentar e nutricional. Ao final dos nove meses, essas famílias saem para que outras possam receber o benefício, podendo ser pessoas contempladas pela primeira vez ou que receberam o crédito em outro momento. Por isso, quase todo mês, o Cartão Prato Cheio tem novos contemplados. Se o ciclo de nove parcelas terminar e o beneficiário ainda estiver em situação de insegurança alimentar, é possível solicitar a entrada no programa novamente, a partir de nova avaliação socioassistencial no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região. Cartão Gás Com um público beneficiado de 70 mil pessoas, o programa consiste no pagamento bimestral de auxílio financeiro de R$ 100 para a aquisição de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg. A entrada no programa também ocorre de forma automática, conforme os critérios de priorização e disponibilidade orçamentária. DF Social O programa oferece um benefício mensal de R$ 150 para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no Cadastro Único e residentes no Distrito Federal. Não é necessário solicitar o DF Social – todas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade são incluídas automaticamente, seguindo as regras de priorização e disponibilidade orçamentária. *Com informações da Sedes-DF
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Banco de Brasília lança pagamento de alvarás eletrônicos no 2° Grau com transferência via Pix
O Banco de Brasília (BRB) acaba de lançar mais uma inovação no sistema BRBJus: o pagamento de alvarás judiciais eletrônicos por meio do Pix em processos que estão no 2º grau de recurso no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Com a novidade, os processos de transferência de valores se tornam ainda mais ágeis e eficientes, eliminando a necessidade de deslocamento dos beneficiários até uma agência bancária. “Essa iniciativa reforça o compromisso do BRB em oferecer soluções tecnológicas de ponta, contribuindo para a transformação digital no setor judiciário. A novidade traz como valor agregado o acesso à Justiça, permitindo que os jurisdicionados recebam os valores que lhes são devidos com mais facilidade e rapidez “, afirma Paulo Henrique Costa, presidente do BRB. Após a assinatura do alvará por um desembargador, o valor é creditado automaticamente na conta do beneficiário | Foto: Tauan Alencar/ BRB Com a inovação, os pagamentos no 2º Grau passam a ser feitos por Pix. Após a assinatura do alvará por um desembargador, o valor é creditado automaticamente na conta do beneficiário. Anteriormente, esses pagamentos eram feitos por alvarás físicos, exigindo que advogados imprimissem o documento e o apresentassem em uma agência bancária para o saque. Essa mudança simplifica significativamente o processo, permitindo que advogados e outros beneficiários economizem tempo e recursos. Agora, tanto no 1º quanto no 2º Graus, os pagamentos são realizados de forma eletrônica e instantânea, eliminando a burocracia e aumentando a eficiência. O sistema BRBJus, desenvolvido pelo BRB, foi pioneiro no Pix Judicial e já opera plenamente no 1º Grau do TJBA desde 2021, oferecendo soluções modernas para a gestão de depósitos judiciais, ao oferecer o pagamento instantâneo de alvarás e ordens judiciais. Agora, o avanço para o 2º Grau representa mais um marco de soluções ao Poder Judiciário baiano, juntamente com as inovações disponibilizadas desde o ano passado, como a opção de depósito judicial com pagamento via QrCode, além do pagamento de alvarás de precatórios de forma eletrônica. A funcionalidade será implantada em breve para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), novo contrato do BRB que iniciará a operação ainda em dezembro. A expectativa é que a funcionalidade traga os mesmos benefícios de agilidade e modernização aos alagoanos. *Com informações do BRB
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Calendário de pagamentos do IPTU 2025 do DF é divulgado
O GDF publicou, na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), uma portaria estabelecendo as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O calendário para 2025 leva em conta o final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIMDF). Veja o calendário de pagamento do imposto para o ano que vem | Arte: Divulgação/Seec-DF O IPTU e TLP poderão ser pagos em até seis parcelas, que englobarão ambos os tributos. Elas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20. O inciso 2º prevê que, caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. A portaria estabelece ainda eventual valor residual decorrente da divisão em parcelas será incorporado à última parcela. Elaborada pelo secretário de Economia, Ney Ferraz, a portaria nº 860, de 24 de outubro deste ano, tem base no inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 19 e 36 do Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, e no § 3º do art. 13 e no art. 25 do Decreto nº 16.090, de 28 de novembro de 1994. Veja a publicação na íntegra. *Com informações da Secretaria de Economia
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Pagamento de passagens com dinheiro em espécie cai para 8% dos acessos no DF
O sistema de bilhetagem 100% eletrônico completou 90 dias, e os dados do programa apontam a preferência dos usuários pelos meios digitais de pagamento das passagens. O uso de dinheiro em espécie nos ônibus caiu para 8%, considerando os acessos totais em que são incluídos todos os meios de pagamento mais as gratuidades. Entre os acessos pagos, os meios digitais ultrapassam 87% das viagens. Pagamento digital tem crescido na preferência de quem utiliza ônibus para se locomover | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Foi uma evolução muito superior ao que esperávamos”, avalia o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Zeno Gonçalves. “Estamos incluindo mais 171 linhas no sistema, e com isso chegamos a 433 linhas com pagamento digital, correspondendo a 46% do total de linhas do transporte coletivo da capital.” Desde 1º de julho, quando foram anunciadas as primeiras linhas do sistema, o pagamento com cartão de débito e crédito por aproximação saiu de zero para 8,2%, aproximando-se do nível de outras cidades onde o sistema foi implantado há bastante tempo. Aumento da procura 46,6% Porcentagem de usuários do Cartão Mobilidade no transporte coletivo De acordo com o BRB Mobilidade, um estudo recente da Visa Consulting & Analytics, braço de consultoria da marca, revelou que Brasília foi a quinta cidade com mais transações por aproximação feitas com credenciais de débito e crédito Visa, entre janeiro de 2022 e maio de 2024. O sistema de pagamento de passagens vai contribuir para ampliar essa marca. Outro meio de pagamento de passagens que obteve boa aceitação do público é o Cartão Mobilidade, que dá direito à integração com até três acessos no período de três horas, cobrando apenas uma tarifa. A emissão do cartão cresceu 11% desde junho, subindo para mais de 600 mil unidades. O uso desse meio de pagamento nos ônibus do DF corresponde a 46,6% dos acessos. O bilhete avulso (QR Code), uma variação do pagamento em espécie, tem sido pouco utilizado. Foram emitidos 3.065 bilhetes desde o lançamento, em 13/8 – uma média de 61 bilhetes por dia. O bilhete é impresso para acesso único, no valor exato da tarifa, e tem validade de 48 horas. Etapas do programa O sistema de pagamento de passagens 100% eletrônico teve início em 1º de julho, com 52 linhas (5,65% do total). Foram dez da Piracicabana, 15 da Pioneira, sete da Urbi, dez da Marechal e dez da BsBus. Em 15 de agosto, a Semob inseriu o segundo lote, com 99 linhas, subindo para 151 linhas (16% do total). Foram acrescidas 30 da Piracicabana, 19 da Pioneira, dez da Urbi, 24 da Marechal e 16 da BsBus. O terceiro lote, que começou a funcionar em 12 de setembro, inseriu no sistema 111 linhas , passando para 262 (28% do total), sendo 29 linhas da Piracicabana, 17 da Pioneira, 24 da Urbi, 16 da Marechal, 23 da BsBus e duas linhas da TCB. E, no próximo dia 14, serão acrescidas 171 linhas, passando para 433 linhas (46% do total). São 54 linhas da Piracicabana (total de 123), 30 da Pioneira (81), 46 da Urbi (87), 17 da Marechal (67) e outras 24 da BsBus (73). *Com informações da Semob
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Adiado prazo de adesão à 14ª Rodada do Acordo Direto para pagamento de precatórios
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) prorrogou até 23 de outubro o prazo para aderir à 14ª Rodada de Acordo Direto. Foram destinados R$ 300 milhões para pagamento de precatórios comuns e alimentares expedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em que o Distrito Federal, suas autarquias, fundações, ou qualquer ente da administração indireta – como empresas públicas – constem como devedores. Até o momento, mais de 1.100 credores já participaram da atual rodada. Arte: Ascom/PGDF Quem pode participar? Pode participar o titular de precatório alimentar ou comum que tenha sido expedido até 1º de setembro. Além disso, é necessário ser titular originário ou herdeiro – nos casos de falecimento do originário. O título não pode ter sido cedido a um terceiro, oferecido em processo de compensação tributária ou quitado em razão de preferência constitucional. O interessado deve estar ciente de que, ao optar pelo acordo direto, será aplicado um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Contudo, ao aderir, ele vai sair da fila de espera de pagamentos do TJDFT para receber antecipadamente. Os credores que aderiram à rodada anterior, realizada em março e abril desse ano, já estão recebendo por seus precatórios, e os pagamentos remanescentes já estão em conclusão. Como participar? O procedimento é realizado online, por meio do site acordoprecatorio.pg.df.gov.br. O interessado precisa apresentar um requerimento eletrônico, preenchido por ele, ou por seu representante (advogado ou procurador). Em seguida, é necessário protocolar o requerimento na plataforma Gov.br, com a documentação obrigatória. O procedimento completo e documentos necessários estão disponíveis em pg.df.gov.br/edital-acordo-precatório. Atendimento Em caso de dúvidas ou dificuldades sobre o passo a passo, os interessados poderão ser atendidos via Chat. O serviço será disponibilizado também no endereço acordoprecatorio.pg.df.gov.br. Os atendimentos serão realizados das 9h às 19h, nos dias úteis. Se preferir, o interessado também pode enviar mensagem ao endereço de e-mail camec.pgcont@pg.df.gov.br para retirada de dúvidas e questionamentos. *Com informações da PGDF
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Mais 99 linhas de ônibus deixam de receber dinheiro em espécie a partir do dia 15
Mais 99 linhas de ônibus do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal vão deixar de receber o pagamento de dinheiro em espécie a partir do dia 15. São 30 da Piracicabana, 19 da Pioneira, dez da Urbi, 24 da Marechal e 16 da BsBus. Essas linhas se somam às 52 que já não aceitam esse tipo de pagamento desde 1º de julho. Semob prevê que, até o fim deste ano, todas as linhas de ônibus estarão circulando com o sistema de pagamento por meio eletrônico | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Com essa inclusão, 16% das linhas do sistema passam a aceitar somente pagamento por meio eletrônico, com o uso de cartões de transporte e bancários, além do QR Code [bilhete avulso]”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Atualmente, 933 linhas de ônibus atendem à população do DF. Segundo o secretário, a tarifa paga em dinheiro está sendo retirada gradualmente das linhas em que o pagamento em espécie já é usualmente pouco utilizado. “A previsão é que, até final do ano, o dinheiro não esteja mais em circulação nas demais linhas”, afirma. Para facilitar a rotina da população que utiliza o transporte público e dar suporte aos usuários do cartão Mobilidade, o BRB Mobilidade implementou mais 25 novos pontos de retirada de cartões e recarga. Agora, há 151 pontos de atendimento disponíveis. Todas as informações podem ser vistas no site do BRB Mobilidade. Quem utiliza o aplicativo BRB Mobilidade também pode adquirir créditos de transporte com o pagamento via Pix no próprio app. Modernização A medida implantada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) visa modernizar o sistema de transporte, além de garantir mais segurança e transparência tanto aos usuários quanto aos prestadores de serviços. Em 2023, o pagamento da passagem com dinheiro em espécie representava um montante de R$ 278,5 milhões, o equivalente a 31% do total de acessos. Atualmente, o pagamento em espécie representa cerca de 16% desse total. “Desde o início do programa, constatamos redução no pagamento em espécie em todas as linhas”, contabiliza Zeno Gonçalves. Veja abaixo a relação das linhas que deixam de receber dinheiro em espécie a partir do dia 15. Piracicabana (Bacia 1) ⇒0.022: W3 Norte-L2 Sul (SDN)/Vila Telebrasília /SQS 616 (SQS 216 – 416) / W3 Sul – L2 Norte (SDN) ⇒0.023: TAN (SQN 212 – 213) / L2 Norte-W3 Sul (SDN) / Vila Telebrasília / L2 Sul – W3 Norte (SDN) ⇒0.032: Terminal Asa Sul / L2 Sul – Norte (Esplanada) / W3 Norte – Sul ⇒642.2: Planaltina (BR-020) / W3 Norte – Sul (Terminal Asa Sul) ⇒0.025: Rodoviária Plano Piloto / Sudoeste-Octogonal / F. Importados / SIA (Trechos 2 e 17) / Setor de Inflamáveis ⇒616.1: Arapoanga / Paranoá (Ponte JK) / Rodoviária do Plano Piloto ⇒0.604: Planaltina (Buriti III) / SAAN / SIA / TAS ⇒0.519: Sobradinho II (Mansões – Condomínio Sansão) / Eixo Norte – Sul / TAS ⇒0.518: Sobradinho II / Rodoviária do Plano Piloto (Esplanada) ⇒600.8: Planaltina (Av. Independência) / L2 Norte (UnB) / L2 Sul ⇒0.031: Terminal Asa Sul / W3 Sul – Norte / L2 Norte – Sul (Esplanada) ⇒518.2: Sobradinho II / Rodoviária do Plano Piloto (Esplanada)/ L2 Norte (UnB) ⇒110.2: Rodoviária do Plano Piloto / UnB (Caesb) ⇒116.2: Rodoviária do Plano Piloto / Eixo Monumental / Setor Noroeste ⇒115.2: Rodoviária do Plano Piloto (Esplanada) / L2 – W3 Norte ⇒604.3: Vale do Amanhecer / Planaltina (Av. Independência) / SAAN / SAI / SGCV / TAS ⇒0.521: Sobradinho I (Q 18) / L2 Norte – Sul (UnB – Esplanada) / TAS ⇒0.006: Cruzeiro / Sudoeste / W3 Sul / Octogonal ⇒0.503: Sobradinho Q. 18 / SAAN / SIA / SGCV / TAS ⇒0.624: Planaltina / Eixo Norte / Esplanada (Catedral) ⇒605.1: Planaltina / Buritis III / Jardim Roriz / L2 Norte-Sul (Esplanada) / TAS ⇒0.527: Nova Colina / Sobradinho (Q. 18) / Cruzeiro (Epia-Eixo Monumental-SIG) ⇒0.522: Sobradinho I (Q 18) / Sobradinho II (DF-150) / L2 Norte-Sul (UnB – Espl/TAS) ⇒0.024: Cruzeiro / Octogonal – Sudoeste / Esplanada (CNB) ⇒0.516: Sobradinho / Esplanada (Grande Colorado / DF-425 – DF-150) ⇒600.5: Estância (Cond. Total Ville) / Eixo Norte e Sul ⇒600.1: Estância (Cond. Total Ville) / Eixo Norte/ Rodoviária do Plano Piloto ⇒519.3: Sobradinho II / Mansões / Eixo Norte-Sul / Terminal Asa Sul ⇒642.4: Estância (Cond. Total Ville) / W3 norte/ Rodoviária do Plano Piloto ⇒022.1: Circular Garagem Piracicabana / Palácio do Buriti / Noroeste Pioneira (Bacia 2) ⇒0.011: TAN (Entrequadra Norte) / Esplanada (L2 Norte) / Aeroporto (Eixão Sul) ⇒073.4: Circular Park Way / Aeroporto ⇒182.2: São Sebastião (Residencial do Bosque) / SAAN (Ponte JK) ⇒180.6: Jardins Mangueiral / W3 Norte ⇒3206: Setor Sul (Lado Oeste) / BRT ⇒100.4: Itapoã / Paranoá / Cidade do Automóvel (Zoológico – Park Shopping – SIA) ⇒180.5: Jardins Mangueiral / W3 Sul ⇒3317: Term. 279 / Av. Alagados / Porto Seco (DF-290) / Term. Integração Sta Maria – BRT ⇒3307: Terminal de Integração de Santa Maria / Expansão / Total Ville ⇒3203: Terminal Gama Sul / Setor Leste (PFDF) ⇒194.2: São Sebastião (Residencial Oeste – Pró DF) / W3 Sul (Ponte JK) ⇒0.030: Terminal Asa Norte (SQN 212 – 213) / W3 Norte – Sul / Aeroporto ⇒761.2: Terminal do Paranoá / Paranoá Parque / Rodoviária Plano Piloto (Ponte JK) ⇒0.756: Paranoá / Itapoã / SAAN / SIG / Sudoeste ⇒3212: Terminal de Integração BRT Gama / DF-475 / Ponte Alta Norte ( Av. Buritis ) ⇒0.194: São Sebastião (Bairro São Francisco – Quadra 09) / W3 Sul (Ponte JK) ⇒0.197: São Sebastião (Res. Bosque – Vila São José – Q. 100 e 200) / W3 Norte (Ponte JK) ⇒197.7: São Sebastião (Parque dos Ipês/Crixá) – QI 23) / Rodoviária do Plano Piloto (Ponte JK) ⇒3202: Setor Sul – Leste (Q. 50) / BRT Gama Urbi (Bacia 3) ⇒870.9: Riacho Fundo II (Av. Contorno) / Rodoviária do Plano Piloto (EPNB- Eixo) ⇒811.1: Riacho Fundo II (Avenida Contorno) / W3 Sul -Norte (EPNB – Epia – Setor Policial Sul) ⇒807.5: Metrô Furnas / Sest-Senat ⇒806.2: Circular QS 18 / 31 (via Caub I e Estação BRT) ⇒0.871: Recanto das Emas (Q. 800) / Rodoviária do Plano Piloto (EPTG -SIG) ⇒870.7: Recanto das Emas (Q. 800) / Rodoviária do Plano Piloto (Eixo) ⇒871.3: Recanto das Emas (Q. 800 – EPNB – Epia) / W3 Sul – Norte ⇒874.4: Recanto das Emas (Q. 800) / Rodoviária do Plano (EPNB-SIG) ⇒0.176: Riacho Fundo (EPNB – Epia – Zoo) / L2 Sul-Norte / Esplanada / UNB / TAN ⇒160.2: Núcleo Bandeirante (Zoológico) / L2 Sul – Norte / Esplanada / UNB / TAN Marechal (Bacia 4) ⇒0.345: Setor P Sul / L2 Sul (Estrutural) ⇒383.1: Setor P Sul / Rodoviária do Plano Piloto (Pista do Estádio – EPTG – Epia) ⇒337.1: Setor P Sul / W3 Sul (via Setor Policial) / Rodoviária do Plano Piloto ⇒942.2: Sol Nascente Trecho I (Estrutural)/W3 Norte ⇒336.1: Setor P Sul / Rodoviária do Plano Piloto (Park Shopping – Zoológico) ⇒376.2: Taguatinga Sul (EPTG) / W3 Norte (Eixo Monumental) ⇒0.378: Setor P Sul / EPTG / W3 Norte / Terminal Asa Norte ⇒0.914: Setor P Sul / SAAN (Estrutural) ⇒0.305: Taguatinga Sul / W3 Sul (SIG) ⇒0.167: Guará II – I / EPTG / L2 Sul – Norte / UnB / Terminal Asa Norte ⇒305.4: Taguatinga Sul / QS 11 / Vereda da Cruz / Areal / Águas Claras /W3 Sul-Norte (EPTG) ⇒0.301: Setor P Sul / W3 Sul (P3 Sul – SIG) ⇒910.1: Setor P Sul / SIA Trecho 17 / Cruzeiro / SAAN / Setor Terminal Norte (EPCT) ⇒0.910: Setor P Sul / SAI / Cruzeiro / Sudoeste (EPTG) ⇒376.3: Taguatinga Sul / SIA-SAAN / Terminal Provisório da Asa Norte ⇒386.1: Setor P Sul / Aeroporto/ Lago Sul / QI 25 ⇒306.5: Taguatinga Sul / Areal / Arniqueira / Esplanada / Rodoviária do Plano Piloto / EPNB (Eixo) ⇒0.903: Setor P Sul / Esplanada (Estrutural) ⇒850.1: Samambaia Norte (2 Avenida – Q. 400/600) / Guará I e II (via Pistão Sul) ⇒154.3: Guará I-II (QE 32-58) / Zoológico / Esplanada dos Ministérios (Eixo) ⇒167.1: Guará II – I / EPTG / L2 Sul – Norte / Esplanada / Terminal Asa Norte ⇒300.1: Setor P Sul (Nova QNL) Rodoviária do Plano Piloto ( Eixo) ⇒0.008: Circular Águas Claras (Taguatinga Shopping) ⇒336.2: Setor P Sul / Rodoviária do Plano Piloto / Esplanada (Eixo) BsBus (Bacia 5) ⇒872.3: Recanto das Emas (Q 800) / Riacho Fundo II / Taguacenter ⇒313.2: Setor O / W3 Sul 716 (SIG) – Semiexpressa ⇒0.370: Ceilândia (QNR 5) / Expansão Setor O / Estrutural / L2 Norte / UnB / TAN ⇒0.371: Setor M Norte / Estrutural / Eixo Monumental / L2 Norte / UnB / TAN ⇒338.1: Setor O (Expansão – P2 Norte) / Estrutural / L2 Norte / UNB / TAN ⇒334.4: QNR / Sol Nascente (Trecho 3) / P2 Norte / Rodoviária do Plano Piloto (EPTG – Eixo) ⇒0.918: Setor O (Via O2) / M Norte / SIA Tr. 3 / Cruzeiro / Sudoeste ⇒324.1: Setor M / Esplanada (Estrutural) ⇒313.1: Sol Nascente (Trecho II) / W3 Sul / Rodoviária do Plano Piloto ⇒920.4: Setor O (Cond. Privê-Via Leste) / EPTG / Via Eixo / Esplanada / Rodoviária do Plano Piloto ⇒384.1: QNR 5 (P2 Norte – Hélio Prates) – EPNB / Lago Sul (Aeroporto – QI 25) ⇒323.1: Setor M Norte (Nova QNL) / W3 Sul (SIG – 716 Sul) ⇒0.551: Setor O (via M2) / W3 Sul (Semiexpresso) / EPTG / SIG ⇒335.1: Setor O / EPTG / SIG / W3 Sul (Quadra 716 Sul) – Semiexpressa ⇒389.1: Setor M Norte / Lago Sul (Aeroporto) ⇒323.2: Setor O / M Norte ( M – L) / W3 Sul (SIG – Q 716) – Semiexpressa. *Com informações da Semob
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Última parcela do IPVA começa a vencer nesta segunda-feira (22)
Atenção, motoristas. A sexta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 está perto de vencer. Os contribuintes têm entre esta segunda (22) e a sexta-feira (26) para estar em dia com a Receita do Distrito Federal. A data varia conforme o final da placa do veículo. A emissão do boleto pode ser feita pelo site da Receita do DF ou por meio do aplicativo Economia DF. Recursos obtidos com o pagamento do IPVA são aplicados em políticas públicas desenvolvidas pelo GDF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para as placas com final 1 ou 2, o prazo é esta segunda. Para as de final 3 ou 4, o limite é a terça-feira (23). No caso de 5 ou 6, o pagamento deve ser feito até quarta-feira (24), enquanto proprietários de carros com placas finalizadas em 7 ou 8 podem pagar até a quinta-feira (25). Já sexta (26) é dia de quem tem carro com placa finalizada em 9 ou 0. O calendário de pagamento foi publicado pela portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023. “Após o vencimento, a equipe da Receita do DF envia um e-mail para o contribuinte informando que o IPVA está vencido e solicita que ele efetue o pagamento no site da receita ou no aplicativo da Secretaria de Economia; lá, ele consegue imprimir o boleto atualizado”, detalha o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. Arrecadação O IPVA de 2024 começou a ser pago em fevereiro. Até o dia 12 deste mês, foram pagos R$ 1.288.881.769,58, valor 6,02 % maior do que o cobrado no mesmo período do ano passado. A estimativa é de arrecadar R$ 1,7 bilhão ao fim da última parcela do imposto. O dinheiro é investido em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura. “O motorista que estiver em dia com o IPVA e com o licenciamento garante o direito de rodar pelas vias do DF sem estar sujeito a apreensão do veículo por meio de blitzes e fiscalizações”, lembra o subsecretário. O imposto é anual e obrigatório. Atrasos no pagamento também podem levar à cobrança de juros e multas, bem como à inclusão do nome do devedor na Dívida Ativa do DF.
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Mais de 8,6 mil cartões BRB Mobilidade são emitidos na primeira semana deste mês
Mais de 8,6 mil cartões BRB Mobilidade foram emitidos nos primeiros sete dias deste mês, uma semana após o início da implantação do novo sistema de bilhetagem automática do transporte público do Distrito Federal, que extingue o pagamento em dinheiro dentro dos coletivos. Entre os dias 1º e 7, foram geradas 8.619 unidades, sendo 5.996 referentes à primeira via e 2.623 à segunda via. Em média, 1.231 pessoas adquiriram o cartão de uso diário exclusivo no transporte público coletivo do DF. Pontos de recarga de cartões ganham a preferência dos usuários: é mais facilidade para todos | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Com essa modernidade, nós entendemos que estamos facilitando a vida de quem utiliza o transporte público diariamente sem a necessidade de ter que utilizar o dinheiro e esperar troco para seguir com a sua viagem” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade O aumento no número de usuários ocorre junto ao processo de modernização dos meios de pagamento dentro dos coletivos. No dia 1º deste mês, 52 linhas de ônibus deixaram de receber a tarifa em dinheiro para aceitar apenas pagamentos por cartões de transporte (BRB Mobilidade e Vale-Transporte), bancários (crédito e débito) e por aproximação por meio de smartphones, smartwatches ou pulseiras inteligentes. “O número de cartões emitidos na primeira semana deste mês mostra que a população aderiu à ideia do pagamento digital e que, de fato, quer usar o cartão mobilidade”, avalia o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves. “Estamos conseguindo conscientizar as pessoas para que façam uso do cartão. Isso significa mais segurança a bordo, mais agilidade no embarque e desembarque, e o usuário ainda pode utilizar um direito que ele já tem, que é a integração. Com essa modernidade, nós entendemos que estamos facilitando a vida de quem utiliza o transporte público diariamente e sem a necessidade de ter que utilizar o dinheiro e esperar troco para seguir com a sua viagem.” Deslocamento rápido 24,1 mil Total de cartões emitidos somente em junho O número de cartões emitidos na primeira semana do mês é mais do que o triplo registrado no mesmo período de maio – quando foram gerados 2.329 cartões – e mais que o dobro do mesmo intervalo de junho, quando foram emitidas 4.772 unidades. A expectativa é de que o número siga em alta nos próximos meses, já que a implantação do novo sistema de bilhetagem está sendo feita de forma gradual para tornar mais rápido e seguro o deslocamento dos cidadãos por todo o DF. Em junho, foram emitidos mais de 17 mil novos cartões de primeira via e outros 6,9 mil de segunda via, ultrapassando 24,1 mil unidades geradas. O quantitativo quase dobrou em relação ao mesmo período no ano passado, quando foram expedidos 12.384 cartões, e é praticamente o dobro dos meses anteriores em que foram registrados 8.749 (maio), 8.472 (abril), 8.945 (março), 8.865 (fevereiro) e 9.659 (janeiro). Na semana de estreia do sistema 100% eletrônico em 52 linhas de ônibus do DF, o volume de pagamento de passagens com dinheiro em espécie caiu de 24,9% para 18.9%. Apenas no primeiro dia, 5,5% das tarifas de todo o sistema foram pagas por meio de cartões bancários (débito ou crédito) ou do Cartão BRB Mobilidade. Integração O benefício da integração permite até três viagens diferentes no período de três horas por um preço único de R$ 5,50. A integração pode ser feita em qualquer parada de ônibus, estação do Metrô e nos terminais rodoviários. Atualmente, os ônibus do DF cobram passagens de R$ 5,50 (longa e metrô), R$ 3,80 (ligação de RAs) e R$ 2,70 (curta). Mas o valor máximo da passagem integrada para quem utiliza cartão de transporte é de R$ 5,50, mesmo que o passageiro utilize trajetos de diferentes preços. Como fazer O Cartão BRB Mobilidade pode ser adquirido em um dos 153 pontos de atendimento mediante apresentação de RG e CPF. Também é possível fazer o pré-cadastramento pela internet e apenas retirar o item em uma das unidades de atendimento. A emissão da primeira via do cartão é gratuita. Em caso de segunda via, é necessário pagar uma taxa de R$ 5,40. Para a recarga do cartão, os pontos de atendimento aceitam pagamentos em dinheiro e cartões de crédito e débito. A operação também pode ser feita pelo app BRB Mobilidade disponível nas lojas iOS e Android, por meio de boleto e Pix e, ainda, pelo site BRB Mobilidade. O valor mínimo de recarga é de R$ 5 nos canais virtuais e de R$ 2,70, nas lojas físicas. Utilizando a recarga Pix feita pelo app BRB Mobilidade, o crédito fica disponível em até dez minutos após a efetivação do pagamento. Já as recargas via boleto (utilizando o app ou pela internet) são disponibilizadas em até dois dias úteis após o pagamento. Para efetivação do crédito no cartão, é necessário validar o documento nas catracas do Metrô/ônibus/BRT. Mais informações neste site.
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Pagamento de passagens com dinheiro em espécie no DF cai 5,5% em um dia
No primeiro dia de funcionamento do sistema 100% eletrônico, em 52 linhas de ônibus do transporte público coletivo do DF, o volume de pagamento de passagens com dinheiro em espécie caiu de 24,9% para 19,4%. Em apenas um dia, 5,5% das tarifas de todo o sistema passaram a ser pagas por meio de cartões bancários (débito ou crédito) ou do Cartão Mobilidade, fornecido pelo GDF. População, segundo apurou a Semob, aderiu maciçamente ao novo sistema de bilhetagem | Foto: Divulgação/Semob “Notamos uma adesão maciça da população ao sistema eletrônico, tanto para efetuar o pagamento da passagem por meio de cartões quanto para fazer a recarga do Cartão Mobilidade por meio do Pix”, observa o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves. Nesta segunda-feira (1º), os postos de atendimento aos usuários bateram recorde de emissão do Cartão Mobilidade. Em um só dia, 1.878 pessoas adquiriram o cartão de uso exclusivo no transporte público coletivo do DF. Segundo o gestor, 24.483 pessoas fizeram recarga por meio do Pix somente neste primeiro dia de implantação do novo sistema de pagamento das passagens. “Foi um volume recorde de movimentação em apenas um dia, registrando uma inversão no sistema”, contabiliza. “Em 2023, apenas 8% das recargas eram por meio digital, passando agora para mais de 57%, se considerarmos o que foi registrado no primeiro dia”. De acordo com o titular da Semob, o mês de junho foi o período de maior emissão de cartões de transporte no DF. Foram emitidas 24.144 unidades do Cartão Mobilidade, quase o dobro dos 12.384 cartões emitidos em junho de 2023. Com o início da implantação do sistema 100% eletrônico para pagamento de passagens, o GDF passou a contar com 30 novos pontos de atendimento aos usuários do Cartão Mobilidade. Agora, além dos pontos do BRB Mobilidade, cinco unidades do Na Hora estão atendendo os usuários com esse serviço: Taguatinga, Ceilândia, Brazlândia, Gama e Riacho Fundo. As concessionárias do transporte público coletivo do DF também estão habilitadas para emitir e fazer recarga do cartão. Os pontos operados pelas concessionárias funcionam principalmente nos terminais rodoviários. Confira, abaixo, os novos pontos de recarga: ⇒ Urbi (6h às 18h, em dois turnos) Terminal 143 – Recanto das Emas (AE, Quadra. 311); Terminal 251 – Recanto das Emas Q.600 (Avenida Ponte Alta, Quadra. 400/600); Terminal 262 – Terminal Riacho Fundo II (AE QS 18); Terminal 93 – Samambaia Sul (QN 327, AE 1); Terminal 110 – Riacho Fundo (Quadra 4, lotes 6 a 8) ⇒ Marechal (6h às 12h, 8h às 14h, 12h às 18h e 14h às 20h) Terminal Taguatinga Sul (Setor F Sul, QSF 12); Terminal P Sul (EQNP 24/28); Terminal Guará I (QE 16); Terminal Guará II (AE 10, Módulo A); Terminal Plano Piloto (Rodoviária do Plano Piloto) ⇒ Piracicabana (6h às 20h, de segunda a sexta-feira; horário variado nos finais de semana) Cruzeiro (Terminal Rodoviário, Sala 5); Planaltina (Terminal Rodoviário – Unidade 21); Sobradinho (Terminal Rodoviário, Unidade 5, Módulo B); Sobradinho II (Terminal Rodoviário, Unidade 6); Asa Sul (Terminal Rodoviário, unidades 4, 6 e 7) ⇒ BsBus (5h às 21h) Terminal Setor O (AE C, QNO 14); Terminal QNR (QNR 1 AE, Setor R); Terminal M Norte (QNM 42 AE 3, Lotes 3 a 7); Terminal Estrutural (SCIA Quadra. 2, Cj. 1); Terminal Veredas (Setor Veredas, Praça Central AE, Lote 1 – Brazlândia) ⇒ Pioneira (5h30 às 22h, em três turnos) Terminal Gama Sul; Terminal Itapoã; Terminal Paranoá; Terminal São Sebastião; Terminal Santa Maria Sul. *Com informações da Semob
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Pessoas em risco de morte poderão receber auxílios socioassistenciais mais rápido
A partir desta segunda-feira (1º), as unidades socioassistenciais passarão a adotar um novo fluxo processual que agiliza o pagamento de benefícios para famílias e indivíduos que estejam em risco imediato à vida ou grave risco à integridade física. Publicada no dia 28 de junho, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a medida se refere aos benefícios eventuais – auxílio em situação de vulnerabilidade temporária e em situação de desastre ou calamidade pública – e ao benefício excepcional em razão de desabrigo temporário. A adoção do novo fluxo não altera o modelo de atendimento atual, apenas agiliza o pagamento do benefício | Foto: Divulgação/Sedes-DF “São os benefícios que já são operacionalizados no DF, o que muda é a forma de pagamento, que será mais célere, se a família atender aos pré-requisitos. Os pagamentos serão feitos duas vezes por semana para atender casos específicos. Normalmente, os benefícios eventuais e o excepcional demoram mais dias para serem liberados. Nosso objetivo é oferecer uma proteção maior”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O novo fluxo de pagamento atende, por exemplo, mulheres com risco iminente de feminicídio ou ofensa corporal grave por violência doméstica; ocorrência recente e/ou reincidência de violência física grave ou grave ameaça, com utilização de armas de fogo ou branca; tentativa de suicídio relacionada à situação de violência; histórico de descumprimento de medidas protetivas por parte do agressor; tentativa anterior de homicídio ou situação de calamidade ou desastre. “São mulheres que vivenciam risco de feminicídio; vítimas de homofobia, com risco à vida; indivíduos ameaçados de morte por tráfico ou por alguma outra questão; desastres em que a casa pegou fogo, por exemplo. Muita gente não tem rede de apoio que possa acolher naquele momento e a família acaba ficando em situação de rua”, destaca a diretora de Benefícios da Coordenação de Transferência de Renda e Benefícios da Sedes, Sinara Silva de Deus. “As famílias serão atendidas nas unidades da Sedes e os profissionais vão avaliar e solicitar o pagamento desse benefício, se essa for a intervenção mais adequada para o caso.” A adoção do novo fluxo não altera o modelo de atendimento, apenas agiliza o pagamento do benefício, caso o usuário atenda aos critérios pré-estabelecidos. Isso significa que, no caso dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), a família deve buscar o agendamento normal, pelo telefone 156 ou pelo site da Sedes para ser atendido e passar pela escuta qualificada do especialista. No caso dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), responsáveis pelo acompanhamento de pessoas em situação de violência ou violação de direitos, o atendimento se mantém por demanda espontânea. *Com informações da Sedes
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Já está valendo! Ônibus deixam de receber pagamento em dinheiro
Nesta segunda-feira (1º), 52 linhas de ônibus do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal deixaram de aceitar dinheiro como método de pagamento. Agora, os usuários devem utilizar exclusivamente meios eletrônicos na aquisição dos bilhetes. São aceitos cartões de transporte e bancários, além de dispositivos com tecnologia de pagamento por aproximação, como smartphones, smartwatches e pulseiras inteligentes. Novo sistema traz vantagens para usuários e servidores das linhas de ônibus | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília A novidade chega para trazer mais modernidade, segurança e praticidade aos usuários. A mudança será gradativa e, neste primeiro momento, abrange 5,65% das 919 linhas existentes – dez da Piracicabana, 15 da Pioneira, sete da Urbi, dez da Marechal e dez da BsBus. O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, afirma que a transição está sendo feita de forma gradativa e monitorada pela pasta. “Nós estamos monitorando como anda o acesso dos usuários que ainda tentam pagar em dinheiro”, explica. “São pouquíssimas intercorrências, mostrando que a estratégia que nós adotamos de começar pelas linhas com pouco pagamento em espécie se mostrou acertada. Nós vamos acompanhar ao longo de toda semana, estabelecer protocolos específicos para os casos de usuários que não têm nenhuma outra forma de pagar a não ser em espécie e ampliar esse tipo de pagamento para outras linhas”. Créditos Facilitando o acesso dos usuários aos novos métodos de pagamento, há 128 postos de atendimento disponíveis para recarga e solicitação de cartões de bilhetagem. São aceitos pagamentos em dinheiro, cartões de crédito e débito. Além disso, o aplicativo BRB Mobilidade permite a aquisição de créditos de transporte via Pix. Atualmente, existem seis tipos de cartões do Sistema de Bilhetagem: Mobilidade, Vale-Transporte, Estudantil, Especial, Criança e Sênior. Os dois primeiros permitem ao passageiro fazer até três embarques no mesmo sentido, no prazo máximo de até três horas entre o primeiro e o último embarques. Em vez de pagar três passagens, os deslocamentos podem ser feitos com a tarifa máxima de R$ 5,50. Natália Almeida: “Facilita muito o pagamento, especialmente para quem não anda com dinheiro na carteira ou antes precisava sacar” Foi justamente essa praticidade que chamou a atenção da servidora pública Natália Almeida, 29. “Facilita muito o pagamento, especialmente para quem não anda com dinheiro na carteira ou antes precisava sacar”, afirma. “Achei mais prático, porque não sou daqui de Brasília e, por isso, não tenho o cartão de bilhetagem”. Viviana Vasconcelos, 33, avalia que a mudança também traz mais segurança para quem pega ônibus diariamente: “Achei muito interessante, pois o dinheiro acaba sendo um atrativo para criminosos, então é uma forma de evitar a violência no transporte público”. Dinheiro em desuso A mudança leva em consideração estudos da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) que apontam desuso na utilização do dinheiro como método de acesso dos usuários do sistema. Em 2023, apenas 31% dos pagamentos foram efetuados com quantias em espécie, representando R$ 278,5 milhões. Hoje, os coletivos do DF cobram passagens de R$ 5,50 (longa e metrô), R$ 3,80 (ligação de RAs) e R$ 2,70 (curta). Mas o valor máximo da passagem integrada para quem utiliza cartão de transporte é de R$ 5,50, mesmo que o passageiro cumpra trajetos de diferentes preços. Confira aqui a lista completa dos ônibus que aceitam cartões.
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Faz um Pix! Serviços do GDF aceitam pagamento instantâneo e facilitam a vida da população
O Pix se consolidou como o meio de pagamento mais popular do Brasil. Só no ano passado, a modalidade sozinha superou as operações de cartão de crédito, débito, boleto, TED, DOC e cheques em todo o país. Para atender à crescente adesão ao método, desde o ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) atua incluindo o pagamento instantâneo em diversos serviços. O objetivo é garantir mais praticidade à população. Até maio deste ano, a forma de pagamento já havia sido incluída em seis tipos de operações monetárias. Para pagar as refeições nos 16 restaurantes comunitários, as entradas do Jardim Botânico e do Zoológico de Brasília, a recarga de crédito do Cartão BRB Mobilidade e a conta de água, além da quitação de alvarás e ordens judiciais pelo chamado Pix Judicial. Arte: Agência Brasília A primeira vez que o Pix apareceu como método de pagamento do cidadão no DF foi em julho de 2023, quando a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) passou a incluir nas primeiras vias de contas emitidas pelos leituristas o QR Code que direciona o usuário diretamente para o pagamento via Pix. Nas segundas vias, o código passou a ser incluído a partir de fevereiro deste ano. A adesão permite celeridade no registro de pagamento para o usuário e redução de custos para a empresa. “O pagamento via Pix traz modernidade, flexibilidade e agilidade para os nossos clientes”, defende o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis. “O nosso objetivo é proporcionar mais facilidades aos nossos clientes, sempre garantindo uma maior comodidade para quem busca os serviços da companhia”, acrescenta. Essa opção de pagamento se soma aos demais canais que hoje recebem mais de 800 mil contas dos usuários dos serviços da companhia. Só em abril de 2024, foram 139.247 contas pagas por meio do Pix, o que correspondeu a R$ 10,9 milhões em arrecadação. Restaurantes comunitários passaram a receber Pix em fevereiro em todas as unidades | Foto: Divulgação/Sedes-DF Em agosto do ano passado foi a vez de o Cartão BRB Mobilidade passar a aceitar o formato de pagamento. Desde então, os passageiros podem fazer a compra dos créditos para o transporte público via Pix pelo aplicativo do sistema de bilhetagem automática do DF. Entre agosto de 2023 e abril de 2024 foram mais de 1.097.776 operações de pagamento instantâneo. “A recarga com pagamento por meio de Pix mostrou-se uma das melhores opções para o usuário do transporte público coletivo, pois ele pode fazer a transação do seu smartphone de qualquer lugar, utilizando o aplicativo BRB Mobilidade. Com isso o passageiro evita ter de ir aos guichês de atendimento e os créditos do cartão podem ser utilizados em até cinco minutos após a recarga”, revela o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Adesão da população Outro serviço que tem se beneficiado com o pagamento instantâneo é o programa Restaurantes Comunitários, que passou a receber o formato em fevereiro em todas as unidades. Antes, a população só podia realizar os pagamentos com dinheiro ou, em algumas unidades, com cartão de débito. O Pix tem feito sucesso entre os frequentadores. Até abril, foram 141.609 refeições pagas com a modalidade. A maior adesão foi na unidade de Samambaia, que registrou 25.142 pagamentos instantâneos. Em seguida, aparece o restaurante de São Sebastião com 11.522 operações e o do Itapoã, com 11.060 transações. No caso do Zoológico de Brasília e do Jardim Botânico, a nova forma de pagamento influenciou no aumento das visitas | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “ (O Pix) Tem se mostrado uma opção de pagamento muito importante e benéfica nos restaurantes comunitários. Ainda que nem toda a população tenha um aparelho celular ou tenha pleno domínio tecnológico, o Pix hoje é uma ferramenta que abrange várias camadas sociais, dada a sua praticidade e comodidade”, avalia a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. No caso do Zoológico de Brasília e do Jardim Botânico, a nova forma de pagamento influenciou no aumento das visitas. Os dois locais registraram o crescimento de frequentadores em função da modalidade, já que antes ambos utilizavam apenas dinheiro como forma de pagamento da entrada e recebiam muitos pedidos dos usuários. Para o diretor-presidente do Zoológico de Brasília, Wallison Couto, o pagamento em Pix virou mais um atrativo para quem quer visitar o espaço. “A praticidade e a rapidez dessa modalidade têm incentivado mais pessoas a visitarem o parque, o que, esperamos, resultará em um aumento contínuo na presença da população em nossos atrativos. A adoção moderniza nossos serviços e proporciona uma experiência mais agradável”, afirma. O diretor-presidente do Jardim Botânico, Allan Freire, conta que até as filas na porta do local diminuíram devido à facilidade de pagamento do Pix. “O maior pedido dos usuários era trazer o pagamento em Pix. Por isso, a nossa gestão decidiu acrescentar. Essa nova opção ofereceu comodidade aos visitantes e permitiu que os pagamentos fossem realizados de forma rápida e segura, diminuindo o tamanho e o tempo de espera nas filas”, comenta. “Isso refletiu diretamente no aumento do número de visitantes, pois tornou a experiência de compra mais conveniente”, completa. Pioneirismo O Banco de Brasília (BRB) é o único do país a oferecer o Pix Judicial, a ferramenta é utilizada para pagamento instantâneo de alvarás e ordens judiciais. A modalidade está em funcionamento em três tribunais: do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da Bahia (TJBA) e do Ceará (TJCE). Implantada em 2021, a ferramenta já viabilizou o processamento de mais de 757 mil alvarás. Quase três anos após o início da operação, o saldo da carteira de depósitos judiciais do banco ultrapassa R$ 18,2 bilhões. Nesse mesmo período, quase todos os alvarás do TJBA foram processados por Pix Judicial. O total é superior a 96%. “Esse conjunto de inovações traz como valor agregado o acesso à Justiça, permitindo que os jurisdicionados recebam os valores que lhes são devidos com mais facilidade e rapidez”, defende o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
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Nova forma de pagamento no sistema de bilhetagem dos ônibus será totalmente digital
A partir de 1º de julho, os métodos de pagamento das tarifas individuais de ônibus do Distrito Federal (DF) serão alterados. Conforme portaria publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (16), o dinheiro em espécie não será mais aceito para adquirir as passagens diretamente dentro dos ônibus. A subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública, coronel Cíntia Queiroz, o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, deram entrevista coletiva nesta quinta (16) para falar das formas de pagamento das tarifas de ônibus | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Os cartões Mobilidade e Vale Transporte serão os únicos meios aceitos diretamente nas catracas dos coletivos. Os acessos poderão ser comprados pelo aplicativo BRB Mobilidade, caso já tenha o cartão, ou em um dos 128 pontos de vendas espalhados pelo DF com cartão de crédito ou débito, Pix e dinheiro em espécie. A Agência Brasília selecionou os principais trechos da coletiva de imprensa concedida, na tarde desta quinta-feira (16), pelo secretário de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), Zeno Gonçalves; pelo presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e pela subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública, coronel Cíntia Queiroz. Confira: Objetivo da nova medida A nova medida visa modernizar o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), além de garantir mais segurança e transparência tanto aos usuários quanto aos prestadores de serviços. Com o fim do pagamento da tarifa individual em espécie, a expectativa é que o desempenho das linhas fique ainda melhor com viagens mais rápidas, uma vez que será reduzido o tempo de cobrança da passagem “Estamos implantando um sistema moderno e seguro, retirando a circulação de dinheiro dos ônibus e oferecendo diversas opções para o pagamento das passagens por meio eletrônico. Isso é importante para reduzir o risco de assaltos, agilizar o embarque e dar mais eficiência ao serviço com redução no tempo das viagens”, explicou o secretário da Semob, Zeno Gonçalves. Mais segurança “Entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 69 ocorrências de roubos em coletivos, um número 61,9% menor do que o mesmo período do ano passado, que contabilizou 181 ocorrências desta natureza”, relatou a coronel Cíntia Queiroz. A expectativa é que, com o fim do pagamento da tarifa em espécie, os coletivos não sejam mais alvos de roubos. “Essa medida será de extrema importância para a melhoria da segurança dos usuários de transporte público no DF. Aliada às ações que vêm sendo desenvolvidas pelas forças de segurança do DF, com reforço da segurança em áreas, horários e dias críticos, detectados por meio de estudos de manchas criminais elaboradas pela Segurança Pública do DF, vamos reduzir ainda mais a incidência dos roubos a transporte coletivo”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Funcionamento A portaria publicada prevê a extinção do pagamento em espécie nas catracas dos ônibus. Os 128 postos de atendimento para recarga continuarão aceitando essa forma de pagamento, além dos cartões de crédito e débito e Pix. “Nós começaremos a agir a partir de agora com campanhas publicitárias para conscientizar a população. A partir do dia 1º de julho, iremos implantar a nova medida em linhas nas quais o pagamento em espécie é pequeno. À medida que for tendo adesão, iremos ampliar para as outras linhas a retirada do dinheiro em espécie. A projeção é que até o fim do ano nós estejamos com adesão 100% por parte do usuário, com um sistema totalmente automatizado”, detalhou o secretário Zeno. Dinheiro em espécie extinto aos poucos Em 2023, o pagamento da passagem com dinheiro em espécie representava um montante de R$ 278.501.638, o equivalente a 31% do total de acessos. Em 2024, o volume, até o momento, é de R$ 84.937971, que equivale a 29% do total de viagens. Com a implementação do pagamento via cartões de crédito e débito e QR Code, a possibilidade do pagamento das passagens com dinheiro será reduzida gradualmente até atingir todas as linhas de ônibus do transporte público coletivo do DF. A medida vai valer na maioria das linhas do DF. Há algumas regiões onde os sinais de internet dificultam a operação e, por isso, a Semob vai divulgar uma lista com poucas linhas onde excepcionalmente ainda será permitido o pagamento da tarifa com dinheiro. Formas de pagamento Nos quase cinco anos desde que o BRB assumiu a operacionalização do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), já foram registrados 1,3 bilhão de acessos ao transporte urbano, gerando uma movimentação de R$ 3,6 bilhões. Os validadores nos cerca de 900 ônibus do DF já foram trocados para aceitarem o pagamento com os cartões, mas a prática depende da publicação de um decreto para regulamentar a atividade, que deve ser publicado nos próximos dias pelo governador Ibaneis Rocha. “Os ônibus do DF já possuem validadores que aceitam o pagamento da passagem por aproximação. O pagamento poderá ser realizado por meio de cartão Mobilidade, cartão Vale-transporte, cartão bancário de débito e crédito ou QR Code. Os passageiros também poderão utilizar smartphones, smartwatches ou pulseiras inteligentes para fazer o pagamento via aproximação”, destacou Zeno Gonçalves. “Nenhuma capital do país tem tantas formas de pagamento quanto nós disponibilizamos aos usuários do DF. Nós temos boleto, Pix, cartões, além dos métodos tradicionais, como Vale Transporte”, destacou o presidente do BRB, Paulo Henrique durante a coletiva (assista à íntegra abaixo). Melhorias para o usuário Com o fim do pagamento da tarifa individual em espécie, a expectativa é que o desempenho das linhas fique ainda melhor com viagens mais rápidas, uma vez que será reduzido o tempo de cobrança da passagem. “A gente espera que tenha uma agilidade e melhoria no serviço prestado ao cidadão. Quando o usuário consegue entrar no coletivo de forma rápida, sem precisar de troco, isso traz um impacto enorme na viagem, porque a gente ganha no número de trajetos realizados, ampliamos as ofertas, além de darmos mais rapidez no atendimento ao usuário”, afirmou o secretário Zeno Gonçalves. Processo de integração seguirá disponível A integração tarifária é um benefício concedido aos usuários que necessitam utilizar até três linhas no mesmo sentido, dentro de um período pré-estabelecido, pagando pelos deslocamentos somente o valor da tarifa de integração (R$ 5,50). “O usuário do transporte coletivo, seja metrô ou ônibus, tem direito, pagando apenas uma passagem, a mais duas viagens no mesmo sentido no intervalo de três horas. Se ele for pagar a viagem em espécie, seria necessário arcar com o valor de cada viagem avulsa, sem a integração. Esse benefício é disponibilizado apenas para quem tem o cartão BRB Mobilidade. Para pagamentos em espécie, não há como utilizar a integração. Por isso, a melhor opção é que todos tenham o cartão Mobilidade”, esclareceu Zeno.
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Acompanhe coletiva sobre mudança na forma de pagamento no transporte público
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Liberado pagamento do primeiro lote de exercícios findos a servidores da Educação
Em um movimento que marca um novo capítulo na valorização dos profissionais da educação do Distrito Federal, a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) anuncia nesta quarta-feira (10) a liberação do primeiro lote de pagamentos das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), conhecidos como exercícios findos. Essa iniciativa não só encerra uma longa espera por acerto financeiro, mas também reafirma o compromisso do Estado com a educação de qualidade e com seus servidores. “Hoje é um dia de celebração para nós. A liberação desses pagamentos simboliza muito mais do que uma vitória administrativa; é a materialização da nossa política séria de Estado, que coloca no centro de suas prioridades a valorização do profissional da educação” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Com o primeiro lote, foi possível beneficiar quase 5 mil pessoas, representando o valor bruto de R$ 47.388.004,50. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, comemora a conquista dos profissionais da educação. “Hoje é um dia de celebração para nós. A liberação desses pagamentos simboliza muito mais do que uma vitória administrativa; é a materialização da nossa política séria de Estado, que coloca no centro de suas prioridades a valorização do profissional da educação. Isso só foi possível graças ao governador Ibaneis Rocha, um gestor sempre sensível aos anseios dos servidores da SEEDF”, afirma. Consulte aqui para saber se é um dos contemplados. Adesão A adesão dos servidores à programação e liberação dos próximos lotes de pagamento das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) é peça-chave para a continuidade desse processo essencial. Até o momento, menos de 10% dos cerca de 25 mil profissionais da educação demonstraram envolvimento, um número que levanta preocupações. Para dar andamento às próximas fases de pagamento, é preciso que os servidores preencham completamente a “Declaração de Inexistência ou de Desistência de Ação Judicial”, disponível no Portal do Servidor com o número do processo 00080-00112968/2020-41. Sem esse passo não há avanço na liberação dos recursos, que é importante para ampliar o alcance dos benefícios. Valorização A subsecretária de Gestão de Pessoas da SEEDF, Ana Paula Aguiar, reflete sobre o marco alcançado com a liberação do primeiro lote dos pagamentos das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), reconhecendo a importância das negociações construtivas para o resultado positivo. “Alcançar essa meta prioritária foi o resultado de um processo de diálogo, muito estudo de viabilidade e trabalho do governo. Esse pagamento não apenas simboliza um reconhecimento dos servidores da educação, mas também um passo importante em nossa busca contínua por valorização e respeito”, ressalta. Com base em um meticuloso levantamento de dados e em procedimentos cuidadosamente elaborados, a SEEDF garante que os pagamentos sejam feitos de maneira eficiente e justa, respeitando o esforço e a dedicação de cada um. A SEEDF reitera o compromisso com a continuidade desses esforços, garantindo que as políticas de valorização dos profissionais da educação sejam sustentadas e expandidas, sempre com o objetivo de promover uma educação de qualidade e acessível a todos. *Com informações da SEEDF
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