Prêmios do Nota Legal: ganhadores têm até sexta (21/8) para indicar conta bancária
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Os ganhadores de prêmios do primeiro sorteio de 2026 do Nota Legal devem ficar atentos: o prazo para indicação de conta bancária para o recebimento dos valores vai até sexta-feira (21/8). Quem não requisitar até esta data perde a premiação: o montante será devolvido ao Tesouro do Distrito Federal. O processo para verificar se foi ou não sorteado e indicar a conta bancária (caso tenha sido premiado) é fácil: basta acessar o site do programa, entrar na área restrita usando o CPF e senha cadastrados e ir até a opção Sorteio. O uso da conta Gov.br também pode ser utilizado para login. Veja o passo a passo aqui. Até esta segunda-feira (17/8), ainda não haviam indicado suas contas bancárias um ganhador de R$ 10 mil, cinco de R$ 5 mil, sete de R$ 1 mil, 129 de R$ 200 e 4.059 de R$ 100. No total, R$ 456,7 mil estão aguardando os donos. O segundo sorteio deste ano está previsto para 5 de novembro. A consulta sobre a habilitação de cada consumidor para o evento já está liberada na área restrita. *Com informações da Secretaria de Economia
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Bolsa Família: mais de 90 mil beneficiários ainda não fizeram acompanhamento de saúde
No Distrito Federal, 91.308 beneficiários do Bolsa Família ainda precisam fazer o acompanhamento das condicionalidades de saúde. Esse passo é obrigatório para continuar no programa. A verificação inclui atualização vacinal, avaliação nutricional, pré-natal e demais cuidados previstos. Dados podem ser atualizados pelo beneficiário em qualquer unidade básica de saúde | Foto: Mariana Raphael/Agência Saúde-DF Devem comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) os beneficiários com perfil para acompanhamento, especialmente crianças de até 7 anos incompletos, mulheres de 14 a 44 anos e gestantes beneficiárias. O prazo da primeira vigência se encerra no dia 30 deste mês. Até o momento, dos 299.824 beneficiários registrados, 208.516 foram acompanhados, o que corresponde a 69,55% do público previsto. Dos faltantes, a maior preocupação está entre as crianças de até 7 anos. O grupo soma 79.724 jovens, mas apenas 42.350 compareceram aos serviços de saúde (53,12%). Busca ativa [LEIA_TAMBEM]Como estratégia de mobilização, o Governo do Distrito Federal (GDF), nesta semana, vai enviar mensagens institucionais, via WhatsApp, às famílias beneficiárias. O texto abordará orientações sobre prazo e a importância de comparecer às unidades de saúde para permanecer no programa. Por meio do CEP residencial, as famílias devem procurar a UBS de referência o quanto antes, neste link. No local, é preciso apresentar um documento de identificação válido e com foto, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), cartão do Bolsa Família ou NIS; se for o caso, a caderneta da gestante, e, em relação às crianças, o cartão de vacinação. O não comparecimento pode afetar a situação do benefício. *Com informações da Secretaria de Saúde
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GDF habilita contribuintes para novas regras da Reforma Tributária
A emissão de notas fiscais não é apenas uma obrigação legal: além de representar uma consciência cidadã, mantém os negócios regularizados e com boa reputação. Por isso, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional ou pelo Microempreendedor Individual (MEI) que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ficar atentos às novas regras da Reforma Tributária, que alterou todo o modelo brasileiro de cobrança e arrecadação de impostos. Processo de emissão de notas para contribuintes que recolhem ICMS já está sendo simplificado; prazo para adequação vai até o dia 30 deste mês | Foto: Arquivo/Agência Brasíiia Como forma de simplificar o processo de emissão de documentos para este tributo específico, o Governo do Distrito Federal (GDF), já começou a adotar normas e regras para o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil, a NFF. Com isso, todo o processo de emissão de notas para este tributo específico foi simplificado, especialmente para os MEIs. O uso via aplicativo para emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) já está sendo amplamente utilizado por produtores rurais (pessoa física) do Distrito Federal. [LEIA_TAMBEM]A Reforma Tributária prevê a emissão de NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) pelos contribuintes do IBS que estão enquadrados no Simples Nacional, inclusive, o Microempreendedor Individual. A habilitação para uso do NFF ocorrerá apenas a partir de 1º de julho deste ano. O Manual de Orientação de Uso da NFF está disponível neste link. O aplicativo pode ser baixado para Android ou para IOS. Auditores da Secretaria Executiva da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) reforçam: as empresas do Simples Nacional poderão emitir NFC-e por meio do aplicativo, enquanto o MEI poderá emitir os dois tipos de documentos — NF-e e NFC-e. O GDF prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo para que contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais (webservice) se adequem à nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional. *Com informações da Secretaria de Economia
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Prazo para indicar conta bancária para receber créditos do Nota Legal começa nesta segunda-feira (1º)
Os participantes do Programa Nota Legal que desejarem receber seus créditos em dinheiro já podem fazer a indicação da conta bancária para depósito dos valores. O prazo começa nesta segunda-feira (1º) e segue até o dia 30 deste mês, exclusivamente pelo portal oficial do programa. Para solicitar o resgate, o consumidor deve acessar o site do Nota Legal na área restrita e informar uma conta corrente ou poupança de sua titularidade. "O depósito será realizado apenas em contas bancárias que estejam em nome do beneficiário cadastrado no programa", alerta o gerente do programa, Alan Gois. De acordo com as regras do Nota Legal, somente poderão receber os créditos os participantes que tiverem saldo igual ou superior a R$ 25 e que não tenham débitos em aberto junto ao Governo do Distrito Federal. "Cerca de 1 milhão de consumidores estão aptos a resgatar pouco mais de R$ 214 milhões", contabiliza Gois. Os pagamentos estão previstos para ocorrer até setembro. A data exata para o crédito dos valores será divulgada posteriormente pela Secretaria de Economia. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Zoo abre chamamento público para venda de alimentos no parque
A Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) divulga o chamamento para receber propostas destinadas à autorização de uso de área pública do parque para serviços de alimentação, bebidas não alcoólicas e outros produtos. Aprimorar a qualidade de serviços oferecidos aos visitantes é o foco do chamamento | Foto: Divulgação/FJZB A iniciativa tem como objetivo ampliar e qualificar a oferta de serviços aos visitantes, contribuindo para uma experiência mais completa no parque, além de incentivar parcerias que agreguem valor à estrutura disponível. [LEIA_TAMBEM]Pessoas interessadas deverão protocolar suas propostas até as 17h de sexta-feira (10), presencialmente, no setor de protocolo da fundação. O edital completo, com todas as regras, critérios de participação e condições de uso do espaço, deve ser consultado previamente pelos proponentes. A seleção seguirá os parâmetros estabelecidos no documento oficial. *Com informações da Fundação Jardim Zoológico de Brasília
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Aberta seleção para reforma do ambulatório de hematologia do Hospital de Base
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) abriu uma seleção de fornecedores para contratação de empresa especializada em engenharia responsável pela reforma do ambulatório do Serviço de Hematologia e Hemoterapia do Hospital de Base (HBDF). Caberá à empresa contratada toda a execução da obra, incluído o fornecimento de materiais e equipamentos | Foto: Divulgação/IgesDF A iniciativa integra o conjunto de melhorias estruturais da rede e tem como objetivo qualificar o ambiente de atendimento, com mais conforto, segurança e acessibilidade para pacientes e profissionais. [LEIA_TAMBEM]A empresa contratada será responsável pela execução completa da obra, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários. Os interessados podem consultar os critérios de participação, exigências técnicas e demais informações nos documentos oficiais disponíveis no site do IgesDF. O envio das propostas ficará aberto entre os dias 13 e 17 deste mês. O edital completo e seus anexos também estão disponíveis para consulta no site do IgesDF. *Com informações do IgesDF
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Mais 2,7 mil motoristas podem ter o direito de dirigir suspenso
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) divulgou, nesta quarta-feira (25), a lista de condutores que poderão ter o direito de dirigir suspenso em decorrência de infrações de trânsito. A publicação registra um número recorde de penalidades: 2.776 motoristas poderão ficar impedidos de conduzir veículos por um período de dois a 12 meses, conforme a gravidade da infração. Blitz do Detran: maioria dos casos que resultam em perda da Carteira Nacional de Habilitação está relacionada a direção sob efeito de álcool | Foto: Divulgação/Detran-DF A maior parte dos casos está relacionada a processos administrativos por infrações envolvendo álcool e direção, tanto por dirigir após o consumo de bebida alcoólica quanto por se recusar a realizar o teste de etilômetro. A lista inclui ainda outras infrações, como disputar corrida, promover competição em via pública, exibir manobra perigosa, conduzir motocicleta sem capacete, trafegar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% e dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos. 9.272 Total de penalidades referentes a suspensão do direito de dirigir aplicadas no ano passado De acordo com a Instrução nº 125, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta, os condutores relacionados já esgotaram todas as possibilidades de defesa no âmbito do Detran-DF, o que enseja a aplicação da penalidade de suspensão. As pessoas listadas terão prazo de 30 dias, a partir da notificação, para interpor recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Após o julgamento definitivo, ou caso não haja recurso, o Detran-DF aplicará a penalidade de suspensão. Neste ano, o Detran-DF já publicou 2.819 penalidades de suspensão do direito de dirigir, o que representa um aumento de 58% em relação ao primeiro trimestre de 2025, quando foram publicadas 1.782 suspensões. Em todo o ano passado, foram publicadas 9.272 penalidades desse tipo. De acordo com o gerente de Registro e Controle de Penalidades do Detran-DF, Rodrigo Xavier, a combinação entre trabalho técnico e tecnologia tem possibilitado uma análise mais criteriosa e ágil dos processos administrativos. “Com o desenvolvimento do Sistema Sober, em 2024, as equipes conseguiram otimizar os procedimentos de identificação das infrações, autuação e instrução dos processos, de forma integrada com o SEI [Sistema Eletrônico de Informações do GDF], bem como a integração das notificações com os Correios, inclusive, com a criação de documentos publicados no DODF, dando mais celeridade e segurança ao processo”, avalia o gestor. Confira a publicação. *Com informações do Detran-DF
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Programa de Incentivo Fiscal do DF tem inscrições abertas para projetos culturais
Já estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, da Lei de Incentivo à Cultura (LIC-DF), voltado à seleção de projetos culturais para execução neste ano. O prazo para envio das propostas segue até 31 de agosto, por meio de formulário disponível no site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic). Pelo programa, eventos culturais podem ser viabilizados pela captação de recursos com a iniciativa privada | Foto: Divulgação/Secec-DF O programa possibilita que projetos culturais captem recursos junto à iniciativa privada com base em isenção fiscal, conforme estabelecido pela Portaria nº 110/2024 e suas atualizações. Podem participar pessoas físicas e jurídicas devidamente registradas no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac). “É uma ferramenta importante para estimular a diversidade de projetos e garantir que mais iniciativas cheguem à população do Distrito Federal” Para projetos acompanhados de Carta de Intenção, a proposta deve ser apresentada com antecedência mínima de 75 dias em relação ao início da execução, considerando a fase de pré-produção. A medida tem como objetivo garantir tempo hábil para a análise e a viabilização das iniciativas. Investimentos Os limites de incentivo variam de acordo com o perfil do proponente. Pessoas físicas podem solicitar até R$ 400 mil. Para pessoas jurídicas, o teto é de R$ 813.719,20. Já planos anuais ou plurianuais de atividades podem alcançar até R$ 1,8 milhão. Ao todo, o programa dispõe de R$ 16.274.384,00 para investimento em projetos culturais em 2026. [LEIA_TAMBEM]“O Programa de Incentivo Fiscal amplia as possibilidades de financiamento à cultura, ao aproximar o setor produtivo dos agentes culturais”, reforça o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes. “É uma ferramenta importante para estimular a diversidade de projetos e garantir que mais iniciativas cheguem à população do Distrito Federal.” A iniciativa integra a política pública de fomento à cultura do Governo do Distrito Federal e busca descentralizar o acesso aos recursos, promovendo o desenvolvimento econômico e social por meio da produção cultural. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Aproveite: esta é a última semana de inscrições nos cursos do QualificaDF Móvel no Cruzeiro
Até esta segunda-feira (2), estarão abertas as inscrições para os cursos gratuitos do QualificaDF Móvel, cujas aulas terão início na quarta-feira (4). É a última chance para garantir uma vaga nas capacitações profissionalizantes que serão ofertadas na região do Cruzeiro. Ao final do curso, os participantes que concluírem as atividades receberão certificado. Cursos investem em diferentes áreas de conhecimento | Foto: Divulgação “O QualificaDF Móvel é uma oportunidade concreta de transformação social” Gustavo Aires, administrador do Cruzeiro A iniciativa contempla diversas áreas de conhecimento, com cursos como os de trancista, fotografia, empreendedorismo, entre outros. O projeto itinerante estará no estacionamento do Complexo Esportivo do Cruzeiro, facilitando o acesso da população às oportunidades de qualificação. Pessoas maiores de 16 anos interessadas em participar podem se inscrever de três formas: presencialmente, na Administração Regional do Cruzeiro; pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF); ou pelo WhatsApp (61) 98183-3914. Os cursos têm duração de 20 dias, com aulas distribuídas nos três turnos. Cada participante poderá se inscrever em até dois cursos, desde que sejam ministrados em turnos diferentes. [LEIA_TAMBEM]As formações abrangem desde áreas criativas e práticas até especialidades corporativas, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho. A instituição responsável fornece todo o material necessário, incluindo uniforme. Não há disponibilização de passe estudantil. “O QualificaDF Móvel é uma oportunidade concreta de transformação social”, afirma o administrador do Cruzeiro, Gustavo Aires. “Levar cursos gratuitos e de qualidade para o Cruzeiro significa investir diretamente na autonomia, na geração de renda e no futuro da nossa população.” *Com informações da Administração Regional do Cruzeiro
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Medalhistas da Obmep já podem se inscrever em iniciação científica
Estudantes do Distrito Federal que conquistaram medalha na 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) já podem se inscrever no Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC). O prazo vai até o dia 23 deste mês, com inscrição feita exclusivamente pelo site do programa, por meio de login e senha enviados por e-mail aos medalhistas. Atividades têm como objetivo incentivar estudantes a investirem no aprendizado e na autonomia | Fotos: Bruno Grossi/SEEDF Em 2025, o DF somou 260 medalhistas, entre estudantes da rede pública (205) e privada (55), além de 762 menções honrosas, 538 delas destinadas a alunos de escolas públicas. Podem participar do 20º PIC estudantes premiados com medalha nacional (ouro, prata ou bronze). Em caso de vagas remanescentes, alunos com menção honrosa poderão ser chamados. De acordo com Luis Lucinger, coordenador do PIC e docente do Departamento de Matemática da Universidade de Brasília (UnB), o programa tem como foco o desenvolvimento de melhores hábitos de estudo. “O PIC Júnior da Obmep visa a desenvolver no aluno o hábito do estudo qualificado da Matemática, de modo que ele consiga ganhar independência e autonomia no aprendizado, e isso representa uma grande oportunidade de crescimento acadêmico”, resume. Bolsa para estudantes da rede pública Além do aprofundamento acadêmico, participantes da rede pública têm direito a uma bolsa mensal de R$ 300, paga pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) durante 12 meses, desde que estejam matriculados em escola pública em 2026. Amanda Líride, ao lado de Fernando Alves, ambos medalhistas: “A Obmep foi muito importante para mim, porque me mostrou que esses caminhos e programas científicos eram possíveis” | Foto: Bruno Grossi/SEEDF “A Obmep foi muito importante para mim, porque me mostrou que esses caminhos e programas científicos eram possíveis”, lembra a medalhista e bolsista Amanda Líride, de 14 anos, ex-aluna do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 7 de Brasília. “Nas escolas em que estudei, eu nunca tinha tido contato com medalhistas e não tinha muita ideia do que eram esses programas e bolsas de estudo.” Segundo Amanda, a entrada no PIC representou uma mudança na forma de estudar. “Eu mudei completamente meus métodos, comecei a rever questões, participar de debates, buscar minhas próprias resoluções, e isso mudou minha forma de pensar e de compreender as possibilidades que eu tenho”, afirma. Experiências avançadas Uma boa notícia para quem obteve classificação é anunciada pelo coordenador do PIC: “Os alunos que obtêm as melhores notas podem participar, no ano seguinte, de uma semana de atividades matemáticas intensas, em uma cidade diferente do Brasil, com todos os custos pagos”. Ele se refere ao Encontro do Hotel de Hilbert, uma imersão nacional com cerca de uma semana com atividades intensivas em Matemática, reunindo medalhistas de todo o país com despesas custeadas pelo programa. O encontro reúne anualmente cerca de 150 a 200 medalhistas de todo o país. O medalhista e bolsista do PIC Fernando Alves, 14, alcançou em 2025 a maior nota do país no nível II da Obmep e participou do Encontro do Hotel de Hilbert como um dos momentos mais marcantes da trajetória. “Foi pelo PIC que eu consegui essa experiência incrível, em que a gente viaja e passa cerca de uma semana participando de aulas, palestras, jogos e atividades”, relata. “Foi uma das melhores experiências que eu tive na vida”. [LEIA_TAMBEM]Ex-aluno do CEF 7 de Brasília, Fernando lembra que seu interesse pela Matemática surgiu ainda no ensino fundamental: “Conheci a Obmep no sétimo ano, e foi quando comecei a estudar para a olimpíada que passei a gostar de Matemática, porque os problemas fazem a gente pensar de um jeito diferente, com raciocínio lógico, e não apenas aplicar fórmulas”. As medalhas conquistadas, valoriza ele, abriram caminho para a participação no PIC e para o aprofundamento contínuo nos estudos. O Programa de Iniciação Científica Jr. tem duração de um ano e reúne aulas presenciais em polos universitários e atividades online, com material didático próprio, listas de exercícios e avaliações periódicas, voltadas ao desenvolvimento do raciocínio crítico e ao estímulo à pesquisa científica. Como se inscrever Para confirmar a participação, o estudante deve acessar este site, entrar com login e senha enviados por e-mail, ler atentamente o regulamento e concluir a inscrição até a data final. Outras informações estão disponíveis pelos contatos da Coordenação Regional do PIC-DF, pelo e-mail cric_df@Obmep.org.br e pelo WhatsApp (61) 99529-5093. *Com informações da Secretaria de Educação
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Sem regularizar o título, eleitor pode ser impedido de votar, tomar posse em concurso público e tirar passaporte
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) está de olho em cerca de 400 mil moradores do Quadradinho que ainda não regularizaram o título eleitoral para as eleições deste ano. Quem não atualizar o cadastro até o final do prazo, em 6 de maio, pode ser impedido de votar e enfrentar dificuldades para tirar passaporte, tomar posse em concursos públicos e até efetivar matrícula em instituições de ensino. O tribunal esteve fechado durante o feriado de Carnaval e retoma o atendimento normal nesta quinta-feira (19). Procedimentos de regularização estão sendo feitos aos sábados, das 8h às 15h, para facilitar o acesso da população ao serviço | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para facilitar a regularização, o TRE-DF promove sessões especiais aos sábados, quando a população terá acesso aos serviços das 8h às 15h. As próximas ações serão nos dias 28 deste mês e em 7 e 14 de março. A primeira ocorreu no dia 7 deste mês e resultou em 766 atendimentos presenciais, com tempo médio de permanência de aproximadamente 15 minutos. A ampliação do funcionamento é feita nos cartórios eleitorais, localizados no Lago Sul, Sobradinho, Ceilândia e Gama, e na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Garantia de direitos Durante as ações especiais, são oferecidos serviços como alistamento eleitoral, atualização de dados cadastrais, regularização do título e coleta biométrica, entre outros procedimentos relacionados ao cadastro eleitoral. O objetivo é facilitar a regularização da situação eleitoral e garantir o exercício do direito ao voto nas eleições gerais deste ano, contemplando, principalmente, as pessoas que enfrentam dificuldades para comparecer aos cartórios em dias úteis. “Estamos estimulando a população a fazer a regularização e a emissão de título o quanto antes para evitar filas e tumultos no prazo mais próximo do fim do cadastro, em 6 de maio”, reforça o assessor de Comunicação do TRE-DF, Fernando Velloso. [LEIA_TAMBEM]De acordo com o TRE-DF, o DF possui mais de 2,5 milhões de eleitores, dos quais aproximadamente 2,1 milhões estão aptos a votar. Os demais, cerca de 400 mil, ainda se encontram pendentes de regularização dos títulos eleitorais. Está irregular quem não votou, não justificou nem pagou as multas relativas à ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno considerado um pleito, incluindo as eleições suplementares. Também é irregular a situação de quem não tem ou não atualizou a biometria. Segundo o tribunal, a situação se aplica a mais de 147 mil cidadãos. Regularize Em caso de dúvida quanto à regularidade do Título de Eleitor, a consulta pode ser feita no site do tribunal, na aba “Serviços eleitorais”, em “Situação eleitoral”. Os atendimentos devem ser agendados no site oficial do TRE ou pelo telefone (61) 3048-4000, por meio do qual também é possível consultar os locais disponíveis para atendimento. O tribunal também orienta que os eleitores consultem previamente a situação eleitoral pelo site. Muitas pendências podem ser resolvidas de casa, como o pagamento de multa, atualmente de R$ 3,50, ou a atualização de dados cadastrais. O cancelamento do título só ocorre após três eleições consecutivas sem voto nem justificativa.
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Seu veículo foi apreendido? Aproveite o prazo para retirá-lo e regularizar a situação
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou, nesta sexta-feira (13), o Edital de Notificação de Retirada de Veículo, convocando proprietários, incluindo fiduciários, arrendatários e instituições credoras, a regularizarem e retirarem automóveis, motocicletas e outros veículos recolhidos em operações de trânsito. Veículos listados se encontram no pátio da Via Brasília Segura e da Concessionária do DER-DF | Foto: Divulgação/DER-DF A convocação vale para todos os bens listados no anexo único do edital, atualmente armazenados no pátio da Concessionária do DER-DF e da Via Brasília Segura, em Samambaia. [LEIA_TAMBEM]O prazo para a retirada é de dez dias corridos, contados a partir da data de publicação. Para recuperar o veículo, o proprietário deve apresentar a quitação de todos os débitos obrigatórios, como IPVA, multas, taxa de licenciamento e seguro DPVAT, além de outros encargos legais. Também é possível efetuar a retirada mediante autorização judicial. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os veículos serão automaticamente incluídos na próxima lista pública referente ao 3º Leilão de 2026. Confira o edital e veja a lista detalhada dos veículos. *Com informações do DER-DF
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Hospital de Base terá reforço no serviço de hemodinâmica
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) lançou, nesta segunda-feira (19), o Edital nº 001/2026 para a aquisição de novos equipamentos médicos destinados ao serviço de hemodinâmica do Hospital de Base. O investimento tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento do setor, além de qualificar o monitoramento dos procedimentos realizados, fortalecendo a assistência prestada aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A hemodinâmica é essencial para o diagnóstico e tratamento de doenças vasculares, permitindo intervenções minimamente invasivas | Foto: Alberto Ruy/IgesDF O edital prevê a compra de equipamentos essenciais para a rotina da hemodinâmica, entre eles carros de emergência, monitores multiparâmetros para o centro cirúrgico, ventilador pulmonar pressométrico e volumétrico, bomba injetora de contraste, aparelho de anestesia, balança antropométrica e polígrafo cardíaco para eletrofisiologia. “O instituto está garantindo que o cidadão tenha acesso mais ágil e preciso aos exames realizados, possibilitando diagnósticos e tratamentos cada vez mais eficazes” Rosemary Cândida, analista de compras do IgesDF Fundamental no diagnóstico e no tratamento de doenças cardiovasculares, como infartos e obstruções das artérias, a hemodinâmica permite intervenções rápidas e minimamente invasivas. Em um hospital de alta complexidade, como o Hospital de Base, esse serviço contribui para a redução de riscos, evita cirurgias de maior porte, agiliza o atendimento e aumenta significativamente as chances de recuperação dos pacientes. Prazo para envio de propostas [LEIA_TAMBEM]Com o objetivo de assegurar ampla concorrência e a participação de empresas especializadas, o período para envio das propostas será de dez dias úteis — desta segunda-feira (19) ao dia 30, até às 23h55 (horário local). As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo endereço eletrônico emendas.propostas@igesdf.org.br. De acordo com a analista de compras do IgesDF, Rosemary Cândida, os investimentos em modernização refletem o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a qualidade do atendimento à população. “O instituto está garantindo que o cidadão tenha acesso mais ágil e preciso aos exames realizados, possibilitando diagnósticos e tratamentos cada vez mais eficazes”, enfatiza. O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta no site do IgesDF. *Com informações do IgesDF
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Prazo para usar créditos do Nota Legal e reduzir valor do IPTU ou IPVA vai até esta terça (20)
Consumidores que costumam exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra e estão cadastrados no Nota Legal do Distrito Federal têm somente até esta terça-feira (20) meio para utilizar os créditos na redução dos valores do IPVA ou do IPTU. O contribuinte que não fizer a indicação para descontar nos impostos pode pedir a restituição em dinheiro | Foto: Divulgação/Seec-DF Para abater os créditos acumulados no IPTU ou IPVA, basta acessar o portal, entrar na área restrita com os dados cadastrados e fazer a escolha. Quem ainda não é cadastrado também pode ter acumulado recursos. Basta informar os dados requeridos e conferir. Até a tarde desta segunda-feira, R$ 63,5 milhões já tinham sido indicados para abatimento nos valores dos dois tributos, segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF). No ano passado, o total acumulado pelos participantes superou os R$ 93 milhões — a maioria (67%) para o IPVA. O contribuinte que não fizer a indicação para descontar nos impostos pode pedir a restituição em dinheiro, direto na conta bancária, em junho. *Com informações da Secretaria de Economia
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Créditos do Nota Legal para abater no IPVA e no IPTU já chegam a R$ 54,7 milhões
Os contribuintes cadastrados no Nota Legal já haviam feito, até a manhã desta quinta-feira (15), 177 mil indicações para desconto no pagamento dos valores do IPTU, imposto sobre imóveis, ou do IPVA, tributo sobre a propriedade de veículos. Isso significa que o Governo do Distrito Federal (GDF) devolverá, só desse lote, no mínimo R$ 54,7 milhões aos cidadãos que costumam exigir a inclusão do CPF nas notas de compras e fazem parte do programa. Atenção, contribuinte: aproveite para fazer indicação de crédito e abater no imposto | Foto: Divulgação Se você tem créditos e ainda não escolheu em qual imposto deseja abatê-los, fique atento: o prazo se encerra na próxima terça-feira (20). O IPVA é o tributo mais escolhido, com 67,79% do valor total já indicado. No ano passado, os brasilienses tiveram devolvidos, em forma de crédito, R$ 93 milhões — o maior valor da série histórica do programa, em vigor há 16 anos. Para fazer a requisição, basta acessar o portal do programa, clicar na área restrita com os dados previamente cadastrados e escolher o tributo. “O Nota Legal é um programa consolidado de estímulo à cidadania fiscal por incentivar o contribuinte a exigir a emissão da Nota Fiscal e, assim, reduzir a evasão de divisas e a sonegação”, explica o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia (Seec-DF), Anderson Borges Roepke. O programa já foi responsável por mais de R$ 2,2 bilhões em créditos aos contribuintes, que incluíram nos seus CPFs nesse período mais de 1,5 bilhão de notas fiscais. A quantidade de cadastrados já ultrapassa 1,95 milhão de participantes. O contribuinte dono de créditos que não indicar agora em qual imposto prefere descontá-los pode pedir a restituição em dinheiro, diretamente na conta bancária, em junho. Quem ainda não se cadastrou pode fazê-lo a qualquer instante pelo portal e, se for o caso, recuperar os valores acumulados. *Com informações da Secretaria de Economia
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Prazo para instalar QR Code em carros de aplicativo vai até fevereiro
Os motoristas que atuam no Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros por Aplicativo (Stip) no Distrito Federal intensificam a regularização para instalar o dístico com QR Code no veículo. A medida da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) busca ampliar a segurança e a transparência do serviço oferecido aos passageiros. Do total de motoristas cadastrados, 25 mil já instalaram os dísticos no para-brisa dos carros | Foto: Divulgação/Semob-DF Somente neste mês, cerca de 5 mil motoristas já providenciaram a impressão do código. Dados do sistema da Semob-DF indicam que mais de 25 mil QR codes já foram emitidos — cerca de 43% do total de aproximadamente 59 mil motoristas cadastrados. A adesão cresce a cada dia com a aproximação de eventos de grande porte, como o Verão R2 no parque Na Praia e o Carnaval. “O QR Code facilita a checagem e protege tanto o passageiro quanto o motorista que trabalha corretamente” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade Até 23 de fevereiro, fim do prazo fixado na Portaria 340 da Semob-DF, a fiscalização segue com foco em orientar e permitir que os motoristas concluam a emissão e a instalação do dístico. Depois desse prazo, a exigência passa a ser cobrada com sanções administrativas, incluindo multa e possibilidade de remoção do veículo em caso de descumprimento. Segurança O dístico deve ser fixado no para-brisa dianteiro do veículo, de forma que se possa fazer a leitura do código. Ao escanear o QR Code, o passageiro consegue consultar informações básicas de identificação e autorização do serviço. Para a fiscalização, o sistema permite acessar dados mais completos e atualizados, como o registro da autorização no momento da consulta, foto do condutor e informações relacionadas ao vínculo operacional, reforçando o controle contra irregularidades. “A ideia é dar mais segurança para quem usa o transporte por aplicativo e, ao mesmo tempo, tornar a fiscalização mais eficiente”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves. “O QR Code facilita a checagem e protege tanto o passageiro quanto o motorista que trabalha corretamente.” A emissão do dístico não gera nenhuma taxa ao motorista: basta acessar a página, baixar o código e imprimir. O QR Code é vinculado ao motorista e ao veículo, mas pode ser removido ou coberto quando o carro não estiver em operação. Para apoiar quem ainda encontra dificuldades para a emissão do documento, a Semob-DF mantém atendimento presencial e canais oficiais de suporte. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail stip@semob.df.gov.br ou pelos telefones (61) 3020-1241 e (61) 3020-1238. Os motoristas também podem acessar o Manual de Emissão do Dístico Stip, onde se ncontram todas as orientações para emissão e uso do código. *Com informações da Semob-DF
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Nota Legal: cinco ganhadores de R$ 10 mil ainda não se apresentaram
Atenção, contribuinte premiado no segundo sorteio do Nota Legal de 2025: o prazo para indicar os dados bancários para recebimento no segundo lote de prêmios se encerra nesta quarta-feira (14). Ainda faltam se apresentar à Secretaria de Economia (Seec-DF) cinco ganhadores de R$ 10 mil, dez de R$ 5 mil, 11 de R$ 1 mil, 161 de R$ 200 e 4.429 de R$ 100. Só no último sorteio, foram distribuídos R$ 3,5 milhões em prêmios | Foto: Divulgação Para saber se você foi um dos sorteados, basta visitar o portal do programa, inserir os dados cadastrados e conferir. Em seguida, é preciso informar os dados bancários para receber o prêmio. O valor total distribuído, somente no último sorteio, foi de R$ 3,5 milhões, para 12,6 mil bilhetes. [LEIA_TAMBEM]A partir de quinta-feira (15), quem se manifestar informando a conta bancária receberá no terceiro lote. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. A Seec-DF está enviando e-mail para todos os ganhadores, por isso é importante manter atualizados os dados cadastrais. Independentemente dessa atualização, orienta a secretaria, é preciso entrar no site e verificar. *Com informações da Secretaria de Economia
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GDF faz atendimento itinerante para facilitar entrega da Declaração Anual da Exploração de Soja
A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) promove, nos dias 7, 9, 13 e 14 deste mês, a ação Defesa Itinerante – Daes 2026. A iniciativa tem como objetivo facilitar e incentivar a entrega da Declaração Anual da Exploração de Soja (Daes) dentro do prazo legal, que vai de 1º de outubro de 2025 a 15 de janeiro deste ano. Meta é ampliar o acesso dos produtores rurais ao cadastro | Foto: Divulgação/Seagri-DF “Nosso objetivo é orientar, facilitar o cumprimento das obrigações legais e garantir que o produtor tenha todo o suporte necessário para manter sua atividade regularizada” Pedro Paulo Gama, secretário-executivo da Seagri-DF O atendimento será prestado das 9h às 16h, em diferentes regiões do Distrito Federal, com o objetivo de ampliar o acesso dos produtores rurais ao serviço. Nos dias 7 e 14, a ação ocorre no Escritório de Atendimento da Defesa Agropecuária (EAC), no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci. Já no dia 9, será na Emater-DF do Núcleo Rural Tabatinga; e, no dia 13, na Emater-DF do Núcleo Rural Pipiripau. “A Defesa Itinerante é uma forma de aproximar os serviços da secretaria de quem produz no campo”, explica o secretário-executivo da Seagri-DF, Pedro Paulo Gama. “Nosso objetivo é orientar, facilitar o cumprimento das obrigações legais e garantir que o produtor tenha todo o suporte necessário para manter sua atividade regularizada.” Parceria A definição das datas levou em consideração o funcionamento do Escritório de Atendimento da Defesa Agropecuária, que não presta atendimento às quartas-feiras, assegurando maior eficiência na execução da ação. A iniciativa conta com a parceria da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), mantendo a estratégia adotada em 2025, que apresentou resultados positivos. [LEIA_TAMBEM]De acordo com a subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri-DF, Danielle Araújo, a ação tem papel estratégico no fortalecimento do setor. “A Defesa Itinerante foi pensada para levar orientação técnica e atendimento direto ao produtor rural, facilitando a entrega da Daes dentro do prazo legal e garantindo a regularidade das atividades agrícolas no Distrito Federal”, explica. A subsecretária ressaltou ainda a importância da parceria institucional: “A atuação conjunta da Seagri-DF com a Emater-DF permite que o atendimento seja mais próximo da realidade do produtor, com orientação qualificada e acesso facilitado aos serviços públicos.” Na safra 2024/2025, foram registradas 198 Daes, com maior concentração nas regiões administrativas de Planaltina e Paranoá. A Defesa Itinerante – Daes 2026 integra o conjunto de ações da Seagri-DF voltadas à regularização das atividades agrícolas, à orientação técnica e ao fortalecimento da Defesa Agropecuária, por meio de iniciativas integradas e descentralizadas em todo o Distrito Federal. *Com informações da Seagri-DF
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IPVA: prazo para contestação de valor é de 30 dias
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou edital no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (6) lançando oficialmente os valores e datas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA). Com isso, os donos de carros, motos, ônibus ou caminhões têm 30 dias úteis a contar desta data para impugnar o lançamento por meio do portal da Receita ou nas agências de atendimento. Veja a tabela de prazos de parcelamento do IPVA deste ano | Arte: Seec-DF Para tanto, basta apresentar recurso diretamente no Atendimento Virtual (assunto/IPVA e tipo de atendimento/Impugnação Contra o Lançamento – IPVA). Se for contestação da base de cálculo, o recurso deverá obrigatoriamente estar acompanhado de documento que comprove a inexatidão do valor utilizado para o lançamento. Caso esteja de acordo com os valores, o dono do veículo já pode emitir o boleto de pagamento do IPVA de 2026. Basta entrar no portal Receita do DF e ir até a aba Emitir IPVA. Em seguida, deve-se inserir o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e consultar os valores. Se preferir pagar à vista, terá um desconto de 10%. Mas, para usufruir do benefício, o veículo não pode ter débito em aberto de exercícios anteriores. Parcelamento No Distrito Federal, o pagamento do IPVA pode, também, ser parcelado em até seis vezes. Este ano, não houve aumento de alíquota — segue sendo de 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga (caminhões e ônibus). [LEIA_TAMBEM]A variação média para 2026 é de 1,72%, conforme dados de mercado apurados pela Fipe. De acordo com a Secretaria de Economia (Seec-DF), a iniciativa não representa qualquer aumento de imposto. A data de pagamento varia conforme o número final da placa do veículo, começando em 23 de fevereiro (parcela única ou primeira parcela) e assim sucessivamente. Cerca de 1,3 milhão de veículos contribuem com o IPVA, e a previsão do GDF para 2026 é de arrecadar cerca de R$ 2,14 bilhões. Renavam É um número de 11 dígitos que está no documento do carro e funciona como o “CPF” dele, guardando todo o histórico do veículo desde a fabricação — como dados de chassi, cor, ano, proprietários, multas, débitos e licenciamento. É essencial para identificar e controlar os veículos no Brasil, facilitando transações e consultas de regularidade. *Com informações da Secretaria de Economia
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Educação de Jovens e Adultos abrirá inscrições em janeiro
A Secretaria de Educação (SEEDF) abre, de 5 a 16 de janeiro, as inscrições para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa é voltada a pessoas que não tiveram a oportunidade de iniciar ou concluir a educação básica na idade regular e reforça a política de ampliação do acesso à escolarização em todo o Distrito Federal. A EJA representa uma oportunidade de transformação social para milhares de pessoas que não puderam iniciar ou concluir seus estudos | Foto: Felipe de Noronha, Ascom/SEEDF “Nosso compromisso é garantir não apenas o acesso, mas a permanência e a inserção desses estudantes no mundo do trabalho” Lilian Sena, diretora da Educação de Jovens e Adultos da SEEDF A EJA atende jovens, adultos e idosos e é considerada uma ferramenta estratégica para a inclusão educacional e social. Segundo a SEEDF, a modalidade tem papel fundamental na trajetória de milhares de estudantes que buscam novas oportunidades pessoais e profissionais por meio da educação. Oportunidade “A EJA representa uma oportunidade de transformação social para milhares de pessoas que, por diversos motivos, não puderam iniciar ou concluir seus estudos”, afirma a diretora da Educação de Jovens e Adultos, Lilian Sena. “Nosso compromisso é garantir não apenas o acesso, mas a permanência e a inserção desses estudantes no mundo do trabalho.” O fortalecimento da EJA contribuiu diretamente para os avanços educacionais do Distrito Federal nos últimos anos. Entre 2021 e 2024, a taxa de analfabetismo caiu de 4,2% para 1,5%, de acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad). Com esse índice, o DF passou a registrar o menor percentual de analfabetismo entre todas as unidades da Federação. Políticas e ações estruturantes Entre as ações desenvolvidas pela SEEDF para ampliar o acesso e garantir a permanência dos estudantes na EJA estão programas como o DF Alfabetizado, que mantém turmas de alfabetização em comunidades urbanas e rurais, assentamentos e espaços de acolhimento, e o ProfsEJA, voltado à formação continuada dos profissionais que atuam na modalidade. [LEIA_TAMBEM]A secretaria também mantém a oferta de educação nas unidades prisionais do DF e a Política de Remição de Pena pela Leitura, iniciativas que ampliam o alcance da EJA e reforçam o papel da educação como instrumento de cidadania e reinserção social. “Essas políticas demonstram que é possível transformar vidas por meio da educação; alfabetizando adultos, formando professores ou levando educação a diferentes contextos, estamos construindo um Distrito Federal mais justo e inclusivo”, enfatiza Lilian Sena. Como se inscrever As inscrições para a Educação de Jovens e Adultos devem ser feitas entre 5 e 16 de janeiro pelo telefone 156, opção 2, ou pelo site da Secretaria de Educação. Outras informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Educação de Jovens e Adultos (Dieja), pelo telefone 3318-2913. *Com informações da Secretaria de Educação
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