Receita do DF apreende R$ 744,8 mil em mercadorias irregulares em 24 horas
As equipes de auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF), em 24h, conseguiram impedir que R$ 744,8 mil em mercadorias circulassem de maneira irregular dentro do Distrito Federal. A operação de fiscalização, deflagrada na tarde da quarta-feira (5), apreendeu 72 mil garrafas de cachaça; 6,5 toneladas de peixe; 4.320 frascos de protetor solar e 1.423 botijões de gás de cozinha. No total, estima-se mais de R$ 373 mil em créditos tributários (impostos devidos mais multas). De acordo com os técnicos da Receita do DF, apesar de muitos sonegadores acreditarem que a madrugada seja um período propício para a impunidade, a fiscalização segue de forma contínua e ininterrupta. “Temos equipes operando 24 horas por dia, sete dias por semana”, lembra o coordenador de Fiscalização, Silvino Nogueira Filho. “A atuação dos auditores é cada vez mais estratégica e ajustada a diferentes horários e características locais, assegurando que comerciantes honestos não sejam prejudicados e que as obrigações fiscais sejam cumpridas”, reforça ele. Um caminhão bitrem foi flagrado com 72 mil vasilhames de cachaça | Fotos: Divulgação/Seec-DF O secretário de Economia, Ney Ferraz, destaca a importância da fiscalização contínua. “Estamos comprometidos em proteger os comerciantes que cumprem as obrigações fiscais e em garantir que todos participem de um ambiente de negócios justo. Em suma: não se trata apenas de punir quem está agindo contra a legislação tributária. É acima de tudo garantir que o empresário que está em dia não seja penalizado”, explica. Resultados da operação Durante o plantão, foram realizadas diversas apreensões de mercadorias irregulares, totalizando R$ 373 mil em créditos tributários (impostos devidos e multas). Confira as mercadorias apreendidas e o local da apreensão: ⇒ BR-020 – 5/3, às 18h30 – Um caminhão bitrem foi abordado com 72 mil vasilhames de cachaça. A documentação fiscal apresentada estava incorreta, resultando em uma Base de Cálculo de aproximadamente R$ 360.000 e um crédito tributário estimado em R$ 226.950. Uma carreta com 973 botijões de gás GLP foi apreendida com documentação fiscal inidônea ⇒ BR-020 – 5/3, às 19h20 – Uma carreta com 973 botijões de gás GLP foi abordada. A documentação fiscal era inidônea. Após a contagem das mercadorias, estimou-se uma Base de Cálculo de R$ 97.290 e um crédito tributário de R$ 27.099. ⇒ BR-020 – 5/3, às 20h30 – Um caminhão com 6.500 kg de peixe foi fiscalizado. A nota fiscal apresentada estava incorreta, e foi lavrado auto de infração e apreensão, com base de cálculo de R$ 113.000 e Crédito Tributário estimado em R$ 50.000. ⇒ BR-020 – 5/3, às 21h20 – Outra carreta transportando 450 unidades de botijão de gás GLP foi abordada, com documentação fiscal inidônea. A base de cálculo foi estimada em R$ 45.000 e o crédito tributário, em torno de R$ 15.000. ⇒ Transportadoras – 6/3, manhã – Durante fiscalização, foram verificadas 4.320 unidades de protetor solar com documentação fiscal irregular. Após a apreensão, a base de cálculo foi estimada em R$ 129.600, resultando em um crédito tributário de R$ 55.590. *Com informações da Seec-DF
Ler mais...
Nota Legal: saiba como regularizar sua dívida com a Receita e participar do sorteio
Se você é contribuinte e tem débitos perante a Receita do Distrito Federal, aproveite: vai até 12 de março o prazo para regularizar a sua situação fiscal e, assim, ficar apto para participar do primeiro sorteio do Nota Legal, marcado para 21 de maio. O valor do prêmio principal foi dobrado e agora está em R$ 1 milhão. Quem tem débitos pode parcelar em até 60 meses | Foto: Divulgação/Seec-DF A Secretaria de Economia (Seec-DF) já está enviando e-mail para alertar os que não estão habilitados por causa da pendência de débitos. Mas fique atento: outras formas de comunicação, como ligações telefônicas ou mensagens via WhatsApp, não estão sendo realizadas. Uma boa notícia é que, caso não pague à vista, o contribuinte pode parcelar o débito em até 60 meses. O valor, porém, não pode ser inferior a R$ 221,20 por parcela, exceto no caso de tributos diretos, como IPTU e IPVA devidos por pessoa física – nesses casos, o valor da cota deve ser superior a R$ 66,37. A negociação é condicionada ao pagamento de, no mínimo, 5% do valor total do débito. Quem tiver dúvida quanto à habilitação para o sorteio deve acessar o portal do Nota Legal e entrar em sua área restrita no menu “sorteio”, opção “sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025”. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por meio do atendimento virtual no portal da Receita do DF, nas abas “Nota Legal” e “Obter outras informações do Programa Nota Legal”. *Com informações da Seec-DF
Ler mais...
Operação da Receita do DF flagra R$ 1,4 milhão em mercadorias irregulares
Durante operação Pré-Carnaval da Receita do DF, realizada entre terça-feira (18) e sexta-feira (21), auditores da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) apreenderam mercadorias avaliadas em R$ 1,4 milhão. A ação foi realizada pelas gerências de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Monitoramento e Auditorias Especiais e Auditoria Tributária. As equipes estimam mais de R$ 625 mil em créditos tributários (impostos e multa). De acordo com o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, a operação vai além da arrecadação. “Essas ações garantem um ambiente de concorrência leal, fortalecem a arrecadação espontânea e aumentam a percepção de risco para aqueles que tentam sonegar ou burlar a legislação tributária do DF”, afirmou. As equipes estimam mais de R$ 625 mil em créditos tributários (impostos e multa) | Foto: Divulgação/Seec-DF Entre as principais apreensões estão: * BR-060: Uma carreta bitrem transportando 61 mil litros de etanol foi abordada com nota fiscal contendo declarações inexatas. O veículo foi autuado, resultando em um crédito tributário (impostos e multa) estimado em R$ 108 mil e uma base de cálculo (valor da mercadoria) de R$ 260 mil. * Recanto das Emas: Um caminhão transportando 40 toneladas de mercadorias, incluindo alimentos, bebidas alcoólicas e produtos de higiene, foi flagrado com documentação fiscal irregular. A apreensão gerou um crédito tributário de R$ 123 mil e uma base de cálculo de R$ 300 mil. * BR-040: Em uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Seec, 17.500 carteiras de cigarro sem nota fiscal foram apreendidas. O prejuízo tributário estimado é de R$ 120 mil, com uma base de cálculo de R$ 182 mil. * BR-020: Um caminhão carregado com 20 toneladas de ração animal foi identificado com documentação irregular. O crédito tributário foi calculado em R$ 36 mil, com uma base de cálculo de R$ 82 mil. * BR-060: Outra apreensão na rodovia envolveu um caminhão transportando autopeças sem documentação fiscal adequada. A fiscalização resultou em um crédito tributário de R$ 72 mil e uma base de cálculo de R$ 171 mil. * Transportadoras: Produtos elétricos, eletrônicos, cosméticos, confecções e pneus foram apreendidos por irregularidades fiscais. A operação gerou um crédito tributário de R$ 165 mil e uma base de cálculo de R$ 476 mil. A Seec reforça que as ações de fiscalização continuarão ocorrendo de forma intensificada para coibir fraudes e garantir a arrecadação correta dos tributos e a justiça fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
Ler mais...
Receita do DF apreende mais de 25 toneladas de confecções nesta madrugada
Auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF) realizaram uma operação intensiva de fiscalização na madrugada desta terça-feira (18), reafirmando o compromisso com a justiça fiscal e o combate à sonegação. O valor das mercadorias apreendidas foi estimada em torno de R$1,2 milhão. Já dos impostos e multas referentes à carga chegam a cerca de R$ 300 mil. O valor das mercadorias apreendidas foi estimada em torno de R$1,2 milhão | Foto: Divulgação/Seec-DF A operação interceptou uma carreta transportando de 25 a 30 toneladas de confecções na BR 020 próximo à Planaltina/DF. As notas fiscais apresentadas continham declarações inexatas em relação às mercadorias transportadas. A carreta foi conduzida ao Depósito de Bens Apreendidos da Seec-DF para apuração e procedimentos fiscais. “Verificamos que as documentações fiscais apresentam propostas divergentes em relação à carga transportada. Esse tipo de prática, comum entre os sonegadores, tem sido combatido com rigor pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia, que trabalham incessantemente”, destacou o coordenador da fiscalização tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho. As equipes de fiscalização tributária intensificam as ações no período pré-carnavalesco, trabalhando 24 horas por dia, sete dias por semana. “Nesse período, verificamos que as movimentações econômicas crescem significativamente por conta do feriado”, explica Nogueira Filho. Para coibir fraudes e sonegação, a Receita do DF atua em fronteiras estaduais, aeroportos, empresas transportadoras e em estabelecimentos comerciais combatendo a evasão fiscal que possam comprometer os investimentos em políticas públicas e serviços essenciais para a população. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
Ler mais...
Apreendidos mais de R$ 2 milhões em carga de bebidas, pneus e celulares
Auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF) realizaram, entre sexta (7) e domingo (9), mais uma operação intensiva e rotineira de fiscalização nas rodovias do DF. O trabalho resultou na apreensão de cargas irregulares avaliadas em mais de R$ 2 milhões. Carreta que transportava bebidas alcoólicas em situação irregular tinha carga avaliada em R$ 1,8 milhão | Foto: Divulgação/Seec-DF Entre os itens apreendidos, estavam bebidas, bolsas, roupas, pneus e eletrônicos. A carga resultou em mais de R$ 1,2 milhão de crédito tributário notificado (impostos e multas). Nos últimos dez dias, os trabalhos de fiscalização já contabilizaram mais de R$ 5 milhões de mercadorias apreendidas com problemas fiscais. “Reforçar esse tipo de ação é buscar justiça fiscal e a concorrência leal no mercado” Ney Ferraz, secretário de Economia Um dos destaques foi a apreensão de uma carreta transportando bebidas alcoólicas na BR-060, na madrugada de domingo. Durante a abordagem, os fiscais identificaram divergências entre a documentação fiscal apresentada e a carga transportada. Autuações O veículo foi encaminhado ao Depósito de Bens Apreendidos da Seec-DF, onde foram contabilizadas aproximadamente 70 mil garrafas de bebidas, incluindo uísque (Macallan 12 anos, Buchanan’s 12 anos, Red Label, White Horse), vodka (Grey Goose, Skyy, Smirnoff), tequila (José Cuervo), gin e outras. O valor total da carga foi estimado em R$ 1,8 milhão, com um crédito tributário estimado em R$ 1,12 milhão. Na mesma rodovia, também foi apreendido um veículo transportando celulares sem documentação fiscal e carga avaliada em R$ 100 mil. Além disso, em outros pontos do Distrito Federal, cerca de 500 unidades de pneus foram retidas, com valores ainda em apuração. Em transportadoras, mercadorias como bolsas e confecções foram apreendidas, resultando em uma base de cálculo de R$ 140 mil e crédito tributário estimado de R$ 60 mil. De acordo com o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho, durante as abordagens é verificada toda a documentação fiscal da carga. “É um trabalho meticuloso de averiguação”, explica. “Todos os itens transportados precisam estar declarados na documentação fiscal”, prossegue o gestor. “Em outras ocasiões, os valores não batem ou até mesmo [os condutores] fazem o transporte sem a nota. Esse tipo de prática, comum entre os sonegadores, tem sido combatido com rigor pelas equipes de fiscalização da Receita do DF, que trabalham incessantemente.” As equipes da Receita do DF trabalham 24 horas por dia, todos os dias da semana e seguem atuando de forma rigorosa em rodovias, transportadoras, aeroportos e estabelecimentos comerciais. As operações são estratégicas e visam a coibir fraudes e sonegação, garantindo que os contribuintes regulares não sejam prejudicados por concorrência desleal. “Reforçar esse tipo de ação é buscar justiça fiscal e a concorrência leal no mercado”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Receita do DF flagra R$ 329 milhões em mercadorias com irregularidade fiscal
Com o objetivo de combater a sonegação de impostos, auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) promovem a operação Tributum Mollitia, de fiscalização em estabelecimentos do DF. A ação tem como foco máquinas de cartão de crédito e Pix e teve início na noite desta quarta-feira (22). Até o momento, já foram apreendidos equipamentos para análise e cargas sem nota fiscal ou com problemas fiscais. Na manhã desta quinta (23), equipes da Receita reforçaram as ações de rotina em rodovias, com foco no monitoramento de mercadorias sujeitas à substituição tributária no DF. A medida visa a combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma base de cálculo de R$ 334 milhões em mercadorias está sendo avaliada, resultando em cerca de R$ 145 milhões em crédito tributário (ICMS e multas). A operação combate a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) | Foto: Divulgação/Seec-DF Entre as mercadorias apreendidas havia 46 toneladas de açúcar e 36 toneladas de carne de charque, todas com situação fiscal irregular. As autuações foram feitas em todo o Distrito Federal, com vistorias em cargas na BR-060 e na BR-020. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, as operações da Receita não abrangem apenas as vias e rodovias do DF, mas também estabelecimentos comerciais. “Essas ações impedem que maus contribuintes, que sonegam o imposto, venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais”, reforça. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Polícia Civil e Receita do DF se empenham para recuperar mais de R$ 74 milhões sonegados
Policiais civis da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (Decor) e auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) estão nas ruas desde as 4h30 da manhã desta quinta-feira (5) atuando na Operação Cattedra. A ação visa ao cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão de bens diversos – como carros e imóveis – em Sobradinho, Planaltina e Anápolis (GO). A investigação teve início há um ano e revelou atuação criminosa de sonegação fiscal de mais de R$ 74 milhões de ICMS. Operação Cattedra envolve equipes de aproximadamente 200 agentes de segurança, com apoio da Polícia de Goiás | Foto: Divulgação/Seec-DF “A ação conjunta aumenta a sinergia das ações fiscais de combate à sonegação, fortalece a arrecadação e protege o dinheiro público que deve ser financiador das políticas públicas para toda a sociedade brasiliense” Anderson Borges Ropke, subsecretário da Receita do DF A Polícia Civil ainda investiga crimes como organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os investigados são empresários do ramo do comércio de móveis e eletrodomésticos que atuam no DF e em Goiás desde 1997. “Estamos trabalhando com um grupo de cerca de 100 delegados, agentes, escrivães, peritos e auditores, envolvendo até mesmo o apoio da Polícia de Goiás”, detalha o coordenador das ações, o titular da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor/PCDF), Wilson Peres Ferreira. Informações preliminares apontam que as empresas estão localizadas em Sobradinho, Planaltina, Paranoá e São Sebastião e sonegavam a totalidade do ICMS devido. Quando as dívidas dos impostos se acumulavam, eram criadas novas empresas, no mesmo endereço e ramo de comércio, reiniciando a sonegação com outro CNPJ e abandonando a firma anterior com as dívidas. Além disso, as empresas investigadas estavam em nomes de “laranjas”, na tentativa de fugir da responsabilidade pelas dívidas tributárias. Há documentos que comprovam a criação de falsas atacadistas, beneficiárias da Lei Distrital n.º 5.005/2021, que forneciam mercadorias para empresas do próprio grupo, o que caracteriza fraude na utilização de tal benefício fiscal. “A Receita do DF tem intensificado o combate à sonegação, o que coíbe a concorrência desleal e valoriza as empresas que pagam seus impostos em dia”, avalia o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Ropke. “A ação conjunta aumenta a sinergia das ações fiscais de combate à sonegação, fortalece a arrecadação e protege o dinheiro público que deve ser financiador das políticas públicas para toda a sociedade brasiliense.” *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Operação apreende R$ 770 mil em mercadorias irregulares
Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 770 mil em mercadorias. As ações aconteceram entre sábado (20) e segunda-feira (22), durante fiscalização de rotina no Setor de Indústrias Bernardo Sayão, nas rodovias BR-060 e DF-001, e em transportadoras. A lista de produtos irregulares é composta por 18 mil pacotes de fraldas descartáveis, 19 mil litros de refrigerante e 37 mil quilos de grãos, além de calçados, confecções, móveis e utensílios. Dentre os produtos apreendidos estão 18 mil pacotes de fraldas descartáveis, 19 mil litros de refrigerante e 37 mil quilos de grãos | Foto: Divulgação/Seec-DF As mercadorias entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, apresentando erros de registro e falsas informações. Os documentos seriam usados por vendedores e compradores para sonegar impostos. “Verificamos que as documentações fiscais apresentadas possuem declarações divergentes em relação à carga contida no veículo. Esse procedimento adotado pelos sonegadores tem sido objeto de combate pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia. Trabalhamos nisso 24 horas por dia, sete dias por semana”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. Ainda segundo Silvino, o foco é proporcionar uma sensação de risco para aqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. “Com a fiscalização, buscamos a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, pois impedimos que maus contribuintes ou os que sonegam o imposto venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, explica. A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) e contou com o trabalho de cinco auditores. A sonegação do ICMS é um crime contra a ordem tributária. A Secretaria de Economia atua na fiscalização para que os recursos sejam devidamente registrados e pagos, de modo a serem utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas do DF. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Receita do DF apreende R$ 1,1 milhão em mercadorias irregulares
Na madrugada desta quinta-feira (30), a equipe de auditores da Receita do Distrito Federal realizou uma operação de fiscalização em mercadorias em trânsito, resultando na apreensão de diversos produtos com nota fiscal inidônea. Até o momento estima-se o valor de R$ 1,1 milhão em produtos retidos. Próximo à Água Mineral, uma carreta foi apreendida com 25 toneladas de produtos diversos em situação irregular | Foto: Divulgação/Seec As ações ocorreram em diferentes pontos da região, visando coibir irregularidades fiscais. Na BR-020, um ônibus transportando confecções foi abordado, porém, sem a documentação fiscal adequada para as mercadorias. Já na BR-060, 36 mil garrafas de cervejas também foram retidas na mesma situação. Os produtos, considerados irregulares, foram encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Secretaria de Economia. Em outra abordagem, próximo à Água Mineral, uma carreta carregada com 25 toneladas de produtos diversos, como bebidas alcoólicas, óleo de soja e gêneros alimentícios, também foi direcionada ao depósito. Entre as mercadorias apreendidas estão vinhos, motosserras, acessórios para celulares, calçados, brinquedos e vestuários. Todo o processo está em procedimento fiscal de apuração de valores, até o momento, o valor estimado é de R$ 850 mil. A operação foi coordenada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), contando com o empenho dos auditores fiscais da Receita do DF. *Com informações da Seec
Ler mais...
Oito toneladas de doações da Receita do DF seguem para o Rio Grande do Sul
Mais de oito toneladas de produtos apreendidas pelos auditores da Receita do Distrito Federal da Secretaria de Economia (Seec-DF) estão sendo destinadas aos desabrigados pelas fortes chuvas do Rio Grande do Sul. A carga – avaliada em R$ 526 mil – foi deixada na manhã desta terça-feira (7), no depósito da Força Aérea Brasileira (FAB), no aeroporto de Brasília, e deve seguir nas próximas horas para o Estado gaúcho. “A doação é um pedido do governador Ibaneis Rocha, que determinou a união de esforços, de todo o governo, para ajudar os moradores daquela região. É momento de solidariedade e união”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. Ele reforça que além das doações, todo o GDF se mobiliza – inclusive com ajuda de servidores públicos – para ampliar o número de produtos doados. “Estamos contando com a solidariedade de todos os brasilienses. O governo do Rio Grande do Sul está pedindo ajuda com roupas de camas, colchões, leite em pó, cestas básicas… Mais de um milhão de famílias ficaram sem nada”, afirma. A carga – avaliada em R$ 526 mil – foi deixada na manhã desta terça-feira (7), no depósito da Força Aérea Brasileira (FAB), no aeroporto de Brasília, e deve seguir nas próximas horas para o Estado gaúcho | Foto: Divulgação/Seec-DF Nesta terça (7), além das doações da Receita, 15 mil copos de água da Caesb e doações recolhidas entre servidores, população e empresários locais seguem para o Rio Grande do Sul. No total, mais de 40 toneladas já foram doadas. Apreensões O coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, explica que os produtos doados são frutos de apreensões ocorridas há mais de 30 dias. “São mercadorias que não foram reclamadas por ninguém, portanto, após prazo legal, são destinadas à doação”, detalha. De acordo com Silvino, todas as mercadorias na condição de abandono têm algum destino social. “Fazemos doações para escolas, creches, asilos, e até mesmo para a estrutura dos órgãos públicos”, explica. “Mas tudo é feito com transparência após chamamento público e ampla publicidade”, completa. Para ele, a doação ao Rio Grande do Sul tem um significado maior para os auditores da Receita do DF. “Que esses recursos sirvam como um sinal tangível de solidariedade e esperança, demonstrando que estamos unidos em tempos de desafios. Agradecemos imensamente a todos os envolvidos na coordenação e na entrega dessas doações, bem como à comunidade do Rio Grande do Sul por sua resiliência e força diante das dificuldades”, afirma. Brasília pelo Sul Todas as ações da campanha Brasília pelo Sul, lançada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para ajudar as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, são coordenadas pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, liderada pela primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha. Por meio da iniciativa, serão enviados aos municípios afetados pelas enchentes mantas, roupas, alimentos, água, utensílios, itens de higiene e outros objetos. *Com informações para Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
Ler mais...
Apreendidas mais de 100 mil latas de cerveja sem notas fiscais
Durante a sexta-feira (19) e a manhã deste sábado (20), auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec) apreenderam R$ 414 mil de mercadorias irregulares. Entre os produtos, foi retida uma carreta com 100.800 latas de cerveja sem documentação fiscal, e também houve a apreensão de madeira, farinha de trigo e sorvete. As ações foram realizadas em Ceilândia e nas BRs 020, 029 e 060. Carreta com mais de 100 mil latas de cerveja, sem documentação fiscal, foi retida na operação da Receita do DF | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais irregulares. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. “É importante lembrar que a fiscalização tributária da Secretaria de Economia atua 24h por dia, sete dias por semana para combater a prática de sonegação”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. As operações foram conduzidas pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). Os impostos recolhidos são utilizados pelo estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, etc.) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. *Com informações da Seec
Ler mais...
Edição natalina do GDF Mais Perto do Cidadão entrega mil presentes
A última edição deste ano do programa GDF Mais Perto do Cidadão ocorre neste sábado (16), em Ceilândia. A 17ª edição traz um especial de Natal: além da caracterização natalina de todos os atendentes de serviço, houve a entrega de mil brinquedos para as crianças que participaram do evento. Os presentes vieram de doações do Portal do Voluntariado da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e foram entregues pelo Papai Noel e pela secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Nas 16 edições de 2023, o programa realizou cerca de 120 mil atendimentos por órgãos públicos do Distrito Federal. As regiões atendidas foram Riacho Fundo II, Ceilândia, Planaltina (duas vezes), Sobradinho, Samambaia, Brazlândia, Itapoã, Recanto das Emas, São Sebastião, Santa Maria, Sobradinho II, Colônia Agrícola 26 de Setembro, Sol Nascente, Paranoá e Água Quente. [Olho texto=”“Hoje a gente fecha coroando este ano de atendimentos e de muito sucesso. Inauguramos muitos projetos, lançamos muitas iniciativas neste ano de 2023. E para 2024, o spoiler de sempre: muito trabalho”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] “É muita gente, é muito serviço, é muita responsabilidade e é muito amor por essa população. Hoje a gente fecha coroando este ano de atendimentos e de muito sucesso. Inauguramos muitos projetos, lançamos muitas iniciativas neste ano de 2023. E para 2024, o spoiler de sempre: muito trabalho. O governo existe para quem precisa dele. Então, quando a gente sai do nosso gabinete e traz os serviços públicos para perto das pessoas, a gente mostra que esse governo é diferente, trabalha para as pessoas e com as pessoas”, declarou a secretária. Agilidade Serviços públicos e atividades culturais para população de Ceilândia serão ofertados até as 16h deste sábado (16), na Praça dos Direitos | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília No local, vários serviços de atendimento ao cidadão estão disponíveis, além de um carro de água da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), pipoca e algodão-doce. Ismael Tavares: “É muito importante pra comunidade. Muitas pessoas, na correria do dia a dia, não têm como resolver alguns problemas, e com esses serviços sendo oferecidos hoje, vai ajudar muito quem precisa resolver pendências na Receita, no Na Hora e vários outros serviços” O contador Ismael Tavares mora em Ceilândia e levou a filha para dar uma voltinha de kart, no espaço do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). “Decidi trazer minha família, tirar a identidade e aproveitar o dia. É muito importante pra comunidade. Muitas pessoas, na correria do dia a dia, não têm como resolver alguns problemas, e com esses serviços sendo oferecidos hoje, vai ajudar muito quem precisa resolver pendências na Receita, no Na Hora e vários outros serviços”, destacou Ismael. A aposentada Maria José dos Anjos também aproveitou para tirar a identidade dos filhos e netos. “Foi rápido, fui bem atendida. Isso é muito bom, porque no lugar que tira a identidade mesmo vive muito cheio e demora muito. E aqui foi tudo rápido”, relatou. Augusta Cavalcante: “Achei muito bom, muito importante isso aqui pra gente. Você vem, pega uma orientação do que precisa e já sai satisfeito” Um espaço de beleza para mulheres e homens também faz parte do evento, que proporciona serviços como cortes de cabelo. A dona do lar Augusta Cavalcante aproveitou para cuidar do cabelo e das sobrancelhas, além de utilizar outros serviços. “Aproveitei para ter uma orientação no INSS e outros atendimentos que eu consegui. Achei muito bom, muito importante isso aqui pra gente. Você vem, pega uma orientação do que precisa e já sai satisfeito”, comentou. O administrador de Ceilândia, Dilson Resende de Almeida, reforçou a importância do evento na proximidade com o Natal. “É o momento de trazer essa mensagem de paz, fé, amor e mostrar que o GDF não para, está trabalhando e cuidando das pessoas também. A comunidade de Ceilândia fica agradecida, porque é uma comunidade grande, carente de serviços que a gente busca sempre suprir. E aqui nesse programa tem todos”, observa.
Ler mais...
Mais de 150 mil cidadãos e 4,5 mil empresas podem aderir ao Refis 2023
Interessados em renegociar dívidas vencidas com o Governo do Distrito Federal (GDF) até 31 de dezembro de 2022 já podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF) 2023. A adesão pode ser realizada pessoalmente nas unidades da Receita do DF ou pelo Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal até 30 de novembro (saiba mais no tira-dúvidas abaixo). [Olho texto=”O pagamento poderá ser efetuado de duas formas: à vista, com um desconto de 99% em juros e multas; ou parcelado, com um pagamento inicial de 10% e o restante dividido em até 120 parcelas. A redução de juros e multas diminui progressivamente, até chegar a 40%, para parcelamentos entre 61 e 120 vezes” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Essa é a terceira versão do programa que visa incentivar cidadãos e empresas a ficarem em dia com os débitos com o GDF. Segundo a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF), mais de 150 mil pessoas físicas e 4,5 mil empresas estão aptas a aderir à nova etapa do programa. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 400 milhões com o incentivo. A negociação vale para as dívidas de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Simples Candango, débitos decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigação tributária acessória e débitos de natureza tributária e não tributária do DF e de suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. Nesta edição, o pagamento poderá ser efetuado de duas formas: à vista, com um desconto de 99% em juros e multas; ou parcelado, com um pagamento inicial de 10% e o restante dividido em até 120 parcelas. A redução de juros e multas diminui progressivamente, até chegar a 40%, para parcelamentos entre 61 e 120 vezes. O Refis-DF 2023 foi instituído pela Lei Complementar nº 1.205, de 25 de outubro de 2023, e regulamentado pelo Decreto nº 45.110, de 26 de outubro de 2023. Tira-dúvidas sobre o Refis 2023 – Quem pode aderir ao Refis? Pessoas físicas ou jurídicas que possuírem débitos tributários e débitos não tributários com o GDF, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] – O Refis 2023 se aplica a quais dívidas? O Refis-DF 2023 aplica-se aos débitos relativos a: I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); II – Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – Simples Candango, instituído pela lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999; III – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam os §1º e 3º do art. 90 e o art. 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966; IV – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); V – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); VI – Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI); VII – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); VIII – Taxa de Limpeza Pública (TLP); IX – Débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao Distrito Federal e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. Não se aplicam débitos decorrentes do Simples Nacional e débitos relativos a fatos geradores ocorridos após 31 de dezembro de 2022. – Como serão o parcelamento e os descontos? A regularização de débitos tributários e não tributários de competência do Distrito Federal será feita da seguinte forma: I – Parcelamento em até 120 parcelas do principal atualizado monetariamente; II – Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 99% do seu valor, no pagamento à vista; b) 90% do seu valor, no pagamento em duas a 12 parcelas; c) 80% do seu valor, no pagamento em 13 a 24 parcelas; d) 70% do seu valor, no pagamento em 25 a 36 parcelas; e) 60% do seu valor, no pagamento em 37 a 48 parcelas; f) 50% do seu valor, no pagamento em 49 a 60 parcelas; g) 40% do seu valor, no pagamento em 61 a 120 parcelas. – Como aderir ao Refis? Mediante requerimento do interessado, que poderá ser apresentado presencialmente nas Agências da Receita do DF, ou pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Receita do DF na Internet. Mais informações no site. – Qual é o prazo limite para adesão ao Refis-DF 2023? O contribuinte poderá efetuar a adesão até 30 de novembro de 2023 nos seguintes casos: a) Compensação com precatório; b) Pagamento à vista ou parcelado de Auto de Infração sem débitos posteriores a 31 de dezembro de 2022; c) Pagamento à vista ou parcelado, ambos em dinheiro, de débitos inscritos em dívida ativa ou registrados no SISLANCA (sistema administrado pela Secretaria de Fazenda para lançar créditos tributários e não tributários de competência do GDF); d) Pagamentos de débitos não tributários, ainda não inscritos em dívida ativa e nem registrados no SISLANCA, junto ao respectivo órgão público. Entretanto, o prazo se encerra em 20 de novembro de 2023 para: a) Declarar débitos espontaneamente (confissão espontânea); b) Desmembramento de Auto de Infração com débitos posteriores a 31 de dezembro de 2022; c) Cancelamento (migração) de parcelamento.
Ler mais...
Terceira parcela do IPVA 2023 vence na próxima semana
O vencimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Distrito Federal seguirá calendário com vencimento a partir de segunda-feira (10) até sexta-feira (14). Confira o cronograma: Arte: Sefaz O IPVA é um tributo obrigatório que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores. Esse imposto é utilizado para financiar gastos do governo com infraestrutura, segurança pública, saúde e educação. É importante estar atento ao pagamento da terceira parcela do IPVA, pois o não pagamento pode gerar uma série de problemas. O atraso acarreta em multas, juros e até mesmo na apreensão do veículo, além de prejudicar a obtenção do licenciamento anual, o que impede a circulação pelas vias públicas. Outra consequência do não pagamento da terceira parcela do IPVA é a inclusão do nome do proprietário do veículo no cadastro de devedores do DF, o que pode dificultar o acesso a crédito e a realização de transações financeiras. Quem estiver com o imposto em atraso não conseguirá efetuar o licenciamento do veículo e a falta do documento é uma infração grave, prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Evite problemas, emita o seu boleto para pagamento do IPVA. No Portal de Serviços da Receita é fácil e rápido emitir o boleto bancário. O boleto para pagamento poderá ser impresso por meio do Portal de Serviços do Detran-DF ou do aplicativo Detran-DF – para Android e iOS. Os contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto poderão agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo. Abaixo mais informações sobre os canais de atendimento. Agências de atendimento da Receita: – Para agendamento: site Agenda DF Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30 – Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h 0800 644 0156 (ligação de outros estados) – Atendimento virtual neste link Endereço das agências: – Plano Piloto: PRTVN 701 Bloco D – Loja 1 – área central de Brasília – Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates – Gama: Quadra 1, Área Especial, Lote Único – Setor Central – Planaltina: SHD, Bloco C – SIA: SAPS – Trecho 1 – Lote H (Próximo à Caesb – EPTG) – Taguatinga: CNA – Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont – Postos Na Hora *Com informações da Sefaz
Ler mais...
Decreto regulamenta uso dos créditos do Nota Legal para pagar tributos
A edição do Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (26) trouxe a publicação do Decreto nº 43.362, que regulamenta o uso dos créditos do programa Nota Legal para abater valor de débitos em vencimento, ou já vencidos, decorrentes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os contribuintes já fazem uso do benefício desde janeiro de 2021, quando se aplicou a Lei 6.495, de 7 de fevereiro de 2020, autorizando o uso dos créditos para abatimento dos valores de débitos decorrentes do IPTU e IPVA. Este ano, as indicações para débitos do IPTU de exercícios anteriores chegam a R$ 904.950,58. E, para IPVA, contabilizam R$ 739.556,42. Os dados podem ser acompanhados no site da Receita do DF. Basta clicar na ferramenta Notômetro. Vale ressaltar que o uso dos créditos para abater impostos relativos a veículos e imóveis devem ser em nome do contribuinte, ou seja, não é possível transferir os créditos para terceiros. Sorteio O próximo sorteio do Nota Legal será realizado no dia 28 de junho. A Secretaria de Economia divulgou a data referente ao sorteio do primeiro semestre de 2022, no dia 18 de maio. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
Ler mais...
Fiscalização apreende R$ 386 milhões em mercadorias irregulares
A Receita do DF realizou uma megaoperação na madrugada desta quinta-feira (26), a maior já realizada para fiscalização de mercadorias em trânsito. Mais de R$ 386 milhões em produtos foram apreendidos, com aproximadamente 100 autos de infração registrados. Nomeada como Operação Tributum Pugnax (Fisco Combativo), a força-tarefa contou com 60 auditores fiscais e o apoio administrativo do quadro da Secretaria de Economia (Seec). Fiscalização atuou nas principais vias de acesso ao DF, além de estabelecimentos, transportadoras e Aeroporto Internacional de Brasília | Fotos: Homero Flávio/Ascom SEEC Com a apuração da cifra dos produtos apreendidos, a Receita do DF lança o valor de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que seria devido, além de multa pelas irregularidades. Esses valores somam o crédito tributário da operação, que nesta fiscalização gerou R$ 137,34 milhões aos cofres públicos. O ICMS é o tributo que responde pela maior parte da arrecadação do DF. [Olho texto=”“A ação ostensiva da Receita do DF tem como objetivo combater condutas ilícitas daqueles que insistem em não cumprir com suas obrigações fiscais perante a sociedade e o estado”” assinatura=”Florisberto Fernandes,subsecretário da Receita do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] A fiscalização atuou nas principais vias de acesso ao Distrito Federal, além de estabelecimentos, transportadoras e no Aeroporto Internacional de Brasília. Também foram efetuadas averiguações em empresas “noteiras” e em outras relacionadas ao comércio exterior. Foram retidos celulares e produtos eletrônicos, vestuários, cosméticos, bebidas alcoólicas, mármores, produtos de gêneros alimentícios, móveis e ferragens, entre outros. A Operação Tributum Pugnax foi realizada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). Segundo o subsecretário da Receita, Florisberto Fernandes, essa é a maior operação já realizada pela GEFMT em valores de créditos tributários. “O combate sistemático à evasão fiscal é muito importante para os cofres públicos. A ação ostensiva da Receita do DF tem como objetivo combater condutas ilícitas daqueles que insistem em não cumprir com suas obrigações fiscais perante a sociedade e o estado”, destacou. Os auditores da Receita do DF verificaram irregularidades no cadastro de empresas e na emissão de documentos fiscais. As ações da Receita do DF têm ocorrido de forma mais intensa desde a nomeação de novos auditores fiscais, ocorrida em dezembro de 2021. Segundo o subsecretário, o reforço nos quadros e a modernização aumentam a sensação de risco para os sonegadores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Com as nomeações e investimentos em novas tecnologias, a Receita do DF reforçou os mecanismos de fiscalização. Isso tem nos permitido realizar operações mais constantes e planejadas pela fiscalização tributária, contribuindo para um ambiente econômico mais saudável”, afirma Florisberto. Os auditores da Receita do DF verificaram irregularidades no cadastro de empresas e na emissão de documentos fiscais. Também foram registrados casos de contagens inconsistentes ou descrições falsas de itens nas notas fiscais, além de produtos que circulavam pelo DF sem documentação. As mercadorias recolhidas foram encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da GEFMT. Os produtos ficam retidos pela Receita do DF para apuração e procedimentos de autuação. Após aplicação de multa e dos autos de infração, podem ser retirados e ficam disponíveis para os remetentes ou destinatários finais. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
Ler mais...
Operação fiscaliza emissão de passagens de ônibus
Uma operação conjunta da Receita do Distrito Federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi efetuada na Rodoviária Interestadual de Brasília na manhã desta terça-feira (24). Os órgãos fiscalizaram os 35 guichês de emissão de passagens, com agências de viagens, e cerca de 50 empresas de ônibus que atuam no terminal. A operação desta terça (24) envolveu 16 auditores da Receita do DF, incluindo novos servidores nomeados em 2021 | Fotos: Homero Flávio/Seec A Receita do DF verificou a idoneidade das empresas na emissão dos bilhetes e documentos fiscais, além das formas de pagamento disponibilizadas aos passageiros. A coleta de dados será utilizada como base para novos processos de fiscalização do setor, que tendem a ser mais constantes, segundo a Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), da Secretaria de Economia. [Olho texto=”A coleta de dados será utilizada como base para novos processos de fiscalização do setor, que tendem a ser mais constantes, segundo a Coordenação de Fiscalização Tributária ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A ação continua ao longo da semana em outros pontos de comercialização de passagens. O foco da iniciativa é verificar a regularidade das empresas emissoras dos bilhetes e o recolhimento dos tributos, como o ICMS. A operação desta terça-feira envolveu 16 auditores da Receita do DF, incluindo novos servidores nomeados no final de 2021. Desde o reforço com a nomeação dos profissionais, a Receita do DF tem intensificado as ações de combate à sonegação de impostos com uma equipe maior nas ruas. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
R$ 25 milhões em mercadorias irregulares apreendidas nesta quarta (27)
A Receita do Distrito Federal apreendeu, nesta quarta-feira (27), mais de R$ 25,2 milhões em mercadorias sem nota fiscal ou com documentos com informações inidôneas, como valores e descrições não correspondentes aos itens reais. A Operação Tributum Scopum, realizada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), contou com a participação de 41 auditores fiscais em ações feitas em rodovias, transportadoras, estabelecimentos e no Aeroporto Internacional de Brasília. As mercadorias recolhidas são encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da GEFMT e ficam retidas para apuração e procedimentos de autuação | Foto: Divulgação/ Receita do DF Foram retidos cosméticos, roupas, bebidas alcoólicas, produtos de gêneros alimentícios, ferragens, material de papelaria, armações de óculos e produtos eletrônicos, com predominância para celulares. Também foram lavrados autos de infração sobre esses itens. A operação totalizou um crédito tributário de R$ 8,3 milhões, valor de impostos que seriam sonegados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As mercadorias recolhidas são encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da GEFMT. Os produtos ficam retidos para apuração e procedimentos de autuação. Após aplicação de multa e dos autos de infração, podem ser retirados e ficam disponíveis para os remetentes ou destinatários finais. A Receita do DF tem intensificado as operações de combate à sonegação de impostos desde o final de 2021, quando foi reforçada pela nomeação de novos auditores fiscais. Os servidores atuam constantemente nos estabelecimentos e nas principais vias de acesso ao Distrito Federal com o objetivo de evitar a sonegação de impostos no transporte e na venda de mercadorias. Em fevereiro, uma operação da mesma natureza apreendeu cerca de R$ 83 milhões em produtos, com a recuperação de um crédito tributário de R$ 22 milhões, que sem o trabalho dos auditores seriam sonegados. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
Ler mais...
Últimos dias para se habilitar e participar do Nota Legal
[Olho texto=”Há ainda 245 mil consumidores domiciliados no DF, não cadastrados no programa e com débitos em aberto. Eles também podem participar, desde que efetuem a regularização de ambas as situações até o dia 25 de abril” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Economia já contabiliza 883 mil participantes habilitados para participar do próximo sorteio do Nota Legal. E o número pode aumentar até a próxima segunda-feira (25), prazo final para se cadastrar no site do programa ou pagar os débitos em aberto e concorrer à premiação. No dia 24 de maio, serão sorteados R$ 3 milhões em prêmios, que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Desde o início do processo de habilitação (18/03), mais de 23 mil consumidores que já estavam cadastrados no programa regularizaram seus débitos e estão habilitados para o sorteio. Outros 291 mil cadastrados no programa ainda precisam regularizar seus débitos com a Receita do DF. Para isso, devem verificar no portal de serviços da Receita os débitos em aberto e efetuar o pagamento ou parcelamento. Mas há também outros consumidores não cadastrados no site do programa Nota Legal que ainda podem se habilitar para participar do sorteio. São pelo menos 695 mil cidadãos do DF que não possuem débitos com a Receita e que precisam apenas realizar a inscrição no Programa Nota Legal para concorrer aos prêmios. O procedimento no site do Nota Legal é simples, basta acessar www.notalegal.df.gov.br. Há ainda 245 mil consumidores domiciliados no DF, não cadastrados no programa e com débitos em aberto. Eles também podem participar, desde que efetuem a regularização de ambas as situações até o dia 25 de abril. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O próximo sorteio do Nota Legal premiará 12.600 consumidores com R$ 3 milhões em prêmios, que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa, no período de 01/05/2021 a 31/10/2021. dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. Os prêmios são distribuídos assim: – 1 prêmio de R$ 500 mil – 2 prêmios de R$ 200 mil – 3 prêmios de R$ 100 mil – 4 prêmios de R$ 50 mil – 10 prêmios de R$ 10 mil – 30 prêmios de R$ 5 mil – 50 prêmios de R$ 1 mil – 500 prêmios de R$ 200 – 12 mil prêmios de R$ 100 *Com informações da Secretaria de Economia do DF
Ler mais...
Operação da Receita do DF recupera R$ 4,8 milhões em impostos
Em mais uma grande ação de fiscalização tributária, a Receita do DF apreendeu mais de R$ 17 milhões em produtos que entrariam em circulação pelo DF com notas fiscais inidôneas. Foram registrados erros de registro e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. A operação reconstituiu um crédito tributário de R$ 4.863.834,66, valor de impostos que seriam sonegados dos recursos do DF | Fotos: Divulgação/Secretaria de Economia O total de produtos apreendidos somou a base de cálculo de R$ 17.013.364,41. A operação reconstituiu um crédito tributário de R$ 4.863.834,66, valor de impostos que seriam sonegados dos recursos do DF. Batizada como Operação Tributum Iustitia, a ação, realizada nesta terça-feira (15), contou com 45 auditores atuando em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília. A operação foi iniciada ainda de madrugada, às 5h, e se estendeu durante todo o dia. As mercadorias apreendidas incluem cosméticos, confecções, bebidas alcoólicas, produtos de gêneros alimentícios, ferragens, madeira, material de papelaria, material de construção, produtos odontológicos, calçados, armação de óculos, lentes de contato e produtos eletrônicos, com predominância de aparelhos celulares. Produtos apreendidos em operação realizada pelos servidores da Receita do DF A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Economia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os servidores da Receita do DF atuam nos estabelecimentos e nas principais vias de acesso ao Distrito Federal com o objetivo de evitar a sonegação de impostos no transporte e venda de mercadorias. A Receita do DF atua constantemente com uma grande equipe de auditores fiscais, que foi reforçada com novas nomeações no último mês de dezembro. As mercadorias apreendidas nessas operações de fiscalização são recolhidas e encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). Os produtos ficam retidos para apuração e procedimentos de autuação. Após aplicação de multa e dos autos de infração, podem ser retirados e ficam disponíveis para os remetentes ou destinatários finais. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...