Aberta licitação para obras de infraestrutura em Samambaia
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu licitação pública para contratar obras de complementação de pavimentação, drenagem urbana, elaboração do projeto executivo e execução das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto para o conjunto 14 A, da quadra QR-608 de Samambaia. A concorrência será presencial e está marcada para 13 de janeiro, às 10h, na sede da Terracap — Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti. A sessão ocorrerá na Sala 24, subsolo do edifício. O critério de julgamento será o de menor preço, ou seja, vence a licitação a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante deve ser realizado até 13 de janeiro, às 9h, mesma data da licitação, exclusivamente pelo e-mail cplic@terracap.df.gov.br. A entrega dos envelopes também deverá ocorrer no dia 13, antes da abertura da sessão. O edital e demais documentos da Licitação Presencial nº 25/2025 estão disponíveis neste link. Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, no telefone (61) 3350-2222, ou pelo chat online disponível no portal da agência. O atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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GDF sanciona remissão de IPTU e isenção de ITBI para clubes e associações
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (16), projetos de lei que tratam da remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para clubes sociais e esportivos e associações recreativas do Distrito Federal. A medida reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o fortalecimento dessas entidades, que desempenham papel relevante na promoção do esporte, do lazer e da qualidade de vida da população. “Não tem como sustentar clubes sem apoio, só com contribuição. Fui presidente de clube na época da OAB/DF e senti na pele como é dirigir essas entidades. Então, esse apoio é fundamental para que essas associações mantenham seus trabalhos junto à população”, afirmou Ibaneis Rocha durante a agenda. Governador Ibaneis Rocha recebeu autoridades e representantes do setor As iniciativas fazem parte da política de alívio tributário adotada pelo GDF, com foco na redução de encargos, na segurança jurídica e na sustentabilidade financeira de instituições sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento social. “Isso é mais uma medida que o governo trouxe e dá uma sobrevivência para esses clubes que naturalmente necessitam de apoio. Com isso, eles podem atuar, empreender e melhorar o clube. É menos uma despesa que eles têm”, defendeu o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos. Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a isenção do pagamento do ITBI também evitará a cobrança do imposto nos casos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) sem opção de compra. “São concessões em que o imóvel continua de propriedade da Terracap, mas que, por uma dúvida jurídica interpretativa, estavam sendo cobrados o ITBI dessas concessões, que não são compra e venda. Então o governador isentou o ITBI dessas entidades de interesse social e isso vai potencializar ainda mais a regularização”, disse, lembrando que quase 30 clubes já foram regularizados desde 2022 por meio de programa da Terracap. “Não tem como sustentar clubes sem apoio, só com contribuição. Fui presidente de clube na época da OAB/DF e senti na pele como é dirigir essas entidades. Então, esse apoio é fundamental para que essas associações mantenham seus trabalhos junto à população” Governador Ibaneis Rocha A sanção dos projetos também busca assegurar a continuidade das atividades dos clubes e associações, preservando espaços tradicionais de integração social e prática esportiva. É o que observa o presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer-DF) em exercício, Paulo Roberto D'Almeida. Ele também agradeceu o trabalho do governo. “Nunca os clubes tiveram esse apoio e essa visibilidade. Os clubes são células sociais importantíssimas e sem esse olhar do governo não conseguiríamos”, agradeceu Paulo Roberto D'Almeida. “Nunca um governante teve a sensibilidade que o senhor [Ibaneis Rocha] demonstrou com os clubes. Está nos anais do Sinlazer”, concluiu. A cerimônia ocorreu no gabinete do governador e contou com a presença de representantes do setor, entre eles Paulo Roberto D'Almeida, presidente eleito do Sinlazer, além de Reynaldo Martins Soares, Amarildo Fernandes, João Maciel, Francisco de Assis Morais e Joberto Mattos de Santana. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, o deputado distrital e presidente da CLDF, Wellington Luiz, o presidente da Terracap, Izídio Santos, e o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, também participaram da reunião.
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Licitação de 97 imóveis será no dia 5 de dezembro
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realiza, no dia 5 de dezembro, a penúltima licitação pública de imóveis do ano, com 97 oportunidades em regiões como Samambaia, Recanto das Emas e Ceilândia. São terrenos destinados a usos residencial, comercial, misto e industrial, que atendem tanto quem busca o primeiro lote para construir quanto investidores interessados em novas frentes de negócio. Também no certame serão ofertadas 15 unidades do Residencial das Sucupiras, do Complexo Urbanístico Aldeias do Cerrado, localizado no Jardim Botânico, com áreas de 420 m² a 520 m² e entradas a partir de R$ 15,8 mil. Podem participar pessoas físicas e jurídicas. O download do edital já está disponível no portal da empresa, neste link. As propostas serão recebidas entre 9h e 10h, no auditório do edifício-sede da Terracap. A caução, equivalente a 5% do valor do imóvel, deve ser recolhida até 4 de dezembro, em qualquer agência do BRB. Os interessados também podem participar online, pela plataforma Compras Online. Além da segurança jurídica de adquirir um imóvel escriturado, a licitação oferece condições de pagamento facilitadas: financiamento direto com a Terracap, em até 240 meses para imóveis residenciais unifamiliares, com juros reduzidos a 0,2% ao mês, e 0,25% ao mês para os demais usos. É uma oportunidade para quem deseja fechar o ano investindo com estabilidade e perspectiva de valorização. As propostas serão recebidas entre 9h e 10h, no auditório do edifício-sede da Terracap | Foto: Divulgação/Terracap Residencial das Sucupiras Localizado a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, o Aldeias do Cerrado é um convite à qualidade de vida, com todo o conforto de um bairro planejado em meio à natureza. Ao todo, o empreendimento é composto por 15 quadras residenciais, com 4.390 unidades destinadas a habitação unifamiliar. O Residencial das Sucupiras é o segundo condomínio do Complexo Urbanístico Aldeias do Cerrado a ser lançado pela Terracap, reforçando a proposta da companhia de oferecer empreendimentos com infraestrutura completa e alto padrão urbanístico. O projeto valoriza o investimento ao reunir uma ampla área de lazer com campo de futebol, quadras de tênis e poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, além de uma praça de quase mil metros quadrados. Com portaria única e acesso controlado, o residencial foi projetado para garantir segurança, privacidade e tranquilidade aos futuros moradores. O investimento nessas unidades parte de R$ 317 mil nos lotes de 420 m² com entradas a partir de R$ 15,8 mil e financiamento em até 240 meses. Mais informações sobre o Aldeias do Cerrado estão disponíveis neste site, onde é possível simular o valor das prestações e conhecer todos os detalhes do empreendimento. Diversas RAs Além do Residencial das Sucupiras, o edital de licitação de imóveis de dezembro oferta outros lotes localizados em diversas regiões. Em sua maioria, os terrenos são mistos e atendem ao interesse de investidores dos mais diversos segmentos do setor produtivo, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. Em Samambaia, por exemplo, o edital reúne lotes comerciais, mistos e residenciais, com 38 itens que variam de 100 m² a mais de 4,7 mil m². Os valores partem de R$ 127 mil, com entrada mínima de R$ 6,3 mil. A região é consolidada, com infraestrutura urbana e localização estratégica próxima à BR-060, o que garante excelente mobilidade e potencial de valorização. Já o Recanto das Emas apresenta oito lotes comerciais e mistos, com valores iniciais de R$ 81,8 mil e entrada a partir de R$ 4 mil. Há desde terrenos pequenos — de 80 m², para empreendedor local ou comércio de bairro, até áreas maiores — de 1,5 mil m², adequadas a empresas de médio porte. A localização estratégica, em vias de fluxo intenso como a Avenida Monjolo e a Avenida Recanto das Emas, aumenta a visibilidade e atratividade para investidores. Em Ceilândia, uma das regiões mais dinâmicas do DF, a licitação disponibiliza três lotes para comércio, serviços ou pequenas indústrias, com valores a partir de R$ 40,7 mil e financiamento em até 180 meses. A proximidade com áreas produtivas e eixos de circulação simplifica a instalação de pequenos negócios. Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: - Leia atentamente o edital disponível no site da Terracap; - Escolha o imóvel; - Preencha a proposta de compra disponível no site da Terracap; - Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação; - Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 4 de dezembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 5 de dezembro; - Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido, assim como o comprovante pagamento de caução, na urna da Comissão de Licitação, no dia 5 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online. Neste caso, a proposta e o comprovante de caução também devem ser enviados eletronicamente no mesmo dia e horário; - É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br; assim como no atendimento da Terracap, das 7h às 19h. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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Prazo para regularização de imóveis em Arniqueira e Vicente Pires termina nesta sexta-feira (5)
Os ocupantes de 71 imóveis comerciais e mistos dos setores habitacionais Arniqueira e Vicente Pires têm até a próxima sexta-feira (5) para aderir aos chamamentos públicos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Trata-se da última chance de regularização por meio da venda direta, antes que os lotes possam ser incluídos em licitação pública. Os editais 5/2025 e 7/2025, com endereços, metragens e preços estão disponíveis para download no portal da Agência. O atendimento da Terracap funciona das 7h às 19h. A venda direta é uma oportunidade para regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que sigam as etapas e prazos estabelecidos. Esta é a terceira vez que os imóveis são contemplados em um edital. De acordo com a resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. O primeiro edital concede o maior número de benefícios aos ocupantes, incluindo desconto de 25% para pagamento à vista e abatimento na infraestrutura e valorização do imóvel. O segundo edital mantém apenas os descontos na infraestrutura e valorização. Já o terceiro chamamento — que é o caso dos dois editais que finalizam nesta quinta — apresenta o imóvel pelo valor de mercado, sem descontos adicionais. Se o ocupante não adquirir o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra por meio da venda direta e o imóvel pode ser incluído em licitação pública. Os imóveis podem ser financiados diretamente com a Terracap, sem a necessidade de bancos ou agentes financeiros | Foto: Daniel Santos/Terracap O edital 5/2025 contempla 41 imóveis comerciais e mistos do Setor Habitacional Vicente Pires. Os valores dos terrenos iniciam em R$ 249 mil (173,07 m²). Já o edital nº 7/2025 traz 30 lotes localizados no Setor Habitacional Arniqueira, com preços partindo de R$ 144 mil, para terrenos de 183,68 m². Em ambos os casos, os ocupantes têm até a próxima sexta-feira, 5 de setembro, para apresentar a proposta de compra ou a concessão junto à Terracap. Os imóveis podem ser financiados diretamente com a Terracap, sem a necessidade de bancos ou agentes financeiros. Para pessoas físicas, o prazo de pagamento pode chegar a até 360 meses. Já para pessoas jurídicas, o parcelamento é de até 240 meses no caso de empresas e Sociedades de Propósito Específico (SPEs), e de até 36 meses para associações e cooperativas. Como entrego a proposta? A proposta de compra/concessão e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) — atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap. Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Mas atenção: o prazo online também se encerra no mesmo horário de atendimento da Terracap, às 19h, do dia 5. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização — Venda Direta”. Ao abrir “Terracap — Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 — Seleção de Imóvel”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 — Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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