Aprovada regularização de imóveis para mais de 1,7 mil pessoas em Vicente Pires
Após nove anos de espera, 1.729 moradores de Vicente Pires poderão ter seus imóveis regularizados. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto urbanístico para regularizar o restante das quadras 1 e 3 do Trecho I do Setor Habitacional Vicente Pires. O Trecho I é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) | Imagem: Arte Seduh Ao todo, serão beneficiados 388 lotes e 524 residências, entre casas e apartamentos próximos à Estrada Parque Taguatinga (EPTG), em uma área de 578.342,58 m². “A aprovação no Conplan é um dos passos mais importantes para esse processo seguir adiante. São mais de 1,7 mil pessoas que aguardaram anos por essa oportunidade de regularização”, lembrou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira. A partir de agora, a Terracap deverá apresentar a versão final do projeto para a aprovação da Seduh. Depois, ele poderá ser encaminhado para aprovação por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) De autoria da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o projeto para regularizar todo o Trecho I já havia sido aprovado pelo Decreto n° 36.966/2015. Contudo, essa parte das quadras 1 e 3 fica em um local conhecido como Área de Parcelamento Condicionado (APC), que precisava de complementação de estudos ambientais para garantir a viabilidade de regularização da área. Após a realização e aprovação desses estudos, a APC tornou-se passível de regularização. Com isso, o projeto foi enviado pela Terracap para a análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), sendo revisado para se adequar às exigências da pasta e estar apto a ser votado no Conplan. O relato no colegiado foi dividido entre a presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), Junia Bittencourt, e o representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Henrique Andrade. “O projeto possui os requisitos necessários para o prosseguimento de seu processo de regularização, considerando as questões urbanísticas, ambientais e fundiárias”, pontuou Henrique Andrade. O Trecho I é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Apesar de ser majoritariamente residencial, também é permitido no local o uso comercial, prestação de serviços de pequeno porte, industrial, institucional e comunitário. Próximos passos A partir de agora, a Terracap deverá apresentar a versão final do projeto para a aprovação da Seduh. Depois, ele poderá ser encaminhado para aprovação por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, a Terracap terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. *Com informações da Seduh-DF
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Anunciada licitação para novas obras de implantação de rede elétrica subterrânea no Noroeste
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o aviso de abertura de licitação para contratação de obras para implantação da rede de distribuição subterrânea de energia elétrica, englobando rede primária (13,8kV) para as quadras SQNW 100 e 300 da Segunda Etapa do Noroeste, bem como as redes de distribuição subterrânea das quadras SQNW 105, SQNW 305 e SQNW 306. O certame é presencial e está marcado para o dia 3 de setembro, às 10h. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A rede de distribuição de energia elétrica subterrânea oferece maior confiabilidade ao sistema de distribuição, reduzindo a frequência e o tempo de interrupção do fornecimento de energia elétrica, geralmente causados por incidentes e intempéries em redes aéreas | Foto: Divulgação/Terracap Recentemente, a Terracap também entregou as obras de 14 Estações Transformadoras, atendendo às quadras: SQNW 102, 103, 104, 106, 302, 303 e 304. Do ponto de vista técnico, a rede de distribuição de energia elétrica subterrânea traz diversas vantagens em relação às redes aéreas. Ela oferece maior confiabilidade ao sistema de distribuição, reduzindo a frequência e o tempo de interrupção do fornecimento de energia elétrica, geralmente causados por incidentes e intempéries em redes aéreas. Além disso, a operação e manutenção dessas redes pela concessionária são mais eficientes e ainda garante mais segurança às pessoas, por eliminar os riscos de acidentes com abalroamento de postes por veículos e rompimento de cabos. Mas também pode-se falar na maior vantagem da utilização dessas redes no ambiente urbano, que é o aspecto estético. Neste caso, justificada pelo padrão nobre do Setor Noroeste, com a eliminação do impacto visual negativo que as redes aéreas proporcionam. Como participar? A licitação será realizada no dia 3 de setembro, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante deve ser feito até o dia 2/9, às 17h. Já a entrega dos envelopes pode ser realizada até a data da licitação (3), às 9h. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 17/2024, basta clicar neste link. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3342-1103 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Edital vai contratar obras de infraestrutura para o Aldeias do Cerrado
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou edital de licitação pública para contratar empresa de engenharia especializada para execução das obras de infraestrutura nas quadras residenciais 2 (Jacarandás) e 4 (Sucupiras) do complexo urbanístico Aldeias do Cerrado. Lançado em 2023 pela Terracap, o empreendimento está localizado no Jardim Botânico. O Residencial dos Jacarandás é o primeiro a ser comercializado pela Terracap. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda a sua extensão O certame é presencial, com data marcada para o dia 5 de junho, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante deve ser feito até dia 4 de junho, às 10h, e a entrega dos envelopes até a data da licitação, também às 10h. A contratação envolve a implantação de drenagem pluvial, com as redes, poços de visita, captações de águas pluviais, recuperação e complementação dos dois reservatórios, lançamento das águas pluviais, execução de estruturas projetadas, juntamente com a implantação da pavimentação de vias, estacionamentos, meios-fios, passeios, elaboração de projeto de sinalização, implantação de áreas verdes nas quadras residenciais Jacarandás e Sucupiras, assim como as quadras comerciais 2 e 4. O Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo society, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes | Imagem: Terracap Aldeias do Cerrado O complexo urbanístico Aldeias do Cerrado é composto por 15 quadras residenciais. O Residencial dos Jacarandás é o primeiro a ser comercializado pela Terracap. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda a sua extensão. Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e DF-140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo society, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. Além do Residencial dos Jacarandás, a licitação irá abranger obras no Residencial das Sucupiras, quadras 2 e 4, respectivamente. Licitação As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 06/2024, clicar neste link. Serviço – Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Concessão pública de imóveis para igrejas e entidades de assistência social será no dia 7 de maio
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realiza na próxima terça-feira (7), a primeira licitação pública de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis (CDRU-S) exclusiva para entidades religiosas de qualquer culto ou de assistência social. Ao todo, serão disponibilizados 33 lotes, localizados em 12 regiões administrativas do DF. Interessados em participar do certame têm até o dia 6 de maio para depositar a caução. O download do edital pode ser feito no portal da empresa. “A licitação atende uma grande demanda por um modelo imobiliário que contemplasse entidades religiosas ou de assistência social, que muitas vezes ainda não têm a sua sede própria, que funcionam em locais alugados e por vezes inadequados para esses serviços tão relevantes que são prestados à nossa população, e que trazem paz social” Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, “a licitação atende uma grande demanda por um modelo imobiliário que contemplasse entidades religiosas ou de assistência social, que muitas vezes ainda não têm a sua sede própria, que funcionam em locais alugados e por vezes inadequados para esses serviços tão relevantes que são prestados à nossa população, e que trazem paz social.” Com este modelo de licitação pública, baseado na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 43.209/2022, as entidades não precisarão mais concorrer com empresas. O piso de preço público mensal é de 0,15% sobre o valor da avaliação da terra nua e, após dois anos, a entidade concessionária pode pedir a aplicação da moeda social, de modo que a concessão ficará gratuita com a contrapartida da execução de um plano de trabalho de atendimento a necessitados. As concorrentes devem ter, no mínimo, um ano de existência na data de realização da licitação (7/5). Os imóveis estão localizados em Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Lago Norte, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa. *Com informações da Terracap
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