Governadora assina decreto que regulamenta a Política de Boas Práticas Agropecuárias
O Distrito Federal deu um novo passo para reforçar a segurança alimentar com o decreto que regulamenta a Política de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e amplia o controle de qualidade dos alimentos produzidos no campo. O programa alcança cerca de 200 produtores anualmente. O documento foi assinado pela governadora Celina Leão, nesta sexta-feira (22), durante a AgroBrasília. Agricultor em meio a plantação: novo decreto incentiva boas práticas em toda a cadeia produtiva | Foto: Arquivo/Agência Brasília “A gente sabe que o agronegócio hoje no Brasil é aquilo que move a economia. Não é fácil empreender no Brasil. Um governo precisa dar todas as condições necessárias, e o nosso governo tem feito isso, tem cuidado das pessoas no campo” Celina Leão, governadora O novo decreto, que substitui a regulamentação anterior, revoga o Decreto nº 42.584/2021 e traz uma abordagem mais ampla para incentivar boas práticas em toda a cadeia produtiva agropecuária do DF. “A gente sabe que o agronegócio hoje no Brasil é aquilo que move a economia. Não é fácil empreender no Brasil. Um governo precisa dar todas as condições necessárias, e o nosso governo tem feito isso, tem cuidado das pessoas no campo”, destacou a governadora. O programa é executado de forma integrada por órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF), Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Visa-DF) e o Banco de Brasília (BRB), reforçando a articulação entre produção, fiscalização e comercialização. Entre os principais objetivos do BPA estão a produção de alimentos mais seguros, a melhoria das condições sanitárias nas propriedades, a conservação ambiental, o uso racional da água e do solo, o bem-estar animal e a rastreabilidade dos produtos. “É uma garantia de qualidade desses produtos, adequação ambiental e o produtor vai poder também acessar, com o BPA, uma linha de financiamento chamada ABC+, agricultura de baixo carbono, com juros mais baixos, mais adequados, mostrando que tem uma qualidade e uma adequação ambiental”, enfatizou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. Novas medidas vão valorizar a produção rural do Distrito Federal Editais da Emater-DF Também nesta sexta-feira (22), a Emater-DF lançou dois editais voltados à valorização da produção rural do Distrito Federal. Um deles seleciona produtores para integrar a segunda edição do catálogo bilíngue Conexões e Experiências: Turismo, Histórias e Produtos do Campo que Encantam, enquanto o outro cria o projeto Do Agro a Você, iniciativa que vai identificar e fortalecer produtos produzidos no DF por meio de um selo próprio. O presidente da Emater-DF, Cleison Duval, destacou que as iniciativas devem ampliar a visibilidade da produção local e fortalecer a renda das famílias do campo. “O selo Do Agro a Você vai identificar e valorizar os produtos produzidos aqui no Distrito Federal. Com isso, vamos aumentar as vendas, melhorar a renda das famílias e fortalecer ainda mais a produção rural do DF”, afirmou. Feira agrícola [LEIA_TAMBEM]Com apoio do GDF, a AgroBrasília ocorre até este sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos e feito pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF). A feira funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre o setor produtivo. Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais, lançou edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais e assinou o decreto que regulamenta o Programa Reflorestar. Além disso, a feira também foi palco da assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás. “Essa é uma feira que movimenta mais de R$ 5 bilhões em negócios, tem uma presença maciça do DF aqui, com os nossos órgãos, nossas secretarias dando apoio, fomento e investimento para que as pessoas tenham a oportunidade de expor seus produtos, seus projetos”, enfatizou a governadora.
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DF entrega licenças ambientais e reforça produção sustentável no campo
Durante a AgroBrasília, nesta sexta-feira (22), cinco licenças ambientais foram entregues pela governadora Celina Leão a produtores do Distrito Federal, com foco nas atividades de irrigação por pivô central e avicultura de corte. As autorizações beneficiam empreendimentos localizados nas regiões administrativas de Planaltina, São Sebastião e Paranoá. “O Estado precisa entender que ele tem que dar a mão, ele não deve atrapalhar. Muitas vezes, o Estado atrapalha: quando deixa de te dar uma licença, quando não abre a estrada da sua fazenda, quando não coloca todas as condições necessárias… Mas graças a esse time [de secretários], eu tenho certeza que o agronegócio aqui vai continuar crescendo”, enfatizou a chefe do Executivo. Celina Leão: "O Estado precisa entender que ele tem que dar a mão, ele não deve atrapalhar" | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília De acordo com a Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam), o uso de pivôs centrais é essencial para a produção de grãos no Cerrado, especialmente nos períodos de estiagem, comuns entre o outono e o inverno. A tecnologia garante a produtividade mesmo em condições climáticas adversas. A avicultura, por sua vez, figura como um dos principais pilares da pecuária no Distrito Federal, com faturamento bruto estimado em mais de R$ 1 bilhão, o que reforça sua relevância econômica para a região. A licença ambiental atesta que o funcionamento do empreendimento está em conformidade com diretrizes previstas em instrumentos como o Código Florestal, planos de manejo de unidades de conservação e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, assegura o monitoramento e a fiscalização das atividades. Outro impacto importante é o acesso facilitado ao crédito rural e a novos mercados, inclusive internacionais, já que a regularização ambiental amplia a segurança jurídica dos empreendimentos. "É uma equação que, para muitos, é simples, mas é dificílima, que é o desenvolvimento sustentável. Ou seja, a gente cuida das nascentes, mas a gente cuida também do desenvolvimento da cidade" Gutemberg Gomes, presidente do Brasília Ambiental O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Gutemberg Gomes, destacou que a sintonia entre a produção agrícola e a preservação ecológica é fundamental para o desenvolvimento do setor. "A gente entende que agro e meio ambiente têm tudo a ver. Sem o cuidado com o meio ambiente, a gente não consegue avançar. É uma equação que, para muitos, é simples, mas é dificílima, que é o desenvolvimento sustentável. Ou seja, a gente cuida das nascentes, mas a gente cuida também do desenvolvimento da cidade", afirmou Gomes, ao reforçar que o grande desafio da gestão é buscar o equilíbrio do desenvolvimento sustentável. "O Governo do Distrito Federal trabalha junto do produtor dentro da legalidade. Trabalhando atividades licenciadas, monitorando e garantindo produção e proteção ambiental", emendou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. Em 2021, apenas cerca de 30% dos pedidos para atividades agropecuárias estavam licenciados. Atualmente, esse índice supera os 82%, resultado da modernização da legislação, do aprimoramento das ferramentas de análise e da qualificação dos serviços de consultoria ambiental. Feira agrícola O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos Com apoio do GDF, a AgroBrasília segue até este sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos e feito pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF). A feira funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre o setor produtivo. Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, lançou edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais e assinou o decreto que regulamenta o Programa Reflorestar e o texto que normatiza a Política de Boas Práticas Agropecuárias. Além disso, a feira também foi palco da assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás. “Essa é uma feira que movimenta mais de R$ 5 bilhões em negócios; tem uma presença maciça do nosso Estado aqui, com os nossos órgãos, nossas secretarias dando apoio, fomento e investimento para que as pessoas tenham a oportunidade de expor seus produtos, seus projetos”, enfatizou a governadora.
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DF e Goiás firmam cooperação para fortalecer defesa agropecuária
A AgroBrasília 2026 foi palco da assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás. Durante a assinatura do acordo, a governadora Celina Leão enfatizou: “A gente sabe que todas as regiões administrativas do Distrito Federal têm áreas rurais grandes e que fazem divisa também, e o nosso objetivo é apoiar” | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O acordo formaliza a cooperação técnica e operacional entre os serviços oficiais de defesa sanitária das duas unidades federativas, com foco na proteção da saúde animal e vegetal, na inspeção de produtos de origem animal e no fortalecimento da fiscalização agropecuária. A iniciativa leva em conta a forte integração econômica e territorial entre o Distrito Federal e Goiás, especialmente no fluxo de animais, produtos agropecuários e atividades produtivas da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride). “A gente sabe que todas as regiões administrativas do Distrito Federal têm áreas rurais grandes e que fazem divisa também, e o nosso objetivo é apoiar”, ressaltou a governadora Celina Leão. Interação agropecuária Entre as ações previstas estão a integração de sistemas informatizados, o compartilhamento de dados sanitários e operacionais e a harmonização de procedimentos de fiscalização. O acordo também contempla operações conjuntas no trânsito agropecuário, capacitação integrada de servidores e desenvolvimento de ações de educação sanitária. “Os equinos que nós temos aqui no DF, e os de Goiás também, transitam pela questão de provas equestres e exposições. A gente quer facilitar esse trânsito interestadual” Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Outro destaque é a cessão e utilização do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago) pela Seagri-DF, além do fortalecimento da comunicação institucional e da troca de informações sobre eventos pecuários e passaporte equestre. “Os equinos que nós temos aqui no DF, e os de Goiás também, transitam pela questão de provas equestres e exposições”, apontou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. “A gente quer facilitar esse trânsito interestadual, além de abrir já um canal de diálogo para, no futuro, fazer uma equivalência da parte de fiscalização e de inspeção sanitária dos produtos de origem animal, podendo transitar mais facilmente entre os estados”, complementou Bueno Mencionada pelo secretário, a execução dos estudos técnicos para o reconhecimento da equivalência dos serviços de inspeção de produtos de origem animal entre o DF e Goiás busca facilitar o trânsito e a comercialização desses produtos, mantendo a segurança sanitária e impulsionando as agroindústrias locais. Feira agrícola [LEIA_TAMBEM]Com apoio do GDF, a AgroBrasília ocorre até este sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. Promovido pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), o evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos. A feira funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre o setor produtivo. Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais, lançou edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais e assinou o decreto que regulamenta o Programa Reflorestar e o texto que normatiza a Política de Boas Práticas Agropecuárias.
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GDF anuncia mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural durante a AgroBrasília
A governadora Celina Leão participou, nesta sexta-feira (22), da AgroBrasília, no Paranoá, onde anunciou mudanças na Lei nº 6.606/2020, que rege o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR). As alterações ampliam a capacidade de investimento no setor e criam novas linhas de apoio para públicos estratégicos. A governadora Celina Leão, na AgroBrasília: mais investimento para o setor produtivo rural | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília As mudanças integram a estratégia do Governo do Distrito Federal (GDF) de impulsionar o setor produtivo, com foco em inclusão, modernização e sustentabilidade no campo. “A ideia é que a gente possa incentivar para que essas pessoas possam ter acesso a esse recurso. O nosso juro é o menor do Brasil, e ainda tem desconto de 3% ao ano; se você pagar em dia, tem mais 25% de desconto. Isso é incentivar realmente quem produz, quem trabalha”, destacou a chefe do Executivo. Entre as principais novidades, está a autorização para destinação de emendas parlamentares distritais ao fundo. A medida garante maior segurança jurídica e reforça o caixa do FDR, que amplia o alcance das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural. “Sabemos que o cooperativismo é o canal mais adequado para os pequenos e grandes produtores fazerem a comercialização, ganhando competitividade frente ao mercado, vencendo adversidades. E o governo está apoiando nessa linha” Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Participação feminina Outra inovação é a criação do FDR Mulher, modalidade específica para incentivar a participação feminina no setor agropecuário. A iniciativa prevê condições diferenciadas para produtoras rurais, como ajustes nas taxas de juros, criação de faixas especiais de financiamento e facilidades em períodos estratégicos. Embora o GDF já ofereça crédito ao público feminino, a nova legislação institui um mecanismo permanente para fortalecer essas ações. “A gente sabe que, muitas vezes, a mulher que está no campo não necessariamente quer estar na cultura. Ela quer desenvolver outras atividades dentro de casa, como produção de geleias, panificados e até costura. E essa linha de financiamento vai ser voltada para isso”, explicou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. A lei também institui o FDR Cooperativa, voltado para o fortalecimento das cooperativas rurais do Distrito Federal. Com a medida, essas organizações poderão acessar financiamento próprio para aquisição de máquinas, equipamentos e infraestrutura, para reduzir a dependência de bens públicos. A proposta é ampliar a autonomia das cooperativas, agilizar investimentos e estimular o crescimento organizado da produção rural. “Sabemos que o cooperativismo é o canal mais adequado para os pequenos e grandes produtores fazerem a comercialização, ganhando competitividade frente ao mercado, vencendo adversidades. E o governo está apoiando nessa linha”, acrescentou Bueno. Recursos são destinados a diferentes segmentos da produção rural | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Entrega de cartas de crédito Durante o evento, o Governo do Distrito Federal (GDF) entregou oito cartas de crédito do Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR) a produtores rurais, que somam cerca de R$ 1 milhão neste primeiro repasse de 2026. "A gente sabe o que significam R$ 100 mil, R$ 200 mil para agricultura familiar. É a oportunidade de, às vezes, trocar o maquinário, fazer um investimento” Celina Leão, governadora Os recursos contemplam diferentes segmentos estratégicos da produção rural, como a fruticultura, com mirtilo, morango, banana, limão e goiaba; a olericultura, com destaque para hortaliças e couve; além de culturas diversas, como mandioca e abóbora, e a citricultura, com produção de laranja. Os financiamentos viabilizam a aquisição de equipamentos agrícolas, como motocultivadores e pulverizadores, além de veículos de apoio à produção, como picapes utilitárias e modelos do tipo Fiat Strada, voltados ao suporte logístico no campo. Também estão entre os itens contemplados sistemas de energia solar fotovoltaica, voltados para a sustentabilidade, e uma van de carga destinada ao fortalecimento da logística de cooperativas rurais. “Eu tenho certeza de que essas entregas chegam lá na ponta e são muito necessárias. A gente sabe o que significam R$ 100 mil, R$ 200 mil para agricultura familiar. É a oportunidade de, às vezes, trocar o maquinário, fazer um investimento”, destacou a governadora Celina Leão. Entre 2022 e 2025, o FDR financiou 122 projetos no Distrito Federal, com investimento total de R$ 10,3 milhões, consolidando-se como uma importante ferramenta de incentivo ao desenvolvimento do setor produtivo rural. Feira agrícola [LEIA_TAMBEM]Com apoio do GDF, a AgroBrasília ocorre até este sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos e feito pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF). A feira funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre o setor produtivo. Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também entregou cinco licenças ambientais, lançou edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais e assinou o decreto que regulamenta o Programa Reflorestar e o texto que normatiza a Política de Boas Práticas Agropecuárias. Além disso, a feira também foi palco da assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás.
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