PGDF passa a representar o Distrito Federal em ação judicial envolvendo o BRB
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve importante vitória junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para que a advocacia pública ingresse na ação judicial movida pelo Banco de Brasília (BRB) contra o Banco Master, seu executivo Daniel Vorcaro e outros réus, como assistente litisconsorcial, ou seja, como um ente interessado na conclusão do caso. Com o reconhecimento do Distrito Federal como parte interessada e participante do processo, o caso deixa de ser acompanhado pela 13ª Vara Cível de Brasília, onde corria, e será direcionado a uma das varas da Fazenda Pública — unidades de Justiça especializadas em julgar disputas relacionadas à Fazenda Distrital. Com a decisão, o TJDFT reconhece que o conflito judicial e as suas consequências são de interesse coletivo, uma vez que se referem a patrimônio, direitos, atribuições e obrigações públicas. A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, aponta que a decisão reforça o papel institucional da advocacia pública na proteção dos interesses estratégicos do Distrito Federal. "O reconhecimento da nossa participação neste processo demonstra que questões envolvendo ativos de relevância para o desenvolvimento econômico distrital exigem uma atuação coordenada e alinhada ao interesse público. Nossa presença assegura que os reflexos dessa demanda sejam analisados sob a perspectiva da coletividade e da preservação daquilo que pertence a todos", destacou. Atuação da PGDF Conforme a Lei Complementar n° 395/2001, cabe exclusivamente à PGDF a representação judicial dos entes da Administração Direta — como secretarias; além de autarquias e fundações. Porém, o BRB é uma sociedade de economia mista, já que seu capital tem origem pública e privada; e isso o classifica como parte da Administração Indireta. Nesses casos, a defesa judicial cabe ao ente, que costuma ter uma diretoria jurídica própria. Porém, a lei prevê que a Procuradoria-Geral pode chamar para si a responsabilidade de representação, ou intervir como assistente de uma das partes quando determinado pelo governador, ou quando verificado que há interesse público. A decisão é resultado da atuação da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Licitações e Contratos, Responsabilidade Civil e Matéria Residual (Procad) na defesa do patrimônio público. O procurador Gustavo Assis de Oliveira apontou que "o trabalho da PGDF reafirma o compromisso de resguardar os interesses públicos envolvidos e garantir a segurança jurídica necessária para a preservação desse ativo tão relevante para a população distrital. Mais do que proteger uma instituição, estamos protegendo um ativo coletivo que desempenha papel fundamental na promoção do crescimento econômico e na execução de políticas em benefício da sociedade". *Com informações da PGDF
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Acordo entre GDF e União permite capitalização de até R$ 6,6 bilhões do BRB
O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União fecharam, nesta quinta-feira (28), um acordo que permite a capitalização de até R$ 6,6 bilhões do Banco de Brasília (BRB). O entendimento, construído em diálogo entre a governadora Celina Leão e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, cria as condições para a solução financeira do banco, reforçando a segurança da instituição e a confiança dos correntistas. “Hoje nós devolvemos definitivamente o BRB à população de Brasília. O banco passou pelo momento mais difícil e retorna com compliance, com uma controladoria vigilante, responsável e comprometida com a segurança dos nossos correntistas”, comemorou a governadora Celina Leão. O acordo foi firmado durante audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e contou com a participação do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). “Hoje nós devolvemos definitivamente o BRB à população de Brasília. O banco passou pelo momento mais difícil e retorna com compliance, com uma controladoria vigilante, responsável e comprometida com a segurança dos nossos correntistas”, celebrou a governadora Celina Leão | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, a solução pactuada não prevê transferência de recursos federais nem aval direto da União ao Distrito Federal. “O que se firmou hoje é um acordo em que o governo federal, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda, viabiliza uma solução com transparência e espírito republicano, buscando o melhor para quem mora no Distrito Federal e para tranquilizar os correntistas do BRB”, afirmou. Pelo modelo acordado, será aberta a possibilidade de uma operação de financiamento dentro da governança do Fundo Garantidor de Créditos, com potencial de capitalização do BRB nos limites da resolução do Senado Federal, de cerca de R$ 6,6 bilhões — valor ainda sujeito a avaliações técnicas e a outros aportes do Distrito Federal. A operação prevê a formação de um sindicato de bancos, composto por grandes instituições financeiras, que atuará como garantidor do financiamento concedido pelo FGC. Os recursos utilizados não são públicos, mas provenientes do próprio sistema financeiro. “Eu preciso registrar que essa capacidade de diálogo e de interlocução é o que a população espera. Sem a presença da AGU, do Ministério da Fazenda e do governo federal acompanhando toda a negociação desde o primeiro dia, isso jamais poderia ter sido realizado” Governadora Celina Leão Diálogo entre governos Segundo a governadora Celina Leão, o acordo foi resultado direto da interlocução entre os governos federal e distrital: “Eu preciso registrar que essa capacidade de diálogo e de interlocução é o que a população espera. Sem a presença da AGU, do Ministério da Fazenda e do governo federal acompanhando toda a negociação desde o primeiro dia, isso jamais poderia ter sido realizado”. Segundo a chefe do Executivo, a solução representa “a alternativa menos danosa” para preservar o banco e proteger os interesses da população do Distrito Federal. Pelo acordo, o Distrito Federal oferecerá como contragarantia dois dos fundos constitucionais a que tem direito. Esse mecanismo integra a estrutura de segurança da operação financeira em negociação. Segundo a União, a medida cria o ambiente necessário para viabilizar a futura capitalização do BRB por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Empréstimo de longo prazo A proposta em construção prevê um financiamento com prazo de 15 anos e dois anos de carência. O pagamento será feito pelo próprio banco. “Quem vai pagar o empréstimo é o BRB, que sempre deu lucro e dará ainda mais, com compliance, responsabilidade e transparência”, reforçou Celina Leão. O acordo foi firmado durante audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e contou com a participação do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) | Foto: Rosinei Coutinho/STF O acordo também incorpora compromissos fiscais assumidos pelo Distrito Federal, incluindo medidas de contenção de despesas, revisão de gastos e cumprimento das regras previstas no artigo 167-A da Constituição Federal. Confira a íntegra do acordo homologado
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BRB aprova ajustes no processo de aumento de capital
O Banco de Brasília (BRB) aprovou ajustes no processo de aumento de capital, com o objetivo de permitir a homologação intermediária de recursos internalizados para posterior autorização do Banco Central. Poderão ser realizadas homologações parciais do aumento de capital, sem encerrar o processo, até o montante de R$ 8,8 bilhões. Esse modelo permite que os recursos aportados passem a produzir efeitos no capital do banco de forma gradual, sem prejuízo das etapas remanescentes. Adicionalmente, com o objetivo de preservar o direito de todos os acionistas, independentemente de exercerem ou não o direito de preferência, o prazo de exercício foi prorrogado até o dia 3 de junho. O banco seguirá prestando informações ao mercado em conformidade com as exigências regulatórias. *Com informações do BRB
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Nelson Souza assume a presidência do BRB
Nelson Antônio de Souza tomou posse nesta quinta-feira (27) e assumiu a presidência do Banco BRB. Ele é o 22º presidente da história da instituição. O nome dele foi aprovado nessa quarta (26) pelo Banco Central. Souza foi empossado pelo presidente do Conselho de Administração do BRB, Marcelo Talarico. Ao tomar posse, o presidente comentou que o momento é de muito trabalho e dedicação. Para ele, é essencial que, ao final do ciclo, seja possível ter orgulho da trajetória, com resultados sustentáveis e valorização das pessoas. “Assumo o compromisso de respeitar a missão e os valores do banco, ao mesmo tempo em que nos dedicamos a superar as adversidades juntos, com muito respeito uns pelos outros. Vamos fortalecer o BRB, mantendo o banco sólido, confiável e com resultados sustentáveis, preservando a integridade das práticas bancárias e a confiança de clientes e investidores”, destacou. Com mais de quatro décadas de atuação no setor financeiro, o novo presidente traz ampla experiência para o BRB | Foto: Divulgação/BRB Biografia Com mais de quatro décadas de atuação no setor financeiro, o novo presidente traz ampla experiência para a instituição. Souza nasceu em São Paulo, mas mudou-se ainda criança para o Piauí. Ele tem MBA em Consultoria Empresarial pela Universidade de Brasília (UnB) e em Administração e Marketing pelo Instituto de Estudos Empresariais do Rio de Janeiro. Souza também é graduado em Letras e Psicologia. Começou a carreira como menor aprendiz no Banco do Brasil, onde foi concursado. Ingressou na Caixa Econômica Federal, também por concurso, em 1979.[LEIA_TAMBEM] Ocupou diversos cargos na Caixa: foi vice-presidente de Habitação e tornou-se presidente da instituição em 2018. Presidiu ainda o Banco do Nordeste (BNB), a Desenvolve SP, e a BrasilCap. Mais recentemente, ocupava o cargo de vice-presidente da Elo. Reconhecido pelo perfil técnico e pela defesa da governança, transparência e gestão de riscos, ele promete conduzir um “choque de gestão” para fortalecer a reputação e a eficiência do BRB, valorizando os empregados e a população de Brasília. *Com informações do BRB
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