Farol baixo: entenda quando o uso é obrigatório durante o dia
Nem toda rodovia exige farol baixo aceso durante o dia. Pela regra atual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista deve usar a luz baixa em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, a obrigação também vale para os veículos que não possuem luzes de rodagem diurna, conhecidas pela sigla em inglês DRL. À noite, o farol baixo deve permanecer aceso enquanto o veículo estiver em movimento, independentemente do tipo de via. Parte das dúvidas vem da legislação anterior. Entre julho de 2016 e abril de 2021, a Lei nº 13.290/2016 exigiu farol baixo durante o dia em todas as rodovias, sem diferenciar pistas simples e duplas nem excluir os trechos urbanos. No Distrito Federal, a regra alcançou vias inseridas na área urbana, mas integrantes do sistema rodoviário, como o Eixo Rodoviário de Brasília, conhecido como Eixão, a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e a Estrada Parque Taguatinga (EPTG). O Eixo Monumental, por não ser classificado como rodovia, ficou fora da obrigação. A Lei nº 14.071/2020 restringiu a exigência a partir de 12 de abril de 2021. Deixar o farol baixo apagado em uma das situações obrigatórias é infração média, com multa de R$ 130,16 | Foto: Divulgação O que vale atualmente Nas rodovias de pista simples, os dois sentidos de circulação ocupam a mesma pista e são separados, em geral, pela sinalização horizontal pintada no pavimento. Nas pistas duplas, um canteiro, uma barreira ou outro elemento físico divide os fluxos. Fora dos perímetros urbanos, carros, caminhões e outros veículos sem regra específica podem usar o DRL nas pistas simples durante o dia. Caso não disponham do sistema, precisam manter o farol baixo aceso. Nas pistas duplas e nos trechos urbanos, a classificação da via, sozinha, não obriga o uso da luz baixa durante o dia. Túneis, chuva, neblina ou cerração mantêm a exigência, qualquer que seja a via. Entre os trechos de pista simples inseridos em perímetros urbanos no Distrito Federal estão partes da DF-001, nas proximidades do Paranoá e do Itapoã Parque, da DF-128 (Planaltina) e da DF-475 (Gama). Nesses locais, o farol baixo não é obrigatório apenas pelo fato de a via ser uma rodovia de pista simples. Como os limites urbanos podem não ser evidentes, o motorista pode manter a luz acesa em caso de dúvida. Quando o DRL não basta O DRL substitui o farol baixo apenas nas rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos, durante o dia e em condições normais de visibilidade. Em túneis ou sob chuva, neblina ou cerração, o motorista precisa acender o farol baixo, mesmo que o veículo tenha DRL. Luzes de posição e faróis de neblina ou de milha também não substituem a iluminação exigida. Motocicletas, motonetas e ciclomotores seguem uma regra própria: devem circular com o farol baixo aceso durante o dia e à noite. A mesma exigência vale para os veículos de transporte coletivo de passageiros quando trafegam em faixas ou pistas exclusivas. Nas vias sem iluminação, o condutor deve usar a luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou segui-lo. Nessas situações, precisa voltar à luz baixa para não ofuscar os demais motoristas. Multa e fiscalização Deixar o farol baixo apagado em uma das situações obrigatórias é infração média. Para quem não se enquadra nas condições da advertência por escrito, a multa é de R$ 130,16, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em regra, não há retenção do veículo. O CTB determina a advertência por escrito quando o condutor não tiver cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores. Nesse caso, não há cobrança da multa nem registro dos pontos. Farol desregulado ou facho de luz alta que prejudique a visão de outro motorista configura infração grave. A multa é de R$ 195,23, com cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. A fiscalização pode ocorrer presencialmente ou por videomonitoramento. No segundo caso, um agente deve constatar a infração em tempo real, e a via precisa estar sinalizada para esse tipo de controle. Em resumo Túneis, chuva, neblina ou cerração: use o farol baixo, mesmo que o veículo tenha DRL; Rodovia de pista simples fora do perímetro urbano: use o DRL ou o farol baixo. A alternativa não vale para motocicletas, motonetas e ciclomotores; Rodovia de pista dupla ou trecho urbano: a classificação da via não torna o farol baixo obrigatório durante o dia, em condições normais de visibilidade; Motocicletas, motonetas e ciclomotores: mantenha o farol baixo aceso durante o dia e à noite; Veículos de transporte coletivo: mantenha o farol baixo ligado ao circular em faixa ou pista exclusiva; À noite: use o farol baixo em qualquer via. Nos trechos sem iluminação, utilize a luz alta quando não houver outro veículo à frente ou em sentido contrário.
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Mais de 6 mil condutores têm o direito de dirigir suspenso no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (25/8), a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir para 6.335 condutores. A medida é resultado da conclusão dos respectivos processos administrativos, após o cumprimento das etapas previstas para defesa no âmbito do órgão. Entre as infrações que deram origem aos processos de suspensão estão dirigir sob influência de álcool, recusar-se ao teste do etilômetro, transitar em velocidade superior a 50% do limite regulamentar, atingir o limite de pontos previsto na legislação e cometer infrações previstas no artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também estão entre os casos aqueles relacionados à manobra perigosa, promoção de competição em via pública, transposição de bloqueio viário policial, entre outras condutas previstas na legislação de trânsito. O número de penalidades publicado nesta edição do DODF é o maior já registrado pelo órgão. O volume está relacionado ao processo de modernização e aprimoramento dos procedimentos administrativos, especialmente com a utilização do Sistema Sober, ferramenta desenvolvida pelo próprio Detran-DF para auxiliar na identificação de condutores sujeitos à suspensão do direito de dirigir e na tramitação dos respectivos processos. O sistema possibilita o tratamento integrado dos casos em que a própria infração prevê a suspensão do direito de dirigir e daqueles em que o condutor atinge o limite de pontos estabelecido pela legislação. A ferramenta também auxilia na instauração dos processos, na emissão de notificações, no controle dos prazos administrativos e na elaboração dos documentos necessários à tramitação e à aplicação das penalidades. Modernização O Sistema Sober começou a ser utilizado em 2024 e, desde então, passou por etapas de aprimoramento e ampliação de suas funcionalidades. Com a automatização, procedimentos que anteriormente dependiam de uma maior quantidade de etapas manuais passaram a ser realizados de forma integrada e padronizada. A modernização permite maior organização do fluxo de trabalho, desde a identificação dos condutores que podem estar sujeitos à penalidade até a tramitação dos processos administrativos e a publicação das suspensões. Direito de defesa A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no CTB e pode ser aplicada em situações determinadas pela legislação de trânsito. A publicação no DODF integra as etapas formais do procedimento de aplicação da penalidade. Após ser notificado, o condutor poderá apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), observados os prazos e os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente. A suspensão somente produz os efeitos previstos na legislação após o cumprimento das etapas administrativas e dos prazos correspondentes. *Com informações do Detran-DF
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Detran-DF flagra 78 motoristas alcoolizados durante fiscalizações do fim de semana
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, entre os dias 19 e 21 de junho, operações de fiscalização em Águas Claras, Samambaia, Ceilândia, Gama, Taguatinga, Asa Norte e Asa Sul. As ações tiveram como objetivo coibir a condução de veículos sob efeito de álcool, além de combater outras infrações que colocam em risco a segurança viária. Durante os três dias de fiscalização, as equipes atuaram em diversos pontos estratégicos das regiões administrativas, com foco na preservação de vidas e na promoção de um trânsito mais seguro para todos. Dos 1.070 condutores abordados, 78 foram autuados por dirigirem após o consumo de bebida alcoólica | Foto: Divulgação Detran-DF Ao todo, foram abordados 1.070 condutores, que também foram submetidos ao teste do etilômetro. O balanço das operações registrou 78 ocorrências de motoristas dirigindo após o consumo de bebida alcoólica, sendo uma delas enquadrada como alcoolemia criminal. As equipes de fiscalização também autuaram 21 condutores inabilitados e quatro motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Foram registradas ainda 73 infrações por descarga livre, 17 por transitar em jardim público, quatro por circulação em passeio e duas por retorno realizado sobre a calçada. Além disso, 20 condutores foram flagrados utilizando o telefone celular ao volante. As equipes contabilizaram ainda 307 autuações por infrações diversas. Destaque Na sexta-feira (19), data em que a Lei Seca completou 18 anos, a operação realizada em Ceilândia e em Samambaia contou com a atuação integrada do Detran-DF, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e da Polícia Penal do Distrito Federal. Nessa ação, 51 condutores autuados por dirigir sob a influência de álcool foram retirados das vias pelas equipes de fiscalização. Entre eles, um motorista não habilitado foi conduzido à delegacia após ser flagrado com concentração de álcool por litro de ar alveolar superior a 0,34 mg/L, índice que caracteriza crime de trânsito, nos termos do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A atuação conjunta dos órgãos reforçou as ações de fiscalização e contribuiu para ampliar a segurança viária nas regiões atendidas pela operação, retirando das ruas condutores que representavam risco para os demais usuários das vias. *Com informações do Detran-DF
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Operação Sossego faz autuações em Samambaia
Com apoio da Polícia Militar (PMDF), o Detran-DF realizou mais uma edição da operação Sossego, desta vez em Samambaia Sul, na noite de terça-feira (26). Ao retirar de circulação motocicletas com escapamento irregular, operação reforça a segurança viária | Foto: Divulgação/Detran-DF A ação teve como objetivo retirar de circulação motocicletas com escapamentos irregulares, reforçar a segurança viária e reduzir a poluição sonora na região. Dos 150 motociclistas abordados, 15 eram inabilitados. A maioria deles atuava em serviços de entrega por aplicativo. [LEIA_TAMBEM]Durante a fiscalização, 18 motociclistas foram autuados por conduzir veículos com escapamento irregular. Também foram registradas autuações por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (15), conduzir com a CNH vencida há mais de 30 dias (quatro), dirigir veículo em categoria diferente da habilitação (três) e alteração no sistema de iluminação (quatro). Ao todo, ainda foram contabilizadas 15 infrações diversas. De acordo com o artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com descarga livre ou com silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante é infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização. *Com informações do Detran-DF
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