Aumenta número de vistorias para Habite-se no DF em 2022
Em 2022, a Secretaria DF Legal registrou aumento no número de vistorias para emissão do Habite-se. De 1º de janeiro a 31 de dezembro, a pasta recebeu 4.149 solicitações de vistorias; destas, 1.584 foram deferidas e 2.175 estão em cumprimento de exigências. [Olho texto=”“É importante lembrar que, para o deferimento da vistoria em prol do Habite-se, é necessário que a TEO (Taxa de Execução de Obras) tenha sido devidamente quitada. Para além de leis, taxa e projeto, o vistoriador também leva em consideração a acessibilidade do local. Questão que se torna ainda mais sensível quando se trata de um imóvel comercial”” assinatura=”Alexandre Soares, diretor substituto de Acessibilidade e Habite-se” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Habite-se é um documento fornecido pelo governo informando que o imóvel está de acordo com as normas e leis previstas pelo Estado, conforme o projeto inicial e em condições adequadas à habitação. Para reformas e construções no Distrito Federal, o projeto deve ser protocolado na Central de Aprovação de Projetos (CAP), que integra a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh). O documento garante ao proprietário condições seguras e facilitadas de comercialização, uma vez que permite o financiamento do imóvel. Alexandre Soares, diretor substituto de Acessibilidade e Habite-se (Diacess), reforça: “É importante lembrar que, para o deferimento da vistoria em prol do Habite-se, é necessário que a TEO (Taxa de Execução de Obras) tenha sido devidamente quitada. Para além de leis, taxa e projeto, o vistoriador também leva em consideração a acessibilidade do local. Questão que se torna ainda mais sensível quando se trata de um imóvel comercial”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A vistoria do imóvel pode ser solicitada mais de uma vez pois, quando o auditor encontra irregularidades na unidade, alerta para que sejam feitas as correções. É quando a vistoria passa ao status de “em cumprimento de exigências” para que, depois, uma nova vistoria seja feita. Em 2021, a secretaria realizou 3.428 vistorias com a mesma finalidade. Dessas, 1.446 foram deferidas e 1.513 estão em cumprimento de exigência. Os números registram assim um crescimento de 21% na realização de vistorias. *Com informações da DF Legal
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Projetos e laudos topográficos são tema de reunião
Esclarecimentos sobre os trabalhos realizados pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) e aspectos técnicos dos laudos topográficos foram abordados, nesta quinta-feira (25), durante a segunda reunião on-line do ano promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) com os representantes das administrações regionais. Ao todo, 157 pessoas participaram da videoconferência. Os encontros virtuais são realizados quinzenalmente, com o objetivo de atualizar as administrações sobre os trabalhos feitos na Seduh, apresentar decretos e novas leis, além de alinhar entendimentos com todas as regiões administrativas. O foco, desta vez, foi abordar os principais aspectos sobre os processos solicitados pela CAP às administrações regionais, para dar andamento ao licenciamento das obras no DF. Conforme a análise da central, em função de dificuldades detectadas nos trâmites, alguns processos pedidos pela CAP sofreram atrasos. [Olho texto=”“Essa iniciativa tem o objetivo de tirar dúvidas e fazer esclarecimentos às administrações”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] “Essa iniciativa tem o principal objetivo de tirar dúvidas e fazer esclarecimentos às administrações”, reforçou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Sabemos que algumas têm suas particularidades e outras são parecidas entre si, mas esse momento cria uma oportunidade de fazer um debate produtivo, que ajuda nos processos de licenciamentos urbanísticos.” Alinhamento De acordo com o subsecretário da CAP, Ricardo Noronha, alinhar os processos de liberação de documentos com as administrações é necessário para melhorar o andamento dos licenciamentos. “Nosso trabalho reflete em construções e licenciamentos nas regiões, e buscamos promover empregos, geração de renda e regularidade nas edificações e obras”, explicou. “Para que possamos efetuar o trabalho de forma mais célere, quanto mais alinharmos esse percurso dos processos e deixá-lo linear, mais se evita um retrabalho na CAP e nas administrações.” [Olho texto=”“Nosso trabalho reflete em construções e licenciamentos nas regiões, e buscamos promover empregos, geração de renda e regularidade nas edificações e obras” ” assinatura=”Ricardo Noronha, subsecretário da Central de Aprovação de Projetos da Seduh” esquerda_direita_centro=”centro”] Treinamento Sobre os laudos topográficos, a coordenadora do Sistema de Informação Territorial e Urbano (Siturb) da Seduh, Litz Bainy, destacou: “Um treinamento é planejado futuramente para os servidores das administrações regionais interessados em operar o Geoportal”. Nessa plataforma, é possível encontrar mapas urbanos, sistemas de redes de água e esgotamento sanitário, informações sobre vias e ciclovias e todas as normas urbanísticas já aprovadas para áreas regularizadas e em processo de regularização no DF (a depender do estágio em que se encontram). A ferramenta, desenvolvida e gerida pela Seduh, reúne dados de georreferenciamento do órgão, de demais secretarias e de concessionárias do Governo do Distrito Federal (GDF). Ao todo, a plataforma possui cerca de 170 camadas de dados. A busca pode ter recorte amplo, por setores e região administrativa, ou mais detalhado, como quadras, conjuntos e lotes. *Com informações da Seduh
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CAP atinge recorde de projetos licenciados em 2019
Com a reestruturação da CAP, as equipes trabalharam em ritmo intenso durante 2019; resultados obtidos revelam que esforço valeu a pena | Foto: Marcos Lima / Seduh Com novas atribuições incorporadas, a Central de Aprovação de Projetos (CAP), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), licenciou 954 projetos de arquitetura em 2019. Os dados se referem ao período de janeiro a dezembro do ano passado e equivalem, em área, a 6.194.506,01 metros quadrados. O desempenho alcançado pela central é histórico e supera em 122% a área licenciada em 2015, ano de criação da CAP. À época, foram aprovados 667 projetos, que representaram 2.790.138,73 metros quadrados de construções. Em relação a 2018, trata-se de um incremento de 42% de área licenciada. Naquele ano, foram aprovados 715 projetos, que somaram 4.361.967,99 metros quadrados liberados para construção. Força-tarefa Comparativamente, é como se o Distrito Federal tivesse ganhado, em 2019, 867 campos de futebol de obras regulares. Para isso, logo nos primeiros dias do ano passado, a CAP empreendeu uma força-tarefa de aprovação de projetos de grande porte. A central também passou por reestruturação em fevereiro de 2019 e, ao longo do ano, fez mutirões de análise de processos para dar vazão ao estoque de procedimentos e agilizar a emissão de alvarás. Com tais medidas, a CAP fechou 2019 com 26 mil análises elaboradas pela equipe técnica. Os projetos aprovados contemplam a construção de mais de 20 mil unidades autônomas residenciais. [Numeralha titulo_grande=”26 mil” texto=”Número de análises elaboradas CAP que resultaram na construção de mais de 20 mil unidades habitacionais em 2019″ esquerda_direita_centro=”direita”] Número de análises elaboradas CAP que resultaram na construção de mais de 20 mil unidades habitacionais em 2019 A melhoria dos índices da CAP visa ao fortalecimento da economia do território, com a geração de emprego e renda. Os números reforçam o aumento da arrecadação de impostos “O resultado alcançado se deve especialmente à reestruturação da Central de Aprovação de Projetos, aprovada em fevereiro de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha e ao grande empenho de toda a equipe, que não poupou esforços ao longo de todo o ano, inclusive finais de semana e feriados, para que essa marca histórica fosse alcançada”, destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Crescimento em cenário desafiador Os números recordes da central foram obtidos em um momento de mudanças diversas. Foi o primeiro ano de uma nova gestão no Executivo local e de início da vigência do novo Código de Obras e Edificações (COE), que passou a vigorar em 2 de dezembro de 2018. Pelo texto do COE, havia a determinação de que, a partir de fevereiro de 2019, a CAP centralizasse também as análises de projetos de licenciamento de residências. Esses processos eram, até então, de responsabilidade das administrações regionais. Com a obrigatoriedade da migração, a Seduh iniciou a transferência de forma gradual, mês a mês. Em julho, todos os processos haviam sido repassados à CAP. Outra frente de ação foi facilitar o acesso da comunidade à central. Para tanto, foram criados postos avançados em dez regiões administrativas. Nesses locais, a população pode dar entrada e acompanhar todo o processo de licenciamento de obras sem precisar se deslocar à sede da Seduh, no Plano Piloto. Arte: Divulgação / Seduh * Com informações da Seduh
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CEF 5 do Gama aprova gestão compartilhada
FA aprovação foi decidida durante uma votação, antes da qual foi realizada uma assembleia para esclarecer todas as dúvidas de estudantes, professores, pais e responsáveis | Foto: Tiago Cortinaz / SEE Pais, responsáveis, estudantes e professores do Centro de Ensino Fundamental 5 do Gama aprovaram, na quarta-feira (30), a efetivação do projeto de gestão compartilhada. No resultado final, 75,6% das 156 que participaram da votação disseram “sim” à gestão compartilhada e 23,7% discordaram do projeto na unidade escolar. Houve um voto em branco. Essa é a 12ª escola a aderir ao projeto. Antes de votar, a comunidade escolar participou de uma assembleia durante a qual foram apresentados todos os pontos do projeto, abrindo espaço para esclarecer todos os pontos envolvidos. Assim como as demais escolas que já aderiram à gestão compartilhada, o CEF 5 do Gama foi escolhido com base no Indicador de Vulnerabilidade Escolar (IVE), que abrange dados de vulnerabilidade social, índices de criminalidade, desenvolvimento humano e educação básica. Inaugurada em 1973, a unidade atende cerca de 600 estudantes do sexto ao nono ano do ensino fundamental. Crescem adesões A Secretaria de Educação (SEE) já cumpriu a meta estipulada pelo governador Ibaneis Rocha para 2019 de inserir dez escolas da rede pública de ensino do DF no projeto de gestão compartilhada – o CEF 5 é a 12ª. Entretanto, algumas escolas estão sendo selecionadas ainda este ano para aderir ao projeto do Ministério da Educação (MEC). A decisão final sobre quais escolas farão parte do projeto da SEE com a Secretaria de Segurança (SSP) e quais entrarão no programa do MEC ficará a cargo do governador Ibaneis Rocha. O objetivo do governo é que, até o final do mandato, 40 escolas tenham gestão compartilhada no Distrito Federal. * Com informações da SEE
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