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CRLV

Postos do Na Hora vão imprimir documento de veículos

A recomendação do departamento é que os proprietários priorizem a emissão do documento na forma eletrônica, pelo Portal de Serviços ou pelo aplicativo Detran Digital  | Foto: Renato Araujo/Agência Brasília A partir desta segunda-feira (22), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) vai disponibilizar, exclusivamente nos postos do Na Hora, a impressão, em papel A4, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLVe). O objetivo é que a impressão ocorra apenas nos casos raros, nas exceções em que o proprietário tenha dificuldade em acessar o documento digital, principalmente devido à situação de pandemia, onde os deslocamentos devem ser evitados por toda a população do DF. Para realizar a impressão no balcão de atendimento, é necessário agendar o serviço pelo aplicativo Detran Digital ou pelo Portal de Serviços, no menu “Agendamento de Serviços” e escolher a opção: “Veículo e Habilitação (NA HORA)”. [Olho texto=”A impressão feita nas unidades será em papel moeda e também não enviamos mais o documento para casa, mas ele tem o direito de receber a primeira via no balcão, gratuitamente” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A recomendação do departamento é que os proprietários priorizem a emissão do documento na forma eletrônica, pelo Portal de Serviços ou pelo aplicativo Detran Digital. Licenciamento A emissão do CRLVe só ocorre quando o veículo está devidamente licenciado, ou seja, sem nenhum débito em aberto, como IPVA, taxa de licenciamento e multas, e nenhuma restrição de ordem administrativa ou judicial. Acesso ao aplicativo O Portal de Serviços possui atualmente 28 funcionalidades e algumas delas são de livre acesso, mas para usufruir de todos os serviços disponíveis, como por exemplo o CRLVe, é necessário realizar o cadastro diretamente no próprio aplicativo Detran Digital. Serão solicitados dados pessoais e fotos da face. Após o preenchimento do formulário, o usuário deverá concluir a validação do cadastro por e-mail. Memória Em 24 de dezembro de 2021, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou a Resolução nº 809 do Contran, alterando a forma de emissão de documentos e extinguindo os físicos, a partir do dia 4 de janeiro de 2021, sem prever um período de transição. Com isso, foram necessárias várias adaptações ao sistema: algumas transações ficaram mais complexas, outras precisaram ser criadas e outras ainda foram extintas. Devido à decisão do TRF 4ª Região e em atendimento à Portaria nº 198/2021 do Denatran, para retornar com a impressão dos documentos como era feita antes, algumas dessas transações tiveram que ser reconstruídas e novos módulos foram criados, o que demandou esforço extra à Diretoria de Tecnologia do Detran para realizar as adequações necessárias. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Nossas equipes de tecnologia trabalharam diuturnamente para atender às necessidades da população e possibilitar a impressão do CRLVe no balcão o mais rápido possível”, contou o diretor de Tecnologia, Fábio Souza. Conforme a Portaria nº 198/2021 do Denatran, caso o proprietário faça a opção pela expedição do documento em meio físico, o CRLV-e será impresso em papel A4 comum branco e não mais será enviado para a residência pelos Correios. *Com informações do Detran

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Veículo com placa de final 1 e 2 deve ser licenciado até dia 30 

Os prazos de renovação do licenciamento anual dos veículos registrados no Departamento de Trânsito do Distrito Federal vão de setembro a dezembro de 2020. E eles seguem cronograma levando em conta o final da placa, conforme estabelecido na Instrução nº 643, de 1º de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, desta quinta-feira (3). Assim, veículos com placa final 1 e 2 devem ser licenciados até 30 de setembro, com fiscalização a partir de 1º de outubro de 2020. Embora o Conselho Nacional de Trânsito tenha suspendido alguns prazos referentes a multas, habilitação e registro de veículos, os prazos de renovação do licenciamento anual não foram contemplados na Resolução nº 782/2020. Assim, os veículos de placas com algarismos finais 1 e 2 devem ser licenciados até setembro; para os finais 3, 4 e 5 o prazo é até outubro; até novembro para veículos de placas terminadas em 6, 7 e 8; e até dezembro para os finais 9 e 0. Foto: Agência Brasília/Arquivo Até o momento, 685.569 veículos renovaram o licenciamento anual referente a 2020, o que corresponde a 36,7% da frota registrada no DF (1.869.320). Para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), é necessário quitar todos os débitos relativos ao IPVA, junto à Secretaria de Economia; a taxa de licenciamento anual, recolhida pelo Detran; o seguro obrigatório (DPVAT), administrado pela Seguradora Líder; e eventuais multas de trânsito vencidas. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que é infração gravíssima conduzir veículo não licenciado, penalizada com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e recolhimento do veículo ao depósito. Para fins de fiscalização, o CRLV referente ao exercício de 2020 será exigido a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao prazo estabelecido no calendário de licenciamento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o artigo 133 do CTB, o CRLV é documento de porte obrigatório, sendo aceito tanto na versão impressa quanto na versão eletrônica (CRLVe) – que pode ser obtido pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Detran Digital. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração leve, prevista no artigo 232 do CTB, penalizada com multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH. Entendendo o momento de pandemia e a migração do serviço de emissão do CRLVe para o aplicativo Detran Digital e o novo Portal de Serviços, o Detran vai orientar os órgãos de fiscalização de trânsito do Distrito Federal a aceitarem o CRLV 2019, desde que o veículo esteja com o licenciamento de 2020 em dia. No caso do condutor estar com todos os débitos quitados, mas não portar pelo menos o CRLV 2019, o agente poderá dispensar o porte se, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado, conforme prevê o parágrafo único do artigo 133 do CTB. * Com informações do Detran-DF

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CNH e CRLV recolhidos apenas em suspeita de fraude

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, nesta terça-feira (11), a Instrução 567, que prevê o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) apenas quando houver a suspeita de fraude. As medidas administrativas de retenção e de recolhimento dos documentos de porte obrigatório, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixarão de ser realizadas pelos agentes de trânsito. A decisão visa reduzir a burocracia no atendimento ao cidadão, uma vez que para a execução dos procedimentos administrativos de aplicação das penalidades não é necessário que o órgão esteja com o documento físico do cidadão.  Dessa forma, o condutor autuado receberá a sanção prevista na legislação, no entanto, permanecerá com o CRLV e com a CNH, não havendo mais a necessidade de ir ao Detran buscar o documento. “Essa revisão de procedimentos gerenciais e operacionais tem o objetivo de garantir atendimento adequado e ágil ao cidadão”, explica o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia. Documentos obrigatórios De acordo com a legislação de trânsito, para conduzir veículo nas vias públicas é necessário o porte do CRLV e da CNH. Atualmente, ambos os documentos possuem versões digitais que têm validade em todo o território nacional. Segundo o artigo 232 do CTB, conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração leve, cuja penalidade é multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e a retenção do veículo até a apresentação do documento. *Com informações do Detran-DF

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Detran-DF oferece serviço online para impressão do CRLV

A partir desta quarta-feira (1/4), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) disponibiliza a proprietários de veículos registrados no DF o serviço online de impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e). Além de melhorar o acesso do condutor ao documento, a medida acaba por contribuir com a campanha permanente do GDF contra a disseminação do coronavírus. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a Deliberação 180 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para a circulação de veículos no território nacional os condutores podem portar o CRLV-e, em meio digital ou impresso. A emissão do CRLV-e pode ser realizada após a quitação de todos os débitos do veículo, como IPVA, Seguro Obrigatório, Taxa de Licenciamento e multas vencidas. Para obter o documento, o proprietário pode acessar o Portal de Atendimento ao Cidadão do Detran-DF. A impressão do CRLV-e pode ser realizada em papel comum, devendo ser legível, o que possibilitará aos agentes de fiscalização de trânsito a leitura do código de barras bidimensionais dinâmico (Quick Response Code – QRCode), que consta no documento. Para transitar com o veículo em outro país, o condutor deverá portar obrigatoriamente a versão impressa do CRLV-e. O modelo de CRLV eletrônico Segundo a Deliberação 180 do Contran, até 30 de junho, todos os Departamentos de Trânsito do Brasil deverão implantar a expedição do CRLV-e. Segundo o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia, a antecipação da medida no DF visa facilitar o atendimento ao usuário. “O nosso objetivo é melhorar o atendimento ao cidadão, possibilitando mais agilidade e comodidade aos proprietários que querem emitir o documento do veículo”, ressalta o diretor. Acompanhe as redes sociais do Detran-DF https://twitter.com/detrandfoficial https://www.facebook.com/detrandf/ https://www.instagram.com/detrandfoficial/ https://www.flickr.com/photos/158241275@N08/ https://www.youtube.com/c/DetranDFoficial

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