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Carteira Nacional de Habilitação

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Livro infantil será lançado nesta quarta (30) para ensinar cuidados no transporte de pets

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal lança, nesta quarta-feira (30), o livro Alice e seus pets vão de cinto. A publicação traz os cuidados que precisam ser observados para transportar os animais de estimação de forma segura. O lançamento ocorre durante a abertura da campanha Maio Amarelo, que tem início às 9h, no Museu Nacional da República, e reforça o compromisso do Detran-DF com um trânsito mais seguro para todos, inclusive para os pets e seus tutores. Arte: Divulgação/Detran-DF “Nosso objetivo é distribuir mil unidades do exemplar que traz conceitos e regras muito importantes e necessárias a quem vai transitar com seus animaizinhos pelas vias da cidade. As crianças são nosso público principal, pois elas vão funcionar como multiplicadores dessas regras na família”, destaca o diretor-geral, Marcu Bellini. De forma bem didática, o livro também ensina crianças e adultos sobre o que diz a legislação sobre o transporte de animais no carro, enfatizando os equipamentos de segurança diferentes, que devem ser usados conforme o porte do animal. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 252, proíbe que o condutor transporte animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas. Quem descumpre essa norma, comete infração média e está sujeito a multa de R$ 130,16 e acréscimo de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O animal solto dentro do carro acaba por distrair o motorista e gerar risco de sinistro de trânsito. Transporte seguro dos pets é de responsabilidade dos tutores | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Também é proibido conduzir animais na parte externa do veículo. Isso significa que, mesmo em veículos do tipo pick-up, não é permitido transportar o animal de estimação na caçamba ou permitir que ele exponha qualquer parte do corpo para fora do carro durante o trajeto. Quem descumpre a norma, comete infração grave, prevista no artigo 235 do CTB, e está sujeito a multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Em alguns casos, além da multa, o tutor só poderá retomar a viagem após ajustar a situação do animal, pois o CTB exige que o veículo seja retido até sanar o problema. “É importante ter em mente sempre que transportar animal solto no carro pode apresentar perigo tanto para o condutor quanto para o pet, pois ele pode circular pelo veículo e fazer com que o motorista perca a atenção enquanto dirige e ainda pode colocar a cabeça para fora da janela, em algum momento, sendo extremamente perigoso”, explica a diretora de Educação de Trânsito, Ana Moreira. Em qualquer tipo de veículo, transportar os pets sem observar as regras necessárias à segurança oferece risco à vida dos animais e dos ocupantes do veículo. Amor e cuidado Não é nada fácil cuidar de um bichinho no dia a dia. Por isso, é importante que a população esteja ciente de todas as responsabilidades que envolvem ter um animal de estimação, diminuindo os casos de abandono e maus-tratos. E transportá-los de forma segura também é responsabilidade do tutor. Por isso, o Detran vai realizar ações educativas, em parcerias com pet shops, para melhor divulgação do livro. *Com informações do Detran-DF  

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Começa fiscalização do licenciamento para veículos de placa final 3, 4 e 5

De acordo com a Instrução nº 543, de 29 de agosto de 2024, que estabelece os prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados no Distrito Federal, a fiscalização do licenciamento 2024 para veículos com placas terminadas em 3, 4 e 5 começa nesta sexta-feira (1º). Veículos com placa terminada em 6,7 e 8 devem ser licenciados até 30 de novembro; e até 31 de dezembro, os de final 9 e 0. 1.155.925 veículos estão licenciados até o momento, o que corresponde a 55,6% da frota registrada (2.080.949) e 90,8% da frota ativa – aquela que costuma ser licenciada (1.272.001) Quando abordados pela fiscalização, os condutores desses veículos precisam apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2024. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo não licenciado configura infração gravíssima, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47. CRLV-e Desde 2021, o certificado de licenciamento é emitido apenas no formato digital. O CRLV-e pode ser apresentado na versão digital, por meio dos aplicativos oficiais, ou na versão impressa em papel A4 branco comum. Após a quitação dos débitos referentes a Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento e demais débitos decorrentes de multas ou serviços pendentes, o CRLV-e 2024 será disponibilizado ao proprietário, diretamente no aplicativo do Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços do Detran-DF. O documento também pode ser obtido no aplicativo do governo federal: Carteira Digital de Trânsito (CDT). Balanço Até o momento, 1.155.925 veículos estão licenciados, o que corresponde a 55,6% da frota registrada (2.080.949) e 90,8% da frota ativa – aquela que costuma ser licenciada (1.272.001). Cronograma – Final de placa 3, 4 e 5 Prazo de licenciamento: 31 de outubro Início da fiscalização: 1º de novembro – Final de placa 6, 7 e 8 Prazo de licenciamento: 30 de novembro Início da fiscalização: 1º de dezembro – Final de placa 9 e 0 Prazo de licenciamento: 31 de dezembro Início da fiscalização: 1º de janeiro *Com informações do Detran-DF

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Programa que oferece CNH gratuita muda a vida de 15 mil pessoas em situação de vulnerabilidade

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento que confere ao titular o direito de dirigir. Mas, tal qual um passaporte, ela também pode abrir portas para outros mundos: da autonomia, da dignidade e do mercado de trabalho. A dona de casa e estudante Marcia Padilha, por exemplo, tinha o sonho de tirar a CNH na categoria D, o que realizou em 2021, aos 41 anos. Mais do que dirigir caminhões, a carteira também lhe deu novas oportunidades. “Como foi em um momento que eu tinha recém-ganhado neném, ficava pensando muito o que ia fazer da vida. Estávamos no meio de uma pandemia, eu com neném novo, meio sem saber o que fazer da vida, tinha trancado a faculdade, não trabalhava… Foi um norte, uma direção nova”, lembra. Luiza Cristina Oliveira é uma das pessoas que seguiram em outros cursos após obter a Habilitação Social, em 2023. “Sempre tive vontade de ser motorista de ônibus de transporte escolar. Aí, quando apareceu a oportunidade da CNH Social eu falei: ‘Vou tentar, não custa nada’. Tentei, fui contemplada e tirei” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Os custos para obter a certificação eram uma barreira para Marcia. A “direção nova” só chegou graças ao programa Habilitação Social, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), que tem como objetivo oferecer a primeira CNH, a adição ou alteração de categoria, e a renovação do documento de forma gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade. “Foi muito bom na minha vida. Eu falo que dirigir, para mim, é libertador, pegar um carro, ir para onde quiser, quando quiser. Também é uma válvula de escape para quando estou cansada, estressada, precisando pensar na vida. Para as mulheres, é independência, não precisar ficar dependendo de companheiro, de pai, de transporte por aplicativo”, acrescenta a estudante. “A ideia, primeiro, é abrir o mercado de trabalho para essas pessoas. Claro, inclui também ela ter a dignidade dentro do deslocamento, mas é muito mais voltado para a realidade da busca pelo emprego” Marcelo Granja, gerente da Escola Pública de Trânsito A primeira edição da Habilitação Social foi exatamente em 2021. Para este ano — na terceira edição —, as inscrições estão abertas até a próxima sexta-feira (18), no site do Detran. Com os selecionados de 2024, o programa chegará a 15 mil pessoas atendidas. Para participar, é preciso ter mais de 18 anos, estar inscrito como titular ou dependente no Cadastro Único (CadÚnico), saber ler e escrever, ser penalmente imputável e ter domicílio no DF há pelo menos dois anos. Há percentuais de vagas destinados a jovens de até 25 anos que concluíram o Ensino Médio na rede pública de ensino (ou com bolsa integral em instituições particulares) e a beneficiários de programas sociais das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus). No momento da inscrição, também é importante indicar o tipo de serviço que o candidato deseja — primeira habilitação, renovação, adição ou troca de categoria — e informar se a pessoa se declara como negra, parda ou indígena, transexual, egressa do Sistema Socioeducativo, idosa, integrante de família beneficiária do Bolsa Família, em situação de extrema pobreza, ou se participou do Detran nas Escolas, conforme previsto no edital. A dona de casa e estudante Marcia Padilha tinha o sonho de tirar a CNH na categoria D, o que realizou em 2021, aos 41 anos. Mais do que dirigir caminhões, a carteira também lhe deu novas oportunidades Após a conclusão do cadastro, não é possível fazer nenhuma alteração, tampouco outra inscrição. Por isso, o candidato precisa ler tudo com atenção. Passado o período de inscrições, Detran, Sejus e Sedes farão a seleção em até 60 dias. Depois desse prazo, os selecionados serão avisados e terão de 30 a 60 dias para iniciarem o processo e até 12 meses para concluí-lo — podendo fazer até duas provas, em cada etapa, de forma gratuita. Em 2021, o Detran recebeu cerca de 28 mil inscrições, número que passou para 30 mil em 2022. Neste ano, até o último dia 11, já eram mais de 51 mil inscritos. “A ideia, primeiro, é abrir o mercado de trabalho para essas pessoas. Claro, inclui também ela ter a dignidade dentro do deslocamento, mas é muito mais voltado para a realidade da busca pelo emprego”, pontua o gerente da Escola Pública de Trânsito do Detran-DF, Marcelo Granja. “Então, não é simplesmente dar uma habilitação, mas é proporcionar que essa pessoa possa ter a possibilidade do emprego”, completa. O gerente ainda destaca a oferta de cursos gratuitos pelo Detran — alguns exclusivos para mulheres —, como um de mecânica e outro para condutores de transporte escolar: “A gente tem recebido muitas pessoas que já vieram da primeira edição (do Habilitação Social) e estão nesses cursos. Pessoas que já estão trabalhando e não tinham sequer habilitação. Isso tem acontecido e é interessante. No geral, a gente tem tido um retorno muito positivo daqueles que concluíram. É um programa que tem um cunho social importante”. Luiza Cristina Oliveira, 28 anos, é uma das pessoas que seguiram em outros cursos após obter a Habilitação Social, em 2023. “Sempre tive vontade de ser motorista de ônibus de transporte escolar. Aí, quando apareceu a oportunidade da CNH Social eu falei: ‘Vou tentar, não custa nada’. Tentei, fui contemplada e tirei. Neste ano, eu fiz o (curso de motorista) de transporte escolar e ano que vem eu vou ver se consigo entrar na área”, relata. Mesmo que ainda esteja atuando como confeiteira, ela já conquistou o que precisa para realizar o sonho. “Tudo com a CNH Social e a ajuda do Detran. É um programa muito bacana”, arremata.

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Operação Carnaval Seguro termina sem registro de mortes no trânsito

Desde o dia 2 até a madrugada de 14 de fevereiro, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) trabalhou de forma intensa com ações voltadas à conscientização sobre os riscos da combinação de álcool e direção e no policiamento e fiscalização das vias a fim de promover um Carnaval mais seguro para toda a população. E o resultado foi exatamente esse: nenhuma morte nas vias do DF durante os quatro dias de festejos carnavalescos, conforme dados preliminares. As equipes de policiamento e fiscalização de trânsito realizaram 125 ações durante todo o Carnaval, que resultaram na abordagem de 3.685 condutores e fizeram 3.206 testes de alcoolemia | Fotos: Divulgação/Detran-DF Entre a sexta-feira (2) e a madrugada de quarta-feira (14), as equipes de policiamento e fiscalização de trânsito realizaram 125 ações, que resultaram na abordagem de 3.685 condutores e fizeram 3.206 testes de alcoolemia. Destes, 241 condutores foram autuados porque estavam dirigindo sob influência de álcool, 66 não eram habilitados, 62 estavam com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias, 99 motociclistas pilotavam motocicletas com o escapamento alterado e outros 180 condutores foram flagrados cometendo infrações diversas. No Carnaval de 2023 foram registradas seis mortes no trânsito do DF – três em rodovias federais, duas em rodovias distritais e uma em via urbana – e autuados 557 condutores por dirigir sob influência de álcool, mais que o dobro dos registros desse ano. [Olho texto=”“Nas ações de controle de tráfego e no policiamento de rua, percebemos que a população se divertiu de forma mais consciente esse ano, resultando em um Carnaval sem nenhuma morte nas nossas vias. Esta era a nossa meta e, por isso, estamos felizes por termos atingido nosso objetivo”” assinatura=”Clever Farias, diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito” esquerda_direita_centro=”direita”] “Apesar de ainda termos flagrado 241 condutores alcoolizados, esse número é considerado baixo diante dos milhares de testes e de abordagens realizados pelas equipes da fiscalização. Nas ações de controle de tráfego e no policiamento de rua, percebemos que a população se divertiu de forma mais consciente esse ano, resultando em um Carnaval sem nenhuma morte nas nossas vias. Esta era a nossa meta e, por isso, estamos felizes por termos atingido nosso objetivo”, celebra o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Clever de Farias. Durante as blitze diurnas e noturnas, patrulhamentos e pontos de demonstração realizados pela Diretoria de Policiamento de Fiscalização de Trânsito, 180 veículos foram removidos ao depósito, um veículo com restrição de roubo/furto foi recuperado e dois condutores foram conduzidos à delegacia, pois o teste de alcoolemia indicou teor alcoólico considerado crime, conforme previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as ações educativas promovidas pelo Detran-DF no Carnaval, 5 mil pessoas foram abordadas pelos educadores de trânsito e 2 mil crianças identificadas nos diversos blocos que participaram dos festejos Educação Desde o início do mês de fevereiro, a Diretoria de Educação de Trânsito elaborou um cronograma de atividades para lembrar os condutores do risco de conduzir veículos sob efeito de álcool, com ações realizadas em locais de grande aglomeração de pessoas, como no Shopping Venâncio, por exemplo, além de dezenas de ações em bares – o Rolê Consciente – e nos blocos de Carnaval – como Baratinha, Galinho, Baratona e Pacotão – levando aos foliões materiais educativos, palestras, ações teatrais, além da presença de repentistas. Foram 5 mil pessoas abordadas pelos educadores de trânsito e 2 mil crianças identificadas nos blocos de Carnaval, que recebiam informações de segurança no trânsito e uma pulseirinha com os dados dos pais para não se perderem no meio dos foliões. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também foi veiculada campanha publicitária na mídia para fortalecer a conscientização no trânsito nesse período de folia. O slogan da campanha deixava clara a mensagem que a diversão não poderia ser desculpa para a imprudência de dirigir alcoolizado: “Diversão sim. Álcool e direção, não!” O trabalho do Detran-DF contribuiu para que a população optasse por usar transporte público, táxi, transporte por aplicativo e amigo da vez para se divertir e beber sem causar risco de sinistros, contribuindo assim para uma folia segura para todos os usuários das vias do DF. *Com informações do Detran-DF

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