Brasileiros que vivem no Paraguai e em Portugal podem emitir a nova Carteira de Identidade Nacional em consulados
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Brasileiros que vivem em Portugal e no Paraguai já podem solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem precisar viajar ao Brasil. O atendimento é prestado em consulados brasileiros dos dois países. A iniciativa facilita o acesso à documentação para quem mora no exterior. A nova identidade substituirá gradualmente o atual RG até 2030. Em Lisboa (Portugal), mais de 650 carteiras já foram emitidas desde o início do atendimento. Serviço poderá ser acessado em diferentes consulados; mas, atualmente, apenas Portugal e Paraguai têm o convênio com o Brasil | Foto: Divulgação A CIN utiliza o CPF como número único de identificação. O documento conta com novos mecanismos de segurança e permite acessar diversos serviços da plataforma gov.br. Também pode ser utilizado em procedimentos cartorários e na autenticação de documentos. Como funciona Para solicitar a nova CIN, basta ter CPF ativo. Depois, é preciso agendar o atendimento no sistema (Carteira de Identidade PCDF ), preencher as informações solicitadas e anexar a certidão de estado civil (PCDF — Agendamento de Identidade). Nos consulados participantes, o atendimento é feito com o auxílio de totens. Durante o processo, o cidadão conversa por videoconferência com um servidor que valida os dados e orienta a coleta biométrica. Após a conclusão, a carteira é enviada ao país onde o solicitante mora. O prazo médio de entrega é de cerca de 40 dias. Hoje, o serviço está disponível apenas em Portugal e no Paraguai. A expectativa é que seja ampliado gradualmente para outros consulados brasileiros. Argentina e Uruguai estão entre os próximos países estudados para receber a iniciativa.
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GDF Mais Perto do Cidadão começa o ano com edição em Ceilândia nesta sexta (16) e no sábado (17)
Ceilândia será, mais uma vez, ponto de encontro entre o poder público e a população. Nesta sexta-feira (16) e sábado (17), a maior região administrativa do Distrito Federal recebe a 67ª edição do programa GDF Mais Perto do Cidadão, iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) que abre o calendário de ações de 2026, levando cidadania, cuidado e serviços essenciais diretamente à comunidade. Serviços de beleza estão entre as facilidades oferecidas durante o programa | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus-DF A primeira edição do programa neste ano será realizada no estacionamento ao lado do Cepi Capim Dourado, no Setor O (EQNO 8/10), reunindo, em um único espaço, serviços públicos gratuitos, atendimentos sociais, ações de capacitação, atividades culturais e iniciativas voltadas à promoção da dignidade, da autoestima e da convivência comunitária. Na sexta-feira, o atendimento será prestado das 9h às 16h, e no sábado, das 9h às 12h. “Cada edição do GDF Mais é construída para atender às necessidades reais da comunidade” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Desde fevereiro de 2023, o GDF Mais Perto do Cidadão já contabiliza mais de 500 mil atendimentos em todas as regiões administrativas do DF, consolidando-se como uma das maiores iniciativas itinerantes de serviços públicos do país. Apenas no ano passado, as edições somaram 120 mil atendimentos, reforçando o alcance e a efetividade do programa. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a presença do programa em Ceilândia reforça a política de proximidade com a população: “Cada edição do GDF Mais é construída para atender às necessidades reais da comunidade. Em Ceilândia, buscamos ampliar as atrações, fortalecer os serviços e garantir que a população se sinta acolhida, ouvida e bem-atendida." Autocuidado, cidadania e proteção animal [LEIA_TAMBEM]Durante os dois dias de evento, o público poderá contar com os tradicionais serviços de beleza, como cortes de cabelo e maquiagem, executados por profissionais voluntárias, promovendo o autocuidado e a valorização da autoestima, especialmente das mulheres. Uma das novidades será a distribuição de senhas para castração gratuita de cães e gatos, reforçando a política de proteção e bem-estar animal. Um veículo da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF) estará disponível na sexta e no sábado para realizar 168 inscrições, sendo 84 por dia. As vagas diárias estão distribuídas da seguinte forma: 24 para cadelas, 24 para cachorros, 18 para gatas e 18 para gatos. Além disso, o evento contará com um espaço exclusivo para vacinação de pets, ampliando a proteção dos animais domésticos e contribuindo para a saúde pública na região. Casamento Comunitário e apoio às famílias Casamento Comunitário: programa já oficializou a união de mais de mil casais O GDF Mais Perto do Cidadão retoma, nesta edição, o espaço exclusivo para inscrições da primeira edição do Casamento Comunitário de 2026, prevista para março, em data ainda a ser confirmada. O atendimento será de forma individualizada, com orientações completas aos casais interessados, além da apresentação da maquete do bolo e dos modelos de vestidos de noiva, proporcionando uma prévia da experiência oferecida pelo programa. Nos últimos seis anos, o Casamento Comunitário já possibilitou que mais de mil casais oficializassem suas uniões por meio da iniciativa. Somente em 2025, cerca de 400 casais participaram das quatro edições, reafirmando o alcance social do programa, que promove cidadania, dignidade e o fortalecimento dos vínculos familiares. Na sexta-feira pela manhã, será ministrado o curso Nasce uma Estrela, voltado a gestantes e mães de recém-nascidos. A capacitação reúne doulas, técnicas de enfermagem, bombeiros militares, psicólogos e o médico Ricardo Fonseca, abordando temas como amamentação, primeiros socorros com bebês, recuperação pós-parto e cuidados iniciais com o recém-nascido. Com mais de 2.400 mulheres já impactadas no DF, a expectativa é atender cerca de 100 mulheres em Ceilândia. As inscrições podem ser feitas no local ou pelas redes sociais da Sejus-DF. Serviços essenciais e atrações culturais Durante os dois dias, a população poderá acessar serviços do Na Hora, atendimentos da Polícia Civil — inclusive para a emissão da primeira e da segunda via da nova Carteira de Identidade Nacional —, além de espaço infantil, oficinas de capacitação, atividades culturais e ações sociais. A programação inclui ainda o espaço Direito Delas, voltado ao acolhimento e à orientação de mulheres vítimas de violência; o Acolhe DF, que oferece atendimento humanizado, voluntário e tratamento gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas em situação de rua com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas; o teatro educativo do Detran-DF e shows musicais com artistas de axé e sertanejo, garantindo lazer, informação e integração para toda a família. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Mutirão garante nova identidade nacional a mais de 500 crianças e adolescentes no DF
Governo do Distrito Federal · MUTIRÃO GARANTE NOVA IDENTIDADE NACIONAL A MAIS DE 500 CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO DF Ter um documento oficial de identidade com foto, QR Code e validade nacional fará toda a diferença na vida dos filhos da estatística Ana Carolina Sousa, de 38 anos. Mãe de João Vítor, 7 anos, e Júlio César, 4, ela foi uma das primeiras a chegar à grande ação social promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), em parceria com a Polícia Civil do DF (PCDF), para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), voltada exclusivamente para crianças e adolescentes. Mutirão promovido pela Sejus-DF em parceria com a Polícia Civil ofereceu atendimentos para facilitar a emissão da nova carteira de identidade nacional | Foto: Divulgação/Sejus-DF “Quando eu era criança, não existia esse tipo de documento com foto e biometria. Meus pais passaram por situações em que era difícil me identificar. Hoje, meus filhos vão ter esse documento desde cedo, e isso é essencial para a formação deles como cidadãos”, disse Ana Carolina. “Além de prática, é uma garantia de segurança”, completou. Quem não conseguiu atendimento durante o mutirão, realizado em uma estrutura especial no Shopping Popular de Brasília, pôde realizar o agendamento para a emissão da CIN em datas futuras, por meio de uma unidade móvel do Na Hora também presente no local. O agendamento pôde ser feito para atendimento em uma unidade do próprio Na Hora ou em uma delegacia próxima à residência do interessado, com orientação completa e preenchimento das vagas disponíveis no site da Polícia Civil. "Hoje, meus filhos vão ter esse documento desde cedo, e isso é essencial para a formação deles como cidadãos", diz Ana Carolina Sousa A nova CIN é um documento unificado nacionalmente, com número único (o CPF), dados biométricos e QR Code, o que confere mais segurança e autenticidade. Em casos de desaparecimento, por exemplo, as forças policiais de todo o país passam a ter acesso ao banco nacional de dados, o que pode acelerar a localização de crianças e adolescentes. Além disso, o documento facilita o acesso a diversos serviços públicos, inclusive em sua versão digital. [LEIA_TAMBEM]Outro diferencial da ação social foi a praticidade: não foi necessário levar foto, pois os registros fotográficos e biométricos foram feitos diretamente no posto de atendimento. Na ocasião, o responsável legal precisou apenas apresentar a certidão de nascimento original do menor. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância da ação. “Essa iniciativa representa mais do que a entrega de um documento. É um passo importante para a inclusão social e o fortalecimento da cidadania desde a infância. Superamos os 500 atendimentos em quatro dias, e isso mostra o quanto a população reconhece a importância da identidade desde cedo como ferramenta de proteção e acesso a direitos.” Aqueles que ainda desejam emitir a nova CIN para crianças e adolescentes podem procurar os postos do Na Hora ou delegacias autorizadas. O documento fica disponível para retirada cerca de 20 dias após o atendimento, na unidade escolhida. *Com informações da Sejus-DF
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Carteira de Identidade Nacional reconhecerá pessoas com deficiência por meio de cadastro do GDF
Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9), de acordo com o Decreto Federal nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, a Portaria Conjunta nº 10 institui o trabalho em parceria entre a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – antigo Registo Geral (RG). O trabalho incluirá a permissão da PCDF ao sistema do Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcD). Foto: Divulgação EBC O Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcd) é responsável por registrar dados e documentos de pessoas com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão. Além disso, esse cadastro é requisito para a concessão da Carteira de Identificação da PcD, ou com Transtorno do Espectro Autista e, agora, para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, em conformidade com Decreto nº 44.843, de 11 de agosto de 2023. O caminho para esse cadastramento está no site da Secretaria da Pessoa com Deficiência. Entre os documentos necessários para a realização do cadastro estão: RG, CPF, laudo médico, foto 3×4, comprovante de residência e cadastro no site GOV.BR. É importante que os documentos estejam atualizados. Após a anexação das informações no sistema, servidores da Secretaria da Pessoa com Deficiência farão a validação. Em seguida, o médico analisará o laudo e fará a aprovação, caso a deficiência esteja enquadrada na legislação. Para o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, o Cadastro da Pessoa com Deficiência é uma porta para que várias políticas públicas para pessoas com deficiência sejam efetivadas de forma tempestiva. A base de dados é aproveitada e cidadãos com deficiência não precisam comprovar várias vezes a sua condição, como está sendo utilizado agora na Carteira de Identidade Nacional. Nesse sentido, o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil, Ruben Sérgio Gumprich, enfatiza que a portaria conjunta tem como objetivo viabilizar o acesso da PCDF ao cadastro da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência. Assim, ao emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) de um cidadão já registrado no Cadastro da Pessoa com Deficiência, a CIN contará com o ícone identificador da condição. Isso facilita a obtenção de direitos, garantindo maior inclusão e cidadania para essas pessoas. Essa forma de organização dos dados é segura, evita fraudes e reduz os custos para a sociedade. Além disso, tudo está em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. A CIN possui padrão nacional e número único, o CPF. *Com informações da SEPD
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