Mulheres vítimas de violência doméstica no DF podem solicitar o Aluguel Social
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Mulheres em situação de violência doméstica e familiar que precisem deixar o lar para preservar a integridade física podem solicitar o Aluguel Social. O benefício é de R$ 600 mensais para despesas com moradia por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Unidades do Espaço Acolher estão entre as instituições que fazem acompanhamento psicossocial de mulheres em situação de vulnerabilidade | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Atualmente, 765 mulheres recebem o auxílio; e, entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 4.327 atendimentos. O acesso ocorre por demanda espontânea, e não há limite de vagas. Critérios para solicitar o benefício ⇒ Possuir medida protetiva de urgência vigente, expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com base na Lei Maria da Penha ⇒ Estar em situação de vulnerabilidade econômica e social ⇒ Precisar deixar a residência em caráter emergencial devido ao risco de morte ou agravamento da violência ⇒ Não possuir outro imóvel ou local seguro para morar ⇒ Não ter condições financeiras de custear despesas com moradia ⇒ Residir no Distrito Federal ⇒ Possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até dois salários mínimos ⇒ Estar em acompanhamento psicossocial na Casa da Mulher Brasileira, em alguma unidade do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), na Casa Abrigo ou nos Espaços Acolher. Como solicitar O primeiro passo é procurar presencialmente uma das unidades de atendimento psicossocial. Durante o atendimento, uma equipe multidisciplinar avalia a situação da vítima e elabora um relatório técnico para verificar se ela atende aos critérios estabelecidos pela Portaria nº 49/2026. Se o benefício for concedido, o valor deverá ser utilizado para despesas com moradia. O que é necessário durante o recebimento Enquanto recebe o auxílio, a beneficiária deve manter o acompanhamento psicossocial em uma das unidades ou na rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Também é necessário apresentar, nos primeiros 45 dias de recebimento do benefício, o contrato de locação do imóvel ou uma declaração assinada pelo proprietário. Mulheres que não possuírem documentos para comprovar renda ou residência poderão utilizar autodeclaração. Além disso, é obrigatória a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), caso ainda não estejam cadastradas, e a apresentação do comprovante de cadastro no programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Quando indicado, também poderá ser necessária a participação em programas sociais complementares. Como funciona a prorrogação O benefício pode ser disponibilizado por mais seis meses. Para isso, a beneficiária deverá comprovar inscrição em pelo menos dois cursos de capacitação, qualificação profissional ou empreendedorismo. Também é preciso, nesse caso, apresentar o comprovante de cadastro na Codhab e um documento que comprove a continuidade da locação do imóvel, como contrato de aluguel ou declaração do locador A permanência depende do cumprimento dos critérios previstos e da regularidade do acompanhamento feito pelas unidades ou pela rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
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GDF amplia rede de acolhimento a vítimas em situação de violência e registra já mais de 25 mil atendimentos em 2025
“Eu cheguei aqui de uma forma bem vulnerável, debilitada, sem apoio da família e sem saber para onde correr. Hoje, posso dizer que encontrei uma nova vida, uma rede de apoio que me deu forças para recomeçar.” O relato é de Joana*, mãe solo de cinco filhos, que durante cinco anos viveu um relacionamento abusivo e foi vítima de violência, sendo mantida em cárcere privado por mais de dois anos. Joana chegou ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) há seis meses. Desde então, participa do grupo psicossocial Virando a Página, que ocorre de forma remota às quartas-feiras e reúne cerca de 30 participantes — os encontros são conduzidos por um psicólogo. Além disso, Joana passou a frequentar toda quinta-feira à tarde os cursos de artesanato do Ceam, onde tem aprendido fuxico, tapeçaria, crochê e bordado. Hoje, além do acompanhamento psicológico e social, ela recebe o Bolsa Família e o auxílio aluguel social, benefício temporário de R$ 600 mensais destinado a mulheres em situação de violência doméstica que precisam deixar suas casas para viver com segurança. Joana* encontrou ajuda no Centro Especializado de Atendimento à Mulher para sair do ciclo de violência que vivia em seu relacionamento | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Rede em expansão Histórias de superação como a de Joana refletem o fortalecimento da rede de atendimento no Distrito Federal. Em apenas dois anos, a Secretaria da Mulher ampliou de 14 para 31 o número de unidades de acolhimento espalhadas por todas as regiões administrativas. As unidades oferecem escuta qualificada, orientação jurídica, apoio psicossocial e encaminhamentos para a rede de proteção. A Casa da Mulher Brasileira e a Casa Abrigo permanecem como referências de assistência, enquanto os novos centros, núcleos especializados e unidades móveis reforçam a capilaridade dos serviços. "A missão da Secretaria da Mulher é a prevenção, a informação. Quando acontece a violência, a gente tem que enfrentar; mas a gente quer que ela não aconteça e é por isso que a gente tem feito essa política de levar campanha, de levar informação e de, cada vez mais, ampliar os nossos espaços públicos. Nós saímos de 14 unidades para 31 unidades, este ano inauguramos quatro Centros de Referência da Mulher Brasileira para ampliar essa rede. Porque nós, mulheres, temos uma tripla jornada e se a mulher não vai buscar seu apoio, buscar sua informação, a informação tem que ir até ela”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Nos seis primeiros meses deste ano, foram registrados 24.983 atendimentos psicossociais em todas as unidades, com 11.226 mulheres acolhidas, conforme dados do Observatório de Violência contra a Mulher e Feminicídio. A ampliação da rede foi possível graças ao aumento do orçamento da Secretaria da Mulher, que cresceu 743% entre 2020 e 2024. Em 2020, pouco mais de R$ 10,3 milhões foram aplicados. No ano passado, o valor empenhado chegou a $86,9 milhões. “Quem cuida de uma mulher, cuida de uma família, cuida de uma geração. Se a mulher está bem, com certeza nós vamos ter um mundo melhor. Então, é um investimento. Este é um governo amigo da mulher”, acrescenta a secretária. “Com o investimento contínuo e a expansão de nossa rede de acolhimento, mostramos o compromisso de nossa gestão em proteger e garantir o desenvolvimento integral de cada mulher. Nosso objetivo é que todas tenham acesso rápido e humanizado a serviços públicos e oportunidades para alcançar sua autonomia financeira. São políticas públicas que transformam vidas, tornando o DF um lugar cada vez melhor para as mulheres”, emenda a vice-governadora Celina Leão. Em apenas dois anos, a Secretaria da Mulher ampliou de 14 para 31 o número de unidades de acolhimento espalhadas por todas as regiões administrativas Responsabilização dos agressores A rede também atua na reeducação de homens autores de violência. Por meio de encontros com grupos reflexivos, o atendimento busca romper padrões de comportamento e prevenir reincidência. João* foi um dos assistidos. “No início, cheguei acanhado, fechado; mas fui acolhido e percebi que muito do que eu achava que estava certo era errado. Mudei meu jeito de pensar e agir. Hoje, sou uma pessoa diferente, aprendi a conversar antes de reagir, a ter paciência. Hoje, consegui reconstruir o diálogo com minha família”, relata. Segundo ele, o espaço funciona como uma oportunidade de reflexão. “Quando uma mulher é agredida, o silêncio protege o agressor, mas o agressor também precisa se proteger dele mesmo, porque cada violência só o aprisiona mais. Esse programa me deu coragem para mudar”, desabafa. A rede de acolhimento também atua na reeducação de homens autores de violência. "Hoje, sou uma pessoa diferente, aprendi a conversar antes de reagir, a ter paciência. Hoje, consegui reconstruir o diálogo com minha família", relata João*, um dos assistidos Denúncia Se você está passando por uma situação de violência, denuncie por meio do 197 (Polícia Civil); 190 (Polícia Militar); 156, opção 6 (Central 156 do GDF); 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online. Confira, abaixo, os espaços especializados em atendimento psicológico a mulher disponíveis no DF: ⇒ Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, da PCDF ⇒ Programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania ⇒ Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia ⇒ Centro de Referência da Mulher Brasileira ⇒ Centro Especializado de Atendimento à Mulher ⇒ Espaços Acolher, vinculados à Secretaria da Mulher. *Todos os personagens usaram nome fictício por questões de segurança
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Mães e filhos têm tarde especial no parque inspirado na Disney
Na tarde de quinta-feira (16), a Secretaria da Mulher (SMDF) proporcionou diversão às mães que fazem parte da rede de apoio do Governo do Distrito Federal (GDF). São mulheres atendidas por programas como Empreende Mais Mulher e Mães Mais que Especiais, além de espaços como o Acolher e unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e Casa da Mulher Brasileira (CMB). Mulheres atendidas por programas do GDF viveram uma quinta-feira divertida com atrações em que todo o público se sentiu aproveitando o melhor da infância | Fotos: Vinicius de Melo/SMDF A festa foi no Parque de Diversões Happy Land, onde as mães, acompanhadas por seus filhos, somaram 1.200 pessoas que se divertiram com as atrações, brinquedos, espetáculos teatrais, shows e personagens temáticos do mundo Disney. Montado na Arena BRB Mané Garrincha, o espetáculo teve shows de fogos, iluminação e projeções em 3D, figurinos impecáveis, musicais e cenários criativos. Durante o evento, além das diversas atividades recreativas, houve também a entrega de lanches para todos os participantes, garantindo um momento de lazer e integração para as famílias presentes. Quinta-feira animada Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a comemoração da data foi mais do que especial este ano. “Acompanhar cada mãe com seus filhos numa tarde de diversão e promover experiências como esta é uma forma importante de democratizar o acesso aos eventos”, afirmou. “Essas iniciativas fortalecem os laços comunitários e oferecem oportunidades iguais para todos, independentemente de suas condições socioeconômicas”. Rafaela Silva com o pequeno Wendrey Caleb: “É uma experiência única, e tanto eu quanto o meu filho teremos uma recordação feliz para relembrar” Muitas mães reviveram a sua infância durante o passeio. “Foi uma quinta-feira muito especial”, disse Rafaela Silva, moradora de Samambaia e mãe de Wendrey Caleb, de 1 ano e 8 meses. “É uma experiência única, e tanto eu quanto o meu filho teremos uma recordação feliz para relembrar. Não teria como viver isso sem esse convite especial”. No desembarque dos ônibus da SMDF, que fizeram o transporte dos convidados vindos de vários pontos do DF, as crianças foram recepcionadas pelos personagens de histórias da Disney, como Mickey e Minnie, Pato Donald, Rei Leão e Homem-Aranha. Com os olhos brilhando, Izaias Kelvin, 19, se emocionou ao ver de perto a trupe: “Estou muito feliz em participar deste projeto”, contou. “Amo muito a minha mãe e estou me divertindo”. Universo Disney A Happy Land ficará em Brasília até 15 de junho, funcionando sempre de quinta a domingo, das 16h às 22h, e a cada final de semana terá uma programação diferente. No local, personagens dos desenhos animados ganham vida, em um ambiente lúdico com castelo encantado, espetáculos teatrais, shows pirotécnicos, projeções em 3D, musicais e robôs, além de vários brinquedos, pista de patinação no gelo e oficinas de desenho. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Campanha aponta sinais de alerta que antecedem o feminicídio
A cada 24 horas, três mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil. O dado alarmante consta da plataforma Violência Contra as Mulheres em Dados, do Instituto Patrícia Galvão, e traz uma triste realidade que tem se espalhado pelo Brasil. Antes de o crime ser executado, no entanto, há sinais que não devem ser ignorados. São justamente esses indícios que reforçam uma atenção necessária para o trabalho preventivo. Onze secretarias, órgãos do Judiciário e entidades da sociedade civil se uniram para propor uma série de políticas públicas e leis para garantir o direito das mulheres | Foto: Arquivo/Agência Brasil Ao buscar ampliar a proteção às mulheres, o GDF lançou há um ano uma força-tarefa de combate ao feminicídio. Onze secretarias, órgãos do Judiciário e entidades da sociedade civil se uniram para propor uma série de políticas públicas e leis para garantir o direito das mulheres. Pensando nessa garantia dos direitos a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) publicou um alerta nas redes sociais sobre esses sinais, para que não apenas as mulheres vítimas de violência doméstica estejam atentas, mas também pessoas próximas a elas, levantando o trabalho preventivo como uma das frentes contra o assassinato de mulheres no país. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Secretaria da Mulher DF (@secmulherdf) A perigosa lua de mel A PhD em psicologia da Saúde e neurocientista Zaika Capita destacou a importância de dar atenção aos sinais que antecedem o feminicídio e aparecem em detalhes dentro do ciclo familiar, como críticas maldosas, acusações, xingamentos e até um desprezo velado. “O abuso não é só em formato físico, mas psicológico também. Um controle dos passos da vítima acontece para que o agressor tenha um domínio sobre ela”, explica a especialista. Segundo Capita, a identificação de um possível agressor é possível a partir do momento que ele começa a causar uma opressão psicológica na vítima. “Ele manipula para que a mulher pense que está sempre enganada e ele sempre certo”, pontua Zaika. [Olho texto=”Ao buscar ampliar a proteção às mulheres, o GDF lançou há um ano uma força-tarefa de combate ao feminicídio com a participação de 11 secretarias, órgãos do judiciário e entidades da sociedade civil” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Ela frisa que quando ocorre uma violência vem a fase da lua de mel – que é um período de calmaria em que o agressor implora perdão, promete que foi um caso isolado, que irá mudar e que aquilo nunca vai se repetir. Porém, em grande parte dos casos, o feminicídio ocorre na sequência. “A violência psicológica é uma bandeira vermelha para a mulher e as pessoas próximas a ela e o nível de suportar esse tipo de situação tem que ser mínimo, sempre acompanhado de autoquestionamento. A mulher tem que ter a certeza que merece ser feliz, merece amor, fidelidade, honra”, observa. Quebra do ciclo de violência Zaika também está à frente do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) da 112 Sul e comenta as políticas públicas que podem ser uma grande ferramenta de saída para as mulheres que se encontram em situações de violência. “Às vezes, a mulher suporta essas situações com medo de ficar sozinha ou sem teto. Mas as políticas públicas do GDF estão preparadas para receber essa mulher e seus filhos, com abrigo, amparo psicológico e reestruturação no mercado de trabalho”, reforça. Ao longo do primeiro ano da força-tarefa, a Secretaria da Mulher contabilizou 29 mil atendimentos realizados | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília A chefe do núcleo da Ceam lembra que o primeiro passo que a mulher pode dar para quebrar o ciclo de violência é comunicar a alguém próximo que está sendo ameaçada. A denúncia, por sua vez, segue sendo o instrumento mais eficaz no combate à violência contra a mulher ao desempenhar papel crucial na identificação, prevenção e punição dos agressores. O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica. Ao longo do primeiro ano da força-tarefa, a Secretaria da Mulher contabilizou 29 mil atendimentos realizados. Na ocasião, 19 mil vítimas receberam amparo em um dos 14 equipamentos públicos que integram a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Toda a sociedade deve estar atenta às possíveis formas de agressões a mulheres. A denúncia salva e devemos proteger todas. Mulher, não dê a segunda chance, procure ajuda, saia desse ciclo de violência. E nos ajude a divulgar, porque a informação empodera a mulher”, ressalta Giselle Ferreira, à frente da Secretaria da Mulher. Canais de atendimento O telefone 180 é o canal geral da Central de Atendimento à Mulher, também utilizado para denúncia por terceiros. Atos de violência em andamento e urgentes são casos para a Polícia Militar do DF (PMDF), que deve ser acionada pelo 190. Denúncias também podem ser feitas presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul. Elas funcionam 24h por dia e as delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher. Para denúncias anônimas, o canal da Polícia Civil (PCDF) pode ser ativado pelo 197 (opção 0). A corporação também disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio do e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br ou pelo WhatsApp (61) 98626-1197. Já o aplicativo Proteja-se, permite fazer a denúncia por meio de uma única mensagem, com atendimento por meio de um chat ou em Libras. É possível incluir fotos e vídeos à solicitação. Um atendente receberá o material e o encaminhará aos órgãos do Sistema Nacional Integrado de Direitos Humanos e à rede de equipamentos de acolhimento do GDF. Para atendimentos jurídicos e conhecimento de direitos, como guarda de filhos e outras questões, é disponibilizado o número 129, da Defensoria Pública, ramal 2. Além desses canais também há o site da Secretaria da Mulher e a rede social da pasta. Os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams) também atendem às mulheres, sendo oito espalhados pelo DF, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Dos Ceams, as mulheres podem ser encaminhadas para abrigos e projetos de recolocação nos mercados de trabalho, além de terem acesso a grupos de apoio. “Outras mulheres que passaram e superaram essa situação podem mostrar como foi possível virar essa chave. Porque nenhuma violência é justificada”, acrescenta Zaika. Outra opção é procurar a Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas e tem como foco a autonomia econômica e a capacitação da mulher.
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