Brasília reúne lideranças da segurança pública do país na abertura do iLab Segurança 2026
A noite desta terça-feira (3) marcou o início oficial da II Conferência de Segurança Pública — iLab Segurança 2026, um dos maiores encontros institucionais já realizados no Brasil voltados ao debate e à formulação de políticas públicas na área. Realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o evento reúne, até a próxima sexta-feira (6), gestores, especialistas e dirigentes das forças de segurança de todo o país em uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao enfrentamento qualificado da criminalidade. A abertura contou com a presença de autoridades nacionais e representantes das cúpulas das instituições de segurança pública dos estados, além de dirigentes de órgãos federais e parlamentares. Ao longo da semana, comandantes-gerais, delegados-gerais, secretários de segurança e especialistas participam de painéis, reuniões técnicas e debates voltados à construção de soluções integradas para os desafios contemporâneos da segurança pública brasileira. Celina Leão: "Segurança pública não se faz no improviso. Exige estratégia, inteligência, planejamento e decisões baseadas em fatos" | Foto: Divulgação/PMDF A vice-governadora do DF, Celina Leão, participou da solenidade de abertura. “Segurança pública não se faz no improviso. Exige estratégia, inteligência, planejamento e decisões baseadas em fatos. A violência não se enfrenta apenas com força, mas com integração entre as forças policiais, investimento em tecnologia, valorização dos profissionais e políticas de prevenção. Esses são pilares que o nosso governo trabalha diariamente e que ajudam a manter o Distrito Federal entre as melhores seguranças públicas do país. E tudo isso precisa ter humanidade, porque por trás de cada ocorrência existe uma vítima e por trás de cada policial existe uma família”, destacou Celina Leão. Na avaliação do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, sediar um encontro como o iLab reforça o protagonismo de Brasília no debate nacional sobre segurança pública e evidencia que “Brasília se torna, nesta semana, o grande espaço de diálogo e construção de soluções para a segurança pública brasileira. Estamos reunindo aqui as lideranças responsáveis por formular, executar e avaliar as políticas de segurança no país. Mais do que debates, este é um momento de decisões estruturantes, de fortalecimento do pacto federativo e de integração entre as instituições para enfrentarmos, de forma cada vez mais qualificada, o crime organizado e proteger a população”, destacou. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar (à direita), passou a presidência do Consesp para Jean Francisco Bezerra Nunes, da Paraíba | Foto: Divulgação/SSP-DF Entre os momentos institucionais de destaque da noite esteve a transmissão da presidência do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) de Avelar para o secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Francisco Bezerra Nunes. “Ao concluir esse ciclo à frente do Consesp, tenho a convicção de que entregamos um conselho mais forte, técnico e respeitado. A segurança pública é hoje um dos maiores desafios do país, e esse colegiado tem papel fundamental na construção de propostas executáveis para o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública. Tenho plena confiança de que o secretário Jean Francisco conduzirá essa nova etapa com liderança, experiência e capacidade de articulação, dando continuidade ao trabalho que construímos juntos em favor da segurança pública do Brasil”, destacou. “Recebo a presidência com muita alegria, mas, sobretudo, com grande responsabilidade. O Consesp se consolidou como um espaço técnico, comprometido com o fortalecimento da segurança pública no país. Nosso compromisso é dar continuidade a esse trabalho, ampliando o diálogo entre os estados, integrando cada vez mais as polícias, as perícias, as inteligências e as forças federais, para que possamos construir soluções conjuntas e fortalecer o sistema de justiça e segurança pública brasileiro”, ressaltou Jean Francisco. Agenda "As pesquisas mostram que segurança pública é uma das maiores preocupações da sociedade brasileira, e por isso precisamos unir esforços, acima das diferenças, para construir soluções responsáveis e duradouras" Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública A edição de 2026 da Conferência iLab Segurança aprofunda o debate sobre o combate ao crime organizado, especialmente no que se refere à atuação dessas organizações nos setores produtivos da economia. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ressaltou que esta é uma temática fundamental para a população. “Há momentos na vida de um país em que é necessário construir um consenso mínimo sobre temas essenciais. A segurança pública é um deles. As pesquisas mostram que essa é uma das maiores preocupações da sociedade brasileira, e por isso precisamos unir esforços, acima das diferenças, para construir soluções responsáveis e duradouras.” Outro eixo central da programação é o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com agenda institucional voltada ao alinhamento estratégico entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os gestores estaduais. PEC da Segurança Durante o evento, o deputado federal Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança, falou sobre o fortalecimento do Susp: “A segurança pública no Brasil precisa enfrentar distorções que muitas vezes geram sensação de impunidade e assegurar que o crime tenha consequência. A PEC da Segurança busca justamente fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e integrar as instituições para que o Estado tenha mais capacidade de enfrentar o crime organizado e proteger a população”. Programação ⇒ Quarta-feira (4) 9h às 13h – Grande plenária dos conselhos 13h às 19h – Área de exposição e conteúdo no palco feira ⇒ Quinta-feira (5) 9h às 19h – Área de exposição e conteúdo no palco feira ⇒ Sexta-feira (6) 9h às 19h – Susp Day *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
DF sedia reunião extraordinária de secretários de segurança do país
O Distrito Federal sediou, nesta terça-feira (9), a Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada no Salão Nobre do Palácio do Buriti. O encontro reuniu titulares da área de segurança de todos os estados brasileiros. Os secretários foram recepcionados pelo governador Ibaneis Rocha, que destacou o papel da segurança pública e do aprimoramento das polícias de segurança no país. “A área de segurança é muito capacitada. A gente tem trabalhado muito pela evolução da legislação”, declarou. O governador falou, ainda, sobre o projeto de lei antifacção que foi apresentado: “Acredito que agora, com essa proposta que foi apresentada na Câmara, a gente tenha como sufocar o crime organizado, que tanto amedronta a população brasileira como um todo. Tomara que a lei seja aprovada o mais rápido possível no Senado Federal, para que a gente tenha instrumentos, realmente, no Brasil todo, de combater esse crime que se tornou uma das maiores preocupações de todos os governadores”. Ibaneis Rocha: “A área de segurança é muito capacitada. A gente tem trabalhado muito pela evolução da legislação” | Fotos: Divulgação/SSP-DF O secretário de Segurança Pública do DF e presidente do colegiado pelos dois últimos anos, Sandro Avelar, destacou o protagonismo do Fórum de Governadores e do Consesp na construção de soluções efetivas para o país: “A segurança pública se tornou pauta central na agenda dos estados, independentemente de alinhamentos partidários. O Fórum de Governadores endossou, sob a coordenação do governador Ibaneis, uma proposta técnica fundamental para o país, abraçada por governadores de diferentes correntes ideológicas. Isso demonstra a força do Consesp e a maturidade do debate nacional”. O colegiado, criado em 2003, tem a finalidade de promover alinhamento técnico entre os estados, subsidiar diretrizes nacionais, propor melhorias legislativas e compartilhar modelos de gestão bem-sucedidos, com foco na redução da criminalidade e no fortalecimento das forças de segurança. Durante a reunião, foi apresentado também o modelo de gestão adotado em Santa Catarina, referência em integração tecnológica. Também foi realizada a eleição da nova presidência do Consesp. A reunião contou ainda com a presença de representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que apresentaram perspectivas de financiamento e iniciativas regionais voltadas ao fortalecimento institucional e tecnológico. Durante a fala, a representante da instituição no país, Annet Killmer, destacou o compromisso do banco com políticas de segurança baseadas em evidências e orientadas por resultados concretos. Os secretários foram recepcionados pelo governador Ibaneis Rocha, que destacou o papel da segurança pública e do aprimoramento das polícias de segurança no país “A liderança dos senhores é essencial para a construção de soluções para os desafios que o Brasil e outros países da região enfrentam. O BID é o único banco multilateral com uma divisão especializada em segurança cidadã, e isso reflete nosso compromisso técnico e institucional com o tema. Trabalhamos com conhecimento, financiamento e ferramentas capazes de apoiar projetos efetivos medidos e comprovados. Acreditamos que cooperação e diálogo são o coração desse esforço, e estamos honrados em colaborar com os estados brasileiros”, afirmou a representante do BID.[LEIA_TAMBEM] O encontro também abriu espaço para apresentação de projetos federativos, propostas de modernização da gestão de segurança pública e discussões estratégicas sobre financiamento, integração interinstitucional e políticas de enfrentamento ao crime organizado. Eleição Durante a reunião, foi realizada a eleição da nova presidência do Consesp. O vice-presidente e secretário de Segurança da Paraíba, Jean Francisco Bezerra, passa a ser o presidente, a partir de janeiro de 2026. O secretário de Segurança Pública do Acre, José Américo, passa a ser o vice-presidente. Avelar permanece no conselho como representante do Centro-Oeste. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Evento debate ações de segurança pública em áreas como crimes financeiros e uso de drones em operações policiais
A programação da 97ª reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada nestas quinta (23) e sexta-feira (24) com a presença dos titulares das pastas de segurança pública das 27 unidades da Federação, inclui painéis sobre crimes financeiros, uso de drones em operações policiais, integração entre o Ministério Público e as forças de segurança, além de inovações tecnológicas aplicadas à segurança pública. Com o objetivo de fortalecer a integração e avançar em propostas legislativas da área, o Consesp ocorre paralelamente ao Congresso de Operações Policiais — COP Internacional 2025, no Centro de Convenções São Paulo Expo. O encontro tem como destaques da pauta o acompanhamento da PEC da Segurança Pública e dos anteprojetos infraconstitucionais prioritários para o setor. Durante o encontro, também serão discutidos os resultados da 96ª Reunião Ordinária do Consesp, realizada em Manaus (AM), durante a Semana Nacional da Segurança Pública. Na ocasião, foi formalizado um acordo de cooperação técnica entre as Unidades da Federação para compartilhamento de dados e interoperabilidade entre sistemas de segurança. Com o objetivo de fortalecer a integração e avançar em propostas legislativas da área, o Consesp ocorre paralelamente ao Congresso de Operações Policiais — COP Internacional 2025, no Centro de Convenções São Paulo Expo “O Consesp tem cumprido um papel essencial na consolidação de uma agenda nacional de segurança pública baseada em integração, inteligência e cooperação federativa. Reunir os secretários de segurança de todo o país é fundamental para alinhar estratégias, compartilhar boas práticas e fortalecer a capacidade de resposta dos estados diante dos desafios contemporâneos da criminalidade. Cada encontro é uma oportunidade de avançar na construção de políticas públicas mais modernas e efetivas para o cidadão brasileiro”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Consesp, Sandro Avelar. PEC da Segurança Dos nove anteprojetos propostos pelo Consesp e entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oito já foram convertidos em projetos de lei e quatro deles aprovados na Câmara dos Deputados e encaminhados ao Senado Federal, consolidando o avanço da articulação técnica e federativa conduzida pelo colegiado, presidido por Sandro Avelar. “O Consesp tem cumprido um papel essencial na consolidação de uma agenda nacional de segurança pública baseada em integração, inteligência e cooperação federativa" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Os temas dos quatro PLs aprovados são sobre o estabelecimento de mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de controle e os órgãos de persecução penal; o aumento de pena para homicídio e lesão corporal contra agentes do estado; repressão aos crimes praticados por organizações criminosas; e a tipificação do crime de Domínio de Cidades ("novo cangaço"), que vai para o Senado Federal. “São contribuições legais que refletem a vivência diária dos gestores e operadores de segurança nos estados, aprovadas com o objetivo de promover avanços concretos na segurança pública do nosso país. Elas representam um passo decisivo para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e para a modernização das nossas instituições”, destaca Avelar. Integração Para o secretário-executivo do Consesp, Thiago Costa, que também é secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, a consolidação do Consesp como instância técnica e política é essencial para o avanço da segurança pública nacional. “O Consesp tem se consolidado como instância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança em nível nacional. Por meio do diálogo federativo, da troca de experiências e da articulação técnica entre os estados e o Distrito Federal, o conselho tem contribuído para alinhar as ações nacionais às reais necessidades da sociedade brasileira”, conclui. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
Ler mais...
Pacote de anteprojetos para fortalecimento do sistema de segurança pública do país é entregue à presidência da Câmara Federal
O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) entregou, nesta quinta-feira (7), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um conjunto de anteprojetos de lei que visam aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e fortalecer a atuação das forças de segurança do país. A iniciativa marca mais uma etapa da articulação técnica e federativa conduzida pelo colegiado, que reúne representantes das 27 unidades da Federação. Na ocasião, foi entregue a Motta um conjunto de anteprojetos de lei elaborados com base nas contribuições dos estados e do Distrito Federal. A entrega foi realizada pelo secretário-executivo do Consesp, Thiago Costa, que representou o secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Conselho, Sandro Avelar, e pelo vice-presidente do colegiado e secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes. O pacote apresentado contempla nove propostas, com base na relevância apontada pelos estados. "As propostas são fruto de um trabalho técnico e colaborativo, que levou em consideração a realidade operacional e os desafios enfrentados pelos gestores de segurança pública" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “São contribuições legais que mostram a vivência diária dos gestores e operadores de segurança nos estados, aprovadas com o objetivo de avanço na segurança pública do nosso país. As propostas são fruto de um trabalho técnico e colaborativo, que levou em consideração a realidade operacional e os desafios enfrentados pelos gestores de segurança pública, fundamental para o enfrentamento dos desafios atuais da criminalidade, especialmente com relação ao crime organizado”, destacou Sandro Avelar. O presidente da Câmara acolheu as propostas e se comprometeu a dar encaminhamento prioritário àquelas que já têm tramitação semelhante no Parlamento, além de apoiar a apresentação daquelas que ainda não existem em forma de projeto. “Recebemos hoje uma entrega do Conselho de sugestões legislativas para que possamos avançar de maneira infraconstitucional na melhora da qualidade da segurança pública. Me comprometo, junto com o colégio de líderes, a priorizar essa pauta. O povo brasileiro clama por mais segurança, e essa segurança não é possível se não passar pelos nossos estados, que são os responsáveis por garantir proteção ao cidadão e à cidadã”, afirmou. As propostas apresentadas a Hugo Motta têm o objetivo de fortalecer e modernizar o sistema de segurança pública brasileiro | Foto: Divulgação/SSP-DF Durante o encontro, que ocorreu na residência oficial da Câmara dos Deputados, o vice-presidente do colegiado, Jean Nunes, falou da importância da aprovação das propostas pelos estados: “Essas propostas foram aprovadas com o objetivo de fortalecer e modernizar o sistema de segurança pública brasileiro. Elas contemplam demandas reais, vindas das diferentes regiões do país, e refletem a vivência dos profissionais que atuam diretamente na ponta. Isso confere legitimidade e urgência às medidas, que certamente farão a diferença para o Brasil. Vamos ao trabalho". Para Thiago Costa, as propostas são fundamentais para a segurança pública do país. “O que entregamos aqui hoje são propostas concretas, construídas com base na realidade de quem está na linha de frente da segurança pública em todo o país. Esse material representa um grande avanço em defesa da nossa segurança”, afirmou. Prioridades Entre as propostas já consolidadas pelo Consesp e entregues ao presidente da Câmara, estão temas estruturantes para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública. Uma das medidas propõe a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), com a reformulação de sua composição para garantir maioria técnica, de profissionais da segurança pública, com maior agilidade, eficiência e legitimidade nas decisões. Também foi apresentada a proposta de compensação financeira aos estados e ao Distrito Federal pela repressão ao tráfico de drogas, assegurando que os recursos provenientes de apreensões fiquem com os entes federativos que atuaram diretamente nas operações, reforçando o pacto federativo. Um dos projetos estabelece diretrizes para investigação colaborativa entre agências governamentais Outro ponto relevante é o projeto que estabelece diretrizes para investigação colaborativa entre agências governamentais, com o objetivo de aprimorar a cooperação entre órgãos de controle, fiscalização e persecução penal, especialmente no combate ao crime organizado e à corrupção. A proteção aos profissionais da segurança pública também foi contemplada, com proposta que agrava penas para homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado, reconhecendo os riscos da função e o impacto institucional desses crimes. O pacote entregue ao Legislativo inclui, ainda, a criminalização de práticas associadas a organizações criminosas, como extorsão sistemática de comunidades, uso de escudo humano, fraudes financeiras via Pix e a atuação indevida de advogados em apoio a estruturas criminosas. Em complemento, foi apresentada a proposta de tipificação do crime de obstrução de justiça, atualmente previsto apenas em legislações específicas, o que permitirá maior rigor contra ações que prejudiquem investigações e processos penais, mesmo sem violência direta. O Consesp propôs a alteração do Código de Processo Penal, permitindo que, em casos de flagrante com pena superior a quatro anos ou com violência, a prisão seja mantida por até 60 dias, garantindo a efetividade da investigação e evitando solturas precoces. Também foi proposta a tipificação do crime de domínio de cidades, em resposta ao avanço de ataques violentos a instituições financeiras, nos quais criminosos bloqueiam estruturas urbanas e usam armamento de alto poder ofensivo. Outra proposta do colegiado trata do financiamento da segurança pública com base na arrecadação de apostas esportivas, as chamadas bets. A medida propõe reequilibrar a distribuição desses recursos, aumentando o percentual destinado à segurança pública e proibindo a imposição de exigências administrativas sem previsão legal para o repasse aos estados e ao DF. A proposta visa a corrigir distorções na destinação de verbas e garantir maior eficiência no uso dos recursos voltados à prevenção e repressão da criminalidade. Próximos passos As áreas técnicas da Presidência da Câmara dos Deputados e do Consesp vão prosseguir nas tratativas a fim de identificar projetos em andamento que já tratam dos temas previstos no pacote apresentado pelo Consesp, a fim de ser priorizados, e formalizar a apresentação dos anteprojetos inéditos sugeridos pelo Consesp, com o apoio da Presidência da Câmara Federal e a articulação com as lideranças partidárias. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
Ler mais...