Aberta seleção de representantes da sociedade civil para o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do DF, o Edital nº 08/2026, que abre chamamento público simplificado para a seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF) no triênio 2026-2029. As inscrições estarão abertas entre 22 de junho e 22 de julho de 2026 e poderão ser realizadas presencialmente ou por meio do protocolo eletrônico da secretaria. Vinculado à Secec-DF, o Condepac-DF é o órgão colegiado responsável por contribuir para a formulação e consolidação da política de preservação do patrimônio cultural do Distrito Federal. Entre suas atribuições estão deliberar sobre o registro e o tombamento de bens culturais materiais e imateriais, além de exercer outras competências previstas na Lei Orgânica da Cultura e em seu regimento interno. O edital prevê o preenchimento de dez vagas para conselheiros titulares da sociedade civil, com respectivas suplências, distribuídas entre representantes de comunidades tradicionais, culturas populares, arte e cultura inclusiva e especialistas das áreas de antropologia, arquitetura e urbanismo, arqueologia, museologia, paleontologia, conservação e restauro de bens culturais e história. Também será formado cadastro de reserva para suprir eventuais vacâncias durante a vigência do mandato. O edital prevê o preenchimento de dez vagas para conselheiros titulares da sociedade civil | Foto: Divulgação/Secec-DF Na área de arte e cultura inclusiva, o processo assegura, no mínimo, uma vaga para pessoa com deficiência, observados os critérios de habilitação estabelecidos no edital. As candidaturas poderão ser apresentadas por autoindicação ou por indicação de segmentos organizados da sociedade civil. Para participar, os candidatos devem comprovar atuação no Distrito Federal, experiência mínima de dois anos no campo do patrimônio cultural e na área de representação escolhida, além de atender aos demais requisitos previstos no edital. A seleção será conduzida por Comissão Multidisciplinar, que avaliará a documentação apresentada, a experiência dos candidatos e realizará oitivas com os habilitados, conforme cronograma divulgado. Segundo o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Fernando Modesto, a participação da sociedade civil é essencial para fortalecer a preservação da memória e da identidade cultural do Distrito Federal. "O Condepac-DF reúne diferentes conhecimentos e experiências para orientar decisões sobre a proteção do nosso patrimônio cultural. Este chamamento amplia a participação social e contribui para que as políticas públicas da área sejam construídas com diálogo, diversidade e compromisso com o interesse coletivo”, afirmou. As inscrições e os recursos deverão ser protocolados junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, presencialmente ou por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela pasta. Todas as etapas do processo seletivo, incluindo os resultados e eventuais alterações no cronograma, serão publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal e no site da Secec-DF. *Com informações da Secec-DF
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Conselho recomenda tombamento do Mercado Sul como patrimônio cultural do DF
O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac) entregou, na tarde desta segunda-feira (30), parecer ao secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes, recomendando o prosseguimento do processo de tombamento do Mercado Sul como patrimônio cultural do Distrito Federal, em suas dimensões material e imaterial. O documento orienta que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) adote as providências necessárias para formalizar o pedido de tombamento, além de sugerir a criação imediata de uma comissão responsável pela elaboração de relatório técnico para análise e apreciação do tema. Localizado em Taguatinga, o Mercado Sul é reconhecido por sua relevância histórica, social e cultural, reunindo iniciativas ligadas à economia criativa, à produção artística independente e à ocupação cultural do espaço urbano. O possível tombamento busca assegurar a preservação dessas características e garantir a continuidade das atividades desenvolvidas no local. A recomendação do Condepac insere-se no contexto das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural do Distrito Federal, que visam proteger espaços de valor simbólico e fortalecer a identidade cultural da população. Com a eventual abertura do processo de tombamento, a área passará por avaliação técnica detalhada, que considerará aspectos históricos, arquitetônicos e socioculturais | Foto: Divulgação/Secec-DF “O Mercado Sul representa uma experiência consolidada de cultura viva, construída coletivamente ao longo dos anos. Vamos analisar o parecer com responsabilidade e celeridade, considerando a importância de preservar espaços que expressam a identidade e a diversidade cultural do Distrito Federal”, afirmou o secretário Claudio Abrantes. Com a eventual abertura do processo de tombamento, a área passará por avaliação técnica detalhada, que considerará aspectos históricos, arquitetônicos e socioculturais. A medida pode resultar em instrumentos de proteção legal e políticas de salvaguarda voltadas à manutenção das atividades culturais e comunitárias no espaço. A decisão final dependerá da tramitação administrativa e da análise dos órgãos competentes, conforme previsto na legislação de proteção ao patrimônio cultural do DF. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF)
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Conselho aprova intervenção arquitetônica no lote do Brasília Palace Hotel
O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac) aprovou, na manhã desta terça-feira (3), a proposta de intervenção arquitetônica no lote do Brasília Palace Hotel, no Setor de Hotéis e Turismo Norte. A decisão foi tomada após a leitura de três relatórios — dois favoráveis e um contrário — e resultou em 13 votos pela aprovação, três contrários e duas abstenções. A proposta analisada prevê a implantação de uma nova edificação no terreno, sem qualquer intervenção física no edifício histórico do hotel. O projeto mantém afastamento superior a 20 metros entre as construções e foi concebido como uma estrutura autônoma e complementar. O processo passou por análise técnica da Subsecretaria do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Os pareceres técnicos destacaram que a proposta não altera a volumetria do prédio histórico, preserva as visuais para o Lago Paranoá, mantém a hierarquia do hotel no conjunto arquitetônico e respeita a ambiência modernista. O Iphan concluiu pela possibilidade da intervenção, desde que observados critérios de compatibilidade volumétrica, preservação das relações visuais e manutenção de áreas livres significativas. A proposta analisada prevê a implantação de uma nova edificação no terreno, sem qualquer intervenção física no edifício histórico do hotel | Foto: Divulgação/Secec-DF Durante a sessão, o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes, ressaltou a transparência do processo e a relevância institucional do debate: “Buscamos ao longo do tempo dar toda a publicidade a esse processo. Os relatórios estão disponíveis há dias, inclusive com possibilidade de substituição. Promovemos uma visita in loco onde haverá a nova construção, para que fosse dirimida qualquer dúvida. E isso não foi para que tivéssemos uma posição A ou B, aprovação ou reprovação, mas para que produzisse o conhecimento pessoal de cada conselheiro. A importância deste debate no âmbito do Condepac é um divisor de águas — um órgão que é respeitado, por termos aqui um grande e seleto grupo de especialistas, e a plenária está cheia. E precisamos, a partir deste ponto, valorizar esta instituição, que é o nosso conselho". O voto aprovado pelo colegiado condiciona a autorização ao cumprimento integral do projeto apresentado e à submissão prévia ao Conselho de eventuais alterações. A deliberação reforça o papel do Condepac na mediação entre preservação do patrimônio cultural e dinâmica urbana, assegurando que intervenções em áreas de interesse histórico sejam analisadas com base em critérios técnicos e transparência pública. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)
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Colegiado fortalece a preservação do patrimônio cultural do Distrito Federal
Em 2025, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac) consolidou seu papel na proteção do patrimônio cultural do DF, promovendo discussões e ações voltadas à preservação da história, da arte e da identidade local. Ao longo do ano, o colegiado realizou oito reuniões ordinárias e uma extraordinária, com foco em processos e projetos decisivos para o futuro cultural da região. Para o próximo ano, o conselho projeta novos desafios, como a finalização de processos em andamento e a consolidação das diretrizes para intervenções | Foto: Divulgação/Secec-DF Entre as ações de destaque estão a reavaliação do tombamento do Teatro Dulcina de Moraes e a proteção de seus acervos, incluindo o reconhecimento do Ideário de Dulcina como Patrimônio Imaterial do DF. Além disso, o registro do Teatro de Bonecos Popular do Nordeste – Mamulengo, também como patrimônio imaterial, reflete o esforço contínuo para manter vivas as manifestações culturais regionais. O conselho também esteve envolvido em processos relevantes, como a análise da requalificação urbana do percurso turístico-cultural de Planaltina e o projeto de restauro da Praça dos Três Poderes, sob coordenação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Intervenções em áreas sensíveis, como o pilotis do Bloco J da Superquadra Sul 307 e a incineração da cabeça da imagem do orixá Ogum, na Praça dos Orixás, também estiveram entre as deliberações do ano. [LEIA_TAMBEM]“O trabalho do Condepac reflete o nosso compromisso com a preservação da identidade cultural do Distrito Federal, e os avanços de 2025 são fundamentais para o fortalecimento de nossa memória coletiva. Continuaremos a avançar com o olhar atento às necessidades da nossa população e ao nosso patrimônio”, afirma o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF e presidente do Condepac, Claudio Abrantes. Além disso, o conselho deu início à criação de grupos de trabalho estratégicos, como o GT Vila Cultural Cobra Coral e o GT Patrimônio Ambiental, e avançou na atualização e revisão do Regimento Interno, bem como na elaboração de novas diretrizes para intervenções em áreas tombadas. Para 2026, o colegiado projeta novos desafios, como a finalização de processos em andamento e a consolidação das diretrizes para intervenções, além da continuidade das ações de valorização e proteção dos bens culturais que integram a identidade de Brasília e do entorno. O trabalho coletivo desenvolvido ao longo de 2025 reafirma a importância do Condepac como órgão técnico e deliberativo que, com o apoio da sociedade civil e de parceiros institucionais, atua para garantir que o patrimônio cultural do Distrito Federal seja preservado, valorizado e protegido para as futuras gerações. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)
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