Sociedade civil prepara-se para definir novos representantes no Conplan
Na edição desta terça-feira (1º) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), foi publicado o resultado final do credenciamento das entidades representativas da sociedade civil que participarão da definição dos representantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) para o biênio 2027-2028. A relação reúne as organizações que tiveram suas inscrições deferidas. As 104 entidades habilitadas representam diferentes segmentos da sociedade civil relacionados ao planejamento territorial e urbano do Distrito Federal, como mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária, patrimônio cultural, construção civil, mercado imobiliário, comércio e indústria. Também participam instituições de ensino superior, conselhos profissionais, associações de moradores e entidades de arquitetos, urbanistas e engenheiros. Conselho reúne representantes do poder público e da sociedade civil | Foto: Divulgação Na quinta-feira (10), a partir das 10h, será realizada a reunião pública que definirá os representantes da sociedade civil no Conplan. As organizações habilitadas participarão da escolha, que ocorrerá entre as entidades credenciadas. Ao final, uma entidade de cada segmento será escolhida para integrar o Conplan no biênio 2027-2028. O encontro será realizado no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Comercial Norte. Para participar da reunião e exercer o direito ao voto, as entidades atuarão por meio de seus representantes legais ou por procuradores formalmente designados. Nesse último caso, a procuração deverá ser entregue presencialmente no local do encontro, nos dias 2, 3 e 4 deste mês, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O documento poderá ser público ou particular, desde que tenha firma reconhecida em cartório e autorize expressamente o procurador a representar a entidade ou instituição. Sobre o Conplan O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo que auxilia o poder público na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos da política territorial e urbana do DF. Formado, de maneira paritária, por representantes do poder público e da sociedade civil, o colegiado amplia a participação de diferentes setores nas discussões e decisões sobre o planejamento e o desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal.
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Aberto novo edital para selecionar integrantes do Conplan
Estão abertas até 17 de dezembro as inscrições para selecionar os integrantes restantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2) o Edital de Chamamento Público n° 02/2024. Os interessados podem fazer as inscrições pelo portal de Chamamento Público da Seduh. O Conplan auxilia a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF O objetivo é escolher quatro entidades da sociedade civil para compor as vagas remanescentes no conselho. Elas devem ser dos seguintes segmentos: – Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de arquitetura e urbanismo; – Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de engenharia e agronomia; – Representação legal das categorias de arquitetos e urbanistas; – Defesa do patrimônio cultural. Para serem habilitadas no processo seletivo, as entidades dessas áreas apresentarão os documentos da instituição e de seus integrantes, além da comprovação que atuam no mínimo há um ano na execução das atividades indicadas no segmento da sociedade da qual fazem parte. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo portal do Chamamento Público, até as 23h59 da data limite. É necessário preencher o formulário disponível no site e anexar os documentos exigidos no edital. Será excluída do processo de seleção a entidade ou instituição que se inscrever em mais de um segmento ou apresentar documentação incompleta. Mais informações sobre o processo de seleção e inscrições poderão ser encontradas no edital. Atribuição O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa, para auxiliar a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Ao todo, é composto por 34 membros: a metade, pertencente a representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são do poder público. As entidades eleitas indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato de dois anos, no biênio 2025-2026. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. *Com informações da Seduh-DF
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Aprovada regularização de imóveis para mais de 1,7 mil pessoas em Vicente Pires
Após nove anos de espera, 1.729 moradores de Vicente Pires poderão ter seus imóveis regularizados. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto urbanístico para regularizar o restante das quadras 1 e 3 do Trecho I do Setor Habitacional Vicente Pires. O Trecho I é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) | Imagem: Arte Seduh Ao todo, serão beneficiados 388 lotes e 524 residências, entre casas e apartamentos próximos à Estrada Parque Taguatinga (EPTG), em uma área de 578.342,58 m². “A aprovação no Conplan é um dos passos mais importantes para esse processo seguir adiante. São mais de 1,7 mil pessoas que aguardaram anos por essa oportunidade de regularização”, lembrou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira. A partir de agora, a Terracap deverá apresentar a versão final do projeto para a aprovação da Seduh. Depois, ele poderá ser encaminhado para aprovação por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) De autoria da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o projeto para regularizar todo o Trecho I já havia sido aprovado pelo Decreto n° 36.966/2015. Contudo, essa parte das quadras 1 e 3 fica em um local conhecido como Área de Parcelamento Condicionado (APC), que precisava de complementação de estudos ambientais para garantir a viabilidade de regularização da área. Após a realização e aprovação desses estudos, a APC tornou-se passível de regularização. Com isso, o projeto foi enviado pela Terracap para a análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), sendo revisado para se adequar às exigências da pasta e estar apto a ser votado no Conplan. O relato no colegiado foi dividido entre a presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), Junia Bittencourt, e o representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Henrique Andrade. “O projeto possui os requisitos necessários para o prosseguimento de seu processo de regularização, considerando as questões urbanísticas, ambientais e fundiárias”, pontuou Henrique Andrade. O Trecho I é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Apesar de ser majoritariamente residencial, também é permitido no local o uso comercial, prestação de serviços de pequeno porte, industrial, institucional e comunitário. Próximos passos A partir de agora, a Terracap deverá apresentar a versão final do projeto para a aprovação da Seduh. Depois, ele poderá ser encaminhado para aprovação por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, a Terracap terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. *Com informações da Seduh-DF
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Aprovado Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O
Atendendo a uma demanda antiga da comunidade de Ceilândia, o Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em reunião nesta quinta-feira (11). Na prática, ele define a poligonal e os usos permitidos. Dessa forma, é possível regularizar o espaço público onde o parque está inserido e, com isso, garantir mais qualidade de vida aos seus frequentadores. “É o primeiro Plano de Uso e Ocupação de um parque conduzido por uma administração regional. A iniciativa deve-se muito à gestão e à equipe técnica responsável. Parabenizo a todos por trazerem esse projeto à deliberação, que será um verdadeiro ganho para a comunidade da Ceilândia” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Elaborado pela Administração Regional de Ceilândia, o plano pretende agregar valor ao local com uma utilização mais diversificada e abrangente, admitindo atividades institucionais, comerciais, de serviços e coletivas (cultura, esporte e lazer). De acordo com a administração, as ações imediatas após a aprovação incluem a recuperação do alambrado em diversos trechos, manutenção geral dos gramados e dos equipamentos públicos. “É o primeiro Plano de Uso e Ocupação de um parque conduzido por uma administração regional. A iniciativa deve-se muito à gestão e à equipe técnica responsável. Parabenizo a todos por trazerem esse projeto à deliberação, que será um verdadeiro ganho para a comunidade da Ceilândia”, elogiou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O plano estabelece uma área total de 103.252,072 m² para o parque, dividindo o local em três zonas diferentes. Na Zona A são previstos novos equipamentos públicos e mobiliários voltados ao esporte e lazer, como academia de ginástica, pista de skate, playground, quadra poliesportiva coberta, campo de futebol, banheiros, vestiários, duchas, bebedouros, parcão, mesas, bancos, lixeiras, estacionamento, quiosque, guarita e pergolados (estrutura para fazer sombra). O Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em reunião nesta quinta-feira (11) | Foto: Divulgação/Seduh-DF A Zona B é uma área de ligação entre a Zona A e a Zona C, que terá melhorias no calçamento, com mais acessibilidade, rotas de ciclovias complementares e circuitos. Já a Zona C receberá a sede da Administração do Parque, um ponto de apoio da Polícia Militar, anfiteatro, quadra de areia, paraciclos, depósito, mais banheiros e vestiários, entre outros. Também haverá adequações nas linhas de ônibus, na drenagem e na sinalização de trânsito, além do plantio de 34 espécies de árvores nativas do cerrado, como ipês e jatobás, para promover a diversidade ambiental e garantir o sombreamento das pistas de cooper e ciclovias já existentes. O parque ainda terá um horário de funcionamento e serviços de segurança, manutenção e conservação. Polo atrativo A intenção é não apenas revitalizar o ambiente, mas também transformá-lo em um polo atrativo, segundo o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende. Atualmente, os frequentadores utilizam os equipamentos públicos já existentes, como a ciclovia, os dois Pontos de Encontro Comunitário (PECs) e os playgrounds instalados recentemente no local. Ainda assim, os mobiliários não suprem a necessidade da comunidade. “A aprovação do parque é um anseio muito antigo da comunidade de Ceilândia, principalmente do Setor O, que está sendo concretizado hoje. O parque já é usado com alguma infraestrutura mas, agora, com essa consolidação, a população poderá ter um espaço a altura do que merece”, afirmou Dilson Resende, que esteve presente na votação. “A sociedade da Ceilândia foi se apropriando e conseguindo aprimoramentos, mesmo que não estivesse formalizado. Então, agora, estamos dando uma resposta a eles” Dilson Resende, administrador regional de Ceilândia Para o relator da proposta no Conplan e representante da organização Rodas da Paz, Wilde Cardoso, a iniciativa é importante para a comunidade local, que luta há 29 anos para o parque ser oficialmente instalado. “A sociedade da Ceilândia foi se apropriando e conseguindo aprimoramentos, mesmo que não estivesse formalizado. Então, agora, estamos dando uma resposta a eles”, salientou. Cardoso também fez recomendações ao plano, entre elas, a instalação de paraciclos próximos aos locais mais demandados pela população, como dos equipamentos de lazer, quiosques e banheiros, o que foi acatado pelo Conplan. Próximos passos Após o aval do Conplan, o Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O precisa ser aprovado por uma portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa já tinha passado por consulta pública em agosto do ano passado, organizada pela Administração Regional de Ceilândia. Na ocasião, os participantes se mostraram favoráveis à proposta. A medida também cumpre com o artigo 6º do Decreto nº 42.512/2021, que aborda a criação, implementação e administração de parques urbanos no Distrito Federal. Parcelamentos O Conplan também aprovou na mesma reunião a criação de dois parcelamentos do solo urbano. O primeiro foi o Tororó Ecovila, localizado no Setor Habitacional Tororó (SHTo), no Jardim Botânico. Ele possui 26,7 mil m², sendo um lote condominial destinado a 23 casas e outro para equipamento público, com a possibilidade de receber uma população estimada em 76 habitantes. O segundo parcelamento se chama Residencial Tangará, localizado no Itapoã. Possui 141,4 mil m², 344 lotes para casas, Espaços Livres de Uso Público (ELUPs) e para uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). A expectativa é de que a área receba 1.135 habitantes. Os próximos passos são os parcelamentos serem aprovados por decretos e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, os responsáveis particulares pelas áreas terão o prazo de 180 dias para darem entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. *Com informações da Seduh-DF
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