GDF conquista Selo Diamante em Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do trabalho coordenado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), conquistou novamente o Selo Diamante em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A certificação reforça o compromisso do DF com a gestão pública íntegra, acessível e orientada ao cidadão. Este é o segundo ano consecutivo em que o GDF recebe o reconhecimento. O Selo Diamante é o mais alto nível de reconhecimento concedido pela Atricon e avalia critérios rigorosos relacionados à transparência ativa, qualidade das informações disponibilizadas, acessibilidade dos portais e cumprimento das normas de controle e governança. Este é o segundo ano consecutivo que o GDF recebe o reconhecimento | Foto: Divulgação/CGDF Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o reconhecimento reforça a importância de uma gestão pública centrada no cidadão: “Alcançar novamente o Selo Diamante mostra que estamos no caminho certo. Transparência não é apenas divulgar dados. É garantir que a sociedade tenha acesso claro, simples e confiável às informações que importam”. A conquista reflete o trabalho contínuo da CGDF no aprimoramento do Portal da Transparência, no fortalecimento das políticas de dados abertos e na ampliação da participação social. Também demonstra que as ações implementadas ao longo dos últimos anos, como a modernização de sistemas, a linguagem simples e a melhoria na experiência do usuário utilizando ferramentas de acessibilidade, têm produzido resultados sólidos e reconhecidos nacionalmente. O resultado coloca o Distrito Federal entre os entes federativos mais transparentes do país e estimula o avanço de novas iniciativas de integridade, governança e controle social. *Com informações da CGDF
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Ouvidoria da Sejus recebe Selo Acessibilidade 2025 por práticas que fortalecem inclusão e atendimento ao cidadão
A Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) foi contemplada, na tarde desta quinta-feira (27), com o Selo Acessibilidade 2025, concedido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). A certificação destaca órgãos que desenvolvem práticas efetivas para ampliar a acessibilidade, promover inclusão e aprimorar o atendimento ao cidadão no serviço público. A avaliação considerou iniciativas como atendimento inclusivo, comunicação mais acessível, qualificação de equipes e reformas estruturais que fortalecem o acolhimento e a igualdade de acesso. Segundo a ouvidora da Sejus, Annie Vieira Carvalho, o prêmio reconhece um conjunto de ações planejadas para garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham sua cidadania plenamente exercida. “As boas práticas de acessibilidade implantadas na Ouvidoria convergem com nossa missão institucional de assegurar um atendimento adequado e inclusivo no dia a dia. A disponibilização do adesivo DF-Libras na sala da Ouvidoria, a realização de cursos sobre acessibilidade pela equipe e adaptações físicas como piso tátil são iniciativas que fortaleceram esse compromisso e foram reconhecidas pelo Selo Acessibilidade 2025.” A avaliação considerou iniciativas como atendimento inclusivo, comunicação mais acessível, qualificação de equipes e reformas estruturais que fortalecem o acolhimento e a igualdade de acesso | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o reconhecimento reforça a atuação da pasta na promoção de direitos humanos. “A acessibilidade é um princípio que orienta nossa política pública. Este selo demonstra que estamos no caminho certo ao investir em equipes preparadas, serviços inclusivos e estruturas acolhedoras para todos os cidadãos.” O controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima, também celebrou o resultado. “O Selo Acessibilidade evidencia o trabalho de órgãos que contribuem para uma gestão pública mais moderna, transparente e comprometida com a sociedade. A atuação da Ouvidoria da Sejus fortalece essa agenda e amplia a confiança da população nos serviços públicos.” Compromisso permanente Nos últimos anos, a Ouvidoria da Sejus tem ampliado seu repertório de práticas voltadas à acessibilidade, incluindo capacitações periódicas, aprimoramento de fluxos internos, revisões de linguagem e melhorias estruturais que facilitam o atendimento presencial. O Selo Acessibilidade 2025 consolida essa trajetória e reafirma o compromisso da Secretaria com atendimento humanizado, inclusivo e alinhado às necessidades da população do DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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GDF alcança 100% de órgãos e entidades com nível máximo no Índice de Transparência Ativa e Passiva
Todos os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiram alcançar 100% no Índice de Transparência Ativa e Passiva do DF (ITA). O índice avalia o nível de atendimento à Lei de Acesso à Informação. Esta é a segunda vez que o feito é alcançado, porém em 2021 a avaliação compreendia apenas a transparência ativa. Os premiados foram anunciados durante o primeiro dia da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção (24/11), que ocorreu na Poupex, em Brasília. Mais de 400 pessoas estiveram no evento. Assista a transmissão no YouTube. No ITA, é avaliada a disponibilização de informações como: institucional, ações e programas, auditorias, convênios, despesas, diárias e passagens, licitações, contratos, servidores, fundos públicos, informações classificadas, perguntas frequentes e informação ao cidadão, e tudo precisa estar atualizado. Na transparência passiva, são avaliados critérios de respostas de pedido de acesso à informação. Atualmente, 100% das respostas são dadas dentro do prazo, e até antes: a média tem sido de seis dias, quando legalmente podem ser respondidas em 20 dias prorrogáveis por mais 10 dias. Durante o evento também foram anunciados os premiados no Prêmio Alto Nível, que avalia o nível de atendimento dos órgãos e entidades em relação às recomendações feitas nas auditorias, em níveis ouro, prata e bronze. Já o Conselho de Transparência e Controle Social anunciou as três iniciativas vencedoras do Ipê de Inovação, reconhecimento para iniciativas inovadoras voltadas à transparência e ao controle social. Foram vencedores: Secretaria de Saúde (Iniciativa de monitoramento das portas do serviço hospitalar de emergência), Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico (Painel de Informações sobre resíduos sólidos) e Secretaria de Justiça e Cidadania (Observatório da criança e do adolescente do DF). Também houve menção honrosa para outros órgãos, considerando o alto nível dos projetos inscritos. Esta é a segunda vez que o feito é alcançado, porém em 2021 a avaliação compreendia apenas a transparência ativa | Foto: Divulgação/CGDF Além dos anúncios de premiação, o evento contou com o anúncio do edital de chamamento público para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, anunciado pelo controlador-geral do DF, Daniel Lima, e do presidente do Fundo de Combate à Corrupção, Diogo Cavalcante. Na abertura do evento, participaram, também, a diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, Elena Abbati, e a diretora-geral de Governança de Dados de Buenos Aires, Daniela Garcia. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a participação local de cada um fortalecendo resultados maiores. "Quando uma administração regional publica dados de contratos, ela fortalece a confiança da comunidade. Quando uma empresa pública organiza seus processos internos, ela reduz riscos e melhora serviços. Quando um servidor responde um cidadão no prazo, ele reforça a credibilidade do estado. E quando todos nós, juntos, assumimos a responsabilidade de operar com ética e transparência, o impacto disso é global”. O co-presidente do Grupo Anticorrupção do G20, Marcelo Pontes, foi responsável pela palestra magna “Ações locais, impactos globais: uma perspectiva mundial sobre o combate à corrupção” e falou sobre o evento: "Tive o prazer de falar sobre como ações locais reverberam no mundo para que a gente possa produzir uma sociedade mais ética, mais íntegra e mais próspera". Também foi anunciado o primeiro Hackaton Desafio Participa DF. O desafio vai premiar seis propostas, sendo três para soluções de acesso à informação e seis para o Participa DF móvel. O edital foi publicado nesta terça-feira (25/11). Este é o link para o edital. "Para o Escritório das Nações Unidas no Brasil, é uma honra participar dessa Semana Internacional de Combate à Corrupção. Essa semana representa uma boa prática, porque a corrupção não conhece fronteiras e tem que ser trabalhada a diferentes níveis como o setor privado, setor público, as academias e todos juntos para um desafio comum", disse Elena Abbati, diretora-geral do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes do Brasil. Veja os órgãos premiados no ITA e no Prêmio Alto Nível em cg.df.gov.br. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Fundo Distrital de Combate à Corrupção lança chamamento público de R$ 4 milhões para novos projetos
O presidente do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), Diogo Cavalcante, anunciou o lançamento do edital de chamamento público para as organizações da sociedade civil (OSCs). A novidade foi revelada durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, evento patrocinado pelo FDCC, na segunda-feira (24), no Auditório da Poupex, em Brasília. O Edital de Chamamento Público nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (26) e selecionará OSCs para firmar termos de fomento voltados ao fortalecimento da integridade, da governança pública e da cidadania ativa no DF. O edital prevê investimento total de R$ 4 milhões, distribuídos entre três linhas de fomento. O objetivo é apoiar projetos inovadores que contribuam para prevenir e enfrentar a corrupção, ampliar o controle social e estimular práticas educativas em integridade. As iniciativas selecionadas terão duração de até 12 meses e devem ser executadas em parceria com o FDCC, conforme as finalidades previstas na legislação do fundo. Controlador-Geral do DF, Daniel Lima, e o presidente do FDCC, Diogo Cavalcante, assinaram o edital durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção | Foto: Divulgação/CGDF O edital apresenta três frentes prioritárias. A primeira é Fomento à Auditoria Cidadã e Monitoramento de Políticas Públicas, que financia propostas voltadas à participação da sociedade na fiscalização de obras, contratos, dados orçamentários e políticas públicas, incluindo criação de ferramentas, formações, espaços colaborativos e conteúdos em linguagem simples. Cada projeto pode receber até R$ 500 mil. A segunda linha é Fortalecimento da Governança e Boas Práticas Anticorrupção, destinada a iniciativas que desenvolvam programas de integridade, códigos de conduta, capacitações e canais de denúncia em áreas de maior risco na administração pública. Projetos enquadrados nessa modalidade poderão receber até R$ 250 mil ou R$ 500 mil, dependendo do enquadramento no Decreto nº 42.450/2021. [LEIA_TAMBEM]A terceira linha é Promoção da Cidadania Ativa e Educação Cívica para a Integridade, com foco em ações que estimulem valores éticos, cultura de legalidade e participação social, especialmente entre jovens e comunidades específicas. Também é permitido financiar materiais didáticos, campanhas de engajamento e métodos inovadores de educação em integridade. O teto por projeto é de R$ 500 mil. As OSCs interessadas deverão enviar ficha de inscrição e proposta completa de 3 de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela plataforma Parcerias GDF MROSC. Apenas entidades previamente cadastradas na plataforma podem participar. O resultado provisório será divulgado até 29 de abril de 2026, seguido de fase recursal. Após a seleção inicial, as organizações classificadas deverão comprovar habilitação documental, apresentar plano de trabalho detalhado e, em caso de aprovação final, firmar o termo de fomento. Não será exigida contrapartida financeira das entidades. O edital completo, com regras, prazos, critérios de seleção e modelos de documentos, está disponível na Plataforma Parcerias GDF, no site do FDCC e no site da Controladoria-Geral do DF. Esclarecimentos podem ser solicitados à Secretaria Executiva do FDCC pelo e-mail fdcc.secretaria.executiva@cg.df.gov.br. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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