Resultado definitivo seleciona novos programas da sociedade civil para a Rádio Cultura FM 100,9
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial do DF, o resultado definitivo do Edital nº 24/2025, que seleciona programas de rádio produzidos pela sociedade civil para eventual inclusão na grade da Rádio Cultura FM 100,9. A iniciativa estimula a participação social e amplia o espaço para conteúdos diversos na emissora pública, que integra o sistema de comunicação do GDF. O edital consolidou informações como nome dos programas, proponentes, pontuações e classificações finais, encerrando a fase de análise e eventuais recursos. Os projetos aprovados passam agora a compor um banco de programas que poderá ser utilizado pela Coordenação da Rádio Cultura, de acordo com critérios técnicos e editoriais. A seleção, contudo, não garante inserção imediata ou obrigatória na grade, que permanece sob gestão discricionária da emissora, conforme as regras previstas no edital. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a iniciativa reforça o compromisso do governo com a comunicação pública e democrática. “A Rádio Cultura é um patrimônio do Distrito Federal. Ao abrir espaço para que a sociedade civil proponha conteúdos, fortalecemos a diversidade de vozes, promovemos participação cidadã e ampliamos a representatividade na mídia pública. Nosso papel é garantir que esse diálogo se mantenha vivo, qualificado e acessível para toda a população”, afirmou. O edital consolidou informações como nome dos programas, proponentes, pontuações e classificações finais, encerrando a fase de análise e eventuais recursos | Foto: Divulgação/Secec-DF O chamamento público segue as diretrizes da Lei Complementar nº 934/2017, da Lei Nacional nº 11.652/2008, da Lei Distrital nº 6.857/2021 e do Decreto nº 37.010/2018, que orientam a programação das emissoras públicas e reconhecem o interesse cultural, social e educativo como eixo central das concessões do Estado. O edital completo, juntamente com seus anexos, está disponível no site da Secretaria de Cultura, na aba Editais. Em caso de dúvidas ou indicação de irregularidades, o público pode acionar a Ouvidoria de Combate à Corrupção pelo telefone 0800-644-9060, conforme previsto no Decreto nº 34.031/2012. Com o resultado definitivo, a Rádio Cultura FM avança em seu propósito de oferecer uma programação plural, de interesse público e alinhada ao cotidiano do DF — abrindo espaço para que novas ideias, narrativas e comunidades encontrem voz na comunicação pública do Distrito Federal.
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GDF publica resultado preliminar das licitações de 14 feiras permanentes e Galeria dos Estados
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (25), traz os nomes dos participantes das licitações de 14 feiras permanentes e da Galeria dos Estados que foram habilitados na fase de apresentação de documentos. A partir desta terça-feira (26), os participantes que não foram habilitados têm o prazo de três dias úteis para apresentação de recurso, ou seja, entregar documentos que faltaram e que resultaram na não classificação nessa etapa das concorrências públicas. As licitações são realizadas pela Secretaria Executiva da Cidades na modalidade maior lance — vence o licitante que fizer a maior oferta pelo uso do espaço público. Foram disponibilizadas 484 bancas distribuídas em 14 feiras permanentes do Distrito Federal - são elas: Setor P Sul, Brazlândia, São Sebastião, Setor O, 202 e 210 de Samambaia, Gama, Candangolândia, Estrutural, Guariroba, Setor P Norte, Riacho Fundo II, Paranoá e Artesanato da Torre de TV, além de 17 lojas da Galeria dos Estados. Foram disponibilizados 12 boxes da Feira Permanente do P Sul, mas não houve participantes no processo licitatório. Após essa etapa, será publicado o resultado definitivo dos habilitados que seguirão para a fase final das licitações, referente ao pagamento do valor ofertado. A lista dos habilitados também está disponível no site da Secretaria de Governo. *Com informações da Secretaria de Governo
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GDF prorroga validade de concurso de analista previdenciário
A Secretaria de Economia (Seec-DF) prorrogou, até 2 de junho de 2027, o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de analista previdenciário, da carreira de atividades previdenciárias do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF). A medida foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (16). Com a necessidade de recompor o quadro de pessoal, instituto já chamou os candidatos aprovados e os do cadastro de reserva | Foto: Divulgação/Iprev-DF Conforme previsto no edital, o Iprev-DF já chamou todos os 65 aprovados e mais os 20 integrantes do cadastro de reserva. No entanto, vários servidores pediram exoneração por terem sido aprovados em outros concursos, provocando baixas na equipe. “Daí a necessidade de recomposição do quadro de pessoal, na quantidade de 65 servidores, conforme previsto no edital”, pontua a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão. A lista final tem 251 candidatos classificados que podem ser chamados à medida que houver necessidade de completar o quadro de 65 servidores previstos no edital de 2022. *Com informações do Iprev-DF e da Secretaria de Economia
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DF renova isenção do ICMS para equipamentos e insumos da saúde
O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde. Nesta sexta (11), o Diário Oficial do DF (DODF) trouxe a homologação do Convênio nº 143/2024, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do tema. A decisão vale até 31 de julho, mas nova prorrogação deste benefício será examinada em breve pelo colegiado. A iniciativa é relevante, pois entre os insumos e equipamentos incluídos no âmbito do acordo constam até rins artificiais, prótese de silicone e “stents”, que são tubos para abertura de artérias entupidas e melhoria do fluxo sanguíneo. Também ficam isentos do pagamento do ICMS materiais clínicos como chapas e filmes para raios-X e cimento ortopédico. Alguns tipos de sondas, cateteres e próteses também foram beneficiados – assim como certas variantes de marcapasso cardíaco. O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde | Foto: Divulgação/Seec-DF Como o ICMS é um imposto estadual, o governador do DF, Ibaneis Rocha, havia pedido formalmente — via mensagem encaminhada ao Poder Legislativo — a tramitação da matéria. “A concessão da isenção do ICMS para produtos e insumos médico-hospitalares traz benefícios para toda a sociedade brasiliense. Estimula, por exemplo, a vinda de hospitais, clínicas e laboratórios de ponta, de alta complexidade”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Paralelamente, eleva o nível de emprego, direto e indireto, do setor – que movimenta em todo o país, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), cerca de 6% do PIB, a soma de todas as riquezas”, reforça Ferraz. Segundo o coordenador de Prospecção Econômico-Fiscal da Secretaria de Economia (Seec-DF), Ricardo Wagner Caetano Soares, entidades do setor estavam aguardando bastante a medida. “Espera-se que consumidor seja o beneficiário final desta iniciativa e que os preços dos produtos e dos serviços prestados a partir deles não encareçam, já que foi renovada a isenção do imposto”, reforça. Alguns outros insumos e equipamentos isentos do ICMS * Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática * Hemostático (base celulose ou colágeno) * Clipe para aneurisma * Clipe venoso de prata ou titânio * Conjunto descartável de circulação assistida * Espiral para embolização neurovascular * Conjunto descartável de circulação assistida * Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea * Endoprótese total biarticulada * Prótese para esôfago *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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