Canais de atendimento ajudam no combate a violações de direitos de crianças e adolescentes no DF
No Distrito Federal existem diferentes canais de atendimento voltados para acolhimento, orientação, denúncias e encaminhamento de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Os serviços podem ser acionados por vítimas, familiares ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma possível irregularidade. Entre os canais especializados está o Disque 125, da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). O serviço recebe denúncias, oferece orientações e realiza os encaminhamentos necessários à rede de proteção. Também é possível entrar em contato pelo e-mail. O DF dispõe de canais de atendimento voltados para acolhimento, orientação, denúncias e encaminhamento de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Em âmbito nacional, o Disque 100 funciona gratuitamente e 24 horas por dia para receber denúncias de violações de direitos humanos. As notificações podem ser feitas de forma anônima por telefone, pelo WhatsApp (61) 99611-0100, pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) ou pelo portal. Os conselhos tutelares presentes nas regiões administrativas do Distrito Federal também atendem situações de ameaça ou violação de direitos, aplicando medidas de proteção. A lista de contatos das unidades está disponível na internet. Nos casos que envolvem violência contra crianças e adolescentes, o Centro 18 de Maio oferece acolhimento, atendimento psicossocial e encaminhamento. A unidade fica na 307 Sul. A rede de garantias conta, ainda, com o Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e Juventude, cujo atendimento pode ser solicitado pelo telefone 129. Os conselhos tutelares são importantes ferramentas de medidas de proteção a crianças e adolescentes Infrações e emergências A investigação de infrações praticadas contra esse público é de responsabilidade da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), localizada no Setor Policial Oeste. É possível registrar ocorrências presencialmente ou pela delegacia eletrônica, quando o tipo de crime permitir o formato digital. Em situações de emergência, a orientação é acionar o telefone 190. Também estão disponíveis o 197 para informações e denúncias; e o 192 para atendimento médico de urgência. Casos envolvendo crianças e adolescentes em contexto de vulnerabilidade social ou em situação de rua, são atendidos pelo Disque 156, opção 1. Manifestações gerais também podem ser registradas na Central 162 ou no portal Participa DF. Principais canais de denúncias e acolhimento: Disque 125 (Cisdeca): orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes; Disque 100: denúncias de violações de direitos humanos, 24 horas, com opção de anonimato; WhatsApp do Disque 100: (61) 99611-0100; Conselhos tutelares: atendimento nas regiões administrativas do DF; Centro 18 de Maio: atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; DPCA: investigação de crimes contra crianças e adolescentes; Delegacia eletrônica da PCDF: registro on-line de ocorrências; Disque 156 (opção 1): situações de vulnerabilidade social e pessoas em situação de rua; Ouvidoria-Geral do DF: Central 162 e portal Participa DF; Emergências: PMDF (190), PCDF (197) e Samu (192).
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Sistema de denúncias sobre violação de direitos de crianças e adolescentes vai ser padronizado
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta de padronização dos procedimentos administrativos e operacionais da Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 646, publicada nesta quinta-feira (16/7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O Grupo de Trabalho terá como principal objetivo revisar e organizar os fluxos de atendimento adotados pela Cisdeca, propondo procedimentos padronizados para todas as etapas do tratamento das denúncias recebidas pelo Disque 125, canal gratuito e anônimo para denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes no Distrito Federal. A iniciativa busca fortalecer a atuação da coordenação, garantindo maior uniformidade, agilidade e segurança no atendimento às ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. Entre as atribuições do GT estão o mapeamento dos fluxos de trabalho atualmente utilizados pela Cisdeca, a elaboração de procedimentos para o recebimento, registro, triagem, encaminhamento e acompanhamento das denúncias, além da definição de protocolos para o acionamento dos conselheiros tutelares durante os períodos de sobreaviso. Por meio do Disque 125, a população pode comunicar casos de violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono, trabalho infantil e outras situações que coloquem em risco a integridade de crianças e adolescentes | Foto: Divulgação/Sejus-DF O que é a Cisdeca A Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) é responsável pela gestão do Disque 125. Por meio do serviço, a população pode comunicar casos de violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono, trabalho infantil e outras situações que coloquem em risco a integridade de crianças e adolescentes. Após o registro, as denúncias são analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes da rede de proteção, como os conselhos tutelares e demais instituições responsáveis pela adoção das medidas de proteção previstas na legislação. A coordenação também acompanha o fluxo dessas demandas, contribuindo para que os atendimentos ocorram de forma ágil e integrada. Prazo para conclusão O Grupo de Trabalho será composto por quatro servidores e terá prazo de 360 dias, prorrogável por igual período, para concluir os trabalhos e apresentar a proposta de padronização dos procedimentos da Cisdeca. A coordenação será responsável pelo acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo grupo durante esse período. *Com informações da Sejus-DF
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Governador entrega nova sede do Conselho Tutelar em Santa Maria
Santa Maria conta com mais um equipamento público para preservar os direitos da população infantojuvenil da região administrativa, que equivale a 34 mil pessoas. O Governo do Distrito Federal (GDF) construiu uma nova unidade do Conselho Tutelar, com investimento de R$ 1.137.381,39. O recurso é do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). [Olho texto=”“Um Conselho Tutelar é muito importante para cuidar das nossas crianças. Uma obra que foi feita em tempo recorde”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”direita”] A segunda unidade do Conselho Tutelar da cidade fica no Setor Norte (CL 118, Lote A) e foi inaugurada nesta sexta-feira (2) pelo governador Ibaneis Rocha, que visitou o espaço. “Um Conselho Tutelar é muito importante para cuidar das nossas crianças. Uma obra que foi feita em tempo recorde”, destacou o governador do Distrito Federal. A estrutura física conta com cinco salas para conselheiros tutelares, banheiros com acessibilidade, sala de reunião, estacionamento e brinquedoteca. O novo espaço permite que o atendimento seja prestado de forma mais reservada, como os fatos demandam. A unidade tem cinco conselheiros tutelares e quatro servidores de apoio administrativo. A unidade recém-inaugurada tem cinco conselheiros tutelares e quatro servidores de apoio administrativo | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Existente desde 2009, o espaço ocupou uma área cedida na Administração Regional de Santa Maria e depois em um local alugado em edifício. A criação de uma sede própria foi um trabalho do GDF para garantir a preservação aos atendidos e também infraestrutura aos conselheiros. “Nós fizemos questão de aprimorar o projeto melhorando a acústica e a escuta sigilosa dessas crianças”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O nosso papel, enquanto secretaria, é garantir condições físicas e estruturais para que os conselheiros possam continuar cuidando das nossas crianças e adolescentes”, acrescentou. [Olho texto=”“O nosso papel, enquanto secretaria, é garantir condições físicas e estruturais para que os conselheiros possam continuar cuidando das nossas crianças e adolescentes”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o conselheiro tutelar e coordenador do Conselho Tutelar de Santa Maria II, Guilherme Costa, o novo espaço garante a melhoria dos atendimentos, seja pela estrutura, seja pela localização. “O conselho aqui deu uma visibilidade bem maior. A comunidade está procurando bastante e fazendo a denúncia, o que é importante”, defendeu. O Conselho Tutelar Santa Maria II conta com cinco salas para conselheiros tutelares, banheiros com acessibilidade, sala de reunião, estacionamento e brinquedoteca A dona de casa Antônia Oliveira, 56 anos, disse que a região estava precisando de uma unidade. “Vai ajudar se alguma criança tiver necessidade de acolhimento, as pessoas virem aqui que é pertinho e avisar o que está precisando”, afirmou. Qualquer denúncia de violação pode ser feita pelo Disque 100 ou 125, ou pelo número da unidade: (61) 2244-1530. Unidades no DF [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No Distrito Federal, são 44 conselhos tutelares, sendo 42 em funcionamento – contando com o Conselho Tutelar Santa Maria II – e outros dois que serão inaugurados em Arapoanga e em Água Quente. As unidades mais recentes são a da Estrutural e a do Sol Nascente/Pôr do Sol, inauguradas em 2022, com aporte somado de R$ 2,3 milhões. Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. Os conselheiros são eleitos pela população, com a missão de garantir a preservação dos direitos da faixa etária de até 18 anos. Em 1º de outubro, a população poderá escolher os conselheiros tutelares que vão atuar no quadriênio 2024-2027. Serão eleitos 220 agentes titulares e 440 suplentes para atuar em todos conselhos tutelares do DF.
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‘Quando estamos falando de Justiça, falamos, inclusive, de justiça social’
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, anuncia que, em 2022, planeja lançar o ‘Na Hora Itinerante’ | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Na atual gestão, a Secretaria de Justiça e Cidadania ganhou um lastro mais humanista, com olhar mais sensível para o social. Basta conferir as inúmeras ações e serviços ofertados para a comunidade do Distrito Federal. Para a secretária Marcela Passamani, tudo é construído para que a cidadania seja exercida em sua plenitude. “As pessoas sempre vinculam a Secretaria de Justiça com a parte prisional e com a questão de segurança pública, sempre esclareço que, quando estamos falando de Justiça, falamos inclusive, de justiça social”, resume. “E quando temos a questão da cidadania muito forte, a gente tem garantia de direito”, reforça durante entrevista exclusiva à Agência Brasília. Para colocar a meta em prática, Passamani anuncia ainda reforma e modernização de todas as unidades do ‘Na Hora’. A primeira delas, da Rodoviária do Plano Piloto, já foi entregue à população no início desta semana. “Estamos reformando agora a de Brazlândia e iniciaremos, em breve, a reforma da unidade de Ceilândia”, completa. Ela ainda anuncia que, em 2022, planeja lançar o Na Hora Itinerante. Dentro do propósito de promover a justiça social, ela ainda destaca projetos como o “Dignidade Feminina”, que está distribuindo absorventes para estudantes em vulnerabilidade; e a ação de acolhimento de sete famílias de juízas afegãs refugiadas. Confira os principais pontos da entrevista: Que balanço faz de sua gestão desde que assumiu em março de 2019? Assumi a secretaria no dia em que a OMS declarou a pandemia. De lá para cá, tem sido dias de muito desafio para todos os gestores em meio a uma pandemia, um desafio para todos os gestores públicos porque sabemos que as demandas não param. E o governo tem que estar sempre em equilíbrio, dando uma resposta rápida para a população, que precisa se sentir assistida, amparada, acolhida e cuidada. É o que a gente tem feito em todos os projetos da Secretaria de Justiça e Cidadania. Como está sendo esse trabalho num período tão difícil para todos? Desde o primeiro momento da pandemia a Sejus atuou de maneira muito ativa com práticas de cidadania. Lançamos o programa da Hotelaria Solidária, onde colocamos 300 idosos dentro de hotéis, garantindo realmente a segurança deles nesse período inicial da covid-19. Foi uma solução do governo encontrada naquele momento, quando decidimos isolar os grupos de risco. Desde o início, a Sejus tem atuado a partir de pilares: o do atendimento ao público, o de geração de oportunidades – que envolve trabalhadores presos (por meio da Funap); banco de talentos, quando atendemos vítimas de violência que podem romper o ciclo de agressões por meio de independência financeira; as oportunidades dos espaços socioeducativos – e, por fim, aproximando o cidadão com os programas e projetos do governo como o “Sua Vida Vale Muito”, o “Sejus Mais perto do Cidadão” e os casamentos comunitários. Então, cuidar do cidadão é uma prioridade da pasta? As pessoas sempre vinculam a Secretaria de Justiça com a parte prisional e com a questão de segurança pública. Sempre esclareço que, quando estamos falando de Justiça, falamos inclusive de justiça social. Quando temos a oferta de cidadania, a gente tem garantia de direito. Somos uma secretaria que trata dos direitos humanos, dos públicos invisibilizados, LGBTQIA+, mulheres vítimas de violência, de idosos, dos sistemas socioeducativos, de trabalhadores presos, enfim, da cidadania. Hoje, e principalmente num período de pandemia, podemos falar que a palavra de ordem é cidadania. É o resgate dessa cidadania quando acolhemos a população que tem sofrido tanto por perdas e abalos emocionais, financeiros e psicológicos. Resgatar e acolher essas pessoas, enquanto executivo, é garantir que o Distrito Federal seja muito melhor para você, sua família, para todos nós. E como fazemos isso? Dando uma noção de pertencimento, que é: “cidadão, esse serviço foi feito para você, nós estamos aqui para trabalhar e servir a todos”. A partir do momento que a gente aproxima essa ideia, o cidadão começa a entrar para o debate social. E queremos isso, um cidadão participativo, um cidadão que reivindique, um cidadão que fala o que precisa para o governo sanar essa demanda. Recentemente o GDF deu abrigo a cidadãos afegãos dentro da campanha “Nós por Elas”. Como se deu essa ação? Não é uma ação da secretaria, é uma ação de governo que envolve todas as secretarias, inclusive, o gabinete de assuntos internacionais. O que a gente faz é uma articulação. A Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), me procurou sabendo que todo o GDF, que o nosso governador Ibaneis Rocha, tem um olhar muito atento para todos que chegam aqui e ele governa para todos. Então, começamos a articulação desse acolhimento seguro para essas afegãs. A Sejus é o órgão responsável pela parte dos refugiados aqui no DF. E quando estamos falando de refugiados, estamos falando de direitos humanos e de pessoas que são acolhidas em nosso território e que precisam ser inseridas dentro do nosso território. E isso envolve questões como saúde, educação, moradia, crianças, documentação. Essas pessoas buscam no território nacional, no Distrito Federal, esse acolhimento, esse cuidado e, principalmente, essa proteção. De que maneira a parceria entre o ‘Na Hora’ e o BRB Serviços pode otimizar as demandas dos usuários? O ‘Na Hora’ é um dos pilares da Sejus. É o pilar de atendimento ao público. Ele existe há aproximadamente 20 anos e sempre foi muito usado pela população do DF, mas nunca tinha tido uma grande intervenção. Nem em relação à melhoria do parque tecnológico e atendimento humanizado e, principalmente, à otimização do tempo do usuário. Quando assumi, e isso era uma prioridade na gestão Ibaneis Rocha, assumi o desafio de modernizar as unidades do Na Hora. Torná-lo cada vez mais acessível para a população do DF. E a reforma da unidade da Rodoviária do Plano Piloto coroa a parceria entre o BRB Serviços e o ‘Na Hora’. É um espaço do Governo do Distrito Federal, da Secretaria de Justiça, que agora conta com essa parceria, tendo o BRB Serviços como fonte de execução do seu atendimento, otimizando o tempo do usuário. Antes da gestão Ibaneis Rocha, o tempo de espera para atendimento era, em média, de 27 minutos. Hoje, após essa parceria com aplicativo do BRB Serviços e com todas as otimizações que agregamos, o tempo de espera será de menos de cinco minutos. Na sequência, vamos fazer a modernização de todas as unidades, menos a de perícias (Setor Comercial Sul), que foi inaugurada em fevereiro de 2019. Estamos reformando agora a de Brazlândia e iniciaremos, em breve, a reforma da unidade de Ceilândia. Sempre lembrando que, quando a gente faz a reforma de uma unidade, os serviços daquele espaço não são interrompidos porque eles funcionam, temporariamente, em outro local. E o ‘Na Hora Cidades’? Foi um projeto muito exitoso quando conseguimos lançar o ‘Na Hora Cidades’, que se resume a uma agência de autoatendimento que funciona dentro das administrações regionais. Nessa parceria, levamos para o espaço a estrutura física com computadores, impressoras e, além disso, capacitamos um servidor da administração para que tivesse acesso a como proceder e orientar a população. Assim, conseguimos levar essa expansão do ‘Na Hora’ para todas as cidades do DF. A agência de autoatendimento consegue sanar, na maioria das vezes, a demanda do cidadão que não consegue, por algum problema de deslocamento, estar em outra cidade que tem o ‘Na Hora’ ou não tem acesso à internet ou até mesmo uma impressora. Uma novidade, que está em fase de licitação, é a aquisição de uma carreta para o ‘Na Hora’, de modo que a gente possa oferecer esse serviço itinerante. Estamos trabalhando muito para que esse serviço esteja funcionando em 2022. E a campanha “Dignidade Feminina”? Ela segue arrecadando os absorventes para mulheres em vulnerabilidade? A campanha ‘Dignidade Feminina – Da transformação de meninas a mulheres: mais cidadania e menos tabu’ já tem um foco principal nas adolescentes no período escolar. Estamos falando de um público grande aqui no Distrito Federal que está em vulnerabilidade social e que não tem acesso a absorventes. E como isso repercute? Um dado que temos é que uma a cada quatro meninas deixa de ir à escola porque não têm um absorvente. Isso soma, aproximadamente, 45 dias do ano letivo, que com certeza traz prejuízos acadêmicos e na vida adulta para essas meninas, que já sofrem, desde o período escolar, uma desigualdade de gênero. E muito mais do que não ter absorvente, essa menina, muitas vezes, não tem a orientação em casa. É comum algumas delas não terem uma estrutura familiar dentro de casa que possa garantir acesso à informação, a esse cuidado inicial neste período de transformação de meninas. E, além dessa questão da saúde pessoal, dessa higiene íntima, se fala também de bullying, de constrangimento, de vergonha, inadequação, de inferiorização, que repercute em todos os estágios e partes da vida dessa menina. Essa campanha é uma etapa de um projeto de governo. Na verdade, existe a regulamentação de Lei 6779/2021, que já está em andamento com o direcionamento de orçamento para esse projeto. É uma campanha que realmente visa atender todas as mulheres e adolescentes em vulnerabilidade social aqui no DF. O ‘Disque 125’ completará em novembro seis meses. Que balanço faz desse serviço? O projeto do Disque 125 existia há dez anos e só agora, na nossa gestão, que conseguimos efetivar esse canal de denúncia. É um canal que traz facilidade para todas as pessoas que querem denunciar a violação de direitos de crianças e adolescentes. Como é um número gratuito, fácil, simples, você consegue trazer mais ao conhecimento da população esse canal de suporte, acolhimento e proteção. E sabemos que, no período da pandemia, o número de casos de violação de direitos aumentou muito. Com essa ação, conseguimos de uma forma muito assertiva, muito rápida, acionar os conselhos tutelares e todos os órgãos de proteção de crianças e adolescentes por meio de uma denúncia. E o “Pró-Vítima”? Como estão os trabalhos deste importante programa? Quando assumi, tínhamos quatro núcleos do “Pró-vítima” para atender todo o DF. Agora dobramos esse número, são oito núcleos, além de disponibilizar uma equipe que trabalha de forma itinerante. Toda semana, estamos em uma cidade que não possui o “Pró-Vítima” físico para que a gente possa dar suporte a essas vítimas e fazer o atendimento delas de forma presencial. Cerca de 75% das pessoas atendidas são em decorrência de violação de direitos da Lei Maria da Penha. Nós atendemos crianças e suas famílias que têm algum tipo de violação sexual e, inclusive, atendemos idosos, homens, não só mulheres. E, com essa ação, a gente sabe dessa necessidade do Estado de acolher, cuidar e proporcionar uma oportunidade de mudança na vida de todos, da sociedade. É isso que a gente faz, atendimento psicológico, assistencial, com assistente social, conseguindo direcionar as vítimas para um processo terapêutico. Como tem sido o diálogo da Sejus com as comunidades terapêuticas? Temos doze comunidades terapêuticas vinculadas à Sejus. Ou seja, recebem o repasse do GDF. A Sejus administra as vagas, além de fiscalizar essas comunidades terapêuticas. Temos um projeto chamado “Acolhe”, que faz essa busca ativa, a abordagem às pessoas que passam por esse problema, direcionando-as para as comunidades terapêuticas e também fazendo o acolhimento dessas famílias. Sabemos que essa questão das drogas afeta não apenas os usuários, mas todos os familiares e o nosso objetivo é amparar também as famílias por meio de psicólogos e assistentes sociais. Aqui vai mais uma vez o agradecimento ao governador Ibaneis Rocha porque, esse ano, ele nomeou mais servidores da carreira da assistência social. Servidores que direcionamos para esse programa de atendimento aos usuários de drogas. Temos um atendimento que funciona lá na rodoferroviária para toda a população do DF.
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