Governador Ibaneis Rocha destaca avanços na regularização de terras rurais durante o 5º Brasília Summit
Durante a 5ª edição do Brasília Summit nesta quarta-feira (3), no Brasília Palace Hotel, o governador Ibaneis Rocha destacou os avanços na regularização de terras rurais no Distrito Federal com a entrega de aproximadamente 1.800 escrituras em um ano. O evento, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) com patrocínio do Governo do Distrito Federal (GDF), reúne líderes empresariais, representantes do setor público, empreendedores, pesquisadores e visionários para debater os desafios e caminhos para fortalecer a segurança jurídica no agro brasileiro. “Nós tínhamos uma situação bastante complicada do ponto de vista da regularização fundiária e era uma incerteza muito grande para os nossos produtores. Criamos a Empresa de Regularização de Terras, a nossa ETR, colhemos os dados que existiam e fizemos um censo da área rural. Juntamente com a atualização da legislação fundiária aqui do Distrito Federal, nós já entregamos, em aproximadamente um ano, 1.800 escrituras para os proprietários nessas regiões”, afirmou o chefe do Executivo. Ibaneis Rocha: "Nós tínhamos uma situação bastante complicada do ponto de vista da regularização fundiária, e era uma incerteza muito grande para os nossos produtores" | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Com o tema central “A Segurança Jurídica no Agro”, o 5º Brasília Summit segue com a programação ao longo dia e inclui debates sobre competitividade, inovação, produtividade e o papel das instituições na criação de um ambiente de negócios mais estável e favorável aos investimentos. Responsável por uma parcela significativa na geração de emprego e fortalecimento econômico nos estados, o agronegócio tem uma grande relevância no país. Nos debates, os convidados ressaltaram que a previsibilidade regulatória, aliada a políticas públicas consistentes, é fundamental para ampliar investimentos, impulsionar a inovação e garantir sustentabilidade ambiental. Entre as autoridades presentes estavam o fundador e cochairman do grupo, João Doria; o presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio; o head do Lide Agronegócios, Francisco Matturro; o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes; e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão. Regularização fundiária e segurança jurídica Um dos pilares do processo de fortalecimento do campo é a regularização fundiária. O processo, coordenado pela ETR, que antes podia ter até 28 etapas e se tornava moroso, foi simplificado para agilizar o acesso ao crédito rural pelas famílias e produtores. O processo, coordenado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), que antes podia ter até 28 etapas e se tornava moroso, foi simplificado para agilizar o acesso ao crédito rural pelas famílias e produtores A ETR também lançou recentemente um edital de intenção de compra de imóveis rurais, abrangendo propriedades em mais de 10 mil hectares. Os produtores podem adquirir a terra à vista, com desconto, ou parcelar em até 30 anos, garantindo segurança jurídica e planejamento de longo prazo para a produção agrícola. Segundo Ibaneis Rocha, a expectativa é que, até 2026, todas as regiões rurais sejam regularizadas pelo governo. “A ETR foi criada com um prazo de validade para que tudo ocorra o mais rápido possível para que todas as famílias que residem nas áreas rurais no Distrito Federal tenham escrituras, tenham a propriedade garantida das suas áreas, com demarcações que nós estamos fazendo, georreferenciamento e toda técnica para dar tranquilidade a essas famílias. Assim, esses produtores podem acessar crédito e financiar máquinas para produzirem cada vez mais”, acrescentou o governador. Infraestrutura no campo [LEIA_TAMBEM]Ter a terra regularizada não basta; é preciso garantir infraestrutura que permita produzir e escoar os alimentos com segurança. Desde 2019, o GDF instalou ou recuperou mais de 100 km de canais de irrigação, beneficiando 874 famílias e garantindo que a agricultura familiar continue abastecendo a população mesmo em períodos de estiagem. Pelo programa Caminho das Escolas, conduzido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), quase 30 km de vias receberam pavimentação, com investimento de R$ 35,95 milhões. As obras beneficiaram áreas do Paranoá, Taquari, Altiplano Leste, Recanto das Emas, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Sobradinho, Ceilândia e Brazlândia. Além disso, há 13,7 km de trechos em andamento ou com ordens de serviço a serem assinadas, com aporte previsto de R$ 19,7 milhões. Essa infraestrutura garante transporte seguro para estudantes e facilita o escoamento da produção, melhorando a vida no campo. *Colaborou Ian Ferraz
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Prorrogado prazo para regularização de dívidas de produtores rurais do DF
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) prorrogou até o dia 16 de agosto o prazo para produtores rurais regularizarem débitos. O programa ETR Acerta, que completou dois meses de operação, em 16 de julho e já teve uma arrecadação de quase R$ 3 milhões. O programa prevê a renegociação de dívidas da retribuição anual em atraso e tem como projeção um montante de R$ 6 milhões, distribuídos entre os contratos firmados com produtores rurais do Distrito Federal. “O programa ETR Acerta foi pensado para que o produtor coloque em dia suas contas e muitos estão nos procurando. O trabalhador precisa ter suas contas em dia para poder ter paz e poder avançar com seu processo de regularização fundiária”, destacou o presidente da ETR, Candido Teles. O programa ETR Acerta apresenta condições especiais de pagamento de dívidas de produtores rurais | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília É uma oportunidade para regularizar os débitos com a ETR/Terracap, com descontos e possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. "Importante destacar também que esta campanha não poderia vir em um momento melhor, já que o concessionário precisa estar adimplente com os seus pagamentos para poder participar do Edital nº 01/2025 de Venda Direta", explicou o assessor da Gerência Administrativa e Financeira (Geraf), Kauan Abreu. [LEIA_TAMBEM]O programa já está entrando em sua reta final e tem havido muita procura para solucionar essas pendências, junto à ETR. Até o momento já foram 80 produtores que aderiram ao programa, pensado para que o produtor rural inadimplente tenha oportunidade de solucionar suas pendências e não sofrer sanções, como a cobrança administrativa, ou ser cobrado de forma judicial, sendo ainda passível de ter seu contrato rescindido e a não continuidade do processo de regularização rural. O programa ETR Acerta apresenta condições especiais de pagamento das dívidas, com descontos e parcelamentos proporcionais: → Parcelamento em até 3 vezes: valores acima de R$ 600 → Parcelamento em até 6 vezes: valores acima de R$ 1.200 → Parcelamento em até 9 vezes: valores acima de R$ 2.400 → Parcelamento em até 12 vezes: valores acima de R$ 3.000 O ETR Acerta foi inicialmente programado para o período entre 16 de maio e 16 de julho, mas foi prorrogado a pedido de produtores rurais e por decisão da diretoria executiva. “Ressaltamos ainda que, na última semana, foram observadas instabilidades no sistema SEI – Sistema Eletrônico de Informações –, o que impactou negativamente a formalização das renegociações, incluindo a desistência de alguns interessados. Assim, a prorrogação do Programa ETR Acerta é uma medida pertinente, prudente e vantajosa à Administração”, explicou o gerente da Geraf, Mac Leonardo Souto. O produtor que quiser aderir ao programa com as condições facilitadas deve procurar a ETR até o dia 16 de agosto. Para adesão ao programa, o produtor rural deverá ir à sede da ETR (STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília-DF). O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. *Com informações da ETR
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Edital oferece segurança jurídica a produtores rurais da Fazenda Contagem de São João, no Lago Oeste
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) lançou, nesta semana (16), o segundo edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) de 2025, contemplando a primeira etapa da Fazenda Contagem de São João, na região do Lago Oeste, localizada em Sobradinho II. A estratégia da ETR prevê a divulgação de quatro editais de chamamento, totalizando os 3.068,81 hectares e cerca de 546 imóveis rurais. Nesta primeira etapa, a área abrange 157 imóveis rurais. Edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) referente à primeira etapa da Fazenda Contagem de São João, na região do Lago Oeste, estará vigente até 15 de agosto | Foto: Divulgação/ETR “Estamos evoluindo em todas as regiões do Distrito Federal e levando paz, por meio dos contratos de forma ágil. Hoje, lançamos o segundo edital do ano de 2025, que é a primeira etapa desta região, que foi repassada à ETR, por meio da Terracap”, destacou o presidente da ETR, Candido Teles. [LEIA_TAMBEM]“Aqui (no Lago Oeste) pretendemos adotar a mesma metodologia que já utilizamos em outros núcleos rurais do Distrito Federal. A conclusão desse trabalho técnico e a efetiva entrega de CDUs é fundamental para montar o desenho do parcelamento rural e viabilizar as fases seguintes da regularização”, enfatizou o diretor de Produção, Thulio Moraes. O lançamento do edital reforça a importância da ETR e da sua eficiência ao processo de regularização fundiária rural por meio da publicação de editais de chamamentos públicos, como este primeiro destinado à Fazenda Contagem de São João. Ao todo serão quatro editais com duração de 60 dias, cada. O edital estará vigente até 15 de agosto. É necessário o agendamento prévio para a entrega de toda a documentação solicitada. O download do edital pode ser feito por meio deste link. Serviço → Entrega da documentação obrigatória para ingressar com pedido de regularização: pessoalmente, na sede da ETR S.A., mediante agendamento pelo telefone (61) 3342-1133 → Período de vigência do edital: 16 de junho a 15 de agosto → Endereço da ETR: STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília/DF. *Com informações da ETR
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GDF dá início à venda direta de imóveis rurais na AgroBrasília
Um dia histórico para a agricultura do Distrito Federal: nesta sexta-feira (23), no auditório Buriti da AgroBrasília, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e da Terracap, lançará o primeiro edital de venda direta de imóveis rurais da história da capital. Para muitas famílias, finalmente chegou a hora de ter as terras regularizadas | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Após 65 anos baseando-se apenas em modelos de concessão de uso (CDU) ou concessão do direito real de uso (CDRU), produtores rurais do DF terão, pela primeira vez, a chance de se tornarem donos das terras que cultivam há décadas. São 209 imóveis rurais distribuídos em oito fazendas que agora poderão ser adquiridos diretamente pelos atuais ocupantes. Isso representa mais de 11 mil hectares de terras que agora poderão ser regularizados com a transferência definitiva da propriedade O momento marca um avanço sem precedentes na regularização fundiária do DF. “Estamos encerrando um ciclo de incertezas e insegurança jurídica no campo”, avalia o presidente da ETR, Candido Teles. “A partir de agora, nossos produtores poderão acessar crédito com garantia real do imóvel, investir, crescer e produzir com ainda mais tranquilidade”. [LEIA_TAMBEM]O edital inclui imóveis localizados nas fazendas Boa Vista, Gama (Caub 1, Caub 2 e Vargem Bonita), Quebrada dos Guimarães, Riacho das Pedras, Riacho Frio, Santo Antônio dos Guimarães, Sobradinho Mugy e Tamanduá. Trabalho pioneiro A entrega é fruto do trabalho intenso da ETR, órgão criado especificamente para conduzir o processo de regularização fundiária rural do DF. Ao longo dos últimos anos, a empresa enfrentou desafios estruturais, técnicos e legais para viabilizar a venda. Foi necessária a individualização das matrículas — trabalho que envolveu georreferenciamento, certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigref), regularização ambiental junto ao Instituto Brasília Ambiental e ajustes em cartórios. Além disso, a ETR desenvolveu uma base de dados única, criou uma equipe própria de campo e atuou ativamente na atualização da legislação para modernizar os critérios de precificação dos imóveis rurais. O processo de alienação será conduzido em conjunto com a Terracap. Mesmo após a venda, a ETR continuará monitorando essas áreas e trabalhando na preparação de novos imóveis para futuros editais. Oportunidade histórica Mais de 200 famílias estão diretamente contempladas neste primeiro edital. Os produtores poderão optar pela compra à vista, com 10% de desconto, ou pelo pagamento parcelado em até 360 meses, tornando o acesso à propriedade viável para diferentes perfis. Para muitos, é a realização de um sonho aguardado por décadas. “É a certeza de que o que estamos construindo ficará para nossos filhos e netos; é plantar sabendo que aquela terra é realmente nossa”, emociona-se Leonice Wagner, um dos produtores beneficiados.
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