Redução de impostos impulsiona empregos, inovação e investimentos no Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) consolidou, entre 2019 e 2025, a maior agenda de alívio tributário já registrada no DF, com um conjunto de reduções de impostos, isenções, modernização fiscal e estímulos econômicos que redesenhou o ambiente de negócios, ampliou investimentos e fortaleceu todos os setores da economia local. O assunto foi destacado pelo governador Ibaneis Rocha, nesta sexta-feira (12), durante reunião conjunta das diretorias da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e do Banco de Brasília (BRB), na sede do Sinduscon, no SIA. Ao longo dos últimos sete anos, Ibaneis Rocha implementou a mais ampla e contínua agenda de desoneração tributária já registrada no Distrito Federal. Entre reduções de impostos, refinanciamentos, isenções, facilitação de investimentos e modernização das regras fiscais, o conjunto de medidas beneficiou todos os setores, da construção civil às startups, do comércio aos pequenos empreendedores, e ajudou a impulsionar o ambiente de negócios, gerar empregos e atrair novos investimentos para o DF. A construção foi um dos setores beneficiados pela agenda de desoneração tributária deste GDF | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “Sempre tive consciência de que o governo não é gerador de empresas e, sim, gerador de ambiente para que as empresas prosperem”, afirmou o governador. “Por isso trabalhei desde o início para fortalecer o empresariado do Distrito Federal.” Desde 2019, o Emprega DF tem reduzido ou creditado ICMS para companhias que geram empregos e inovam. Nas quatro edições do Refis DF, milhares de contribuintes regularizaram dívidas com descontos de até 99% em juros e multas. Durante a pandemia, o pacote Pró-Economia deu fôlego a bares, restaurantes, academias e ao turismo com adiamento e redução de ICMS, ISS e TLP. "A visão do governador Ibaneis Rocha é muito clara: o Estado precisa abrir caminho para quem empreende, gerando emprego e renda" Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia “A visão do governador Ibaneis Rocha é muito clara: o Estado precisa abrir caminho para quem empreende, gerando emprego e renda para a nossa região. Nesse sentido, a missão da equipe econômica foi oferecer respaldo técnico para transformar essa visão em resultados, e os resultados alcançados mostram que cumprimos bem essa determinação”, afirmou o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. “O DF segue com o maior IDH do Brasil, criando oportunidades de emprego, investindo em obras e serviços, capacitando mão de obra e fortalecendo a área social, assistindo famílias em situação de vulnerabilidade”, concluiu. Os pequenos negócios também foram priorizados com a remissão de preço público para feirantes, quiosques e bancas, além da redução média de 20% a 30% na taxa de ocupação de área pública, os chamados “puxadinhos”. Para setores industriais e logísticos, o governo ampliou incentivos do Pró-DF II e do Emprega DF, garantindo diferimento e redução de ICMS sobre equipamentos e insumos. Na construção civil, o GDF autorizou o diferimento de ICMS (2021–2022) e realizou uma das mudanças mais aguardadas do setor: a redução definitiva da alíquota do ITBI, agora de 1% para imóveis novos e 2% para usados, após anos em 3%. “O aumento anterior do ITBI gerava grandes dificuldades ao setor imobiliário. Trabalhamos para corrigir isso e devolver segurança ao mercado”, destacou Ibaneis. Boa parte da melhora no ambiente econômico veio da superação de gargalos históricos do setor produtivo | Foto: Matheus H. Carvalho/Agência Brasília O governo também lançou incentivos específicos para bares e restaurantes, reduziu o ISS para startups e empresas de inovação, e modernizou o sistema tributário com o ISS Online, que simplifica e dá transparência ao recolhimento do imposto. Em 2025, passou a valer a Lei de Negociação Direta, permitindo acordos individualizados com redução de multas e juros. Além do alívio fiscal, Ibaneis ressaltou que boa parte da melhora no ambiente econômico veio da superação de gargalos históricos do setor produtivo, especialmente da construção civil. “Quando chegamos ao governo, um projeto demorava até três anos para ser aprovado. Trabalhamos duro para reduzir esses prazos, corrigir entraves e dar previsibilidade ao empreendedor”, afirmou. "Até os últimos dias de governo, vamos trabalhar para manter o empresariado firme e investindo na cidade" Governador Ibaneis Rocha O governador lembrou avanços como a aprovação da Luos, do PPCub, do Pdot, a duplicação da DF-140, a liberação da quadra 500 do Sudoeste e a criação de novas áreas de desenvolvimento habitacional. “Hoje, o empresariado é tratado com respeito e segurança. Trabalhamos com diálogo e base sólida na Câmara Legislativa para aprovar tudo que faz bem ao DF”, completou. Mesmo com as incertezas econômicas nacionais, o governador reforçou que a política de incentivo ao ambiente de negócios continuará até o fim de seu mandato. “Até os últimos dias de governo, vamos trabalhar para manter o empresariado firme e investindo na cidade”, disse. Participaram do evento o presidente da Ademi-DF, Celestino Fracon Júnior; o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Cleber Valadão Júnior; e o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, além de empresários e representantes do setor produtivo. Principais medidas de desoneração e alívio tributário (2019–2025) 1. Emprega DF (2019–2025) — Redução ou crédito de ICMS condicionado à geração e manutenção de empregos, investimentos em inovação e sustentabilidade. Setores beneficiados: indústria, comércio atacadista e serviços de grande porte 2. Refis DF (edições 2020, 2022, 2023 e 2024) — Programa de refinanciamento de dívidas tributárias com descontos de até 99% em juros e multas. Setor beneficiado: todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) 3. Pró-Economia — Pacote emergencial que adiou e reduziu recolhimentos de ICMS, ISS e TLP durante a pandemia, entre 2020 e 2021. Setores beneficiados: comércio, bares, restaurantes, academias, salões de beleza e turismo 4. Remissão de Preço Público para micro e pequenos empresários (2023) — Perdão de valores devidos por ocupação de áreas públicas e isenção temporária de taxas. Setores beneficiados: feirantes, quiosques, trailers e bancas 5. Redução de cobrança por uso de área pública (“puxadinhos”) — Em 2024, o GDF revisou a base de cálculo da taxa de ocupação do solo, com diminuição média de 20% a 30% para pequenos comerciantes. Setores beneficiados: comércio de rua, bancas, food trucks e feiras 6. Pró-DF II e Emprega DF — Permissão de diferimento e redução de ICMS sobre aquisições de equipamentos e insumos para empresas instaladas nas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs). Setores beneficiados: indústrias, logística, atacado e tecnologia 7. Diferimento de ICMS para o Setor de Construção Civil (2021–2022) — Autorização de recolhimento diferido de ICMS sobre materiais de construção em contratos públicos e privados. Setor beneficiado: Construção civil 8. Incentivo fiscal a bares e restaurantes (2022–2023) — Redução temporária de alíquota efetiva de ICMS sobre bebidas e alimentos servidos em estabelecimentos cadastrados. Setores beneficiados: alimentação e turismo 9. Redução ou isenção do IPTU/TLP em áreas de requalificação urbana (2024–2025) — Benefício fiscal para empresas que instalem sedes em zonas de revitalização econômica. Setores beneficiados: comércio e serviços locais [LEIA_TAMBEM]10. Implantação do ISS Online em 2024 — Sistema digital criado para simplificar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), modernizar a fiscalização e ampliar a transparência das operações de prestadores de serviço no Distrito Federal. Setores beneficiados: empresas e sociedade em geral 11. Lei de Negociação Direta de Débitos Tributários (2025) — Permite acordos diretos entre contribuintes e o GDF para redução de multas, juros e encargos em trocas de parcelamento. Setores beneficiados: contribuintes em geral e empresas 12. Desoneração do ISS para Startups e Inovação (setores de tecnologia – 2024–2025) — Incentivo fiscal que reduz alíquota do ISS para empresas de tecnologia, inovação e startups participantes de programas distritais. Setores beneficiados: inovação, TI e economia criativa 13. Redução da alíquota do ITBI: redução temporária da alíquota em 2023 e agora, em 2025, redução sem prazo de validade (1% para novos e 2% para usados – antes a alíquota era de 3%). Setores beneficiados: construção civil, imobiliário e população em geral. *Com informações da Secretaria de Economia
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Setores de comércio e serviços do DF superam expectativa e ficam acima da média nacional
Os setores de comércio de bens e de serviços do Distrito Federal registraram resultados melhores que o esperado em 2024, superando a média nacional. Segundo o balanço anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado, o varejo da capital cresceu 5,8%, enquanto o setor de serviços teve alta de 5,1%. Ambos os índices estão acima das médias nacionais, de 4,7% e 3,1%, respectivamente. O avanço é reflexo do investimento deste Governo do Distrito Federal (GDF), com programas de incentivo ao desenvolvimento econômico e de oferta de qualificação profissional. “Os números são fruto do trabalho conjunto entre o governo, os empreendedores e a população, aliado a políticas públicas que fomentam a geração de emprego e renda”, defende o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. O crescimento do varejo e do setor de serviços no DF é resultado de uma política que une ações governamentais, sociedade civil e empreendedores | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília A pasta é responsável pela realização dos programas Qualifica DF e Renova DF, que já ajudaram a preparar milhares profissionais para o mercado de trabalho. O Qualifica DF oferece cursos profissionalizantes gratuitos nas áreas de agronegócio, comércio, serviços, saúde e informática, enquanto o Renova DF promove a formação profissional da população, ao mesmo tempo que propicia a reforma de espaços públicos. Além disso, este GDF também criou o Emprega DF, em 2019, para impulsionar o crescimento das empresas e incentivar a criação de novos postos de trabalho. A iniciativa fechou o ano passado com a geração de 10,5 mil empregos diretos em 43 empresas participantes. “Seguimos focados na qualificação da mão de obra, na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios para garantir que o DF continue crescendo de forma sustentável e competitiva”, enfatiza o secretário. Indicadores O setor de hipermercados e supermercados foi um dos que apresentaram alta no DF No setor varejista, seis das oito atividades registraram saldo positivo, com destaque para artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (14,1%). O crescimento também é visto nos nichos de móveis e eletrodomésticos; tecidos, vestuário e calçados; outros artigos de uso pessoal e doméstico; hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo; e livros, jornais, revistas e papelaria. Tiveram queda as áreas de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação e de combustíveis e lubrificantes. Já no grupo de serviços, três das cinco atividades pesquisadas registraram crescimento em 2024, destacando-se informação e comunicação (13,7%); serviços profissionais, administrativos e complementares (8,2%) e outros serviços (6,5%). Os segmentos com desempenho negativo foram transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio; serviços prestados às famílias. Em relação ao acumulado do ano, o setor de serviços no DF registrou o sexto melhor desempenho no país, com alta de 6%, ficando atrás do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. “O resultado foi impulsionado pelo aumento da massa salarial e da oferta de empregos, especialmente nesses dois setores, que foram decisivos para que o DF ultrapassasse a marca de 1 milhão de carteiras assinadas”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire. “Hoje, os setores de comércio e serviços são a principal fonte de emprego e renda nas regiões administrativas, impactando mais de 90% do PIB privado do Distrito Federal.” Conforme Freire, nos últimos dez anos, o setor de comércio de bens registrou crescimento em apenas outros três períodos: 2022, com 2,8%; 2019, com 0,7%; e 2014, com 0,1%. “A expectativa para 2025 é de continuidade do crescimento, sustentado pela parceria entre o setor público e o setor privado, com foco na melhoria do ambiente de negócios, na empregabilidade, no aumento da massa salarial e no acesso ao crédito”, pontua ele, acrescentando à lista a estabilização da economia e o espírito arrojado do empreendedor distrital. “Sem ele, não poderíamos celebrar esses números positivos”, afirma.
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Emprega-DF fecha 2024 com mais de 10,5 mil empregos gerados
O programa Emprega-DF, que oferece benefícios fiscais aos empresários, fechou o ano com a geração de 10,5 mil empregos diretos em 43 empresas participantes. Promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) e de Economia (Seec-DF), a iniciativa não só impulsiona o crescimento das empresas, como também promove a criação de postos de trabalho, criando um ambiente de negócios favorável a todos. “É um programa extremamente importante. Ele traz competitividade para o DF e o coloca no mesmo patamar de estados como Goiás e Minas Gerais, que possuem programas de incentivos fiscais semelhantes. Isso coloca o Distrito Federal como uma unidade da Federação que realmente oferece incentivos e gera empregos”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. O Emprega-DF cria empregos, aumenta investimentos dentro do DF e ainda tem projetos com foco no desenvolvimento sustentável | Fotos: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília O Emprega-DF também estabelece metas anuais relacionadas ao compromisso social das empresas participantes, que incluem a criação de empregos, o aumento de investimentos na produção e o desenvolvimento de projetos socioambientais, com foco na melhoria da qualidade de vida da comunidade e no desenvolvimento social sustentável. Investimento e crescimento A empresa Premium Tech, especializada na importação de equipamentos médicos hospitalares, aderiu recentemente ao programa e visa expandir os negócios até 2027. Atualmente, a empresa oferece 60 vagas, com previsão de gerar 160 empregos diretos e indiretos nos próximos anos pelo programa. “Ter o apoio do governo é fundamental para o crescimento da empresa e para o desenvolvimento da cidade”, destaca o CEO da empresa, Alberto Mendonça. Alberto Mendonça: “Ter o apoio do governo é fundamental para o crescimento da empresa e para o desenvolvimento da cidade” Com pouco mais de 40 dias de adesão à iniciativa, Alberto já observa resultados positivos. “Os incentivos foram visíveis assim que adotamos o programa. O que precisávamos era isso, pois não queríamos sair de Brasília e o GDF nos deu as condições para continuar nosso trabalho aqui. Para nós, é muito importante ver que o governo tem essa visão sobre os empresários”, observa. O diretor de Assuntos Regulatórios da Premium Tech, Nemício Neves, afirma que o processo de adesão ao Emprega-DF foi simples e sem burocracia. “Conhecemos empresários que já aderiram ao programa, então buscamos mais informações e entramos em contato com o governo. Em menos de 30 dias, o processo foi iniciado e ficamos aptos a adotar a iniciativa. Nosso objetivo, além dos incentivos fiscais, era melhorar nosso fluxo de pessoas, e conseguimos isso com o programa”, relata. Oportunidade no mercado Thaís de Brito destaca que participar do programa a fez mais segura para enfrentar o mercado de trabalho A história de Thaís de Brito, 29 anos, reflete as oportunidades que o Emprega-DF proporciona. Contratada recentemente no setor de almoxarifado da Premium Tech, Thaís já havia trabalhado com estoque, mas agora, com a experiência em novos tipos de equipamentos e materiais, aprende e se desenvolve na empresa. “Além do aprendizado, a vaga oferece maior estabilidade porque antes eu estava em um emprego temporário e tinha muita insegurança no mercado de trabalho. Essa parceria da empresa com o governo foi muito boa para mim”, comemora. A empresa onde Thaís trabalha investe, ainda, na formação de técnicos especializados por meio de parcerias com escolas técnicas. “Oferecemos um programa de capacitação interna para os jovens técnicos, preparando-os para trabalhar com as tecnologias que trazemos da Coreia do Sul. Isso garante segurança aos nossos clientes e nos permite investir não apenas na importação, mas também na estruturação da empresa, gerando mais empregos em Brasília”, destaca o diretor administrativo da Premium Tech, Gilberto Bolognani. Iniciativa de sucesso Criado em maio de 2019 por meio do Decreto nº 39.803, o Emprega-DF é mais do que uma política de incentivo fiscal. O programa oferece benefícios como descontos de até 67% no ICMS, o que representa uma redução significativa da carga tributária para as empresas participantes. Além disso, a iniciativa visa promover o crescimento sustentável do setor, oferecendo apoio tanto para a criação de novos negócios quanto para a expansão dos já existentes.
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GDF de Ponto a Ponto: Sedet anuncia novas unidades da agência do trabalhador e da Fábrica Social
Para ampliar o acesso da população a oportunidades de emprego, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), terá novas unidades da agência do trabalhador e do programa Fábrica Social. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (19) pelo titular da pasta Thales Mendes durante participação no podcast da Agência Brasília, GDF de Ponto a Ponto. “Vamos abrir duas agências, no Sol Nascente/ Pôr do Sol e no Itapoã. Fizemos também a contratação de mais duas carretas que servirão como unidades móveis para levarmos a agência onde não tem unidade física. É uma forma de dar oportunidade a todos aqueles que queiram trabalhar para que conquistem a sua vaga de emprego”, adiantou. Atualmente, o DF conta com 14 agências com sedes físicas e uma itinerante. Thales Mendes (dir.): ““A agência do trabalhador é a casa do trabalhador. Nós temos um banco de dados com mais de 150 mil pessoas e podemos cruzar quem quer ser contratado com quem quer contratar” | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília As unidades são centros de atendimento onde a população pode buscar informações sobre vagas de emprego, formação profissional e abertura de micro e pequenas empresas, além de servir como espaço para empresas da cidade efetuarem contratações. “A agência do trabalhador é a casa do trabalhador. Nós temos um banco de dados com mais de 150 mil pessoas e podemos cruzar quem quer ser contratado com quem quer contratar”, explicou. Nas últimas semanas, a agência bateu recorde de vagas com mais de mil sendo ofertadas por dia. “A nossa expectativa é superar a marca das mil vagas”, complementou. Outro programa da pasta que será expandido com a criação de mais uma sede é a Fábrica Social. Além das unidades da Estrutural, voltada para formação em corte e costura, e do Complexo Penitenciário da Papuda, com os cursos de pré-moldados, uma fábrica será erguida no Sol Nascente/ Pôr do Sol. O projeto é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, tem duração de 12 meses e oferece auxílio de R$ 304 por mês. “Nós temos um compromisso do governo de lançar mais uma Fábrica Social na região do Sol Nascente/ Pôr do Sol para produzir placas de endereçamento. A ideia é fazer essas placas de identificação das casas, quadras e conjuntos pelas mãos dos nossos alunos”, afirmou. O secretário completou que o programa também tem um papel de retorno à sociedade. Na Estrutural, os alunos confeccionam os materiais de cama da rede hospitalar pública do DF. Já na Papuda, os reeducandos que integram a fábrica são responsáveis por produzir materiais como bloquetes que serão usados no calçamento da cidade. A primeira área a ser beneficiada será Santa Luzia, na Estrutural. Capacitação profissional 50 Número de profissões nos cursos oferecidos no QualificaDF Uma das principais frentes da Sedet para incentivar a inserção no mercado de trabalho é o investimento em capacitação profissional. A pasta conta com diversos programas do segmento, como o RenovaDF, voltado para a qualificação básica em construção civil; o QualificaDF, que oferta cursos nas 50 profissões mais buscadas no DF; e o QualificaDF Móvel, que oferece em unidades itinerantes aulas nas funções mais demandadas da região administrativa onde a carreta está estacionada. “Nós criamos diversas iniciativas para que alcançássemos êxito nesse sentido. A gente profissionaliza toda e qualquer pessoa que queira adquirir um novo conhecimento”, afirmou o secretário. Thales Mendes destacou que o RenovaDF, considerado o programa de maior investimento em qualificação profissional do país, já formou mais de 23 mil pessoas. A iniciativa surgiu em 2021 da necessidade de mercado das grandes construtoras trabalharem com profissionais qualificados nas obras de Brasília. “Em vez de contratar uma empresa de zeladoria da cidade, preferimos fazer a qualificação profissional dessas pessoas dando oportunidade para que elas aprendessem uma nova profissão diante da necessidade do mercado”, revelou. Todos os programas de qualificação do GDF são acessados pelo site da Sedet, onde é feito um cadastro eletrônico. Quem não tem acesso, pode preencher o formulário em uma das unidades da agência do trabalhador. Incentivo Outra linha de trabalho da pasta envolve projetos de incentivo social e fiscal. Lançado em novembro do ano passado, o programa Cesta do Trabalhador tem levado alimentos à mesa dos desempregados do Distrito Federal. Em menos de um ano foram entregues mais de 30 mil cestas básicas a pessoas que estão sem emprego formal há pelo menos seis meses. O projeto foi criado para atender uma parcela da população que não se enquadra em outros benefícios sociais, mas que precisa de um auxílio. “A realidade é muito dura para algumas pessoas e percebemos isso nas agências do trabalhador no momento em que as pessoas procuram as vagas de emprego. Muitas não tiveram acesso a programas de benefício, então surgiu a ideia de criar a Cesta do Trabalhador para quem está há seis meses desempregado e não participa de nenhum outro programa do DF. Basta entregar o documento e comprovante de residência. Temos um prazo de 72 horas para entregar na casa do cidadão. É dignidade de fato e respeito”, definiu. Já no ponto de vista do auxílio fiscal, o governo conta com os programas Prospera, voltado para pequenos empresários, e Emprega-DF, esse para as empresas. O primeiro é um financiamento para pequenos e médios negócios, enquanto o segundo é um benefício fiscal sobre o ICMS por meio da concessão de crédito presumido. “O Prospera é muito legal, porque é como se fosse um banco que o governo empresta dinheiro para as pessoas que queiram melhorar ou criar o próprio negócio. O Emprega-DF faz parte desse contexto de incentivo fiscal para as empresas, onde é feito um planejamento dos próximos cinco anos. A contrapartida é que elas desenvolvam mais o mercado produtivo do DF, gerando emprego. Então entra nesse circuito virtuoso, em que queremos dar oportunidade para as pessoas de serem patrões ou ótimos empregados”, defendeu Mendes.
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