GDF lança edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais em Sobradinho
Boa notícia para os produtores do assentamento José Wilker, em Sobradinho: a governadora Celina Leão lançou, nesta sexta-feira (22), o edital de regularização fundiária da Fazenda Sobradinho Mogi, onde está localizado o assentamento. A iniciativa, que será executada em três etapas, beneficiará 182 imóveis rurais. A ação integra a política de ordenamento fundiário do Distrito Federal, com foco na segurança jurídica dos produtores rurais e no desenvolvimento sustentável da região. A chefe do Executivo destacou que a medida é mais uma demonstração do compromisso do GDF com o campo brasiliense. “Sabemos que esses assentamentos são prioritariamente compostos por mulheres que não desistiram de estar naquelas terras; e para nós, muitas vezes, tudo é negado, tudo é mais difícil, então estou muito feliz que falei que iria lançar até o final do mês e hoje estamos aqui”, enfatizou Celina Leão, adiantando também que será criada uma linha de crédito para mulheres do campo. “Hoje, assinei esse projeto de lei que foi encaminhado para a Câmara [Legislativa], então teremos também uma linha de crédito para as nossas mulheres”. A primeira fase do edital contemplará 65 propriedades, com previsão para vigorar entre os meses de maio e junho. As etapas seguintes estão programadas para ocorrer até outubro deste ano, com o objetivo de garantir a organização e a capacidade operacional do processo de regularização. A área total analisada abrange 641,22 hectares, incluindo regiões de ocupação já consolidadas. A primeira fase do edital contemplará 65 propriedades, com previsão para vigorar entre os meses de maio e junho | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O lançamento ocorre após a redefinição da área do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal, no dia 9 deste mês. A medida alterou a área do polo de 400 hectares para 16 hectares, espaço considerado adequado para o funcionamento do equipamento público. A redefinição foi elaborada pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) em parceria com a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O texto unifica o Projeto de Lei Complementar 77/2025, de autoria do deputado distrital Wellington Luiz, e o PLC 98/2026, encaminhado pelo Executivo. Segundo o presidente da ETR, Thulio Moraes, a redefinição do polo encerrou um impasse histórico que prejudicava a vida de centenas de cidadãos. “Quando a gente chegou ao assentamento José Wilker, três anos atrás, o que reinava era o desespero, era o medo da reintegração. Hoje, com o lançamento do edital de chamamento para a primeira etapa da regularização, as pessoas vão voltar a sonhar e serão tratadas com dignidade”, declarou. “Sabemos que esses assentamentos são prioritariamente compostos por mulheres que não desistiram de estar naquelas terras; e para nós, muitas vezes, tudo é negado, tudo é mais difícil, então estou muito feliz que falei que iria lançar até o final do mês e hoje estamos aqui” Governadora Celina Leão Para impulsionar a produção rural das propriedades, o Governo do Distrito Federal (GDF) firmou parceria com a Emater-DF, que prestará assistência técnica gratuita aos pequenos produtores, especialmente para adequação ao Grau de Utilização da Terra (GUT), conforme exigências legais. Feira agrícola Com apoio do GDF, a AgroBrasília ocorre até este sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos e feito pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF). A feira funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre o setor produtivo. Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais e assinou o decreto que regulamenta o programa Reflorestar e o texto que normatiza a Política de Boas Práticas Agropecuárias. Além disso, a feira também foi palco da assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás.
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Produtores rurais recebem contratos de concessão durante o GDF na Sua Porta
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária integral da Terracap, entregou nesta segunda-feira (18) dois Contratos de Concessão de Uso (CDUs) a produtores rurais da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Parque Juscelino Kubitschek. A entrega foi realizada pela governadora Celina Leão e pelo presidente da ETR, Thúlio Moraes, durante o programa GDF na Sua Porta, em Samambaia. Além da ETR, a Terracap também participa do evento com estande de atendimento ao público voltado à política habitacional e à regularização de imóveis no Distrito Federal. Foram contemplados os produtores rurais José Mateus Evangelista e Maria Célia Evangelista, concessionários de uma chácara de cinco hectares localizada na região de Ceilândia, e o produtor Kazuo Mizuno, que recebeu a concessão de uma área de 20 hectares em Taguatinga. Para José Mateus Evangelista, de 70 anos, e Maria Célia Evangelista, de 69, o documento representa o fim de uma espera de quase 50 anos. O casal vive na propriedade há 47 anos, onde construiu a família e manteve viva a tradição rural da região. “Cheguei aqui ainda no começo do casamento. Criamos nossas três filhas nessa terra e hoje já temos seis netos. Esse documento traz tranquilidade e segurança para o futuro da nossa família”, contou Maria Célia, emocionada. Até hoje, a família mantém a produção rural na propriedade, com criação de cavalos, porcos e aves, além do cultivo de frutas. A produção é comercializada em feiras da região, com venda de ovos, galinha caipira, leitão e frutas da época, como manga, banana, laranja e jaca. Maria Célia lembra das dificuldades enfrentadas ao longo das décadas, principalmente com o avanço da urbanização sobre o antigo Núcleo Rural de Taguatinga. “Muita gente desistiu, mas nós permanecemos aqui, cuidando da terra e preservando a vocação rural da região”, afirmou. A entrega foi realizada pela governadora Celina Leão e pelo presidente da ETR, Thúlio Moraes, durante o programa GDF na Sua Porta, em Samambaia | Foto: Daniel Santos/Terracap A Arie JK abrange o histórico Núcleo Rural de Taguatinga, concebido ainda no projeto original de Brasília, como cinturão verde da capital. A unidade reúne conservação ambiental, agricultura familiar histórica e proteção de nascentes e áreas remanescentes do Cerrado no Distrito Federal. A presença de famílias tradicionais na região remonta à construção de Brasília. Incentivados pelo presidente Juscelino Kubitschek nos anos 1950, agricultores, muitos deles descendentes de japoneses, se estabeleceram na área para fortalecer o abastecimento agrícola da nova capital. É o caso da família Mizuno, que ocupa a região há cerca de 70 anos. Nesta segunda-feira, Kazuo Mizuno também recebeu o CDU da propriedade onde mantém a atividade rural. Segundo o presidente da ETR, Thúlio Moraes, todos os imóveis rurais localizados na Arie JK já passaram por análise técnica. “Na região que compreende Ceilândia, Taguatinga e Samambaia, são aproximadamente 1,1 mil hectares distribuídos em cerca de 100 imóveis rurais. Já alcançamos cerca de 60% de regularização. Os processos pendentes dependem, em sua maioria, de documentação ou esclarecimentos por parte dos ocupantes”, explicou. “A entrega de hoje simboliza o compromisso da Terracap em promover a regularização e trazer segurança jurídica tanto para as famílias da cidade quanto do campo” Thúlio Moraes, presidente da ETR O presidente destacou ainda que a conclusão das análises na região de Samambaia representa um marco para a regularização fundiária rural no DF. “A entrega de hoje simboliza o compromisso da Terracap em promover a regularização e trazer segurança jurídica tanto para as famílias da cidade quanto do campo”. Segundo ele, os resultados alcançados pela empresa reforçam o acerto na criação da ETR. “Os números que alcançamos demonstram que a decisão da Terracap de criar a ETR foi acertada. Hoje, temos entregas em todas as regiões rurais do Distrito Federal que possuem imóveis localizados na Macrozona Rural”, completou. A ETR Criada em maio de 2023, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) é subsidiária integral da Terracap e tem como missão gerir as terras públicas rurais do Distrito Federal, com foco na regularização fundiária e na modernização dos processos administrativos, buscando mais agilidade e eficiência na entrega de títulos e concessões. GDF na Sua Porta A Terracap e a ETR participam do programa GDF na Sua Porta até sexta-feira (22), com atendimento ao público em estandes fixos montados no estacionamento do Complexo Cultural de Samambaia, na quadra 301, das 9h às 16h. A Terracap oferece orientações voltadas à política habitacional, com esclarecimentos sobre doação de imóveis destinados à Codhab, além de informações sobre regularização e tramitação dos processos. Já a ETR presta atendimento relacionado à regularização rural e às pendências documentais dos processos de concessão. *Com informações da Terracap
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Assentamento 1º de Julho tem mais seis processos de concessão de uso de terras encaminhados
A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) encaminhou nesta semana à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) mais seis processos para celebração de Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU), referentes a famílias do Assentamento 1º de Julho. A medida garante segurança jurídica às propriedades rurais e amplia o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. Este é um feito inédito: o atual governo é o único a realizar esse tipo de ação no Distrito Federal, consolidando avanços históricos na regularização fundiária. Os processos correspondem a famílias que concluíram o estágio probatório conduzido pela Seagri-DF, cumprindo todas as exigências do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). Esse período de acompanhamento teve duração de dois anos e avalia o cumprimento de critérios técnicos, produtivos e ambientais. Após a aprovação, as famílias são encaminhadas para a ETR, que formaliza a concessão de direito de uso oneroso — etapa essencial para a obtenção do título definitivo da terra. Iniciativa garante segurança jurídica às propriedades rurais e amplia o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A fiscalização e o monitoramento das áreas permanecem sob responsabilidade da Seagri-DF, garantindo que os lotes sejam utilizados de forma adequada e produtiva, conforme a destinação prevista em cada projeto de assentamento. “Esses contratos representam mais do que um documento: significam estabilidade e a possibilidade real de planejar o futuro com segurança. A regularização fundiária é uma das prioridades da Seagri e fundamental para fortalecer a agricultura familiar no Distrito Federal”, destacou o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. Avanços na regularização fundiária A Seagri-DF já consolidou avanços significativos na regularização dos assentamentos rurais do DF. O balanço das ações mostra o compromisso com a entrega de segurança jurídica às famílias: - Assentamento Santarém: 28 contratos (Assentamento todo está com CDU); - Assentamento 1º de Julho: 34 contratos no primeiro relatório + seis novos encaminhados= 40 famílias regularizadas; - Assentamento Camapuã: nove contratos no primeiro relatório (aguardando o segundo)= nove famílias regularizadas; - Assentamento 15 de Agosto: 41 contratos no primeiro relatório (aguardando o segundo)= 41 famílias regularizadas; - Assentamento Estrela da Lua: todas as sete famílias com CDU emitido. Ao todo, 125 famílias já tiveram seus contratos aprovados e seguem sob acompanhamento técnico contínuo da Seagri-DF, que atua para garantir o uso sustentável e produtivo das áreas rurais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do campo no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Empresa de Regularização de Terras Rurais lança o primeiro edital de CDU em 2025
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) lança o primeiro edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) de 2025, o 11º desde a sua criação, contemplando a região da Fazenda Buriti ou Tição. “Chegamos ao 11º edital e, o primeiro deste ano. Ao lançarmos mais um edital destacamos o empenho de todo o corpo técnico da ETR, composto de profissionais dedicados e valentes que trabalham, diariamente, na regularização rural e retribuem a confiança do governador em levar celeridade e segurança para o produtor. Desta vez, o edital é da poligonal na Fazenda Buriti ou Tição”, destaca o presidente Candido Teles. Desde a criação, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) se aproxima de 500 CDUs aprovadas e de 20 mil hectares documentados | Foto: Divulgação/ETR O lançamento do primeiro edital de 2025 reforça a importância da ETR, de sua Diretoria-Executiva e equipe técnica na consolidação e mudança contínua da regularização rural do Distrito Federal, por meio de aprovações e entregas de documentos aos produtores rurais. O edital, que abrange quatro regiões administrativas – sendo elas, Água Quente, Gama, Recanto das Emas e Samambaia – estará vigente entre 12 de fevereiro e 12 de março, sendo necessário o agendamento prévio para a entrega de toda a documentação solicitada. O download do edital pode ser feito por meio deste site. Serviço Entrega da documentação: Pessoalmente, na sede da ETR, mediante agendamento. Período de vigência do edital: 12 de fevereiro a 12 de março. Endereço da ETR: STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília/DF. Agendamento: (61) 3342-1133. *Com informações da Empresa de Regularização de Terras Rurais
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