Prorrogada consulta pública sobre as áreas do Lago Norte e do Setor Habitacional do Torto
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) prolongou até 6 de fevereiro o prazo para consulta pública virtual sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) das áreas do Lago Norte e do Setor Habitacional do Torto. “Vamos prorrogar a consulta pública pelo mesmo prazo inicial, tendo em vista a maior procura da comunidade para enviar as contribuições, que são sempre muito bem-vindas”, afirma a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo. Área que é alvo da consulta pública tem mais de 6 milhões de m² | Imagem: Divulgação/Seduh-DF O ETU abrange, ao todo, 6.530.000 m² em parte da Região Administrativa do Lago Norte, podendo comportar até 9.418 pessoas. O estudo dividiu as áreas em sete zonas distintas, trazendo diretrizes para a regularização fundiária, o uso do solo e a implantação de equipamentos urbanos, para garantir o crescimento ordenado e sustentável da região. Os interessados em conhecer a proposta para os locais devem acessar o documento no próprio site da Seduh. As sugestões podem ser enviadas para os e-mails sudec@seduh.df.gov.br ou codir@seduh.df.gov.br. Instrumento O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área. Além disso, indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação. O estudo busca também destacar as potencialidades, restrições e especificidades dos locais, promovendo a qualificação e a estruturação urbana, além de apresentar as sensibilidades ambientais da região para orientar o projeto urbanístico e de regularização. Os parâmetros urbanísticos foram definidos considerando o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e demais normativos, incluindo a portaria nº 68/2012, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Após a análise das sugestões apresentadas pela população durante a consulta pública, o ETU das áreas do Lago Norte e do Setor Habitacional do Torto passará por ajustes, considerando as contribuições. Em seguida, será aprovado por meio de portaria da Seduh. *Com informações da Seduh-DF
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Parâmetros urbanísticos do Setor Habitacional Dom Bosco são atualizados
Para atualizar os parâmetros urbanísticos da Setor Habitacional Dom Bosco, área de aproximadamente 4.741.400 m² localizada no Lago Sul, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) aprovou a portaria n° 93, com o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) 03/2024 da região. “O estudo também serve como base para licenciamento de atividades econômicas nas áreas que abrigam o uso misto, medida que beneficia micro e pequenos empresários e é aplicável na área de regularização” Letícia Luzardo, subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação. “O estudo será considerado para os novos processos de parcelamento do solo da área, para os quais foi recomendada a observância das taxas de área permeável e impermeável. Ele também serve como base para licenciamento de atividades econômicas nas áreas que abrigam o uso misto, medida que beneficia micro e pequenos empresários e é aplicável na área de regularização”, detalha a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina, Letícia Luzardo. Luzardo acrescenta que o ETU também visa destacar as potencialidades, restrições e especificidades da área, promovendo assim a qualificação e a estruturação urbana, além de apresentar as sensibilidades ambientais da área, a fim de orientar o projeto urbanístico e de regularização. Com o ETU aprovado, os empreendedores poderão solicitar à Seduh-DF as diretrizes urbanísticas específicas (Diupes) para os novos parcelamentos do solo. A portaria foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de quinta-feira (17). Com o ETU aprovado, os empreendedores poderão solicitar à Seduh as diretrizes urbanísticas específicas (Diupes) para os novos parcelamentos do solo | Imagem: Divulgação/Seduh-DF O estudo passou por consulta pública, e as contribuições da população foram consideradas para elaboração de seu texto final. Dessa forma, foi dada atenção à sensibilidade ambiental da área, considerando a exigência de que os projetos urbanísticos desenvolvidos a partir dos parâmetros estabelecidos devam incorporar o conceito de Desenvolvimento de Baixo Impacto (Low Impact Development – LID). Esse conceito visa preservar e restaurar características naturais da paisagem, minimizando a impermeabilização do solo, criando uma drenagem funcional e atraente, promovendo assim o movimento natural da água em um ecossistema ou bacia hidrográfica. Detalhes do estudo O estudo em questão dividiu a área em três zonas. A zona A atende à estratégia de habitação prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Nessa parcela, os usos previstos são o residencial, unifamiliar e multifamiliar; comercial; prestação de serviço; institucional e industrial compatível com o residencial. A zona B compreende uma área de regularização prevista no Pdot com assentamentos informais consolidados, que, a partir do estudo, terão sua regularização fundiária viabilizada, assegurando nível adequado de habitabilidade e melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social, ambiental e de salubridade ambiental da área ocupada. A zona C preserva no estudo as áreas ambientalmente sensíveis do Setor Habitacional Dom Bosco, obedecendo toda a legislação ambiental. Nela fica proibido o parcelamento do solo para fins urbanos. Em todas as zonas ficam proibidas as instalações e/ou manutenções de usos e atividades com alto potencial poluidor. Parâmetros urbanísticos Os parâmetros urbanísticos foram definidos considerando o disposto no Pdot, Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e demais normativos, incluindo a portaria nº 68/2012 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). *Com informações da Seduh-DF
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Aberta consulta pública sobre o Setor Habitacional Dom Bosco
Está aberta consulta pública virtual sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para o Setor Habitacional Dom Bosco. A área compreende 4.741.400 m² da região administrativa do Lago Sul, podendo comportar cerca de 23.700 pessoas. Os interessados em conhecer a proposta do estudo para o Setor Habitacional Dom Bosco podem acessar o documento no site da Seduh. As sugestões podem ser enviadas até o dia 16 de agosto, nos e-mails sudec@seduh.df.gov.br ou codir@seduh.df.gov.br. Arte: Divulgação/ Seduh O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Ele permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação. “Este estudo foi desenvolvido com a finalidade de estabelecer as condições urbanísticas necessárias para propiciar o desenvolvimento de novas áreas e das áreas integrantes das Estratégias de Regularização Fundiária e de oferta de Áreas Habitacionais, conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot)”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina, Letícia Luzardo. Ela acrescenta que, além disso, o ETU destaca as potencialidades, restrições e especificidades da área, promovendo a qualificação e a estruturação urbana, e apresenta as sensibilidades ambientais da área. Detalhes do estudo O Setor Habitacional Dom Bosco, no Lago Sul, compreende 4.741.400 m² e poderá comportar cerca de 23.700 pessoas | Foto: Divulgação/ Secretaria de Turismo O estudo dividiu a área em três zonas. A Zona A atende à estratégia de habitação prevista no Pdot. Nessa parcela, os usos previstos são o residencial, unifamiliar e multifamiliar; comercial; prestação de serviço; institucional; e industrial, compatível com o residencial. A Zona B compreende uma área de regularização prevista no Pdot com assentamentos informais consolidados, que, a partir do estudo, terão a regularização fundiária viabilizada, assegurando nível adequado de habitabilidade e melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social, ambiental e de salubridade ambiental da área ocupada. A Zona C preserva as áreas ambientalmente sensíveis do Setor Habitacional Dom Bosco, obedecendo toda a legislação ambiental. Nela, fica proibido o parcelamento do solo para fins urbanos. Em todas as zonas ficam proibidas as instalações e manutenções de usos e atividades com alto potencial poluidor Vale destacar que em todas as zonas ficam proibidas as instalações e manutenções de usos e atividades com alto potencial poluidor. Parâmetros Urbanísticos Os parâmetros urbanísticos foram definidos considerando o disposto no Pdot, na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e nos demais normativos, incluindo a Portaria 68/2012 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Próximos passos Após análise das sugestões que serão apresentadas pela população durante os dias em que a consulta pública permanecerá aberta, o ETU do Setor Habitacional Dom Bosco passará por ajustes considerando as contribuições, para depois ser aprovado por meio de portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). *Com informações da Seduh
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Participe da consulta pública virtual sobre a Região dos Lagos
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) está com uma consulta pública virtual aberta sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) elaborado para a Região dos Lagos. Compreendendo uma área de aproximadamente 9.793.900 m² na região administrativa de Sobradinho, a localidade pode comportar aproximadamente 145 mil pessoas. Área do estudo compreende esta região, pertencente a Sobradinho | Foto: Divulgação/Seduh A proposta de estudo está disponível para consulta no site da Seduh. As sugestões podem ser enviadas até o dia 21 deste mês, pelo e-mail sudec@seduh.df.gov.br ou codir@seduh.df.gov.br. Se você mora na região, participe e conheça mais sobre o estudo. O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área e a elaboração de projetos de parcelamento urbano, além da emissão das licenças de funcionamento dos comércios, por exemplo. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação. “Este estudo foi desenvolvido com a finalidade de adequar as diretrizes e parâmetros urbanísticos estabelecidos para a Região dos Lagos à legislação vigente e às pesquisas ambientais mais recentes, como a Luos [Lei de Uso e Ocupação do Solo], a Reurb [Regularização Fundiária Urbana] e o ZEE [Zoneamento Ecológico-Econômico]”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina, Letícia Luzardo. Detalhes do estudo O estudo dividiu a área em cinco zonas. As zonas A e B atendem a estratégia de habitação prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Nessas parcelas, os usos previstos são o residencial, unifamiliar e multifamiliar, comercial, prestação de serviço, institucional e industrial compatível com o residencial. A Zona C é a mais próxima da rodovia. Nela, será mantido o uso institucional do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER). O estudo também prevê área destinada à habitação de interesse social, em concordância com o Estatuto das Cidades e o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis). Já a Zona D compreende uma área com assentamentos informais consolidados que, a partir do estudo, terão sua regularização fundiária viabilizada, assegurando nível adequado de habitabilidade e melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social, ambiental e de salubridade ambiental da área ocupada. A Zona E preserva no estudo as áreas ambientalmente sensíveis da Região dos Lagos, obedecendo a toda a legislação ambiental. Nela, será permitido apenas o uso institucional. Parâmetros urbanísticos Conforme os parâmetros urbanísticos definidos no estudo, para os lotes das zonas A, B e C que se encontram total ou parcialmente localizados em uma faixa de 500 m paralela à rodovia DF- 001, qualquer projeto que ultrapasse 12 metros de altura deve ser submetido à avaliação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Essa definição ocorre por essa área integrar o Setor de Entorno 6 do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), área tombada nas instâncias distrital e federal. Após análise das sugestões apresentadas pela população durante os dias em que a consulta pública permanecerá aberta, o ETU da Região dos Lagos passará por ajustes considerando as contribuições, para depois ser aprovado por meio de portaria da Seduh. *Com informações da Seduh
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