Aprovado crédito extra de R$ 30 milhões para o programa Morar DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei n° 1868/25, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 30 milhões à Lei Orçamentária Anual (LOA) do DF. O texto será encaminhado para sanção do governador Ibaneis Rocha. Crédito reforça o andamento do programa Morar Bem, que, até agora, já beneficiou mais de 13,4 mil pessoas | Foto: Divulgação/Codhab O crédito suplementar será destinado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para a continuidade do programa Morar DF (também conhecido como Cheque Moradia), que concede subsídio de R$ 15 mil para famílias de baixa renda na aquisição da casa própria. Até o momento, foram emitidos 4.190 passaportes, beneficiando mais de 13,4 mil pessoas. [LEIA_TAMBEM]O objetivo do programa é facilitar o acesso à moradia para quem não tem condições de arcar com a entrada do financiamento. O benefício é destinado às famílias cadastradas na Codhab e que possuem renda bruta de até cinco salários mínimos. A companhia é responsável por repassar o valor diretamente à construtora após a aprovação do cadastro do candidato, conforme descrito no projeto. “É mais uma demonstração do compromisso do governador Ibaneis Rocha com a política habitacional de interesse social”, enfatizou o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, que elogiou a atuação conjunta com a CLDF. “Ficou claro que, mesmo em qualquer situação, é tempo de cuidado com quem mais precisa. Com esse crédito, teremos mais de 2 mil famílias atendidas e cerca de 8 mil pessoas beneficiadas.” *Com informações da Codhab
Ler mais...
Sai resultado provisório de chamamento público para gestão compartilhada do Espaço Cultural Renato Russo
Na edição desta terça (8) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou o resultado provisório do Edital nº 13/2025 – um chamamento público de organizações da sociedade civil (OSCs) para, em parceria com a pasta, executar gestão compartilhada, programa pedagógico/formativo, programação e operações do Espaço Cultural Renato Russo, pelo período de 36 meses. OSC selecionada pelo edital deverá cuidar do planejamento para o uso do Espaço Cultural Renato Russo | Foto: Divulgação/Secec-DF A fase recursal quanto ao resultado provisório de classificação das propostas será de até cinco dias corridos após a publicação. Os recursos devem ser enviados no site das parcerias GDF Mrosc. O projeto consiste em fazer planejamento e organizar as atividades culturais que vão compor a programação oficial do espaço, juntamente com estruturação, desenvolvimento e execução de programa pedagógico/formativo adequado ao perfil e às diretrizes do referido equipamento, com atividades que estimulem a formação permanente e continuada, a pesquisa, experimentação e criação artística, a promoção e difusão cultural, troca de informações e transmissão de saberes, intercâmbios e residências artísticas, além de manutenção ordinária com eventuais reparos e fornecimento de mão de obra especializada para garantia das operações do Espaço Cultural Renato Russo. O valor de referência ou de teto estimado é de R$ 6,5 milhões, com a seguinte previsão da Lei Orçamentária Anual: R$ 2,5 milhões do exercício de 2025, R$ 2 milhões do exercício de 2026 e R$ 2 milhões do exercício de 2027. *Com informações da Secec-DF
Ler mais...
Brasília recebe 1,5 mil gestores e especialistas em orçamento público de todo o país nesta terça (6)
Começa nesta terça (6) e segue até quinta (8), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o I Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan). As inscrições terminam nesta segunda-feira (5). Inscrições ainda podem ser feitas nesta segunda-feira (5) | Foto: Divulgação/Seec-DF Realizado em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério do Planejamento e Orçamento, o evento contará com conferências e painéis de duas ministras de Estado e de especialistas de instituições internacionais, como o Banco Mundial. A conferência de abertura, que tem como tema “Reconstrução do Planejamento Nacional”, será proferida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A de encerramento terá como condutora a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A expectativa de público é de 1,5 mil pessoas, entre gestores públicos municipais, estaduais e federais, pesquisadores e estudantes. A programação completa e as formas de acesso estão detalhadas neste site. O congresso contará ainda com painéis temáticos e salas de discussão. Nessas salas, haverá a apresentação dos 200 trabalhos técnico-científicos selecionados sobre as 12 áreas temáticas definidas, entre elas planejamento de médio e longo prazo, análises referentes ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), além de tecnologia e estratégias de desenvolvimento territorial. [LEIA_TAMBEM]Os melhores trabalhos serão premiados e poderão ser publicados na próxima edição da revista Planejamento e Futuro, do Conseplan. “O Congresso do Conseplan chega para se firmar como o maior e mais importante evento sobre planejamento e orçamento público do país”, afirma o presidente do Conseplan e secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques. “As boas práticas dos estados e a produção acadêmica se somarão em um ambiente de reconhecimento da atividade científica e estímulo à inovação.” I Congresso do Conseplan ⇒ Data: de terça (6) a quinta-feira (8), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães ⇒ Inscrições somente até esta segunda (5), neste site ⇒ Valores: R$ 50 (estudantes de graduação e pós-graduação) e R$ 150 (público geral). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
Ler mais...
GDF recebe apoio do Congresso para nomear 2 mil policiais
O Governo do Distrito Federal (GDF) obteve o apoio do Congresso Nacional para nomear 1.284 policiais militares e 800 policiais civis ainda em 2024. Nesta quarta-feira (8), a vice-governadora Celina Leão esteve na Câmara dos Deputados para pedir apoio dos parlamentares na alteração da Lei Orçamentária Anual da União deste ano, autorizando a nomeação de mais concursados da área de segurança pública. Na comitiva do DF estavam ainda o secretário de Economia, Ney Ferraz Júnior; o delegado-geral da PCDF, José Werick; e o deputado distrital João Hermeto. Nesta quarta-feira (8), a vice-governadora Celina Leão esteve na Câmara dos Deputados para pedir apoio dos parlamentares na alteração da Lei Orçamentária Anual da União deste ano, autorizando a nomeação de mais concursados da área de segurança pública | Foto: Reprodução “Essa é mais uma vitória do GDF. Estivemos na Câmara dos Deputados para falar com o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que vai encaixar a autorização orçamentária para contratarmos policiais militares e policiais civis”, destacou a vice-governadora Celina Leão. Os servidores das forças de segurança são pagos com recursos do Fundo Constitucional, repassado pelo governo federal. Os recursos do Fundo são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como prestar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. A Secretaria de Economia estima que a despesa com a nomeação desses profissionais ainda em 2024 seria na ordem de R$ 318,3 milhões. “Estamos aqui por determinação do governador Ibaneis Rocha. É um pedido justo que vai resultar na melhoria da atuação das forças de segurança no DF. Estamos certos de que os deputados vão se sensibilizar com o nosso encaminhamento”, acrescentou Ney Ferraz. A Secretaria de Economia estima que a despesa com a nomeação desses profissionais ainda em 2024 seria na ordem de R$ 318,3 milhões Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, as nomeações reforçam o compromisso do GDF em recompor o efetivo. “Para reduzir o impacto dessa redução, temos investido em tecnologia, em gestão e na inteligência, o que, aliado ao excelente trabalho e empenho dos profissionais de segurança, vem garantindo redução da criminalidade no Distrito Federal”, acrescenta o secretário Sandro Avelar. Veja o pedido de nomeações: Polícia Militar 1.200 soldados 49 alunos do primeiro CFO/cadetes 35 oficiais de saúde Polícia Civil 600 agentes de polícia 200 escrivães de polícia
Ler mais...