Acordo de cooperação fortalece combate ao tráfico de pessoas no DF
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública celebraram o Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025 com o objetivo de fortalecer as políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no país, especialmente no Distrito Federal. Com vigência de três anos, o acordo prevê ações de prevenção, capacitação de profissionais, conscientização da sociedade e melhoria no atendimento às vítimas, além da sistematização de dados estatísticos sobre o crime. Segundo dados do Disque 100, o Brasil registra, em média, mais de um caso de tráfico de pessoas por dia. No Distrito Federal, em 2024, oito vítimas foram atendidas pela rede de proteção. A realidade reforça a importância de ações integradas, como as previstas neste acordo. A parceria prevê a criação do Centro de Informação a Vítimas do Tráfico de Pessoas e Migrantes no DF e a realização de seminários e oficinas temáticas | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil “O tráfico de pessoas é um crime invisível, muitas vezes silenciado pelo medo, pela vergonha ou pela vulnerabilidade social. Infelizmente, é uma realidade que cresce a cada ano. Por isso, precisamos sensibilizar a população, capacitar os servidores que atuam na ponta e fortalecer as políticas públicas voltadas ao enfrentamento. Esse acordo é um passo firme na construção de uma rede forte, integrada e preparada para romper esse ciclo e garantir dignidade às vítimas”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. [LEIA_TAMBEM]Entre as principais frentes da parceria, estão previstas a capacitação continuada de agentes públicos e da rede de proteção, a ampliação da conscientização da população por meio de campanhas educativas em locais públicos e digitais, e a melhoria da estrutura de atendimento às vítimas. O acordo também prevê a implementação de um fluxo distrital de atendimento, a sistematização e compartilhamento de dados estatísticos sobre o crime, além do fortalecimento da Política Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e da atuação do Comitê Distrital, articulado com o Comitê Nacional. Coordenada pela Subsecretaria de Atendimento a Vítimas de Violência, a execução do plano inclui a criação do Centro de Informação a Vítimas do Tráfico de Pessoas e Migrantes no DF (CIVTPM), a realização de seminários e oficinas temáticas e a mobilização da rede de proteção em todo o território do DF. Além da conscientização, o acordo aposta na articulação de boas práticas e no intercâmbio de informações com a Secretaria Nacional de Justiça, contribuindo para a expansão da Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs) e dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHMs). *Com informações da Sejus-DF
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Ibaneis Rocha defende integração das forças de segurança como chave para redução da criminalidade no DF
O governador Ibaneis Rocha participou, nesta terça-feira (25), da abertura do Fórum de Segurança Pública pelo Brasil. O evento reúne especialistas e autoridades em busca de soluções para o combate ao crime no país. Durante a solenidade, o chefe do Executivo do Distrito Federal destacou a importância da integração nacional das forças e corporações para fortalecimento das políticas públicas de segurança pública: “Somente com integração, forças preparadas, boa remuneração e bom equipamento conseguiremos resolver o problema da segurança pública no nosso país”. O governador Ibaneis Rocha destacou que a integração da atuação das forças de segurança contribuiu para a redução significativa dos índices de violência no Distrito Federal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O governador lembrou que, desde 2019, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e demais forças de segurança da capital passaram a atuar de forma coordenada, o que permitiu uma significativa redução nos índices de violência. “A partir do momento que trabalhamos com a integração das forças de segurança aqui no Distrito Federal, estamos colhendo resultados ano a ano”, afirmou. Cidade segura “Sou testemunha, enquanto ministro, do êxito das políticas do governador nessa área e da sensível diminuição da criminalidade na capital” Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública Os reflexos da estratégia estão evidentes nos dados mais recentes. De acordo com o Atlas da Violência dos Municípios de 2024, Brasília passou a ocupar a posição de segunda capital mais segura do Brasil, ficando atrás apenas de Florianópolis (SC). Além disso, o DF alcançou, neste ano, a menor taxa de homicídios dos últimos 48 anos. “Os números de homicídios hoje na capital da República são comparáveis aos de 30 anos atrás”, ressaltou o governador. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elogiou as políticas de segurança desta gestão e a redução da criminalidade no Distrito Federal: “Sou testemunha, enquanto ministro, do êxito das políticas do governador nessa área e da sensível diminuição da criminalidade na capital”. Lewandowski ainda defendeu a necessidade de transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em um mecanismo constitucional, garantindo a integração efetiva das forças policiais no país. “Infelizmente, o Susp, criado em 2018, não tem força normativa para promover a integração das forças de segurança em toda a federação”, explicou. O fórum Promovido pelo partido Progressistas e pela Fundação Francisco Dornelles, o evento terá duração de dois dias e foca o aumento crescente da preocupação dos brasileiros com o avanço da criminalidade no país. “O Fórum de Segurança Pública pelo Brasil é mais do que um espaço de debate, ele é um ambiente estratégico para compartilharmos experiências bem-sucedidas no enfrentamento à criminalidade em nosso país”, enfatizou a vice-governadora Celina Leão. “Segurança pública exige ação coordenada, coragem política e união entre lideranças”, prosseguiu a gestora. “No DF, temos demonstrado que é possível reduzir a criminalidade com planejamento, investimento e firmeza. A queda nos índices de violência é reflexo de uma gestão comprometida com resultados. Viemos não apenas para apresentar os avanços do DF, mas para reafirmar nosso compromisso com o aperfeiçoamento contínuo de políticas que garantam o direito fundamental de toda a população: viver em paz e com segurança.” A programação conta com palestras e debates sobre estratégias de combate ao crime organizado, compartilhamento de iniciativas bem-sucedidas no setor, uso de inteligência no combate a organizações criminosas e legislação penal.
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DF Mais Seguro: Taxa de homicídios da capital está abaixo da média nacional
O Distrito Federal figura como a terceira unidade da Federação com menor índice de homicídios do Brasil, conforme o Mapa da Segurança Pública de 2024. Com uma taxa de 8,02%, a capital federal está bem abaixo da média nacional de assassinatos, que é de 18,53%. Os dados comparam números de 2023 a 2022 e foram compilados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), utilizando o Validador de Dados Estatísticos (Sinesp-VDE). Dados da Secretaria de Segurança Pública do DF apontam que, de 2022 para 2023, houve queda de 6,5% no número de vítimas de homicídios, representando 18 vidas poupadas. | Foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Brasília A metodologia empregada segue padrões internacionais e relaciona o número de crimes com a população local. Hoje, Brasília é a terceira maior cidade do país em termos populacionais, com quase 3 milhões de habitantes. Esse cruzamento permite uma avaliação mais precisa do nível de violência em cada unidade da federação. Recentemente, uma plataforma colaborativa de dados divulgou um ranking de criminalidade internacional classificando Brasília entre as cidades mais perigosas do mundo. No portal, a capital ocupa a 69ª posição. Os números obtidos pelo site, contudo, se baseiam exclusivamente na percepção de segurança de 177 contribuidores do site. “As reduções sistemáticas de criminalidade no DF devem-se às políticas de integralidade, coordenadas entre diferentes setores do governo e da sociedade, além do investimento em inteligência, capacitação e uso de tecnologia. Realizamos, ainda, o monitoramento constante e a avaliação de resultados para ajustes constantes em nossos processos de gestão” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF Entre as maiores preocupações apontadas pelos usuários está a corrupção – 79,27% dos entrevistados se disseram inseguros com crimes contra a administração pública. Em seguida, assalto a mão armada e agressão, com 69,85%. Os dados divulgados pelo portal não encontram respaldo nos registros oficiais da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF). Dados da pasta apontam que, de 2022 para 2023, houve queda de 6,5% no número de vítimas de homicídios, representando 18 vidas poupadas. Essa redução se manteve em 26,2% nos quatro primeiros meses de 2024, no comparativo com o primeiro quadrimestre do ano passado. Neste ano, já são 26 vítimas poupadas. Em relação aos feminicídios, incluindo os casos ocorridos até 28 de maio, foram registrados sete casos no DF, conforme dados da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio (CTMHF). Durante o consolidado dos cinco primeiros meses do ano passado, foram 14 casos – uma redução de 50% nessa modalidade delituosa. Em 2023, houve um total de 34 registros dessa modalidade delituosa. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, lembra que, em 2023, o DF registrou seu menor índice de homicídios dos últimos 47 anos. “As reduções sistemáticas de criminalidade no DF devem-se às políticas de integralidade, coordenadas entre diferentes setores do governo e da sociedade, além do investimento em inteligência, capacitação e uso de tecnologia. Realizamos, ainda, o monitoramento constante e a avaliação de resultados para ajustes constantes em nossos processos de gestão”, diz. O programa DF Mais Seguro articula ações entre a sociedade civil, órgãos governamentais e não governamentais mediante o conjunto de eixos de segurança integral | Foto: Divulgação/PCDF Ele atribui o desempenho à valorização dos servidores da pasta e ao fomento de políticas públicas voltadas para conscientização da população da importância do registro de ocorrências. “O GDF tem investido em infraestrutura, em recomposição de efetivo e em viaturas e equipamentos para as forças de segurança. O apoio do governador Ibaneis Rocha tem sido crucial. Ele acredita na segurança pública do DF e tem nos apoiado em diferentes frentes”, completa Avelar. Além da queda de homicídios, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 já havia classificado o DF entre as três unidades federativas com maior redução de mortes violentas intencionais em 2022 – 11,3 a cada 100 mil habitantes. DF Mais Seguro Um dos pilares para a redução nos índices de criminalidade é o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. A iniciativa articula ações entre a sociedade civil, órgãos governamentais e não governamentais mediante o conjunto de eixos de segurança integral, priorizando projetos, ações e serviços com o objetivo de promover resultados diretos e ou indiretos na redução sustentável dos índices de criminalidade e violência, no aumento da sensação de segurança e na melhoria das condições sociais gerais da sociedade com a promoção de direitos humanos. O Eixo Cidade Mais Segura é um dos componentes do programa, focado em projetos multissetoriais que abordam questões como a percepção de segurança, a promoção de espaços seguros, a ordem pública e a proteção ambiental. Esse eixo inclui reuniões semanais com os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) para atender demandas regionais, estratégias de Prevenção de Crimes por meio do Design Ambiental (CPTED) e a expansão do Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU). A participação ativa da comunidade é crucial para o sucesso dessas políticas. As reuniões com os Consegs permitem que a população expresse suas preocupações e necessidades, possibilitando uma resposta mais direcionada e eficaz por parte das autoridades. Além disso, o uso de tecnologias como o videomonitoramento urbano ajuda a prevenir crimes e a monitorar áreas vulneráveis, aumentando a segurança pública de maneira significativa. Neste contexto, está o programa de Videomonitoramento Urbano (PVU) da SSP, que conta com mais de 1.190 câmeras instaladas. As imagens, captadas e transmitidas em tempo real, são disponibilizadas para uso de todas as forças de segurança do DF e de outros 31 órgãos, bem como instituições e agências do governo do DF e federal, atendendo a 33 das 35 regiões administrativas, com 1.190 câmeras instaladas.
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DF se destaca como terceira unidade da Federação com menor taxa de homicídios
O Distrito Federal é mais uma vez destaque nacional em redução criminal. Desta vez, figura como a terceira unidade da Federação (UF) com taxa de homicídios – de 8,02% – menor que a média nacional, que é de 18,53%. O dado é apontado pelo Mapa da Segurança Pública 2024, produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir dos dados enviados pelos estados e pelo Distrito Federal, por meio de uma nova ferramenta tecnológica, o Validador de Dados Estatísticos (Sinesp-VDE). Os dados são relativos ao comparativo de 2023 em relação a 2022. O uso da taxa é uma metodologia internacional para aferir o nível de violência de determinado lugar, relacionando o número da criminalidade com o da população. “Esse destaque ocorre devido ao trabalho que vem sendo desenvolvido a partir de políticas pautadas pelo interesse público e adotadas pela SSP-DF, por meio do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, e colocadas em prática, com totalidade das forças de segurança com órgãos de governo e sociedade civil. Além disso, realizamos avaliação constante de nossos resultados, para que sejam feitos ajustes, quando necessário” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Além de São Paulo e Santa Catarina, que ocupam as primeiras posições, outras cinco UFs também estão abaixo da média: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraná. “Esse destaque ocorre devido ao trabalho que vem sendo desenvolvido a partir de políticas pautadas pelo interesse público e adotadas pela SSP-DF, por meio do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, e colocadas em prática com totalidade das forças de segurança, com órgãos de governo e sociedade civil. Além disso, realizamos avaliação constante de nossos resultados, para que sejam feitos ajustes, quando necessário”, explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Seguimos sempre em frente, engajados no mesmo propósito de que o DF siga sendo referência em segurança e qualidade de vida, e sob o comando do governador Ibaneis Rocha, que tem investido cada vez mais na segurança pública com recomposição dos quadros, investimento em tecnologia, inteligência, capacitação e videomonitoramento”, completa. O Mapa da Segurança Pública junta-se a outras importantes publicações, como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o Atlas da Violência | Fotos: Arquivo/SSP-DF Cada unidade da Federação tem um setor responsável por informar o órgão federal com os dados. No DF, o fornecimento das informações é feito pela Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI) da SSP-DF. Publicações O Mapa da Segurança Pública junta-se a outras importantes publicações, como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e o Atlas da Violência, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o FBSP. Cada um desses documentos baseia-se em diferentes bases de dados e possui metodologias, estruturas e enfoques distintos. Em conjunto, eles contribuem para uma compreensão mais completa da dinâmica da violência no país. O DF Mais Seguro – Segurança Integral engloba ações coordenadas com diferentes setores do governo e da sociedade, além do investimento em inteligência, capacitação e uso de tecnologia Segurança Integral O DF Mais Seguro – Segurança Integral engloba ações coordenadas com diferentes setores do governo e da sociedade, além do investimento em inteligência, capacitação e uso de tecnologia. Dividido em cinco eixos temáticos, todos estão alinhados com as principais necessidades da sociedade, promovendo a sinergia entre os órgãos governamentais, não governamentais e a sociedade civil. O Eixo 1, o Cidade Mais Segura, desenvolve ações voltadas para a construção de espaços seguros, prevenção e mitigação de desastres e calamidades. Além disso, atua em ações que impactam a mobilidade urbana. Definido como Escola Mais Segura, o Eixo 2 busca ações de prevenção no ambiente escolar, para garantia de espaço saudável com objetivo de dar condições para desenvolvimento pleno de crianças e jovens em idade escolar. O terceiro eixo, Cidadão Mais Seguro, promove a garantia de direitos, liberdades e garantias, envolvendo a sociedade civil e setores do governo, com base no enfrentamento qualificado à criminalidade por meio da inteligência tecnológica. A proteção e defesa da mulher é uma das prioridades para a segurança e o Governo do Distrito Federal (GDF) como um todo. Essas ações fazem parte do Eixo 4, o Mulher Mais Segura. Ele reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e do feminicídio. O quinto eixo é o Servidor Mais Seguro. O objetivo é promover a qualidade de vida no trabalho, o aperfeiçoamento das habilidades e atenção à saúde dos profissionais de segurança pública. *Com informações da SSP-DF
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