Aberta temporada de participação popular na elaboração do orçamento 2025
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) realizou nesta terça-feira (16) audiência pública online para debater com a população a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2025. A audiência pública marcou o início do período em que os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações para o orçamento público do Distrito Federal. “O envolvimento da sociedade na elaboração do orçamento é muito importante para a promoção da transparência e da prestação de contas. É uma oportunidade vital para oferecer a todas as camadas da população a possibilidade de sugerir alocações de recursos para promover a implementação de políticas públicas” Thiago Rogério Conde, secretário executivo de finanças O Ploa é um documento elaborado pelo Poder Executivo que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo exercício financeiro, com base nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas diretrizes, objetivos e metas definidos no Plano Plurianual (PPA). Durante o evento, os técnicos da Seec detalharam as principais previsões a partir das diretrizes orçamentárias para 2025 e discutiram sobre a importância da participação da população no processo de elaboração orçamentária. “O envolvimento da sociedade na elaboração do orçamento é muito importante para a promoção da transparência e da prestação de contas. É uma oportunidade vital para oferecer a todas as camadas da população a possibilidade de sugerir alocações de recursos para promover a implementação de políticas públicas”, explicou o secretário executivo de finanças da Seec, Thiago Rogério Conde. A audiência pública marcou o início do período em que os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações para o orçamento público do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec O subsecretário de orçamento público da Seec, André Moreira Oliveira, afirmou que os instrumentos para a colaboração da população permitem uma participação institucionalizada da comunidade, com uma resposta individualizada para cada necessidade local. “É fundamental que os cidadãos se sintam participantes desse processo e que tenham suas demandas ouvidas pelo poder público”, disse. Além de Thiago Conde e André Oliveira, também estiveram presentes na audiência pública o chefe da unidade de processo e monitoramento orçamentários, Luiz Paulo de Carvalho Moraes; e a coordenadora geral da proposta orçamentária anual, Thaís Regis Costa, que detalharam a estrutura do orçamento para 2025 e explicaram de maneira prática como a população pode participar com suas sugestões. Os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria no telefone 162 ou pelo link https://www.participa.df.gov.br/. A audiência pública pode ser acessada pelo canal da Seec no YouTube, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=n5bN35a5Etg. O Ploa 2025 A previsão é que o Ploa2025 seja finalizado e enviado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o dia 15 de setembro. Naquela casa legislativa, a proposta será apresentada e discutida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e debatida em nova audiência pública prevista para o dia 6 de novembro. A votação da proposta no plenário deve acontecer em meados de dezembro, antes do recesso legislativo do fim do ano. *Com informações da Seec
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GDF envia para votação no legislativo orçamento de R$ 55,9 bi para 2023
Brasília, 15 de setembro de 2022 – O Governo do Distrito Federal (GDF) envia, nesta quinta-feira (15), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a proposta de orçamento para o ano de 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima uma receita total de R$ 55,9 bilhões para os cofres públicos locais. Deste total, R$ 32,9 bilhões são provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) e R$ 22,9 bilhões são do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), administrados no orçamento do governo federal. [Olho texto=”A previsão total de despesas, de R$ 55,9 bilhões, representa um crescimento de 18,3% em relação ao PLOA de 2022, que é de R$ 47,2 bilhões. Em ambos os casos, o valor inclui o OFSS e as transferências do FCDF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O montante total não inclui o investimento das empresas estatais, estimado em R$ 1,4 bilhão. Com a soma desses recursos, que são geridos de forma independente pelas empresas públicas, o total chega a R$ 57,3 bilhões. A previsão total de despesas, de R$ 55,9 bilhões, representa um crescimento de 18,3% em relação ao PLOA de 2022, que é de R$ 47,2 bilhões. Em ambos os casos, o valor inclui o OFSS e as transferências do FCDF. As receitas relativas às esferas fiscal e de seguridade social são de R$ 32,9 bilhões. A receita tributária, equivalente a R$ 20,4 bilhões, responde por 61,88% desse valor. [Olho texto=”Na peça orçamentária destacam-se os orçamentos da Educação (R$ 12,8 bilhões), da Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Segurança Pública (R$ 10,1 bilhões). Em todos os casos, os valores contam com os repasses do FCDF que estão previstos no orçamento da União” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No orçamento do próximo ano, o governo fixou em R$ 15 bilhões os recursos para manutenção da máquina pública. Deste total, R$ 11,6 bilhões são do orçamento local e R$ 3,3 bilhões do FCDF. Já os gastos com pessoal estão fixados em R$ 35,6 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões do tesouro local e R$ 19,2 bilhões do Fundo Constitucional. Os recursos para investimentos incluem despesas da ordem de R$ 3,1 bilhões, que compreendem R$ 2,7 bilhões do OFSS e R$ 360 milhões do Fundo Constitucional. Na peça orçamentária destacam-se os orçamentos da Educação (R$ 12,8 bilhões), da Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Segurança Pública (R$ 10,1 bilhões). Em todos os casos, os valores contam com os repasses do FCDF que estão previstos no orçamento da União. Reservas A proposta de 2023 conta com uma reserva orçamentária para que seja possível honrar contrapartidas de convênios e operações de crédito contratadas pelo Distrito Federal para assegurar investimentos públicos de interesse da população. Outra medida adotada na elaboração do orçamento para a próximo exercício foi a padronização das fontes ou destinações de recursos estabelecidas pelas portarias STN/SOF nº 20/2021 e STN nº 710/2021. [Olho texto=”Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para elaborar o projeto, a equipe econômica levou em consideração o Plano Plurianual 2020-2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023). O PLOA tramitará na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes da votação no plenário da Câmara Legislativa. LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Audiência pública online debaterá orçamento de 2023
A população do Distrito Federal está convidada para a audiência pública online sobre a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (Ploa). O evento será realizado no dia 6 de julho, às 15h, nas redes sociais do Governo do Distrito Federal. O objetivo do encontro é explicar o processo de elaboração orçamentária e proporcionar um ambiente de participação popular na construção do projeto de lei. [Olho texto=”“É por meio da Lei Orçamentária Anual que todas as ações e políticas governamentais são executadas. Por isso, é importante que o cidadão participe e conheça o processo de elaboração do orçamento, emita sua opinião e contribua para a transparência na gestão fiscal e o controle do gasto público”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o secretário de Economia, Itamar Feitosa, a participação de toda população é fundamental para a construção do orçamento público. “É por meio da Lei Orçamentária Anual que todas as ações e políticas governamentais são executadas. Por isso, é importante que o cidadão participe e conheça o processo de elaboração do orçamento, emita sua opinião e contribua para a transparência na gestão fiscal e o controle do gasto público”, afirma. Além da audiência pública, outra forma de contribuir será com o envio de sugestões por meio do Sistema de Ouvidoria do DF, entre os dias 6 e 19 de julho. Sobre a LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Apesar de o projeto ser elaborado pelo Poder Executivo, ele precisa ser votado e aprovado pelo Poder Legislativo. Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente realizada em 15 de dezembro. A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). *Com informações da Secretaria de Economia
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População participa da audiência pública da LDO 2022
A Secretaria de Economia (Seec) promoveu, nesta quarta-feira (28), audiência pública para colher sugestões da população sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO). Pelo canal da pasta no Youtube, os cidadãos puderam interagir e opinar sobre as prioridades do governo no próximo ano. “É uma forma educativa de entender como funcionam as finanças públicas”, explica o secretário executivo de Orçamento Público, José Itamar Feitosa | Fotografia: Fabiano Neves/SEEC A maioria das sugestões foi referente à contratação de servidores e à realização de novos concursos. Houve também questionamento sobre as prioridades relacionadas ao público feminino do DF. O secretário executivo de Orçamento Público, José Itamar Feitosa, destacou a importância da audiência pública para a população. “Essa é uma participação cidadã, democrática e cultural. É uma forma educativa de entender como funcionam as finanças públicas”, afirmou. Já os técnicos da secretaria executiva falaram do processo de elaboração da lei, seu objetivo e a tramitação na Câmara Legislativa. Explicaram sobre a preocupação da LDO com as metas e os riscos fiscais, e com a solvência das contas públicas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Nós buscamos abandonar um pouco esses conceitos técnicos que muitas vezes são difíceis de serem digeridos pela população e trazer um enfoque mais objetivo, mais prático, para que a gente possa empoderar o cidadão dessa ferramenta de acesso e ele possa se sentir representado naquele instrumento que é encaminhado ao Legislativo”, afirmou o subsecretário de orçamento, Thiago Conde. O subsecretário também enfatizou que a ideia é aproximar o processo de planejamento governamental da sociedade, uma vez que o usuário é o principal beneficiário dos planos do governo. [Olho texto=”A versão preliminar está disponível para consulta pública no site da Economia.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Também foram explicadas as formas de controle e participação social e apresentada uma visão geral de cada um dos anexos da LDO, como anexo de pessoal, de avaliação atuarial, de projeção da renúncia de receita, de riscos fiscais, e o texto da proposta. O prazo para os cidadãos opinarem sobre o projeto vai até dia 3 de maio, pelo site da Ouvidoria e pelo telefone 162, opção 1. A versão preliminar está disponível para consulta pública no site da Economia. A LDO A Lei estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a LOA. No Distrito Federal, a proposta recebe sugestões da população e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio. A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos. Como mandar sugestões até 3 de maio Acesse www.ouv.df.gov.br – Clique no ícone “sugestão” – Pesquise o assunto “LDO 2022” – Preencha o cadastro, e pronto ✅ Faça sua sugestão também por telefone, pela Central de Atendimento 162 (opção 1 – falar com atendente). Confira o calendário completo da elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. * Com informações da Secretaria de Economia
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