População debate criação da região administrativa Ponte Alta em audiência pública
A criação da Região Administrativa Ponte Alta foi discutida em audiência pública nesta segunda-feira (11), no Espaço Jardins By Viviane Magalhães, na Ponte Alta do Gama. A iniciativa do Governo do Distrito Federal, conduzida pelas secretarias de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), faz parte da etapa inicial do processo de criação da nova RA com o objetivo de consultar a população sobre a proposta. “A audiência possui caráter consultivo, técnico e participativo, tendo por finalidade colher manifestações, sugestões e posicionamento da população acerca da proposta em debate”, informou o secretário de Governo, Takane Nascimento. A população de Ponte Alta foi ouvida para que o projeto de criação da RA seja enviada ao Conplan e, posteriormente, à CLDF | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Quando a governadora Celina assumiu o governo, uma das primeiras missões foi justamente a criação da região administrativa da Ponte Alta. Alguns devem se lembrar de que, ainda durante a discussão do Plano Diretor, foi proposta a criação da região administrativa”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Hoje, portanto, estamos aqui exatamente para cumprir esse rito e atender à determinação legal de realização da audiência pública, respeitando os prazos de 30 dias. Em seguida, submeteremos esse projeto ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) para, logo depois, encaminhá-lo à Câmara Legislativa. Para isso, precisamos ouvi-los”. Ponte alta ocupa uma área de 5.500 hectares na área rural do Gama e, de acordo com dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui aproximadamente 30 mil habitantes. A proposta de criação da nova região administrativa busca descentralizar a gestão e ampliar a prestação de serviços públicos essenciais para os moradores da região. "A gente considerou alguns limites físicos como córregos, ruas, para poder traçar uma poligonal que tivesse alguma coerência" Juliana Coelho, subsecretária de Planejamento e Gestão Territorial Na audiência, a Seduh apresentou a proposta de mapa da poligonal da nova região administrativa. “A poligonal foi criada a partir do que a gente teve de contribuição nas oficinas do Pdot, que é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. E também a gente considerou alguns limites físicos como córregos, ruas, para poder traçar uma poligonal que tivesse alguma coerência”, informou Juliana Coelho, subsecretária de Planejamento e Gestão Territorial da Seduh. O encontro teve a participação de membros da comunidade que defenderam a criação da RA, investimentos em infraestrutura e implantação de equipamentos públicos. “Sou morador aqui da Ponte Alta, sou produtor rural e estou completamente a favor da instalação da administração regional porque nossa região tem problemas estruturais muito grandes e instalar uma administração, transformar essa área em região administrativa é o sinal de que o governo está de fato compromissado com as necessidades do povo", afirmou Leandro Cardoso, produtor rural e morador de Ponte Alta Norte. Leandro Cardoso: "Nssa região tem problemas estruturais muito grandes e instalar uma administração, transformar essa área em região administrativa é o sinal de que o governo está de fato compromissado com as necessidades do povo" | Foto: Divulgação/Segov A moradora de Ponte Alta Vera Lúcia de Sousa Marques considera importante a criação da região administrativa. “É necessário porque já cresceu muito a Ponte Alta norte. Tem muitos moradores e a gente tem que ser independente do Gama”. “Como morador do Gama, eu sou favorável à criação da nova RA Ponte Alta porque descentralizando a administração do Gama e com a criação de uma outra RA, os equipamentos públicos que vierem a ser criados vão beneficiar tanto a nova cidade quanto o Gama, porque os outros equipamentos ficam mais liberados para a população do Gama. Sou favorável à criação também de conselho tutelar”, compartilhou Milton Coelho Silveira.
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Audiência pública final do Pdot reúne mais de mil pessoas
Mais de mil pessoas participaram, neste sábado (28), da audiência pública final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O objetivo foi apresentar a todos a versão final da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o novo Plano Diretor. O evento reuniu ao longo do dia diversos movimentos sociais, parlamentares e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF). Para ampliar a participação social, o encontro foi transmitido pelo YouTube no canal Conexão Seduh. Audiência pública final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) ocorreu neste sábado (28), no auditório da CLDF | Fotos: Divulgação/Seduh-DF A audiência também foi a oportunidade da sociedade fazer novas contribuições à minuta do Plano Diretor. O evento marca mais um passo na construção coletiva do futuro do Distrito Federal com atualização do Pdot – lei que organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, reforçou a importância de entregar o Plano Diretor à população, uma vez que a lei vigente não reflete mais a realidade do território. Para isso, é essencial que a minuta seja aprovada pelos poderes Executivo e Legislativo até o final deste ano, já que 2026 é um ano eleitoral, o que dificultaria a deliberação e politizaria um assunto que é estritamente técnico. “Nesse sentido, precisamos concluir o processo no âmbito do Executivo, para conseguir entregar o Pdot. Há um planejamento que está sendo cumprido, atendendo a todos os preceitos legais. Inclusive, essa audiência pública foi realizada atendendo aos critérios da legislação vigente”, afirmou Marcelo Vaz. “Nós disponibilizamos todos os meios possíveis para ouvir e entender o que a sociedade quer sobre a proposta da Seduh”, completou. Parlamentares e representantes de movimentos sociais e do GDF acompanharam a audiência, que foi transmitida pelo YouTube no canal Conexão Seduh Na avaliação do secretário, o pior cenário possível é não ter um Plano Diretor aprovado a tempo. “Várias áreas dependem do Pdot para regularização, para que o Estado possa contribuir para que as pessoas tenham melhor qualidade de vida. Precisamos do Pdot aprovado, ou então, corremos o risco de ter um Plano Diretor com quase 20 anos de vigência, que só favorece a irregularidade”, destacou. Dinâmica Depois da abertura da audiência, a equipe técnica da Seduh apresentou a proposta da minuta do PLC, que possui mais de 300 artigos. Após a explanação sobre os princípios e objetivos estratégicos do Pdot, a população teve a chance de fazer elogios, críticas e sugestões ao texto. Entre eles, a líder comunitária do Guará e presidente da Associação dos Moradores das Ocupações Históricas das QE 38 e 40 e Inquilinos do Guará, Tereza Dias, que luta por mais moradias de habitação de interesse social na região. “Essa política precisa ser fortalecida, e o Pdot é uma ferramenta importante para isso”, comentou. Presente no evento, o presidente da CLDF, Wellington Luiz, elogiou a Seduh pela condução dos trabalhos e garantiu que as discussões sobre o Plano Diretor na Câmara Legislativa encontrarão a melhor resposta para os anseios da população. “Tenho certeza que daqui a alguns meses a Câmara estará votando esse projeto e dando a vocês o que é de vocês, que é o direito de ter tranquilidade, segurança e paz para poder viver no Distrito Federal”. Histórico A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. [LEIA_TAMBEM]As estratégias de mobilização social desenvolvidas pela Seduh resultaram na realização de 85 eventos públicos, abertos a toda a comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos, o que gerou cerca de 16 mil contribuições. Também foi criada pela equipe técnica da pasta uma ferramenta virtual interativa no site do Pdot, que permitiu à população consultar a minuta e adicionar contribuições, gerando 5.005 participações. Além disso, foram realizadas diversas reuniões técnicas com os órgãos do GDF, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na proposta da minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual, nas reuniões públicas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh,, de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot. Próximos passos Depois da análise de todas as contribuições apresentadas na audiência, a minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor será consolidada. Na sequência, passará pela deliberação do pleno do Conplan, após conclusão dos trabalhos da câmara técnica. Então, o texto estará apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Para mais informações sobre o Plano Diretor, a Seduh publicou a série Entendendo o Pdot para informar sobre as principais estratégias propostas na minuta para organizar e desenvolver o território do DF. *Com informações da Seduh-DF
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Entendendo o Pdot: Conheça as estratégias para melhorar a mobilidade
Com a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) em andamento, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) inicia a série Entendendo o Pdot, que vai explicar as principais estratégias propostas para enfrentar os desafios do Distrito Federal. O primeiro tema é mobilidade, com foco em formas mais eficientes e sustentáveis de deslocamento. A proposta é tornar o Distrito Federal mais acessível e com mobilidade sustentável, incentivando os deslocamentos a pé, de bicicleta e por transporte público, reduzindo a dependência de carros. Para isso, foi feito um diagnóstico dos principais problemas e oportunidades. O estudo mostrou que o DF tem uma ocupação espalhada e longas distâncias entre regiões administrativas (RAs). Isso favorece o uso do carro e torna o transporte coletivo menos atrativo. A partir desse panorama, o Pdot definiu estratégias para promover a mobilidade sustentável e criar uma cidade mais humana, como explica o diretor de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh, Antônio Martins: “Ao combinar o desenvolvimento urbano com o transporte público em grande escala e qualificar os espaços públicos em menor escala, o Pdot busca reduzir distâncias e tempo de viagem, incentivar o transporte coletivo e os meios não motorizados, e diminuir a dependência do carro em todas as partes do DF”. Foram definidas duas estratégias integradas: uma voltada ao DF como um todo, focada em deslocamentos mais longos; e outra voltada aos núcleos urbanos e bairros, focada nos percursos locais e na melhoria dos espaços públicos. A série 'Entendendo o Pdot' vai explicar as principais estratégias propostas para enfrentar os desafios do Distrito Federal, como a mobilidade | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Estratégia I – Rede Estrutural de Transporte Coletivo e Desenvolvimento Orientado Essa estratégia prevê o crescimento da cidade alinhado à rede de transporte coletivo, como metrô e BRT (sigla em inglês para bus rapid transit). A ideia é aproximar moradia, trabalho e transporte público, reduzindo a necessidade do carro. O conceito por trás é o de Desenvolvimento Orientado ao Transporte Coletivo (DOT), que promove uma cidade mais compacta, conectada e funcional. Entre os desafios estão: [LEIA_TAMBEM]⇾ Promover o uso misto em áreas urbanizadas, especialmente próximas às estações; ⇾ Fortalecer centralidades ligadas por transporte público; ⇾ Valorizar a gestão social da terra e aproveitar melhor a infraestrutura existente. As diretrizes incluem: ⇾ Implantar novas estações em áreas com grande fluxo de pessoas; ⇾ Reservar espaço para infraestrutura exclusiva de transporte coletivo; ⇾ Incentivar o uso misto e qualificar os espaços públicos no entorno das estações; ⇾ Integrar novas áreas habitacionais à rede de transporte. Estratégia II – Cidade Integrada e Acessível A segunda estratégia foca nos deslocamentos curtos, com ações para tornar ruas mais seguras e agradáveis para pedestres e ciclistas, além de qualificar os espaços públicos. O diagnóstico do Pdot apontou dificuldades para mobilidade ativa (a pé ou de bicicleta) e insegurança viária. Em muitos casos, rodovias cortam bairros sem oferecer travessias adequadas, e até mesmo deslocamentos curtos são feitos de carro. A proposta se baseia na pirâmide invertida da mobilidade, que prioriza os meios não motorizados, depois o transporte público, e só por último o carro particular. Arte: Seduh-DF Integração com o PDTU As estratégias do Pdot precisam estar alinhadas ao Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), em atualização no DF. O PDTU define políticas e ações específicas para a gestão dos transportes e o planejamento da mobilidade urbana. “O Pdot apresenta o diagnóstico e as diretrizes em larga escala. Já o PDTU detalha as soluções específicas de mobilidade”, explica Antônio Martins. “Se o Pdot aponta a necessidade de desenvolver uma região e melhorar sua mobilidade, o PDTU vai planejar, por exemplo, novas estações de metrô ou outras infraestruturas de transporte, com base nas prioridades indicadas.” *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Após consolidação da minuta do Pdot, população terá 30 dias para fazer sugestões
A minuta do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), com as considerações mais recentes feitas pela população, estará disponível para consulta e mais contribuições na ferramenta virtual interativa no site do Plano Diretor durante o prazo de 30 dias. A plataforma poderá ser acessada a partir do dia da convocação da audiência pública, que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nos próximos dias. A ferramenta saiu do ar às 23h59 de sexta-feira (23) para a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) incorporar as últimas sugestões da sociedade no processo de revisão do Pdot, atualizar a minuta e disponibilizar novamente no site. Pela ferramenta virtual interativa, as pessoas poderão acessar a versão mais atualizada da minuta do Pdot | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Foram acrescentadas as contribuições feitas pela ferramenta virtual, nas reuniões públicas, as encaminhadas por parlamentares, além das recebidas por outros protocolos na Seduh e na câmara temática formada por representantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Também estão sendo analisadas sugestões de técnicos do Governo do Distrito Federal (GDF) e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot. “Foi necessária uma pausa na ferramenta para efetivar e fortalecer a participação social na construção da minuta do Plano Diretor, já incorporando na minuta a ser apresentada em audiência pública a consolidação das sugestões recebidas”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Foi encerrada essa etapa, mas não acabou a oportunidade de contribuição e participação popular. Na convocação da audiência pública, o material novo será disponibilizado e a ferramenta será reativada com essa nova versão, para voltar a receber sugestões durante 30 dias”, ressaltou. Ferramenta [LEIA_TAMBEM]Pela ferramenta virtual interativa, as pessoas poderão acessar a versão mais atualizada da minuta do Pdot. Em cada artigo é possível escolher a opção “manter”, se concordar com o texto, ou “sugerir alterações”, e deixar um comentário. No início de cada capítulo, também é possível sugerir a inclusão de um novo artigo. Até sexta-feira (23), foram contabilizadas 1.080 participações, com 38 novos artigos sugeridos, 396 sugestões de alterações nos artigos existentes e 646 pedidos para manter o artigo. Conforme os dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante todo o processo de revisão do PDOT, iniciada em 2019. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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