Luos para o Guará tem alterações aprovadas na CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 86/2025, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), com base nos estudos do Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará. O texto passou com ampla maioria de votos dos deputados presentes nos dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o PLC tem como objetivo dinamizar a Luos para permitir o desenvolvimento econômico da Região Administrativa (RA). Uma das mudanças prevê, por exemplo, a instalação de comércios de pequeno porte em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno, uma das mais importantes do Guará. Outra alteração estabelece a mudança de destinação de alguns lotes localizados às margens da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG) — atualmente voltados a equipamentos públicos — para uso institucional. Esses terrenos, que variam entre 95 mil m² e 400 mil m², não estavam sendo utilizados. Com a mudança, será permitida a alteração de uso e o reparcelamento dessas áreas. “As mudanças aprovadas decorrem de amplo estudo com participação da comunidade e da Administração Regional do Guará, e buscam principalmente promover o desenvolvimento econômico sustentável da cidade", afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, presente na CLDF durante a votação. Texto passou com ampla maioria de votos dos deputados presentes nos dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha | Foto: Divulgação/Seduh A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e o setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem existir residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). PIU O Plano de Intervenção Urbana do Guará, assim como os ajustes em trechos da Luos, foi apresentado à população em audiência pública e aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em setembro. Elaborado pela Seduh ao longo de dois anos, o PIU prevê diversas melhorias estruturais nas regiões administrativas, requalificações urbanas e dinamização dos espaços públicos, além de promover o desenvolvimento econômico local. Para isso, foi preciso uma análise detalhada de cada local, em todos os seus aspectos. Além do Guará, também há PIUs e alterações na Luos já aprovadas na CLDF para as regiões do Lago Sul e Santa Maria. Ambas, inclusive, já foram sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Seduh-DF
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Plano de Intervenção Urbana do SIA é aprovado pelo Conplan
O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) foi aprovado, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa prevê desde a reforma de calçadas, ciclovias e estacionamentos até medidas para incentivar o desenvolvimento econômico local. Uma vez aprovado, o PIU abre caminhos para novos projetos, conforme ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz | Foto: Divulgação/Seduh As propostas foram apresentadas após visitas da equipe técnica da Seduh à região administrativa (RA), ouvindo demandas da população e da administração local. No caso específico do SIA, a ideia é dinamizar a RA para oferecer mais do que apenas lotes comerciais e industriais, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O Plano de Intervenção é uma primeira etapa para estabelecer diretrizes específicas para as intervenções identificadas como necessárias”, explicou o gestor. “A partir daí, projetos ainda serão desenvolvidos junto à população, para conseguirmos aperfeiçoar ainda mais a cidade.” Propostas [LEIA_TAMBEM]Entre as propostas estão a reforma do sistema viário e obras nos espaços livres de uso público (Elups). O texto também propõe a criação de 57 estacionamentos, a implantação de 22 que nunca foram executados e a reforma de outros 252 — uma das principais demandas da região. Quanto à acessibilidade e à mobilidade urbana, está prevista a construção de calçadas acessíveis em setores como os de Oficinas Norte (SOFN) e de Transportes Rodoviários e Cargas (STRC). Também é proposta a interligação da ciclovia ao sul do SIA, localizada na via marginal da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), com a malha cicloviária já existente nas proximidades, como a do Guará. As medidas para melhorar a mobilidade foram elogiadas pelo conselheiro Benny Schvarsberg, representante do movimento Andar a Pé: “Saúdo a proposta que foi apresentada, no sentido de que ela busca complementar e, sobretudo, integrar mais e melhor a malha do sistema cicloviário existente”. Ele recomendou ampliar o plano de arborização ao longo do sistema viário do SIA. Para o desenvolvimento do PIU, o método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, um levantamento e a sistematização de dados identificaram as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana. Lei de Uso e Ocupação do Solo Motivada por diversas demandas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, a revisão do PIU exigiu ajustes pontuais em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, serão incorporadas à norma algumas das mudanças previstas no PIU do SIA, como alterações de usos e adequações de lotes. Por ser uma RA de predominância industrial, comercial e de prestação de serviços, uma das propostas é a alteração de usos no SOF Norte para permitir residências, assim como já ocorre em alguns lotes atualmente. Outro exemplo trata de dois grandes lotes em frente à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), cada um com mais de 100 mil m², onde está prevista a possibilidade de um estudo de reparcelamento das áreas que poderá prever, no futuro, o uso residencial. “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos” João Accioly, relator do plano no Conplan “O objetivo é trazer uma dinamização importante para permitir o desenvolvimento econômico da região”, ressaltou João Accioly, relator do plano no Conplan e representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos”, afirmou. Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado à Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa (CLDF). Já as melhorias estruturais previstas pelo PIU, como reformas urbanas e viárias, serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Além do SIA, as regiões do Guará, Santa Maria e Lago Sul já possuem planos de intervenção urbana aprovados. Usina solar fotovoltaica O Conplan também aprovou a instalação de uma usina solar fotovoltaica no Palácio da Alvorada, ocupando parte do lote e separada do jardim formal. Trata-se de um projeto de modificação, sem alterações na área ou na edificação. Conforme o parecer técnico emitido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), serão instaladas 1.922 placas fotovoltaicas. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Presidência da República e a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. Com investimento de R$ 3,5 milhões do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia, a expectativa é gerar uma economia anual em energia superior a R$ 1 milhão. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Plano de Intervenção Urbana do SIA é apresentado à população
O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) foi apresentado à população pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que mostrou as propostas de melhorias para a região. A iniciativa prevê desde a requalificação de calçadas, ciclovias e estacionamentos, até medidas para incentivar o desenvolvimento econômico local. O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Seduh e apresentado à comunidade na noite dessa quarta-feira (24), em audiência pública no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), no SIA Trecho 2/3. O evento também foi transmitido pela pasta no YouTube, no canal Conexão Seduh. As propostas foram feitas após a equipe técnica realizar visitas in loco e ouvir demandas da população e da Administração Regional. No caso específico do SIA, a ideia é dinamizar a região para oferecer mais do que apenas lotes comerciais e industriais, como pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O objetivo é darmos vida à cidade”, afirmou Marcelo Vaz. “O SIA é uma região administrativa bastante específica. Praticamente não tem residências, a não ser uma ocupação irregular. Então, os lotes são eminentemente comerciais e industriais. Com a população um pouco mais diminuída, o interesse é muito mais empresarial”, ressaltou. O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Seduh e apresentado à comunidade na noite dessa quarta-feira (24), em audiência pública no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seduh-DF Nesse sentido, o administrador regional do SIA, Bruno Oliveira, destacou que a região é responsável por 57% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Distrito Federal. “Temos que ter a preocupação de melhorar cada vez mais a nossa cidade, dar uma condição para o empresariado trabalhar, porque aqui é onde se gera emprego e renda que será investida no DF. Por isso, esse momento é de suma importância para o SIA”. Para o desenvolvimento do PIU, o método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, realizou-se o levantamento e a sistematização de dados para identificar as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana. Propostas Entre as propostas estão a requalificação do sistema viário e de canteiros centrais, além de melhorias nos espaços livres de uso público (Elups). O texto também propõe a criação de 57 estacionamentos, a implantação de 22 que nunca foram executados, e a reforma de outros 252, uma das principais demandas do setor. Quanto à acessibilidade e mobilidade urbana, está prevista a construção de calçadas acessíveis em setores como os de Oficinas Norte (SOFN) e de Transportes Rodoviários e Cargas (STRC). Também é proposto que a ciclovia existente na parte sul do SIA, localizada na via marginal da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), seja interligada com a malha cicloviária já existente nas proximidades, como a do Guará, por exemplo. “Com base em análises técnicas, será possível otimizar a área pública, melhorar as condições de acessibilidade, viabilizar a qualificação dos espaços públicos e contribuir para a qualidade urbana da cidade”, garantiu a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo. “Temos que ter a preocupação de melhorar cada vez mais a nossa cidade, dar uma condição para o empresariado trabalhar, porque aqui é onde se gera emprego e renda que será investida no DF. Por isso, esse momento é de suma importância para o SIA” Bruno Oliveira, administrador regional do SIA Luos O evento também foi uma oportunidade para apresentar a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, serão acrescentadas à norma algumas das mudanças previstas no PIU do SIA, como alteração de usos e adequações de lotes. Como a região apresenta predominância industrial, comercial e de prestação de serviços, uma das propostas é a alteração de usos no SOF Norte para permitir residências, assim como alguns já permitem atualmente. Outro exemplo trata de dois grandes lotes em frente à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), cada um com mais de 100 mil², onde está prevista a possibilidade de fazer um estudo de reparcelamento das áreas, que pode prever no futuro o uso residencial. “Entendemos que seria interessante, até espelhando o que acontece hoje no Park Sul, essa possibilidade de uso residencial no SOF Norte, onde já tem, inclusive, à beira da pista, essa possibilidade em lotes menores. Os lotes maiores passam a ter também essa possibilidade”, informou Marcelo Vaz.[LEIA_TAMBEM] Presente na audiência, o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, elogiou o Plano de Intervenção Urbana do SIA. “Esse é uma das melhores iniciativas que a Seduh está capitaneando. Entender quais são os problemas da cidade e buscar as soluções é a melhor coisa, porque a cidade é viva. E essa iniciativa de dinamizar é muito importante”, destacou. A minuta do projeto de lei e os relatórios técnicos estão disponíveis no site da Seduh, na seção sobre Audiências Públicas. Trâmite As sugestões da população feitas durante a audiência serão consideradas para a elaboração do texto final da proposta do PIU do SIA. Em seguida, o Plano passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes de ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Conplan aprova planos de intervenção urbana de Santa Maria e do Lago Sul
Na última reunião deste ano do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (12), o colegiado aprovou, por unanimidade, os planos de Intervenção Urbana (PIUs) de Santa Maria e do Lago Sul. Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ao longo de dois anos, a iniciativa prevê diversas melhorias estruturais nas duas regiões administrativas, além de promover o desenvolvimento econômico local. Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui ajustes na Luos será encaminhado para a apreciação da Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o GDF enviará a proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Fotos: Divulgação/Seduh-DF “Foi feita uma análise de cada região administrativa em todos os seus aspectos. Um deles foi a identificação de lotes que não estavam sendo utilizados da melhor maneira possível, que não cumpriam a função social da propriedade e, por isso, foi feito um estudo para melhorar a dinâmica de cada cidade. As duas primeiras foram Santa Maria e Lago Sul”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. No caso de Santa Maria, as melhorias previstas no PIU incluem promover a mobilidade urbana e acessibilidade, desobstruir as ocupações irregulares, aumentar a capacidade de circulação de pedestres e promover a sinalização horizontal e vertical, além de construir rotas acessíveis, praças arborizadas e estacionamentos previstos no projeto urbanístico original da região. As propostas incluem ainda a dinamização de usos de lotes institucionais ao longo da Avenida Alagados, para também serem utilizados por comércios e prestação de serviços. Outra sugestão foi o ajuste de metodologia nas quadras residenciais AC 219, AC 319 e AC 419, possibilitando atividades econômicas no térreo e residências nos andares superiores. As propostas para Santa Maria têm objetivos como o de promover a mobilidade urbana e acessibilidade, desobstruir as ocupações irregulares e aumentar a capacidade de circulação de pedestres Para o Lago Sul, o PIU define uma ciclovia ao longo da Estrada Parque Dom Bosco (EPDB), conectada às ciclovias e ciclofaixas existentes, prevendo também passeios acessíveis, arborização e mobiliário de apoio, conforme as necessidades da população. O plano ainda contempla o ordenamento e a qualificação da estrutura viária, dos estacionamentos e dos acessos aos lotes. Além disso, uma novidade é a criação de uma unidade especial para equipamento cultural na QL 9, Lote B, que é um terreno de 65.006 m² da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), próximo à Ponte JK, para aproveitar o potencial de lazer e turismo do local. Outra proposta é a desconstituição de lotes que estão em áreas de conservação ambiental — ou seja, apesar de serem previstos, não estão ocupados, mas foram criados antes de os locais se tornarem protegidos, e, com a alteração, afasta-se qualquer insegurança jurídica. O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Lago Sul contempla o ordenamento e a qualificação da estrutura viária, dos estacionamentos e dos acessos aos lotes De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo, a finalidade dos PIUs é produzir análises técnicas para garantir uma boa relação entre os espaços públicos e privados, promover o melhor uso do solo urbano, a mobilidade ativa e conexões intermodais. “É um instrumento muito prático, objetivo e participativo, porque a metodologia que a Seduh mostrou é bastante interessante” Wilde Cardoso, representante da ONG Rodas da Paz “O principal objetivo é promover melhorias, requalificações e dinamizações dos espaços urbanos, a partir de propostas de intervenções relacionadas principalmente ao sistema viário, espaços livres de uso público (Elups), à caracterização da ocupação de área pública e à dinamização de parâmetros de uso e ocupação do solo”, informou Letícia Luzardo. A iniciativa contou com relatoria dupla no Conplan, realizada pelos representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Henrique Andrade, e da organização não governamental Rodas da Paz, Wilde Cardoso, que, durante seu relato, elogiou a elaboração dos PIUs. “É um instrumento muito prático, objetivo e participativo, porque a metodologia que a Seduh mostrou é bastante interessante”, comentou Wilde Cardoso. “É um instrumento de reavaliação local do uso e ocupação do solo frente à realidade, pois temos uma realidade que foge ao que está no papel, gerando vários problemas de aplicação da lei”, ressaltou. A Luos é o instrumento que define, por exemplo, onde pode haver residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Ppcub O relator da Rodas da Paz fez nove recomendações à proposta, oito delas acatadas pela Seduh, que incluíam ajustes no texto. A última recomendação foi destacada e levada à votação do conselho, que, por ampla maioria de votos, decidiu pela rejeição. Ajustes na Luos Motivada pela elaboração dos PIUs de Santa Maria e do Lago Sul, bem como por demandas diversas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, ajustes pontuais foram necessários em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). “Foi feita uma reavaliação do texto da Luos, mas foi uma reavaliação prática. Qualquer legislação de uso e ocupação do solo, quando vai ser aplicada, encontra algumas dificuldades. Então, muitas das alterações que foram feitas são bem pontuais, para resolver situações, sem nenhum tipo de impacto na legislação em si”, informou Marcelo Vaz. Entre elas, destacam-se a criação de uma nova unidade de uso e ocupação do solo (condomínios de lotes), regras mais claras para fachadas ativas (de comércios em frente à rua) e algumas das alterações sugeridas nos PIUs de Santa Maria e do Lago Sul que precisam constar em lei, como a dinamização do uso dos lotes. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e do setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde pode haver residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado para a apreciação da Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com relação às melhorias estruturais previstas pelos PIUs em cada região administrativa, como requalificações urbanas e viárias, essas serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Certificados e apresentação A última reunião do colegiado também foi marcada pela entrega de certificados às entidades e aos conselheiros que atuaram no biênio 2023-204. Outra novidade foi a apresentação sobre as bacias de detenção no DF, feita pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que abordou aspectos legais e a localização das bacias no DF, atendendo a uma solicitação do Conplan. *Com informações da Seduh-DF
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