Escola Virtual da Sedes passa a emitir certificados de cursos online válidos para todo o GDF
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) publicou nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 15, de 16/7/24, que institui a Escola Virtual no âmbito da Sedes. A plataforma online tem por objetivo apoiar a gestão do trabalho, a educação permanente e a formação dos servidores da pasta, com intuito de aprimorar a gestão e qualificar o atendimento dos serviços e benefícios socioassistenciais. Criada em 2021, a Escola Virtual da Sedes oferece cursos online, com certificado, sobre temáticas diversas, relacionadas ou não com a política de assistência social. Para conhecer a plataforma, clique aqui. A Escola Virtual da Sedes conta com 57 cursos e mais de 4 mil usuários na plataforma; de janeiro a junho deste ano, foram lançados seis cursos e três certificações, com 478 certificados emitidos | Foto: Carol Nogueira/Sedes A Escola Virtual foi relançada em 1º de julho, com melhorias que facilitam o acesso aos conteúdos pelos servidores, como filtros por área de conhecimento, modalidade e tipo de inscrição, além de espaços para perguntas frequentes, sugestões e comentários. “Essa portaria possibilita que o conteúdo desenvolvido pela Escola Virtual de Educação Permanente seja estendido a outros entes federativos e unidades de governo e esteja disponível para toda a população na Escola Virtual da Enap” Rodrigo Freitas, subsecretário de Governança, Inovação e Educação Permanente da Sedes Com a publicação da portaria, a Escola Virtual da Sedes foi integrada à estrutura organizacional da secretaria, garantindo maior estabilidade e continuidade às atividades. “Na prática, isso significa que os processos de capacitação e formação dos servidores serão fortalecidos, com a disponibilização de mais recursos e suporte institucional. Os certificados emitidos pela Escola Virtual passarão a ter validade no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF), possibilitando eventuais gratificações de titulação relacionadas a conhecimento e formação”, destaca o subsecretário de Governança, Inovação e Educação Permanente da Sedes, Rodrigo Freitas. Segundo ele, a institucionalização vai viabilizar ainda ações de cooperação técnica com outras instituições, como a Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). “Essa portaria possibilita que o conteúdo desenvolvido pela Escola Virtual de Educação Permanente seja estendido a outros entes federativos e unidades de governo e esteja disponível para toda a população na Escola Virtual da Enap, ação essa que já está em andamento”, explica. Escola Virtual Atualmente, a Escola Virtual da Sedes conta com 4.005 usuários na plataforma e oferta de 57 cursos. De janeiro a junho deste ano, foram lançados seis cursos e três certificações, com 478 certificados emitidos. A plataforma online tem sido utilizada, por exemplo, como instrumento importante de capacitação dos novos servidores da Sedes, empossados no último concurso. “Antes, as ações educativas eram realizadas exclusivamente de forma presencial e não havia capacitações frequentes. A nomeação de novos servidores e as restrições geradas pela pandemia foram determinantes para criação da Escola Virtual. Nós tínhamos a necessidade de acolher os novos servidores e, ao mesmo tempo, compartilhar conhecimentos das áreas finalísticas onde seriam lotados, além de capacitá-los para as ações relacionadas ao Cadastro Único”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Os cursos da Escola Virtual são exclusivos para servidores da Sedes. Mas trabalhadores de organizações da sociedade civil (OSC) parceiras da pasta podem participar mediante preenchimento de termo de compromisso e autorização da chefia. Pela portaria publicada nesta quinta, compete à Escola Virtual da Sedes promover a capacitação de profissionais, oferecendo cursos e treinamentos para os profissionais que atuam na rede socioassistencial, atualizando-os sobre legislações, normativos e práticas relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas); disseminar informações por meio de materiais informativos, documentos técnicos e estudos sobre assistência social e o Suas, contribuindo para a formação continuada dos profissionais e acesso à conhecimento atualizado na área; contribuir para o fortalecimento do Suas; promover e incentivar o intercâmbio de experiências e boas práticas entre os profissionais do Suas; apoiar as áreas da Sedes, suprindo suas demandas de capacitação para a melhoria contínua da oferta dos serviços socioassistenciais no âmbito distrital; e viabilizar parcerias com órgãos e instituições públicas e privadas que atuem na educação, capacitação, aprimoramento de competências, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. *Com informações da Sedes
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Eleitos representantes da sociedade civil que vão acompanhar política de assistência social no DF
O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF) publicou, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Resolução nº 66, de 8/7/24, que oficializa o resultado do processo eleitoral da sociedade civil para ocupar as vagas destinadas às entidades, usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Foram eleitos 12 representantes titulares, além dos suplentes, para um mandato de três anos, de 2024 a 2027. O prazo para a entrega dos documentos dos candidatos eleitos vai até sexta-feira (12), pelo e-mail cas_df@sedes.df.gov.br. A lista está disponível neste link.. Após a entrega dos documentos, os candidatos devem aguardar nomeação no DODF. Foram eleitos 12 representantes titulares, além dos suplentes, para um mandato de três anos, de 2024 a 2027 | Foto: Divulgação/Sedes A assembleia eleitoral do CAS-DF que elegeu os novos representantes foi realizada na última sexta (5), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), na 516 Norte. Os candidatos eleitos que não conseguiram assento nas vagas disponíveis ficarão em lista de espera. CAS-DF Composto por integrantes da sociedade civil e do governo, o CAS-DF é o conselho responsável pelo controle social e acompanhamento da política de assistência social no DF. Entre as suas atribuições está a definição de critérios e a inscrição de entidades e organizações de assistência social locais, requisito indispensável para funcionamento dessas entidades no atendimento ao público, e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à área. Cabe ao CAS-DF ainda a organização e planejamento da Conferência Distrital de Assistência Social, de onde são decididas propostas para aprimorar a política no âmbito distrital. O CAS-DF é vinculado à Sedes. Composto por integrantes da sociedade civil e do governo, o CAS-DF é o conselho responsável pelo controle social e acompanhamento da política de assistência social no DF A eleição de representantes da sociedade civil no conselho ocorre a cada três anos para garantir que o segmento tenha participação ativa nas decisões relativas à política de assistência social no DF. “Essa renovação dos representantes da sociedade civil no CAS-DF é fundamental para manter o caráter democrático no colegiado e garantir a efetiva participação da população nos debates, no controle social da política de assistência social no DF. Temos novos representantes das entidades, trabalhadores e usuários do Suas, reforçando a paridade e a contribuição de todos os atores que compõem a política. Para o governo, é importante ter esse respaldo e apoio da população da formulação das ações”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Participam do processo eleitoral, exclusivamente, os segmentos da sociedade civil que atuam no âmbito do Distrito Federal. Isso inclui entidades e organizações de usuários vinculados a programas, projetos, serviços e benefícios do Suas, bem como organizações de trabalhadores da assistência social inscritas no CAS-DF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes)
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Conferência debate política de assistência social no DF
Nestas segunda (30/10) e terça-feiras (31/10), o Distrito Federal sediou a 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, no auditório do Templo da Legião da Boa Vontade (LBV). Foram dois dias de debates durante os quais usuários, representantes do governo, entidades e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) avaliaram e propuseram medidas para aprimorar a política de assistência social no DF. Cerca de 200 pessoas participaram do evento. A 15ª Conferência Distrital de Assistência Social foi precedida por quatro conferências regionais | Foto: Renato Raphael/Sedes As propostas aprovadas serão apresentadas ao governo local e vão servir de base para a formulação de novas políticas públicas da área. Já as sugestões de medidas no âmbito da União serão levadas para debate na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada entre 5 e 8 de dezembro, em Brasília, por intermédio dos 12 delegados eleitos no encontro distrital. [Olho texto=”“Nesse espaço de debate que reúne usuários e trabalhadores do Suas são produzidas propostas que vão qualificar o nosso atendimento às famílias”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Atendido pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sobradinho, Lourival de Azevedo, de 58 anos, participou da conferência distrital no segmento usuários. “Foi muito valioso, uma experiência ímpar. Saí muito gratificado de participar e me inteirar mais dos assuntos da assistência social, porque nós, que estamos lá na ponta, não temos muito acesso, e a conferência é uma forma de a gente se aproximar mais e ter noção da grandiosidade do serviço social no DF”, avalia No âmbito nacional, foram aprovadas propostas que visam, por exemplo, fixar, por meio de legislação, que 5% da Receita Corrente Líquida arrecadada pela União e unidades federativas sejam destinados ao Fundo de Assistência Social; reduzir a idade para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) idoso para 60 anos; garantir recursos para contratação de profissionais de atuação específica (monitor, intérprete, cuidadores e tradutor de libras etc) nos espaços de oferta dos serviços socioassistenciais, garantindo o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão; implementar programas e serviços voltados para a primeira infância e formular e implementar um sistema unificado nacional para acompanhar a trajetória das famílias junto à assistência social. “Para o governo, as conferências são importantes para implementarmos políticas públicas que atendam as demandas da população, que sejam adequadas à realidade dos territórios do DF. Nesse espaço de debate que reúne usuários e trabalhadores do Suas, são produzidas propostas que vão qualificar o nosso atendimento às famílias”, enfatiza a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Os debates, organizados pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), foram divididos em cinco eixos temáticos: financiamento, controle social, articulação entre os segmentos, serviços, programas e projetos e benefício e transferência de renda. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Essa é minha primeira conferência. Está sendo muito importante para meu aprendizado e pela oportunidade de contribuir com decisões tão importantes. Eu participei da discussão do eixo 2, sobre controle social. Foram muitos debates, falas diversas. Espero que possamos, de fato, levar e concretizar essas propostas”, pontua a pedagoga Lauane Assumpção, que atua na Coordenação da Proteção Social Básica da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Todas as medidas aprovadas são sugestões. Cabe ainda avaliação da viabilidade da execução das propostas. A 15ª Conferência Distrital de Assistência Social foi precedida por quatro conferências regionais, que ocorreram durante o mês de outubro no Paranoá (Região Leste/Norte), Ceilândia (Região Centro/Oeste), Plano Piloto (Região Central) e Samambaia (Região Centro/Sul/Sudeste). “Foi um desafio realizar todo o processo conferencial, mobilizar os trabalhadores da assistência, os usuários, sendo essa a primeira conferência de assistência social presencial pós-pandemia. Mas conseguimos, a conferência atingiu seu objetivo, fizemos um debate qualificado e apresentamos propostas viáveis e que vão beneficiar a população”, conclui a presidente do CAS-DF, Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha. *Com informações da Sedes
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Conferências livres ampliam debate sobre política de assistência social
Até 1º de julho, a população do Distrito Federal pode fazer conferências livres para discutir a política de assistência social no DF. Esses eventos fazem parte do processo preparatório da 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, que ocorrerá em 5 e 6 de outubro. O encontro distrital é realizado a cada dois anos e reúne usuários, entidades e trabalhadores da assistência social para avaliar as ações atuais e sugerir propostas para aprimorar a política no DF e em todo o país. A conferência distrital de assistência social é organizada pelo CAS-DF | Foto: Divulgação/Sedes Toda a população, além de servidores e pessoas envolvidas na área da assistência social, pode participar das conferências livres, debater e fazer sugestões de novas políticas públicas. O relatório com o resultado dessa discussão – com sugestões, ponderações – será avaliado pela comissão organizadora da conferência distrital para ser incluído no debate posterior, nas quatro conferências regionais de assistência social, previstas agosto e setembro. “É importante que o cidadão se envolva na discussão, avalie, sugira novas medidas que atendam à comunidade onde ele vive. A política de assistência social foi criada para a população, para atender às necessidades das pessoas em vulnerabilidade social. Essas contribuições são importantes para dar subsídio à gestão para implementar ações que, de fato, atendam às demandas da comunidade”, destaca o presidente do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), Coracy Chavante, que também é subsecretário de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Todo o processo preparatório, assim como a 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, é organizado pelo CAS-DF, vinculado à Sedes. [Olho texto=”“As conferências livres são importantes para que a população faça seus debates, avalie como está a política de assistência social no DF e em seu território, para que assim possam ser elaboradas propostas que visem à melhor execução dessa política tanto no Distrito Federal quanto nas proximidades das suas moradias”” assinatura=”Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha, vice-presidente do CAS-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como fazer Conferência Livre? As pessoas interessadas podem estabelecer contato com algum grupo organizado mais próximo, como uma associação ou entidade que execute serviço de assistência social, e enviar um aviso prévio ao CAS-DF sobre a realização da conferência livre, pelo e-mail conferenciadistrital@sedes.df.gov.br. Os conselheiros do CAS-DF vão viabilizar as conferências nos territórios. Não há um local específico para a realização desses eventos, como reitera a vice-presidente do CAS-DF e representante das entidades de assistência social, Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha: “O diferencial das conferências livres é a facilidade de todos se reunirem em qualquer local, na sua instituição, na sua comunidade, nos equipamentos públicos onde se reúnem pessoas que utilizam os serviços socioassistenciais”. As discussões devem ser pautadas pelos cinco eixos da 15ª Conferência Distrital: Financiamento; Controle social; Articulação entre os segmentos; Serviços, Programas e Projetos; e Benefício e Transferência de Renda, conforme determina Resolução nº 13 do CAS-DF, de 27/4/23. O tema da conferência deste ano é “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (Suas): O Suas que temos e o Suas que queremos”. “As conferências livres são importantes para que a população faça seus debates, avalie como está a política de assistência social no DF e em seu território, para que assim possam ser elaboradas propostas que visem à melhor execução dessa política tanto no Distrito Federal quanto nas proximidades das suas moradias”, reforça a vice-presidente do CAS-DF. Sugestão de como fazer conferência livre ? Conduza a conferência de acordo com o planejado, cuidando para que todos os participantes consigam debater ideias, construir e priorizar propostas, expressando-se livremente ? Após a realização da conferência livre, os organizadores deverão encaminhar um relatório à comissão organizadora da 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, pelo e-mail conferenciadistrital@sedes.df.gov.br. ? Esse relatório final da conferência livre deve ser sucinto e conter programação, data e local, a lista dos participantes e conclusões dos trabalhos realizados. ? As sugestões enviadas pelas conferências livres serão incorporadas a documento a ser disponibilizado nas conferências regionais para debate. De acordo com a Resolução nº 13 do CAS-DF, as conferências livres não elegem delegados para participação nas conferências regionais ou na Conferência Distrital de Assistência Social. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Regulamento A Resolução nº 13 do Conselho de Assistência Social do DF (CAS-DF), de 27/4/23, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), regulamenta a XV Conferência Distrital e todo o processo de preparação do encontro, que vão desde os temas a serem discutidos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), até as regras para a realização das quatro conferências regionais, que antecedem o encontro distrital. Todas as conferências no âmbito do DF são organizadas pelo CAS-DF. As conferências regionais, divididas por territórios, englobando as regiões administrativas do DF, serão realizadas em agosto e setembro. Os debates são elaborados por usuários da política, trabalhadores da assistência social e entidades. *Com informações da Sedes
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