GDF apresenta à Câmara Legislativa caderno de sugestões de emendas para 2027
A Secretaria de Economia (Seec), por meio da Subsecretaria de Gestão de Emendas Parlamentares (Suep), apresentou, no início do mês de outubro, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais 2027. O documento reúne 585 propostas de investimento distribuídas em oito eixos temáticos — educação, saúde, segurança pública, gestão e estratégia, meio ambiente, desenvolvimento territorial, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social. Mesa dos trabalhos na Câmara Legislativa, constituída para a apresentação do Caderno de Sugestões de Emendas Distritais 2027 | Fotos: Divulgação/Seec-DF "Os deputados distritais vão fazer as emendas até o final deste mês e, na sequência, começa o processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA)” Milena Teles, subsecretária de Gestão de Emendas Parlamentares A publicação pode ajudar os parlamentares na avaliação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2027. Isso porque cada distrital poderá escolher o destino de R$ 38,5 milhões em investimentos para suas bases ou em obras em outras localidades. De acordo com os técnicos da Seec, o caderno é uma ferramenta criada para orientar os deputados distritais na alocação de recursos do orçamento para determinadas áreas. Entre os principais objetivos estão os de reunir projetos, obras e ações estratégicas de todas as pastas do Executivo que já têm viabilidade técnica comprovada e estão prontos para execução. Base para elaboração da LOA O documento é apresentado anualmente aos parlamentares e técnicos da CLDF para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para a subsecretária de Gestão de Emendas Parlamentares da Seec, Milena Teles, coordenadora da equipe responsável pelo Caderno de Emendas Distritais, este é um trabalho que é feito ao longo do ano inteiro, começando em abril, com as unidades do governo apresentando essas propostas no caderno. Em seguida, essas sugestões passam pela validação de quatro áreas técnicas da Secretaria de Economia até a conclusão do trabalho e apresentação à CLDF. “O calendário agora é o calendário do Legislativo. Os deputados distritais vão fazer as emendas até o final deste mês e, na sequência, começa o processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, observa Milena Teles. Para a subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Londe, o Caderno de Emendas Distritais é o início dos trabalhos: começa com o Executivo apresentando projetos que estão em condições de ser executados, e é complementado pelo Legislativo, que os financia por meio das emendas parlamentares Na visão da subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Londe, a entrega do Caderno de Emendas Distritais representa, por um lado, o final de um trabalho e, por outro, o começo de um novo. Para ela, esse trabalho é um importante arranjo e coordenação entre o Executivo e o Legislativo. “O Executivo é que traz as propostas mais maduras, demonstrando aquilo que já está em condições de ser executado, e o Legislativo, por meio das emendas parlamentares, financia a entrega dessas propostas mais maduras, que se traduzem na forma de políticas públicas para a sociedade”, destaca. Eixos temáticos Apresentado de forma interativa, para que os parlamentares naveguem por diferentes abas que contêm informações sobre cada eixo temático, bem como informações atualizadas sobre obras e projetos em andamento no DF, uma vez que no documento também é possível localizar os projetos por região administrativa, área de atuação, valor de investimento ou categoria de despesa, o Caderno de Emendas é peça fundamental para balizar os parlamentares com relação à realidade do Distrito Federal e suas carências. Como representante do Poder Legislativo, o secretário executivo em exercício de Relações Parlamentares da CLDF, José Carlos Medeiros de Brito, assinala que, embora seja um roteiro de sugestões, o Caderno de Sugestões de Emendas é basilar para o trabalho parlamentar, principalmente para os novos deputados distritais que foram eleitos agora. “Com esse caderno, cada um dos deputados distritais tem condições de conhecer melhor as cidades do DF, seus pontos fortes e suas deficiências, e aplicar os recursos oriundos das emendas parlamentares a que têm direito em locais que estejam mais necessitados em termos de obras ou projetos em áreas estratégicas como saúde, educação e segurança", observa. *Com informações da Seec-DF
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Debates populares sobre o orçamento de 2026 começam em julho no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) vai realizar, no dia 16 de julho, uma audiência pública online para discutir as prioridades do orçamento do Governo do Distrito Federal para 2026. O evento marca o início da participação popular na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) e será transmitido pelas redes sociais. A confirmação foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) dessa terça-feira (17). “A participação da população na construção do orçamento é fundamental para garantir transparência, eficiência e a correta alocação dos recursos públicos. A audiência pública é uma oportunidade para que o cidadão contribua diretamente com as decisões que impactam o dia a dia do Distrito Federal”, destacou o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec, Thiago Conde. O Ploa estima as receitas e fixa as despesas do DF para o próximo exercício financeiro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Durante a audiência, os participantes poderão enviar perguntas, comentários e sugestões pelo chat do YouTube. As manifestações serão acompanhadas pela equipe técnica da pasta, que vai selecionar e responder os principais questionamentos ao fim da apresentação virtual. O Ploa é o instrumento elaborado pelo Poder Executivo que estima as receitas e fixa as despesas do DF para o próximo exercício financeiro. Ele é baseado nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA). [LEIA_TAMBEM]Além da audiência, a população poderá participar do processo por meio do canal da Ouvidoria, de 16 a 30 de julho. Também será possível comparecer presencialmente a unidades físicas de secretarias, autarquias e fundações do GDF para enviar sugestões. Dúvidas podem ser esclarecidas pela central 162, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 21h, e aos fins de semana, das 8h às 18h. Após a audiência, o projeto de lei será consolidado pela equipe técnica da Secretaria de Economia e enviado à Câmara Legislativa do DF (CLDF) até 15 de setembro. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Governo envia orçamento à CLDF com foco em garantias na área social
Compromissos assumidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF), como o reajuste linear dos servidores, programas sociais e obras em andamento, estão garantidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. É o que consta do texto encaminhado nesta sexta-feira (15) pelo governador Ibaneis Rocha à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Para o próximo ano, está previsto um orçamento da ordem de R$ 61,1 bilhões, sendo R$ 23,2 bilhões originários do Fundo Constitucional (FCDF) e outros R$ 37,8 bilhões da arrecadação de tributos e impostos. [Olho texto=”“Estamos reafirmando o compromisso do governador Ibaneis Rocha com os servidores, com o pagamento das obras em andamento e com a oferta de políticas sociais importantes, como o Restaurante Comunitário, que vai seguir servindo refeições nos três períodos”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”direita”] “Estamos cautelosos com o próximo exercício, já que há uma previsão de crescimento do FCDF de apenas 1,3%”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “Sem contar que as perdas na arrecadação originárias das leis complementares n° 192 e 194/2022, estimadas até agora em mais de R$ 1 bilhão, ainda terão reflexos na nossa economia”, acrescenta. Ferraz afirma que, durante a elaboração dos projetos de leis orçamentárias, a preocupação dos técnicos das secretarias de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e de Fazenda (Sefaz) foi garantir a continuidade de todos os serviços oferecidos à população. “Estamos reafirmando o compromisso do governador Ibaneis Rocha com os servidores, com o pagamento das obras em andamento e com a oferta de políticas sociais importantes, como o Restaurante Comunitário, que vai seguir servindo refeições nos três períodos”, detalha o secretário. Programas sociais estão garantidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Segundo o subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira, algumas obras foram priorizadas no texto da PLOA 2024. “As áreas priorizaram a conclusão de viadutos, reforma de escolas e outras obras de infraestrutura”, contabiliza. No entanto, ele destaca que a previsão orçamentária se manteve praticamente estável. “Saímos de R$ 55 bilhões em 2023 para pouco mais de R$ 61 bilhões. Se descontar a inflação do período, o crescimento é muito tímido”, diz Oliveira. [Olho texto=”Os textos dos projetos da LOA e do PPA devem ser lidos no plenário da CLDF na próxima semana e, em seguida, seguirão para análise de pelo menos duas comissões: CCJ e CEOF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No entanto, o secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, explica que o governo conseguiu manter os investimentos. “Para isso, estamos captando operações de crédito e garantindo os recursos para seguir honrando os compromissos mensais da folha de pagamento e de credores. E isso é importante, porque mostra a preocupação da gestão com a economia local como um todo”, avalia. O texto do projeto da LOA, assim como do PPA, deve ser lido no plenário da Câmara Legislativa na próxima semana e, em seguida, ambos seguirão para análise de pelo menos duas comissões: Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O parlamento tem até o fim das atividades legislativas, previstas para a segunda quinzena de dezembro, para aprovar os textos e encaminhá-los à sanção do governador. Plano Plurianual A proposta de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 encaminhada à Câmara Legislativa estabelece diretrizes, objetivos e metas. “É quantificada física e financeiramente uma projeção de tudo aquilo que o governo planeja oferecer à sociedade nos próximos quatro anos”, informa o secretário-executivo Thiago Conde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com Conde, o texto conta com 16 programas temáticos, formulados a partir de políticas públicas distritais voltadas ao agronegócio e desenvolvimento rural; saúde em movimento; gestão para resultados; legislativo; esporte e lazer; desenvolvimento econômico; território resiliente e inclusivo; infraestrutura; meio ambiente; direitos humanos; mobilidade urbana; assistência social; e controle externo. Incluídos programas, que estão em andamento como DF Mais Seguro; Capital Cultural; e EducaDF. “É importante destacar que o texto está em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)”, destaca Conde. *Com informações da Seplad
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Sancionada Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Brasília, 2 de agosto de 2022 – O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (2) trouxe a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto sancionado pelo governador Ibaneis Rocha prevê que o orçamento para o próximo ano será de R$ 53 bilhões, sendo R$ 33,9 bilhões referentes às receitas totais do Tesouro do DF e R$ 19,2 bi relacionados ao Fundo Constitucional. Comparado ao orçamento de 2022, haverá um crescimento de 9% nas receitas totais. Há estimativa de crescimento de 11,98% das receitas correntes, que devem alcançar R$ 32,7 bilhões, com destaque para a elevação de 11,4%, da receita tributária, levando-a para R$ 21,5 bilhões. De acordo com a LDO, os gastos totais com despesas crescem 9,24% e o resultado primário ficará deficitário em R$ 78,9 milhões, contra déficit de R$ 547 milhões deste ano. As despesas correntes passarão de R$ 27,6 bilhões para R$ 30,4 bi, um crescimento de 10,37%. Os números não incluem o orçamento de investimento, tendo em vista que as empresas estatais não dependentes não informam suas receitas e despesas para a LDO. Somente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) haverá essa projeção. LDO Composta por 11 capítulos, 13 anexos e três quadros, com detalhes das metas, avaliação, despesas, receitas e projeções, a LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro de 2023, servindo de base para a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e, também, de investimento do Poder Público. Concursos Dentre os concursos com previsão na LDO 2023, está o da Universidade do Distrito Federal (UnDF), com reserva de R$ 31 milhões para provimento de 250 vagas, nas carreiras de professor de educação superior e tutor de educação superior. Também estão estimados R$ 38 milhões para o concurso do Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal. O órgão está autorizado a realizar concurso para as carreiras de agente de trânsito, analista de trânsito e técnico de trânsito. Para o provimento de 358 vagas nas carreiras de gestor em políticas públicas governamentais, analista em políticas públicas e gestão governamental e analista de planejamento urbano e infraestrutura, da Secretaria de Economia (Seec), estão autorizados R$ 361 milhões. Também autorizado, o concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) do DF tem previstos R$ 3,8 milhões na LDO de 2023. A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 prevê, ainda, despesas para reestruturação de carreiras, reajustes e criação de gratificações, relacionadas a diversas carreiras do funcionalismo público local. Vale lembrar que a peça orçamentária possui caráter autorizativo e que a realização efetiva dos gastos depende do comportamento da receita e da disponibilidade orçamentária e financeira do exercício. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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