Operação Fronteira ultrapassa R$ 45 milhões em apreensões de mercadorias no DF
Auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF) passaram os últimos dez dias trabalhando em parceria com a Receita Federal e outros diversos órgãos fiscais, de segurança e de saúde de todo o país. Somente no Distrito Federal, o saldo da Operação Fronteira já ultrapassa os R$ 45,7 milhões em apreensões de mercadorias, com crédito tributário — multas e juros devidos — de cerca de R$ 24 milhões. Entre as mercadorias apreendidas, destaque para a quantidade de óleo de soja — 52 mil unidades de 900 ml, no valor de R$ 500 mil. Ainda foram abordados caminhões transportando ilegalmente granito e mármore, utilidades do lar, sabão em pó, ração, etanol, açaí, joias semipreciosas e, principalmente, confecções (cama, mesa e banho). Operação Fronteira já ultrapassa os R$ 45,7 milhões em apreensões de mercadorias, com crédito tributário de cerca de R$ 24 milhões | Foto: Divulgação/Seec As notas não tinham idoneidade fiscal — e, em alguns casos, nem mesmo foram apresentadas pelos condutores. No total, o trabalho da fiscalização tributária chegou aos R$ 45,7 milhões, sendo R$ 23 milhões de juros e multas devidos. Somente de açaí, o montante (15 toneladas) tinha valor estimado de R$ 261 mil. Segundo o coordenador de Fiscalização da Seec, Silvino Nogueira Filho, a Operação Fronteira teve como foco o combate ao contrabando (produtos proibidos), descaminho (produtos legais, mas sem pagamento dos tributos devidos) e o tráfico de drogas. “O alvo foram produtos eletrônicos, vestuários falsificados, medicamentos, cosméticos, brinquedos, eletrodomésticos e itens sem certificação fitossanitária”, ressaltou. *Com informações da Secretaria de Economia
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Cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços: Comsefaz e Receita Federal orientam grandes empresas
A partir de janeiro de 2026, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será cobrado efetivamente, de forma obrigatória — mas seguindo um cronograma de transição gradual. O IBS unifica os antigos ISS (sobre serviços) e ICMS (circulação de mercadorias). Mas há muitas dúvidas — tanto para os consumidores quanto para estados e municípios, bem como empresas, quanto à forma e aos métodos para a cobrança e o envio dos dados às autoridades fiscais. Por isso, nesta sexta-feira (31), representantes de grandes empresas de tecnologia (streaming, aplicativos de transporte e e-commerce, por exemplo) passaram a manhã sendo orientados por gestores e técnicos da Receita Federal e do Comsefaz, o comitê que reúne secretários de Fazenda e Finanças de todo o país e do Distrito Federal. O maior temor dessas grandes corporações — a maioria globais, como Uber, Mercado Livre, iFood etc — é sofrer alguma punição por não conseguir adaptar seus sistemas de cobrança e de repasse do IBS. O secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, reconhece a apreensão do segmento tecnológico e que a aplicação do novo modelo exige flexibilidade e proatividade entre o Fisco e as organizações empresariais. “O Comsefaz é a uma casa de diálogo e está aberta para discussões sobre a Reforma Tributária, que representa um novo pacto federativo”, reforçou ele, que representou o presidente do Comsefaz, Flávio César — secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Nesta sexta-feira (31), representantes de grandes empresas de tecnologia passaram a manhã sendo orientados por gestores e técnicos da Receita Federal e do Comsefaz, o comitê que reúne secretários de Fazenda e Finanças de todos o país e do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec-DF O secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou o tom de compreensão. “Este órgão é parceiro, assim como o são os fiscos estaduais e municipais. Por isso, não haverá nada extraordinário em janeiro de 2026. Não vamos multar ou punir, a princípio”, anunciou. “Daremos tempo e segurança jurídica nesta transição”. Ricardo Neves, subsecretário de Fazenda do Rio Grande do Sul e membro do Comitê Gestor do IBS do Comsefaz, também reconhece que, se é complicado para grandes plataformas tecnológicas, muito mais o é para estados e municípios — que têm, entre si, realidades distintas. Mas ressaltou que, mesmo assim, a cobrança do IBS tem que começar em janeiro. Saiba mais O imposto que unificou o ISS e o ICMS no IBS foi instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, como parte da Reforma Tributária. Por enquanto, o preenchimento dos campos relativos a esse imposto na nota fiscal eletrônica é facultativo para fins de teste e adaptação dos sistemas, sem valor jurídico para a cobrança do imposto. Os meses de outubro, novembro e dezembro estão sendo usados para que as empresas sejam incentivadas a adaptar seus sistemas. A partir de 1º de janeiro de 2026, o preenchimento dos campos do IBS e da CBS na nota fiscal será obrigatório. As notas fiscais sem essas informações corretas poderão até ser rejeitadas pelos sistemas fiscais. A transição para o IBS ocorrerá gradualmente. Em 2026, inicia-se um período de teste com uma alíquota reduzida de 0,1% para o IBS (e 0,9% para a CBS), que não será recolhida como cobrança plena, mas servirá para a adaptação dos sistemas. A implementação total do IBS e a substituição completa dos impostos antigos (ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI) ocorrerão progressivamente até 2033. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Projeto Na Sua Hora registra mais de 360 atendimentos noturnos em Águas Claras
A segunda edição do projeto Na Sua Hora, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), foi promovida na terça (19) e na quarta-feira (20) no estacionamento do Águas Claras Shopping. A ação itinerante leva os serviços do Na Hora a regiões administrativas (RAs) que não contam com unidades fixas de atendimento, com funcionamento especial — das 16h às 22h. Iniciativa da Sejus-DF beneficia a população por meio da oferta de serviços e atendimento de demandas | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A primeira região administrativa a receber a iniciativa inédita foi o Lago Norte, com 250 atendimentos em 22 e 23 de julho. A estrutura foi montada no estacionamento do Shopping Deck Norte. Em Águas Claras, foram registradas 364 assistências. “Ao levarmos os serviços para perto da comunidade, em horário estendido, mostramos que o governo pode e deve se adaptar à rotina da população” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Os próximos destinos são o Terraço Shopping, no Cruzeiro (dias 27 e 28 deste mês), o Boulevard Shopping Brasília, na Asa Norte (10 e 11 de setembro) e novamente o Shopping Deck Norte, no Lago Norte (24 e 25 de setembro). O cronograma é sempre atualizado nas redes sociais da Sejus-DF. “O Na Sua Hora é uma resposta direta às necessidades do cidadão”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Muitas vezes, a correria do dia impede que as pessoas resolvam questões simples, mas fundamentais. Ao levarmos os serviços para perto da comunidade, em horário estendido, mostramos que o governo pode e deve se adaptar à rotina da população.” Praticidade A ação itinerante reúne uma série de procedimentos em um só lugar, relacionados à Secretaria de Economia (Seec-DF), Departamento de Trânsito (Detran-DF), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública do DF, Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e Receita Federal, entre outros órgãos. O subsecretário do Na Hora, Rodrigo Barbosa, afirma que a devolutiva dos moradores tem sido a melhor possível: “A população elogia bastante porque é um horário que as pessoas estão disponíveis para procurar o serviço. Geralmente, estão ocupados no horário de trabalho, cuidando de casa, dos filhos, trabalhando, e podem ser atendidos aqui no final do dia”. Sônia Siqueira (E), que foi com a filha Ana Paula a Águas Claras para resolver pendências pelo projeto: “Tinha um tempo que estávamos tentando resolver pelo aplicativo, mas conseguimos aqui e foi muito fácil” A aposentada Sônia Maria Siqueira, de 68 anos, ficou sabendo da chegada do projeto a Águas Claras pela televisão e marcou a data na agenda. Ela e a filha, a professora Ana Paula Siqueira, 49, foram resolver questões de licenciamento de veículos. “Tinha um tempo que estávamos tentando resolver pelo aplicativo, mas conseguimos aqui e foi muito fácil”, relatou Sônia. “A gente mora aqui perto, viemos caminhando, sem precisar sair da cidade.” Sua filha complementou: “Trouxe muita praticidade mesmo. Resolvemos de uma forma rápida, sem muita burocracia.” [LEIA_TAMBEM]A orientadora educacional Jucilaine Oliveira, 47, também foi ao local para solucionar questões veiculares e aproveitou para pedir orientações sobre um problema do pai. “Fiz a emissão do certificado de registro e licenciamento bem rápido”, contou. “Me falaram até que dava para fazer pelo aplicativo, e tentei parcelar uma conta do meu pai com a Caesb, mas disseram que ele precisa vir aqui. Vou trazê-lo mais tarde, já que vão ficar aqui até 22h”. Na Hora A Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão (Na Hora) ultrapassou a marca de 1 milhão de atendimentos em 2025, com média superior a 7 mil registros diários. O serviço reúne 170 atendimentos públicos presenciais, de forma articulada e descentralizada, em parceria com 20 órgãos. As unidades também contam com terminais de autoatendimento para facilitar ainda mais o acesso do cidadão. O modelo fixo do programa está disponível em Brazlândia, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Rodoviária do Plano Piloto, Asa Sul, Sobradinho e Taguatinga. A unidade móvel do Na Hora passa pelas regiões que ainda não têm um posto próprio, como Santa Maria e Recanto das Emas, aonde a carreta vai duas vezes por semana. Veja aqui endereços e telefones das unidades do Na Hora.
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Carreta do Na Hora nas Cidades atende mais de 200 pessoas no Lago Sul
Levar cidadania, praticidade e inclusão para perto da população tem sido o compromisso da Carreta do Na Hora nas Cidades. Nesta quarta (16) e na quinta-feira (17), a unidade móvel esteve no Lago Sul, ao lado do estacionamento do Deck Brasil, onde mais de 200 atendimentos gratuitos foram prestados. A ação levou diversos serviços públicos à comunidade, facilitando o acesso a órgãos do GDF e resolvendo pendências sem a necessidade de longos deslocamentos. Atendimento mobilizou moradores do Lago Sul e de regiões próximas | Fotos: Bruno Peres/Sejus-DF Coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a iniciativa concentra em um só lugar atendimentos de instituições como BRB, Caesb, Codhab, Detran, Neoenergia, Procon-DF e Receita Federal, entre outros. Desde que começou a circular, em fevereiro de 2022, a carreta já soma mais de 40 mil atendimentos em todo o DF, beneficiando principalmente regiões com menor oferta de serviços públicos. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta a importância do projeto para garantir o direito da população ao atendimento digno e acessível: “A Carreta do Na Hora é uma ponte entre o cidadão e o serviço público. Nosso papel é facilitar esse acesso, encurtar distâncias e oferecer dignidade, seja no centro de Brasília ou nas regiões mais afastadas”. Cidadania sobre rodas Gilson Oliveira foi do Paranoá à região onde a carreta estava posicionada: “O serviço do Na Hora é sempre eficaz. Aconselho todo mundo a aproveitar” [LEIA_TAMBEM]Para a população, a presença da carreta representa uma solução prática para o dia a dia corrido. A moradora do Lago Sul Iolete Fialho aproveitou a oportunidade para resolver diversas demandas em um só lugar. “Vim fazer um exame e vi a carreta”, contou. “Resolvi coisas no Detran, peguei boletos, fui muito bem-atendida. É excelente, principalmente para quem trabalha e tem pouco tempo. A gente consegue resolver tudo num lugar só, isso traz tranquilidade”. Gilson Oliveira, morador do Paranoá, também elogiou a qualidade do atendimento: “Vim resolver um problema com o IPTU na Secretaria de Fazenda. O atendimento foi muito prestativo, resolvi tudo. O serviço do Na Hora é sempre eficaz. Aconselho todo mundo a aproveitar”. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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