Conselho apresenta políticas e projetos de proteção às mulheres do DF
O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), vinculado à Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), promoveu, nesta quinta-feira (5), reunião para apresentar ações, políticas públicas e projetos voltados à proteção, ao acolhimento e à garantia dos direitos das mulheres no DF. O encontro também teve como objetivo discutir estratégias e prioridades para 2027, além de avaliar os avanços alcançados ao longo deste ano. Um dos assuntos da pauta foi a apresentação das entidades representantes da sociedade civil que integram o CDM-DF, fortalecendo a participação social na construção e no acompanhamento das políticas públicas voltadas às mulheres. Durante a reunião, foram discutidos os desafios para ampliar e aprimorar a rede de proteção, fortalecer as iniciativas de enfrentamento à violência contra as mulheres e garantir o acesso aos serviços e às políticas de promoção da autonomia feminina. A secretária da Mulher do DF, Jackeline Aguiar, apresentou os equipamentos e ações da pasta, além de destacar a importância do diálogo entre o poder público e a sociedade civil para o avanço das políticas para as mulheres. “Fortalecer o Conselho dos Direitos da Mulher é fortalecer a participação das mulheres na construção das políticas públicas. Esse espaço de diálogo e articulação é fundamental para avaliar os avanços, identificar desafios e definir estratégias que garantam mais proteção, acolhimento e oportunidades para as mulheres do Distrito Federal. Nosso compromisso é avançar cada vez mais na construção de políticas efetivas e integradas”, afirmou. Políticas públicas O encontro também teve como objetivo discutir estratégias e prioridades para 2027, além de avaliar os avanços alcançados ao longo deste ano | Foto: Divulgação/SMDF O CDM-DF também tem, entre suas atribuições, incentivar e apoiar estudos, debates e pesquisas relacionados à realidade das mulheres, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para a promoção da igualdade de direitos. O colegiado conta com a participação e a articulação de importantes instituições, como o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Universidade de Brasília (UnB). A atuação conjunta dessas instituições contribui para ampliar o debate, fortalecer a rede de proteção e desenvolver estratégias integradas de promoção dos direitos das mulheres. "Esse espaço de diálogo e articulação é fundamental para avaliar os avanços, identificar desafios e definir estratégias que garantam mais proteção, acolhimento e oportunidades para as mulheres do Distrito Federal. Nosso compromisso é avançar cada vez mais na construção de políticas efetivas e integradas” Jackeline Aguiar, secretária da Mulher do DF Conselho dos Direitos da Mulher Criado em 1988, o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é um órgão consultivo e deliberativo responsável por formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à garantia da liberdade, da igualdade de oportunidades e do pleno exercício da cidadania e do protagonismo feminino nos âmbitos econômico, social, político e cultural do DF. O colegiado é composto por 13 representantes do poder público distrital, incluindo as secretarias da Mulher (SMDF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), da Pessoa com Deficiência (SEPD), de Economia (Seec-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Governo (Segov), além da Casa Civil, da Defensoria Pública do Distrito Federal e do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). *Com informações da SMDF
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Programa Aliança Protetiva é regulamentado
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A atuação de lideranças religiosas e sociais na prevenção e no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas passa a contar com regulamentação própria no Distrito Federal. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (17), a portaria publicada formaliza o programa Aliança Protetiva, iniciativa que já vinha sendo desenvolvida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) por meio de encontros formativos e ações de orientação junto às comunidades. A formalização é resultado do amadurecimento de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos, a partir da experiência dos encontros formativos realizados em diferentes regiões administrativas e do diálogo com lideranças religiosas e sociais. A regulamentação dá caráter permanente ao trabalho e estabelece diretrizes para capacitação das lideranças, mobilização comunitária, articulação com a rede de proteção e produção de materiais educativos. Também passam a integrar formalmente o programa um termo de adesão para as instituições interessadas e um protocolo de acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de violência doméstica e sexual. A participação das instituições é voluntária. A proposta é ampliar o acesso da população às informações e aos serviços especializados, aproveitando a proximidade que igrejas, organizações sociais e lideranças comunitárias mantêm com moradores de diferentes regiões do Distrito Federal. A atuação tem caráter preventivo e complementar e não substitui as atribuições das forças de segurança, dos órgãos do sistema de justiça ou dos demais serviços que integram a rede de proteção. Capacitação O programa prevê encontros formativos, seminários, palestras e oficinas destinados a preparar lideranças religiosas e sociais para reconhecer situações de violência | Fotos: Divulgação/SSP-DF O Aliança Protetiva prevê encontros formativos, seminários, palestras e oficinas destinados a preparar lideranças religiosas e sociais para reconhecer situações de violência e orientar corretamente mulheres que procurem essas instituições. As atividades também abordam formas adequadas de acolhimento, cuidados para evitar a revitimização e os canais disponíveis para atendimento e proteção. Com a formalização, o programa passa a ser organizado em quatro eixos: Formação e capacitação, Mobilização comunitária, Articulação com a rede de proteção e Produção de conhecimento e materiais educativos. As instituições que aderirem poderão atuar como pontos de apoio comunitário na prevenção da violência, desde que observem as orientações e os limites definidos pelo programa. Protocolo orienta o acolhimento Uma das principais medidas formalizadas pela portaria é o Protocolo de Acolhimento e Encaminhamento de Pessoas em Situação de Violência Doméstica e Sexual, destinado a orientar as instituições participantes diante de relatos ou indícios de violência. O documento estabelece que o atendimento deve priorizar respeito, discrição, proteção e cuidado. Entre as orientações estão realizar a escuta em ambiente reservado e seguro, evitar julgamentos ou questionamentos que atribuam culpa à vítima e não incentivar reconciliação ou mediação enquanto houver situação de risco ou violência ativa. O protocolo também reforça que argumentos religiosos não devem ser utilizados para justificar a permanência da mulher em contexto de violência. Níveis de risco Para facilitar a adoção das providências adequadas, o protocolo organiza as situações em três níveis: risco iminente, violência contínua e sem risco atual. São considerados indicativos de risco iminente, entre outros fatores, ameaça de morte, presença do agressor nas proximidades, posse ou acesso a arma e descumprimento de medida protetiva. Nessas situações, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190 e não tentar realizar mediação ou contato com o agressor. Nos casos de violência contínua, a mulher poderá ser orientada sobre o registro de ocorrência, a solicitação de medida protetiva de urgência e o acesso aos serviços especializados Nos casos de violência contínua, a mulher poderá ser orientada sobre o registro de ocorrência, a solicitação de medida protetiva de urgência e o acesso aos serviços especializados. Quando não houver risco atual, a atuação poderá envolver orientação, encaminhamento aos serviços da rede e, se houver interesse da mulher, acompanhamento comunitário ou espiritual responsável. Rede de Proteção As instituições participantes deverão manter atualizadas as informações sobre os serviços públicos disponíveis para facilitar o encaminhamento das mulheres atendidas. Entre os canais previstos no protocolo estão a Central de Atendimento à Mulher, pelo 180; a Polícia Militar, pelo 190; e a Polícia Civil, pelo 197, além dos centros especializados de atendimento à mulher (Ceams), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e serviços de saúde. Nos casos de violência sexual recente, a orientação é buscar imediatamente atendimento em uma unidade de saúde ou hospitalar para os cuidados necessários e eventual coleta de vestígios. Quando houver criança ou adolescente envolvido, o protocolo prevê, ainda, comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva região administrativa e, quando cabível, à Polícia Civil do DF. *Com informações da SSP-DF
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Agosto Lilás reforça orientação sobre direitos e canais de proteção às mulheres
O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo enfrentamento à violência contra a mulher, ganha um significado especial em 2026 ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, a iniciativa é dedicada à disseminação de informações sobre prevenção da violência, divulgação dos direitos das mulheres e fortalecimento do acesso aos serviços especializados de atendimento. Reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar, além de ampliar a rede de atendimento e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência. Mais do que lembrar uma data, o Agosto Lilás convida toda a sociedade a reconhecer que a violência contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas e que identificar os sinais é um passo importante para interromper o ciclo da violência. A própria campanha alerta que comportamentos como controle excessivo das amizades, das roupas, do dinheiro, dos documentos, das mensagens, isolamento da família, ameaças, humilhações e ciúmes constantes não representam demonstrações de cuidado ou afeto, mas podem indicar situações de violência psicológica e controle. Cinco formas de violência A Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar | Foto: Divulgação A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: Violência física: qualquer conduta que cause dano ou sofrimento físico; Violência psicológica: ações que provoquem medo, isolamento, constrangimento, manipulação, ameaça ou diminuição da autoestima; Violência sexual: situações em que a mulher é obrigada ou constrangida a manter práticas sexuais sem consentimento; Violência patrimonial: retenção, destruição ou controle de bens, documentos, recursos financeiros e objetos pessoais; Violência moral: condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria. Conhecer essas formas de violência ajuda mulheres, familiares, amigos e vizinhos a identificarem situações de risco e buscarem apoio especializado. Acolhimento faz diferença O enfrentamento à violência também depende da atuação das pessoas que convivem com a mulher. A orientação é acolher sem julgamentos, acreditar no relato, oferecer apoio, incentivar a busca pelos serviços especializados e, diante de situações de risco iminente, acionar imediatamente as forças de segurança. A denúncia representa uma medida de proteção da vida, da integridade física e dos direitos da mulher. Onde buscar ajuda No Distrito Federal, mulheres em situação de violência contam com uma rede especializada de atendimento composta por serviços de acolhimento, orientação psicossocial, assistência jurídica e proteção. Entre os equipamentos disponíveis estão a Casa da Mulher Brasileira, os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams), os espaços Acolher, os comitês de proteção à mulher, a Casa Abrigo e o Centro de Referência da Mulher Brasileira. Os endereços, telefones e informações atualizadas sobre cada unidade podem ser consultados neste link. Canais de atendimento Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190. Também estão disponíveis: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (atendimento gratuito, 24 horas); Disque-Denúncia da Polícia Civil – 197.
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Inauguração da Sala Lilás e expansão do Programa Viva Flor ampliam rede de proteção às mulheres no DF
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) inaugura, nesta sexta-feira (26), às 9h, a Sala Lilás, novo espaço destinado ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Durante a solenidade, a SSP-DF também anunciará a expansão do Programa Viva Flor, que passará a atender mulheres em mais cinco delegacias do Distrito Federal, o que amplia o acesso à tecnologia de proteção e fortalece a rede de enfrentamento à violência de gênero. A definição das novas unidades levou em consideração os indicadores de violência doméstica e a necessidade de ampliar a capacidade de resposta do Estado nas regiões com maior demanda. Com a descentralização do programa, iniciado em 2023, as mulheres poderão registrar a ocorrência e, após avaliação da equipe policial quanto à situação de risco, sair da própria delegacia já protegidas pelo sistema de monitoramento Viva Flor, da SSP-DF. O Viva Flor é destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas ou avaliação de risco realizada pela Polícia Civil do DF, que é avaliado pela autoridade policial durante o registro da ocorrência. O programa funciona por meio de um aplicativo instalado no telefone celular da vítima, que atua como um botão de emergência. Ao ser acionado, o chamado recebe prioridade máxima no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), permitindo o envio imediato de equipes da Polícia Militar do DF para o atendimento da ocorrência. O Viva Flor é destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas ou avaliação de risco realizada pela Polícia Civil do DF | Foto: Divulgação/SSP-DF Sala Lilás Instalada no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), a Sala Lilás foi concebida para oferecer acolhimento reservado, qualificado e ininterrupto às mulheres que buscam acesso às políticas públicas desenvolvidas pela SSP-DF, como o Programa Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP). O espaço funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados. A estrutura conta com recepção, sala de atendimento individualizado para escuta qualificada, ambiente reservado para acolhimento e brinquedoteca, garantindo maior conforto às mulheres que comparecem acompanhadas de seus filhos. Além do atendimento realizado pelas equipes da SSP-DF, está prevista a oferta de orientações nas áreas jurídica, psicológica e de assistência social, que estão sendo viabilizadas por meio de parcerias institucionais e Acordos de Cooperação Técnica com instituições de ensino superior, fortalecendo o atendimento integral às mulheres. Durante a solenidade, uma beneficiária do programa irá relatar como o acionamento do dispositivo de proteção permitiu a rápida atuação das forças de segurança, evitando que a situação de violência evoluísse para consequências mais graves. O depoimento evidencia a importância da resposta integrada do sistema de segurança pública e da efetividade das tecnologias de proteção adotadas pelo Governo do Distrito Federal. Entrega de viaturas Também serão entregues viaturas adquiridas por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Serviço Inauguração da Sala Lilás e anúncio da expansão do Programa Viva Flor Data: sexta-feira (26) Horário: 9h Local: Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), na SSP-DF
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