Reaberto prazo para religiosas, sociais e sem fins lucrativos solicitarem regularização fundiária
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (8) trouxe uma notícia importante para os dirigentes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos. Mudanças na Lei 6.888/2021 determinam a reabertura dos prazos anteriormente estabelecidos para o pedido de regularização fundiária, que haviam se encerrado em 2022. Com as alterações, as entidades terão até 31 de dezembro de 2026 para dar entrada no processo. A regularização contempla instituições que tenham se instalado no imóvel até 22 de dezembro de 2016 e estejam efetivamente realizando suas atividades no local. A extensão do prazo não se aplica aos casos em que o imóvel ou gleba já tenha sido objeto de licitação pública realizada pela Terracap, mediante venda ou concessão. Além disso, a reabertura não enseja a retirada do imóvel ou da gleba de edital de licitação pública, caso tenham sido incluídos antes do protocolo do pedido de regularização. Outra novidade é a inclusão das cooperativas de catadores, que passam a ser contempladas na regularização das áreas mediante solicitação. Dirigentes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos terão até 31 de dezembro de 2026 para dar início ao processo de regularização fundiária | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O titular da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF), Rodrigo Delmasso, comemorou a publicação, uma vez que ampliará o número de beneficiados. A pasta atua na busca ativa dessas instituições com o objetivo de identificá-las e fornecer informações sobre o processo de regularização fundiária. "Esse é um esforço conjunto com o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão, que com muita sensibilidade entendem a função social dessas entidades e a representatividade delas em suas comunidades. Muitas ficaram de fora por não terem tido conhecimento à época, mas agora existe uma Secretaria à disposição dos gestores para prestar todo o suporte necessário", afirmou. Para solicitar a regularização, as entidades precisam reunir os seguintes documentos: [LEIA_TAMBEM]→ Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado → Ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que aponte seu representante legal → Comprovante de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016 → Declaração de regularidade do CNPJ → Comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou do local onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Inscrições para o programa Jovem Candango abrem no dia 15 de outubro
A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) divulgou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (8), o novo cronograma do processo seletivo do programa Jovem Candango, voltado a jovens de 14 a 22 anos em situação de vulnerabilidade social. Inicialmente, serão oferecidas 1.800 vagas, com previsão de ampliação gradual até alcançar 2.200 contratos. Os jovens terão direito a bolsa equivalente a meio salário mínimo, vale-transporte, vale-alimentação, 13º salário, férias, seguro de vida e uniforme. O programa Jovem Candango vai abrir novo processo de seleção; inscrições vai de 15 de outubro a 19 de novembro | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O edital, que será publicado no dia 10 de outubro, reunirá todas as informações necessárias para os candidatos. A distribuição dos jovens será feita entre os órgãos do Governo do Distrito Federal, conforme a disponibilidade de vagas, levando em conta critérios como escolaridade, proximidade da residência e cumprimento das cotas sociais, de forma a garantir igualdade de oportunidades. [LEIA_TAMBEM]“O Jovem Candango possui um ciclo de dois anos e somente quando se encerra o período podemos abrir novo edital. Estamos muito felizes em poder realizar novas contratações, dando oportunidade a quem mais precisa. Isso é resultado da confiança do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão, que não pouparam esforços para a manutenção do programa com mais investimentos. Entendemos que vai muito além de uma experiência profissional. Por muitas vezes, os jovens participantes auxiliam nas despesas da casa, ajudam os pais, custeiam seus estudos... O impacto social é muito superior aos recursos destinados”, analisa o titular da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. De acordo com o DODF, o cronograma é o seguinte: · 10 de outubro – Publicação do edital do processo seletivo simplificado no DODF e no site da SEFL-DF · 15 de outubro – Abertura das inscrições · 19 de novembro – Encerramento das inscrições · 5 de dezembro – Divulgação da lista de candidatos classificados *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Processo seletivo para novo ciclo do Jovem Candango começa segunda-feira (6)
A espera acabou. Dois anos após o último processo seletivo do programa Jovem Candango, a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) divulgou nesta quarta-feira (1°/10), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 368 com as datas de cada etapa do novo processo de contratação. Inicialmente, serão disponibilizadas 1.800 vagas, com a expectativa de alcançar 2.200 jovens de forma gradual. Os participantes do programa Jovem Candango tem direito a bolsa equivalente a meio salário mínimo, vale-transporte, vale-alimentação, 13º, férias, seguro de vida e uniforme | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O preenchimento dessas oportunidades é resultado do aporte de R$ 55 milhões do Governo do Distrito Federal, que vai financiar o próximo ciclo (2025/2027). O programa é voltado para jovens de 14 a 22 anos em situação de vulnerabilidade social. A distribuição dos participantes será feita em órgãos do GDF, de acordo com as vagas existentes. O processo leva em consideração a escolaridade, a proximidade da residência e o cumprimento das cotas sociais, de modo a garantir oportunidades mais equilibradas. [LEIA_TAMBEM]Os contratados pelo programa têm direito a bolsa equivalente a meio salário mínimo, além de vale-transporte, vale-alimentação, 13º salário, férias, seguro de vida e uniforme. O cronograma seguirá as seguintes datas: · 3 de outubro — Publicação do edital do processo seletivo simplificado no DODF e no site da SEFJ · 6 de outubro — Abertura das inscrições · 14 de novembro — Encerramento das inscrições · 28 de novembro — Divulgação da lista dos classificados “O Jovem Candango possui um ciclo de dois anos e somente quando se encerra o período podemos abrir novo edital. Estamos muito felizes em realizar novas contratações, dando oportunidade a quem mais precisa. Isso é resultado da confiança do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão, que não pouparam esforços para a manutenção do programa com destinação de mais investimentos. Entendemos que vai muito além de uma experiência profissional. Por muitas vezes, os jovens participantes auxiliam nas despesas da casa, ajudam os seus pais, custeiam seus estudos... O impacto social é muito superior aos recursos destinados”, analisa o secretário da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Comitê assume gestão do Observatório da Família e Juventude em posse na terça-feira (30)
O Observatório da Família Sustentável e da Juventude, voltado ao estudo, monitoramento e promoção do bem-estar das famílias e dos jovens do Distrito Federal, terá seu comitê gestor empossado na terça-feira (30), às 14h30. A cerimônia será no auditório da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF), no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Luiz Carlos Botelho, 6º andar. Comitê gestor do Observatório da Família Sustentável e da Juventude tomará posse na terça (30) | Foto: Divulgação/SEFJ-DF Criado para fornecer dados, análises e reflexões sobre a dinâmica familiar e da juventude, o Observatório se consolida como centro de referência para pesquisadores, gestores públicos, profissionais e organizações que atuam em prol da melhoria das condições de vida no país. A missão é gerar conhecimento qualificado sobre as diferentes formas de organização familiar, abordando aspectos socioeconômicos, educacionais e de saúde, além do papel das famílias na formação da cidadania e na promoção da justiça social. Pesquisas, levantamentos estatísticos e produção de conteúdo técnico oferecerão um panorama sobre a diversidade das estruturas familiares e da juventude, bem como os desafios que enfrentam atualmente. O Observatório também se propõe a ser elo entre sociedade civil e poder público, estimulando políticas mais eficazes e adaptadas às diferentes realidades regionais. [LEIA_TAMBEM]“O Observatório será um grande gerador de conhecimento e nos possibilitará desenvolver políticas públicas mais eficientes para a população. É muito simbólico o DF lançar uma ferramenta como essa, pois acreditamos que a capital do Brasil deve ser referência de desenvolvimento para o restante do país”, destacou o secretário da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. Instituído pelo Decreto nº 46.978, de 17 de março de 2025, o Observatório vai monitorar todas as políticas públicas voltadas para famílias e juventude no DF, em consonância com a Lei Distrital nº 6.951/2021 e a Declaração de Veneza sobre Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis. O lançamento oficial está previsto para novembro. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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