DF Legal apresenta MonitoraDF à Secretaria de Governança Digital
A Secretaria DF Legal recebeu, nesta quinta-feira (21), a Secretaria de Governança Digital e Integração em uma reunião para apresentar o MonitoraDF, uma plataforma que centraliza todas as informações necessárias para realizar ações fiscais em um só lugar. A ideia foi mostrar as funcionalidades e o uso que outros órgãos do GDF podem fazer com a ferramenta. Em cerca de uma hora, os técnicos da Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento (Ugmon) explicaram a contratação da ferramenta ArcGis e a mudança que ela proporciona no momento de fiscalizar a expansão de ocupações irregulares. A nova ferramenta permite que, em vez do uso de três ou quatro sites ao mesmo tempo para saber se é possível realizar uma operação para descaracterizar uma invasão de área pública, por exemplo, os gestores façam a análise de interferência, ou seja, consultem tudo de uma vez. Lá, estão compilados dados de situações fundiárias da Terracap, lotes registrados da Seduh-DF, processos rurais da ETR e dados de relatórios anteriores feitos pela DF Legal. O secretário de Governança Digital, Clemilton Oliveira, ficou satisfeito com o que viu e projetou diversos usos integrados da ferramenta. “A gente sabe de outras secretarias que estão precisando exatamente disso e será importante o compartilhamento dessas funcionalidades entre todos os órgãos”, explicou durante a reunião. Agora, a secretaria de Clemilton analisará a possibilidade de agregar ainda mais sistemas ao MonitoraDF. Já o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira, destacou a importância da apresentação. “Esse é só o início da inclusão de todos os órgãos a esse novo sistema”, resumiu. Essa foi a primeira de várias reuniões que a DF Legal terá com pastas do GDF. A Secretaria de Segurança Pública e a Terracap já estão no calendário de encontros. Outros agendamentos também estão em andamento. *Com informações da DF Legal
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DF Legal multa e apreende caminhões no Guará por descarte irregular de resíduos
Uma construtora que utilizava documentos sem validade para o transporte de terra de uma obra no Guará foi multada e teve três caminhões apreendidos pela Secretaria DF Legal nesta quarta-feira (13). Sem possuir um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), que garante a destinação do entulho, a empresa entregava autorizações escritas à mão e genéricas a caminhoneiros, permitindo o descarte irregular em diversos pontos do DF. A irregularidade começou a ser descoberta na segunda-feira (11), após uma equipe de fiscalização da secretaria flagrar um caminhão despejando terra de escavação em área pública na QSC 19 de Taguatinga. Pelo descarte irregular, o motorista teve o caminhão apreendido e foi multado em R$ 13.778,69. Além disso, recebeu outra multa de R$ 8.221,41 por estar levando o material sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório nesses casos. Buscando também responsabilizar o gerador do resíduo, auditores da DF Legal identificaram a origem da terra escavada e estiveram na obra nesta quarta. Cobrada pelos auditores, a construtora não apresentou o PGRCC, documento obrigatório para qualquer obra informar o destino do entulho. Por esse motivo, ela recebeu multa de R$ 3.004,00. Durante a diligência, as equipes da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais (Ufope) identificaram que a irregularidade flagrada há dois dias não foi um caso isolado: outros três caminhões foram interceptados saindo da obra com terra escavada e com um MTR preenchido à mão, sem validade. Os veículos foram apreendidos e cada um deles recebeu multa de R$ 8.221,41. Pelo descarte irregular, o motorista teve o caminhão apreendido e foi multado em R$ 13.778,69 | Foto: Divulgação/DF Legal Pela estimativa do próprio engenheiro responsável pela obra, cerca de 60 a 70 caminhões saíam diariamente do local com destino incerto desde o início da escavação, na semana passada. Diante de tantas irregularidades, a DF Legal continuará a monitorar a saída de caminhões da obra e acionará a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), o Brasília Ambiental e a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema), para que possam ser tomadas outras providências acerca do dano ambiental e da emissão de documentos sem validade. Autuações Nos primeiros quatro meses deste ano, a DF Legal aplicou 89 multas por descarte irregular de resíduos sólidos e da construção civil no Distrito Federal. Um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento é resultado da continuidade das ações de vigilância em pontos críticos de descarte em área pública com os flagrantes das irregularidades. As vistorias, quando não conseguem flagrar a infração, procuram identificar os responsáveis por meio da análise dos resíduos. Houve também a adição do uso da Inteligência nesses casos. Imagens de câmeras de segurança e flagrantes feitos por administrações regionais também têm subsidiado a aplicação de novas multas por meio da identificação de placas. A população também pode colaborar com a fiscalização enviando reclamações pelos canais de Ouvidoria (telefone 162 ou site ParticipaDF). O relato de dias e horários, juntamente da localização e vídeos anexados levam a DF Legal a um trabalho objetivo que responsabiliza os infratores. *Com informações da DF Legal
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Ação de acolhimento à população em situação de rua no Riacho Fundo II ocorre nesta segunda (27) e terça (28)
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em oito endereços distintos no Riacho Fundo II. A ação está prevista para ter início às 9h desta segunda-feira (27), é coordenada pela Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEE-DF), de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. As pessoas em situação de rua receberão a oferta de diversos serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Também será oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Vagas em abrigos, programas de qualificação profissional — como o RenovaDF — e o cadastro para unidades habitacionais também estarão disponíveis. Após todo o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta, no SIA Trecho 04, lotes 1380/1420, para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. No decorrer de toda a semana, as secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Pontos de ação no Riacho Fundo II para segunda-feira (27) e terça-feira (28): 1. QN 05C Conjunto 01, lote 01, em frente à loja 02; 2. Estacionamento em frente ao restaurante comunitário; 3. QN 22 entre o Condomínio Ipê Amarelo e Ipê Roxo; 4. QN 21, atrás do Condomínio Ipê Roxo; 5. QN 08F Conjunto 01; 6. QN 07 D COnjunto 05; 7. QC 04, próximo ao Cras; 8. QS 29 Conjunto 02, lotes 01 a 04. *Com informações da DF Legal
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Grupo de Trabalho Interinstitucional debate soluções para implantação de calçadas em condomínios
Representantes da Secretaria DF Legal, do Brasília Ambiental, da Adasa e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) se reuniram nesta quinta-feira (16) para discutir como funcionará o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) criado na última semana por meio da Portaria Conjunta nº 04, de 06 de abril de 2026. O objetivo do grupo é estudar soluções para a implantação de calçadas em condomínios fechados no Distrito Federal. O tema foi pautado inicialmente pela Adasa após observar a tendência de condomínios em cimentar as áreas verdes em frente às casas para atender às exigências impostas pela DF Legal na vistoria para expedição da carta de Habite-se. A preocupação do órgão regulador é de que essa possa ser a solução menos indicada sob o ponto de vista ambiental, por ignorar os impactos a longo prazo. “Quando você coloca o cimento, você impermeabiliza o solo. Tem que se pensar nos danos a aquíferos e para onde vai essa água”, comentou o diretor-presidente Raimundo Ribeiro. O Brasília Ambiental e a Secretaria do Meio Ambiente demonstraram a mesma preocupação. Casos em que houve a sugestão até da supressão total de árvores do condomínio foram lembrados, o que reforça a importância do tema. O objetivo do grupo é estudar soluções para a implantação de calçadas em condomínios fechados no Distrito Federal | Foto: Divulgação/DF Legal Por sua vez, a DF Legal explicou os critérios atuais para que a calçada seja considerada acessível, mas negou que cimentar a área verde seja a única solução. “Existem diversas formas de adaptação. Colocar o cimento não é a única saída para atender os pedidos, e é bom podermos analisar juntos sob a ótica ambiental também”, explicou Sandro de Farias, da Coordenação de Habite-se e Acessibilidade. Diante da necessidade de estudos mais aprofundados da legislação, todos os quatro órgãos se comprometeram a indicar os membros titulares e suplentes do GTI e marcar a primeira reunião. A ideia é, após levantar todas as possibilidades e sugerir novas, enviá-las à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) para análise de viabilidade e adoção. “Queremos organizar o entendimento e unificar a orientação entre todos os órgãos”, finalizou Gutemberg Gomes, presidente do Brasília Ambiental. Conforme consta na Portaria, o GTI terá o prazo de 90 dias para a conclusão das atividades e apresentação de relatório técnico final, prorrogável por igual período, mediante justificativa. *Com informações da DF Legal
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