Acordo é firmado para ofertar cursos e ações de ressocialização no sistema prisional
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicado no Diário Oficial do DF, desta quinta-feira (9/7), o acordo de cooperação para execução do Projeto Ressocialização 3D, voltado a pessoas privadas de liberdade que cumprem pena no sistema prisional do Distrito Federal. A iniciativa prevê ações de desenvolvimento pessoal, social e profissional, com atividades de caráter socioemocional, construção de projetos de vida, inclusão digital, fortalecimento de vínculos familiares e incentivo à qualificação profissional. As atividades serão realizadas no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, conforme planejamento definido entre as partes e com a direção da unidade prisional. O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre as partes, e cada instituição será responsável pelos custos relacionados às obrigações assumidas. A iniciativa prevê ações de desenvolvimento pessoal, social e profissional | Foto: Divulgação/Seape-DF A proposta de trabalho será executada por meio da metodologia Ressocialização 3D, estruturada em três eixos: Digno, com foco na dignidade humana e no fortalecimento psicossocial; Digital, voltado à inclusão tecnológica e ampliação de oportunidades educacionais; e Desenvolvido, direcionado ao crescimento pessoal, profissional e à construção de projetos de vida. Entre as atividades previstas estão oficinas socioemocionais, orientação profissional, ações de cidadania, elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e acompanhamento dos participantes. O acordo terá vigência de 12 meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, podendo ser prorrogado. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF)
Ler mais...
Reeducandos utilizam a arte como instrumento de ressocialização
Um quadro produzido por reeducandos do Sistema Penitenciário do DF foi doado, na terça-feira (22), ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça. A confecção do quadro foi realizada pelos reeducandos Jackson e Fabiano em uma das oficinas de trabalho que são oferecidas pela Penitenciária II do Distrito Federal (PDF II). Atualmente, nesta unidade penal existem cinco oficinas que auxiliam os reeducandos a desenvolverem habilidades em arte, marcenaria, mecânica, serralheria, entre outros. A confecção do quadro foi realizada pelos reeducandos Jackson e Fabiano em uma das oficinas de trabalho que são oferecidas pela Penitenciária II do Distrito Federal (PDF II) | Foto: Divulgação/Seape-DF “As oficinas de capacitação proporcionam aprendizado técnico e são essenciais para promover a ressocialização. Iniciativas como essa criam perspectivas mais positivas para que ao fim da pena os reeducandos tenham mais oportunidades e alcancem a efetiva reintegração social”, destaca Alex Fernandes Rocha, chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF). O material utilizado foi doado pela juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), Leila Cury. “Eu comprei o material do meu próprio bolso e doei para eles confeccionarem os quadros. Quando ficaram prontos, o diretor da PDF II juntamente com o diretor adjunto foram me entregar. E eu achei bonito, simbólico e significativo”, afirma a juíza. O quadro teve como inspiração o Pena Justa e, como o DMF tem papel fundamental na implementação do plano, a pintura foi entregue ao juiz Coordenador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, do DMF. “O Pena Justa é fazer a Constituição Federal, que é um documento da nossa cidadania e de importância para todo brasileiro, válido e eficaz. Tem muitas disposições ali que estão diretamente relacionadas com o cumprimento de uma pena. A exemplo: tem que ser uma pena que preserve a dignidade das pessoas, que crie oportunidades, que se faça com respeito à integridade de todos que estão ali”, afirma o juiz do DMF. “A melhoria não é só para a gente que participa do projeto, mas também para todos do presídio. Além de melhoria das instalações físicas, ele ajuda na ressocialização mental. Faz com que o preso pense em um futuro muito além do que ele viveu no passado. Sei que posso transformar minha mente e minha vida através da arte”, conta o reeducando Fabiano. Jackson já trabalhava com arte antes de ser preso e sonha em ter o próprio ateliê. “Esse projeto me deu uma mudança de perspectiva, ele veio pra dar uma nova visão pro preso e para a sociedade de um modo geral. Para que o preso possa ter uma oportunidade de se regenerar, possa trabalhar, fazer cursos e sair daqui uma pessoa transformada”, afirma o reeducando. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF)
Ler mais...
Novos banheiros para visitantes são inaugurados nas unidades penais do DF
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) inaugurou nesta terça-feira (22) novos banheiros destinados exclusivamente aos visitantes nas unidades penais do DF. A cerimônia marcou a entrega de uma estrutura pensada para proporcionar mais dignidade às famílias dos custodiados e reforçar a segurança no ambiente penal. Os banheiros foram construídos no interior dos blocos das unidades, no espaço anteriormente ocupado pelas antigas cantinas. Com a nova estrutura, os visitantes não precisam mais ser escoltados por longos trajetos dentro das unidades, o que otimizou o trabalho dos policiais penais e reduziu riscos operacionais. Além de mais conforto, a iniciativa representa um avanço no cuidado com os familiares dos reeducandos e contribui diretamente para o processo de ressocialização. A ação é fruto de uma parceria entre a Seape-DF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Instituto A.M.E. – Mulheres Esquecidas. Todas as melhorias foram executadas com a participação de reeducandos classificados para os núcleos de reparos das unidades prisionais, o que também fortalece a política de capacitação e valorização da mão de obra dos reeducandos. A ação é fruto de uma parceria entre a Seape-DF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Instituto A.M.E. – Mulheres Esquecidas | Foto: Divulgação/Seape-DF Os recursos para aquisição de materiais utilizados nas obras foram viabilizados por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que destinam valores de indenizações por danos morais coletivos causados aos custodiados para projetos que beneficiem diretamente a coletividade carcerária e seus familiares. Durante a solenidade, o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, destacou o impacto positivo da iniciativa para todo o sistema. “Essa conquista é boa para o reeducando, é boa para os policiais penais e é boa para os visitantes. O objetivo de todos os órgãos que estão aqui é um só: construir um sistema penitenciário melhor. Eu só vou descansar quando nós formos referência em segurança e ressocialização. E é esse o patamar que a polícia penal do DF merece e trabalha para conquistar”, afirmou o secretário. Também estiveram presentes na inauguração o coordenador do Sistema Penitenciário do DF, João Vitor da Anunciação; a juíza titular da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury; o promotor de Justiça do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (NUPRI), Pedro Luna; a Promotora de Justiça do Ministério Público do DF (MPDFT), Vanessa Farias; a fundadora do Instituto A.M.E, Shaila Manzoni; e o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel. Com a entrega dos novos banheiros, a Seape-DF dá mais um passo importante rumo à consolidação de um sistema penitenciário mais justo, eficiente e centrado na dignidade humana. O projeto reforça o compromisso com a ressocialização e o respeito aos familiares dos reeducandos, pilares fundamentais para a construção de um futuro melhor para todos os envolvidos. Fechamento das cantinas e mais segurança Até 2022, funcionavam 42 cantinas nas unidades penais do Distrito Federal, que permitiam a entrada de dinheiro pelos visitantes ou advogados. Em março de 2023, a VEP-DF autorizou o fechamento gradual dessas cantinas, após a constatação de que apenas 37,4% dos valores eram efetivamente utilizados pelos internos para aquisição dos itens de cantina. Desde então, a entrada de qualquer quantia em dinheiro nas unidades foi proibida. Essa mudança teve como objetivo principal a redução de dívidas entre custodiados – uma das causas de instabilidade nas unidades –, promovendo mais segurança tanto para os reeducandos quanto para os servidores. A transformação dos espaços das cantinas em banheiros representa o aproveitamento racional dessas áreas e reforça a diretriz da Seape-DF de garantir um ambiente mais seguro, ágil e humanizado. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF)
Ler mais...
Salas de aula do sistema penal do DF são equipadas com ventiladores e bebedouros
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) recebeu, nesta sexta-feira (28), ventiladores e bebedouros para as salas de aula das unidades penais do Distrito Federal. A entrega foi realizada em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Educação (SEEDF). A iniciativa faz parte do projeto “Melhoria da Infraestrutura das Salas de Aula do Sistema Prisional”, do Centro Educacional 01 de Brasília, e beneficiará diretamente cerca de 2.400 reeducandos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 200 professores que atuam nas unidades penais. O objetivo é proporcionar um ambiente mais adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais, fortalecendo o processo de ressocialização e reintegração social dos custodiados. A Seape tem trabalhado para promover avanços e melhorias no sistema penal, com foco na ampliação da oferta de educação e de oportunidades de trabalho para os custodiados | Foto: Divulgação/Seape-DF Os recursos para a aquisição dos equipamentos são provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que destina valores de indenizações por danos morais coletivos causados aos reeducandos para projetos que impactem diretamente a coletividade carcerária e seus familiares. A promotora de Justiça do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do MPDFT, Vanessa de Souza Farias, destacou a importância da colaboração entre as instituições: “Cada uma tem o seu papel e trabalhamos visando um objetivo em comum. Temos o compromisso de aumentar as oportunidades de capacitação e trabalho e dar condições para viabilizar uma efetiva ressocialização”. Em 2024, a iniciativa da Política de Remição de Pena pela Leitura realizou 29.092 atendimentos, um aumento de 15% em relação a 2023 A Seape trabalha para promover avanços e melhorias contínuas no sistema penal, com foco na ampliação da oferta de educação e de oportunidades de trabalho para os reeducandos. Essa busca por um sistema mais justo e ressocializador é um esforço conjunto, como destaca o titular da pasta, Wenderson Teles: “Ninguém trabalha sozinho; é uma engrenagem que depende de vários setores. Nosso foco é na melhoria do sistema prisional e entendemos o papel essencial da educação em todo esse processo”. O DF se consolidou como uma referência nacional na alfabetização de custodiados, alcançando o terceiro lugar no ranking entre as unidades federativas. O resultado destaca a educação como instrumento fundamental de ressocialização, oferecendo novas oportunidades e promovendo a reintegração social. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, reforçou a relevância da educação como ferramenta para reduzir a reincidência criminal: “Temos que trabalhar a educação para evitar a reincidência. A educação é um processo de transformação”. Avanços na educação prisional No primeiro semestre de 2024, o Centro Educacional 01 de Brasília ministrou aulas em 59 salas, totalizando 111 turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional. No segundo semestre, os números cresceram para 77 salas e 148 turmas, representando um aumento de 30,5% no número de turmas e de 33,4% nas salas de aula. Ao todo, mais de 2 mil estudantes foram atendidos ao longo do ano. Em 2024, a iniciativa da Política de Remição de Pena pela Leitura realizou 29.092 atendimentos, um aumento de 15% em relação a 2023. O trabalho realizado levou o Distrito Federal a ser reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a sexta unidade federativa com maior crescimento em atividades de leitura no sistema prisional. Outro avanço expressivo foi a melhoria nos índices de alfabetização das pessoas privadas de liberdade. Em 2023, o Distrito Federal ocupava a 8ª posição no ranking nacional. Em 2024, subiu para o 3º lugar, demonstrando o compromisso com a educação e a ressocialização. A valorização da educação no sistema penal reflete o compromisso com a transformação social, oferecendo aos reeducandos novas perspectivas e caminhos para a reintegração à sociedade. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF)
Ler mais...