População poderá discutir alterações no PPCub
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) promoverá, em 16 de novembro, audiência pública para apresentar e discutir a proposta de alteração da Lei Complementar nº 1.041/2024, que instituiu o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A nova convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (16/10). O encontro terá início às 19h, em formato híbrido. A participação presencial será no auditório da Seduh, localizado no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A, na Asa Norte. A audiência pública será transmitida pelo YouTube, através do canal Conexão Seduh. Durante a audiência, será apresentada a minuta do Projeto de Lei Complementar, e a população poderá contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento da proposta, que busca atualizar dispositivos da legislação urbanística, mantendo as diretrizes de preservação do conjunto tombado. O subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília (Scub), Ricardo Noronha, destaca que a participação social é uma etapa importante para o aperfeiçoamento da proposta. “Esse processo também representa uma oportunidade importante para ouvir a população e incorporar diferentes contribuições. Queremos construir, de forma conjunta, um documento cada vez melhor e mais alinhado às necessidades da cidade”, completa. Após a reunião, a Seduh-DF analisará as contribuições recebidas e poderá realizar ajustes técnicos. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, posteriormente, encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A minuta e os anexos estão disponíveis no site da Seduh, na aba de Audiências Públicas. Serviço: Audiência pública sobre a proposta de alteração do PPCub Data: Segunda-feira (16/11) Horário: 19h Formato: híbrido, com participação presencial e virtual Local: Auditório da Seduh, 18º andar do Edifício Number One — SCN, Quadra 1, Bloco A, Asa Norte Acesso virtual: https://www.youtube.com/conexaoseduh *Com informações da Seduh-DF
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Novas entidades da sociedade civil são eleitas para o Conplan
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Dezessete entidades da sociedade civil foram eleitas, nessa quinta-feira (10/9), para integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) no mandato de 2027-2028. A votação ocorreu em reunião pública na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com a participação de 97 pessoas. As 104 entidades credenciadas escolheram entre si os representantes de 17 segmentos relacionados ao planejamento territorial e urbano do DF. A reunião foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A participação da sociedade civil fortalece a gestão democrática do território e amplia o diálogo nas decisões sobre o desenvolvimento urbano do Distrito Federal”, afirmou Vaz. Após a eleição, as entidades escolhidas deverão apresentar à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) a documentação original das instituições e dos representantes indicados para as funções de titular e suplente, além do ofício assinado pelo representante legal. A entrega deve ser feita na sede da Seduh, no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Asa Norte, de 21 a 25 de setembro, mediante agendamento pelo telefone 3214-4092. A votação ocorreu em reunião pública na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com a participação de 97 pessoas | Foto: Divulgação/Seduh-DF Confira os segmentos e as entidades eleitas. → Mobilidade urbana: Associação Andar a Pé — O Movimento da Gente → Provisão habitacional: Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras — (AMSTT/DF) → Instituições de ensino superior: Fundação Universidade de Brasília (FAU/UnB) → Fiscalização profissional de arquitetura e urbanismo: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) → Fiscalização profissional de engenharia e agronomia: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) → Setor produtivo da construção civil: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF) → Mercado imobiliário: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) → Comércio varejista: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) → Produtores rurais: Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste-DF) → Regularização fundiária de interesse social: Associação Habitacional dos Moradores Assíduos de Ceilândia — (Ashmac) → Regularização fundiária de interesse específico: Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor) → Arquitetos e urbanistas: Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF) → Engenheiros: Sindicato dos Engenheiros no Distrito Federal (Senge-DF) → Moradores e inquilinos: Associação dos Inquilinos do Setor QNQ e Zona Rural de Ceilândia (ASIQZRC) → Patrimônio cultural: Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) → Ordem jurídica e Estado Democrático de Direito: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal (OAB/DF) → Produção industrial: Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra/DF) Participação da sociedade civil O Conplan é um órgão colegiado consultivo e deliberativo que auxilia o Governo do Distrito Federal (GDF) na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana. O conselho é formado por 34 membros, sendo 17 representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e 17 representantes do poder público. A participação da sociedade civil contribui para a gestão democrática do território e amplia o diálogo entre o governo, o setor produtivo e diferentes segmentos da sociedade nas decisões sobre o planejamento e o desenvolvimento urbano do DF. A composição também está alinhada às diretrizes da política de desenvolvimento urbano previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instituído pela Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026. O edital e o chamamento público para o biênio 2027-2028 estão disponíveis no site da Seduh. Acesse aqui. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Seduh convoca audiência pública para debater dinamização da Luos em Taguatinga
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convida a população a participar de audiência pública para apresentação do estudo de dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região de Taguatinga. A convocação foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (17). O encontro será realizado no dia 20 de maio de 2026 (quarta-feira), a partir das 19h, em formato presencial, no auditório da Administração Regional de Taguatinga, localizado no Setor Central, em frente à Praça do Relógio. Todos poderão acompanhar, ainda, pelo canal da Seduh no YouTube, o "ConexãoSeduh". Durante a audiência, serão apresentados os estudos técnicos que embasam a proposta de atualização da Luos, bem como a minuta do Projeto de Lei Complementar que prevê alterações na Lei Complementar nº 948, atualmente em vigor no Distrito Federal. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as regras de uso e ocupação do solo na região, promovendo maior dinamismo urbano, organização territorial e estímulo ao desenvolvimento econômico local, sem perder de vista a qualidade de vida da população. Força popular A participação popular é parte fundamental do processo, permitindo que moradores, comerciantes e demais interessados contribuam com sugestões e considerações sobre as propostas apresentadas. A convocação atende ao disposto na Lei nº 5.081, que regulamenta a realização de audiências públicas para matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal. Mais informações sobre a audiência pública, incluindo documentos e orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Seduh. Trâmite Após as audiências, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovada pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação. Serviço Taguatinga Data: 20 de maio de 2026 Horário: 19h Local: Auditório da Administração Regional de Taguatinga *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Audiência pública vai debater atualização da Luos no Jardim Botânico
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convida a população a participar de audiência pública para discutir a dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região do Jardim Botânico. A convocação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal dessa sexta-feira (17). O encontro será realizado no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), às 19h, em formato presencial, no auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardins Mangueiral. Todos poderão acompanhar, ainda, pelo canal da Seduh no YouTube, o “Conexão Seduh” . Durante a audiência, serão apresentados os estudos técnicos elaborados para a região, além da minuta do Projeto de Lei Complementar que propõe atualizações na Lei Complementar nº 948, que estabelece as regras de uso e ocupação do solo no Distrito Federal. Ordenamento urbano A proposta busca aprimorar o ordenamento urbano do Jardim Botânico, acompanhando o crescimento da região com diretrizes que favoreçam o equilíbrio entre desenvolvimento, qualidade de vida e preservação ambiental — características marcantes da localidade. A participação da comunidade é essencial nesse processo. Moradores, comerciantes e demais interessados poderão contribuir com sugestões e considerações, ajudando a construir soluções mais alinhadas às necessidades do território. A realização da audiência segue o que determina a Lei nº 5.081, que regulamenta os processos participativos relacionados a matérias urbanísticas e ambientais no DF. Mais informações sobre a audiência pública, incluindo documentos e orientações, podem ser acessadas no site oficial da Seduh. Trâmite Após as audiências, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovada pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação. Serviço Jardim Botânico Data: 21 de maio de 2026 Horário: 19h Local: Auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardins Mangueiral *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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