Decreto proíbe o uso do fogo em vegetação no DF durante a estiagem
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (22), o Decreto nº 49.600, que declara proibitivo o uso do fogo em vegetação em todo o território do Distrito Federal. A norma entra em vigor na data da publicação e tem validade nos meses de outubro e novembro, podendo ser prorrogada caso as condições ambientais não se alterem. O que está proibido A proibição vale para o uso do fogo como forma de limpeza da vegetação e para a queima de lixo, detritos ou objetos. O decreto também recomenda que a vedação seja adotada em imóveis edificados e não edificados. Quem não é alcançado pela medida A proibição não se aplica ao uso tradicional do fogo em práticas culturais e em atividades de agricultura de subsistência exercidas por povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e costumes. Para isso, é preciso observar os procedimentos previstos no art. 33 da Lei nº 14.944/2024 e fazer a comunicação prévia ao Instituto Brasília Ambiental. A proibição vale para o uso do fogo como forma de limpeza da vegetação e para a queima de lixo, detritos ou objetos | Foto: Gilberto Castro/Sema-DF Por que agora A medida considera a alta probabilidade de incêndios florestais no período de seca. As condições meteorológicas previstas pedem atenção redobrada, com a atuação do fenômeno El Niño, associada a estiagem, baixa umidade e temperaturas elevadas, o que pode aumentar o risco de ocorrência e propagação do fogo, principalmente onde há vegetação seca. O decreto leva em conta o histórico anual de áreas queimadas, a sazonalidade dos incêndios e as projeções climáticas. Também segue a recomendação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que pede que os estados avaliem, dentro de suas competências e conforme o risco local, a proibição temporária do uso do fogo na estiagem e o reforço das ações de prevenção e combate. Fiscalização e orientação Com a norma, os órgãos que integram o Sistema Distrital de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Ppcif) devem reforçar vigilância, monitoramento e rondas preventivas durante a estiagem. A proibição não exclui a fiscalização nem as sanções previstas na legislação vigente para o uso irregular do fogo. Sistema Distrital O Sistema Distrital foi instituído pelo Decreto nº 37.549/2016 e é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF). Reúne órgãos e entidades do DF, órgãos militares e federais, como o Instituto Brasília Ambietnal, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar Ambiental, o Prevfogo/Ibama, o ICMBio, a Defesa Civil e o Inmet, entre outros, com o objetivo de articular a atuação e otimizar os recursos humanos e materiais na redução dos incêndios no bioma Cerrado. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF)
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Decreto garante preservação de Cerrado na APA do Rio São Bartolomeu
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta terça-feira (8), o decreto nº 46.365, que estabelece procedimentos para a criação de reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs) e áreas de servidão ambiental (ASAs) em empreendimentos de parcelamento de solo na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu. A medida visa preservar os remanescentes do Cerrado e a biodiversidade dessa importante região ambiental do DF. De acordo com o secretário de Meio Ambiente Gutemberg Gomes, “o decreto é um passo importante para garantir a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais nessa região de grande valor ambiental para o Distrito Federal”. Ele ressalta que a destinação de áreas protegidas dentro dos empreendimentos próprios é fundamental para conciliar o desenvolvimento urbano com a conservação do meio ambiente. A medida visa preservar os remanescentes do Cerrado e a biodiversidade dessa importante região ambiental do DF | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília O decreto determina que os empreendimentos de parcelamento na Zona de Ocupação Especial de Interesse Ambiental (Zoeia) da APA do Rio São Bartolomeu deverão destinar áreas para a criação de RPPN e áreas de servidão ambiental com no mínimo 80% de remanescentes da vegetação nativa de Cerrado. “Esta regulamentação vai garantir a preservação efetiva de importantes remanescentes de Cerrado na APA do Rio São Bartolomeu, contribuindo para a manutenção do equilíbrio ecológico da região”, afirma Gutemberg Gomes. As RPPN e as áreas de servidão ambiental serão criadas em caráter perpétuo, não podendo haver supressão da vegetação nativa. Nos casos em que não haja remanescentes de Cerrado, o empreendedor deverá realizar a recomposição da vegetação nativa. O decreto também estabelece regras para a transformação das áreas de servidão ambiental em parques urbanos, desde que respeitados os percentuais mínimos de áreas permeáveis e de vegetação nativa. Com essas novas medidas, o GDF busca conciliar o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental, garantindo a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais da Bacia do Rio São Bartolomeu. *Com informações da Sema-DF
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Concurso de redação destaca impacto das mudanças climáticas nos biomas Cerrado e Amazônia
Na manhã desta sexta-feira (13), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), em parceria com o Instituto Amazônia no Cerrado e com a Secretaria de Educação (SEEDF), lançou o I Concurso de Redação “Amazônia e Cerrado na Ponta do Lápis”. A iniciativa visa despertar nos jovens o interesse por temas como meio ambiente, sustentabilidade e mudanças climáticas no contexto dos dois biomas. O I Concurso de Redação “Amazônia e Cerrado na Ponta do Lápis” visa despertar o interesse por temas como meio ambiente, sustentabilidade e mudanças climáticas| Foto: Fernando Fidelis/ Sema-DF O concurso vai selecionar e premiar as três melhores redações elaboradas por estudantes do 9º ano das escolas públicas do Distrito Federal. O secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, destacou a importância da iniciativa para despertar a consciência sobre os desafios ambientais que enfrentamos. “Unir educação e sustentabilidade é essencial para garantir um futuro mais equilibrado e resiliente para os nossos biomas. A participação dos estudantes do Distrito Federal reforça a importância de envolver toda a sociedade na construção de soluções para preservar a Amazônia e o Cerrado”, comentou o secretário. De acordo com o assessor em Educação Ambiental e Cidadania da Sema-DF, Pietro Santos, trata-se de uma importante iniciativa que enriquece a formação dos estudantes no que diz respeito às questões ambientais. “Ficamos muito gratos com todo o trabalho em conjunto desenvolvido com a Secretaria de Educação, que inclusive recebeu o evento de lançamento do concurso na incrível Escola da Natureza, que é um grande símbolo para a educação ambiental no Distrito Federal”, comentou. “Acreditamos que iniciativas como esta são fundamentais para despertar em nossos estudantes a reflexão sobre temas importantes, além de incentivar a expressão de suas ideias e sentimentos por meio da escrita”, frisou a gerente das Políticas de Leitura, do Livro e das Bibliotecas da SEEDF, Rejane Matias da Silva. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente
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Recupera Cerrado retoma plantios na orla norte do Lago Paranoá
Com o fim do período intenso de seca no Distrito Federal, o Projeto Recupera Cerrado – Orla Norte do Lago Paranoá reiniciou suas atividades de plantio ainda neste mês de outubro. O objetivo é concluir a recuperação dos 40 hectares de áreas degradadas na parte norte da orla, iniciada em março deste ano, por meio de ações de recomposição de vegetação nativa do cerrado em áreas estratégicas. A nova etapa começa pelo Setor de Habitações Individuais Norte (SHIN), na QL 7-9, onde serão plantadas cerca de 1.500 mudas de árvores | Fotos: Ascom/ Sema-DF A nova etapa começa pelo Setor de Habitações Individuais Norte (SHIN), na QL 7-9, uma área que corresponde a 3,75 hectares. A previsão é de que cerca de 1.500 mudas de árvores sejam plantadas nessa área. A ação, realizada pelo Instituto Espinhaço, Fundação Banco do Brasil e Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto Brasília Ambiental, também se estenderá pelo Setor de Mansões e Deck Norte. As áreas do Parque Ecológico do Lago Norte e do Parque das Garças já foram beneficiadas com o plantio e estão em fase de monitoramento e manutenção. [Olho texto=”“O esforço conjunto do GDF e seus parceiros é fundamental para o sucesso desse trabalho de restabelecimento da Área de Preservação Permanente (APP), especialmente no Lago Norte, que contou com recursos de compensação florestal na ordem de R$ 1,2 milhão”” assinatura=”José Sarney Filho, secretário de Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”direita”] “Essa retomada dos plantios na orla norte é fundamental para a consolidação das atividades iniciadas no começo de 2022. O Lago Paranoá atende várias dimensões importantes para a vida no Distrito Federal e as ações na orla e suas áreas de influência impactam diretamente na conservação do Lago Paranoá, contribuindo para que ele continue cumprindo suas funções ecológicas e ambientais”, aponta José Sarney Filho, secretário de Meio Ambiente. O compromisso do projeto com a recuperação da área também é reforçado pelo presidente do Instituto Brasília Ambiental, Cláudio Trinchão. “O esforço conjunto do Governo do Distrito Federal e seus parceiros é fundamental para o sucesso desse trabalho de restabelecimento da Área de Preservação Permanente (APP), especialmente no Lago Norte, que contou com recursos de compensação florestal na ordem de R$ 1,2 milhão. Em breve, serão anunciadas novas ações complementares para fortalecer a conservação ambiental no DF”, informa o gestor. As áreas do Parque Ecológico do Lago Norte e do Parque das Garças já foram beneficiadas com o plantio e estão em fase de monitoramento e manutenção Além disso, a iniciativa promove a conscientização do uso correto e seguro das APPs, Unidades de Conservação (UCs), corredores ecológicos e demais áreas de proteção ambiental, realizando ações educativas periódicas com voluntários, jovens e crianças de toda a comunidade da região. “Tivemos um bom resultado com o plantio no Parque Ecológico do Lago Norte e no Parque das Garças, agora estamos avançando com o monitoramento e a manutenção. Todas as áreas em recuperação têm suas especificidades e desafios, mas foram selecionadas de forma estratégica com base em um criterioso estudo técnico para que essa intervenção ambiental seja promissora para a vida do Lago Paranoá”, explica Sérgio Nésio, coordenador do projeto pelo Instituto Espinhaço. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Recupera Cerrado – Orla Norte do Lago Paranoá é uma continuação do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Danos nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Orla do Lago Paranoá, do GDF, que já recuperou 75 hectares na orla sul, em trechos desde as proximidades da barragem do Paranoá até o Braço do Riacho Fundo, onde foram plantados 47 mil mudas de árvores nativas do cerrado, com recursos do Funam na ordem de R$ 2,4 milhões, provenientes do pagamento de multas ambientais. *Com informações da Secretaria de Meio Ambiente do DF
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