Aprovada nova área comercial em Santa Maria
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto de parcelamento do solo para uma área comercial de cerca de 136.000 m² no Setor Meireles, em Santa Maria. O parcelamento, chamado Avant, terá 11 lotes para atividades econômicas de grande e médio porte. O Decreto nº 46.083 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira (1º). O parcelamento em Santa Maria, chamado Avant, terá 11 lotes para atividades econômicas de grande e médio porte | Foto: Divulgação/ Seduh-DF “O objetivo é reforçar a vocação da região para estimular o desenvolvimento econômico, com atividades de comércio de bens e serviços, institucionais, atividades logísticas e industriais, incentivando a geração de emprego e renda no local”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O parcelamento atende ao uso previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009 para a região, que se consolidou como uma Área de Desenvolvimento. Apesar desse caráter, dentre os lotes, um é destinado ao uso para Equipamento Público Comunitário (EPC), contendo 6.790,12 m². Nesse caso, podem ser instalados no local equipamentos de saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Antes da publicação do decreto, o parcelamento passou pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) e pelo aval do Conselho de Planejamento Urbano e Habitação do DF (Conplan). Após a publicação do decreto, o proprietário deve requerer a expedição da licença urbanística no prazo de até 180 dias. Concluído o licenciamento urbanístico, o segundo passo é submeter o projeto de urbanismo aprovado ao registro imobiliário em cartório. Este último procedimento deve ser feito em até 180 dias, a contar da expedição da licença urbanística. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Setor Meireles será área habitacional para mais de 97 mil pessoas
Com o objetivo de promover mais moradias, atividades comerciais e, consequentemente, gerar emprego e renda, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) publicou a Portaria n° 94, que aprova o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável ao Setor Meireles, em Santa Maria. A norma define as diretrizes para a possível criação de uma nova área habitacional para uma população máxima de 97.047 pessoas. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (24). Imagem: Divulgação/Seduh-DF O ETU é necessário para o planejamento urbano mais abrangente de uma região. Ele é um instrumento que oferece subsídios à elaboração das diretrizes que servirão de base para os projetos urbanísticos a serem desenvolvidos, sempre conforme o previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). No caso do Setor Meireles, o estudo é para uma área de 647 hectares, o equivalente a 647 campos de futebol. Uma parte é particular, enquanto outra é da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Para o local são previstos diversos usos, como habitação, comércio, serviços, indústrias, a instalação de equipamentos públicos, entre outros. “Com a aprovação do novo ETU, será possível desenvolver projetos urbanísticos com a criação de áreas de desenvolvimento econômico, de forma a gerar emprego e renda, além da criação de lotes residenciais para atender à demanda por habitação”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh-DF, Andréa Moura. No caso do Setor Meireles, o estudo é para uma área de 647 hectares | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Um dos principais objetivos da norma é ordenar o uso e a ocupação do solo com a oferta habitacional nas áreas de parcelamento previstas no Pdot, além de atualizar os parâmetros com as leis urbanísticas e ambientais vigentes. “O ETU permitirá a implantação de residências unifamiliares (casas) e multifamiliares (prédios), proporcionando uma mescla de ofertas habitacionais. É uma atualização que busca uma melhor distribuição na densidade populacional prevista para o local”, ressalta a subsecretária. Antes da publicação da portaria, a proposta para o ETU do Setor Meireles passou por consulta pública virtual em agosto deste ano. A população apresentou sugestões ao documento, que foram analisadas pela equipe técnica da Seduh-DF. Próximo passo Os empreendedores poderão dar início ao processo de parcelamento do solo urbano junto à Seduh-DF. As Diretrizes Urbanísticas Específicas (Diupes) emitidas para a região passam a considerar os novos parâmetros estabelecidos no ETU a partir de sua publicação. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Aberta consulta pública virtual sobre o Setor Meireles, em Santa Maria
Está aberta a consulta pública virtual sobre o novo Estudo Territorial Urbanístico (ETU) para o Setor Meireles, localizado na Região Administrativa de Santa Maria. A população poderá dar sugestões até o dia 7 de setembro, por meio do e-mail dirur@seduh.df.gov.br. Para encaminhar as propostas, os cidadãos poderão acessar a minuta do estudo online, no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). Imagem: Divulgação/Seduh O documento é uma revisão das diretrizes vigentes para a poligonal em questão, tendo como referência as estratégias de oferta de áreas habitacionais e indicação de áreas de desenvolvimento econômico constantes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Alguns dos objetivos do estudo são destacar as potencialidades, restrições e especificidades da área, visando promover a qualificação e a estruturação urbana, assim como a definição das áreas ambientalmente sensíveis, buscando orientar o projeto urbanístico. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Andréa Moura, explica a relevância dessa adequação: “Com a aprovação do novo ETU, será possível desenvolver projetos urbanísticos com a criação de áreas de desenvolvimento econômico, de forma a gerar emprego e renda, além da criação de lotes residenciais para atender à demanda por habitação”. O estudo técnico realizou consulta quanto à capacidade de atendimento das concessionárias de serviços, além de ter feito pesquisas sobre o sistema viário. Após análise das sugestões que serão apresentadas pela população durante os 15 dias em que a consulta pública permanecerá aberta, o ETU do Setor Meireles passará por ajustes considerando as contribuições, para depois ser aprovado por meio de portaria da Seduh. O ETU é um instrumento elaborado pela Seduh que oferece subsídios à elaboração das Diretrizes Específicas que servirão de base para os projetos urbanísticos a serem desenvolvidos, sempre conforme o previsto no Pdot. *Com informações da Seduh
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Santa Maria terá novo bairro para mais de 2,1 mil pessoas
Com o objetivo de ampliar a oferta de moradia no Distrito Federal, até 2.191 pessoas poderão morar no novo bairro chamado Meireles MRV, localizado no Setor Meireles, em Santa Maria. O projeto urbanístico para a criação da área foi aprovado pelo Decreto n° 43.894, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado nesta quinta-feira (27) na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). [Olho texto=”“O parcelamento tem que ser a regra e temos trabalhado bastante nisso, garantindo condições para que os empreendedores consigam fazer esses parcelamentos regulares”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] A iniciativa prevê a construção de 663 unidades residenciais no local, a serem erguidas pela empresa proprietária da área que, inclusive, executará toda a infraestrutura. Também são previstos lotes para comércio, prestação de serviços e equipamentos públicos, como escolas e Espaços Livres de Uso Público (ELUPs). Ao todo, são 83.614,26 m² disponíveis para o parcelamento. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi responsável pela análise do projeto. Em maio, a criação do novo bairro passou pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Também foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos. O bairro Meireles MRV fica no Setor Meireles, em Santa Maria: iniciativa prevê a construção de 663 unidades residenciais com toda a infraestrutura | Foto: Divulgação O aumento da oferta de lotes legais em áreas planejadas, que já nascem dotadas de toda a infraestrutura necessária, é uma das principais estratégias para combater o déficit habitacional e a ocupação desordenada. “Dessa forma, conseguimos contribuir para o crescimento ordenado do território. O parcelamento tem que ser a regra e temos trabalhado bastante nisso, garantindo condições para que os empreendedores consigam fazer esses parcelamentos regulares”, afirmou o secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Próximos passos O papel do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a publicação do decreto e acompanhamento da implantação da infraestrutura pela empresa privada. A partir da publicação, o responsável pela área terá o prazo de 180 dias para dar entrada no pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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