Evento simbólico sela parceria para combate à violência doméstica
Na tarde desta segunda-feira (18), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realizaram um evento simbólico que marcou a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2025, referente à continuidade do Programa de Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). Evento reuniu autoridades do TJDF e da PMDF em torno de um objetivo comum: combater os ciclos de violência contra a mulher | Foto: Divulgação/PMDF “Quando a gente cuida, quando a gente tenta acabar com a violência contra a mulher, a gente salva vidas, a gente salva a família inteira” Coronel Ana Paula Habka, comandante-geral da PMDF O termo já havia sido assinado no início de julho pela comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, e pelo presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior. No ato simbólico desta segunda-feira, Leôncio Júnior foi representado pelo primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Casemiro Belinati. Durante a solenidade, foi destacada a a relevância da cooperação entre Judiciário e Polícia Militar, em conformidade com a Lei Maria da Penha e com a metodologia do Provid, voltada à prevenção e interrupção dos ciclos de violência. Ao apresentar os policiais envolvidos no projeto, a comandante-geral da PMDF ressaltou o simbolismo da iniciativa e a importância da união institucional na proteção da vida e da dignidade das mulheres: “Quando a gente cuida, quando a gente tenta acabar com a violência contra a mulher, a gente salva vidas, a gente salva a família inteira”. Acordo [LEIA_TAMBEM]A coronel também reforçou que o crescimento no número de denúncias deve ser compreendido como avanço, resultado da conscientização e do fortalecimento da rede de apoio. “Não é só a mulher que tem que ir lá, não é só a amiga que tem que ir lá fazer a denúncia; somos todos nós, todos nós que temos uma mulher na nossa vida”, afirmou. O acordo tem validade de oito anos, sem ônus financeiro para as partes, sendo as atividades disponíveis a partir da publicação do extrato na página de transparência do TJDFT. A parceria entre PMDF e TJDFT já apresenta resultados expressivos: segundo relatórios do Provid compilados pelo tribunal, não houve registro de feminicídios em casos acompanhados pelo programa desde sua implantação, evidenciando o impacto positivo da atuação integrada e orientada por risco. O Provid faz acolhimento de vítimas, visitas domiciliares, atendimentos individuais e coletivos, articulação com a rede de proteção e acompanhamento rigoroso de medidas protetivas. A metodologia é pautada na avaliação de risco e na filosofia de polícia comunitária, fortalecendo o elo entre a segurança pública e a proteção social. *Com informações da Polícia Militar do Distrito Federal
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Confirmada legalidade de portaria que limita horário de distribuidoras de bebidas no DF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, manter a validade da Portaria Conjunta nº 01/2025, de autoria das secretarias de Segurança Pública (SSP-DF) e de Governo (Segov-DF), que restringe o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas entre 6h e 0h em todo o DF. No julgamento de um mandado de segurança impetrado por um desses estabelecimentos, o colegiado reconheceu que a medida adotada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) tem fundamento em estudos técnicos, dados estatísticos e evidências criminais, não configurando qualquer ilegalidade. No entendimento do TJDFT, a medida tem amparo legal e é fundamentada no interesse público ao regulamentar os horários de funcionamento. O colegiado também citou precedentes do STF e do próprio TJDFT para respaldar a decisão. No entendimento do TJDFT, a medida tem amparo legal e é fundamentada no interesse público ao regulamentar os horários de funcionamento | Foto: Divulgação/SSP-DF A portaria entrou em vigor em 31 de março deste ano, como medida preventiva para conter a escalada da violência em distribuidoras de bebidas, especialmente durante a madrugada. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressalta que a decisão do TJDFT confirma a importância de uma atuação baseada em evidências. “A limitação do horário de funcionamento foi fundamentada em estudos técnicos, dados estatísticos e registros criminais. A segurança pública do DF tem avançado com base em dados e análises técnicas. Cada medida, como a regulamentação do horário das distribuidoras, é pensada para salvar vidas e melhorar a qualidade de vida da população. A decisão unânime do TJDFT reforça que estamos no caminho certo, com políticas ancoradas em evidências e resultados concretos.” "Esta é mais uma medida assertiva do GDF no combate à violência, aos crimes, à desordem pública, que já está produzindo efeito" José Humberto Pires de Araújo, Secretário de Governo O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, ressaltou a importância da medida ser reconhecida. “Esta é mais uma medida assertiva do GDF no combate à violência, aos crimes, à desordem pública, que já está produzindo efeito. E por isso, é importante ter tido essa decisão, esse reconhecimento da legalidade, para que a gente possa continuar trabalhando, no sentido da oportunidade para as empresas trabalharem com segurança, o cidadão viver também com segurança e afastar dessas áreas mais vulneráveis a questão da violência. Um aspecto extremamente positivo, que é um benefício para toda a sociedade”. Resultados positivos Os primeiros 90 dias de vigência da medida já resultaram em dados expressivos. O número de homicídios caiu de 64 para 49 entre o primeiro e o segundo trimestre de 2025, representando uma redução de 23%. Em junho deste ano, foram registrados nove homicídios — o menor número da série histórica do DF para um único mês. Os crimes ocorridos durante a madrugada em distribuidoras caíram 66% após a limitação do horário de funcionamento. Ainda assim, quatro homicídios foram registrados entre 0h e 6h, em estabelecimentos que operavam fora do horário permitido. Esses casos estão sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e os proprietários dessas distribuidoras foram intimados a prestar esclarecimentos. As operações Noite Legal e Quinto Mandamento são alguns meios de a Secretaria de Segurança Pública garantir o cumprimento da medida “O monitoramento constante da criminalidade no Distrito Federal, em especial dos crimes decorrentes de conflitos interpessoais, nos permite direcionar estratégias mais eficazes de prevenção. Ao identificar padrões e atuar preventivamente no território, conseguimos reduzir riscos e melhorar a sensação de segurança da população”, finaliza o subsecretário de Gestão da Informação da SSP-DF, George Couto. Operações integradas Com a implementação de ações de fiscalização em distribuidoras de bebidas no Distrito Federal, foi criada a Operação Noite Legal, que conta com a participação das forças de segurança e da Secretaria de de Proteção de Ordem Urbanística (DF Legal). As equipes atuam de forma integrada, diariamente, da meia-noite às 6h, para garantir o cumprimento da portaria que regulamenta o horário de funcionamento desses estabelecimentos. Durante a operação, os agentes realizam o fechamento imediato dos estabelecimentos irregulares, orientam os responsáveis sobre a legislação e lavram o Termo de Constatação de Infração (TCI), que é encaminhado à DF Legal para homologação. Entre 11 de maio e 31 de julho, foram validados 151 TCIs em 12 regiões administrativas Em casos de reabertura indevida ou recusa em encerrar as atividades, uma nova interdição é aplicada, um novo TCI é lavrado e o caso é registrado no Relatório de Atividade Policial (RAP). As ocorrências são, então, comunicadas à administração regional, à Polícia Civil do DF e à própria DF Legal, para a adoção das sanções previstas. Os resultados são expressivos: entre 11 de maio e 31 de julho de 2025, foram validados 151 TCIs em 12 das 35 regiões administrativas do DF. A Operação Noite Legal soma-se à Quinto Mandamento, que ocorre aos finais de semana com a atuação das forças de segurança e foco na redução de homicídios. “O GDF tem conseguido alcançar o objetivo de diminuir as ocorrências nas proximidades das distribuidoras graças ao trabalho em conjunto que vem sendo desenvolvido. Da nossa parte, as interdições estão acontecendo e estamos aplicando multas àqueles que ignoram a primeira autuação e insistem em descumprir a nova regra”, explica o chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais, Flávio Monteiro. *Com informações da SSP-DF
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Unidades de saúde do DF recebem novos equipamentos
Servidores, pacientes e acompanhantes terão mais conforto nas unidades da Secretaria de Saúde (SES-DF). Nesta semana, a pasta deu início à distribuição de novos equipamentos para hospitais, policlínicas e unidades básicas de saúde (UBSs). “Esses recebimentos fazem parte do plano de qualificação dos atendimentos, promovendo o bem-estar e um ambiente adequado”, afirma o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante. Parcerias com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do DF também viabilizam a aquisição de equipamentos | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde Os hospitais regionais da Asa Norte (Hran), Planaltina (HRPl), Guará (HRGu), Gama (HRG), Hospital da Região Leste (HRL), no Paranoá, Ceilândia (HRC), Brazlândia (HRBz) e Taguatinga (HRT), além do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), receberão, no total, 95 camas infantis, a serem utilizadas tanto nas emergências quanto nos setores de internação. O investimento foi de R$ 492 mil. No Parque de Apoio da SES-DF, também estão em processo de recebimento, incorporação e distribuição 69 cadeiras de rodas infantis, com investimento de R$ 108 mil. A Subsecretaria de Infraestrutura da pasta já começou a distribuição de cinco mil colchões adultos. Arte: Divulgação/SES-DF Além disso, foi entregue, nesta semana, mais um lote de 549 equipamentos de ar-condicionado, parte da compra de 5 mil unidades, representando um investimento de R$ 2 milhões. Ano passado, foram adquiridos outros 1,1 mil aparelhos, que têm beneficiado consultórios, salas de espera, ambulatórios e outros espaços. Estão ainda sendo distribuídos 80 televisores entre unidades da Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS), responsáveis pelo monitoramento e prevenção de doenças, e UBSs. Os aparelhos - fruto de investimento de R$ 85 mil - serão usados tanto como painéis de informações de atendimento quanto para áreas de espera. Parcerias De forma adicional, a SES-DF também firma parcerias para renovar as unidades de saúde. Acordos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vão qualificar o atendimento na rede de UBSs, para as quais está prevista a entrega de 25 bisturis elétricos, 166 balanças antropométricas e 166 estadiômetros, equipamentos que fornecem dados precisos sobre o crescimento das crianças. A secretaria precisa fazer todo o processo de escolha, recebimento, cadastro e distribuição dos equipamentos. Um destaque é na área de saúde feminina. Serão distribuídas às UBSs 168 macas ginecológicas, utilizadas em exames, partos e outros procedimentos de ginecologia e obstetrícia, além de 88 mesas auxiliares para esses atendimentos e 910 bandejas de DIU, conjunto de componentes necessários à inserção dos dispositivos intrauterinos. Veículos também têm sido entregues, por meio de parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). “Essas parcerias são de suma importância”, reforça o subsecretário de Infraestrutura da SES-DF, Leonídio Neto. “Os órgãos entendem que a melhor forma de atender ao interesse público é destinar recursos e bens à saúde, com atendimento direto à população”. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Ação policial resgata mulher sequestrada durante audiência online sobre violência doméstica
Um homem foi preso por sequestrar sua companheira durante uma audiência online sobre violência doméstica. A ação rápida da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que assegurou o resgate da mulher, foi essencial para evitar um possível feminicídio. Ação das forças de segurança foi rápida o suficiente para resgatar a vítima, que já era assistida pela equipe do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica | Foto: Arquivo/Agência Brasil O fato ocorreu na tarde desta terça-feira (1º), quando a vítima participava de uma audiência judicial online relacionada à Lei Maria da Penha. Durante a sessão, realizada no interior de um veículo, ela estava acompanhada pelo próprio agressor, que deveria responder pelas agressões anteriores. Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) perceberam que a mulher, na verdade, estava sendo vítima de um sequestro e coagida pelo acusado. A PMDF foi imediatamente acionada. Mobilização A equipe do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que já prestava assistência regular à vítima, foi a primeira a ser mobilizada. Os policiais acionaram diversas unidades da corporação para localizar o veículo onde estavam a mulher e seu sequestrador. Diante da gravidade da situação, a PMDF montou um cerco estratégico e posicionou equipes ao longo das prováveis rotas de fuga do agressor. Por volta das 18h, policiais do Grupo Tático Operacional do 2º Batalhão (Gtop 22) conseguiram localizar e interceptar o veículo na DF-457, no sentido QNL/Samambaia. O homem, que já possuía antecedentes criminais por violência doméstica, foi preso em flagrante e encaminhado à 12ª Delegacia. Além da acusação de sequestro (art. 148 do Código Penal), também foi lavrado um mandado de prisão em aberto contra ele por descumprimento de medida protetiva. *Com informações da PMDF
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