Moradores da Vila Planalto devem entregar documentação para regularização de imóveis
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta segunda-feira (8), a convocação de moradores de imóveis localizados na Vila Planalto, nos quais deverão apresentar a documentação necessária para viabilizar a titulação de seus imóveis. A coleta começa nesta segunda e segue até sábado (13). Os convocados devem apresentar a documentação necessária, pessoalmente, na Carreta da Regularização, que está localizada na entrada da cidade, na Avenida Rabelo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados de 8h às 12h. Alternativamente, os moradores podem enviar os documentos pelo aplicativo Codhab Cidadão ou entregar durante a visita domiciliar, realizada por técnicos da companhia. A Carreta da Regularização conta com oito guichês de atendimento, estrutura acessível para pessoas com deficiência e instalação sanitária. Nela, além de entregar documentação, os moradores podem tirar dúvidas e verificar o andamento dos processos em andamento. Não precisa de agendamento, é só comparecer nos dias e horários informados. Os convocados devem apresentar a documentação necessária, pessoalmente, na Carreta da Regularização, que está localizada na entrada da Cidade, na Avenida Rabelo | Foto: Divulgação/Codhab Procedimento Este é o primeiro passo para o procedimento de habilitação no processo de regularização fundiária. Após a coleta dos documentos, a Codhab inicia a análise, conforme os critérios legais. No final, os moradores habilitados serão contatados para receber todas as informações sobre a entrega das escrituras públicas. A documentação pode ser acessada no site da Codhab, na aba Regularização ou neste link. O edital completo com todos os endereços convocados está disponibilizado aqui. Informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (61) 3214-1874/(61) 3214-1858. *Com informações da Codhab
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GDF entrega mais de mil escrituras e intensifica a regularização fundiária
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta terça-feira (18), mais 1.021 escrituras a famílias atendidas pelo programa Regulariza DF, ampliando o alcance de uma das principais políticas públicas de regularização fundiária da capital. A nova leva inclui 370 imóveis da época em que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) ainda se chamava Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda (SHIS). Com esse avanço nas regularizações, o Executivo local conclui etapas aguardadas há décadas por moradores que agora passam a ter mais segurança jurídica com as propriedades reconhecidas oficialmente. Maria do Socorro Madeira comemorou: “Agora, sim, a gente tem segurança. É preciso reconhecer que este governo realmente executou esse trabalho de regularização e cuidado com as pessoas” | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Foram 61 anos de espera. É o que viveu a aposentada Maria do Socorro Madeira. “Eu não sei nem o que dizer… é uma felicidade que vai além das palavras”, relatou. “Esse sempre foi um sonho, porque ele é real. Lá na Vila Planalto, a nossa casa é ponto de cultura e ponto de memória, reconhecido pelo Ministério da Cultura e pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico], e mesmo assim a gente não tinha a escritura. Vivíamos sempre com aquele risco, porque a cada mudança de governo vinha a insegurança. Agora, sim, a gente tem segurança. É preciso reconhecer que este governo realmente executou esse trabalho de regularização e cuidado com as pessoas”. Entregas permanentes “A meta do governo é regularizar 100%: garantir que todo cidadão que recebeu um lote no passado e ainda não tem a escritura possa finalmente ter”, declarou a vice-governadora Celina Leão Coordenada pela Codhab-DF, a ação contabiliza, desde 2019, 6.250 documentos entregues, incluindo certidões de regularização fundiária (CRFs), fichas descritivas e escrituras repassadas ao longo dos últimos anos. Somente Brazlândia, Samambaia, Riacho Fundo II e Recanto das Emas somam mais de 4,6 mil entregas desde o início do programa. Segundo a vice-governadora Celina Leão, o programa funciona de forma contínua, com entregas permanentes, e representa uma evolução importante: “Antes, o documento que as pessoas recebiam era apenas um papel, sem validade jurídica. Hoje, nós temos um programa sério, que garante a escritura definitiva. Estamos trabalhando em todo o Distrito Federal. Encontramos muitas situações e imbróglios jurídicos, e estamos tratando disso também junto à Terracap. A meta do governo é regularizar 100%: garantir que todo cidadão que recebeu um lote no passado e ainda não tem a escritura possa finalmente ter. Esse é o trabalho da Codhab, e essa é a nossa missão”. As escrituras contemplam famílias de 25 regiões administrativas, entre elas Areal, Arapoanga, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Guará, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente, Taguatinga, Varjão, Núcleo Bandeirante, Vila Planalto e Vila Telebrasília. Famílias beneficiadas Ilka Costa: “Agora eu posso investir na minha casa sem medo. Essa escritura traz segurança para mim, para o meu esposo e para os meus dois filhos” Uma dessas moradoras é a zeladora Ilka Costa, 47, que esperou 14 anos pela regularização do seu imóvel no Sol Nascente. “É a realização de um sonho”, contou. “Agora eu posso investir na minha casa sem medo. Essa escritura traz segurança para mim, para o meu esposo e para os meus dois filhos. Um dia eu vou embora, e eles vão ter um lar seguro”. Aparecido dos Santos: “Demorou, mas chegou a hora. Eu estou muito feliz e agradeço aos governantes por esse documento” Entre os beneficiados também está o aposentado Aparecido Gomes dos Santos, 68. Morador de Samambaia Norte, ele aguardava o documento havia cerca de 15 anos. “Isso para mim é muito bom, é uma coisa que a gente necessita”, comemorou. “Demorou, mas chegou a hora. Eu estou muito feliz e agradeço aos governantes por esse documento”. Segundo o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, a maior parte dos imóveis da antiga SHIS permanece sem regularização desde as décadas de 1960 a 1990, uma demanda histórica que este GDF trabalha para resolver. “Tem entregas aqui que são da antiga SHIS, ou seja, são décadas de espera para ter um documento que todo cidadão tem direito”, apontou. “É a Codhab imprimindo o seu papel, entregando cada vez mais e dando segurança jurídica para essas famílias, com um imóvel totalmente regularizado. Ainda teremos mais entregas nos próximos meses, porque estamos fazendo alguns ajustes na lei de regularização justamente para facilitar esse trâmite e a gente conseguir alcançar mais pessoas”. Regularização em todas as regiões [LEIA_TAMBEM]Desde 2019, o programa alcançou propriedades em diversas regiões administrativas da capital. Foram 1.787 CRFs expedidos em Brazlândia, 1.013 em Samambaia, 950 no Riacho Fundo II, 906 no Recanto das Emas, 410 em Ceilândia, 89 em Planaltina, 86 no Sol Nascente/Pôr do Sol e 119 na Vila Planalto. Outras cidades, como Arapoanga, Taguatinga/Areal, Varjão, Guará, Núcleo Bandeirante, Santa Maria, Sobradinho, Estrutural, Riacho Fundo I, Gama e Vila Telebrasília, também vêm recebendo regularizações contínuas. Para além da segurança jurídica, o programa fortalece a valorização imobiliária, amplia a integração urbana e dá aos moradores a tranquilidade de finalmente ter a documentação definitiva. “Ter um imóvel totalmente regularizado é uma mudança de vida, porque a gente sabe que ele se valoriza, podendo ser transferido para os seus herdeiros; é essa segurança que o governo vem oferecer ao entregar essas escrituras”, completou o presidente da Codhab.
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Ação de acolhimento atende 39 pessoas em situação de rua no DF nesta semana
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, coordenado pela Casa Civil do Distrito Federal, atendeu, nesta semana, 39 pessoas em diversos locais. Do sábado (23) até esta sexta-feira (29), as operações passaram por 36 pontos do Plano Piloto, de Sobradinho e do Lago Sul e recolheram dez estruturas precárias com auxílio de sete caminhões. Ação de acolhimento, que envolve a participação de vários órgãos do GDF, ocorre todas as semanas, percorrendo diferentes regiões do Distrito Federal | Foto: Divulgação/DF Legal “Nossas equipes não estão apenas nas ruas oferecendo atendimento e serviços essenciais. Estão construindo pontes de confiança e possibilitando que cada pessoa em situação de rua tenha acesso a suporte, proteção e a um futuro mais seguro e digno” Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil Nesta sexta-feira, a ação contemplou sete pontos do Lago Sul. Na ocasião, 12 pessoas foram atendidas, enquanto uma estrutura precária foi removida por um caminhão. No dia anterior, também foram visitados sete pontos na região administrativa, onde foram localizadas sete pessoas e duas estruturas desconstituídas. Entre sábado, domingo e terça-feira, a operação se concentrou em 15 pontos do Plano Piloto, onde foram encontradas e atendidas 13 pessoas e removidas sete estruturas precárias. Já na quarta-feira, os trabalhos ocorreram em sete pontos de Sobradinho, com atendimento a sete pessoas e auxílio de um caminhão. “As ações no Plano Piloto, em Sobradinho e no Lago Sul nesta semana mostram que o acolhimento é um trabalho que une esforço, empatia e planejamento”, ressalta o secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do plano de ação, Gustavo Rocha. “Nossas equipes não estão apenas nas ruas oferecendo atendimento e serviços essenciais. Estão construindo pontes de confiança e possibilitando que cada pessoa em situação de rua tenha acesso a suporte, proteção e a um futuro mais seguro e digno.” Política distrital Sob coordenação do secretário-chefe Gustavo Rocha, o Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações de acolhimento começaram a ser implementadas após uma fase de testes em maio de 2024, quando o GDF promoveu visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Em 27 de maio de 2024, o GDF tornou oficial o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Desde então, ocorrem ações semanais em diversos pontos do Distrito Federal. Os órgãos do governo já passaram por regiões como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira. [LEIA_TAMBEM]Em julho deste ano, a vice-governadora Celina Leão, então em exercício, assinou decreto que lançou o programa Acolhe DF, que propõe busca ativa e oferta de tratamento a pessoas em situação de rua com vício em drogas — tanto as ilícitas quanto álcool e tabaco —, criando uma linha de atendimento e, consequentemente, aprimorando as ações já existentes do GDF voltadas a esse público. Também em julho, o GDF inaugurou o primeiro hotel social da capital da República, destinado a acolher e abrigar a população em situação de rua. O equipamento oferece 200 vagas para pernoite e recebe também animais de estimação. Só na primeira semana, foram registrados mais de mil acolhimentos no local. Além disso, desde 2022, o governo promove, em períodos de baixas temperaturas, a chamada Ação Contra o Frio, com oferta de espaços públicos para pernoite de pessoas em situação de rua. Apenas neste ano, a unidade aberta na Asa Sul registrou 6,6 mil atendimentos. No local, também foram oferecidos casacos e cobertores arrecadados por meio da Campanha do Agasalho Solidário, da Chefia-Executiva de Políticas Sociais.
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Ação de acolhimento atende 44 pessoas em situação de rua no DF nesta semana
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua — coordenado pela Casa Civil do Distrito Federal — atendeu, nesta semana, 44 pessoas em diversos locais. De sábado (26/7) até a última sexta-feira (1º), as operações passaram por 26 pontos do Plano Piloto, Paranoá e, pela primeira vez, pelo Recanto das Emas. Ações ocorrem toda semana, contemplando pessoas em situação de vulnerabilidade às quais são oferecidos serviços de diferentes órgãos do GDF | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília No sábado, foram visitados quatro pontos no Plano Piloto. Na ocasião, quatro pessoas foram localizadas e atendidas, duas estruturas precárias foram desmontadas e um caminhão de entulho removido, com os materiais considerados inservíveis sendo levados à Unidade de Recebimento de Entulhos (URE). No domingo, as equipes seguiram no Plano Piloto, onde visitaram três pontos, localizaram seis pessoas, desconstituíram duas estruturas e removeram um caminhão de entulho. Na segunda-feira não houve operação. Na terça, ainda no Plano Piloto, a ação passou por três pontos, com sete pessoas encontradas, duas estruturas precárias desmontadas e dois caminhões de entulho removidos. [LEIA_TAMBEM]Na quarta, foi a vez de o Paranoá receber a operação, com oito pontos visitados. Oito pessoas foram localizadas e atendidas, três caminhões de entulho removidos e uma estrutura precária desconstituída. Na quinta, as equipes foram, pela primeira vez, ao Recanto das Emas, onde visitaram três pontos. Cinco pessoas foram atendidas, duas estruturas desmontadas e quatro caminhões de entulho removidos. Já na sexta-feira, também no Recanto das Emas, a ação passou por cinco pontos. Duas estruturas precárias foram desconstituídas, dois caminhões de entulho foram retirados e 14 pessoas foram localizadas e acolhidas. Política distrital Sob coordenação do secretário-chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, o Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações de acolhimento começaram a ser implementadas após uma fase de testes em maio de 2024, quando o GDF promoveu visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Em 27 de maio de 2024, o GDF tornou oficial o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Desde então, ocorrem ações semanais em diversos pontos do Distrito Federal. Os órgãos do governo já passaram por regiões como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira. 200 Número de vagas oferecidas pelo hotel social do GDF, lançado no fim de julho Em julho deste ano, a vice-governadora Celina Leão, então em exercício, assinou decreto que lançou o programa Acolhe DF, que propõe busca ativa e oferta de tratamento a pessoas em situação de rua com vício em drogas – tanto as ilícitas quanto álcool e tabaco –, criando uma linha de atendimento a essas pessoas e, consequentemente, aprimorando as ações já existentes do GDF voltadas a esse público. Também em julho, o GDF inaugurou o primeiro hotel social da capital da República, destinado a acolher e abrigar a população em situação de rua. O equipamento oferece 200 vagas para pernoite e recebe também animais de estimação. Só na primeira semana, foram registrados mais de mil acolhimentos no local. Além disso, desde 2022, o governo promove, em períodos de baixas temperaturas, a chamada Ação Contra o Frio, com oferta de espaços públicos para pernoite de pessoas em situação de rua. Apenas neste ano, a unidade aberta na Asa Sul registrou 6,6 mil atendimentos. No local, também foram oferecidos casacos e cobertores arrecadados por meio da campanha Agasalho Solidário, da Chefia-Executiva de Políticas Sociais.
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