Nova norma atualiza regras do licenciamento sanitário no Distrito Federal
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Abrir ou regularizar uma empresa no Distrito Federal passa a seguir procedimentos atualizados de licenciamento sanitário. A Instrução Normativa nº 03, de 26 de agosto de 2026, publicada em 4 de setembro, atualizou procedimentos de licenciamento sanitário executados pela Vigilância Sanitária do DF, órgão da Secretaria de Saúde (SES-DF). A reformulação atinge desde o pequeno comerciante até gestores de serviços de saúde, com mudanças nos procedimentos de análise e concessão do licenciamento. Uma das principais mudanças alcança atividades econômicas que exigem a apresentação de Projeto Básico de Arquitetura (PBA). Dependendo da avaliação do risco sanitário e dos antecedentes do estabelecimento, a licença poderá ser concedida de forma condicionada à aprovação do projeto no prazo de até um ano. Na prática, essa flexibilização permite que estabelecimentos enquadrados nos critérios previstos na norma iniciem suas atividades enquanto concluem os trâmites do projeto físico. Novas regras atingem desde o pequeno comerciante até gestores de serviços de saúde, com mudanças nos procedimentos de análise e concessão do licenciamento | Foto: Divulgação Também está em curso a transição do processo de licenciamento para o Sistema de Registro e Licenciamento de Estabelecimentos (RLE/Redesim). A integração centraliza o envio de documentos, a consulta de exigências e o acompanhamento de etapas do processo em uma plataforma online. O objetivo é oferecer maior transparência ao empreendedor e reduzir a necessidade de procedimentos presenciais. Responsabilidade técnica A nova norma também delimita o papel da Vigilância Sanitária em relação à responsabilidade técnica. A fiscalização do exercício profissional cabe aos respectivos conselhos profissionais, como os de enfermagem, medicina, farmácia e odontologia. À Vigilância Sanitária cabe a auditoria das condições sanitárias e da regularidade do estabelecimento, evitando a sobreposição de fiscalizações. A norma também prevê autodeclarações em determinadas etapas do licenciamento. As informações prestadas pelo responsável pelo estabelecimento devem corresponder às atividades e às condições efetivamente declaradas no processo. A apresentação de declarações falsas ou dados inexatos pode resultar na suspensão ou cassação do Certificado de Licenciamento, conforme previsto na norma. Nos casos em que for constatado risco iminente à saúde, também poderão ser adotadas medidas cautelares previstas na legislação sanitária. De acordo com o diretor substituto de Vigilância Sanitária da SES-DF, Allex Moraes, com essas alterações, o ambiente produtivo do DF ganha um modelo de licenciamento mais moderno e focado no risco real. “A redução da burocracia inicial acelera a geração de benefícios pelo empreendimento, enquanto a fiscalização presencial da Vigilância Sanitária passa a atuar de forma mais estratégica, direcionando suas ações prioritariamente para os serviços de maior complexidade e de alto risco à saúde pública”, afirma. A norma é resultado de esforço conjunto de modernização e gestão por processos da SES-DF e envolveu as equipes técnicas da Vigilância Sanitária, da Diretoria de Desenvolvimento Organizacional e da Gerência de Modelagem de Processos da Subsecretaria de Planejamento em Saúde.
Ler mais...
Governo avança na modernização do registro de empresas com foco no desenvolvimento econômico do DF
Com o compromisso de tornar o Distrito Federal um ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo, o Governo do Distrito Federal reuniu, nesta terça-feira (29), representantes das administrações regionais, órgãos licenciadores, Sebrae-DF, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e demais parceiros estratégicos para discutir medidas que agilizem a abertura de empresas e fortaleçam o ambiente de negócios na capital. “O GDF está fazendo uma verdadeira revolução nessa nova fase da Junta Comercial, buscando colocar o Distrito Federal no lugar que merece estar no ranking nacional em se tratando do tempo de abertura de empresas", destacou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo | Foto: Divulgação/Junta Comercial do DF O encontro foi conduzido pelo secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, e pela presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF), Raquel Carvalho. A reunião marcou mais um passo do GDF na construção de soluções integradas e eficientes para simplificar os processos de formalização empresarial. “O GDF está fazendo uma verdadeira revolução nessa nova fase da Junta Comercial, buscando colocar o Distrito Federal no lugar que merece estar no ranking nacional em se tratando do tempo de abertura de empresas. Aqui pela Secretaria de Governo, nós iniciamos, por meio da Secretaria Executiva das Cidades, um trabalho para identificar os gargalos no processo de análise de viabilidade de endereço realizado nas administrações regionais e nos processos de licenciamento das empresas junto aos órgãos competentes. São pontos extremamente importantes para o desenvolvimento econômico das regiões administrativas e temos que melhorar o tempo a começar da análise de viabilidade para abertura de uma empresa”, disse o secretário de Governo, José Humberto. A presidente da Jucis-DF também reforçou a importância da atuação integrada entre os órgãos e destacou o empenho da Junta em modernizar seus processos. “A Junta Comercial do DF está passando por uma transformação significativa nesta nova fase da gestão. Estamos trabalhando incansavelmente para dar mais agilidade aos processos, desenvolvendo projetos e ações que fortaleçam o ambiente de negócios, sempre com foco na redução da burocracia e no incentivo ao empreendedorismo”, afirmou Raquel Carvalho. Além do diagnóstico do cenário atual, foram debatidas propostas para desburocratizar e agilizar o processo de abertura de empresas, tornando-o mais transparente, rápido e eficiente. O objetivo é claro: impulsionar o empreendedorismo, atrair investimentos e fazer do DF uma referência nacional em formalização empresarial. A integração entre os órgãos do GDF é vista como pilar fundamental para dinamizar o ambiente de negócios e gerar mais oportunidades para a população. A modernização dos processos, o uso da tecnologia e a gestão colaborativa são os caminhos para um desenvolvimento econômico sólido e sustentável. *Com informações da Junta Comercial do DF
Ler mais...
Digitalização dá mais agilidade para a abertura de empresas
A Junta Comercial do Distrito Federal (Jucis-DF), criada em julho de 2019, hoje totalmente informatizada, demora entre 50 minutos e três horas para conceder o registro de abertura de uma empresa. “A média é de três horas, sendo que em alguns casos o tempo pode ser entre dois e três minutos. Essas últimas estão sendo abertas por meio do projeto do Agilize Empresa em Minutos”, explica o secretário-geral da Jucis, Maxmilian Patriota. Em 2021, foram abertas no DF 18.057 empresas do tipo não Microempreendedor Individual e em 2022, 14.626. [Olho texto=”“Vamos desenvolver ferramentas dentro do nosso sistema para que os órgãos licenciadores possam utilizar e com isso se tornem mais rápidos”” assinatura=”Maxmilian Patriota, secretário-geral da Junta Comercial do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] O Agilize Empresa em Minutos entrou em vigor em dezembro de 2021, mas, segundo Maxmilian, ainda funciona de forma incipiente. Quando estiver atuando completamente, vai possibilitar que outros órgãos que também participam da emissão de autorização de abertura de empresas atuem com a mesma agilidade que a Junta Comercial. “Vamos desenvolver ferramentas dentro do nosso sistema para que os órgãos licenciadores possam utilizar e com isso se tornem mais rápidos”, disse o secretário-geral. Hoje, os órgãos licenciadores ainda não conseguem trabalhar em sintonia com a Junta. O Agilize ainda está incipiente porque informações de algumas RAs não estão digitalizadas, diz o secretário-geral da Jucis, Maxmilian Patriota | Foto: Ascom/Jucis-DF Enquanto a autarquia pode conceder o registro de funcionamento de uma empresa em três horas, os órgãos licenciadores demoram mais tempo para fazer a sua parte. Para a implementação completa do Agilize Empresa em Minutos a Junta Comercial fez uma parceria com o Sebrae-DF. “O Agilize ainda está incipiente porque as informações de algumas regiões administrativas não estão digitalizadas”, destacou Maxmilian. Uma das prioridades é digitalizar as informações dessas regiões, começando pelo Plano Piloto, onde são abertas 40% das empresas do DF. [Olho texto=”“Quando a Junta foi criada, o governador Ibaneis Rocha pediu ênfase na agilidade e na transparência. Ele foi muito claro nisso”” assinatura=”Walid Sariedine, presidente da Jucis” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O presidente da Jucis, Walid Sariedine, disse que a criação da autarquia no DF foi o primeiro passo para possibilitar a agilidade no licenciamento de empresas na capital. Antes a autarquia que atuava em Brasília pertencia ao governo federal. “Quando a Junta foi criada, o governador Ibaneis Rocha pediu ênfase na agilidade e na transparência. Ele foi muito claro nisso”, disse Walid. Em setembro de 2019, todo material da Jucis começou a ser digitalizado e o trabalho ficou pronto antes da pandemia. “Aqui se formavam filas de até 500 pessoas diariamente em busca de atendimento. E, na pandemia, essas filas já não existiam mais, isso é muito bom”, destacou Walid. Segundo o presidente da Junta, antes da transferência da titularidade da Junta para o DF e da digitalização dos processos, havia espera de até 180 dias para a abertura de uma empresa. “O processo digital facilita muito as coisas”, frisou Walid. O presidente destacou também a gestão dos 90 servidores da autarquia para ajudar na celeridade dos processos.
Ler mais...
Incentivo ao empreendedorismo em Santa Maria
[Olho texto=”“A caravana tem dado um auxílio importante, inclusive na divulgação de vários programas, e a gente quer deixar todos os empresários atualizados” ” assinatura=” – Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] O governador Ibaneis Rocha visitou a Caravana do Empreendedor, em Santa Maria, nesta quarta-feira (16), e viu de perto o trabalho feito junto à população para regularizar e abrir empresas, planejamento tributário e acesso a linhas de crédito, entre outros serviços. Instalada ao lado da administração regional, a caravana ficará na cidade até o dia 25. Nesse período, os empresários locais poderão acessar o andamento dos processos de programas de incentivo como Pro-DF I, Pro-DF II e Desenvolve-DF. Licenciamentos e atendimento com contadores especializados também estão na carta de serviços do projeto, executado em parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Junta Comercial e Sebrae. Unidade móvel atende empresários locais e demais interessados em acessar o andamento dos processos de programas de incentivo | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília “Estamos com essa caravana para melhorar a vida dos empresários de Santa Maria e do Distrito Federal como um todo”, afirmou o governador. “A caravana tem dado um auxílio importante, inclusive na divulgação de vários programas lançados pela Secretaria Desenvolvimento Econômico, pelo BRB, pela Terracap, e a gente quer deixar todos os empresários atualizados sobre esses programas. Essa é a importância da caravana, e queremos levar esse projeto a todas as cidades do DF.” Programas e orientações A iniciativa também vai oferecer capacitação por meio de palestras e treinamentos de marketing digital, inovação, performance em vendas, educação financeira e empreendedorismo. A ação despertou o interesse da agente social Crislane Maia, 22 anos, moradora de Santa Maria. “Trabalho no auxílio à população que não tem conhecimento em internet e precisa emitir documentos, regularizar empresas e buscar benefícios”, contou ela. “Vim aqui para aprender e transmitir isso à comunidade. Essa caravana é muito importante, porque muitas pessoas não têm conhecimento em internet ou [não sabem] como parcelar débitos.” Presente à visita, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jesuíno de Jesus Pereira Lemes, destacou: “São cursos e orientações que estão à disposição para levar informações sobre os programas de governo, regularizar empresas e toda a documentação. Estamos levando as caravanas para as cidades, primeiro em Ceilândia, e agora, aqui, em Santa Maria”. O secretário de Governo, José Humberto Pires, também ressaltou a importância da operação. “Esta ação resolve problemas de décadas de alguns empresários da cidade”, pontuou. “Temos casos de pessoas que receberam termos de regularização de seus negócios após uma luta de 25 anos. Isso traz segurança jurídica para essas pessoas continuarem empreendendo, trabalhando e gerando emprego para a cidade”. Na visita a Santa Maria, Ibaneis Rocha também autorizou o início da construção de uma nova sede para o Conselho Tutelar e o reajuste salarial aos conselheiros. Ele ainda acompanhou o andamento da construção da primeira escola técnica da cidade e o início da pavimentação de um trecho de três quilômetros da VC-361. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Investimentos em Santa Maria Em três anos, o GDF tem investido em diversas obras de infraestrutura para a cidade. São exemplos a rodoviária de Santa Maria, a reforma do parque ecológico, a pavimentação e iluminação da Vicinal 371, a reconstrução da Escola Classe 1 Porto Rico e a construção de ciclovia na DF-483. Veja abaixo algumas das obras entregues em Santa Maria pela atual gestão. – Rodoviária de Santa Maria – Reforma do parque ecológico – Pavimentação e iluminação da VC-371 – Agência do trabalhador – Papa-entulho – Ginásio poliesportivo da AC01 – Escola Classe 1 Porto Rico – Ciclovia na DF-483 – Calçadas acessíveis em toda a cidade – Obras de drenagem no Setor Porto Rico – Subestação de energia do Polo JK – Reforma do galpão cultural da QC 1 – Construção de quadra esportiva na CL 202 – Reforma da Biblioteca Norte na EQ 215/315
Ler mais...